Diário Oficial - Alerj Notícias (22/03/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 054 QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018

PARLAMENTO JUVENIL » Três projetos elaborados por estudantes serão enviados ao governador e podem virar lei

EDUCAÇÃO » Comissão discute qualidade do ensino nas escolas interculturais

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Cultne na TV celebra centésimo episódio Comissão homenageia programa da TV Alerj dedicado ao movimento negro Thiago Lontra

Personalidades entrevistadas pelo programa receberam no Plenário Moção de Aplauso e Agradecimento, e reforçaram a importância do debate sobre a negritude e o racismo no Brasil

DAVID BARBOSA

IMPRESSO

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Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) celebrou, na terça-feira (20/03), o centésimo episódio do programa Cultne na TV, dedicado à causa do movimento negro e exibido semanalmente pela TV Alerj desde 2015. Na solenidade, personalidades entrevistadas pelo programa receberam uma Moção de Aplauso e Agradecimento e relembraram a importância do debate sobre a negritude e o racismo no Brasil.

A ex-deputada estadual Jurema Batista, que atuou na Alerj de 2002 a 2005, foi uma das homenageadas no evento. Quando deputada, Jurema já lutava pela

criação de um programa sobre negritude na TV Alerj, defendendo uma maior representatividade dos negros na mídia: “A invisibilidade mata. Ela tira do povo negro a sua autoestima e nos torna alvos fáceis da violência. Esse programa inclui as pessoas que a mídia tradicional exclui”, declarou. O apresentador do Cultne na TV, Ricardo Brasil, fez coro: “Poder estar numa TV legislativa trazendo pessoas que antes não podiam falar em lugar nenhum é extremamente gratificante”.

Já a jornalista Luciana Barreto, da TV Brasil, ressaltou a atuação da comunicação pública para a abordagem midiática de pautas como o racismo. “O Cultne na TV vem partilhar o que é neglicenciado pelas outras emissoras que trabalham para uma elite. Esse programa é

possível porque é feito na comunicação pública, muitas vezes bombardeada, mas que precisa ser fortalecida”, afirmou. Luciana homenageou em sua fala, ainda, Carlos Alberto de Oliveira, o Caó, criador da lei que criminaliza o racismo. Caó faleceu no mês passado.

Ao fim da sessão, o ator Déo Garcez emocionou os participantes do evento ao representar o intelectual negro Luiz Gama, considerado o Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil.

Déo também se comoveu ao comentar a performance: “O grande legado de Luiz Gama foi a liberdade e igualdade de direitos para todos. Como cidadão e artista, é minha missão lutar pela diminuição da desigualdade e contribuir para que as pessoas conheçam a nossa verdadeira história”.

Marielle Franco Diversas falas durante a cerimônia relembraram o assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio morta semana passada após sair de um evento que discutia a situação das mulheres negras no Brasil. Luciana Barreto foi uma das pessoas que reafirmaram a importância de se investigar o crime: “Não foi um tiro qualquer, foi um tiro em uma mulher negra atuante na luta contra o racismo.

Esse tiro não pode calar o que Marielle representava, não pode calar a nossa luta”.

O deputado Zaqueu Teixeira (PDT), presidente da Comissão de Cultura da Casa,

encerrou a solenidade pedindo uma salva de palmas para Marielle.

Também foram homenageados no evento a ialorixá Mãe Meninazinha de Oxum, a filósofa Helena Theodoro, o jornalista e professor Carlos Alberto Medeiros, o ator Sérgio Loroza, a ativista Vik Birkbeck, criadora do Acervo Digital da Cultura Negra (Cultne), entre outras personalidades que já foram entrevistadas pelo programa. Participaram da solenidade, ainda, o coordenador do Cultne na TV, Filó Filho, e o diretor da TV Alerj, Jackson Emerick.

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PODER LEGISLATIVO

PARLAMENTO JUVENIL

Jovens encerram participação no 11º PJ Três projetos elaborados pelos estudantes poderão ser transformados em leis Thiago Lontra

DAVID BARBOSA

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sperança renovada.

