Diário Oficial - Alerj Notícias (15/03/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 049 QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018

Fernando Maia / Fotopress

PARLAMENTO JUVENIL » Eleição da Mesa Diretora Jovem marca início das atividades da 11ªedição do projeto

CARNAVAL » Riotur anuncia que megablocos desfilarão no Centro do Rio em 2019

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Mutirão de conciliação pelo Dia do Consumidor Ação é uma parceria da Assembleia Legislativa com 11 empresas para agilizar acordos Fotos: Thiago Lontra

Mais de 700 pessoas já foram atendidas nos dois primeiros dias do mutirão de conciliação, que permanece no Largo da Carioca até amanhã, com funcionamento das 9h às 17h

ISABELA CABRAL

IMPRESSO

N

a semana do Dia Inter naciona l do Consumidor, 15 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está promovendo um mutirão de conciliação entre empresas e clientes. Instalada no Largo da Carioca, no Centro do Rio, desde segunda-feira (12/03), a unidade móvel da Codecon tem atendido cerca de 350 pessoas por dia. Os consumidores apresentam seus problemas a funcionários da comissão e a representantes de 11 empresas, presentes para agilizar os acordos.

Segundo o presidente da Codecon, deputado Luiz Martins (PDT), a conciliação é sempre a melhor saída. “Judicializar as

questões, com ação civil pública, só em último caso. Sabemos que são três milhões de ações de consumidores no Tribunal de Justiça, então demora muito. Esse atendimento aproxima clientes e empresas. Com as duas partes envolvidas e nossa intermediação, podemos resolver o problema aqui, se a solução for boa para o consumidor, é claro. É muito mais rápido e simples”, explica.

Cedae, Light, Sky, Ponto Frio, Casas Bahia, Extra.com, Pão de Açúcar, Bradesco, Enel e Oi estão entre as companhias que participam da ação com funcionários capacitados para negociar com os consumidores. Estão disponíveis todos os serviços gratuitos oferecidos pela comissão, que incluem o esclarecimento de dúvidas sobre direitos do consumidor e mediação também nos problemas envolvendo qualquer empresa, mesmo as não presen-

“Uma conta de luz errada virou uma dívida enorme. Descobri há pouco tempo que meu nome estava sujo” Amos de Menezes tes no mutirão. A Codecon pode ingressar com ações na Justiça quando não há acordo.

PROBLEMAS RESOLVIDOS Por causa de uma série de enganos, o motorista Amos de Menezes descobriu recentemente que tinha uma dívida de R$ 5.380 com a Light. “Em 2010, me separei e a casa ficou para minha ex-esposa, mas a conta de luz continuou no meu nome. Certo mês, uma cobrança

veio errada, muito mais cara, e ela não me avisou nem pagou a conta. Virou uma bola de neve.

Fui ver há pouco tempo e meu nome estava sujo”, contou. Ele foi atendido pela Light e está negociando para diminuir o valor e quitar o que deve.

A loja Casas Bahia também tem representantes na unidade de atendimento da Codecon.

“Estamos tendo muita procura de consumidores com dívidas no carnê”, afirmou a analista de cré-

dito e cobrança Elaine Silva. “As pessoas passam, veem a oportunidade e vêm tirar dúvidas e fazer uma negociação. Às vezes o cliente tem um débito de muitos anos, porque não conseguiu mais pagar o carnê e os juros acumularam. Então a gente faz uma negociação de acordo com o que ele pode pagar e consegue normalizar a situação. A maioria sai daqui satisfeita,” afirmou.

O mutirão continua até sexta-feira (16/03), das 9h às 17h, próximo à saída do Estação Carioca do Metrô no Convento de Santo Antônio. Os consumidores podem, também, procurar atendimento com a Codecon pelo Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), por WhatsApp (21 98890-4742) ou presencialmente nos dias úteis, das 10h às 17h, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro.

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PODER LEGISLATIVO

PROJETO

Parlamento Juvenil chega à 11ª edição Jovens estudantes de escolas públicas vivenciam o dia a dia do Poder Legislativo Thiago Lontra

CAROLINA MOURA E SYMONE MUNAY

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Palåcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), recebe a visita esta semana de cerca de 90 estudantes da rede pública de ensino, eleitos para o Parlamento Juvenil (PJ-Alerj). O projeto, que chega este ano à sua 11ª edição, permite aos jovens, com idades entre 14 e 17 anos, vivenciarem o dia a dia do Poder Legislativo, formando comissþes, debatendo projetos de lei criados por eles mesmos e votando os textos.

Na segunda-feira (12/03), foi realizada no Plenårio Barbosa Lima Sobrinho com a presença do presidente em exercício da Assembleia, AndrÊ Ceciliano (PT), a cerimônia de abertura do PJ-Alerj.

