Diário Oficial - Alerj Notícias (12/03/15)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 043 QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015

Foto: Vitor Soares

Aprovação foi comemorada nas galerias do plenário por familiares de presos que visitam presídios regularmente: os equipamentos disponíveis hoje permitem que as revistas sejam feitas sem humilhação

Alerj aprova fim das revistas vexatórias

Foto: Ascom/Seap

André Coelho Camilla Pontes

IMPRESSO

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o que depender da Alerj, as revistas vexatórias feitas nos visitantes de presos do Estado do Rio serão proibidas. É o que determina o projeto de lei 77/15, dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), aprovado pela Alerj, na terça-feira (10/03), em discussão única e que agora vai à sanção do governador. O texto estabelece que sejam utilizados outros métodos de revista, como detector de metais e scanner corporal. O projeto foi aprovado por 45 a 2.

“Mais uma vez a Alerj se antecipa e reafirma seu papel de parlamento de vanguarda”, afirma o presidente da Casa, Jorge Picciani, lembrando o projeto de lei federal 480/2013, que tramita

no Congresso, de conteúdo igual. “O preso não pode ter sua pena estendida aos seus familiares. Espero que o estado possa, o mais rápido possível, colocar mecanismos em todo o sistema penitenciário para acabar com a revista vexatória”, afirmou.

Para Marcelo Freixo, o

“OS PARENTES NÃO PODEM SER PUNIDOS” JORGE PICCIANI projeto repara uma injustiça.

“Muitos desistem de visitar, o que prejudica a função do sistema penitenciário, que deveria ser o da ressocialização.

Uma pesquisa da ONG Rede Justiça Criminal mostra que, a cada dez mil pessoas revistadas em São Paulo, onde as revistas vexatórias já foram proibidas, menos de três fo-

ram encontradas com algum objeto, nunca uma arma”, relatou. Freixo lembrou que a prática já foi proibida em outros estados como Goiás e Espírito Santo.

O terceiro autor do projeto, André Ceciliano, acredita que muitos familiares voltarão a visitar os presos. “Eles têm que conhecer seus direitos, denunciar, para fazer valer a lei. E nós vamos fiscalizar e dar condições de o Governo investir em tecnologia”, afirmou.Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro Carvalho elogia o projeto, mas alerta para a necessidade de mais investimentos. “O ideal seria adquirir pelo menos um scanner corporal para cada unidade”, ressaltou. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. (colaborou Symone Munay)

Cerca de duas mil pessoas visitam os presídios do estado e passam por revistas

Números O Rio de Janeiro tem hoje 41.850 presos distribuídos em 51 presídios e penitenciárias, que recebem 10 mil visitantes cinco dias da semana, numa média de duas mil pessoas por dia. As revistas feitas no sistema penitenciário contam hoje com: ✓ 110 portais e 63 banquinhos detectores de metais ✓ 9 raios-x de bagagem Id: 1804445 ✓ 70 detectores manuais ✓ 1 scanner corporal, o primeiro do País, disponível no Complexo de Bangu

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PODER LEGISLATIVO

Lei garante a idosos 10% dos assentos em terminais rodoviĂĄrios Foto: Yago Barbosa

ĂŠ novaâ€?, analisa o petebista. A falta de demarcação de assentos dosos e portadores de defici- especiais era uma crĂ­tica comum ĂŞncia ganharam um conforto dos usuĂĄrios do Terminal Rodoa mais ao esperar por um Ă´ni- viĂĄrio Novo Rio, no Centro. A bus nas rodoviĂĄrias do Estado do professora paulista Maria LĂşcia Rio. Os terminais fluminenses de Almeida, que viaja para o – de linhas urbanas e intermu- Rio mensalmente para visitar nicipais – deverĂŁo destinar 10% familiares, acredita que a reserva de seus assentos a pessoas com ĂŠ consequĂŞncia da desatenção mobilidade reduzida. A reserva dos mais jovens. “Esse tipo de foi estipulada pela Lei 6.969/15, atendimento ĂŠ sempre uma boa de autoria do deputado Marcus providĂŞncia porque a populaVinĂ­cius (PTB). Ex-secretĂĄrio ção tem que se preocupar mais de Envelhecicom quem tem mento SaudĂĄvel RODOVIĂ RIA NOVO dificuldade de e Qualidade de locomoçãoâ€?, RIO COMEÇOU Vida, o parlafrisa.