Esse foi o sentimento que dominou o encerramento da 11ª edição do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (PJ/Alerj) na última sexta-feira (16/03). No evento, os participantes votaram nove projetos de lei, de autoria dos próprios parlamentares juvenis, e escolheram três para apreciação do governador Luiz Fernando Pezão.

O projeto de lei mais votado foi o de autoria do parlamentar juvenil ClĂĄudio Barbosa, estudante do Ciep 113, em Nova Iguaçu, que dispĂľe sobre a publicação de notificaçþes em DiĂĄrio Oficial em casos de obras pĂşblicas com atraso superior a 90 dias. “Com o atraso, pode ocorrer aumento nos gastos, entĂŁo essa ĂŠ uma forma de fiscalizar essas obras para evitar superfaturamentoâ€?, explicou. A medida recebeu 61 votos.

O adolescente pode se considerar bicampeĂŁo: na Ăşltima edição do Parlamento Juvenil, o projeto de lei mais votado tambĂŠm foi de sua autoria. ClĂĄudio comemorou o resultado: â€œĂ‰ muito gratificante, pois o Parlamento Juvenil ainda ĂŠ um pouco desconhecido nas escolas, apesar de ser um projeto que existe hĂĄ bastante tempo. Participar ĂŠ uma forma de ampliar o conhecimento dos alunos das escolas pĂşblicas sobre esse engajamento na polĂ­tica.â€?

Mais de 90 jovens da capital e do interior fluminense participaram do programa e experimentaram na prĂĄtica o dia a dia do Poder Legislativo O segundo projeto mais votado foi o de Caio Gonçalves, representante de Itaperuna, que estipula que 20% das verbas destinadas a alimentação em ĂłrgĂŁos pĂşblicos, como no caso das merendas escolares, sejam utilizadas na compra de produtos oriundos da agricultura familiar. “O objetivo principal desse projeto ĂŠ incentivar os pequenos agricultores no Rio de Janeiro, contribuindo para a geração de renda e para a sustentabilidade das prĂĄticas agrĂ­colasâ€?, explicou. O projeto recebeu 56 votos.

JĂĄ o terceiro projeto mais votado, que tambĂŠm poderĂĄ ser adotado pelo governador, ĂŠ de

autoria de Emanuele Nossar, representante de Quatis, e determina que as escolas pĂşblicas estaduais tenham locais especĂ­ficos para coleta de Ăłleo de cozinha usado. “A ideia ĂŠ fazer parcerias com empresas que recolham esse Ăłleo e o reciclem, podendo gerar renda para as escolas com a produção de derivados dele, como o sabĂŁoâ€?, declarou.

CONCURSO DA BANDEIRA A cerimĂ´nia de encerramento do Parlamento Juvenil tambĂŠm premiou os primeiros colocados do concurso que selecionou a bandeira do projeto.

Concorreram 14 desenhos feitos pelos prĂłprios alunos, e a vota-

ção foi aberta a todos os estudantes da rede estadual. O vencedor foi Felipe dos Santos, do Ciep 179, em São João de Meriti.

O jovem ganhou um notebook, um smartphone e um tablet, e a escola irĂĄ receber um laboratĂłrio multimĂ­dia completo. “Embora eu nĂŁo vĂĄ poder aproveitar o laboratĂłrio, pois me formei no fim do ano passado, espero que ele seja de muito bom uso para os alunosâ€?, celebrou.

O segundo lugar coube a Yasmin Azevedo, do Ciep 323, na capital. Ela ganhou um smartphone e um tablet. JĂĄ o terceiro lugar ficou com JoĂŁo Pedro Monteiro, do Ciep 165, tambĂŠm na cidade do Rio. O adolescente

recebeu um smartphone.

O coordenador do Parlamento Juvenil, deputado Wanderson Nogueira (PSol), disse estar se sentindo “renovadoâ€? apĂłs o evento: “Essa emoção dos parlamentares juvenis nos contagia e nos ensina que precisamos trazer mais vida para a polĂ­tica.

