Diário Oficial - Alerj Notícias (26/03/15) by Alerj

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 053 QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015

ALERJ - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES (2015)

Cumpra- se debate extensão do passe livre

Governo pede apoio para reduzir dívida

Deputado quer aumentar número de viagens permitidas >Página 2

Parlamentares se reuniram com secretários na Alerj >Página 3

ia e Políticas Pesqueira (PSDC). re (PR). anderson Nogueira huan (PMDB). ra (PMN), Marcia er (PHS), Marcos lbertassi (PMDB).

Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso P: Tia Ju (PRB). VP: Daniele Guerreiro (PMDB). E: Tio Carlos (SDD), Marcia Jeovani (PR), Waldeck Carneiro (PT). S: Zeidan (PT), Ana Paula Rechuan (PMDB), Bruno Dauaire (PR), Jorge Felippe Neto (PSD), Martha Rocha (PSD).

Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional P: Marcia Jeovani (PR). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: Eliomar Coelho (PSol), Zeidan (PT), Wanderson Nogueira (PSB). S: Dr. Sadinoel (PT), Waguinho (PMDB), Iranildo Campos (PSD), João Peixoto (PSDC).

Ciência P: Rosenve VP: Waldec E: Comte Bittencour (PR), Jânio S: Marcelo Simão (P (PSD), André Lazaro (PHS), Dr

minações e ça, Cor, Etnia, ncia Nacional (PSL). er (PSDB). son Nogueira (PSB), B). Benedito Alves R), Flávio Bolsonaro o (PTB).

Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro P: Dionísio Lins (PP). VP: Jânio Mendes (PDT). E: Tiago Mohamed (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP), Comte Bittencourt (PPS). S: Martha Rocha (PSD), Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Rogério Lisboa (PR), Pedro Fernandes (SDD).

Constituição e Justiça (CCJ) P: Domingos Brazão (PMDB). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: Luiz Paulo (PSDB), André Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Zaqueu Teixeira (PT), Rogério Lisboa (PR). S: Waguinho (PMDB), Luiz Martins (PDT), Flávio Bolsonaro (PP), Paulo Ramos (Psol), Carlos Minc (PT), Pedro Fernandes (SDD), Jair Bittencourt (PR).

C P: Zaque VP: André L E: Marcia Jeovani (P Comte Bittencourt (P (PSB), Jâni S: Martha Rocha (PS Luiz Paulo (PSDB Bolsonaro (PP

vil aro (PP). DB). ulo Ramos (PSol), (PMDB). Lazaroni (PMDB), Coronel Jairo ão (PTB).

Defesa do Consumidor P: Luiz Martins (PDT). VP: Dr. Sadinoel (PT). E: Jânio Mendes (PDT), Dica (PMDB), Wanderson Nogueira (PSB). S: Marcos Muller (PHS), João Peixoto (PSDC), Ana Paula Rechuan (PMDB), Zeidan (PT), Papinha (PP).

Defesa do Meio Ambiente P: Thiago Pampolha (PTC). VP: Carlos Minc (PT). E: Flávio Seraﬁni (PSol), Átila Nunes (PSL), André Lazaroni (PMDB). S: Edson Albertassi (PMDB), Dr. Julianelli (Psol), Waguinho (PMDB), Lucinha (PSDB), Marcos Muller (PHS).

Defesa dos D P: Enfermeira VP: Marth E: Daniela Guerreir Zeid S: Lucinha (PSDB (PMDB), Marcia Jeov (PDT), Edson

s Humanos e ia o (Psol). si (PMDB). tha Rocha (PSD), (PCdoB). Carlos Minc (PT), André Lazaroni e Neto (PSD).

Economia, Indústria e Comércio P: Waldeck Carneiro (PT). VP: Dica (PMDB). E: Comte Bittencourt (PPS), Tiago Mohamed (PMDB), Edson Albertassi (PMDB). S: Dr. Sadinoel (PT), Ana Paula Rechuan (PMDB), Márcio Pacheco (PSC), Bruno Dauaire (PR), Tia Ju (PRB).

Educação P: Comte Bittencourt (PPS). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: André Lazaroni (PMDB), Waldeck (PT), Waguinho (PMDB), Tio Carlos (SDD), Rogério Lisboa (PR). S: Ana Paula Rechuan (PMDB), Flávio Seraﬁni (PSOL), Dr. Julianelli (Psol), Jorge Felippe Neto (PSD), Dionísio Lins (PP), Pedro Fernandes (SDD), Zeidan (PT).

