Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (27/02/14)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XL - Nº 040 QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014

Fotos: Ruano Carneiro

O índice foi aprovado na forma de um destaque, discutido pelos deputados da Casa durante a sessão plenária desta terça-feira. As demais alterações foram discutidas no Colégio de Líderes, com o Governo

PLENÁRIO A PARTIR DO ANO QUE VEM, MENSAGEM TERÁ QUE SER ENVIADA ATÉ DEZEMBRO E EM SEIS FAIXAS

Alerj reajusta piso salarial regional em 9% Marcus Alencar

IMPRESSO

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Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (11/02), em discussão única, o projeto de lei 2.748/14, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo piso salarial regional das categorias profissionais do Estado do Rio de Janeiro. O reajuste proposto pelo Governo era de 8%, mas um acordo em plenário, feito entre os deputados, acabou concedendo, através da aprovação de um destaque, um aumento de 9%. O projeto escalona o reajuste em nove faixas profissionais.

Das 75 emendas apresentadas, 12 foram aprovadas.

Entre elas estão a que incluiu mais nove categorias profissionais nas faixas, e uma que prevê que projetos de lei definindo pisos salariais sejam enviados à Casa até 30 de dezembro de cada ano, limi-

tando a quantidade de faixas salariais em seis. O acordo aconteceu na reunião do Colégio de Líderes, pela manhã, em que estiveram presentes os secretários de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, e de Governo, Wilson Carlos.

O reajuste, no entanto, foi decidido em plenário.

O projeto começou a ser discutido em janeiro, quando o líder do governo, André Corrêa (PSD), negociou o reajuste com o secretário de Estado de Trabalho e Renda, Sérgio Romay, e representantes de centrais sindicais.

Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam 15,78% de reajuste e a redução de faixas na lei do piso estadual, de nove para cinco. No final, prevaleceu o índice acordo entre os deputados em plenário.

“O estado do Rio hoje tem o maior piso salarial do Brasil. Isso é um avanço muito importante”, avalia o líder do

Governo, deputado André Correa (PSD). O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), também aplaudiu a aprovação do novo piso.

“Conseguimos aumentar em 1% a proposta original durante um grande processo de negociação. Além disso, incluímos algumas categorias, principalmente aquelas que não têm um sindicato forte que possa defender seus interesses”, disse.

O líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD), considerou o avanço importante

Conheça as novas faixas salariais aprovadas Entre as novas categorias incluídas no projeto pelos deputados estão: lavador/ guardador de carros (faixa 1), tosador e cuidador de idosos (2); trabalhadores de casas lotéricas (3); brigadista de incêndio (4); assistente bibliotecário (6); técnico bibliotecário (7); técnico de segurança do trabalho (8); e secretária executiva bilíngue (faixa 9).

Faixa 1: R$ 831,82 Faixa 2: R$ 874,75 Faixa 3: R$ 906,98 Faixa 4: R$ 939,18 Faixa 5: R$ 971,46 Faixa 6: R$ 1.000,89 Faixa 7: R$ 1.177,01 Faixa 8: R$ 1.625,94 Faixa 9: R$ 2.231,86

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PODER LEGISLATIVO

LEI OS QUATRO DIAS DE FOLIA MOVIMENTAM A ECONOMIA, DIZ PRESIDENTE DE ASSOCIAĂ‡ĂƒO DOS BLOCOS

Dia estadual dos Blocos de Rua cairå no såbado de Carnaval Divulgação

Retomada completa 30 anos

Bloco desfila na orla de Ipanema: nove em cada dez turistas chegam à cidade atraídos pela animação dos blocos de rua

FĂĄbio Peixoto

O

carnaval estå chegando, e esse ano a festa mais tradicional do Rio de Janeiro coincide com a comemoração do Dia Estadual dos Blocos de Carnaval de Rua, celebrado no dia 01 de março. A data foi instituída atravÊs da lei estadual 4.851/06, de autoria do deputado Paulo Ramos (PSol).

O parlamentar explica que a lei foi criada para mostrar a importância dos blocos de rua como manifestação popular espontânea, tanto cultural como política, algo que acontece, segundo ele, faz muitos carnavais.

Ramos lembra dos seus tempos de juventude no bairro de Realengo, quando os blocos de rua eram preponderantes no carnaval carioca, algo suprimido em tempos de ditadura militar, quando alguns, segundo ele, chegaram a ser criminalizados. “Hoje, vejo com muita alegria o renascimento dos blocos carnavalescos ocupando as ruas de todo o estado, principalmente na capital, como manifestação, sempre de forma espontânea e irreverente, dos anseios do povo fluminenseâ€? definiu.