Com eles descobrimos que tem um bocado de sonho em cada um dos 92 municípios do nosso estado. A gente redescobre aquela força que às vezes deixamos no caminho com o passar dos anos.� TambÊm participaram da cerimônia representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC - RJ), e a deputada Tia Ju (PRB).

CPI

Ex-secretårio defende criação de corpo tÊcnico Rafael Wallace

BUANNA ROSA Ex-secretĂĄrio de Estado de Fazenda no governo Garotinho, Fernando Lopes, afirmou que o Executivo precisa ter um corpo tĂŠcnico de especialistas para analisar as cobranças e arrecadaçþes de impostos no setor de petrĂłleo. Segundo ele, existem problemas no controle da arrecadação e o fisco estadual nĂŁo dispĂľe de tĂŠcnicos especializados. A declaração foi feita durante audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) que investiga a sonegação fiscal no Estado do Rio, na terça-feira (20/03). “O setor precisa de especialistas prĂłprios, que nĂŁo sejam auditores apenas. E a equipe deve ser permanente. TambĂŠm ĂŠ preciso que o Rio troque experiĂŞncia com estados como SĂŁo Paulo. Dessa forma o estado vai conseguir estancar a perda de

daram com a afirmação do deputado Osorio.

CPI que investiga a sonegação fi scal no estado convocarå representante da Agência Nacional de Petróleo receita com a arrecadação de impostos�, afirmou Lopes.

Para o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT) as contribuiçþes de Lopes foram importantes para os trabalhos da comissĂŁo e vĂŁo resultar em novas oitivas. “Depois das colocaçþes apresentadas, julgamos necessĂĄrio convidar a AgĂŞncia Nacional de PetrĂłleo (ANP) e tambĂŠm especialistas na ĂĄrea para tentar

quantificar o que estå sendo sonegado ao Rio de Janeiro. Lopes reafirmou a nossa convicção de que hå uma necessidade urgente de tapar os ralos nos quais a arrecadação vai escoando�, frisou.

O deputado Carlos Osorio (PSDB), integrante da CPI, lembrou que a cada ano sĂŁo sonegados cerca de R$ 10 bilhĂľes no Rio, o equivalente a um quarto do total arrecadado do Imposto

sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Por isso essa CPI ĂŠ fundamental. Temos que compreender os mecanismos de sonegação e punir os sonegadores para dotar o Estado de uma melhor estrutura de combateâ€? pontuou Osorio. Os deputados Jânio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Dr. Julianelli (PSB) e Waldeck Carneiro (PT) estiveram na reuniĂŁo e concor-

LEI KANDIR Fernando Lopes tambĂŠm disse que a Lei Federal n° 87/96, conhecida como Lei Kandir, precisa ser alterada. A norma isenta da cobrança do ICMS os produtos e serviços destinados Ă exportação. Segundo Osorio, desde que a lei foi sancionada, R$ 50 bilhĂľes deixaram de ser repassados ao Rio de Janeiro. “A norma desonera as exportaçþes em todo o Brasil sem a devida contrapartida aos estados. Infelizmente, o Governo do Estado perdeu a oportunidade no ano passado, na renegociação da repactuação fiscal com o Governo Federal, de ter colocado isso na mesa, mas a comissĂŁo vai trazer esse tema novamente, pois nĂŁo podemos permitir que o Rio siga perdendo receitasâ€?, concluiu Osorio.

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PODER LEGISLATIVO

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#AgoraÉLei

EDUCAĂ‡ĂƒO

Ensino bilĂ­ngue estĂĄ comprometido no estado

Âť BenefĂ­cios para idosos passam a valer jĂĄ a partir dos 60 anos Marcos Santos / USP Imagens

Carga horåria de docentes Ê principal reclamação Octacílio Barbosa

A partir desta segunda-feira (19/03), serå considerado como idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). A mudança foi definida pela Lei 7.916/18, promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado AndrÊ Ceciliano (PT), e publicada no Diårio Oficial de hoje. O projeto, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), havia sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a decisão foi revertida em votação na semana passada, quando 44 parlamentares decidiram pela derrubada do veto.