Emendas Cons P: Marcos VP: Marcos E: Rogério Lisboa (PMDB), Bene S: Paulo Ramos ( (PMDB), Marcia Je (PSDC), Fláv

Indicações Legislativas

Legislação Constitucional C l t Códi

azer

Saiba como ficaram as comissões Conheça a composição dos 36 colegiados permanentes >Página 4

Minas

Alerj vai repassar verba para compra de scanners Fotos: Rafael Wallace

CAMILLA PONTES

presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), consultará hoje (26/03) a Mesa Diretora para verificar a melhor forma de repassar ao Estado verba para comprar scanners corporais a serem utilizados em revistas de visitantes de presos. O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) também será consultado. A informação foi dada em reunião na terça-feira (24/03) com o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, e parlamentares. “Vamos avaliar os procedimentos burocráticos junto à Casa e ao TCE e aguardar o retorno do secretário com o levantamento das necessidades”, explicou Picciani. Alerj e Seap discutem a implantação da lei que proíbe revistas íntimas em visitantes dos presos. No dia 10 de março, a Casa aprovou o projeto de lei

42 mil presos no Estado do Rio de Janeiro

51 IMPRESSO

unidades prisionais em todo o Estado

22 mil

presos no Complexo de Gericinó, em Bangu

2 mil

visitas diárias nas 26 unidades de Gericinó

77/2015, que proíbe a prática. A proposta, de autoria dos deputados Picciani, Marcelo Freixo (PSol) e André Ceciliano (PT), já foi aprovada e precisa ser sancionada. Na sexta-feira (20/03), Picciani colocou-se à disposição do governador Luiz Fernando Pezão para financiar a compra dos equipamentos. A Seap vai levantar quantas unidades necessitam dos scanners. Os equipamentos são usados para fazer revistas de forma segura, evitando a entrada de objetos nos presídios sem constranger os visitantes. Atualmente, há um aparelho no Estado, no Complexo de Gericinó. Erir Ribeiro disse que vai trabalhar para esclarecer dúvidas. “Vamos verificar que tipo de equipamento será necessário e agir para que, assim que a lei for aprovada, seja efetiva. Isso pode amenizar constrangimentos”. A Alerj vota hoje o projeto de lei 76/2015, que estende a medida a visitantes de menores internos de instituições socioeducativas do Estado.

Jorge Picciani (na cabeceira) discutiu projeto com Erir Ribeiro (à direita, de óculos) e parlamentares

Em pauta

Texto mantém revista de presos, sem toque íntimo, após visitas A proposta apresentada pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), para acabar com as revistas vexatórias em unidades prisionais do Estado prevê que a licitação para compra dos scanners seja feita pelo Governo do Rio, com base em levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária. Em seguida, após consulta à Mesa Diretora e ao TCE, a Assembleia fará o repasse dos recursos. Durante a reunião de terça-feira, na Alerj, o secretário Erir Ribeiro (à esquerda)

ponderou que o artigo 5º da proposta aprovada pela Alerj - e que ainda precisa passar Id: 1811487 pelo crivo do governador Luiz Fernando Pezão antes de entrar em vigor - pode gerar questionamentos jurídicos, já que dá margem à interpretação de que o preso não poderia mais ser revistado. Um dos autores do projeto, Marcelo Freixo explicou que, na verdade, esse trecho proíbe a revista íntima de presos após as visitas, ou seja, os detentos, em caso de suspeita, poderão ser revistados, desde que não haja toque íntimo.

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PODER LEGISLATIVO

Passe livre e ampliado ComissĂŁo do Cumpra-se quer aumentar nĂşmero de passagens permitidas M ARIANA TOTINO

presidente da ComissĂŁo Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate Ă Impunidade e Ă ViolĂŞncia â&#x20AC;&#x201C; conhecida como Cumpra-se â&#x20AC;&#x201C;, deputado Carlos Minc (PT), discutiu em audiĂŞncia pĂşblica, na sexta-feira (20/03), medidas para garantir que o direito ao passe livre estudantil seja assegurado aos estudantes de todo o Estado. O parlamentar vai propor que sejam incorporadas, em todos os municĂpios, medidas previstas por lei municipal para reduzir restriĂ§Ăľes quanto ao nĂşmero de passagens permitidas por dia â&#x20AC;&#x201C; sĂŁo 60 por mĂŞs â&#x20AC;&#x201C; e uso nos fins de semana. AlĂŠm disso, Minc lembrou que hĂĄ um projeto de lei em andamento para ampliar o benefĂcio para universitĂĄrios. Ele tambĂŠm cobrou que seja posta em prĂĄtica a lei que determina a criaĂ§ĂŁo de um conselho estudantil em todas as escolas. EvasĂŁo O deputado informou, ainda, que pode convocar representantes do MinistĂŠrio PĂşblico para

