Diário Oficial - Alerj Notícias (19/04/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 072 QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018

EDUCAÇÃO » Comissão cobra repasse integral de orçamento das universidades do Estado do Rio

INTERLEGIS » Encontro promove debate sobre sustentabilidade no Legislativo

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Comissão debate o uso de sacolas plásticas Entre as medidas discutidas está a possibilidade de cobrança das embalagens Thaísa Araújo

HÉLIO LOPES

IMPRESSO

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o Brasil, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 1,5 milhão de sacolas plásticas são distribuídas a cada hora. Com o objetivo de reduzir o consumo do produto e lidar melhor com o impacto ambiental gerado pelo material, a Comissão de Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu o projeto de lei 316/2015 que propõe limitação no uso destas embalagens. Entre as medidas debatidas está a possibilidade dos supermercados cobrarem dos consumidores pelas sacolas plásticas distribuídas.

A audiência pública aconteceu na última terça-feira (17/04), no Auditório Senador Nelson Carneiro da Alerj, e contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil. Estiveram presentes representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), do setor varejista, dos produtores de plásticos, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), ambientalistas, pesquisadores, dentre outros.

O diretor de relações institucionais da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Pannunzio, defendeu o direito de cobrança pelo uso de sacolas. Para ele, esta medida coibiria a demanda exagerada.

“O consumidor leva uma quantidade excessiva de sacolas. Se a embalagem for cobrada, o cliente levará para casa apenas aquilo que é necessário para acomodar a compra, evitando esse custo enorme para o meio ambiente”, afirmou Pannunzio.

O deputado Dr. Julianelli (PSB) afirmou que ainda é ne-

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 1,5 milhão de sacolas plásticas são distribuídas no Brasil a cada hora cessário consolidar o debate na sociedade antes de decidir adotar a cobrança. “Precisamos entender que a sacola plástica é um enorme problema porque compromete o meio ambiente. Mas a cobrança da sacola ainda precisa ser debatida para se chegar a um consenso sobre o assunto. Não cabe legislar sobre isso sem discutir com a sociedade. A cobrança da sacola pode ser necessária, mas não pode ser imposta por essa Casa”, disse Julianelli.

O presidente da Plastivida, associação de indústrias ligadas à produção de plástico, Miguel Bahiense, defendeu que as medidas adotadas não deveriam gerar custo para o consumidor final.

“A gente não pode esquecer que a sacola é uma forma importante de as pessoas descartarem seu lixo, seja ele orgânico ou re-

ciclável. O consumidor já paga pela sacola porque o seu preço está embutido nos produtos. A solução não é cobrar, é educação ambiental e o consumo consciente”, afirmou.

Bahiense destacou ainda que o uso de sacolas de maior qualidade reduzirá a dois terços o consumo de embalagens plásticas. “Se fizermos uma sacola de maior qualidade, usaremos menor quantidade porque o plástico não arrebentaria e não seria necessário colocar uma dentro da outra. Nós temos estudos que mostram que o número de sacolas usadas cairia em 32%”, disse.

A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), ressaltou a urgência do tema e salientou a importância da educação ambiental sobre o consumo do plástico.

“O índice de poluição causado por sacolas plásticas é muito violento. Os supermercados não dão a sacola biodegradável porque ela é mais cara e eles não podem afixar a marca deles na sacola. Então, eles preferem poluir o mundo a se abster a ter sua propaganda rodando pela cidade nas mãos das donas de casa. É preciso educar porque punir a gente já viu que não deu certo” declarou a deputada.

A Alerj debate ainda diversos outros projetos de lei que envolvem o uso do plástico e o seu descarte. Um deles discute a proibição de utilização de canudos feitos com este material, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques e similares. Veja no quadro ao lado alguns dos projetos de lei que envolvem o tema.

ALERJ DE OLHO NO MEIO AMBIENTE ■ Projeto de lei 1.456A/2016 - Prioriza o uso de canudos e copos reutilizáveis ou biodegradáveis em estabelecimentos ■ Projeto de lei 56/2015 Determina que prédios públicos, supermercados e lojas tenham espaços para coleta de lixo eletrônico ■ Projeto de lei 2215/2016 - Cria programa de incentivo aos Pólos de Economia Sustentável, Circular e Criativa para desenvolvimento de atividades econômicas que respeitem o meio ambiente.

