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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLIV - Nº 062 QUINTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2018
SAÚDE » Deputados vão acionar MP contra decretos de novas políticas de saúde mental
TRANSPORTE » Número de usuários apresentou redução de 20% nos últimos dois anos
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Plano de cargos para a Saúde é aprovado na Alerj Os reajustes nas remunerações dependerão da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal Fotos: Thiago Lontra
CAMILLA PONTES
nível médio, o vencimento-base atual é de R$ 771,54 e passa a ter valores entre R$ 2.115,34 e R$ 3.256,47. Para os profissionais de nível fundamental completo, o vencimento-base atual é de R$ 609,74 e passa a variar de R$ 1.586,65 a R$ 2.442,57. Os funcionários com fundamental incompleto, cujo vencimento-base atual é de R$ 536,71, passam a ter valores entre R$ 1.202,96 e R$ 1.851,90.
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IMPRESSO
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (03/04) o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Saúde estadual, também chamado de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). A categoria lotou as galerias do Plenário e acompanhou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 3.960/18, que reestrutura os cargos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). O texto seguiu para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. A lei entrará em vigor na data da publicação. Antes da sessão, representantes dos servidores e deputados se reuniram e chegaram a um consenso. Os reajustes nas remunerações vão depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Líder do Governo, o deputado Gustavo Tutuca (MDB) disse que as negociações seguirão com parlamentares federais. “Todos vão se esforçar para que o projeto seja implementado”, explicou. VALORIZAÇÃO Um dos principais articuladores da aprovação, o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), lembrou das dificuldades para votar a proposta. “Essa é uma vitória da categoria, uma luta que já dura 31 anos. Essa aprovação é fruto de um esforço coletivo. É o primeiro passo para que os servidores sejam devidamente valorizados”, destacou. A deputada Enfermeira Re-
Das galerias do Plenário, servidores da Saúde acompanharam a votação e comemoraram o resultado
Impacto no orçamento As remunerações serão reajustadas gradualmente ao longo de 48 meses. Segundo os cálculos do Governo, o impacto inicial será de R$ 92 milhões na folha de pagamento, incluindo a de inativos. Atualmente, servidores com nível superior completo têm os vencimentos-base entre R$ 1.662,39 e R$ 1.665,62, divididos em três classes. Com a aprovação da proposta, as remunerações poderão ir de R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11, variando entre as três classes existentes, mas com quatro níveis diferentes dentro de
jane (PCdoB) disse que todos os parlamentares e os representantes dos sindicatos devem dialogar com os deputados federais. “O processo não termina agora. Temos que ter o compromisso, chamar as bancadas e pedir apoio dos deputados”, disse. Diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio, André Ferraz afirmou que o plano representa a reconstrução da Secretaria de
cada uma dessas classes. Secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira disse que a pasta tem condições de absorver o impacto financeiro. “Tivemos uma redução de custo da cerca de R$ 1 bilhão, então nós temos espaço orçamentário para absorver. Mas não podemos deixar de avaliar que o Rio vive uma crise orçamentária, então a majoração em 48 meses é prudente. Isso vai resgatar a dignidade da categoria dos servidores públicos da saúde”, afirmou.
Saúde. “Adiá-lo pode ser a ruína”, alertou. Ele disse que, desde 2014, a maior parte dos 3,4 mil servidores que saiu da pasta foi por pedido de exoneração. “Essa redução do efetivo resulta no colapso da saúde pública. É preciso esforço dos governos para mostrar que a saúde é de fato essencial”, lembrou. Além da mudança nos cargos, a proposta traz regras de promoção na carreira com a criação de quatro novas sub-
divisões dentro de cada classe existente, e da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade, que será condicionada a uma avaliação do servidor. Esses dois dispositivos ainda serão detalhados por meio de decreto do Executivo após a entrada em vigor da lei. Além dos profissionais de nível superior (ver box), o projeto inclui servidores de todos os níveis. Para os profissionais de
GRATIFICAÇÃO A Gratificação de Desempenho de Atividade será paga somente aos servidores ativos, com os valores máximos para o nível superior de R$ 1.953,93, para o nível médio técnico de R$ 976,94, para o nível fundamental completo de R$ 732,77 e para o nível fundamental incompleto, R$ 555,57. O Adicional de Qualificação será reajustado para os profissionais com certificação do nível médio: de R$ 125 para R$ 240; nível médio especializado: de R$ 175 para R$ 280; nível superior, especialização: de R$ 210 para R$ 400; mestrado de R$ 420 para R$ 600 e doutorado de R$ 840 para R$ 1.050. Serão vedadas remunerações extras não previstas na lei, após a sua publicação, com a exceção das vinculadas aos cargos em comissão, auxílios transporte e alimentação, remunerações previstas por legislações específicas, por cumprimento de metas, horas extras e participações em programas de capacitação. O direito ao triênio para todos os servidores está garantido.Para ter direito à promoção, o profissional deverá permanecer na função por, pelo menos, dois anos e passar por avaliação de desempenho e aperfeiçoamento profissional.
