Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (13/03/14)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XL - Nº 046 QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014

LEI INICIATIVA APROVADA NA ALERJ BENEFICIA VÍTIMAS DE DESABAMENTOS E OUTROS DESASTRES NATURAIS

Uma ajuda para documentos perdidos Fotos: Ruano Carneiro

Passo a passo para a segunda via O valor para retirar a segunda via da carteira de identidade e de habilitação chega a R$ 136. São cobrados R$ 28,73 pelo RG e R$ 107,72 - metade do valor cobrado pelo Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) pela carteira de motorista. Para quem se enquadra na Lei 6.643/13, nenhum valor é cobrado. (veja como conseguir a 2ª via no box abaixo). De acordo com a Lei 3.051/98, o cidadão que teve os documentos roubados também tem direito de tirar a segunda via gratuitamente, desde que com cópia do registro de ocorrência.

Marcelo Oliveira teve a casa alagada, em Queimados, e vai aproveitar a nova lei para retirar segunda via dos documentos

Buanna Rosa e Camilla Pontes

IMPRESSO

C

idades como Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis foram fortemente marcadas pelas chuvas de janeiro de 2011. Segundo a Secretaria de Estado e Defesa Civil, foram contabilizadas 916 mortes e mais de 300 desaparecidos. Além de vidas humanas, essas áreas tiveram perdas materiais, como desabamentos de casas, ruas e vilas inteiras; e perdas na infraestrutura de serviços essenciais. Para quem teve que recomeçar do zero, como em Areal, Lígia Aguiar, além do desgaste emocional, “refazer os documentos pessoais foi uma das etapas mais demoradas e caras”.

Para facilitar esse processo, o deputado Jânio Mendes (PDT) criou a Lei 6.643/13, que isenta do pagamento da segunda via aqueles que tenham perdido documentos pessoais em catástrofes naturais. “Muitas pessoas sentiram dificuldade em retomar a vida civil. Naquele momento, foi aprovada uma autorização específica para que as pessoas pudessem retirar novamente

seus documentos pessoais gratuitamente. Tivemos a ideia de tornar isso uma política pública para que as pessoas possam ter acesso imediato à oportunidade de gerar seus documentos sem ter que pagar pelas taxas”, explica o deputado.

Em dezembro do ano passado, mais de duas mil famílias ficaram desalojadas e duas pessoas morreram após fortes chuvas nas zonas Norte e Oes-

VALOR PARA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PODE CHEGAR A R$ 136 te da capital, além da região Metropolitana e da Baixada Fluminense. De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o município de Japeri ficou entre os mais atingidos, com mais de mil famílias desalojadas e outras 23 que foram encaminhadas para abrigos. Na sequência, aparece Queimados, que teve 800 desalojadas e 26 desabrigadas.

Uma das pessoas afetadas em Queimados foi o ascensorista Marcelo Oliveira, 37 anos. Ele estava voltando para casa quando sua esposa ligou, dizendo que sua casa estava inundada. A residência do ascensorista ficou com água um metro acima do solo. Marcelo também teve inutilizados o documento de identidade (RG), o certificado de reservista e o título de eleitor. “Os documentos ficavam dentro de uma bolsa pendurada no cabideiro.

A água subiu tanto que alcançou a altura da bolsa”, conta Marcelo, que gostou de saber da lei e vai tentar retirar suas segundas vias com a isenção das taxas. “O prejuízo que tive foi grande, cerca de R$ 9 mil. É muito triste ver uma coisa que você construiu sua vida toda sendo destruída em minutos”, lamenta. O ascensorista recebeu ajuda de amigos com doações de roupas, móveis e dinheiro e deu entrada para retirar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fazer obras. “Vou ter que subir o chão da casa toda para evitar outros alagamentos e novos prejuízos”, fi naliza.

CPF - A segunda via é gratuita. A pessoa deve procurar uma unidade dos Correios ou da Caixa Econômica Federal e pedir um novo documento. É necessário levar algum documento com foto.

RG - A gratuidade é concedida pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio ou pela Fundação Leão XIII (http:// www.leao.rj.gov.br/). É possível localizar, pelo site, a instituição mais próxima. O procedimento é igual ao da retirada da primeira via. Basta agendar o serviço e comparecer ao posto com a documentação exigida (certidão de nascimento ou de casamento e comprovante de residência).

Carteira de Motorista - A gratuidade é concedida pela Defensoria Pública Geral do Estado ou pela Fundação Leão XIII. Certidão de Nascimento - Deve-se procurar a Fundação Leão XIII. Na instituição, será entregue um documento que garante a gratuidade para a segunda via da certidão.

