Diário Oficial - Alerj Notícias (21/02/2019)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 038 QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

SEGURANÇA » Unidades de Polícia Pacificadora poderão ser extintas no estado

FÓRUM » Alerj sediará apresentação do estudo Rio em Números

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Piso regional: projeto recebe 54 emendas Proposta será discutida pelos líderes partidários e deverá voltar a plenário na próxima semana

IMPRESSO

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projeto de lei 44/19, que congela o piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada no Estado por dois anos, de autoria do Executivo, recebeu 54 emendas parlamentares durante discussão na última terça-feira (19/02) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por ter recebido emendas, o projeto saiu de pauta e deverá voltar ao Plenário na próxima semana, após as propostas de alteração serem discutidas em reunião com os líderes partidários.

Duas emendas foram apresentadas pelo relator especial do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Paulo (PSDB), cujo parecer foi seguido pelos demais relatores. Uma das propostas é estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA).

O parlamentar justificou que o percentual está entre os reivindicados pelos patrões (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniões do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj). “O governo tem que ser o mediador de conflitos entre os dois lados e um reajuste de 0% não está na média entre essas duas reivindicações”, argumentou.

A outra emenda altera vigência da lei para o final de 2019, um ano a menos que o proposto pelo governador Wilson Witzel. O deputado Luiz Paulo explicou que tanto o piso salarial como o salário mínimo devem ser ajustados anualmente, tendo como base nos índices inflacionários do ano anterior.

Thiago Lontra

Durante a discussão em plenário, 17 deputados, tanto favoráveis quanto contrários ao projeto de lei, apresentaram seus argumentos na tribuna “Com a proposta do Executivo, há um desvio da função social do piso, que irá gerar um aumento das desigualdades”, justificou o deputado.

Líder do governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou que o projeto é uma resposta à crise econômica no estado, marcada pelo aumento do desemprego, que chegou a 15% em 2018, enquanto a média nacional foi de 12%.

“Não estamos discutindo a importância do reajuste, mas, com o aumento do piso, seremos responsáveis por uma debandada enorme dos postos de empregos formais. A informalidade está ligada a possíveis aumentos de índices de criminalidade e impacta na arrecadação do Estado”, afirmou Pacheco.

Na justificativa do projeto, o governador Wilson Witzel afirma que o Estado do Rio teve o pior desempenho da Região Sudeste em relação à abertura de postos de trabalho em 2018, com 5.736 novas vagas frente a mais de 17 mil empregos criados no Espírito Santo, 81 mil em Minas Gerais e mais de 146 mil em São Paulo.

O governador afirma que o piso fluminense é 25% superior ao salário mínimo nacional e 7,7% maior que o piso paulista.

Witzel argumenta ainda que o aumento do ínimo no Rio foi acompanhado por um crescimento da informalidade no estado - enquanto o trabalho não regulamentado cresceu 19% no Rio desde 2015, a taxa nacional no mesmo período foi de 7%.

DEBATE Durante a discussão, 17 deputados, tanto contrários quanto favoráveis à proposta, foram à tribuna apresentar seus argumentos ao Plenário. Entre eles, Renata Souza (PSol), que criticou o projeto do governo. “Historicamente, a Alerj sempre reajustou o piso salarial, inclusive a mais do que era apresentado pelo Executivo”, pontuou ao lembrar da aprovação do aumento de 5% em 2018. “É impressionante como o governo, que há dois meses não apresenta um programa concreto para a recuperação fiscal, quer que o trabalhador pague o pato.

Todo mundo sabe que quanto maior o poder de compra da população, mais aquecidos fi-

cam o mercado e a economia”, criticou.

Já o deputado Chicão Bulhões, líder do partido Novo, discordou da vigência da lei até 2020, mas se declarou favorável à suspensão do reajuste, que pode evitar a saída de empresas do estado. “Essa discussão não deve ser somente sobre a indústria, mas também sobre os pequenos e médios empreendedores, que, na verdade, são os que mais empregam. São eles que seriam os mais atingidos”, declarou.

As emendas apresentadas pelos deputados devem ser objeto de discussão entre os líderes partidários em reunião a ser realizada na próxima semana, antes da votação definitiva da proposta.

