Diário Oficial - Alerj Notícias (28/02/2019)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 043 QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019

ECONOMIA » Piso regional será reajustado em 3,75% no estado

FÓRUM » Estudo da Fecomércio mostra números sobre o Rio

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Alerj já tem 10 comissões e duas CPIs instaladas Ao todo, Parlamento terá 36 comissões permanentes e sete CPIs em funcionamento neste ano Thiago Lontra

DA REDAÇÃO

CPIs e Cumpra-se

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IMPRESSO

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou até a última quarta-feira (27/02) dez de suas 36 comissões permanentes, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por apreciar todos os projetos em tramitação no Parlamento Fluminense, e a de Orçamento, que analisa a prestação de contas do Governo do Estado e projetos como o da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também foram instaladas as comissões permanentes de Educação; Tributação; Direitos Humanos; Ciência e Tecnologia; Esporte e Lazer; Agricultura; Saúde e Defesa dos Direitos da Mulher.

Também foram instaladas nesta semana a comissão especial conhecida como Cumpra-se, destinada a acompanhar o cumprimento das leis aprovadas na Alerj, e duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma destinada a investigar as causas de feminicídio e outra para averiguar os motivos da crise fiscal e os atos irregulares dos gestores públicos nos últimos dez anos. Novas comissões serão instaladas até o final desta semana.

CCJ E ORÇAMENTO O deputado Márcio Pacheco (PSC) foi eleito, por unanimidade, como presidente da CCJ. Segundo o parlamentar, sua gestão será participativa, democrática e plural. “Encaminhei hoje para os deputados um projeto de resolução propondo uma espécie de regimento interno para a CCJ. A

Entre as CPIs que funcionarão na Alerj está a do feminicídio, presidida pela deputada Martha Rocha (PDT) ideia é criar regras para que os projetos tenham celeridade na tramitação”, afi rmou. O deputado Rodrigo Bacellar (SD) foi escolhido vice-presidente.

Já Rodrigo Amorim (PSL) será o presidente da Comissão de Orçamento. Ele foi eleito com seis votos favoráveis e uma abstenção. O deputado Eliomar Coelho (PSol), titular da comissão, foi o único que se absteve do voto. Rodrigo Bacellar (SD) será o vice-presidente do grupo. “Evidentemente que todo o meu mandato, assim como o dos colegas, tem que ser embasado em uma pauta ideológica. Mas como se trata de uma comissão absolutamente técnica, a gente não pode deixar que os confl itos e as rixas ideológicas venham para um ambiente como esse.

Aqui será um lugar para pensar no futuro do estado”, destacou Amorim.

OUTRAS COMISSÕES A Comissão de Tributação será comandada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). O vice-presidente da comissão será o deputado Alexandre Freitas (Novo). O deputado Flávio Serafini (PSol) foi eleito para presidir a Comissão de Educação.

O vice será Léo Vieira (PRTB).

Também do PSol, a deputada Renata Souza foi eleita como presidente da Comissão de Direitos Humanos. O deputado Márcio Gualberto (PSL) será vice-presidente do grupo.

Waldeck Carneiro (PT) será presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. O vice do grupo é o deputado Renan

Ferreirinha (PSB). Já a Comissão de Direitos da Mulher será composta integralmente por representantes femininas pela primeira vez na história.

Enfermeira Rejane (PCdoB) é a presidente do grupo. Dani Monteiro (PSol) será a vice.

Há 20 anos como presidente da Comissão de Agricultura, o deputado João Peixoto (DC) foi reeleito para o cargo. Novato no parlamento, Val Ceasa (Patri) será o vice do grupo.

Martha Rocha (PDT) assumirá o comando da Comissão de Saúde. A vice será a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). A outra comissão permanente instalada foi a de Esporte e Lazer. Léo Vieira (PRTB) assumirá a presidência do grupo. O vice será Marcelo do Seu Dino (PSL).

Além das comissões permanentes, duas CPIs foram instaladas na Alerj.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) será o presidente da CPI da crise fiscal. Ele propõe discutir a cobrança da dívida ativa no estado, entre outros temas. A primeira audiência pública da CPI acontece no dia 11 de março. Segundo o deputado, o montante da dívida ativa no Rio já chega a R$ 77 bilhões, porém, somente R$ 20 bilhões podem ser recuperados.

A outra CPI instalada investigará os casos de feminícidio no estado. Martha Rocha (PDT) será a presidente da comissão. Ela adiantou que pretende ouvir instituições que cuidam dos dados estatísticos no Rio, como o Dossiê Mulher, além de forças policiais.