promover nova discussĂŁo sobre o tema. â&#x20AC;&#x153;Isso estĂĄ relacionado ao combate Ă evasĂŁo escolar. Os estudantes devem ter mais acesso a esse direito, para que possam cumprir outras atividades importantes para a formaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, ressaltou o parlamentar. AssociaĂ§Ăľes estudantis presentes Ă reuniĂŁo defenderam que a pauta avance. Temas como a concessĂŁo do passe estudantil para alunos de pĂłs-mĂŠdio, nĂşmero de passagens insuficiente para quem estuda fora do municĂpio e a unificaĂ§ĂŁo de cartĂľes foram levantados pelos participantes. Para Rafael AraĂşjo, aluno de ensino tĂŠcnico, morador de Duque de Caxias e integrante da UniĂŁo Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), ĂŠ preciso permitir que jovens tenham acesso Ă cidade. â&#x20AC;&#x153;Estudantes da capital ainda tĂŞm privilĂŠgio maior, pois contam com passes nos fins de semana. Temos que discutir a questĂŁo dos intermodaisâ&#x20AC;?, disse. JoĂŁo Neto, da AssociaĂ§ĂŁo Municipal de Estudantes Secundaristas (Ames), defendeu um outro conceito dos passes estudantis: â&#x20AC;&#x153;Tem que ser ilimitado. NĂŁo deve valer sĂł para o trajeto casa-escola, mas para programas culturais tambĂŠmâ&#x20AC;?.

Foto: Yago Barbosa

Carlos Minc: â&#x20AC;&#x153;Os estudantes devem ter mais acesso ao direito, para cumprir outras atividades importantesâ&#x20AC;?

Melhorias Representante da Secretaria aponta falhas em cadastro e emissĂŁo dos cartĂľes Wesley Neves, representante da Secretaria de Estado de EducaĂ§ĂŁo, garantiu que hĂĄ, para os estudantes, mais de 578 mil cartĂľes RioCard ativados em 51 municĂpios com bilhetagem eletrĂ´nica. â&#x20AC;&#x153;O siste-

Curtas

presentes Ă reuniĂŁo estudantes do DCE da Uerj, do ColĂŠgio Pedro II, da Faetec, da AssociaĂ§ĂŁo Estadual de Estudantes Secundaristas e da FederaĂ§ĂŁo Nacional de Estudantes do Ensino TĂŠcnico, entre outros.

Ă&#x201D;nibus do Consumidor

PlenĂĄrio aprova mudanĂ§a no regime de ICMS A Alerj aprovou na terĂ§a-feira (24/03), em discussĂŁo Ăşnica, o projeto de lei 153/15, do Poder Executivo, que faz correĂ§Ăľes no regime tributĂĄrio especial para a instalaĂ§ĂŁo de indĂşstrias em 45 municĂpios e cinco distritos industriais. Segundo o Governo, a mudanĂ§a deve aumentar a arrecadaĂ§ĂŁo em pelo menos R$ 200 milhĂľes por ano. Vice-lĂder do Governo na Alerj, o deputado JĂ˘nio Men-

ma de cadastro e emissĂŁo tem falhas, mas estudamos como implantar melhoriasâ&#x20AC;?. Neves tambĂŠm afirmou que, atĂŠ o fim do ano, as 1.200 instituiĂ§Ăľes de ensino deverĂŁo contar com um conselho estudantil. Estiveram

des (PDT) lembrou que o regime especial de ICMS foi criado no ano de 2005, e que jĂĄ foi feita uma sĂŠrie de correĂ§Ăľes - a Ăşltima em 2010. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo incluindo 12 emendas parlamentares, que trazem mais transparĂŞncia na concessĂŁo do benefĂcio, excluem empresas condenadas por crime ambiental e trabalho escravo e man-

tĂŞm as regras atuais para as indĂşstrias petroquĂmicas. Autor de uma das emendas, o deputado RogĂŠrio Lisboa (PR), destacou a crise da Petrobras. â&#x20AC;&#x153;O Governo propĂ´s a alteraĂ§ĂŁo do regime tambĂŠm para as petroquĂmicas, mas, com toda a crise que o setor estĂĄ sofrendo, ponderamos que seria melhor manter as regras atuais. O Executivo aceitouâ&#x20AC;?, explicou. (Texto de AndrĂŠ Coelho)

O Ă´nibus de atendimento da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Alerj estarĂĄ em Bonsucesso entre os dias 25 e 27 de marĂ§o. O serviĂ§o serĂĄ realizado na PraĂ§a das NaĂ§Ăľes. Os consumidores terĂŁo seus casos analisados no local, das 9h Ă s 17h.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de ComunicaĂ§ĂŁo Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de ComunicaĂ§ĂŁo Social Mirella Dâ&#x20AC;&#x2122;Elia Editora Everton Silvalima CoordenaĂ§ĂŁo Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramaĂ§ĂŁo