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PODER LEGISLATIVO

O autor da proposta defende que o fechamento das Unidades de Polícia Pacificadora como a da Vila Cruzeiro deveolverå ao patrulhamento das ruas cerca de oito mil policiais militares SEGURANÇA

Parlamentares debatem fim das UPPs Projeto de lei, aprovado em primeira discussĂŁo, prevĂŞ que PMs sejam realocados nos batalhĂľes

A

s Unidades de PolĂ­cia Pacificadora (UPPs) poderĂŁo ser extintas.

A determinação Ê do projeto de lei 4.395/18, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (19/02), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser levado a Plenårio mais uma vez, em segunda discussão.

De acordo com a proposta, os policiais militares que atuam nas UPPs serĂŁo distribuĂ­dos entre os batalhĂľes da PolĂ­cia Militar. CaberĂĄ ao secretĂĄrio de Estado da Policia

Militar redefinir as åreas de lotação de acordo com o índice de maior criminalidade. A votação da medida gerou grande debate entre os parlamentares no Plenårio da Alerj.

Autor da proposta, Rosenverg Reis estima que, com o fim das unidades, oito mil policiais voltarĂŁo a patrulhar as ruas do estado. Para ele, se aprovada, a norma vai ajudar a diminuir os Ă­ndices de criminalidade , especialmente nas cidades da Baixada Fluminense. “Temos quase oito mil policiais confinados dentro de algumas comunidades e nĂŁo podendo exercer o seu poder de

polícia. Em Duque de Caxias, Queimados e Belford Roxo, o dÊficit de policiais Ê altíssimo.�, analisou.

Em apoio ao projeto, o deputado Giovani Ratinho (PTC) lembrou que o batalhĂŁo de SĂŁo JoĂŁo de Meriti tinha tradição na formação de bons policiais e agora sofre com a redução do efetivo. “O municĂ­pio jĂĄ teve 1,2 mil policiais e, com esse projeto falido, pegaram nosso policiamento e o mandaram para a Capital. Isso foi uma covardia. SĂŁo JoĂŁo do Meriti e a Baixada Fluminense nĂŁo saem dos noticiĂĄrios, hĂĄ bandidos por toda parteâ€?, argumentou

VOTOS CONTRĂ RIOS Entre os que se posicionaram contra a aprovação da proposição, o deputado Alexandre Knoploch (PSL) destacou que ĂŠ papel do Governo do Estado planejar a segurança pĂşblica e decidir como alocar o efetivo policial. â€œĂ‰ inegĂĄvel que existem algumas UPPs que nĂŁo estĂŁo conseguindo desenvolver o seu papel, mas tambĂŠm ĂŠ inegĂĄvel que existem outras que conseguem. EntĂŁo, nĂŁo cabe a este Parlamento dizer como a PolĂ­cia Militar tem que exercer o seu papel. Cabe a este Parlamento fiscalizar a ação da PolĂ­cia. Temos um secretĂĄrio de PolĂ­cia Militar. Devemos co-

brar dele os resultados da segurança�, explicou.

A deputada Enfermeira Rejane (PC do B) tambĂŠm foi contra a proposta por acreditar que decisĂľes sobre a organização da PolĂ­cia sĂŁo prerrogativa do Executivo, mas cobrou mudanças nas polĂ­ticas de Segurança PĂşblica do Estado. “Esse ĂŠ um projeto que gostarĂ­amos de ver apresentado pelo prĂłprio governador; que apresente uma outra proposta para a segurança do Rio, uma vez que as UPPs nĂŁo estĂŁo mais funcionando. Qual ĂŠ o projeto para a Segurança do Rio de Janeiro? NĂłs nĂŁo sabemosâ€?, destacou.

MEIO AMBIENTE

Projeto cria programa de implantação de biodigestores rurais Thiago Lontra

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (20/02), em primeira discussão, o projeto de lei 1.232/12, da ex-deputada Inês Pandeló, que cria o Programa de Apoio à Implantação de Biodigestores Rurais no Estado do Rio. O objetivo Ê implantar o processo de biodigestão rural, com o uso de resíduos agrícolas na geração de biogås e biofertilizante, a fim de contribuir para a redução de custos, a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e a melhoria do sustento familiar. A proposta ainda serå votada no plenårio da Casa em segunda discussão.

Segundo o texto, as licitaçþes e contrataçþes referentes

ao programa deverĂŁo observar o princĂ­pio da defesa do meio ambiente, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Lei 5.690/10, que institui a PolĂ­tica Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento SustentĂĄvel. A regulamentação da norma serĂĄ feita pelo Poder Executivo, que poderĂĄ firmar convĂŞnios com municĂ­pios, universidades, institutos de pesquisa, instituiçþes financeiras e entidades de apoio que atuem na ĂĄrea. “O biogĂĄs pode ser utilizado para geração de energia elĂŠtrica, tĂŠrmica ou mecânica em uma propriedade rural, contribuindo para a redução dos custos de produçãoâ€?, explicou a autora do projeto.

