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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLIV - Nº 112 QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018
TRANSPORTES » Obras do bonde de Santa Teresa não têm prazo serem retomadas
CULTURA » Temporada do Theatro Municipal só chega ao fim do ano com patrocínio
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Contas do Estado dão sinais de recuperação Segundo o secretário de Fazenda, saldo negativo de 2017 foi menor que o registrado em 2016 Octacílio Barbosa
Deputados debateram durante reunião que os restos a pagar de quase R$ 19 bilhões, acumulados desde 2014 pelo Estado, inviabilizam a liquidação da dívida do Estado
BUANNA ROSA
IMPRESSO
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déficit orçamentário do Estado do Rio no ano de 2017 foi 44% menor que no ano anterior, mostrando uma pequena melhora no quadro de crise iniciado em 2015. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes, durante audiência da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada ontem. O governo fechou o ano de 2017 com R$ 5,4 bilhões no ver-
melho, contra um saldo negativo de cerca de R$ 9,7 bilhões no ano anterior. “Sabemos que o cenário ainda não é positivo, mas de 2014 a 2016 tivemos uma perda acumulada de Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 7%, e no ano passado começamos a perceber uma melhora, mesmo que tímida. Estamos caminhando para sair do vermelho”, garantiu Luiz Claudio. No entanto, o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), alertou que os restos a pagar acumulados desde 2014 já chegam a quase R$ 19 bilhões. “Por mais que eles tenham feito algum esforço para diminuir o
rombo do Estado, não é possível liquidar as dívidas que vêm se acumulando ano a ano. As contas de 2014, 2015 e 2016, foram sendo comprometidas sempre em decorrência do ano anterior, e, em 2018 não será diferente: o déficit de 2017 vai arruinar as contas de 2018”, afirmou. O secretário informou que o governo vem aplicando 14 novas medidas para aumentar a receita do Estado. Entre elas, a revisão de incentivos fiscais, a modernização fazendária, a alteração de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e a revisão do Repetro. “Só o conjunto dessas quatro medi-
das vai superar a previsão de arrecadação para o Estado”, justificou. VOTAÇÃO SUSPENSA A reunião da Comissão de Orçamento foi convocada para que o grupo emitisse um parecer sobre as contas do governo do ano passado, com base no relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). No entanto, a decisão foi adiada, pois o Ministério Público Especial (MPE) apresentou um embargo de declaração ao relatório. O presidente da comissão, Gustavo Tutuca (MDB), explicou que a lei orgânica do Tri-
bunal de Contas permite que o MPE faça esses embargos. “Enquanto o embargo não for julgado pelo próprio tribunal é como se o relatório enviado à Casa não existisse. Por via de consequência, a comissão precisou suspender a reunião. Vamos aguardar o julgamento dessa questão pelo TCE”, esclareceu Tutuca. Os parlamentares Luiz Martins (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Zaqueu Teixeira (PSD), Chiquinho da Mangueira (PSC), André Corrêa e Rosenverg Reis, ambos do MDB, compareceram na reunião e também votaram pela suspensão da decisão.