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PODER LEGISLATIVO
SAĂšDE
Contra as novas diretrizes de saúde mental Deputados vão acionar MP para tentar anulação dos decretos do Governo Federal Rafael Wallace
GUSTAVO NATà RIO E HÉLIO LOPES
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s deputados Carlos Minc (PSB) e Flavio Serafini (PSol) vĂŁo acionar o MinistĂŠrio PĂşblico do Rio de Janeiro (MP-RJ) para tentar a anulação dos decretos do Governo Federal que alteram as polĂticas nacionais de saĂşde mental e as prĂĄticas que envolvem os tratamentos de usuĂĄrios de drogas e ĂĄlcool. A ação foi anunciada na Ăşltima segunda-feira (02/04) durante audiĂŞncia pĂşblica conjunta do Cumpra-se e da Frente Parlamentar da Reforma PsiquiĂĄtrica, presididas por Minc e Serafini, respectivamente. Durante a audiĂŞncia, tambĂŠm foi aprovado por unanimidade um manifesto contra as novas diretrizes de saĂşde mental. As entidades que assinaram o documento se comprometeram a nĂŁo aderir a essas novas prĂĄticas. Carlos Minc explicou que as resoluçþes reforçam a internação compulsĂłria de usuĂĄrios de drogas e multiplicam o nĂşmero de leitos em manicĂ´mios pĂşblicos. Segundo o deputado, as medidas do Governo Federal aumentam gastos e pioram o atendimento a dependentes quĂmicos e pacientes com transtornos psĂquicos. “Essa ĂŠ uma audiĂŞncia de resistĂŞncia.
Durante a audiĂŞncia pĂşblica com deputados, entidades assinaram manifesto e se comprometeram a nĂŁo aderir Ă s novas prĂĄticas de saĂşde mental NĂŁo vamos apenas protestar, vamos impedir essas prĂĄticas na Justiça. Os decretos ferem leis federaisâ€?, alertou Minc. Um dos representantes do coletivo PrĂł-Frente (iniciativa contrĂĄria Ă internação em manicĂ´mios), Eduardo Vasconcelos, destacou que a reformulação das polĂticas de saĂşde mental reduzem os recursos destinados aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Os Caps atuam de maneira
interdisciplinar. Mobilizam mÊdicos, assistentes sociais e psicólogos para atender os pacientes de forma ampla. As mudanças, no entanto, reforçam as comunidades terapêuticas, instituiçþes que não oferecem atividades esportivas, escolares e lúdicas aos pacientes�, argumentou. Paciente psiquiåtrico hå 20 anos e pedagogo formado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Elyelson
LeĂŁo Santiago ressaltou que a visĂŁo da maioria dos mĂŠdicos ĂŠ muito focada no uso de remĂŠdios e desconsidera a histĂłria de vida dos pacientes. “As especialidades mĂŠdicas sĂŁo muito pragmĂĄticas: trabalham com o remĂŠdio e esquecem da nossa histĂłriaâ€?, analisou. O deputado FlĂĄvio Serafini afirmou que as medidas estĂŁo em sintonia com uma forma autoritĂĄria de fazer polĂtica. “Estamos diante de um cenĂĄrio
de retrocessos, congelamento de gastos pĂşblicos e uma polĂtica econĂ´mica recessiva. Esses itens podem parecer estranhos Ă nossa pauta, mas o que estamos vivendo no campo da saĂşde mental estĂĄ diretamente ligado ao processo de corrosĂŁo da democracia. Aqui no Rio nem sequer conseguimos concluir o fechamento dos manicĂ´mios pĂşblicos, como em outros estadosâ€?, lamentou o parlamentar.
