Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (19/12/13)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XXXIX - Nº 237 QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

FRENTE GRUPO LANÇADO NA ALERJ QUER DISCUTIR PREJUÍZOS CAUSADOS PELA TRANSPOSIÇÃO DO LEITO

Unidos em nome do Rio Paraíba do Sul Rafael Wallace

Rafael Wallace

O rio abastece de água 85% dos habitantes da Região Metropolitana do estado

sobre o tema. Para chegar a um consenso sobre o futuro do rio, a Comissão Ambiental do Sul, segunda transposição grupo ligado à Diocese de Barra do Rio Paraíba do do Piraí e Volta Redonda, proSul, adicionada ao au- pôs um encontro interestadual mento populacional e à falta de com representantes dos três esgoto tratado, pode prejudicar estados. “A comissão trabalha o abastecimento de água do para que São Paulo não faça a Estado do Rio. Segundo o Ins- sua ação sobre a bacia de fortituto Estadual do Ambiente ma unilateral. Temos o papel (Inea), o Rio Paraíba do Sul é importante de criar caminhos a única fonte de fornecimento para mediar o confl ito, que já é para mais de 12 milhões de ci- público”, lembra o membro da dadãos fluminenses, incluindo direção executiva da comissão, 85% dos habitantes da Região José Maria da Silva. Ele conMetropolitana, já que ele tam- sidera o estudo que sugere a bém abastece o Rio Guandu. transposição do Rio Paraíba do Com o objetivo de debater Sul ultrapassado e que o mesmo a importância não leva em desse recurconta as conESTUDO DE so hídrico, a dições do Rio SÃO PAULO NÃO Assembleia de Janeiro e de CONSIDERA L eg islat iva Minas Gerais. do Rio (Alerj) O estudo foi SITUAÇÃO DO for ma l izou RIO DE JANEIRO encomendado pela Secretaria a criação da Frente Parlade Saneamento mentar de Defesa da Bacia do e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo à Companhia Rio Paraíba do Sul. Presidido pela deputada Inês Brasileira de Projetos e EmprePandeló (PT), o grupo ressal- endimentos (Cobrape). tou, no dia 10, a necessidade de A pasta, por meio da sua um debate amplo, içado pela assessoria de imprensa, rescriação de frentes e comissões pondeu que nada foi decidido nas câmaras municipais e por em relação à transposição. De encontros no Fórum Permanen- acordo com o órgão, o governo te de Desenvolvimento Estra- paulista contratou a Cobrape tégico do Rio. “Nós acredita- para estudar novas maneiras de mos que, ocorrendo a segunda resolver o problema de falta de transposição, teremos como água no médio prazo, na macroprejuízo problemas de falta de metrópole do estado. Segundo água, uma vez que em época de a secretaria, a água de reuso e a seca a gente já teve escassez”, redução de perda são possíveis apontou a deputada. soluções, assim como a área Além da Frente, outras enti- do Paraíba do Sul, identificada dades têm participado do debate como potencial hídrico.

Bárbara Souza Gabriela Caesar

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Trecho do Paraíba do Sul, no estado de São Paulo: projeto de transposição do curso d’água foi considerado ultrapassado

Deputada afirma que há perigo de escassez de água

IMPRESSO

Iara Pinheiro

Deputada Inês Pandeló: estudo paulista não leva em conta momento atual

“O estudo que eles (a Cobrape) fizeram leva em conta o impacto até a Represa do Funil, que fica em Itatiaia.

Para baixo não teve estudo.

Existe um estudo mais completo que demonstra: há perigo de escassez e prejuízos à qualidade da água. Podemos dizer que isso vai afetar praticamente todo o Estado do Rio. O estudo paulista faz os cálculos em cima da média das cheias de 1951 até 2007.