ENVIO DE MATĂ&#x2030;RIAS: As matĂŠrias para publicaĂ§ĂŁo deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edofâ&#x20AC;&#x2122;s ou entregues em mĂdia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaĂ§Ăľes sobre publicaĂ§Ăľes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e PublicaĂ§Ăľes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂ&#x160;NCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂcio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREĂ&#x2021;O PARA PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O:

Atendimento das 09:00 Ă s 17:00 horas NITERĂ&#x201C;I - Av. Visconde do Rio Branco, 360, 1Âş piso, loja 132, Shopping Bay Market - Centro, NiterĂłi/RJ. Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705

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RECLAMAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES SOBRE PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE MATĂ&#x2030;RIAS: DeverĂŁo ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no mĂĄximo atĂŠ 10 (dez) dias apĂłs a data de sua publicaĂ§ĂŁo.

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă&#x201C;RGĂ&#x192;OS PĂ&#x161;BLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂ&#x161;BLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

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PODER LEGISLATIVO

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Crise: Estado pede apoio da Alerj PrevisĂŁo ĂŠ fechar ano com dĂŠficit de R$ 13 bilhĂľes Foto: Iara Pinheiro

PolĂcia prende 71 por aborto ilegal no Rio BUANNA R OSA

A prĂĄtica de abortos clandestinos ainda ĂŠ recorrente no Estado do Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia, em apenas uma investigaĂ§ĂŁo da PolĂcia Civil, em outubro de 2014, 71 pessoas foram presas por suspeita de fazer parte do mercado ilegal. Os nĂşmeros foram apresentados pela delegada Adriana Mendes, chefe da corregedoria da PolĂcia Civil, Ă CPI das ClĂnicas de Aborto da Alerj, na terĂ§a-feira (24/03). â&#x20AC;&#x153;Esta foi uma investigaĂ§ĂŁo de sucesso, envolvendo uma quadrilha que praticava aborto em diversos locais do Rio jĂĄ fechadosâ&#x20AC;?, afirmou o vice-presidente da comissĂŁo, deputado MĂĄrcio Pacheco (PSC).

Campo Grande, Bonsucesso, Copacabana, Botafogo, Rocha, Tijuca e Guadalupe eram os locais de atuaĂ§ĂŁo da quadrilha, que chegava a realizar atĂŠ dez procedimentos por dia. Adriana contou que o valor dos abortos variava de R$ 1.000 a R$ 7.500. Os participantes da audiĂŞncia discutiram, tambĂŠm, a venda de medicamentos abortivos. Segundo o titular da Delegacia do Consumidor, Gilberto Ribeiro, houve um esvaziamento no comĂŠrcio desses produtos porque muitos pontos foram descobertos. TambĂŠm estiveram presentes Ă reuniĂŁo os deputados JĂ˘nio Mendes (PDT), relator da CPI, MĂĄrcia Jeovani (PR), Paulo Ramos (PSol), Tiago Mohamed (PMDB) e Dr. Deodalto (PTN). Foto: Iara Pinheiro

Luiz Paulo (no centro da mesa, ao microfone): â&#x20AC;&#x153;Conversamos sobre como diminuir o tamanho desse romboâ&#x20AC;? BUANNA R OSA

secretĂĄrio de Estado de Fazenda, JĂşlio Bueno, disse, ontem (25/03), que a pasta vai precisar do apoio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para enfrentar a crise econĂ´mica. A previsĂŁo ĂŠ que atĂŠ o final de 2015 o Estado tenha um dĂŠficit de R$ 13 bilhĂľes. A informaĂ§ĂŁo foi divulgada em audiĂŞncia pĂşblica com as ComissĂľes de OrĂ§amento, TributaĂ§ĂŁo e Economia, presididas, respectivamente, pelos deputados, Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT). Segundo Paulo Tafne, economista da secretaria, a crise ĂŠ resultado da queda da atividade global do paĂs, da reduĂ§ĂŁo de 30% da arrecadaĂ§ĂŁo de royalties de petrĂłleo e da reduĂ§ĂŁo na arrecadaĂ§ĂŁo de ICMS: â&#x20AC;&#x153;O Exe-

cutivo demonstrou que o rombo ĂŠ alto, as receitas estĂŁo menores que as despesas. A situaĂ§ĂŁo ĂŠ tĂŁo grave que, se somarmos as despesas de folha com o serviĂ§o da dĂvida, jĂĄ acabou o dinheiro. Tivemos que conversar tambĂŠm sobre qual ĂŠ a forma de diminuir o tamanho desse romboâ&#x20AC;?.