SEGURANÇA
AdmissĂŁo de concursados depende de quitação do dĂŠcimo terceiro OctacĂlio Barbosa
GUSTAVO NATĂ RIO Os concursados aprovados para cargos de segurança pĂşblica do Rio deverĂŁo ser admitidos apĂłs o Governo do Estado pagar o 13Âş salĂĄrio de 2017 dos servidores estaduais. O Executivo tambĂŠm farĂĄ um planejamento especĂfico para cada categoria, com cronograma de convocaçþes atĂŠ o fim do ano. As informaçþes foram repassadas pelo presidente em exercĂcio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), AndrĂŠ Ceciliano (PT), e o lĂder do governo na Casa, Gustavo Tutuca (MDB), em reuniĂŁo com os concursados de diversas categorias da ĂĄrea da segurança no dia 27 de março. Ceciliano acredita que o governo pagarĂĄ o 13Âş salĂĄrio dos servidores no inĂcio de abril. “Estamos construindo uma solução negociada e nĂŁo podemos radicalizar os debates. O governador Luiz Fernando PezĂŁo garantiu que sĂł estĂĄ aguardando esses pagamentos atrasados para a convocação dos concursados da segurançaâ€?, afirmou.
Nomeação no Degase
Concursados da Segurança se reuniram com parlamentares na Alerj JĂĄ Gustavo Tutuca explicou que o Governo do Estado sĂł estĂĄ esperando a realização de uma operação de crĂŠdito para antecipar recursos de royalties e participaçþes especiais do setor de petrĂłleo. â€œĂ‰ necessĂĄrio que o mercado internacional esteja com condiçþes favorĂĄveis para o Executivo realizar essa operação. Com esses recursos, serĂĄ possĂvel pagar o 13Âş dos servidores para depois começarem as convocaçþes dos concursadosâ€?, explicou Tutuca. Atualmente, quatro mil soldados esperam admissĂŁo pela PolĂcia Militar. JĂĄ pela PolĂcia
Civil, 316 papiloscopitas e 248 oficiais de cartĂłrio estĂŁo aguardando a nomeação assim como trĂŞs mil agentes penitenciĂĄrios e 411 bombeiros militares. A presidente da ComissĂŁo de Segurança da Casa, deputada Martha Rocha (PDT), afirmou que a convocação ĂŠ fundamental para a melhoria do trabalho das polĂcias. “Os deputados estĂŁo fazendo todas as intervençþes possĂveis com o governador para agilizar o processoâ€?, garantiu. TambĂŠm estiveram presentes os deputados Milton Rangel (DEM), Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos e Zaqueu Teixeira, ambos do PDT.
A nomeação dos 158 convocados na última turma do concurso para o Departamento Geral de Açþes Socioeducativas (Degase), realizado em 2011, depende da aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi apresentada pelo deputado Tio Carlos (SDD) durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na manhã desta quarta-feira (04/04). Segundo o parlamentar, inicialmente apenas metade dos concursados assumirão os cargos. No entanto, a admissão dos agentes depende do crivo do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado, que acredita que a nomeação pode incorrer aumento de gastos. O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS),
disse que irĂĄ enviar um documento junto com a ComissĂŁo de Segurança PĂşblica e a ComissĂŁo da Criança e do Adolescente esclarecendo ao Conselho de Recuperação Fiscal que a nomeação dos concursados do Degase nĂŁo trarĂĄ mais gastos para o governo. “Esses novos servidores substituirĂŁo aqueles contratados temporariamente que jĂĄ estĂŁo em atividade, ou seja, nĂŁo haverĂĄ nova despesa com pessoalâ€?, argumentou. O diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, confirmou que nĂŁo haverĂĄ aumento nas despesas pĂşblicas. TambĂŠm participaram o deputado Waldeck Carneiro (PT), JĂşlio CĂŠsar Peçanha, diretor financeiro do Degase, Luciana Rocha, do MinistĂŠrio PĂşblico do Rio de Janeiro, e a Luciane Azevedo, representante da UniĂŁo dos Professores PĂşblicos do Estado.
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PODER LEGISLATIVO
Iara Pinheiro
#AgoraÉLei  Tråfego em tempo real Eliane Carvalho / Prefeitura do Rio
De acordo com o governo estadual, o nĂşmero de usuĂĄrios do sistema caiu de 110 mil por dia para 68 mil
A partir desta terça-feira (03/04), as concessionĂĄrias de transporte - rodovias, trens, barcas e metrĂ´ - deverĂŁo informar Ă população em tempo real sobre qualquer interrupção do trĂĄfego por todos os meios de comunicação possĂveis, incluindo as redes sociais. É o que determina a Lei 7.933/18, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), sancionada pelo governador Luiz Fernando PezĂŁo e publicada no DiĂĄrio Oficial do Executivo. A publicação do aviso deverĂĄ ainda especificar o motivo da interrupção, tornando mais fĂĄcil para o usuĂĄrio buscar caminhos alternativos. Em caso de descumprimento, o infrator estarĂĄ sujeito Ă s penalidades do CĂłdigo de Defesa do Consumidor e a multa paga deverĂĄ ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
TRANSPORTE
Redução de passageiros Desemprego contribuiu para a queda de 20% LEON LUCIUS
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setor de Transportes do Estado do Rio perdeu cerca de 20% dos usuĂĄrios nos Ăşltimos dois anos. Nas barcas, a queda foi ainda maior. De 110 mil passageiros por dia, o sistema passou a operar com 68 mil. A informação foi passada pelo secretĂĄrio de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, durante oitiva realizada pela ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as irregularidades da gestĂŁo pĂşblica no setor de Transportes no Estado do Rio, no Ăşltimo dia 28 de março. Segundo Rodrigo, um dos fatores que influenciou a queda foi o aumento do desemprego no estado. “As perdas de emprego sĂŁo muito impactantes, porque 80% dos recursos do bilhete Ăşnico sĂŁo direcionados a complementar o vale transporte do trabalhador, e quando hĂĄ uma perda de empregos temos tambĂŠm esse reflexo. O momento agora ĂŠ desenvolver alternativas e buscar novas alianças por todos os modais para que a gente possa superar isso “, disse.