Lógico que antigamente, a água estava em um volume maior e isso influencia no resultado”

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PODER LEGISLATIVO

GOVERNO SECRETARIA DE EDUCAĂ‡ĂƒO IRĂ RECEBER 197 VIATURAS, UM INVESTIMENTO DE R$ 36,8 MILHĂ•ES

Emendas parlamentares garantem Ă´nibus escolares para o interior Iara Pinheiro

Buanna Rosa

O

presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB), participou nesta terça-feira (17/12) da entrega de 197 Ă´nibus escolares Ă Secretaria de Estado de Educação. Os veĂ­culos foram comprados pelo Governo a partir de emendas de 53 parlamentares apresentadas ao orçamento deste ano, e serĂŁo distribuĂ­dos em 90 municĂ­pios. O investimento foi de R$ 36,8 milhĂľes e os Ă´nibus serĂŁo usados para o transporte de estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Ao todo, sĂŁo 106 Ă´nibus e 91 microĂ´nibus. “O Governo tem tirado as emendas parlamentares do papel e isto ĂŠ importante, pois somos os representantes diretos da população e vemos de perto as necessidades das cidadesâ€?, afi rmou Paulo Melo. “Este evento mostra como o Legislativo trabalha em parceria com o Executivoâ€?, complementou o presidente da ComissĂŁo de Orçamento da Alerj, deputado Coronel Jairo (PMDB). Nos Ăşltimos quatro anos, o estado entregou 400

veĂ­culos escolares. â€œĂ”nibus como estes, em cidades do estado onde a locomoção ĂŠ mais difĂ­cil, sĂŁo a garantia da presença em sala de aula, do conforto e da dignidade. Cabe Ă s prefeituras cuidarem destes Ă´nibus com carinhoâ€?, afi rmou o governador SĂŠrgio Cabral. A opiniĂŁo do governador foi compartilhada com o secretĂĄrio de Estado de Educação, Wilson Risolia. “Estes Ă´nibus serĂŁo importantes para evitarmos a evasĂŁo escolar e como elemento de motivação para os alunos irem Ă escolaâ€?, acredita o secretĂĄrio. TambĂŠm estiveram presentes os deputados: Bruno Correa (PDT), Claise Maria (PSD), Dica (PMDB), Domingos BrazĂŁo (PMDB), Dr Gotardo (PSB), Dr. JosĂŠ Luiz Nanci (PPS), FĂĄbio Silva (PMDB), Graça Matos (PMDB), InĂŞs PandelĂł (PT), Iranildo Campos (PSD), Jânio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT), Rafael do Gordo (PMDB), Rosenverg Reis (PMDB), Samuel Malafaia (PSD), Samuquinha (PR), Thiago Pampolha (PSD), Waguinho (PMDB), Xandrinho (PV) e Edson Albertassi (PMDB).

Gabriel Esteves

Durante solenidade, o governador SÊrgio Cabral afirmou que viaturas irão garantir a presença dos alunos em sala de aula

Outros recursos jå haviam sido liberados Na semana retrasada, o Governo do estado comprometeu-se a tirar do papel as emendas parlamentares ao texto da Lei Orçamentåria Anual de 2013. A iniciativa, inÊdita em sua abrangência, contemplou todos os parlamentares, destinando a açþes de infraestrutura, Saúde, Educação, Transportes e Esportes, entre outras, os R$ 140 milhþes disponibilizados para as emendas

– ou R$ 2 milhþes por deputado. O anúncio foi feito durante evento que formalizou os protocolos de intençþes com as prefeituras de 66 cidades para o financiamento de UTIs móveis e demais equipamentos de saúde, reformas de escolas, construção de quadras poliesportivas, contenção de encostas, construção e reforma de praças, entre outros.

AUDIĂŠNCIA OBJETIVO É EVITAR APAGĂ•ES DURANTE O VERĂƒO

Ampla: investimento de R$ 3,5 milhĂľes Amanda Lazaroni

C O deputado Marco Figueiredo disse que regiĂľes do estado sofreram com apagĂľes

onvocada para explicar os recentes blecautes em toda a regiĂŁo que atua, a Ampla se comprometeu com a ComissĂŁo Especial da Alerj para acompanhar as distribuidoras de energia do estado em aplicar R$ 3,5 milhĂľes para atendimentos de emergĂŞncia durante o verĂŁo.