Durante o evento, foi eleita a Mesa Diretora Jovem, presidida pelo representante da cidade de Itatiaia, Allan Bergk. “O Parlamento Juvenil ĂŠ um projeto que muda a gente. Ouvir os representantes de todos os municĂ­pios fluminenses nĂŁo foi uma tarefa fĂĄcil, mas eu garanto que farei o possĂ­vel para estar ao lado de cada um de meus paresâ€?, disse Bergk.

O cargo de 2Âş vice-presidente da Mesa Diretora Jovem foi ocupado por Mel Rocha de Melo, 15 anos, que cursa o 2Âş ano do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, em Duque de Caxias. Segundo a adolescente, seguir a carreira polĂ­tica estĂĄ em seus planos. “Quem me impulsionou a ler e a ter voz ativa na minha ĂĄrea

foi a minha professora de História�, declarou.

AmanhĂŁ, serĂĄ um dos dias mais importantes para os jovens do PJ-Alerj: os projetos de lei criados por eles irĂŁo a PlenĂĄrio. Os trĂŞs temas mais votados serĂŁo encaminhados ao governador Luiz Fernando PezĂŁo, que irĂĄ apreciar os textos e poderĂĄ transformĂĄ-los em lei.

IDEIAS APRESENTADAS Melhorar o acesso dos alunos de colĂŠgios estaduais ao transporte pĂşblico, oferecer teste vocacional aos estudantes do Ensino MĂŠdio e garantir a matrĂ­cula de pessoas com algum tipo de deficiĂŞncia na rede pĂşblica sĂŁo alguns dos projetos elaborados pelos jovens. “Certamente serĂĄ uma edição histĂłrica, com muitos temas importantes para o nosso estado e o fortalecimento da nossa juventude que quer contribuir. Estamos ansiosos por esse momento em que os jovens ganham ainda mais espaço para o debateâ€?, destacou Wanderson Nogueira (PSol), que estĂĄ Ă frente do projeto pelo terceiro ano consecutivo.

O Parlamento Juvenil teve sua primeira edição realizada em 2003, sempre com a finalidade de aproximar os jovens da política. Podem participar da corrida eleitoral ao PJ-Alerj estudantes matriculados em escolas da rede pública estadual.

O projeto tem a parceria das secretarias estaduais de Educação e de Esporte, Lazer e Juventude. Educadores, professores e estudantes podem obter informaçþes atravÊs do site: www. parlamento-juvenil.rj.gov.br.

Parlamentares juvenis se reĂşnem para fotos em frente ao PalĂĄcio Tiradentes no primeiro dia de atividades

Rafael Wallace

EDUCAĂ‡ĂƒO

Universidades cobram repasse de duodÊcimos pelo Governo do Estado BUANNA ROSA Reitores das universidades estaduais do Rio solicitaram ao Governo do Estado a transferência do valor dos duodÊcimos - repasses mensais obrigatórios do Tesouro Estadual - como prevê a Emenda Constitucional 71, aprovada pela Alerj no fim de 2017. De acordo com a regra, as instituiçþes deveriam receber pelo menos 25% do previsto na Lei Orçamentåria Anual por meio desse mecanismo em 2018.

O pedido foi feito aos representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Edu-

cação nesta quarta-feira (14/03).

O presidente da comissĂŁo, deputado Comte Bittencourt (PPS), explicou que ainda ĂŠ preciso criar uma portaria para normatizar a emenda. “No texto original nĂŁo estĂĄ especificado que o valor deve ser destinado apenas para o custeio das universidades. Por conta disso, o Estado acaba utilizando parte dos 25% dos recursos do duodĂŠcimo no pagamento de pessoalâ€?, argumentou. TambĂŠm participaram dessa reuniĂŁo os deputados Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares, ambos do PT, Dr. Julianelli (PSB), Tio Carlos (SDD), Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Co-

elho, Flåvio Serafini e Marcelo Freixo, todos do PSol. Aprovada em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional 71 busca reduzir a crise financeira das universidades estaduais, que em 2017 chegaram a paralisar suas atividades por falta de serviços båsicos. Ela determina que o Estado repasse o orçamento na forma de duodÊcimos. O texto em vigor tem uma regra de transição: em 2018, o Executivo Ê obrigado a transferir por duodÊcimos no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades. O percentual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir do ano de 2020.