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PODER LEGISLATIVO

EDUCAĂ‡ĂƒO

Alerj cobra repasses para universidades Secretaria de Estado de Fazenda assegura que atĂŠ junho definirĂĄ um cronograma Rafael Wallace

HÉLIO LOPES

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Comissão de Educação cobrou do Governo do Estado o pagamento de todas as parcelas do orçamento das universidades estaduais, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 71 aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Secretaria Estadual de Fazenda afirmou, durante audiência pública realizada ontem (18/04), que jå faz os pagamentos e assegurou que atÊ junho deste ano definirå um cronograma de repasses para despesas de custeio.

O presidente da comissĂŁo, Comte Bittencourt (PPS), esclareceu que ĂŠ preciso determinar uma maneira de atender nĂŁo sĂł os gastos com pessoal, mas tambĂŠm as demais despesas de custeio para o efetivo funcionamento das universidades. “Queremos que atĂŠ junho a dinâmica de pagamento esteja estabelecida para que as universidades possam fazer o planejamento do

Comte Bittencourt afirmou na audiência que Ê preciso determinar uma maneira de atender as despesas de custeio calendårio letivo dentro de uma nova forma de execução orçamentåria�, afirmou.

A vice-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Georgina Muniz, descreveu as dificuldades encontradas pela instituição em razão da

inconstância nos repasses orçamentĂĄrios. “NĂŁo podemos fazer nenhum concurso para repor o pessoal. Em alguns lugares nĂŁo conseguimos oferecer aos alunos disciplinas obrigatĂłrias.

Ainda estamos pagando os fornecedores por serviços presta-

dos em 2017. A falta de recursos colocou a Uerj à beira da morte ano passado�, asseverou.

A emenda determina que o Executivo transfira no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades em 2018 por meio de duodÊcimos. O per-

centual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir do ano de 2020. Se cumprido, o dispositivo legal garante a autonomia das universidades estaduais porque os recursos sĂŁo obrigatoriamente transferidos diretamente do Tesouro por uma conta nominal a estas entidades. Para o reitor da Universidade Norte Fluminense (Uenf), Luiz Passoni, a autonomia nĂŁo serĂĄ plena atĂŠ a efetiva transferĂŞncia de recursos para a conta destinada Ă cada universidade. “A principal divergĂŞncia que nĂłs temos com a Secretaria Estadual de CiĂŞncia e Tecnologia e com a de Fazenda ĂŠ que eles acreditam que estĂŁo cumprindo a emenda constitucional 71 no momento em que estĂŁo pagando os salĂĄrios e algumas contas de custeio. Mas o cumprimento da lei requer necessariamente que o recurso seja transferido para uma conta da universidade para que cada instituição decida sua melhor aplicação. NĂłs esperamos que ainda este mĂŞs esta conta seja aberta, como foi acordado hoje aquiâ€?, afirmou.

SEGURANÇA

Ex-comandante crĂ­tica a expansĂŁo das UPPs GUSTAVO NATARIO Para o coronel da PolĂ­cia Militar Ubiratan Ă‚ngelo, ex-comandante-geral da instituição entre 2007 e 2008, houve uma expansĂŁo irresponsĂĄvel das Unidades de PolĂ­cia Pacificadora (UPPs). Essa teria sido, em sua anĂĄlise, a grande causa do fracasso do programa. O coronel afirmou que a polĂ­cia sĂł tinha capacidade para atuar em 19 unidades, mas foram instaladas 38 UPPs. As afirmaçþes aconteceram durante reuniĂŁo da ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a situação das UPPs, na Ăşltima terça-feira (17/04). “A ideia do programa ĂŠ muito boa, mas precisava de um planejamento melhor. As UPPs necessitam de um grande investimento em logĂ­stica e pessoal. Na realidade, os gestores pĂşblicos aumentaram o policiamento das comunidades e os batalhĂľes ficaram com pouco efetivo. Todos os novos agentes foram lotados imediatamente nas UPPs, que chegou a contar com dez mil policiais. Com isso, a malha urbana ficou descoberta, os roubos aumentaram e o interior ficou sem policiamentoâ€?, afirmou Ubiratan.