O aposenmentar pensou A ADESIVAR no projeto apĂłs tado Carlos notar a falta de OS SEUS BANCOS Roberto Souza, natural de assentos na rodoviĂĄria municipal de PetrĂłpolis. AlĂŠm ParaĂ­ba (MG), costuma “LĂĄ, nĂŁo tem lugar. Nos metrĂ´s vir ao Rio para trabalhos espoe barcas, tem. Mas e o idoso rĂĄdicos e enfatiza a necessidade que fica aguardando uma hora de adequar os bancos, sobretudo o Ă´nibus no (terminal) Menezes para deficiente fĂ­sicos. “Venho CĂ´rtes? Nada mais justo que ele pouco ao Rio e acho que o sertenha essa garantiaâ€?, afirma. viço estĂĄ bom, mas hĂĄ pessoas, Segundo ele, a acessibilidade principalmente os portadores representa hoje uma causa mais de deficiĂŞncia, que precisam “notadaâ€? pelo Poder pĂşblico. de assentos especiaisâ€?, comen“O Brasil precisa estar atento ta. Segundo maior terminal de Ă questĂŁo da acessibilidade no Ă´nibus da AmĂŠrica Latina em nosso mobiliĂĄrio urbano, mas a movimentação de passageiros, cobrança da prĂłpria população a RodoviĂĄria Novo Rio, por Gabriel Deslandes

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Maria LĂşcia passa sempre pela rodoviĂĄria e aprova lei proposta por Marcos VinĂ­cius

todos os assentos. “A Novo Rio jĂĄ possui assentos reservados, assim como a ampliação das vagas do estacionamento e atendimento preferencial que pode ser solicitado em nossos balcĂľes.

No entanto, a sinalização de reserva estå sendo redefinida para melhor visualização dos usuårios�, diz a nota.

ORDEM DO DIA

Foto: Vitor Soares

meio de sua assessoria, informa que implementou um projeto de acessibilidade junto às últimas obras de revitalização.

A diretoria do consórcio alega que, dos 698 bancos disponíveis, 130 são destinados a idosos e portadores de deficiência. A rodoviåria informa que começou, esta semana, a adesivar

ÔNIBUS DA ALERJ

Novo horĂĄrio na Alerj

Menos homenagens

A partir da prĂłxima terça-feira (17/03) a Alerj passa a iniciar suas atividades Ă s 9h, e a ordem do dia, quando sĂŁo votados os projetos, acontece entre as 15h e 17h, e nĂŁo mais das 16h30 Ă s 18h30. JĂĄ o expediente inicial, conhecido como “pinga-fogoâ€?, deixa de existir, passando para o expediente final, que acontecerĂĄ das 17h Ă s 18h30. As sessĂľes solenes vĂŁo ser realizadas entre as 18h30 e 21h.

Os títulos honoríficos pelos deputados, como a Metalha Tiradentes, serão limitados a três por ano. Atualmente os parlamentares podem fazer atÊ dez homenagens. AlÊm desta mudança, os deputados tambÊm só poderão apresentar 12 moçþes anualmente.

O uso do plenårio o do auditório da Alerj para a realização de sessþes solenes estarå limitado a três por ano, por parlamentar.

O objetivo ĂŠ cortar gastos.

ão da Comissão O ônibus de atendimento à populaç j estarå em de Defesa do Consumidor da Aler 12 e 13 de dias nos , Rio Cascadura, zona norte do ça Nossa Pra na o izad março. O serviço serå real o seus terã es idor sum con Senhora do Amparo. Os .

17h Ă s 9h das l, loca casos analisados no

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PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Everton Silvalima Editor-chefe Ana Paula Teixeira Diagramação

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Diploma CidadĂŁ premia dez nomes da luta em defesa da mulher Ă

PODER LEGISLATIVO

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Fotos: Vitor Soares

Camilla Pontes

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ez mulheres foram homenageadas por sua contribuição em defesa dos direitos femininos no Estado do Rio, na segunda-feira (09/03), durante a 11ÂŞ edição do Diploma Mulher CidadĂŁ Leolinda de Figueiredo Daltro. A cerimĂ´nia, presidida pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi realizada no PlenĂĄrio Barbosa Lima Sobrinho, do PalĂĄcio Tiradentes. “Essa premiação ĂŠ deliberada pela ComissĂŁo de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

Os nomes são indicados por instituiçþes onde as mulheres fazem militância, são avaliados e votados para receber a homenagem�, explicou.