Os blocos de rua tambÊm se mostram responsåveis por uma grande injeção de recursos na

economia local. Rita Fernandes, presidente da Associação Independente de Blocos de Carnaval de Rua (Sebastiana), explica que nĂŁo sĂł setores tradicionais, como hotĂŠis, bares e restaurantes, sĂŁo beneficiados, mas tambĂŠm o comĂŠrcio de fantasias, transporte, segurança, aluguel de equipamentos de som. AlĂŠm disso, oportunidades de trabalho para mĂşsicos e ritmistas aumentam com chegada do carnaval. Segundo Fernandes, nove de cada 10 turistas que chegam Ă capital vĂŞm por causa dos blocos de rua. “Esperamos um aumento de 25% no nĂşmero de foliĂľes em relação ao ano

Um dos blocos responsĂĄveis pela retomada do carnaval de rua, o Bloco do Barbas, faz 30 anos em 2014 e desfila na data escolhida para a comemoração estadual. Seu presidente, o jornalista Nelson Rodrigues Filho, conta que tudo começou com um bar no bairro de Botafogo, onde aconteciam noites de poesias, lançamento de livros e exposiçþes culturais. O local, sempre frequentado por diversos artistas da ĂŠpoca, abrigava sambistas que careciam de espaço pra se apresentar na Zona Sul da cidade e, com isso, surgiu a ideia de formar o bloco. “Acredi-

to que foi naquele domingo de carnaval, em 1985, com o desfile do Barbas e do Simpatia Ê Quase Amor, que ocorreu o renascimento do carnaval de rua, que atÊ então estava relegado aos bailes fechados nos clubes, e aos desfiles das escolas no Sambódromo, sem essa grande participação popular que ocorre atualmente�, explica. O Bloco do Barbas desfila no såbado de carnaval, tendo como tema as biografias não-autorizadas.

Sua concentração acontece na Rua Arnaldo Quintela, em Botafogo, e seus organizadores esperam cerca de 15 mil foliþes.

Rafael Wallace

Nelson Rodrigues Filho comemora os 30 anos do Barbas e a folia das ruas

MEDIDA SANCIONADA BUSCA PROTEGER CIDADĂƒOS DE CONSTRANGIMENTOS E OBSTĂ CULOS A DIREITOS

Agora ĂŠ lei: cartĂłrios deverĂŁo divulgar lei sobre homĂ´nimos Marcus Alencar

O

s cartĂłrios de registros civis deverĂŁo divulgar a lei 5.509/09, que impede que a existĂŞncia de homĂ´-

nimos (pessoa com mesmo nome) crie constrangimentos ou obståculos ao exercício de direitos dos cidadãos. É o que determina a Lei 6.694/14, em que a deputada Graça Pereira

(PSD) garante a publicidade da norma que ela mesma criou. De acordo com a legisladora, a ideia surgiu quando ela foi informada de que a lei nĂŁo saĂ­a do papel por desinformação. “Agora serĂĄ

obrigatória a afixação da norma nos cartórios�, frisa. Para evitar enganos causados pela homonímia, a lei que ganharå visibilidade determina que toda identificação para fins de busca

cartoråria seja acompanhada da filiação e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para Pereira, os dados adicionais reduzem as chances de equívocos e reduzem a burocracia.

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ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

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ALERJ - COMPOSIĂ‡ĂƒO DAS COMISSĂ•ES PERMANENTES (2014) Constituição e Justiça (CCJ) P: Domingos BrazĂŁo (PMDB).

VP: Bernardo Rossi (PMDB).

E: Luiz Martins(PDT), AndrĂŠ Ceciliano (PT), AndrĂŠ Correa (PSD), Luiz Paulo (PSDB) e Geraldo Pudim (PR).

S: Iranildo Campos (PSD), Dica (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Zaqueu (PT), Marco Figueiredo (PROS), Flåvio Bolsonaro (PP), Rosenverg Reis (PMDB).

Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle P: Coronel Jairo (PMDB). VP: AndrÊ Corrêa(PSD). E: Luiz Martins (PDT), Inês Pandeló (PT), Rosenverg Reis (PMDB), Domingos Brazão (PMDB), Luiz Paulo (PSDB).

S: Janira Rocha (PSOL), Bernardo Rossi (PMDB), DionĂ­sio Lins (PP), Altineu Cortes (PR), Comte Bittencourt (PPS), DR. Gotardo (PSL), FĂĄbio Silva (PMDB).

Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais P: Luiz Paulo (PSDB).

VP: AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD).