Segundo a parlamentar, somente este ano, até o dia 3 de fevereiro, 14 casos de feminicídio já foram noticiados pela imprensa no Estado do Rio. Outra comissão iniciada nesta semana foi a instalação da Comissão para acompanhar o cumprimento das leis, conhecida como Cumpra-se. Presidente do grupo, o deputado Carlos Minc (PSB) destacou que a fiscalização vai garantir a efetividade das leis aprovadas no estado. “Não basta aprovar as leis; É preciso fiscalizar o seu cumprimento para garantir o acesso aos direitos”, destacou.

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PODER LEGISLATIVO

ECONOMIA

Piso regional terå reajuste de 3,75% Medida, que Ê retroativa a janeiro e vale para mais de 170 categorias, depende de sanção do governador GUSTAVO NATARIO

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26/02), um reajuste de 3,75% no piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada. A medida serå retroativa a janeiro deste ano e valerå somente para 2019.

Com isso, os valores das seis faixas salariais do estado passam a variar entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96. A proposta segue para o governador Wilson Witzel, que tem atĂŠ 15 dias Ăşteis para sancionar ou vetar.

O texto original do projeto de lei 44/19, de autoria do Executivo, previa um congelamento do piso regional por dois anos, ou seja, atĂŠ o fim de 2020. Com isso, o salĂĄrio mĂ­nimo regional permaneceria com valores entre R$ 1.193.36 e R$ 3.044,78.

No entanto, os parlamentares chegaram a um acordo para estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA).

O autor da emenda foi o relator especial do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Paulo (PSDB). O parlamentar justificou que o percentual estå entre os reivindicados pelos patrþes (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniþes do

Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj). “Qualquer valor seria correto desde que variasse entre os reajustes propostos pelos empregados e pelos patrĂľes. O que fizemos foi mediar o conflito, estabelecendo um valor dentro desses percentuais. NĂŁo reajustar o piso regional ĂŠ um desrespeito Ă mesa de negociaçþes trabalhistas. Tentamos contornar o problema com o que achamos possĂ­vel, que seria a correção pelo IPCA do ano passadoâ€?, explicou Luiz Paulo.

O parlamentar tambĂŠm destacou que a vigĂŞncia da lei deve ser somente atĂŠ o fim de 2019. “Tanto o salĂĄrio mĂ­nimo como o piso regional devem ser discutidos anualmente. Para o ano de 2020 deve ser feita outra discussĂŁo em função da inflação de 2019â€?, concluiu.

LĂ­der do governo na Alerj, o deputado MĂĄrcio Pacheco destacou que o Executivo enten-

Não reajustar o piso regional seria um desrespeito à mesa de negociaçþes trabalhistas�

Deputado Luiz Paulo (PSDB)

de a necessidade de proteger o trabalhador e o empregador. “O desemprego no Estado do Rio estĂĄ em 15%, por isso foi enviado o projeto original sem reajuste do piso regional. Mas o projeto foi discutido pelos lĂ­deres partidĂĄrios e a maioria das emendas parlamentares tendiam a um reajuste de 3,75%. Assim, o governo foi sensĂ­vel Ă questĂŁo de proteção dos empregos, mas concordamos com o reajuste inflacionĂĄrio. Acho que conseguimos achar um bom consensoâ€?, afirmou o parlamentar.

EMENDAS TambÊm foi incluída no texto original a emenda que obriga os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciårio a comprovar e manter a paridade salarial entre homens e mulheres. Outra alteração prevê que o Governo do Estado envie projeto do piso regional sem-

O governo foi sensível à questão de proteção dos empregos, mas concordamos com o reajuste inacionårio�

Deputado MĂĄrcio Pacheco (PSC)

pre atĂŠ 30 de dezembro do ano anterior ao reajuste.

O novo texto do projeto de lei ainda obriga que os poderes estaduais utilizem os valores do piso regional em todos os editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços e demais modalidades de terceirização de mão de obra.

Outra alteração garante que os servidores públicos estaduais ativos e inativos não recebam remuneração inferior ao piso regional. Esta medida só precisa ser cumprida depois que o Estado Rio sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

FAIXAS SALARIAIS O projeto tambĂŠm obriga o Governo do Estado a realizar estudos para reduzir o nĂşmero de faixas salariais para o ano de 2020. Atualmente, o piso regional fluminense ĂŠ composto por seis faixas salariais. Confira abaixo algumas das categorias incluĂ­das em cada faixa. Para ver o projeto aprovado na Ă­ntegra com a lista completa, clique aqui.

