Diário Oficial - Alerj Notícias (17/05/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 089 QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018

EMPRÉSTIMO » Estado poderá usar R$ 3,05 bilhões para quitar dívidas com fornecedores

EXAME » Comissão recebe denúncias sobre realização e entrega de Teste do Pezinho

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Vetos são derrubados e PCCS da Saúde será atualizado Lei depende de autorização do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal LG Soares

Servidores da saúde estadual e do Iaserj lotaram as galerias do plenário durante as votações; vencimento-base para profissionais com nível superior hoje é de R$ 1.662,39

CAMILLA PONTES

IMPRESSO

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om 58 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, na última terça-feira (15/05), o veto parcial do governador ao projeto de lei 3.960/18, que se transformou na Lei 7.946/18 e instituiu o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estaduais da saúde, conhecido como PCCS - Plano de cargos, carreiras e salários. A lei será atualizada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Os reajustes nas remunerações, que haviam sido vetados, vão depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regi-

me de Recuperação Fiscal, o acordo de ajuda da União que proíbe aumentos salariais a servidores.

O líder do governo, deputado Gustavo Tutuca (MDB), disse que a atualização do Plano de Cargos cabe dentro do orçamento destinado à Saúde. “É possível encaixar essa aprovação de forma responsável. Vamos tentar o diálogo com os técnicos da Fazenda nesse sentido, porque o PCCS cumpre o índice constitucional para a pasta”, argumenta.

Presidente em exercício da Casa, o deputado André Ceciliano (PT) avalia que o Parlamento conquistou mais um passo com a derrubada do veto, e afirmou que vai manter o diálogo com os órgãos estaduais e federais responsáveis por avaliar a questão. “Te-

mos dados e números suficientes para garantir esse aumento para a categoria, porque a Saúde não vem alcançando o percentual e a relação do gasto com o pessoal é pequeno”, lembrou.

A categoria acompanhou a votação nas galerias do Plenário. A presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), Mariléa Ormond, lembrou que a votação histórica para a categoria ocorreu no Dia do Assistente Social. “Há muitos anos esperávamos por isso. É um momento muito sagrado e de justiça para mim, que sou assistente social. Precisamos que nosso salário seja digno e que nossos profissionais sejam honrados”, disse.

VENCIMENTOS Com a atualização da lei e após a sua entrada em vigor, as remunerações serão reajustadas gradualmente ao longo de 48 meses. Segundo os cálculos do governo, o impacto inicial será de R$ 92 milhões na folha de pagamento, incluindo a de inativos. Atualmente, servidores com nível superior completo têm os vencimentos-base entre R$ 1.662,39 e R$ 1.665,62, divididos em três classes. Com a aprovação, as remunerações poderão ir de R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11, variando entre as três classes existentes, mas com quatro níveis diferentes dentro de cada uma dessas classes.

O projeto inclui servidores de todos os níveis. Para os

profissionais de nível médio, o vencimento-base atual é de R$ 771,54 e passa a ter valores entre R$ 2.115,34 e R$ 3.256,47. Para os profissionais de nível fundamental completo, o vencimento-base atual é de R$ 609,74 e passa variar de R$ 1.586,65 a R$ 2.442,57. Os funcionários com fundamental incompleto, cujo vencimento-base atual é de R$ 536,71, passam a ter os valores entre R$ 1.202,96 e R$ 1.851,90.

Outros trechos que haviam sido vetados dizem respeito ao reajuste na Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), no Adicional de Qualificação (AQ) e mudam a regra sobre o direito à promoção de cargo após dois anos.

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PODER LEGISLATIVO

FAZENDA

CUMPRA-SE

Alerj autoriza Estado a tomar novo emprĂŠstimo

União com MP contra intolerância religiosa

Valor de R$ 3 bilhĂľes servirĂĄ para pagar fornecedores

A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, conhecida como Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e o MinistÊrio Público do Estado do Rio de Janeiro reuniram-se na última terça-feira (15/05) para discutir o descumprimento da lei de combate à intolerância religiosa (Lei nº 7855/2017). O MinistÊrio Público afirmou que ajuizarå açþes contra pessoas e instituiçþes que não seguem a norma.

CĂŠsar CalĂĄbria ĂŠ membro de uma comunidade de candomblĂŠ e umbanda. Segundo ele, seus vizinhos, inconformados com a prĂĄtica religiosa, invadiram sua casa e quebraram objetos de culto.

