Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (23/05/13)

2

ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XXXIX - Nº 093 QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013

Fotos: Gabriel Esteves

Parecer com resultado favorável

Durante a reunião, deputados ouviram dos representantes do Poder Executivo estadual os parâmetros e as variáveis estimados no projeto de lei 2.127/13, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014

ORÇAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LDO TEVE INÍCIO NO ÚLTIMO DIA 17 Fernanda Porto

IMPRESSO

A

Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj aprovou este mês o parecer prévio ao projeto de lei 2.127/13, que traz as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano – a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O resultado demonstra que os deputados que integram a comissão ficaram satisfeitos com o que foi apresentado”, disse o presidente do colegiado, deputado Coronel Jairo (PSC), referindo-se ao placar da votação do parecer, de cinco a um. O parecer foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo junto às alegações da deputada Janira Rocha (PSol) para o seu voto contrário e das razões apontadas pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) para voto favorável com ressalvas.

“O prazo para apresentação de emendas teve inicio no dia 17 e termina no dia 23. Após a publicação delas, prevista para

junho, vamos discutir e votar relatório com as alterações aprovadas”, adiantou Jairo. A previsão é de que o projeto vá a votação no plenário na primeira quinzena de junho. Além de Jairo e de Luiz Paulo, votaram favoravelmente os deputados Luiz Martins (PDT), Dionísio Lins (PP) e Iranildo Campos (PSD). A votação foi precedida pela apresentação da proposta pelos secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.

Villela apresentou os parâmetros e variáveis estimados no projeto e apontou o crescimento da arrecadação, sobretudo do ICMS, que demonstra aumento de 18,09% neste primeiro trimestre. Gráficos trazidos pelo secretário reforçam o bom desempenho da arrecadação do imposto, correspondente a 44% da receita no último ano: no período de 2008 a 2012, o estado apresentou o terceiro maior crescimento no Brasil, atrás de Pernambuco e do Paraná.

Jairo (esq.) acredita que LDO será votada em junho. Ruy Barbosa (centro) e Villela falaram em aumento da arrecadação

Fim do Fundo de Combate à Pobreza reduz receita O secretário Sérgio Ruy Barbosa destacou o investimento líquido total recorde no último ano, possibilitado pelo aumento da capacidade de investimento e consequente acréscimo nas operações de crédito. Segundo ele, o estado investiu, em 2012, 13,7% da receita corrente líquida. “Tendência que vai continuar neste e no próximo anos”, informou ele, que apresentou uma estimativa de receita de R$ 70 bilhões para 2014. O valor, no entanto, deverá sofrer redução nos dois anos seguintes e cair a R$ 67 bilhões, em

2015, e R$ 67,4 bilhões, em 2016.

A retração, explicou, será causada pelo fi m do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Fecp), que se encerra em dezembro de 2014. “Há uma perda de receita global em função do fi m do Fecp e de redução na receita de crédito, até porque o término do fundo reduz a capacidade de endividamento do Estado”, explicou. O Fecp é abastecido por adicionais de ICMS, de 4% para energia e comunicações e de Id: 1499381 1% para os demais produtos.

Ă

PODER LEGISLATIVO

Rafael Wallace

COMISSĂ•ES COMISSĂƒO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CULTURA LOCAIS FORAM FECHADOS APĂ“S INCĂŠNDIO NA KISS

Teatros e cinemas reabertos no estado o trågico acidente ocorrido na Boite Kiss, em Santa Maria (RS), com permanente diålogo com os movimentos culturais�, afirmou o petista.

A subsecretåria de Relaçþes Institucionais da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Olga Campista, lembrou que a integração entre os poderes ocorre de forma inÊdita no Rio, onde estå sendo montado um Plano Estadual de Cultura. Nesse documento, segundo ela, serå desenvolvido o mapa cultural,

Thiago Manga

A

ComissĂŁo de Cultura da Alerj irĂĄ montar um grupo de trabalho para acompanhar as açþes do poder pĂşblico no que diz respeito Ă reabertura dos equipamentos culturais fechados no estado. O anĂşncio foi feito, em audiĂŞncia pĂşblica no dia 20, pelo presidente do colegiado, deputado Robson Leite (PT). “Esperamos que as autoridades cumpram seu papel de reabrir esses espaços fechados desde

para resgatar e conhecer todas as manifestaçþes do estado.

