Diário Oficial - Alerj Notícias (09/04/15)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 061 QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2015

CPI da Mulher recebe dados sobre violência

Ampla: conta de luz mais salgada

Complexo do Alemão em pauta

Segundo ISP, persistem crimes no ambiente familiar >Página 2

Audiências públicas analisarão aumento de mais de 40% >Página 3

Moradores e parlamentares discutem violência >Página 3

Foto: Yago Barbosa

Alerj aprova ‘PEC da bengala’

A NDRÉ COELHO

IMPRESSO

A

regulamentando a nova idade de aposentadoria compulsória no estatuto dos servidores.

Segundo o deputado Luiz Paulo, a mudança segue o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. “As pessoas têm totais condições de trabalhar após os 70 anos. Além disso, a medida vai aliviar o caixa do Rioprevidência, já que os servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar”, justifica. Para o parlamentar, a mudança será benéfica também para os servidores que saem na compulsória sem terem completado o tempo mínimo de serviço para garantir a remuneração integral na aposentadoria.

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) saiu na frente e, antes mesmo da aprovação da chamada “PEC da bengala” pela Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, ontem (08/04), a versão estadual do projeto que estende a idade da aposentadoria compulsória dos atuais 70 para 75 anos. A proposta de emenda constitucional (PEC) 01/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), passou com 46 votos favoráveis e 11 contrários.

Com isso, a nova idade limite passará a valer para os Brasília consel heiros A proposdo Tribunal Projeto de lei ta de emenda de Contas do complementar constitucional Estado, magistrados e estenderá medida a (PEC) 457/05, de autoria do i nt eg ra nt e s do Ministério todos os servidores e x - s e n a d o r Pedro Simon Público e da (PMDB-RS), foi aprovada pelo Defensoria Pública Estadual.

Senado em agosto de 2005.

Por se tratar de emenda consNa Câmara dos Deputados, a titucional, não há necessidaprimeira votação aconteceu de de sanção do Executivo. A no dia 4 de março deste ano, mudança para os demais serquando a proposta recebeu vidores estaduais depende, 318 votos favoráveis e 131 agora, do envio de um projeto contrários. Por se tratar de de lei complementar pelo Gouma alteração na Constituiverno do Estado à Assembleia

ção Federal, ela ainda precisa passar por uma nova votação no plenário. Assim como a proposta aprovada na Assembleia Legislativa do Rio, o projeto federal altera a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), e os demais servidores dependem de regulamentação por parte do Governo Federal.

Foto: Vitor Soares

Deputado Luiz Paulo: “A medida vai aliviar o caixa do Rioprevidência”

Avanço

Assembleia do Rio: pioneirismo já é tradição Foto: Rafael Wallace

Esta não foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Rio saiu na frente.

Conheça outros exemplos: Aprovou a Lei do Passe Livre estudantil em 1999; Acabou com o voto secreto em 2001 - na Câmara Federal foi em 2013; Responsável pela aprovação da lei de cotas estadual em 2003, quase dez anos antes da lei nacional; Primeiro legislativo do

Id: 1816750

País a reduzir o recesso de 90 para 60 dias, em 2004;

Proibiu o nepotismo em 2005 - três anos antes do STF

Lista de viagens autorizadas pela mesa diretora na internet desde 2004.

Primeira instituição pública do Brasil a criar o portal de Acesso à Informação, em 2012.

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PODER LEGISLATIVO

Hoje ĂŠ dia de mĂşsica no PalĂĄcio Tiradentes

Inimigo Ă­ntimo ISP: ViolĂŞncia domĂŠstica contra mulher persiste

S YMONE MUNAY Foto: Iara Pinheiro

A Alerj volta a abrir as portas do Palåcio Tiradentes para as artes hoje (09/04), às 18h30, com o espetåculo do pianista Newton Nazareth. A apresentação marca a estreia do Departamento Cultural da Alerj no projeto Música no Museu.

Sobrinho-bisneto do compositor e pianista Ernesto Nazareth (1863-1934), o músico apresentarå um show multimídia que consiste de um recital de piano solo com projeção simultânea de imagens históricas, intercaladas com texto teatral, criando uma ambientação envolvente para o público.

“Vamos trabalhar para resgatar a importância desse monumental palĂĄcio como espaço de cultura. Fazemos parte do corredor cultural do Rio e queremos a Casa legislativa aberta para receber o pĂşblico com arte e entretenimentoâ€?, disse a diretora do Departamento de Cultura, Fernanda Figueiredo.