Bueno: â&#x20AC;&#x153;Papel da Assembleia ĂŠ fundamental para reduzir dĂvidaâ&#x20AC;? Na reuniĂŁo, foram apresentadas medidas de contingenciamento, como o uso de depĂłsitos judiciais nĂŁo tributĂĄrios e reduĂ§ĂŁo de despesas. Para Bueno, o Parlamento tem papel fundamental. â&#x20AC;&#x153;Para fazer transaĂ§Ăľes financeiras que diminuam a dĂvida do Estado, vamos precisar da Alerjâ&#x20AC;?, enfatizou. O Governo

tem uma dĂvida acumulada de R$ 700 milhĂľes. Cortes A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) estĂĄ tentando reduzir despesas. â&#x20AC;&#x153;Estamos pedindo a cada secretaria um custeio mĂnimoâ&#x20AC;?, explica a secretĂĄria de Planejamento, Claudia UchĂ´a. A prioridade ĂŠ pagar as folhas dos servidores. Na avaliaĂ§ĂŁo do secretĂĄrio de Desenvolvimento EconĂ´mico, Energia, IndĂşstria e ServiĂ§os, Marco AntĂ´nio Capute, a crise nĂŁo vai durar muito tempo e o Estado pode sair ganhar com isso. â&#x20AC;&#x153;Muitos investidores das indĂşstrias de bebida e automotiva tĂŞm procurado o Estado para se estabelecer. O dĂłlar alto propicia investimentos. SĂł de indĂşstrias que serĂŁo inauguradas em 2015, serĂŁo investidos R$ 3 bilhĂľes que vĂŁo gerar mais de trĂŞs mil empregosâ&#x20AC;?, afirma Capute.

Curtas Assembleia Legislativa discute hoje emprĂŠstimo do TJ ao Governo do Estado O projeto de lei complementar 1/15, que destina cerca de R$ 6 bilhĂľes do Fundo de DepĂłsitos Judiciais do Tribunal de JustiĂ§a do Rio (TJ) para o Governo do Estado, estĂĄ na pauta de votaĂ§Ăľes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro hoje (26/03). A proposta deve receber emendas parlamentares, o que farĂĄ com que ela saia de pauta e retorne na prĂłxima semana para a votaĂ§ĂŁo final. Acordo firmado entre o

Executivo e o TJ prevĂŞ que atĂŠ 62,5% do valor dos depĂłsitos judiciais e extrajudiciais sejam transferidos para o Governo. AtĂŠ 25% deste valor pode ser usado para pagamento de precatĂłrios e requisiĂ§Ăľes judiciais de pequeno valor, e outros 37,5% para o Fundo Ă&#x161;nico de PrevidĂŞncia Social do Estado (RioprevidĂŞncia). A proposta ĂŠ assinada pelo governador Luiz Fernando PezĂŁo e pelo presidente do TJ,

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que defendem a transferĂŞncia para a manutenĂ§ĂŁo da capacidade de investimento do Governo em outras ĂĄreas. Na justificativa do projeto de lei, PezĂŁo e Carvalho explicam, ainda, que nĂŁo hĂĄ qualquer risco para quem tenha feito depĂłsitos judiciais, jĂĄ que, no caso de falta de recursos, o fundo serĂĄ imediatamente ressarcido pelo Tesouro Estadual. (Texto de AndrĂŠ Coelho)

PolĂcia Civil apresentou resultado de investigaĂ§ĂŁo durante audiĂŞncia

Legislativo e ExĂŠrcito unidos pela MarĂŠ E VERTON S ILVALIMA

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), recebeu, na terĂ§a-feira (24/03), o comandante Militar do Leste, general Francisco Carlos Modesto, para debater aĂ§Ăľes de parceria entre o Legislativo e o ExĂŠrcito. â&#x20AC;&#x153;Vamos realizar um fĂłrum de debates na primeira semana de maio para discutir propostas efetivas para um trabalho conjunto entre todos os ĂłrgĂŁos do estado e as ForĂ§as Armadas. O ExĂŠrcito estĂĄ hĂĄ um ano na (favela da) MarĂŠ. Precisamos pensar nos caminhos necessĂĄrios para trabalharmos

em prol da populaĂ§ĂŁo localâ&#x20AC;?, declarou Picciani. O prĂłximo comandante Militar do Leste, general Fernando Azevedo e Silva, ex-presidente da Autoridade PĂşblica OlĂmpica (APO), tambĂŠm participou do encontro. O general fez questĂŁo de convidar o presidente da Casa e os demais deputados presentes â&#x20AC;&#x201C; Edson Albertassi (PMDB), Geraldo Pudim (PR), Comte Bittencourt (PPS) e Martha Rocha e Samuel Malafaia, ambos do PSD â&#x20AC;&#x201C; para a cerimĂ´nia de posse do novo comandante Militar do Leste na prĂłxima segundafeira (30/03), Ă s 10h, na sede do CML, no Centro do Rio. Foto: Amanda Alexandre