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PODER LEGISLATIVO
CPI DOS TRANSPORTES
AUTOESCOLAS
Obras do bonde nĂŁo tĂŞm prazo para acabar
Aulas noturnas serĂŁo suspensas em atĂŠ 15 dias Rafael Wallace
Deputados fazem diligĂŞncia Ă oficina em Santa Teresa VANESSA SCHUMACKER
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presidente da Companhia Estadual de Engenharia, Transportes e LogĂstica do Rio de Janeiro (Central), RogĂŠrio Azambuja, afirmou que, por falta de recursos financeiros, as obras de expansĂŁo dos trilhos do bonde de Santa Teresa nĂŁo tĂŞm previsĂŁo para acabar, assim como nĂŁo hĂĄ prazo para a compra de novas composiçþes. A notĂcia foi dada ontem (20/06), durante diligĂŞncia realizada na oficina dos bondes, em Santa Teresa, pela ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as irregularidades da gestĂŁo pĂşblica no setor de transportes. Moradores do bairro participaram da visita, ao lado do presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho (PSol) e do deputado Nivaldo Mulim (PR). Eles pediram que seja imediata a retomada das obras para que o bonde chegue, pelo menos, atĂŠ a estação Vista
Alegre. Atualmente dos dez quilĂ´metros de trilhos que deveriam ter sido construĂdos em Santa Teresa, apenas quatro foram finalizados. AlĂŠm disso, somente cinco bondes estĂŁo em operação, sendo que a previsĂŁo era que o sistema contasse com 14 composiçþes. QUEIXAS DOS MORADORES Segundo o presidente da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa, Paulo Saad, a população estĂĄ sendo atendida por um sistema precĂĄrio. “A jornada diĂĄria de funcionamento do bonde ĂŠ pequena, de 8h30 as 17h45, o intervalo de 20 minutos ĂŠ muito longo e o trecho de operação do bonde ĂŠ pequeno, da estação do Largo da Carioca atĂŠ o ponto no Largo dos GuimarĂŁes. O sistema atende menos de um quarto do que o bairro necessitaâ€?, disse. Ele falou, ainda, da falta de prestação de contas detalhada do que estĂĄ sendo feito com a tarifa de R$ 20 cobrada para quem utiliza o bonde, que ĂŠ gratuito para moradores do bairro, jĂĄ que o custeio do ser-
viço ĂŠ feito com esses recursos. “A interrupção da obra causou um oportunismo e transformou o bonde em uma linha exclusivamente turĂsticaâ€?, reclamou. De acordo com Azambuja, jĂĄ foi solicitada a verba para o tĂŠrmino das obras e para a compra dos bondes novos, mas ainda nĂŁo houve nenhuma sinalização positiva. “HĂĄ alguns anos,resolveram refazer toda a obra e compraram cinco novas composiçþes. Mas com a crise, a obra teve que ser interrompidaâ€?, ressaltou. Com relação Ă tarifa turĂstica, ele afirmou que foi feito um estudo para chegar a este valor. “Sem essa tarifa, nĂŁo terĂamos como cobrir despesas como conta de luz e troca de peçasâ€?, explicou. O deputado Eliomar Coelho, reclamou do valor da tarifa e disse que o sistema opera de forma ineficiente. “HĂĄ a necessidade de um estudo aprofundado sobre o valor cobrado nesse transporte. O preço ĂŠ muito alto, fica mais barato pegar um uber para subir, do que vir de bondeâ€?, disse o parlamentar. Rafael Wallace
Deputados ouviram queixas de moradores do bairro sobre o funcionamento e o preço do serviço de transporte
SEGURANÇA
Espera para realização de curso da PM LEON LUCIUS HĂĄ cinco anos, os praças da PolĂcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) esperam a realização do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) para serem promovidos. A demanda da categoria ĂŠ que esse atraso seja compensado logo, mas o comando da corporação afirmou que o curso ocorrerĂĄ, a princĂpio, apenas em 2019. Ontem (20/06), a ComissĂŁo de Segurança PĂşblica da Assembleia Legislativa do Rio realizou audiĂŞncia para discutir o tema. O deputado Bruno Dauaire (PRP) solicitou a audiĂŞncia apĂłs receber a informação de que cerca de quatro mil praças estĂŁo
inscritos para o CEFS, enquanto aproximadamente sete mil esperam o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS). Representando o Comando da PolĂcia Militar, o coronel Ricardo Faria, diretor-geral de Ensino e Instrução, afirmou que a corporação estĂĄ estudando a possibilidade de realizar o CEFS este ano e confirmou a realização, em julho, da prova para o ingresso de 500 agentes no CAS. “Esse atraso ĂŠ um problema de anos que estamos lutando para resolverâ€?, declarou. As respostas do coronel Faria foram consideradas insuficientes pela presidente da comissĂŁo, deputada Martha Rocha (PDT). “Dizer que o comando estĂĄ se preparando ĂŠ muito poucoâ€?,
criticou. Por isso, serĂŁo encaminhados Ă PMERJ ofĂcios solicitando cronograma dos cursos e questionando a possibilidade de serem feitos a distância. Questionado sobre o que levou a PM a nĂŁo realizar os cursos, o coronel afirmou que, por conta da troca do comando hĂĄ trĂŞs meses, nĂŁo poderia esclarecer este ponto. Este argumento foi questionado pelo deputado Paulo Ramos (PDT). “A gente entende, mas com o tempo a pressĂŁo sĂł aumentaâ€?, argumentou. JĂĄ o deputado Zito (PP) criticou a burocracia do sistema. “Isso demonstra a falĂŞncia do estado que nĂŁo consegue solucionar os problemas dessa categoria tĂŁo importanteâ€?, disse.