O programa contempla compositores que marcaram a história de nossa música, desde Carlos Gomes atÊ Noel Rosa, com destaque para a obra de Ernesto Nazareth. Haverå distribuição de senhas 20 minutos antes do início da apresentação na Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, na entrada principal do Palåcio Tiradentes.

Divulgação

Martha Rocha: â€œĂ‰ uma ĂĄrea que precisa de investimento. NĂŁo podemos voltar os esforços sĂł para a capitalâ€?

VANESSA S CHUMACKER

S

egundo a 10ª edição do Dossiê Mulher, as mulheres fluminenses ainda são as maiores vítimas dos crimes de estupro (83,2%), tentativa de estupro (91,3%), calúnia, injúria e difamação (73,6%), ameaça (65,5%) e lesão corporal dolosa (64,0%) no Estado. O documento foi elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e apresentado ontem (08/04) durante reunião da Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI)

da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que apura as causas da violĂŞncia contra a mulher.

Pesquisadora do ISP, Andreia Soares Pinto afirma que grande parte dos delitos ocorre no espaço domĂŠstico e no ambiente familiar. Foram 11 crimes analisados: tentativa de homicĂ­dio, homicĂ­dio doloso, lesĂŁo corporal dolosa, tentativa de estupro, estupro, calĂşnia/difamação/injĂşria, dano, violação de domicĂ­lio, supressĂŁo de documento, ameaça e constrangimento ilegal. “Crimes como lesĂŁo estacionaram, mas tentativa de estupro e tentativa de homicĂ­dio aumen-

taram. Isso quer dizer que aumentou o percentual de companheiros e ex-companheiros que foram acusados desses crimes�, afirmou Andreia.

Para a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PSD), a falta de investimento em polĂ­ticas pĂşblicas contribui para engrossar os nĂşmeros: â€œĂ‰ uma ĂĄrea que precisa de investimento. NĂŁo podemos voltar os nossos esforços sĂł para a capitalâ€?.

As deputadas Ana Paula Rechuan (PMDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Zeidan (PT) e MĂĄrcia Jeovani (PR) tambĂŠm participaram da reuniĂŁo.

Crack Governo do Estado apresenta estudo sobre usuårios atendidos pela rede em 2014 De acordo com a Secretaria de Estado de Prevenção e Dependência Química (Sepredeq), 69 municípios do Rio encaminharam 405 usuårios de crack aos serviços de acolhimento da instituição em 2014. Os dados foram apresentados pelo secretårio,

Filipe Pereira, ontem (08/04), Ă CPI da Assembleia Legislativa do Rio que apura causas e consequĂŞncias do consumo de crack no Estado.

O maior Ă­ndice de consumo ĂŠ o da cocaĂ­na inalada (57,8%), seguida do uso de ĂĄlcool (37,1%) e do crack (21,3%).

Newton Nazareth estreia projeto MĂşsica no Museu na Alerj

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå em Campo Grande hoje (09/04). O serviço serå realizado na Rua Coronel Agostinho, em frente à loja Superlar. Jå na sexta (10/04), estarå no bairro Palhada, em Nova Iguaçu, na Estrada da Palhada, 2.300, próximo à Igreja Batista Vila Marina. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9h às 17h.

No caso do crack, a maioria dos usuårios acolhidos pela rede Ê do sexo masculino, não Ê moradora de rua, possui nível fundamental incompleto, cor parda, tem entre 18 a 34 anos e fica na instituição de acolhimento por cerca de 60 dias.

(Texto de Camilla Pontes)

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PODER LEGISLATIVO

Foto: Mauro Pimentel

Ampla discussĂŁo Em reuniĂŁo na Alerj, comissĂŁo debate aumento de 42,19% na conta de luz

Foto: Iara Pinheiro

BUANNA R OSA

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ComissĂŁo de Minas e Energia da Alerj vai realizar audiĂŞncias pĂşblicas com a concessionĂĄria Ampla nas regiĂľes atendidas pela empresa no Estado para esclarecer dĂşvidas do consumidor e melhorar o serviço. “Temos que ouvir mais a população, porque a ponta, que ĂŠ o consumidor, estĂĄ sofrendo com esse aumento abusivo na conta de luz, nĂŁo tem um serviço de qualidade prestado e nĂŁo consegue um contato direto com a empresa para solucionar os problemasâ€?, justificou o presi-

dente do colegiado, deputado Waguinho (PMDB), em reuniĂŁo com a concessionĂĄria, na segunda-feira (06/04), no PalĂĄcio Tiradentes.