Deputados recebem comandante e sucessor no PalĂĄcio Tiradentes

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PODER LEGISLATIVO

ALERJ - COMPOSIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS COMISSĂ&#x2022;ES PERMANENTES (2015) Agricultura, PecuĂĄria e PolĂticas Rural, AgrĂĄria e Pesqueira P: JoĂŁo Peixoto (PSDC). VP: Bruno Dauaire (PR). E: Jair Bittencourt (PR), Wanderson Nogueira (PSB), Ana Paula Rechuan (PMDB). S: Chiquinho da Mangueira (PMN), Marcia Jeovani (PR), Marcos Muller (PHS), Marcos AbrahĂŁo (PTdoB), Edson Albertassi (PMDB).

Assuntos da CrianĂ§a, Adolescente e Idoso P: Tia Ju (PRB). VP: Daniele Guerreiro (PMDB). E: Tio Carlos (SDD), Marcia Jeovani (PR), Waldeck Carneiro (PT). S: Zeidan (PT), Ana Paula Rechuan (PMDB), Bruno Dauaire (PR), Jorge Felippe Neto (PSD), Martha Rocha (PSD).

CiĂŞncia e Tecnologia P: Rosenverg Reis (PMDB). VP: Waldeck Carneiro (PT). E: Comte Bittencourt (PPS), Edson Albertassi (PMDB), JĂ˘nio Mendes (PDT). S: Marcelo SimĂŁo (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Marcos Muller (PHS), Dr. Sadinoel (PT).

Combate Ă s DiscriminaĂ§Ăľes e Preconceitos de RaĂ§a, Cor, Etnia, ReligiĂŁo e ProcedĂŞncia Nacional P: Ă tila Nunes (PSL). VP: Gerson Bergher (PSDB). E: Carlos Minc (PT), Wanderson Nogueira (PSB), Tia Ju (PRB). S: Edson Albertassi (PMDB), Benedito Alves (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Farid AbrĂŁo (PTB).

Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro P: DionĂsio Lins (PP). VP: JĂ˘nio Mendes (PDT). E: Tiago Mohamed (PMDB), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Comte Bittencourt (PPS). S: Martha Rocha (PSD), Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), RogĂŠrio Lisboa (PR), Pedro Fernandes (SDD).

ConstituiĂ§ĂŁo e JustiĂ§a (CCJ) P: Domingos BrazĂŁo (PMDB). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: Luiz Paulo (PSDB), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Zaqueu Teixeira (PT), RogĂŠrio Lisboa (PR). S: Waguinho (PMDB), Luiz Martins (PDT), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Paulo Ramos (PSol), Carlos Minc (PT), Pedro Fernandes (SDD), Jair Bittencourt (PR).

Cultura P: Zaqueu Teixeira (PT). VP: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB). E: Marcia Jeovani (PR), Eliomar Coelho (PSol), Comte Bittencourt (PPS), Wanderson Nogueira (PSB), JĂ˘nio Mendes (PDT). S: Martha Rocha (PSD), Marcos Muller (PHS), Luiz Paulo (PSDB), Tia Ju (PRB), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Carlos Minc (PT).

Defesa Civil P: FlĂĄvio Bolsonaro (PP). VP: Dica (PMDB). E: Bruno Dauaire (PR), Paulo Ramos (PSol), Edson Albertassi (PMDB). S: DionĂsio Lins (PP), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Benedito Alves (PMDB), Coronel Jairo (PMDB), Farid AbrĂŁo (PTB).

Defesa do Consumidor P: Luiz Martins (PDT). VP: Dr. Sadinoel (PT). E: JĂ˘nio Mendes (PDT), Dica (PMDB), Wanderson Nogueira (PSB). S: Marcos Muller (PHS), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Ana Paula Rechuan (PMDB), Zeidan (PT), Papinha (PP).

Defesa do Meio Ambiente P: Thiago Pampolha (PTC). VP: Carlos Minc (PT). E: FlĂĄvio Serafini (PSol), Ă tila Nunes (PSL), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB). S: Edson Albertassi (PMDB), Dr. Julianelli (PSol), Waguinho (PMDB), Lucinha (PSDB), Marcos Muller (PHS).