CalĂĄbria relata que ĂŠ comum que ele seja xingando mas que, mesmo formalizando a denĂşncia, nĂŁo viu nenhuma ação prĂĄtica para coibir o delito. “Os meus vizinhos foram vistos pela polĂ­cia invadindo a minha casa para quebrar objetos sagrados, mas mesmo assim, atĂŠ hoje nada aconteceuâ€?, lamentou.

JoĂŁo Paulo de XangĂ´, lĂ­der do movimento “NĂŁo Mexa na Minha Ancestralidadeâ€?, contou que relatos de agressĂľes contra praticantes de religiĂľes de matriz africana sĂŁo comuns, porĂŠm, segundo ele, mesmo que a conduta seja

LG Soares

Projeto de autoria do Executivo foi aprovado em PlenĂĄrio com placar de 37 votos favorĂĄveis contra 20 contrĂĄrios

GUSTAVO NATARIO

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Governo do Estado poderå realizar um emprÊstimo de atÊ R$ 3,05 bilhþes destinado ao pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores sob o critÊrio dos leilþes reversos - em que os credores que oferecem maior desconto têm prioridade para a quitação da dívida. Esta Ê a determinação do projeto de lei 3.871/18, de autoria do Executivo, que foi aprovado, em discussão única, por 37 votos favoråveis contra 20 votos contrårios, na última terça-feira (15/05). O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem atÊ 15 dias úteis para sancionar a proposta.

O lĂ­der do governo na Alerj, deputado Gustavo Tutuca (MDB), afirmou que o emprĂŠstimo possibilitarĂĄ o equacionamento de aproximadamente R$ 10 bilhĂľes de dĂ­vidas do Estado com fornecedores e prestadores de serviço. “A previsĂŁo ĂŠ que executivo tenha uma economia de aproxima-

damente R$ 7 bilhĂľes, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz). A expectativa ĂŠ que uma dĂ­vida de R$ 10 bilhĂľes seja quitada com este emprĂŠstimo de R$ 3,05 bilhĂľes.

Os leilþes reversos serão feitos de forma transparente, atravÊs da internet. E o governo só terå acesso ao dinheiro do emprÊstimo quando forem realizados esses leilþes�, explicou Tutuca.

Caso haja desvio de finalidade com os recursos desta operação de crÊdito, o Governo do Estado ficarå proibido de realizar novos financiamentos atÊ o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O emprÊstimo poderå ser feito junto a diferentes instituiçþes financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critÊrios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao RRF, homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operaçþes serão garantidas pela União.

O Executivo deverĂĄ enviar para a Alerj, em atĂŠ 90 dias apĂłs

a assinatura do contrato dos emprÊstimos, a cópia dos documentos assinados, assim como os termos aditivos com informaçþes como as condiçþes do pagamento, os prazos e juros, entre outras. TambÊm deverå ser enviado ao Parlamento fluminense um relatório descritivo sobre a aplicação dos recursos provenientes deste emprÊstimo.

RIOPREVIDĂŠNCIA Durante a votação do projeto, tambĂŠm foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que proĂ­be a antecipação de recursos de royalties e participaçþes do petrĂłleo para equacionar dĂ­vidas do RioprevidĂŞncia, instituição responsĂĄvel pelo pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. “Essa emenda revoga a Lei 6.112/11, que autorizava essas operaçþes de crĂŠdito. O objetivo ĂŠ proteger os servidores, porque vimos o que aconteceu nos Ăşltimos anos, quando o RioprevidĂŞncia acabou perdendo muitos recursos devido a essas antecipaçþes financeirasâ€?, explicou.

HÉLIO LOPES

tipificada em lei como criminosa, as delegacias desencorajam denĂşncias. “Casas de candomblĂŠ estĂŁo tendo seu sagrado profanado, principalmente na Baixadaâ€?, contou.

O presidente da comissĂŁo, deputado Carlos Minc (PSB), mostrou otimismo com a acolhida do MinistĂŠrio PĂşblico Ă s denuncias e afirmou que nova reuniĂŁo foi marcada para o prĂłximo do dia 29, quando serĂĄ definida a forma como as açþes serĂŁo levadas Ă Justiça. “NĂłs trouxemos casos concretos ao procurador-geral, ele ficou muito impressionado. Marcou uma reuniĂŁo para dizer quais açþes que vai ajuizar e as orientaçþes que darĂĄ aos procuradores em relação a esse problemaâ€?, afirmou.

COLETA SELETIVA Durante a reuniĂŁo, o Cumpra-se tratou tambĂŠm de problemas relativos Ă s regras sobre coleta seletiva. A comissĂŁo levantou que a maioria dos municĂ­pios metropolitanos desobedece as leis ambientais.