Violência foi a principal motivação para os pedidos de suspensão
BUANNA ROSA A obrigatoriedade de aulas noturnas de autoescolas f luminenses serĂĄ suspensa em atĂŠ 15 dias. A medida irĂĄ vigorar durante o perĂodo da inter venção federal na Segurança PĂşblica do Rio. A afirmação foi feita pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Leonardo Jacob, em audiĂŞncia pĂşblica promovida na Ăşltima segunda-feira (18/06) pela ComissĂŁo de Transportes e pela ComissĂŁo Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis, conhecida como Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). “O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), MaurĂcio Alves, foi muito sensĂvel a essa demanda e se dispĂ´s, em atĂŠ 15 dias, a editar uma nova resolução, de carĂĄter provisĂłrio, definindo a substituição das aulas noturnas pelas diurnasâ€?, explicou Jacob. A obrigatoriedade do turno noturno foi definida pela Lei Federal 12.217, que entrou em vigor em 2010. “Fomos procurados por dezenas de instrutores que mostraram que a situação estĂĄ insustentĂĄvel. Entramos com projeto de lei pedindo a suspensĂŁo desta obrigatoriedade atĂŠ o final da inter vençãoâ€?, afirmou o deputado Carlos Minc (PSB), presidente do Cumpra-se. “O Denatran se comprometeu a enviar uma medida provisĂłria de carĂĄter excepcional fazendo exatamente isso. Vamos ficar de olhoâ€?, garantiu. O parlamentar DionĂsio Lins (PP), vice-presidente da ComissĂŁo de Transportes, ressaltou que tambĂŠm recebeu muita reclamação. “Quem sai prejudicado ĂŠ o instrutor, o aprendiz e o dono da empresa “, disse. De acordo com o instrutor Eduardo Reis, que lidera o movimento pelo fim das aulas Ă noite, alunos e estabelecimentos estĂŁo so-
frendo com a violĂŞncia das ruas. “Os veĂculos da autoescola, alĂŠm de nĂŁo terem seguro, estĂŁo sempre novos e conser vados. Os proprietĂĄrios precisam recuperar o carroâ€?, contou Eduardo. O deputado Tio Carlos (SD) defendeu a atuação do Detran. “O Detran vem fazendo a diferençaâ€?, afirmou o parlamentar. TrĂŞs das quatro aulas noturnas obrigatĂłrias, de acordo com o CONTR AN (Conselho Nacional de Trânsito), poderiam ser feitas em simuladores. O preço por hora de aula, no entanto, dificulta a adoção do aparelho. De acordo com dados fornecidos pelo movimento, o valor seria 120% maior do que a hora-aula com um instrutor. PROBLEMA NACIONAL O deputado Carlos Minc propĂ´s medidas para serem pensadas no futuro como a redução no preço dos simuladores e o aumento na segurança de ĂĄreas usadas para aulas e que sĂŁo hoje mais desprotegidas. TambĂŠm presente, o deputado federal Alessandro Molon (PSB), lembrou da importância de levar a questĂŁo ao Congresso Nacional, jĂĄ que nĂŁo ĂŠ apenas o Rio que sofre com a falta de segurança. “Provavelmente outras cidades vĂŁo ficar sensĂveis a essa causa e pedirĂŁo que essa exceção seja estendida a lugares de grande insegurançaâ€?, disse o parlamentar. “Por essa razĂŁo acredito que seja possĂvel aprovar uma alteração na lei federal, tornando facultativa a realização de aulas noturnas, a fim de garantir a proteção da vida, da saĂşde e da integridade fĂsica de instrutores e alunos de autoescolaâ€?, afirmou Molon. O evento tambĂŠm contou com a presença do deputado federal Hugo Leal (PSD), autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. “O objetivo deste projeto ĂŠ provocar o debateâ€?, disse.