As escolas tÊcnicas profissionalizantes tambÊm foram alvo de preocupação por parte dos participantes da audiência, o que fez Leite afirmar que vai enviar um ofício ao presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), para que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia seja convidada a prestar esclarecimentos sobre o funcionamento de tais unidades de ensino.

CPI GRUPO SE REĂšNE PARA EVITAR PROLIFERAĂ‡ĂƒO DE CRIME

Presidente: Clarissa Garotinho (PR).

Vice-presidente: Jânio Mendes (PDT).

Membros: AndrĂŠ Ceciliano (PT), Roberto Dinamite (PMDB) e Dica (PSD).

Suplentes: DionĂ­sio Lins (PP), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Luiz Martins (PDT), Rosenverg Reis (PMDB) e Paulo Ramos (PDT).

SecretĂĄrio: Fernando Rocha.

Telefone: (21) 2588-1308 / 1309 / 1579.

Tråfico de crianças na mira da Casa Gabriel Telles

Ramos quer evitar aumento de casos

Da Redação

F

oi instalada no dia 16 na Alerj uma Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) para discutir e apurar a pråtica de tråfico de crianças no estado. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), a CPI irå unir informaçþes de diferentes órgãos de proteção, alÊm das polícias Civil e Federal, e apro-

ÔNIBUS DA ALERJ

fundar as investigaçþes sobre o problema. O pedetista explicou que ĂŠ necessĂĄrio que a Casa busque trazer luz Ă questĂŁo, a fim de diminuir o sofrimento das famĂ­lias e evitar a proliferação desse tipo de crime. “SĂŁo muitos os casos e se trata de uma situação muito dura para as famĂ­lias. Pretendemos colaborar com as investigaçþes, para evitar o aumento de crimes no estadoâ€?, finalizou.

do Consumidor da Alerj, O ônibus da Comissão de Defesa (PDT), estarå nos dias tins presidida pelo deputado Luiz Mar teiro de Barros, altura Mon nel Coro 23 e 24 de maio, na Rua em Nova Iguaçu, na do número 48, no bairro de Austin, dos em entrar em contato Baixada Fluminense.Os interessa ou fazer reclamaçþes das com a comissão para tirar dúvi Consumidor (0800 282 do sa Defe ue podem ligar para o Disq erj.rj.gov.br/cdc/.

7060) ou acessar o site http://www.al

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor - Presidente Jorge Narciso Peres Diretor - Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo - Financeira

PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Luisi ValadĂŁo Subdiretora de Comunicação Social Ana Paula Teixeira Diagramação

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO: Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

Atendimento das 09:00 Ă s 17:00 horas NITERĂ“I - Shopping Bay Market 3Âş piso, loja 321, Centro, NiterĂłi. RJ. Tels.: (0xx21): 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705

cm/col cm/col para Municipalidades

R$ 132,00 R$ 92,40

RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no måximo atÊ 10 (dez) dias após a data de sua publicação.

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

R$ 284,00 R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*)

(*) SOMENTE PARA OS MUNIC�PIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI. OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque.

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nĂŁo dispĂľe de pessoas autorizadas para vender assinaturas.

CĂłpias de exemplares atrasados poderĂŁo ser adquiridas Ă rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. ATENĂ‡ĂƒO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ. . CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX - Fax (0xx21) 2717-4348

www.imprensaoficial.rj.gov.br

Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h

alerj.rj.gov.br

twitter.com/alerj

on.fb.me/fbalerj

radioalerj.posterous.com

issuu.com/alerj

tvalerj.tv

Ruano Carneiro

Olga Campista (observada por Leite) afirmou que integração entre poderes possibilitarå criação de Plano de Cultura

Realiza audiências e organiza projetos referentes a políticas públicas que envolvam os 92 municípios fluminenses. Seus esforços são direcionados para uma determinada årea estipulada pelos membros. Desde que a deputada Clarissa Garotinho (PR) assumiu sua presidência, a comissão foca na årea urbana – antes, era direcionada para a divisão territorial. Clarissa pretende traçar diagnóstico O levantamento das necessidades de cada região tem sido feito em parceria com órgãos como a Universidade Federal do Rio (UFRJ) e a Federação das Indústrias (Firjan). Audiências públicas sobre a segurança na BR-101, a situação do Elevado do Joå, o panorama criativo do Rio e a demolição do Elevado da Perimetral jå foram realizadas. O colegiado procura ouvir órgãos públicos, universidades, outras comissþes da Casa, os poderes Executivo e Legislativo de cada município e a população para definir os temas debatidos.