A promessa foi feita pela Ampla durante audiĂŞncia pĂşblica na terça-feira (17/12). “Por causa das chuvas, ocorreram apagĂľes em praticamente todas as regiĂľes onde a Ampla atua e a resposta de atendimento foi lenta. Soubemos de bairros que ficaram sete dias sem energia elĂŠtricaâ€?, disse o presidente da comissĂŁo, deputado Marco Figueiredo

(PROS) . “A concessionĂĄria farĂĄ um acrĂŠscimo de investimento de 20% para que essa resposta seja mais rĂĄpida. Queremos que a população tenha atendimento de qualidade. A conta de luz ĂŠ muito cara.â€? De acordo com a Ampla, o montante prometido serĂĄ aplicado de janeiro a março.

O deputado Gilberto Palmares (PT) tambĂŠm estava presente.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo-Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

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PODER LEGISLATIVO

PLENĂ RIO EMPRESA INGLESA JAGUAR LAND ROVER IRĂ GERAR 400 EMPREGOS DIRETOS E 2 MIL INDIRETOS

Projeto cria incentivo para instalação de montadora em Itatiaia Rafael Wallace

apenas na venda. Na prĂĄtica, o tratamento especial sĂł vale atĂŠ Assembleia Legislativa a comercialização, e se aplica a do Rio aprovou nes- atividades como desembaraço ta quarta-feira (18/12) aduaneiro, aquisição interna de trĂŞs projetos em beneficio da mĂĄquinas e matĂŠria-prima e montadora inglesa Jaguar Land prestação de serviços de transRover (JLR) Brasil Importação e porte intermunicipal. “Saber que ComĂŠrcio de VeĂ­culos Ltda., que uma marca como esta escolhe instalarĂĄ fĂĄbrica em Itatiaia. O o Rio pra instalar sua primeira primeiro, de nĂşmero 2.669/13, fĂĄbrica nas AmĂŠricas ĂŠ motivo concede tratamento tributĂĄrio de orgulho, porque, alĂŠm da especial ao empreendimento e geração de empregos, hĂĄ um integrantes da cadeia produtiva ganho intangĂ­vel, pela atração de automotiva. JĂĄ o 2.670/13 prevĂŞ a uma marca que ĂŠ sinĂ´nimo de doação, pela Companhia de De- inovação, tecnologiaâ€?, salientou senvolvimento Industrial do Es- o lĂ­der do Governo, deputado tado do Rio de Janeiro (Codin) AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD). de terreno em Itatiaia adequado Foi aprovado ainda destaque Ă fabricação, montagem, distri- que estende o diferimento Ă s buição e vendas de veĂ­culos. Por peças produzidas aqui para o fim, o 2.668/13 mercado de reenquadra a emposição. Ele foi, EMENDAS presa no RioentĂŁo, incluĂ­do BENEFICIAM Invest, viabilino substitutivo TAMBÉM zando financiada ComissĂŁo de EMPRESAS DA mento na orConstituição e dem de R$ 629 CADEIA PRODUTIVA Justiça (CCJ), milhĂľes para a que jĂĄ aprovamontadora, atravĂŠs de recursos va outras trĂŞs emendas. As mais do Fundo de Desenvolvimento importantes incluem as unidades completamente montadas (CBU) EconĂ´mico e Social (Fundes).

De acordo com a primei- das imediaçþes, dentro do raio ra iniciativa, o regime espe- de 65 quilômetros da JLR, no cial consiste no diferimento, diferimento e garantem cota de ou adiamento, do pagamento 10% das vagas de trabalho ao do ICMS, que serå recolhido primeiro emprego.

Fernanda Porto

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Medida aprovada pelos parlamentares vai ajudar a aquecer a economia do Sul fluminense, atravÊs da geração de empregos

Instalação da fåbrica garantida por doação de terreno A expectativa Ê de que o empreendimento gere 400 postos de trabalho na unidade industrial. Os empregos indiretos poderão chegar a 2 mil. O segundo projeto aprovado na Casa integra, junto à proposta sobre ICMS e a que garantiu um emprÊstimo à empresa, um pacote de incentivos à atração da montadora.