Desde o início do ano, a conta de luz do consumidor da Ampla ficou 42,19% mais cara. Segundo a concessionåria, que atua em 66 cidades fluminenses, três fatores ocasionaram o reajuste da tarifa: aumento de 30% na cobrança de encargos, acrÊscimo de 11% na compra de energia e reajuste de 0,5% para a Ampla. O diretor de Regulação, JosÊ Alves de Mello Franco, explicou que recai sobre o consumidor final o custo de toda a cadeia do setor elÊtrico, desde a geração e

Foto: Iara Pinheiro

Waguinho (Ă esq.) reclamou do serviço da concessionĂĄria, representada, no encontro, por JosĂŠ Alves a transmissĂŁo atĂŠ a distribuição de energia. “Apenas 19% da conta de luz sĂŁo usados pela Ampla para pagar suas contas e prestar o serviço.

Mais de 50% da conta que nós pagamos têm origem no ICMS e no PIS/Cofins�, afirmou.

O aumento na cobrança de

Foto: Yago Barbosa

tributos deveu-se Ă nova polĂ­tica econĂ´mica do Governo, acrescentou o diretor da Ampla. AtĂŠ 2014, segundo Alves, o Tesouro Nacional passava para o setor elĂŠtrico recursos na ordem de R$ 12 bilhĂľes para pagar subsĂ­dios e parte das receitas. “Em 2015,

esse cenårio mudou. Temos que trabalhar com tarifas realistas e, então, esse custo suportado pelo Governo estå sendo repassado para o consumidor�, alegou. TambÊm participaram da audiência os deputados Lucinha (PSDB) e Dr. Sadinoel (PT).

Curtas Comissão discute planos de saneamento para municípios Os municípios do Rio terão planos de saneamento båsico de acordo com as necessidades de cada região. O anúncio foi feito pelo conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Båsico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), JosÊ Bismarck, em reunião da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj. O encontro aconteceu na segundafeira (06/04) e discutiu a fiscalização e a regulação dos serviços de ågua e esgoto no Estado, em especial nas åreas abastecidas pela Companhia Estadual de à guas e Esgotos (Cedae). A empresa,

responsĂĄvel pelo atendimento da capital e Baixada Fluminense, assinarĂĄ contrato com a Agenersa e estarĂĄ sob supervisĂŁo da agĂŞncia a partir de 15 de agosto.

Segundo o presidente da comissĂŁo, deputado Nivaldo Mulim (PR), a reuniĂŁo reforçou a urgĂŞncia do compromisso firmado entre a Cedae e a Agenersa, e o colegiado participarĂĄ da discussĂŁo dos planos municipais de saneamento com as prefeituras: “Para ter um controle maior e garantir qualidade de saneamento e ĂĄgua, vamos fazer visitas periĂłdicas aos municĂ­piosâ€?. (Texto de Gabriel Deslandes)

Marcelo Freixo (de branco, Ă direita) e Jean Wyllys (ao lado) se reuniram com moradores na Assembleia PalĂĄcio Tiradentes fica azul para alertar sobre autismo

AlemĂŁo: violĂŞncia em pauta CAMILLA PONTES

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), anunciou, na segunda-feira (06/04), a realização de audiências públicas para discutir casos de violência contra moradores do Complexo do Alemão e condiçþes de tra-

balho dos policiais militares das unidades de PolĂ­cia Pacificadora (UPPs). A informação foi dada durante reuniĂŁo com familiares de vĂ­timas de violĂŞncia policial, representantes de organizaçþes do AlemĂŁo e o presidente da ComissĂŁo de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “AmanhĂŁ, vamos nos reunir com os moradores para organizarmos as pautas de uma nova audiĂŞncia, que aconte-

cerå ainda no mês de abril. A participação dos moradores Ê fundamental, eles precisam ter voz�, disse Freixo.

Segundo o parlamentar, a reuniĂŁo foi feita a pedido dos prĂłprios moradores, apĂłs mortes como a de Elizabeth Alves, 41 anos, e do menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, vĂ­timas de balas perdidas na Ăşltima semana. No encontro, os moradores do AlemĂŁo disseram que estĂŁo convivendo com tiroteios hĂĄ 90 dias.

Foto: Rafael Wallace

Assim como o Cristo Redentor, o Palåcio Tiradentes tambÊm ficou azul em 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A homenagem foi proposta pelo presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, deputado Mårcio Pacheco (PSC)

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