Escolhida para discursar em nome de todas as homenageadas, a consultora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Adriana Valle Mota, disse que a data da premiação Ê importante porque coincide com a sanção da Lei do

Adriana (esq.) foi premiada pela deputada Enf. Rejane: premiação coincidiu com a sanção da Lei do Feminicídio

FeminicĂ­dio e com o simbolismo do Dia Internacional da Mulher (8 de março). “Essa data tambĂŠm representa a busca da igualdade no mundo do trabalho, pois ainda hoje nĂŁo temos nossos direitos respeitados. Na polĂ­tica, ainda precisamos

justificar nossa importância e afirmar a necessidade de cotas. Vemos isso quando temos apenas nove mulheres nesta Casa�, discursou.

As outras homenageadas foram: Duaia Vargas da Silveira, do Clube de Engenharia; Eunice Gutman,

Mais autonomia e merenda na mesa

do Forum Feminista do Rio de Janeiro; Graciela Susana Rodriguez, da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB/ Rio e da Rede de Mulheres de Cabo Frio e Instituto Equit; Hildesia Alves de Medeiros, do Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais

- Caces; Maria Augusta de Toledo Tibiriçå Miranda, da Associação dos Engenheiros da Petrobrås - Aepet; Regina CÊlia da Rocha Maia, do Programa Mães Solidårias; Dalva Marcelino Ferreira Martins, da Central de Assessoria Social de Queimados; Vera Lúcia Carvalho de Castro, da Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda e Região; e Isabel Kwiatkwoski, do Fórum Agenda 21 de Teresópolis.

Compareceram à solenidade as deputadas Martha Rocha (PSD), Tia Ju (PRB) e Danielle Guerreiro (PMDB); a subsecretåria Estadual de Políticas para Mulheres do Rio, Marisa Chaves; a subsecretåria de Açþes Temåticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Helena Piragibe; a coordenadorageral da União Brasileira de Mulheres no Rio, Sônia LatgÊ; a presidente do Conselho Penitenciårio do Rio, Maíra Fernandes; e a ex-deputada estadual Inês Pandeló.

Impostos em discussĂŁo

Fotos: Iara Pinheiro

Lucas Lima

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burocracia excessiva, a grande quantidade de impostos e a complexidade de entendimento sobre esses tributos sĂŁo os principais problemas enfrentados pelos micro, pequenos e mĂŠdio empresĂĄrios fluminenses.

O apontamento foi feito pelo coautor do livro Diålogos Empresariais, Renato Regazzi, e apresentado, na terça-feira (10/03), durante

reuniĂŁo do FĂłrum de Desenvolvimento do Rio. De acordo com a subdiretorageral da entidade, Geiza Rocha, o encontro foi um ponto de partida para identificar as medidas que podem resolver as deficiĂŞncias e serem apresentadas pelo Poder Legislativo. O livro, escrito tambĂŠm por Mauro VarejĂŁo e Carlos Di Giorgio, analisou 11 setores empresariais para mostrar as caracterĂ­sticas da economia do Estado do Rio. Foto: Iara Pinheiro

Serafini (detalhe) sugeriu emenda orçamentåria em audiência presidida por Comte Buanna Rosa

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Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), vai apresentar uma emenda orçamentåria para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tenha mais autonomia no trabalho de fiscalização das escolas. A decisão foi anunciada durante audiência pública, na quarta-feira (11/03), no Palåcio Tiradentes. A sugestão foi apresentada pelo deputado

FlĂĄvio Serafi ni (PSol), membro suplente do colegiado. “O CAE ĂŠ um ĂłrgĂŁo fiscalizador ligado Ă prĂłpria gestĂŁo do Governo. Mesmo assim, ĂŠ uma relação de duplo sentido: colabora e fiscaliza. Por isso, tem que ter sua autonomia respeitada, para que nĂŁo precise ficar fazendo pedidos permanentes Ă Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e prejudique os alunosâ€?, frisou.

No final do ano passado, as escolas do estado deixaram de receber cerca de R$ 6 mi-

lhþes de repasse da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar.

O atraso ocorreu pela falta de envio do parecer conclusivo em relação à prestação de contas da Seeduc.

A jornalista Geiza Rocha comanda o Forum de Desenvolvimento da Alerj

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Seu canal direto para fazer denĂşncias. www.alerj.rj.gov.br

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