O secretĂĄrio defendeu ainda a tarifa integrada, alĂŠm da integração operacional e fĂsica (quando os veĂculos param num mesmo local, permitindo, assim, que os usuĂĄrios realizem a troca de veĂculos praticamente sem necessidade de caminhar) do sistema de transportes. “Apenas com essas medidas vamos viabilizar o crescimento do segmento e assim prestar um atendimento melhor Ă sociedadeâ€?, esclareceu. Relator da CPI, o deputado Geraldo Pudim (MDB) afirmou que conhecer a crise pela qual estĂĄ passando o setor ĂŠ importante para que a comissĂŁo possa produzir o seu relatĂłrio. “Essa comissĂŁo tem como objetivo apurar as perdas econĂ´micas e sociais no setor de Transportes do estado. Saber que o nĂşmero de passageiros caiu consideravelmente e, mesmo assim, ainda ĂŠ a menor queda no paĂs, foi surpreendente e importante para o trabalho do grupoâ€?, afirmou. Segundo Pudim, alĂŠm da questĂŁo contratual e financeira, a meta principal da CPI ĂŠ melhorar a qualidade do transporte para o usuĂĄrio. “O transporte precisa ter regularidade nos horĂĄrios, conforto, preço justo, segurança e, aci-
ma de tudo, respeitar as gratuidades e as leis trabalhistas daqueles que atuam no setor. Ao final do nosso trabalho, queremos apontar tambĂŠm soluçþes e melhorias “, explicou o parlamentar.
 Ônibus fora do ponto após 22h
PLANO DIRETOR O secretĂĄrio falou ainda sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano. Segundo ele, a verba recebida pelo Banco Mundial serviu para a contratação de especialistas que vĂŁo direcionar as polĂticas pĂşblicas necessĂĄrias para o setor. â€œĂ‰ um plano que faz um diagnĂłstico da estrutura de transportes no estado e uma previsĂŁo para orientar na sua tomada de decisĂľes de investimentoâ€?. Para Rodrigo, o plano ĂŠ fundamental para alavancar o setor. “Existem determinados investimentos que sĂŁo muito falados, mas quando sĂŁo detalhados, talvez nĂŁo sejam as alternativas mais indicadas. Por isso ĂŠ muito importante que a secretaria faça esse trabalho tĂŠcnico e que o secretĂĄrio seja uma pessoa tĂŠcnica. Dessa forma podemos unir as demandas da população e do governo com a realidade dos fatos e dos estudosâ€?, afirmou.
Idosos, pessoas com deficiência e mulheres poderão desembarcar fora dos pontos dos ônibus intermunicipais do Rio após 22h. É o que define a Lei 7.934/18, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diårio Oficial desta terça-feira (03/04).
Ônibus do Consumidor atÊ 2018
das 9h Ă s 17h
06/04
São Gonçalo O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå, atÊ amanhã, no Calçadão de Alcântara em São Gonçalo. No såbado, dia 07/04, o expediente Ê no conjunto habitacional Nova Sepetiba, em frente à loja de materiais de construção Tijolinho, em sepetiba, na Zona Oeste do Rio.
0800 282 7060
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
Neumar Rodrigues da Mota Diretor Presidente JosĂŠ Claudio Cardoso Ururahy Diretor Administrativo Nilton Nissin Rechtman Diretor Financeiro Luiz Carlos Manso Alves Diretor Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Celia Abend Diretora de Comunicação Social AndrĂŠ Coelho Editor Daniela Matta e Jorge Ramos Coordenação Daniel Tiriba Design e diagramação
ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂdia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂcio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:
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