E: Ricardo AbrĂŁo (PDT), AndrĂŠ Ceciliano (PT), Bernardo Rossi (PMDB), Coronel Jairo (PMDB), Comte Bittercourt (PPS).

S: Claise Maria (PSD), Samuquinha (PR), Roberto Dinamite (PMDB), Rosenverg Reis (PMDB), Paulo Ramos (PSOL), Marco Figueiredo (PROS), Waguinho (PMDB).

Agricultura, Pecuåria e Políticas Rural, Agråria e Pesqueira P: João Peixoto (PSDC) VP: Nelson Gonçalves (PSD) E: Rosenverg Reis (PMDB), Nilton Salomão (PT), Bruno Correia (PDT).

S: Marcos Soares (PR), Geraldo Moreira (PTN), Ricardo da Karol (PMDB), Marcelo SimĂŁo (PMDB), Carlinhos Moutinho (PTB).

Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso P: Claise Maria (PSD).

VP: Graça Pereira (PRTB).

E: Armando JosĂŠ (PSB), Carlos Minc (PT), Chiquinho da Mangueira (PMN).

S: JoĂŁo Nacif (PDT), Xandrinho (PV), Enfermeira Rejane (PC do B), Rosangela Gomes (PRB), Waguinho (PMDB).

Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional P: Clarissa Garotinho (PR).

VP: Roberto Dinamite (PMDB).

E: AndrÊ Ceciliano (PT), Jânio Mendes (PDT), Dica (PMDB).

S: DionĂ­sio Lins (PP), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Luiz Martins (PDT), Rosenverg Reis (PMDB), Paulo Ramos (PSOL).

Ciência e Tecnologia P: Jânio Mendes (PDT) VP: AndrÊ Corrêa (PSD) E: Roberto Dinamite (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PMN), Comte Bittencourt (PPS).

S: Myriam Rios (PSD), FĂĄbio Silva (PMDB), Ricardo da Karol (PMDB), Dr. Gotardo (PSL), Luiz Martins (PDT).

Combate às Discriminaçþes e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional P: Carlos Minc (PT).

VP: Rosângela Gomes (PRB).

E: Bernardo Rossi (PMDB), Enfermeira Rejane (PC do B), Ă tila Nunes (PSL).

S: AndrĂŠ Ceciliano (PT), Marcos Soares (PR), Lucinha (PSDB), AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD), Rosenverg Reis (PMDB).

Cultura P: Zaqueu (PT).

VP: Chiquinho da Mangueira (PMN).

E: Myrian Rios (PSD), Marcio Pacheco (PSC), AspĂĄsia Camargo (PV), Bruno Correia (PDT), Luiz Paulo (PSDB).

S: Claise Maria (PSD), Rosangela Gomes (PRB), Luiz Martins (PDT), InĂŞs PandelĂł (PT), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Coronel Jairo (PMDB).

Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania P: Marcelo freixo (PSOL).

VP: Jânio Mendes (PDT).

E: AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), InĂŞs PandelĂł (PT).

S: Bernardo Rossi (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PMN), Paulo Ramos (PSOL), Carlos Minc (PT), Xandrinho (PV).

Defesa Civil P: FlĂĄvio Bolsonaro (PP).

VP: Bernardo Rossi (PMDB) E: Carlinhos Moutinho (PTB), Nilton SalomĂŁo (PT), Luiz Martins (PDT).

S: Paulo Ramos (PSOL), Nelson Gonçalves (PSD), Roberto Dinamite (PMDB), Ricardo Abrão (PDT), Marco Figueiredo (PROS).

Defesa do Consumidor P: Luiz Martins (PDT).

VP: AndrĂŠ Ceciliano (PT).

E: Dica (PMDB), Robero Dinamite (PMDB), DionĂ­sio Lins (PP).

S: FĂĄbio Silva (PMDB), Marcos Soares (PR), Rosenverg Reis (PMDB), Bruno Correia (PDT), Geraldo Moreira (PTN).

Defesa do Meio Ambiente P: Ă tila Nunes (PSL).

VP: Carlos Minc (PT).

E: AndrĂŠ Correa (PSD), Luiz Martins (PDT), Bernardo Rossi (PMDB).

S: Fåbio Silva (PMDB), AndrÊ Ceciliano (PT), Jânio Mendes (PDT), Geraldo Moreira (PTN), Rosangela Gomes (PRB).

Defesa dos Direitos da Mulher P: InĂŞs PandelĂł (PT).

VP: Graça Pereira (PRTB).

E: Rosangela Gomes (PRB), Lucinha (PSDB), Claise Maria (PSD).