Faixa I – R$ 1.238,11: Trabalhadores agropecuårios; empregados domÊsticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de escritório; guardadores de veículos; catadores de material reciclåvel, entre outros.

Faixa II – R$ 1.283,73: Trabalhadores da construção civil;

carteiros; cozinheiros; operadores de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciårios; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.

Faixa III – R$ 1.375,01: Baristas; agentes de trânsito; telefonistas e operadores de telemarketing; condutores de veículos de transportes; porteiros; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem; trabalhadores de sondagem e ligas metålicas, entre outros.

Faixa IV – R$ 1.665,93: Entrevistadores sociais; tÊcnicos em enfermagem; trabalhadores de nível tÊcnico registrados nos conselhos de suas åreas; tÊcnicos em farmåcia; tÊcnicos em laboratório; bombeiros civis líder, entre outros.

Faixa V – R$ 2.512,59: TÊcnicos em radiologia; fotógrafos; tÊcnicos de eletrônica; motoristas de ambulância; intÊrpretes de Libras; tÊcnicos de segurança do trabalho; tÊcnicos de instrumentalização cirúrgica; tÊcnicos industriais de nível mÊdio, entre outros.

Faixa VI – R$ 3.158,96: Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; economistas; pedagogos; jornalistas; contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogos; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecårios; enfermeiros, entre outros.

Julia Passos

O projeto enviado pelo Poder Executivo previa congelamento do piso por dois anos, mas um acordo feito no colÊgio de líderes permitiu a aplicação do índice de inflação oficial de 2018

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PODER LEGISLATIVO

INFĂ‚NCIA E ADOĂ‡ĂƒO

TRANSPARĂŠNCIA

Frente Parlamentar ĂŠ instalada na Assembleia Deputada Tia Ju (PRB) serĂĄ a presidente do grupo

Participação popular Ê foco de novo programa

Rafael Wallace

Fà TIMA ALBUQUERQUE A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação do Programa LegislAqui, destinado a ampliar, pela internet, a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei. Este Ê o objetivo do projeto de resolução 840/18, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (27/02), em discussão única. A resolução oficializando a criação serå publicada no Diårio Oficial nos próximos dias.

O texto ĂŠ de autoria do deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT), presidente da Casa, e do ex-deputado Wanderson Nogueira. O projeto foi inspirado no Programa e-cidadania, do Senado Federal.

As propostas que tiverem o apoio de 12 mil cidadãos em quatro meses serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposiçþes Externas. O grupo serå responsåvel por realizar audiências públicas sobre a sugestão e, a partir do debate, poderå apresentar um projeto de lei que tramitarå normalmente na Casa. As ideias que não atingirem o número de assinaturas ficarão guardadas num banco de dados acessível para que parlamentares possam adotar as sugestþes.

Segundo os autores, a proposta ĂŠ parte de uma iniciativa que tem o objetivo de ampliar a participação dos cidadĂŁos no parlamento por meio da tecnologia. “O Parlamento ĂŠ a representação do

Primeira reunião contou com representantes de diferentes organizaçþes para discutir açþes futuras

LEON LUCIUS

A

Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção da Alerj foi instalada na última segunda-feira (25/02), em uma reunião com autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil ligados à årea. O grupo serå presidido pela deputada Tia Ju (PRB).

Entre as atividades da Frente, estĂŁo o acompanhamento de polĂ­ticas pĂşblicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes e a adoção; a promoção de debates e seminĂĄrios, e o monitoramento de recursos do Executivo. â€œĂ‰ imprescindĂ­vel estabelecer um diĂĄlogo constante e permanente com o governo, cobrando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)â€?, declarou a parlamentar. TambĂŠm participaram do encontro os deputados Dr. Deodalto (DEM) e Rosane FĂŠlix (PSD).

PROJETO DE LEI Os presentes na reunião apresentaram um quadro das açþes no estado, alÊm de demandas da årea. Representando o Centro de

Apoio Operacional da Infância e Juventude do MinistÊrio Público do Rio (MPRJ), o promotor Rodrigo Medina explicou que hå um trabalho conjunto com a Defensoria Pública e outras entidades com base nas determinaçþes na Lei Federal 13.431/17, que tipifica a violência física e psicológica em crianças e jovens.