Em seguida, o beneficiado deve procurar o cartório mais próximo para refazer o documento.

Título de Eleitor - A segunda via para o título não é paga, sendo cobrada uma taxa quando o eleitor deixa de votar. O valor é de R$ 3,50 por turno. O cidadão deve procurar a Zona Regional mais próxima.

Carteira de Trabalho - Neste caso, a pessoa pode retirar uma nova carteira de trabalho gratuitamente. Ele deve procurar uma Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) ou a Gerência Regional do Trabalho, algum Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ou ainda, Postos de Atendimento e Prestação de Serviço ao Cidadão, conveniados com o Ministério do Trabalho (Poupa Tempo). É preciso levar uma foto 3x4, um comprovante de residência e um documento de identificação original.

O deputado Jânio Mendes (PDT) diz que iniciativa facilita o retorno à vida civil

Ç

Ă

PODER LEGISLATIVO

PROJETO PAPEL NĂƒO TEM A DURAĂ‡ĂƒO QUE SE ESPERA, AFIRMA O AUTOR DA INICIATIVA, APROVADA NA ALERJ

Uso de papĂŠis termossensĂ­veis pode ser proibido por lei no estado Iara Pinheiro

BĂĄrbara Souza e Lucas Lima

O

consumidor pode nĂŁo se preocupar mais em fazer cĂłpias de notas fiscais que comprovem o pagamento de suas compras.

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto de lei 262/11, que proíbe a emissão de comprovantes em papÊis termossensíveis, material que desbota com o tempo atÊ a perda total das informaçþes.

A proposta abrange estabelecimentos comerciais e instituiçþes financeiras de todo o estado.

Com a aprovação do projeto, recibos, notas fiscais, cupons e outros documentos que precisam ser guardados por um período superior a um ano deverão ser impressos em outro tipo de papel. O projeto estå nas mãos do governador SÊrgio Cabral, para anålise e posterior sanção ou veto.

O autor da proposta ĂŠ o presidente da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), deputado Luiz Martins (PDT), que tem como objetivo garantir mais segurança para o cidadĂŁo. “Ao efetuar diversas transaçþes com bancos e outros

estabelecimentos comerciais, o cliente recebe comprovantes impressos em papel termossensível, que não tem a duração que se espera de um documento de pagamentos ou registro de obrigaçþes em geral�, argumenta o parlamentar. Por lei, o consumidor Ê obrigado a guardar certos comprovantes por atÊ cinco anos. Então muitas pessoas tiram fotocópias para não perder as informaçþes.

TEXTO APROVADO SEGUIU PARA A SANĂ‡ĂƒO DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL ApĂłs o cancelamento de uma compra, a assistente administrativa Renata da Costa passou por uma sĂŠrie de transtornos pela sensibilidade do papel. “Eu pedi o estorno, e mesmo assim o valor apareceu na minha fatura. Tive que voltar na loja, provar o valor e que tinha pedido o cancelamento.

Foi uma grande dor de cabeçaâ€?, lembra. Por jĂĄ ter passado por esse tipo de aborrecimento, ela aprova a medida. “Ficarei feliz

com essa lei e acho que muitas pessoas serão beneficiadas�, conclui.

O diretor jurĂ­dico do Procon/RJ, Carlos Eduardo Amorim, classifica a medida como “uma grande revoluçãoâ€?. Para ele, o consumidor deve ser poupado do constrangimento de ter que tirar cĂłpias dos documentos. Amorim teme que essa providĂŞncia possa, caso haja o repasse dos custos para a substituição da tecnologia do papel termossensĂ­vel, aumentar as taxas e preços de alguns serviços. “Mas, toda proposta de interesse do consumidor ĂŠ bem vindaâ€?, salientou o jurista.

O deputado Luiz Martins afirma que o cidadĂŁo deve denunciar os estabelecimentos que nĂŁo cumprirem a regra ao Procon ou Ă Codecon: “contamos com a fiscalização para que façamos valer a leiâ€?.