Tânia Rêgo / Agência Brasil

Segundo o coronel Ubiratan Ă‚ngelo, a tentativa de ocupação da Vila Cruzeiro teve resultado desastroso O coronel tambĂŠm ressaltou a falta de infraestrutura para os policiais que atuam nas UPPs. “Com a grande quantidade de unidades, ficou clara a falta de infraestrutura das UPPs. Os policiais ficaram descobertos, trabalhando em contĂŞineres e sem a logĂ­stica necessĂĄria. Muitos agentes vieram do interior do estado e nĂŁo tinham tanto conhecimento dos problemas da capital, alĂŠm de nĂŁo terem o prestĂ­gio que possuem em suas cidades.

Os criminosos aproveitaram as fraquezas e voltaram a atuar nas comunidades�, disse.

O presidente da CPI, deputado Bruno Dauaire (PRP), afirma que o programa foi administrado de forma eleitoreira. “As UPPs acabaram se tornando uma bandeira de governo eleitoreira. AlĂŠm de representar interesses de empresas e imobiliĂĄrias. Foi nĂ­tida a expansĂŁo do programa durante os perĂ­odos de eleiçþesâ€?, destacou o parlamentar.

RETROSPECTIVA O coronel Ubiratan ainda declarou que as UPPs nĂŁo funcionam em grandes comunidades, como o AlemĂŁo e a Rocinha. “Esse tipo de atuação em massa sĂł dĂĄ certo em comunidades de pequeno e mĂŠdio porte, que estejam localizadas em ĂĄreas isoladas, como o Morro Dona Marta. Por terem vĂĄrios acessos e distintas ĂĄreas, favelas como o AlemĂŁo e a Rocinha precisam de outras estratĂŠgias.

NĂŁo adianta a polĂ­cia entrar

em massa, porque os criminosos conseguem atuar em outros pontos da localidade com facilidade�, afirmou.

Ele tambĂŠm explicou que a ideia de policiamento comunitĂĄrio jĂĄ ĂŠ antiga no Rio. “Esse tipo de atuação existe desde 1993, quando a polĂ­cia ocupou o Morro da ProvidĂŞncia. Novamente sĂł deu certo em pequenas comunidades. Quando tentaram ocupar, no inĂ­cio dos anos 2000, a Vila Cruzeiro, o resultado foi desastrosoâ€?.

FALTA DE AUTONOMIA O coronel, que atualmente ĂŠ coordenador de segurança pĂşblica da ONG Viva Rio, afi rmou que a PolĂ­cia Militar nunca teve autonomia para administrar as UPPs. “As ordens chegavam da Secretaria de Estado de Segurança. NĂŁo posso afi rmar quem ordenava.

Mas a PolĂ­cia Militar, que ĂŠ amplamente criticada, nunca teve autonomia para decidir.

Pelo contrårio, sempre alertei que o programa não poderia avançar de forma irresponsåvel e em grandes favelas�, concluiu Ubiratan. TambÊm estiveram presentes na reunião os deputados Zaqueu Teixeira (PSD), Tia Ju (PRB) e Paulo Ramos e Martha Rocha, os dois do PDT.

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PODER LEGISLATIVO

INTERLEGIS

COMISSĂƒO DE TRABALHO

ColÊgio nega discriminação

Evento debate papel do Legislativo no Brasil

Rafael Wallace

Encontro reúne Assembleia e Câmaras municipais Thiago Lontra

O ColÊgio Adventista de Jacarepaguå negou as acusaçþes feitas pela mãe de um aluno, que afirmou ter sofrido discriminação religiosa por funcionårios da instituição no mês passado. Segundo relato de Viviane Tavares em uma rede social, que chegou a ser debatido na Alerj, um professor e um monitor teriam tentado impedir sua entrada na escola devido aos acessórios religiosos que ela usava. Os funcionårios teriam alegado que a mulher não estava vestida adequadamente.

Com o objetivo de esclarecer o caso, a Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu uma reunião extraordinåria nesta terça-feira (17/04) com representantes do colÊgio.

O advogado da Igreja Adventista, Vilmar dos Anjos, argumentou que o caso nĂŁo configura intolerância religiosa. “Na verdade, a senhora Viviane ultrapassou uma grade que delimita a ĂĄrea restrita a alunos e funcionĂĄrios, para tratar de assuntos pedagĂłgicos com uma professora. Quando foi convidada a se retirar, ela se exaltou e acabou iniciando uma discussĂŁo. Em nenhum momento houve discriminaçãoâ€?, alegou.