De acordo com Minc, dez prefeituras, entre 17 municĂ­pios da RegiĂŁo Metropolitana, declararam que nĂŁo fizeram coleta seletiva em 2017. “As prefeituras recebem o ICMS verde quando cumprem a legislação ambiental, mesmo assim, em 2017, dez municĂ­pios declararam que nĂŁo fizeram coleta seletivaâ€?, declarou.

Rafael Wallace

Casos de intolerância têm se repetido mesmo com denúncias

MEIO AMBIENTE

Projeto Iguaçu: população ribeirinha ainda aguarda reassentamento ELISA CALMON Mais de 300 famílias da Baixada Fluminense vinculadas ao Projeto Iguaçu ainda aguardam o realocamento para condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida. A situação foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (15/05). O projeto, inicialmente administrado pelo Governo Federal, tem como objetivo amenizar as enchentes na Baixada atendendo 2,5 milhþes de moradores e reassentando a

população ribeirinha.

Desde a assinatura do primeiro contrato entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Caixa Econômica Federal, responsåvel pelo financiamento, dois conjuntos habitacionais jå foram entregues à população de São Bento, que engloba comunidades como Vila Alzira e do Guedes, em Caxias. Para atender a demanda e garantir a recuperação do Rio Iguaçu, foi construído mais um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. A construção foi finalizada, mas os moradores aguardam pela entrega das chaves hå mais de um ano, de acordo com Mar-

lĂşcia Santos, representante dos moradores ribeirinhos.

A porta-voz afirmou que essas novas moradias poderiam abrigar moradores os moradores que estĂŁo em situação mais grave. “PoderĂ­amos atender Ă queles que, por exemplo, mesmo sem chuva, veem as ĂĄguas do Rio Iguaçu avançarem para dentro de suas casas.â€?, descreveu.

OBRAS PARADAS Em 2015, o segundo contrato assinado entre o Inea e a Caixa foi rescindido e a Prefeitura de Duque de Caxias assumiu a gerĂŞncia do projeto. Contudo, desde entĂŁo, as obras para di-

minuir as enchentes permanecem paradas. Segundo Daniel Ribeiro, assessor do Inea, a rescisĂŁo aconteceu por questionamentos do Tribunal de Contas da UniĂŁo, mas o instituto tem trabalhado para retomar a iniciativa. “O cancelamento aconteceu estritamente por questĂľes tĂŠcnicas em relação ao projeto base. A prefeitura assumiu a gerĂŞncia, mas a gente tem estudado formas para levantar recursos e dar continuidade Ă s obrasâ€?, afirmou.

O deputado FlĂĄvio Serafini (PSol), que presidiu a audiĂŞncia, defendeu a retomada do Projeto Iguaçu. â€œĂ‰ essencial o

avanço das obras de proteção das margens do rio nessa årea de preservação, evitando novos alagamentos. Mas, para isso, a população dessas comunidades precisa ser contemplada com moradia digna�, disse.

Serafini informou que a comissĂŁo se reunirĂĄ com os representantes dos ĂłrgĂŁos envolvidos para questionar a Prefeitura de Duque de Caxias o porquĂŞ dos moradores da ĂĄrea de SĂŁo Bento nĂŁo terem sido contemplados pelos conjuntos habitacionais.

O objetivo, segundo o deputado, ĂŠ exigir mais transparĂŞncia do processo de cadastramento e repasse das moradias.

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PODER LEGISLATIVO

#AgoraÉLei

SAĂšDE

Teste do Pezinho ĂŠ alvo de denĂşncias em audiĂŞncia

Âť Bloqueio de celular roubado Rafael Neddermeyer/ Fotos PĂşblicas

Deputados querem CPI para investigar o tema Rafael Wallace

Lojas que vendem celulares deverĂŁo informar, por meio de cartazes, que em caso de roubo, o aparelho pode ser bloqueado pela operadora atravĂŠs do IMEI - um nĂşmero de identificação global e Ăşnico para cada telefone celular. É o que determina a Lei 7.953/18, de autoria do deputado Zito (PP), sancionada pelo governador Luiz Fernando PezĂŁo e publicada no DiĂĄrio Oficial do Executivo na terça-feira (15/05). O cartaz deverĂĄ ter a seguinte mensagem: “Seu aparelho contĂŠm um cĂłdigo de IMEI que pode ajudĂĄ-lo a proteger seus dados de roubo e violação.

Guarde este código em lugar seguro�.