A sede da comissão fica no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados tambÊm podem entrar em contato atravÊs do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Renata da Costa comemora a aprovação da medida: ‘Muitos serĂŁo beneficiados’

VISITA GUIAS MOSTRAM DEPENDĂŠNCIAS DO PALĂ CIO TIRADENTES, COMO O PLENĂ RIO E O SALĂƒO NOBRE

Exposição Permanente da Alerj Ê opção de lazer no Centro do Rio Rafael Wallace

Symone Munay

A Estudantes ouvem explicação de um guia durante passeio no Palåcio Tiradentes

Assembleia Legislativa do Rio estĂĄ se tornando um ponto de encontro para famĂ­lias, estudantes e turistas no Centro do Rio. Diariamente, o PalĂĄcio Tiradentes fica aberto para visitação, entre 10h e 17h, com a exposição permanente “PalĂĄcio Tiradentes: lugar

de memória do Parlamento brasileiro�, na Rua Primeiro de Março, na Praça XV. Nos domingos e feriados, a visita pode ser feita das 12h às 17h Durante o tour, o visitante Ê atendido por guias bilíngues e pode conhecer o Plenårio Barbosa Lima Sobrinho, com sua cúpula composta de vitrais, o piso em mosaico, o Salão

Nobre, a biblioteca, a sala das comissĂľes, a escadaria que dĂĄ acesso ao SalĂŁo Nobre e outras dependĂŞncias. No terceiro andar ainda pode ser vista a mostra coletiva “Jardins Cariocasâ€?, com fotografias que reforçam a temĂĄtica da preservação do meio ambiente a partir dos parques e jardins da cidade do Rio de Janeiro.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo-Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

Luisi Valadão Diretora de Comunicação Social Fernanda Galvão Editora-chefe Ana Paula Teixeira Diagramação

alerj.rj.gov.br

Atendimento das 09:00 Ă s 17:00 horas NITERĂ“I - Av. Visconde do Rio Branco, 360, 1Âş piso, loja 132, Shopping Bay Market - Centro, NiterĂłi/RJ. Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705

cm/col cm/col para Municipalidades

R$ 132,00 R$ 92,40

RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no måximo atÊ 10 (dez) dias após a data de sua publicação.

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

R$ 284,00 R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*)

(*) SOMENTE PARA OS MUNIC�PIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI. OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque.

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nĂŁo dispĂľe de pessoas autorizadas para vender assinaturas.

CĂłpias de exemplares atrasados poderĂŁo ser adquiridas Ă rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. ATENĂ‡ĂƒO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. . CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX - Fax (0xx21) 2717-4348

www.imprensaoficial.rj.gov.br

Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h

twitter.com/alerj

on.fb.me/fbalerj

radioalerj.posterous.com

issuu.com/alerj

tvalerj.tv

Ă

PODER LEGISLATIVO

Ç

EDUCAĂ‡ĂƒO DEPUTADO APROVA MUDANÇA. EXPECTATIVA É ATENDER 150 MIL ALUNOS ATÉ O FIM DO ANO

Governo apresenta novo mĂŠtodo de ensino para jovens e adultos Iara Pinheiro

Vanessa Schumacker

O

presidente da ComissĂŁo de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), classificou como positivo o novo projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), apresentado por representantes da pasta nesta quarta-feira (12/03). “Houve uma reorganização curricular e uma modernização no olhar da secretaria para esse aluno com relação ao seu estudo. A presença do meio acadĂŞmico na elaboração de todo esse projeto pedagĂłgico tambĂŠm ĂŠ um ponto bastante positivo. É um sinal de que estamos começando a olhar de forma diferente esse passivo social brasileiroâ€?, destacou o parlamentar.

A superintendente pedagĂłgica da secretaria, Carla Bertânia, disse que o projeto Nova EJA foi desenvolvido em parceria com a Fundação Centro de CiĂŞncias e Educação Superior Ă Distância do Estado (Cecierj), e implantado em 2013 em todas as escolas que ofertam a modalidade no Ensino MĂŠdio. “A proposta foi elaborada com metodologia e currĂ­culos especĂ­ficos, material didĂĄtico prĂłprio, recursos multimĂ­dia e aulas dinâmicas. É um mĂŠtodo para ser trabalhado com alunos em defasagem idade e sĂŠrieâ€?, explicou Carla.

Ela disse, ainda, que a formação de professores foi intensificada e que os docentes recebem formação específica para atuar no projeto. O curso tem duração de dois anos, divididos em quatro módulos,

Durante reunião, a Secretaria de Educação anunciou a nova metodologia, adequada a alunos em defasagem escolar

sendo um por semestre. “A primeira turma do Nova EJA conclui o curso no fi m deste ano e a expectativa ĂŠ que, ao fi nal de 2014, 150 mil alunos

tenham participado do programa�, acrescentou. A carga horåria do projeto foi ampliada de 1.200 horas para 1.333 horas ao ano. Em 2015, o progra-

ma serĂĄ estendido ao Ensino Fundamental. Os deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos, ambos do PSol, tambĂŠm participaram da audiĂŞncia.