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PODER LEGISLATIVO

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Fernando Maia / Riotur

CPIS EM ATIVIDADE

Sonegação fiscal Ê apurada por CPI Rafael Wallace

Blocos que atraem um nĂşmero muito grande de foliĂľes serĂŁo transferidos para a regiĂŁo central da cidade do Rio CARNAVAL

Megablocos desfilarĂŁo no Centro do Rio em 2019

O combate Ă sonegação fiscal serĂĄ objeto da CPI instalada nesta terça-feira (13/03) na Alerj. O grupo, que serĂĄ presidido pelo deputado Paulo Ramos (PDT), escolheu como vice-presidente e relator os deputados Coronel Jairo (MDB) e Jânio Mendes (PDT), respectivamente. Segundo o deputado Paulo Ramos, atualmente, cerca de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sĂŁo sonegados. “O estado vem sendo apunhalado nas suas fi nanças pĂşblicas. Vamos verificar se, fechados os dutos por onde escorrem os impostos, o estado arrecada mais e pode cumprir com as suas obrigaçþesâ€?, explicou o parlamentar. AlĂŠm do trabalho de investigação, Paulo Ramos disse que pretende construir uma base de dados. A comissĂŁo ĂŠ composta ainda pelos deputados Dr. Julianelli (PSB), Carlos Osorio (PSDB) e Milton Rangel (DEM).

Riotur altera tambÊm o prazo de inscrição LEON LUCIUS

O

s megablocos que desfilam pelas ruas do Rio no Carnaval serão transferidos para o Centro da cidade em 2019. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (13/03) pelo assessor jurídico da Riotur, Christian Teixeira, em audiência promovida pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A mudança levou em conta a realização do bloco A Favori-

ta, em Copacabana, que no Ăşltimo dia 10 de fevereiro atraiu centenas de milhares de foliĂľes e tambĂŠm muitas reclamaçþes de moradores. “O evento ainda poderĂĄ acontecer, mas em um local melhorâ€?, destacou Teixeira. A regiĂŁo central da cidade foi avaliada como a mais adequada por conta do menor nĂşmero de moradores, a maior disponibilidade de modais de transporte e a capacidade das estaçþes.

No encontro, representantes dos órgãos de segurança e monitoramento, como a PM e

a CET-Rio, criticaram a discrepância entre o público presente e a previsão da Riotur.

A Favorita, por exemplo, levou quase 700 mil pessoas à Copacabana, o triplo do previsto, como apontou o secretårio de Transporte, Rodrigo Vieira. Em resposta,Teixeira afirmou que agora a inscrição dos blocos acontecerå mais cedo, atravÊs da internet, e os organizadores terão mais tempo para enviar as informaçþes solicitadas. A previsão de público terå como base o número de foliþes presentes na edição anterior.

Alerj cobrarĂĄ dados sobre UPPs OctacĂ­lio Barbosa

CULTURA

Comissão da Alerj recebe reivindicaçþes GUSTAVO NATà RIO A destinação de recursos para os pontos de cultura e a regulamentação da lei de registro de patrimônios imateriais foram as principais reivindicaçþes que integrantes de movimentos culturais apresentaram à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião,

que marcou o inĂ­cio dos trabalhos da comissĂŁo em 2018, aconteceu nesta segunda-feira (12/03). Presidente da comissĂŁo, o deputado Zaqueu Teixeira (PDT), informou que os pedidos dos trabalhadores culturais vĂŁo orientar as atividades do grupo ao longo do ano.

AlĂŠm dos pontos de cultura e da questĂŁo dos patrimĂ´nios imateriais, os movimentos

O encaminhamento de ofícios à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Tribunal de Contas do Estado com pedidos de informaçþes e de auditorias nos contratos das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) foi aprovado, por unanimidade, pelos integrantes da CPI da Alerj, presidida pelo deputado Bruno Dauaire (PR), destinada a investigar a operacionalidade e os resultados das UPPs. Durante reunião nesta terçafeira (13/03), os parlamentares tambÊm aprovaram as convocaçþes de coronÊis da Polícia Militar. Estiveram presentes os deputados Coronel Jairo (MDB), Zaqueu Teixeira, Martha Rocha e Paulo Ramos, todos PDT, que são integrantes da CPI. O parlamentar Benedito Alves (PRB) tambÊm participou do encontro.

tambÊm cobraram um aumento do orçamento estadual para a årea e uma investigação dos recursos provenientes do Carnaval. Outras reivindicaçþes foram a regionalização da cultura para todos os municípios fluminenses e a melhoria na infraestrutura de instituiçþes culturais como a Escola de Música Villa-Lobos, a Escola de Teatro Martins Pena e as bibliotecas parque.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Neumar Rodrigues da Mota Diretor Presidente JosĂŠ Claudio Cardoso Ururahy Diretor Administrativo Nilton Nissin Rechtman Diretor Financeiro Luiz Carlos Manso Alves Diretor Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Celia Abend Diretora de Comunicação Social AndrĂŠ Coelho Editor Daniela Matta e Jorge Ramos Coordenação Daniel Tiriba Design e diagramação

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PODER LEGISLATIVO

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