Durante audiência pública, Comissão de Educação formou grupo de trabalho com secretaria e corpo tÊcnico

BUANNA ROSA

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falta de professores com carga horåria adequada para atender às necessidades das cinco escolas interculturais da rede estadual tem colocado em risco a qualidade do ensino oferecido nestas unidades.Com mais de 1.400 alunos, o programa conta com escolas bilíngues de francês, inglês, espanhol, turco e mandarim, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e os consulados. No entanto, a formação dos alunos estå comprometida, segundo diretores das unidades.

As informaçþes foram divulgadas em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quarta-feira (21/03).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), para atender às demandas específicas dessas unidades Ê necessårio que a carga horåria dos docentes seja de 30 horas, como quando da implantação do programa. Em função da grave crise financeira enfrentada pelo estado, a Seeduc cortou as gratificaçþes dos

â€œĂ‰ necessĂĄriao garantir uma dedicação de tempo maior, para garantir a qualidadeâ€?

Deputado Comte presidente da comissĂŁo

profissionais que garantiam a dedicação necessĂĄria para o pleno desenvolvimento do programa. A atual polĂ­tica acarretou prejuĂ­zos, com o comprometimento da proposta pedagĂłgica. “Quando as unidades bilĂ­ngĂźes foram implementadas, hĂĄ quatro anos, o estado lançou um edital de movimentação interna para seleção de professores que se adequassem a cada uma das unidades. Na ĂŠpoca, o Executivo criou uma gratificação extra, levando esses professores a complementar sua carga horĂĄria.

Para atender às especificidades dessas unidades Ê mais que necessåria uma dedicação de tempo maior, garantindo a oferta de ensino diferenciado com qualidade�, explicou o parlamentar.

Desde 2017, o estado deixou

Âť ConcessĂŁo de vagas em escolas pĂşblicas serĂĄ mais transparente

de pagar a gratificação dos professores, que voltaram a cumprir o regime de 16 horas semanais.

Segundo a assessora especial da subsecretaria de gestĂŁo de pessoas da Seeduc, Rosana Mendes, a verba para o pagamento desses profissionais nĂŁo foi autorizada em cumprimento Ă Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nosso gasto com pessoal jĂĄ estĂĄ a menos de 5% de atingir os 60% totais que podem ser gastos dentro do orçamento com pessoal. Por isso, a secretaria estĂĄ impedida de gastar com gratificaçþes de pessoalâ€?, justificou.

Comte discordou da secretaria e afirmou que o mĂ­nimo constitucional de 25% da Educação nĂŁo estĂĄ sendo cumprido. “Nos Ăşltimos trĂŞs anos se acumularam R$ 2,7 bilhĂľes de recursos da educação que nĂŁo foram efetivamente gastos. A porcentagem definida constitucionalmente para a Educação ĂŠ cumprida apenas contabilmente, mas nĂŁo efetivamente. Isso explica boa parte das carĂŞnciasâ€?, disse Os deputados Waldeck Carneiro (PT), FlĂĄvio Serafini (PSol) e Paulo Ramos (PDT) propuseram a criação de um grupo de trabalho para propor soluçþes.

O processo de concessão de vagas nas escolas públicas estaduais acaba de ganhar um sistema de transparência na internet, onde estarå disposta, de forma clara e acessível, a classificação final, com indicação da escola e esclarecimento dos critÊrios que levaram à tal classificação. Essa Ê uma determinação da Lei 7.924, do deputado Wagner Montes (PRB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diårio Oficial do Executivo.

Ônibus do Consumidor atÊ 2018

24/03

das 9h Ă s 17h

Bangu e Duque de Caxias O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå no Calçadão de Bangu, na Avenida Ministro Ary Franco, próximo à loja Magal, onde fica atÊ amanhã. No såbado, estarå em Duque de Caxias, no CIEP 348, na Rua A, esquina com Rua F, no bairro Amapås. O expediente acontece sempre das 9h às 17h.

0800 282 7060

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