FĂ“RUM SEBRAE PRETENDE PREPARAR EMPREENDEDORES. INVESTIMENTOS CHEGAM A R$ 30 MILHĂ•ES

Micro e pequenas empresas podem fornecer refeiçþes nas Olimpíadas Fåbio Peixoto

A

s OlimpĂ­adas de 2016 prometem ser um prato cheio para o estado em oportunidades de negĂłcio.

A começar pelos serviços de fornecimento de alimentos e refeiçþes. Em reunião da Câ-

mara Setorial de Agronegócio do Fórum Permanente de Desenvolvimento EstratÊgico do Rio, nesta quarta-feira (12/03), o Sebrae estimou que deverão ser servidas para atletas e outros profissionais ligados aos Jogos cerca de 160 mil refeiçþes por dia. Diante da fome de bons ne-

gĂłcios, o Sebrae planeja preparar produtores e micro e pequenos empresĂĄrios para que possam se credenciar para fornecer o ComitĂŞ OlĂ­mpico Brasileiro (COB), atravĂŠs do programa Sebrae no PĂłdio.

O Sebrae firmou um convĂŞnio com o COB, para que

ao menos 10% das compras necessårias para a realização dos Jogos sejam feitas de micro e pequenos empresårios, chegando a R$ 30 milhþes de investimento.

A secretåria-geral do Fórum, Geiza Rocha, destacou a divulgação do Sebrae no Pódio para

outras entidades, como a Federação de Agricultura, PecuĂĄria e Pesca do Estado do Rio e a Firjan, para que incentivem os produtores a se qualificar. “Temos a possibilidade de mobilizar um grande contingente de produtores locais para ocupar essa carĂŞnciaâ€?, comentou Geiza.

REUNIĂƒO AGĂŠNCIA REGULADORA APRESENTOU TAMBÉM PLANO DE CONTIGĂŠNCIA EM CASOS DE ACIDENTES

Agetransp anuncia que irĂĄ agilizar julgamento de 150 processos Iara Pinheiro

Buanna Rosa

O

novo conselho da AgĂŞncia Reguladora de Serviços PĂşblicos Concedidos de Transportes AquaviĂĄrios, FerroviĂĄrios e MetroviĂĄrios e de Rodovias do Rio (Agetransp) vai agilizar a anĂĄlise e o julgamento de 150 processos abertos, desde 2009, contra concessionĂĄrias de transporte pĂşblico. A informação foi divulgada pelo presidente do conselho, CĂŠsar Mastrangelo, durante reuniĂŁo extraordinĂĄria realizada pela ComissĂŁo de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio, nesta quarta-feira (12/03). O presidente da comissĂŁo, deputado Marcelo SimĂŁo (PMDB), se mostrou otimista com a iniciativa da agĂŞncia. “Pela primeira vez a agĂŞncia quis realizar uma

reunião com a comissão, para apresentar os trabalhos do conselho. TambÊm saí satisfeito da reunião ao saber que o conselho se comprometeu a dar um fim aos processos engavetados�, salientou o parlamentar.

Durante a reuniĂŁo, o conselho tambĂŠm anunciou que jĂĄ foram adotadas outras medidas para solucionar os problemas no transporte pĂşblico. Entre elas, estĂĄ o Plano de ContingĂŞncia, criado em janeiro, apĂłs o descarrilamento de um trem da Supervia - que prejudicou diretamente 600 mil pessoas. “Esse plano permite reduzir os impactos em caso de paralisação de um determinado modal e preserva o usuĂĄrio de qualquer tipo de transtorno causado pelas concessionĂĄrias que impeça a continuidade da viagemâ€?, explicou o presidente do conselho. O

Durante reunião, conselheiros da Agetransp propuseram a realização de reuniþes bimestrais com o colegiado da Alerj

plano deverå considerar estratÊgias de comunicação integradas para orientação dos usuårios, alÊm de aceitação mútua dos bilhetes entre os diferentes modais quando ocorrerem incidentes.

Os conselheiros da Age-

transp Arthur Bastos, Lucineide March, Aparecida Gama e Carlos Correia propuseram que sejam feitas reuniĂľes com o colegiado da Alerj a cada dois meses. A proposta foi aceita pelo presidente da comissĂŁo, mas a

data da próxima reunião ainda não foi definida. TambÊm estiveram presentes os deputados Luiz Martins (PDT), Graça Pereira (PRTB), Bruno Correa (PDT) e Gilberto Palmares (PT).

Ç

Ă

Seu canal direto para fazer denĂşncias. www.alerj.rj.gov.br

PODER LEGISLATIVO