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PODER LEGISLATIVO
#AgoraÉLei
CULTURA
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Theatro Municipal depende de patrocĂnio AudiĂŞncia reuniu presidente e artistas da instituição Alexandre Macieira/ Riotur
LEON LUCIUS
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Theatro Municipal do Rio de Janeiro teve em sua programação, entre abril e maio deste ano, a Ăłpera “Um Baile de MĂĄscarasâ€?, de Giuseppe Verdi. O espetĂĄculo, que custou R$ 1,3 milhĂŁo, contou com grandes recursos tecnolĂłgicos e integrantes de elenco internacionais. Depois desta Ăłpera e de outros espetĂĄculos exibidos no primeiro semestre, o orçamento do teatro conta agora com cerca de R$ 700 mil para as demais atividades agendadas para 2018 e precisarĂĄ de patrocĂnios para encerrar a programação do ano. A afi rmação foi feita pelo presidente da instituição, Fernando Bicudo, em audiĂŞncia pĂşblica realizada na Ăşltima terça-feira (19/06) pela ComissĂŁo de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante o encontro, solicitado pelo deputado e membro da comissĂŁo Luiz Paulo (PSDB), Bicudo afirmou que a Ăłpera teve Ăłtima representatividade na mĂdia, sendo uma vitrine para investimentos. Entre março e maio, houve mais de 88 inserçþes nos meios de comunicação; destas, 85 eram positivas, segundo relatĂłrio apresentado por Bicudo. “Essa produção, inĂŠdita no Brasil, jĂĄ estĂĄ sendo ambicionada por paĂses europeus e talvez compense os gastos feitosâ€?, disse. “Contamos com a parceria dos patrocinadores para viabilizar a temporada do Theatro Municipalâ€?, completou. Para o presidente da comissĂŁo, deputado Zaqueu Teixeira (PSD), esse Ăndice pode mudar. “Mesmo com esses resultados, usar quase todo o recurso para um Ăşnico espetĂĄculo pode inviabilizar a realização de novas atividades, gerando uma pauta negativa que pode
 Assistência tÊcnica Os consumidores de eletrodomÊsticos e produtos eletrônicos poderão escolher a assistência tÊcnica autorizada para realizar serviços cobertos pela garantia do produto. É o que determina a lei 7.996/18, do deputado Iranildo Campos (SD), sancionada pelo governador e publicada no Diårio Oficial pelo Executivo na última segunda-feira (18/06). A norma tambÊm obriga que seja oferecido ao consumidor um panfleto sobre esse direito no ato da compra. Segundo as novas regras, os fabricantes, importadores e comerciantes destes produtos deverão oferecer uma lista com todas as opçþes de assistência tÊcnica credenciada para livre escolha dos consumidores.