O projeto, que ainda serĂĄ votado em segunda discussĂŁo, visa reduzir a emissĂŁo de gases do efeito estufa

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PODER LEGISLATIVO

FĂ“RUM

Números para compreender o estado Estudo que serå apresentado na Alerj revelarå dados para orientação de novas políticas públicas Octacílio Barbosa

PolĂ­ticos e representantes da sociedade civil se reunirĂŁo no plenĂĄrio da Alerj para acompanhar o lançamento do “Rio em NĂşmerosâ€?, parceria do FĂłrum Permanente com a FecomĂŠrcio-RJ

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o próximo dia 27 de fevereiro, das 10h às 12h, o Fórum Permanente de Desenvolvimento EstratÊgico Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reúnirå deputados estaduais, prefeitos, vereadores, universidades e instituiçþes da sociedade civil organizada no Plenårio da Casa para o lançamento do projeto Rio em Números, produzido pela Federação do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FecomÊrcio-RJ), com o Instituto FecomÊrcio RJ de Pesquisas e Anålises (IFec). O objetivo do projeto Ê analisar indicadores sociais do Estado do Rio de Janeiro em temas relativos à pobreza e

desigualdade social; mercado de trabalho; educação; saĂşde; segurança pĂşblica; juventude e polĂ­ticas urbanas na RegiĂŁo Metropolitana do Rio de Janeiro. Estas ĂĄreas sĂŁo consideradas cruciais para a dinâmica e desenvolvimento do estado fluminense, e, por consequĂŞncia, estratĂŠgicas para a elaboração de polĂ­ticas pĂşblicas que ajudem o Rio a retomar a rota do desenvolvimento. “A FecomĂŠrcio-RJ ĂŠ parceira do FĂłrum de Desenvolvimento do Rio desde a sua criação, e quando soubemos desse projeto achamos importantĂ­ssimo que estes indicadores fossem apresentados no Parlamento. Eles certamente vĂŁo contribuir neste inĂ­cio de legislatura para mergulharmos nos desafios do estado e definirmos prioridade para

avançar�, ressalta o presidente da Alerj e do Fórum, deputado AndrÊ Ceciliano.

A proposta inclui nĂŁo apenas o embasamento tĂŠcnico de polĂ­ticas pĂşblicas de desenvolvimento, mas tambĂŠm o acompanhamento do andamento destas iniciativas. “O setor do comĂŠrcio de bens, serviços e turismo ĂŠ de fundamental importância para o desenvolvimento econĂ´mico do Estado do Rio de Janeiro. É necessĂĄrio que haja uma compreensĂŁo ampla em relação Ă complexidade e Ă s vocaçþes do setor.

Sem falar de sua importância para geração de trabalho, renda e oportunidades para a população fluminense e sobre sua capacidade de adicionar valor à economia estadual e nacional�, explica o presidente do Sistema

FecomĂŠrcio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

A utilização de indicadores sociais auxilia no dimensionamento e no acompanhamento das condiçþes de vida e das necessidades da população. O objetivo do Rio em Números Ê reforçar a compreensão de que o desenvolvimento econômico e o pleno aproveitamento das potencialidades locais são indispensåveis para a melhoria efetiva das condiçþes de vida da população. AlÊm disso, a meta Ê estender este tipo de estudo para compreender e monitorar periodicamente as åreas de interesse, analisando os dados atualizados.

Para a construção destes indicadores, foram utilizadas, dentre outras, as bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Con-

tínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que traz os números atualizados sobre renda, trabalho e educação.

Foi possĂ­vel desagregar os dados por diferentes ĂĄreas de abrangĂŞncia: Estado do Rio de Janeiro, capital, RegiĂŁo Metropolitana e interior.

SERVIÇO Dia: 27 de fevereiro de 2019 Horårio: 10h às 12h Local: Plenårio Barbosa Lima Sobrinho (Alerj) - Rua Primeiro de Março, s/ nº, Praça XV, Centro - Rio de Janeiro.

Informaçþes: forumdesenvolvimentorj@ gmail.com Tel.: 2588-1145/1352 Inscriçþes: http://bit.ly/RJnumeros

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