S: Enfermeira Rejane (PC do B), Myrian Rios (PSD), Marcio Panisset (PDT), Clarissa Garotinho (PR), FĂĄbio Silva (PMDB).

Economia, IndĂşstria e ComĂŠrcio P: DionĂ­sio Lins (PP).

VP: Luiz Martins (PDT).

E: Marcelo SimĂŁo (PMDB), AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD), Waguinho (PMDB).

S: Édino Fonseca (PEN), AndrÊ Ceciliano (PT), Nelson Gonçalves (PSD), Marcos Soares (PR), Flåvio Bolsonaro (PP).

Pessoa com DeficiĂŞncia P: MĂĄrcio Pacheco (PSC).

VP: Altineu Cortes (PR).

E: Waguinho (PMDB), Graça Pereira (PRTB), Chiquinho da Mangueira (PMN).

S: Paulo Ramos (PSOL), Armando JosĂŠ (PSB), Dr. Gotardo (PSL), Marcos Soares (PR), Roberto Dinamite (PMDB).

Emendas Constitucionais e Vetos P: Bernardo Rossi (PMDB).

VP: Jânio Mendes (PDT).

E: AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD), Domingos BrazĂŁo (PMDB), Luiz Paulo (PSDB).

S: Luiz Martins (PDT), DionĂ­sio Lins (PP), Coronel Jairo (PMDB), Dr. Gotardo (PSL), Paulo Ramos (PSOL).

Educação P: Comte Bittencourt (PPS).

VP: Luiz Martins (PDT).

E: Chiquinho da Mangueira (PMN), Bernardo Rossi (PMDB), AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD), Zaqueu (PT), Clarissa Garotinho (PR).

S: JoĂŁo Nacif (PDT), Claise Maria (PSD) Marco Figueiredo (PROS), Roberto Dinamite (PMDB), Marcelo freixo (PSOL), Paulo Ramos (PSOL), InĂŞs PandelĂł (PT).

Indicaçþes Legislativas P: Marcos Abrahão (PT do B).

VP: Bruno Correia (PDT).

E: Xandrinho (PV), Marcos Soares (PR), Carlinhos Moutinho (PSDC).

S: Geraldo Moreira (PTN), Rosangela Gomes (PRB), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Rosenverg Reis (PMDB), Waguinho (PMDB).

Esporte e Lazer P: Chiquinho da Mangueira (PMN).

VP: Roberto Dinamite (PMDB).

E: Enfermeira Rejane (PC do B), Samuquinha (PR).

S: Coronel Jairo (PMDB), Armando JosĂŠ (PSB), Marcio Pacheco (PSC), Waguinho (PMDB), Rosangela Gomes (PRB).

Minas e Energia P: Ricardo AbrĂŁo (PDT).

VP: Domingos BrazĂŁo (PMDB).

E: Marcos Soares (PR), Luiz Paulo (PSDB), FĂĄbio Silva (PMDB).

S: Rosenverg Reis (PMDB), Marco Figueiredo (PROS), Dica (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Carlinhos Moutinho (PTB).

Legislação Constitucional Complementar e Códigos P: Rosenverg Reis (PMDB).

VP: Pedro Augusto (PMDB).

E: Bruno Correia (PDT), Bernardo Rossi (PMDB).

S: Jânio Mendes (PDT) Carlinhos Moutinho (PTN), Geraldo Moreira (PTN), João Peixoto (PSDC), Rosangela Gomes (PRB).

Obras PĂşblicas P: Dica (PMDB).

VP: Nelson Gonçalves (PSD).

E: FĂĄbio Silva (PMDB), Ricardo AbrĂŁo (PDT), Marco Figueiredo (PROS).

S: Luiz Martins (PDT), Altineu Cortes (PR), Rosenverg Reis (PMDB), Geraldo Moreira (PTN), Armando JosĂŠ (PSB).

Normas Internas e Proposiçþes Externas P: Édino Fonseca (PEN).

VP: AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD).

E: Rosenverg Reis (PMDB), Marcos Soares (PR), Dica (PMDB).

S: Rosangela Gomes (PRB), Bruno Correia (PDT), Carlinhos Moutinho (PTB), Marcos AbrahĂŁo (PT do B), Marcio Pacheco (PSC).

Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos P: Rosangela Gomes (PRB).

VP: MĂĄrcio Pacheco (PSC).

E: Chiquinho da Mangueira (PMN), Marco Figueiredo (PROS), Jânio Mendes (PDT).

S: Geraldo Pudim (PR), Graça Pereira (PRTB), Carlinhos Moutinho (PTB), Waguinho (PMDB).

Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiårios P: Nilton Salomão (PT).

VP: Bruno Correia (PDT).

E: Claise Maria (PSD), FĂĄbio Silva (PMDB), Dica (PMDB).

S: Lucinha (PSDB), Bernardo Rossi (PMDB), Dr. Gotardo (PSL), Luiz Martins (PDT), Marcio Pacheco (PSC).

SaĂşde P: MĂĄrcio Panisset (PDT).

VP: Coronel Jairo (PMDB).

E: AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD), Nilton SalomĂŁo (PT), Dr. Gotardo (PSL), Chiquinho da Mangueira (PMN), Enfermeira Rejane (PC do B).

S: Marco Figueiredo (PROS), Carlos Minc (PT), Samuquinha (PR), Janira Rocha (PSOL), Bruno Correia (PDT), Rosangela Gomes (PRB), DionĂ­sio Lins (PP).

Redação P: Marcos Soares (PR).

VP: Bernardo Rossi (PMDB).

E: AndrÊ Corrêa (PSD), Jânio Mendes (PDT), Carlinhos Moutinho (PTB).

S: Chiquinho da Mangueira (PMN), Dr. Gotardo (PSL), Rosangela Gomes (PRB), Geraldo Moreira (PTN), JoĂŁo Peixoto (PSDC).

Segurança Alimentar P: Lucinha (PSDB).

VP: Waguinho (PMDB).

E: Waguinho (PMDB), Bernardo Rossi (PMDB), Zaqueu (PT), JoĂŁo Nacif (PDT).

S: Rosenverg Reis (PMDB), Roberto Dinamite (PMDB), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Ricardo AbrĂŁo (PDT), Marco Figueiredo (PROS).

Saneamento Ambiental P: AspĂĄsia Camargo (PV).

VP: Myrian Rios (PSD).

E: Luiz Martins (PDT), Zaqueu (PT), Comte Bittencourt (PPS).

S: Lucinha (PSDB), Samuquinha (PR), Dica (PMDB), Ricardo AbrĂŁo (PDT), Waguinho (PMDB).

Servidores Públicos P: Nelson Gonçalves (PSD).

VP: Chiquinho da Mangueira (PMN).

E: Dionísio Lins (PP), Carlos Minc (PT), Jânio Mendes(PDT).

S: Roberto Dinamite (PMDB), Enfermeira Rejane (PC do B), Paulo Ramos (PSOL) e Waguinho (PMDB).

Segurança Pública e Assuntos de Polícia P: Iranildo Campos (PSD).

VP: FlĂĄvio Bolsonaro (PP).

E: Coronel Jairo (PMDB), AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD), Rosenverg Reis (PMDB), Luiz Martins(PDT), Zaqueu (PT).

S: Paulo Ramos (PSOL), Chiquinho da Mangueira (PMN), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Xandrinho (PV).

Transporte P: Marcelo SimĂŁo (PMDB).

VP: DionĂ­sio Lins (PP).

E: Luiz Martins (PDT), Dica (PMDB), AndrĂŠ Ceciliano (PT).

S: Domingos Brazão (PMDB), Edino Fonseca (PEN), Comte Bittencourt (PPS), Graça Pereira (PRTB), Coronel Jairo (PMDB).

Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social P: Paulo Ramos (PSOL).

VP: AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD).

E: Carlos Minc (PT), DionĂ­sio Lins (PP), Claise Maria (PSD).

S: Bernardo Rossi (PMDB), Myrian Rios (PSD), Bruno Correia (PDT), Marco Figueiredo (PROS), Enfermeira Rejane (PC do B).

Turismo P: Myrian Rios (PSD).

VP: Comte Bittencourt (PPS).

E: Chiquinho da Mangueira (PMN), Jânio Mendes (PDT), Coronel Jairo (PMDB).

S: Claise Maria (PSD), Marco Figueiredo (PROS), Roberto Dinamite (PMDB), Luiz Martins (PDT), Armando JosĂŠ (PSB).

ComissĂŁo Para Previnir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro P: Samuquinha (PR).

VP: FĂĄbio Silva (PMDB).

E: Rosenverg Reis (PMDB), Marcos AbrahĂŁo (PT do B), Waguinho (PMDB).

S: Dica (PMDB), Marco Figueiredo (PROS), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Marcos Soares (PR), Altineu Cortes (PR).

Legendas: P: Presidente / VP: Vice-presidente / E: Efetivo / S: Suplente.

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Seu canal direto para fazer denĂşncias. www.alerj.rj.gov.br

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