De acordo com o texto, o terreno a ser adquirido pela Codin para ser doado Ă empresa tem 600 mil metros quadrados. A proposta tambĂŠm foi aprovada como um substi-

NORMA MEDIDA SERĂ PROMULGADA POR PRESIDENTE DA ALERJ

tutivo da CCJ, com seis emendas. Uma frisa que, na hipótese de venda do local – prevista originalmente – não seja alterada a finalidade do empreendimento, ou seja: garante que o local permaneça servindo à produção automotiva. Outra darå ciência à Alerj do acordo celebrado entre o empreendimento, o município de Itatiaia, o Governo do Estado e a Codin. Os projetos serão enviados à anålise do governador SÊrgio Cabral, que terå 15 dias úteis para sancionar ou vetar os textos.

COMISSĂƒO MEDIDAS SERĂƒO REDISCUTIDAS

Estado terĂĄ PECs de iniciativa popular Em defesa das charretes Ruano Carneiro

Fernanda Porto

Eduardo Paulanti

A

Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (18/12), em segunda discussão, durante sessão extraordinåria às 14h30, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/12 que inclui na Constituição estadual a previsão de emenda constitucional por iniciativa popular. Sem necessidade de ir à sanção do governador, a novidade, que teve aprovação unânime, serå promulgada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).

O texto, assinado pelas deputadas AspĂĄsia Camargo (PV ) e InĂŞs PandelĂł (PT), determina que a proposta de emenda de iniciativa popular seja assinada por, no mĂ­nimo, 1% do eleitorado estadual, distribuĂ­do por pelo menos dez municĂ­pios. Como critĂŠrio adicional, as deputadas

O

Iranildo Campos diz que o objetivo ĂŠ divulgar e orientar contra o uso de drogas

estabelecem que o texto seja subscrito por pelo menos 3% dos eleitores de cada uma das cidades. “A possibilidade de proposta legislativa por iniciativa popular jĂĄ era prevista, mas nĂŁo de emendas constitucionais. Essa PEC concede esse poderâ€?, argumentou AspĂĄsia, frisando que, como a proposta de iniciativa popular de-

verĂĄ necessariamente passar pelo Parlamento, acaba por aproximar os deputados da população: “Estamos criando um novo canal entre o Parlamento e a populaçãoâ€?.

PandelĂł destacou a importância de conferir Ă população maior participação polĂ­tica. “Demos um importante passo rumo Ă democracia plenaâ€?, frisou.

presidente da Associação de Charreteiros de PaquetĂĄ, AndrĂŠ de Mattos, apresentou propostas para manter o serviço de charretes puxadas por animais, proporcionando melhor tratamento aos bichos. Um documento com os compromissos foi entregue aos parlamentares que fazem parte da ComissĂŁo de Representação para Acompanhar as PolĂ­ticas PĂşblicas de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Rio, nesta terçafeira (17/12). Segundo AndrĂŠ, um veterinĂĄrio fi xo jĂĄ estĂĄ sendo contratado pelo grupo, que tambĂŠm tem planos para uma reforma completa das baias, assim como a adoção de charretes mais leves. “Estamos com um projeto de adequação da atividade, que deve ser feita em parceria com patrocinadores privados, mas que depende

da solução do impasse sobre a continuidade�, afi rmou.

O presidente da comissĂŁo, deputado Thiago Pampolha (PSD), jĂĄ visitou o local e um relatĂłrio enumerou as irregularidades encontradas, o que o fez defender a extinção do serviço. A audiĂŞncia pĂşblica, solicitada pelo relator da comissĂŁo, deputado Wagner Montes (PSD), foi para ouvir os charreteiros. “Temos que defender os animais, mas tambĂŠm os charreteiros, garantindo o emprego e o sustento de suas famĂ­liasâ€?, comentou Montes. Uma das possibilidades jĂĄ levantadas pelos parlamentares ĂŠ a substituição da tração animal por veĂ­culos elĂŠtricos, que seriam guiados pelos atuais charreteiros. Montes anunciou a realização de um novo encontro para aprofundar a questĂŁo. Na ocasiĂŁo tambĂŠm serĂŁo avaliadas as melhorias propostas pela Associação de Charreteiros de PaquetĂĄ.

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