Defesa dos Direitos da Mulher P: Enfermeira Rejane (PCdoB). VP: Martha Rocha (PSD). E: Daniele Guerreiro (PMDB), Tia Ju (PRB), Zeidan (PT). S: Lucinha (PSDB), Ana Paula Rechuan (PMDB), Marcia Jeovani (PR), Tania Rodrigues (PDT), Edson Albertassi (PMDB).

Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania P: Marcelo Freixo (PSol). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: Filipe Soares (PR), Martha Rocha (PSD), Enfermeira Rejane (PCdoB). S: FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Carlos Minc (PT), FlĂĄvio Serafini (PSol), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD).

Economia, IndĂşstria e ComĂŠrcio P: Waldeck Carneiro (PT). VP: Dica (PMDB). E: Comte Bittencourt (PPS), Tiago Mohamed (PMDB), Edson Albertassi (PMDB). S: Dr. Sadinoel (PT), Ana Paula Rechuan (PMDB), MĂĄrcio Pacheco (PSC), Bruno Dauaire (PR), Tia Ju (PRB).

EducaĂ§ĂŁo P: Comte Bittencourt (PPS). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Waldeck (PT), Waguinho (PMDB), Tio Carlos (SDD), RogĂŠrio Lisboa (PR). S: Ana Paula Rechuan (PMDB), FlĂĄvio Serafini (PSol), Dr. Julianelli (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), DionĂsio Lins (PP), Pedro Fernandes (SDD), Zeidan (PT).

Emendas Constitucionais e Vetos P: Marcos Muller (PHS). VP: Marcos AbrahĂŁo (PTdoB). E: RogĂŠrio Lisboa (PR), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Benedito Alves (PMDB). S: Paulo Ramos (PSol), Edson Albertassi (PMDB), Marcia Jeovani (PR), JoĂŁo Peixoto (PSDC), FlĂĄvio Bolsonaro (PP).

Esporte e Lazer P: Chiquinho da Mangueira (PMN). VP: Dica (PMDB). E: Pedro Fernandes (SDD), Tio Carlos (SDD), Daniele Guerreiro (PMDB). S: Paulo Ramos (PSol), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Bruno Dauaire (PR), Nivaldo Mulim (PR), Jorge Felippe Neto (PSD).

IndicaĂ§Ăľes Legislativas P: Marcos AbrahĂŁo (PT do B). VP: Pedro Fernandes (SDD). E: Daniele Guerreiro (PMDB), Marcos Muller (PHS), Benedito Alves (PMDB). S: Tia Ju (PRB), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Dr Deodalto (PTN), Edson Albertassi (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD).

LegislaĂ§ĂŁo Constitucional Complementar e CĂłdigos P: Bruno Dauaire (PR). VP: Carlos Minc (PT). E: Comte Bittencourt (PPS), Paulo Ramos (PSol), Edson Albertassi (PMDB). S: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Pedro Fernandes (SDD), Benedito Alves (PMDB), Papinha (PP) .

Minas e Energia P: Waguinho (PMDB). VP: Lucinha (PSDB). E: Pedro Fernandes (SDD), Rosenverg Reis (PMDB), Dica (PMDB). S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Marcos AbrahĂŁo (PTdoB), Jorge Felippe Neto (PSD), Edson Albertassi (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB).

Normas Internas e ProposiĂ§Ăľes Externas P: Dica (PMDB). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: Pedro Fernandes (SDD), Jorge Felippe Neto (PSD), Rosenverg Reis (PMDB). S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Marcos Muller (PHS), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Dr. Deodalto (PTN), Benedito Alves (PMDB).

Obras PĂşblicas P: Farid AbrĂŁo (PTB). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: Tiago Mohamed (PMDB), Waguinho (PMDB), Dica (PMDB). S: Zaqueu Teixeira (PT), Jorge Felippe Neto (PSD), Daniele Guerreiro (PMDB), Dr. Deodalto (PTN), Marcos Muller (PHS).

OrĂ§amento, FinanĂ§as, FiscalizaĂ§ĂŁo Financeira e Controle P: Edson Albertassi (PMDB). VP: Pedro Fernandes (SDD). E: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Carlos Minc (PT), Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB), Waguinho (PMDB). S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Dica (PMDB), Tiago Mohamed (PMDB), Rosenverg Reis (PMDB), Wanderson Nogueira (PSB), Luiz Martins (PDT), Daniele Guerreiro (PMDB).

Pessoa Com DeficiĂŞncia P: MĂĄrcio Pacheco (PSC). VP: Tania Rodrigues (PDT). E: Daniele Guerreiro (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR), Ana Paula Rechuan (PMDB). S: Edson Albertassi (PMDB), Marcos AbrahĂŁo (PTdoB), Marcia Jeovani (PR), Marcos Muller (PHS), Jorge Felippe Neto (PSD).

