Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (09/05/13)

2

ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XXXIX - Nº 083 QUINTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2013

Inclusão digital contra o crime TECNOLOGIA LEIS BUSCAM REGULAMENTAR LAN HOUSES, ALÉM DE TORNÁ-LAS CENTROS SOCIAIS

P

opularizadas como locais para a prática do jogo em rede, as lan houses vêm mudando de status e se espalhando pelo País.

Ainda que pesquisas apontem o crescimento do uso de computadores domésticos, estudo apresentado no último ano pelo Centro das Tecnologias da Informação (Cetic.br) mantém as lan houses como uma das principais opções de uso da internet. A elas recorrem 28% dos brasileiros, sendo que, nas zonas rurais, esse índice sobe para 39%. Por conta disso, tais espaços têm sido utilizados para os mais diferentes fi ns, inclusive criminais. A Alerj já aprovou algumas leis para minimizar essa prática.

A mais recente delas, Lei 6.396/13, dá, literalmente, mais transparência à atividade ao proibir o uso de películas de escurecimento dos vidros das fachadas dos prédios comerciais. “A garantia da visibili-

dade já inibe a prática de atos ilícitos, sobretudo os ligados à pedofi lia”, justifica o autor da norma, deputado Alexandre Corrêa (PRB). Centro da discussão sobre regulamentação das lan houses no País, o cadastro de estabelecimentos já tem previsão em legislação estadual. Trata-se da Lei 5.132/07, da deputada Graça Pereira (PSD), que obriga o comércio a manter livro com data, hora e identificação do usuário e terminal utilizado. “Nossa intenção foi fornecer elementos capazes de contribuir com a identificação de possíveis responsáveis por práticas ilegais”, reforça Graça.

Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCDI), Mário Brandão ( foto ao lado) acrescenta uma informação ao problema do rastreamento. Segundo ele, na maioria das lan houses, há apenas um roteador, onde estão conectados vários computadores.

“Não é impossível identificar a pessoa que cometeu um crime na internet através de uma

Fotos: Gabriel Esteves

Fernanda Porto, Bárbara Souza e Fabiane Ventura

Estabelecimentos são cada vez mais comuns em todo o País e, hoje, empregam cerca de 25 mil pessoas no estado

máquina, depois de se chegar aos usuários que estiveram no local no horário registrado. É competência do dono do estabelecimento apontar o suspeito”, argumenta.

O inspetor Rodrigo Valle, da Delegacia de Repressão aos Crimes de nformática (DRCI), contou que, entre janeiro e março do ano passado, sete pessoas haviam sido detidas por crimes cometidos pela internet. Já, em 2013, o número subiu para dez. Segundo levantamento da DRCI, os crimes contra a honra (calúnia, difa-

mação e injúria) correspondem a 87% dos registros. O fim do estigma enfrentado pelas lan houses encontrou eco na produção legislativa. A Alerj, que chegou a aprovar lei criando limite de um quilômetro de distância entre este comércio e as escolas – revogada anos depois por outra proposta –, aprovou a Lei 6.235/12, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que tornou as lan houses centros de Inclusão Digital (CID), entidades de especial interesse social para universalização do acesso à internet.

Ruano Carneiro

Dicas de segurança A digitalização das informações leva as pessoas a manter dados pessoais e profissionais em meio digital, sob risco da ação de hackers. Abaixo, uma lista com algumas dicas de segurança elaboradas pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI):

Cada vez que o usuário acessar alguma conta na internet como webmail, perfil em redes sociais ou outro login, sempre saia usando o procedimento de logoff, sair ou comando equivalente; Sempre utilize senhas de difícil dedução ou descobertas, que, de preferência, nunca sejam associadas a situações de seu convívio como: datas, placas de carro, endereço, time, nome de pessoas próximas ou apelidos; Evite fazer uso de computadores de uso coletivo para acessar suas contas pessoais;

Lei de Corrêa proíbe uso de películas de escurecimento de vidros nas fachadas Fellippo Brando

Mantenha sempre atualizado o Sistema Operacional do seu computador e atualizações do seu navegador para garantir que problemas conhecidos de falha de segurança sejam corrigidos; Sempre tenha software de antivírus de boa qualidade atualizados e programas de antispyware instalados e rodando com frequência; Atente-se ao usar Google Talk, AIM, ICQ, entre outros, pois alguns vírus já estão explorando sistemas de mensagens instantâneas;

IMPRESSO

Cuidado com e-mails falsos.

Id: 1490831

Graça Pereira quer livro para informar data, hora e identificação de usuário

Ă

PODER LEGISLATIVO

RESĂ?DUO CHORUME IN NATURA E CATADORES ABANDONADOS

COMISSĂ•ES

Falhas nos aterros sanitĂĄrios do Rio Ruano Carneiro

ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO A ComissĂŁo de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso tem o papel de desenvolver polĂ­ticas pĂşblicas e analisar proposiçþes legislativas voltadas para este tema, assim como fiscalizar as açþes do poder pĂşblico de promoção dos direitos dessa parcela da população. “A comissĂŁo estudarĂĄ a elaboração de projetos de lei atravĂŠs das Ă‚ngelo farĂĄ audiĂŞncias conjuntas reuniĂľes e audiĂŞnciasâ€?, completa o presidente do colegiado, deputado HĂŠlcio Ă‚ngelo (PSD). Os prĂłximo eventos serĂŁo um fĂłrum de debates com o tema Conselhos de Direito, perfil e atuação e audiĂŞncias conjuntas com as comissĂľes de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e dos Direitos da Mulher para debater assuntos como o direito da criança e a vida no Ăştero, o direito Ă maternidade e o LixĂŁo de Gramacho.