Rodrigo Medina tambĂŠm pediu alteraçþes na Lei estadual 8.008/18. O texto cria o Programa de Atenção Ă s VĂ­timas de Estupro e determina que crianças do sexo feminino que tenham sido violentadas sejam atendidas obrigatoriamente por uma perita mulher. “A intenção do Legislativo foi a melhor, mas temos um problema prĂĄtico, que ĂŠ a escassez dessas profissionais no estado, principalmente no interior. Isso estĂĄ impedindo a realização do exame de perĂ­cia, que ĂŠ essencial para casos como essesâ€?, disse.

A deputada Tia Ju disse que irĂĄ pedir celeridade na votação do projeto de lei 4.321/18, do deputado Carlos Minc (PSB), que altera a lei do Programa, determinando que o exame seja feito “sempre que possĂ­velâ€? por profissionais do sexo feminino.

ADOĂ‡ĂƒO No Brasil, em 2018, houve pouco mais de 2 mil adoçþes. O nĂşmero de crianças e jovens que esperam uma famĂ­lia, ainda ĂŠ grande: sĂŁo aproximadamente 9 mil. Apesar da enorme quantidade de pretendentes cadastrados (mais de 45 mil), somente 15% estĂŁo dispostos a adotar crianças entre 7 e 17 anos, que representam mais de 70% dos que estĂŁo em abrigos. O mesmo acontece com as crianças com irmĂŁos, que somam 66%, mas sĂł estĂŁo entre as possibilidades de adoção de 37%, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O presidente da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro (Amar), Felipe Fernandes, explicou que ainda ĂŠ preciso avançar nos processos de adoção e pontuou a diferença entre os prazos da legislação e o cumprimento dos mesmos na prĂĄtica. “HĂĄ prazos que o tempo processual do JudiciĂĄrio nĂŁo consegue atender. Se fossem cumpridos, essas crianças jĂĄ estariam em processo de adoção. Mas com a demora, muitas vezes, eles passam da idade do perfil desejado pelo adotanteâ€?, exemplificou.

povo e nada mais justo que estes possuam um canal eletrônico, para apresentar propostas de seu interesse. Nenhuma proposta apresentada no LegislAqui serå ignorada, todas as sugestþes comporão um banco de dados e poderão ser patrocinadas por parlamentares�, explica Ceciliano.

PORTAL INTERATIVO Os cidadĂŁos cadastrados no sistema poderĂŁo enviar sugestĂľes de projetos de lei e tambĂŠm criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas enviadas por outros usuĂĄrios.

As sugestþes tambÊm poderão ser compartilhadas nas redes sociais. Os números de acesso, curtidas e os comentårios registrados serão um termômetro de avaliação das propostas encaminhadas.

A criação do novo sistema, que jå estå em fase fi nal de produção, não gerou custos para a AssemblÊia Legislativa. Foi elaborado pela Subdiretoria-geral de Informåtica da Alerj, com base em código livre. A tecnologia permite ao desenvolvedor a construção de uma plataforma que não Ê fechada e poderå ser aperfeiçoada à medida que aumentar a participação da população na ferramenta.

AlÊm do projeto aprovado nesta quarta-feira, uma modificação no Regimento Interno, que jå estå em debate na Casa, precisa ser aprovada mudando as competências da Comissão de Normas Internas, para que o LegislAqui entre no ar. A medida serå votada em primeira discussão nesta quinta-feira (28/02).

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

JosĂŠ ClĂĄudio Cardoso Ururahy Diretor Presidente Osmar da Cunha Penha Diretor Administrativo Gustavo Miranda de Freitas Diretor Financeiro Alexandre Ferreira da Silva Diretor Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Celia Abend Diretora de Comunicação Social AndrĂŠ Coelho Editor Daniela Matta e Jorge Ramos Coordenação Daniel Tiriba Design e diagramação

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PODER LEGISLATIVO

FĂ“RUM

Estudo mostra desigualdade no Estado Publicação da FecomĂŠrcio destaca nĂşmeros que evidenciam desaďŹ os para os prĂłximos anos Fotos: Rafael Wallace

LEON LUCIUS

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ducação, SaĂşde, Segurança PĂşblica e Juventude. Esses sĂŁo alguns dos temas aos quais o Parlamento pode se atentar, propondo mudanças e melhorias atravĂŠs de projetos de lei, por exemplo. Para dar mais embasamento a esse trabalho, o FĂłrum Permanente de Desenvolvimento EstratĂŠgico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu um seminĂĄrio nesta quarta-feira (27/02) para lançar o projeto “Rio em NĂşmerosâ€?, uma publicação da Federação do ComĂŠrcio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FecomĂŠrcio-RJ) em parceria com o Instituto FecomĂŠrcio-RJ de Pesquisas e AnĂĄlises (IFec). O documento reĂşne dados de diferentes ĂĄreas do estado ao longo dos anos e demonstra como a desigualdade social ainda persiste.

