Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (02/05/13)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

Fotos: Gabriel Telles

ANO XXXIX - Nº 078 QUINTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2013

Id: 1487194

Estímulo à criação de aterros LIXO FÓRUM REALIZA EVENTO PARA DISCUTIR POLÍTICAS E ALERJ LANÇA COMISSÃO SOBRE O TEMA

Fernanda Porto

IMPRESSO

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destinação de resíduos sólidos e as políticas estaduais de gestão dos dejetos, reciclagem e inclusão social dos catadores foram discutidas em evento do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado na Alerj, no dia 26.

O evento também lançou no Rio o Manual de boas práticas no planejamento para a gestão dos resíduos sólidos, elaborado em conjunto pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e pela International Solid Waste Association (ISWA). “A Alerj trouxe a público este manual e fez questão de lançá-lo para que gestores, especialistas e empresários possam fazer uso dessa ferramenta”, explicou o deputado Roberto Henriques (PSD), que conduziu o evento na Casa.

O encontro contou com a presença de secretários municipais e de representantes da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), associações e Ongs, em debate sobre a destinação de resíduos sólidos no estado. Superintendente de Políticas de Saneamento da SEA, Victor Zveibil apresentou as ações que vêm ampliando o número de aterros sanitários e reduzindo os lixões, através do estimulo do Governo do

estado à criação de aterros via consórcios com os municípios.

Zveibil explicou que, embora a responsabilidade sobre o tema recaia sobre as cidades, o estado adota uma postura de parceria na condução das ações de gestão dos resíduos.

“Muitos estados ainda acham que o problema é do município. Aqui no Rio, já há muitos anos, pensamos que o estado deve ser um parceiro para uma melhor gestão e para soluções mais adequadas”, argumentou. Ele apresentou números que comprovam o crescimento dos aterros e redução dos lixões, que, hoje, são 17 no estado e que, segundo a secretaria, serão defi nitivamente encerrados e remediados no próximo ano.

Zveibil citou, ainda, leis aprovadas pela Alerj, como a 6.334/13, que defi niu o

caráter regional dos lixões.

Segundo ele, atualmente, o Rio tem 19 aterros em operação e oito previstos.

Além disso, no dia 24, a Casa instalou uma Comissão Especial que irá fiscalizar o cumprimento da Lei Federal dos Resíduos, presidida pela deputada Janira Rocha (PSol).

A parlamentar divulgou que o grupo, composto ainda pelos deputados Aspásia Camargo (PV), como vice-presidente; Gilberto Palmares (PT), relator; e Edson Albertassi (PMDB), Altineu Cortes (PR), José Luiz Nanci (PPS) e Lucinha (PSDB), irá visitar aterros e lixões fluminenses.

“Na próxima sexta (03/05), iremos aos lixões do Morro do Céu, em Niterói, e de Anaia Pequeno, em São Gonçalo”, avisou Janira. (colaborou Amanda Bastos)

Alerta sobre aumento de dejetos O diretor executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira, falou sobre o manual lançado no evento do Fórum. Em 107 páginas, o texto detalha os planos de gestão de resíduos que devem ser elaborados por estados, municípios e até por empresas, como orienta a lei federal que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O material traz exemplos da União Europeia, Japão e Austrália. Vieira destacou ainda a relação entre desenvolvimento e multiplicação dos resíduos.

Falando em termos globais, ele salientou que o planeta não comportará o crescimento na produção de lixo. “Se adotarmos

o padrão de produção e consumo dos Estados Unidos, precisaremos de quatro planetas para o lixo”, ilustrou Vieira.

Ainda na defesa da reciclagem de materiais, ele citou pesquisas com estimativas de extinção de algumas matérias-primas, como o ouro e o cobre.

“De acordo com estudo da comissão europeia em 41 produtos utilizados atualmente, chegou-se à conclusão de que 14 deles estão em estado crítico de escassez”, alertou, antes de reforçar a necessidade de planejamento. Também participaram do encontro o deputado Paulo Ramos (PDT) e o presidente da Eccovida, Edson Freitas.