Janira, Palmares (esq.) e Nanci (2º dir.) viram as condiçþes do Centro de Tratamento de Resíduos de Anaia Pequeno

E

m sua primeira incursão aos aterros e lixþes do estado, a Comissão Especial da Alerj criada para acompanhar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) observou falhas que justificam o trabalho de fiscalização, como apontou sua presidente, deputada Janira Rocha (PSol). A visita, no dia 3, ao novo aterro sanitårio de Anaia Pequeno, em São Gonçalo, e no ex-lixão – atualmente, aterro controlado – do Morro do CÊu, em Niterói, apontou falhas de operação e

levantou suspeitas de passivo social de catadores nĂŁo aproveitados. “Em SĂŁo Gonçalo, o aterro nĂŁo tem tratamento para o chorume, que ĂŠ levado para ser tratado em uma estação. JĂĄ, em NiterĂłi, vimos que catadores nĂŁo foram totalmente aproveitados pela reciclagem, que sĂł emprega 22 dos cerca de 300 que trabalhavam no lixĂŁoâ€?, listou a parlamentar.

A ida tambÊm contou com os deputados Gilberto Palmares (PT), relator da comissão, e JosÊ Luiz Nanci (PPS). AlÊm dos locais de despejo de lixo, a comissão visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

em Icaraí, após a ida ao aterro controlado do Morro do CÊu, que encerra suas atividades em 21 de julho, quando expira sua licença. Ex-lixão, o local ganhou drenos de chorume e gås e, atualmente, recebe apenas o lixo coletado com a varrição.

Representante da empresa concessionĂĄria que administra a ĂĄrea, a Econit, Renato Giovanni informou que chegam ao local cerca de seis mil toneladas de lixo por mĂŞs. O lixo domiciliar de NiterĂłi, de 12 mil toneladas por mĂŞs, ĂŠ levado ao aterro de ItaboraĂ­. O local nĂŁo ĂŠ mais frequentado por catadores.

Ruano Carneiro

A vida de quem trabalha no lixĂŁo e ganha R$ 800 mensais Entre os catadores de NiterĂłi, estĂĄ Jaqueline dos Santos ( foto), de 30 anos, hĂĄ dez trabalhando com reciclagem. “Trabalhava no lixĂŁo, mas, quando foi fechado, fui vender cosmĂŠticos. Depois, soube da cooperativa e volteiâ€?, contou.

Ela explicou que preferiu voltar por se sentir mais Ă vontade

na função de recicladora. â€œĂ‰ um trabalho que sei fazer, com conhecimentoâ€?, disse, contando que recebe R$ 800 reais por mĂŞs. O grupo de catadores vem sendo orientado pela Companhia de Limpeza de NiterĂłi (Clin). A comissĂŁo encerrou sua visita no aterro de Anaia Pequeno.

Comissão de assuntos da criança, do adolescente e do idoso Presidente: HÊlcio Ângelo (PSD) Vice-presidente: Graça Pereira (PSD) Membros: Cida Diogo (PT) e Armando JosÊ (PSB) Suplentes: Chiquinho da Mangueira (PMDB), Xandrinho (PV), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosangela Gomes (PRB) e Waguinho (PRTB) Secretåria: Carla de Almeida Telefone: (21) 2588-1308 ou 1309 Disque Idoso: 0800 023 9191

Gabriel Telles

Fernanda Porto

Tomou posse no dia 6 como deputado estadual o quarto suplente do PDT, JoĂŁo Nacif. Natural de Santo AntĂ´nio de PĂĄdua, ele tem 52 anos e jĂĄ exerceu trĂŞs mandatos de vereador na sua cidade. “Meu foco de atuação serĂĄ o interiorâ€?, afirmou Nacif, recebido pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor - Presidente Jorge Narciso Peres Diretor - Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo - Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Diretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Luisi ValadĂŁo Diretora de Comunicação Social Everton Silvalima Edição Ana Paula Teixeira Diagramação

alerj.rj.gov.br

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO: Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

Atendimento das 09:00 Ă s 17:00 horas NITERĂ“I - Shopping Bay Market 3Âş piso, loja 321, Centro, NiterĂłi. RJ. Tels.: (0xx21): 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705

cm/col cm/col para Municipalidades

R$ 132,00 R$ 92,40

RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no måximo atÊ 10 (dez) dias após a data de sua publicação.

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

R$ 284,00 R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*)

(*) SOMENTE PARA OS MUNIC�PIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI. OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque.

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nĂŁo dispĂľe de pessoas autorizadas para vender assinaturas.

CĂłpias de exemplares atrasados poderĂŁo ser adquiridas Ă rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. ATENĂ‡ĂƒO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. . CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX - Fax (0xx21) 2717-4348

www.imprensaoficial.rj.gov.br

Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h

twitter.com/alerj

on.fb.me/fbalerj

Rafael Wallace

radioalerj.posterous.com

issuu.com/alerj

tvalerj.tv