De acordo com a publicação, quase 40% dos lares fluminenses sĂŁo chefiados por mulheres, o dobro do percentual de 10 anos atrĂĄs. AlĂŠm disso, 56% das famĂ­lias lideradas por mulheres pretas ou pardas estĂŁo abaixo da linha da pobreza (ou seja, tĂŞm rendimentos mensais entre R$ 150 e R$ 300). No mercado de trabalho, a taxa de desemprego estĂĄ em 14,6% e, entre a população com idade entre 18 e 24 anos, o Ă­ndice chega a 32%. Na RegiĂŁo Metropolitana, 20% dos jovens entre 15 e 19 anos nĂŁo estudam e nem trabalham. “Como podemos falar em crescimento econĂ´mico, evolução de investimentos e atração de empresas se a gente tem uma realidade tĂŁo chocante como essa em relação Ă quelas pessoas que sĂŁo potenciais compradores?â€?, criticou o economista da FecomĂŠrcio-RJ, JoĂŁo Gomes, responsĂĄvel pela apresentação dos dados. Para ele, o investimento em Educação serĂĄ a chave para melhorar os indicadores sociais do Estado. “Sem educação, sem qualificação, nĂŁo vamos romper o ciclo da pobreza, nĂŁo vamos ganhar produtividade, nĂŁo vamos ganhar renda, nĂŁo vamos crescerâ€?, completou.

O presidente da Alerj, deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT), reiterou a necessidade de investimento no setor e destacou dados do documento que mostram que mais de 23% das pessoas com 15 anos ou mais nĂŁo possuem o Ensino Fundamental completo. No interior, esse Ă­ndice chega a cerca de 31%. “SĂŁo dados chocantes, principalmente no tocante Ă Educação, que se refletem no aumento da violĂŞncia e na empregabilidade. A gente espera que a FecomĂŠrcio, futuramente, possa produzir outros

Nenhum progresso econômico pode acontecer se esquecermos que a sociedade precisa ter acesso a bem-estar e qualidade de vida�

Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente do Sistema FecomĂŠrcio

40% dos lares fluminenses sĂŁo cheďŹ ados por mulheres documentos como esse e que tragam dados melhoresâ€?, disse o parlamentar que tambĂŠm preside o FĂłrum.

Para a construção dos indicadores, foram utilizadas as bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

EMBASAMENTO DE POLĂ?TICAS PĂšBLICAS Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente do Sistema FecomĂŠrcio, que engloba o Sesc e o Senac, destacou a

Ensino fundamental:

23%

das pessoas com mais de 15 anos nĂŁo concluiu

importância de fornecer estudos como o “Rio em NĂşmerosâ€? para embasar polĂ­ticas pĂşblicas que estimulem o incremento da empregabilidade, a melhoria da renda da população e as oportunidades de Educação, “que representam os principais motores para os novos temposâ€?.

Nenhum progresso econômico pode acontecer se esquecermos que a sociedade precisa ter acesso a bem-estar e qualidade de vida�, declarou.

Na reuniĂŁo, estiveram presentes representantes patronais, secretĂĄrios municipais e deputados, que jĂĄ demonstraram

32%

São dados chocantes, principalmente no tocante à Educação, que se reetem no aumento da violência e na empregabilidade�

Deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT), presidente da Alerj

ĂŠ a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos

interesse na publicação. “Essas evidĂŞncias, que sĂŁo produzidas por diferentes agentes, devem fundamentar as decisĂľes que sĂŁo feitas nesta Casa assim como no PalĂĄcio Laranjeirasâ€?, comentou Renan Ferreirinha (PSB). “Com esse estudo da FecomĂŠrcio, eu percebi a importância do setor de Ăłleo e gĂĄs, a nossa maior riqueza, para a recuperação econĂ´mica do estadoâ€?, destacou o deputado Max Lemos (MDB).

Ainda estiveram presentes os deputados ChicĂŁo BulhĂľes (Novo), JoĂŁo Peixoto (DC), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Pedro BrazĂŁo (PR).

Sem educação, sem qualiďŹ cação, nĂŁo vamos romper o ciclo da pobreza, nĂŁo vamos ganhar produtividade, nĂŁo vamos ganhar renda, nĂŁo vamos crescerâ€?

JoĂŁo Gomes, economista da FecomĂŠrcio-RJ