Veja Manual de Resíduos Sólidos Acesse http://j.mp/residuos_ solidos ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Henriques (esq.) e Zveibil detalharam ações dos poderes na gestão dos resíduos

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PODER LEGISLATIVO

ESPORTES CASA APROVOU NORMAS EM FAVOR DAS REFORMAS

Uma beleza de estĂĄdio entregue ao Rio

ORDEM DO DIA DEFESA AGROPECUĂ RIA Ruano Carneiro

Divulgação Gov. Est./Shana Reis

No interior do estĂĄdio, 27.500 pessoas assistiram Ă partida entre amigos do Ronaldo e do Bebeto, que terminou 8 a 5 Raoni Alves

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omingo, eu vou ao Maracanã torcer para o time que sou fã. Foi ao som da música símbolo dos times cariocas, imortalizada na voz de Neguinho da Beija-Flor, que, no dia 27, o Rio teve de volta o seu maior estådio. Desta vez, os presentes não contaram com a opção pelas numeradas, mas puderam se deslumbrar com um lindo mosaico azul e amarelo, formado pelas novas cadeiras que compþem os 78.838 lugares do palco da final da Copa de 2014. Entre

as 27.500 pessoas que estiveram na reinauguração (muitos operĂĄrios que trabalham na obra), compareceram autoridades como a presidente Dilma Rousseff, o governador SĂŠrgio Cabral e o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). â€œĂ‰ emocionante ver o estĂĄdio modernizado. Tenho certeza que nĂŁo deve nada aos maiores do mundo. É um orgulho para o povo do Rio e para o Parlamento, que teve participação importante na reconstruçãoâ€?, comentou Melo.

O peemedebista referiu-se à celeridade da Casa na aprovação

de projetos do Poder Executivo, que, juntos, somaram R$ 1,839 bilhĂľes em emprĂŠstimos para a reforma do MaracanĂŁ e de seu entorno. Muitos parlamentares foram ao evento, assistir Ă partida entre Amigos do Ronaldo e Amigos do Bebeto. â€œĂ‰ muito bom ter o velho Maraca de voltaâ€?, disse o deputado Bebeto (PDT), que marcou o Ăşltimo gol do jogo, vencido pelo combinado adversĂĄrio por 8 a 5. “Para mim, que jĂĄ vivi emoçþes indescritĂ­veis neste gramado, ĂŠ uma sensação maravilhosa estar aquiâ€?, comentou o deputado Roberto Dinamite (PMDB).

A Alerj aprovou no dia 25, em discussão única, o projeto de lei 2.023/13, que faz alteraçþes na Lei 3.345/99 que trata da defesa agropecuåria no estado, cria o Cadastro de Agrotóxicos Fitossanitårios e traz proibiçþes sobre comÊrcio de mudas e sementes. O projeto, do Poder Executivo, Melhoria da comida, garante Corrêa foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que modificou uma de suas principais propostas: proibir o comÊrcio de sementes e mudas fora de estabelecimento comercial.

Preocupados com o impacto que essa medida teria sobre os pequenos agricultores, os parlamentares modificaram a vedação, fazendo com que ela se aplique apenas Ă s nĂŁo certificadas. “As questĂľes centrais desse projeto sĂŁo garantir a qualidade dos produtos e um melhor sistema de controle dos agrotĂłxicos. Trata-se de melhorar a qualidade do que chega Ă nossa mesaâ€?, afirmou o lĂ­der do Governo na Casa, deputado AndrĂŠ CorrĂŞa (PSD). O texto aguarda sanção do governador SĂŠrgio Cabral.

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CEASA CONCESSĂƒO DE TERRENOS PODE SER ESTENDIDA

Deputados ao lado dos abastecedores

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s 70 deputados da Alerj assinaram, no dia 25, uma indicação legislativa propondo ao Governo do estado a prorrogação da concessão dos terrenos onde funcionam as centrais estaduais de Abastecimento (Ceasas), em Irajå e São Gonçalo, por mais 30 anos (15 prorrogåveis por

mais 15). Principal defensor dos comerciantes e produtores, o presidente da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Luiz Martins (PDT), em conjunto com a ComissĂŁo de Agricultura, presidida pelo deputado JoĂŁo Peixoto (PSDC), realizou uma audiĂŞncia pĂşblica para anunciar a decisĂŁo.

A falta de definição quanto ao prazo para a permanência dos comerciantes nos terrenos cedidos pelo Governo vem se arrastando hå 20 anos, e os trabalhadores teriam que deixar o local atÊ julho. O MinistÊrio Público Estadual (MP-RJ) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Id: 1487207

para prorrogar o prazo por mais cinco anos. A decisĂŁo nĂŁo agradou os trabalhadores.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), colocou-se ao lado dos comerciantes, mas garantiu o respeito Ă s decisĂľes judiciais: “Respeitamos a Justiça, mas nĂŁo podemos nos furtar de sermos

intermediadores.� De acordo com o secretårio de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, o governador enviarå à Alerj, após o próximo dia 8, uma mensagem para ser votada em plenårio, com a decisão final sobre o tempo de prorrogação. (texto de Raoni Alves)

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

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