Âť Nova Friburgo ĂŠ polo de cerveja

Falta ou atraso na realização do exame, alÊm de demora na entrega dos resultados motivaram reunião na Alerj

CAMILLA PONTES

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eputados querem abrir uma Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) para investigar informaçþes desencontradas sobre a realização do Teste do Pezinho no estado.

Falta ou atraso na realização do teste, demora na entrega dos resultados, dúvidas em relação à qualidade do exame. Esses e outros fatores foram denunciados por representantes das entidades que participaram da audiência pública feita na última quinta-feira (10/05) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião foi solicitada pelo deputado Dr. Julianelli (PSB).

O Teste do Pezinho Ê feito nos recÊm-nascidos e detecta seis tipos de doenças congênitas ou genÊticas. No Estado do Rio, as unidades públicas de saúde coletam o material e a anålise fica a cargo do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione. A partir de 2016, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) tambÊm passou a analisar os exames. O Hemorio con-

tribui no teste para detectar a Anemia Falciforme.

Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal Erros Inatos do Metabolismo, Armando Fonseca afirma que o ideal ĂŠ realizar o teste entre o 3Âş e o 7Âş dia de vida e o resultado deve ser entregue em atĂŠ 15 dias. “As doenças descobertas precocemente podem ter o tratamento adequado atravĂŠs do diagnĂłstico que o teste permiteâ€?, explicou.

ATRASO NA ENTREGA A representante da Secretaria de Estado de SaĂşde (SES), Thais Severino, reconheceu que em 2016, 104 mil exames foram feitos e entregues com atraso e que o ĂłrgĂŁo ainda estĂĄ buscando as mĂŁes de algumas dessas crianças para informar o resultado. “Estou sugerindo a instalação da CPI, porque ĂŠ muito recurso pĂşblico e muitas vidas envolvidasâ€?, afirmou o deputado Marcio Pacheco (PSC). Dr. Julianelli (PSB) questionou ainda como foram custeados esses 104 mil exames. “Precisamos saber se foi pago, quem pagou, qual a eficĂĄcia do exame e se as crianças diagnosticadas foram tratadas porque o programa deve

Foi criado no município de Nova Friburgo o Polo Cervejeiro Artesanal. A determinação Ê da Lei 7.954/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diårio Oficial do Poder Executivo na terçafeira (15/05). Segundo os autores da proposta, deputados Wanderson Nogueira (PSol), AndrÊ Ceciliano (PT), Rafael Picciani (MDB), Waldeck Carneiro (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Jorge Felippe Neto (PSD), o objetivo Ê consolidar a região como produtora de cerveja e chope artesanal.

O polo vai abranger doze municípios próximos a Nova Friburgo, como Duas Barras, Bom Jardim, Carmo e São Sebastião do Alto. Outro objetivo da lei Ê a apresentação de medidas que ajudem a desenvolver o turismo e a indústria local.

fazer a busca das crianças com resultado positivo para alguma doença e encaminha para o tratamento, não basta só o diagnóstico�, pontuou o deputado.

A presidente da Associação MĂŁes MetabĂłlicas, Simone Arede, questiona a atuação da SES. Ela relatou um caso de uma criança que teve o diagnĂłstico tardio e nĂŁo foi procurada por nenhuma entidade pĂşblica. “Essa criança nĂŁo fala, nĂŁo anda, a mĂŁe nĂŁo tem recursos financeiros. O governo deveria fazer uma chamada pĂşblica para encontrar essas pessoas, porque as sequelas por falta do diagnĂłstico precoce elas jĂĄ estĂŁo vivenciandoâ€?, afirmou.

De acordo com a representante da Associação Brasileira de Enfermagem, Solange Belchior, a partir do cruzamento de dados internacionais e nacionais, a estimativa ĂŠ que a cada 100 mil testes, 400 sĂŁo positivados para as doenças detectadas. “Algumas sĂŁo mortais, outras causam deficiĂŞncias. A criança com fibrose cĂ­stica, por exemplo, morre com menos de um anoâ€?, disse. Os parlamentares enfermeira Rejane (PCdoB) e Dr. Deodalto (DEM) tambĂŠm participaram da audiĂŞncia pĂşblica.

Ônibus do Consumidor atÊ 2018

das 9h Ă s 17h

18/05

Saquarema O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå atendendo na Praça Santo Antônio, no Centro de Saquarema, onde permanece atÊ amanhã. A comissão atende presencialmente tambÊm em sua sede, que fica na Rua da Alfândega 8, Centro do Rio de Janeiro.

0800 282 7060

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

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