PrevenĂ§ĂŁo ao Uso de Drogas e Dependentes QuĂmicos em Geral P: Dr. Deodalto (PTN). VP: Daniele Guerreiro (PMDB). E: Tio Carlos (SDD), Ana Paula Rechuan (PMDB), Comte Bittencourt (PPS). S: Jorge Felippe Neto (PSD), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Benedito Alves (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), Marcio Pacheco (PSC).

PolĂtica Urbana, HabitaĂ§ĂŁo e Assuntos FundiĂĄrios P: Zeidan (PT). VP: Dica (PMDB). E: Eliomar Coelho (PSol), Edson Albertassi (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD). S: Dr. Sadinoel (PT), Pedro Fernandes (SDD), Comte Bittencourt (PPS), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR).

RedaĂ§ĂŁo P: Gerson Bergher (PSDB). VP: Tiago Mohamed (PMDB). E: Edson Albertassi (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), JĂ˘nio Mendes (PDT). S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Ana Paula Rechuan (PMDB), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Martha Rocha (PSD), Marcia Jeovani (PR).

Saneamento Ambiental P: Nivaldo Mulim (PR). VP: Lucinha (PSDB). E: Dr. Julianelli (PSol), Comte Bittencourt (PPS), JĂ˘nio Mendes (PDT). S: Edson Albertassi (PMDB), Rosenverg Reis (PMDB), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Pedro Fernandes (SDD), RogĂŠrio Lisboa (PR).

SaĂşde P: Jair Bittencourt (PR). VP: Dr. Deodalto (PTN). E: Edson Albertassi (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB), Ana Paula Rechuan (PMDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB). S: Rosenverg Reis (PMDB), FlĂĄvio Serafini (PSol), Waguinho (PMDB), Gerson Bergher (PSDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Muller (PHS), JoĂŁo Peixoto (PSDC).

SeguranĂ§a Alimentar P: Lucinha (PSDB). VP: Waguinho (PMDB). E: Daniele Guerreiro (PMDB), Marcelo SimĂŁo (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR). S: Marcia Jeovani (PR), Marcos Muller (PHS), Dr. Deodalto (PTN), Benedito Alves (PMDB), Pedro Fernandes (SDD).

SeguranĂ§a PĂşblica e Assuntos de PolĂcia P: Martha Rocha (PSD). VP: Bruno Dauaire (PR). E: Flavio Bolsonaro (PP), Coronel Jairo (PMDB), Zaqueu Teixeira (PT), Marcos AbrahĂŁo (PtdoB), Paulo Ramos (PSol). S: Rosenverg Reis (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Muller (PHS), Iranildo Campos (PSD), Dionisio Lins (PP).

Servidores PĂşblicos P: Nelson GonĂ§alves (PSD). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Paulo Ramos (PSol), JĂ˘nio Mendes (PDT). S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Jorge Felippe Neto (PSD), Daniele Guerreiro (PMDB), Dica (PMDB), Marcos Muller (PHS).

Trabalho, LegislaĂ§ĂŁo Social e Seguridade Social P: Paulo Ramos (PSol). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR), Marcos Muller (PHS). S: Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB), Dica (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB), Farid AbrĂŁo (PTB).

Transportes P: Marcelo SimĂŁo (PMDB). VP: DionĂsio Lins (PP). E: Marcos Muller (PHS), Daniele Guerreiro (PMDB), Edson Albertassi (PMDB). S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Zeidan (PT), Comte Bittencourt (PPS), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Dr. Deodalto (PTN).

TributaĂ§ĂŁo, Controle da ArrecadaĂ§ĂŁo Estadual e de FiscalizaĂ§ĂŁo dos Tributos Estaduais P: Luiz Paulo (PSDB). VP: Edson Albertassi (PMDB). E: Jair Bittencourt (PR), Comte Bittencourt (PPS), Dr. Sadinoel (PT), Chiquinho da Mangueira (PMN), MĂĄrcio Pacheco (PSC). S: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Dica (PMDB), Dr. Deodalto (PTN), Farid AbrĂŁo (PTB), Zeidan (PT), Benedito Alves (PMDB), Tiago Mohamed (PMDB).

Turismo P: Dr. Sadinoel (PT). VP: Comte Bittencourt (PPS). E: Edson Albertassi (PMDB), Marcia Jeovani (PR), Ana Paula Rechuan (PMDB). S: Pedro Fernandes (SDD), Jorge Felippe Neto (PSD), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Marcos AbrahĂŁo (PTdoB), JĂ˘nio Mendes (PDT).

Legendas: P: Presidente / VP: Vice-presidente / E: Efetivo / S: Suplente.