Âť Ă gua mineral Com o objetivo de fazer os consumidores diferenciarem a ĂĄgua mineral natural daquela adicionada de sais, as garrafas, galĂľes e copinhos terĂŁo cores diferentes para cada uma. É o que determina a Lei 7.998/18, da deputada Lucinha (PSDB), que estabelece parâmetros para as embalagens de ĂĄgua potĂĄvel. A medida foi promulgada pelo presidente em exercĂcio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT), apĂłs o parlamento derrubar, com 39 votos favorĂĄveis e trĂŞs abstençþes, o veto do governador Luiz Fernando PezĂŁo. Os rĂłtulos de galĂľes deverĂŁo conter a designação â€œĂĄgua adicionada de saisâ€?, alĂŠm de informaçþes como a procedĂŞncia.
Programação de 2018 sĂł poderĂĄ ser concluĂda com recursos externos prejudicar a imagem do teatroâ€?, declarou. Ele anunciou que, prĂłximo Ă votação da Lei OrçamentĂĄria de 2019, realizarĂĄ uma nova audiĂŞncia para estimular a valorização da ĂĄrea cultural na divisĂŁo de recursos. SECRETĂ RIO AUSENTE JĂĄ o deputado Luiz Paulo chamou a atenção para a ausĂŞncia do secretĂĄrio de Cultura, Leandro Monteiro, que alegou ter tido um problema familiar. Ele disse acreditar que a presença de Monteiro seria importante para entender os repasses orçamentĂĄrios da Fazenda Ă pasta e ao Municipal. “Se ele nĂŁo pĂ´de vir por um fato excepcional, que se escolha um representante. A Secretaria de Cultura nĂŁo ĂŠ sĂł uma pessoaâ€?, criticou. O parlamentar Eliomar Coelho (PSol) disse que a pasta ĂŠ desvalorizada em todas as esferas de poder. “Nunca temos uma audiĂŞncia para apresentar dados positivos sobre a Cultura. Trabalhar este tema ĂŠ uma frustração permanenteâ€?, lamentou Eliomar. A subsecretĂĄria de PolĂtica
Fiscal da Secretaria de Fazenda, JosĂŠlia Castro, explicou que a crise financeira tem afetado a dotação orçamentĂĄria, mas destacou que ĂŠ interesse do governo manter o teatro de pĂŠ. A crise tambĂŠm foi lembrada pelo deputado AndrĂŠ Lazaroni (MDB), vice-presidente da comissĂŁo que ocupou, anteriormente, o cargo de secretĂĄrio estadual de Cultura. “Com essa perda de arrecadação, este espaço acabou ficando de ladoâ€?, pontuou. AlĂŠm de recursos da Fazenda e de patrocinadores, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro ainda possui um fundo prĂłprio e, segundo a subsecretĂĄria JosĂŠlia, pode recorrer Ă Lei 1.954/92, que dispĂľe incentivos fiscais a empresas que investirem no equipamento cultural do estado. Para o bailarino Bruno Fernandes, o problema orçamentĂĄrio do Municipal ĂŠ reflexo de planos megalomanĂacos e de maus investimentos. “O Theatro Municipal tem 109 anos, a orquestra, 87, o coro, 86 e o balĂŠ, 81. Como todo senhor idoso, nĂłs queremos ser respeitadosâ€?, cobrou o artista.
Defesa do Consumidor atĂŠ 2018
das 9h Ă s 17h
22/06
Madureira O Ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå atendendo em frente à quadra da Escola de Samba ImpÊrio Serrano, em Madureira, Zona Norte do Rio. A comissão atende presencialmente tambÊm em sua sede, que fi ca na Rua da Alfândega 8, no Centro da capital.
0800 282 7060
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
Neumar Rodrigues da Mota Diretor Presidente JosĂŠ Claudio Cardoso Ururahy Diretor Administrativo Nilton Nissin Rechtman Diretor Financeiro Luiz Carlos Manso Alves Diretor Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Celia Abend Diretora de Comunicação Social AndrĂŠ Coelho Editor Daniela Matta e Jorge Ramos Coordenação Daniel Tiriba Design e diagramação
ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂdia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂcio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:
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