O presidente da comissĂŁo, deputado Paulo Ramos (PDT), declarou que a repercussĂŁo do caso motivou a reuniĂŁo. “A escola nĂŁo teve o mesmo espaço na mĂ­dia para contar sua versĂŁo. Isso deixou o estabelecimento numa situação de dificuldades diante da opiniĂŁo pĂşblica.

Vamos tentar agora uma reunião mais ampla para tentar solucionar essa questão de vez, com todas as comissþes que possam cuidar do assunto�, declarou.

Açþes de acessibilidade e sustentabilidade bem-sucedidas foram apresentadas durante o evento na Elerj

LEON LUCIUS

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a Ăşltima sexta-feira (13/04), o auditĂłrio da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) recebeu autoridades polĂ­ticas e servidores pĂşblicos para discutir a influĂŞncia de temas como acessibilidade e sustentabilidade nas Casas Legislativas do paĂ­s, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As palestras fizeram parte do Encontro Interlegis, que tem como objetivo estreitar relacionamentos entre a comunidade e o Legislativo e ampliar conhecimentos pertinentes ao Poder PĂşblico. As eleiçþes de 2018 tambĂŠm fizeram parte da pauta. â€œĂ‰ uma satisfação enorme promover um evento dessa magnitude com a participação de servidores e especialistas, tanto da Alerj como de outros ĂłrgĂŁosâ€?, comentou o coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro, Francisco Biombo.

O esgotamento dos recursos naturais e os impactos do aquecimento global são dois grandes problemas a serem superados pela população e pelo Poder Público, de acordo com o arquite-

to MĂĄrio Hermes, especialista em construçþes sustentĂĄveis. “A gente precisa de uma ação eficaz, transformando nossos hĂĄbitos de consumo, fazendo uso de energia renovĂĄvel ou atĂŠ mesmo produzindo a prĂłpria energiaâ€?, argumentou.

Entre as açþes promovidas pelo Legislativo Federal, estão o Programa Carbono Menos e os planos de Logística Sustentåvel e de Absorção de Gases de Efeito Estufa. Jå o Projeto Legislativo Sustentåvel tem o objetivo de levar informaçþes à comunidade, aos parlamentares e aos servidores, como atravÊs da oficina Câmara Verde.

ACESSIBILIDADE O arquiteto tambÊm falou sobre o Plano de Acessibilidade do Senado Federal, que divide 56 metas nas 43 açþes promovidas em 28 unidades do Legislativo nacional. O plano se divide em cinco eixos: infraestrutura, acesso à informação, mobilidade, gestão de pessoas e acesso à educação. Na pråtica, são realizadas adaptaçþes de banheiros e calçadas do Senado, contratação de pessoas com deficiência e transcrição auditiva do material digital em redes sociais

para compreensĂŁo de pessoas com cegueira.

TambĂŠm foi objeto da palestra o processo eleitoral de 2018.

O advogado Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado desde 1996, explicou algumas das principais diferenças no processo deste ano. “Cada candidato a deputado, para ser eleito, precisarĂĄ alcançar 10% do quociente eleitoral, uma exigĂŞncia que nĂŁo existia antes e foi feita para evitar o ‘efeito Tiririca’, em que um candidato ganha muitos votos e carrega a eleição de outros menos votadosâ€?, exemplificou.

Outra mudança, explicou, ĂŠ no cĂĄlculo das vagas que sobram apĂłs a aplicação do quociente eleitoral. “Antigamente, poucos partidos participavam do chamado ‘rateio das sobras’ A partir deste ano, todos participarĂŁo, o que torna o resultado da eleição mais prĂłximo da vontade do eleitorâ€?, opinou.

A campanha eleitoral tambĂŠm estĂĄ diferente, “a mais curta da histĂłriaâ€?, como classificou Oliveira. Ela começa em 16 de agosto nas ruas e, nos meios de comunicação, no dia 31 de agosto, encerrando poucos dias antes das eleiçþes, em outubro.

Ônibus do Consumidor atÊ 2018

das 9h Ă s 17h

21/04

Baixada Fluminense O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå atendendo em Nova Iguaçu, na Praça do Km 32, Alameda São Bernardo 210, esquina com a Rua Santa Margarida. No såbado, dia 21/04, o atendimento serå realizado na Associação de Moradores do bairro Figueira, em Duque de Caxias, que fica na Nossa Senhora das Graças 25.

0800 282 7060

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