Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (25/04/13)

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XXXIX - Nº 074 QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013

Ensino superior em discussão CPI DAS UNIVERSIDADES DEPUTADOS APROVAM RELATÓRIO FINAL COM SUGESTÕES DE INDICIAMENTO

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eis pessoas poderão ser indiciadas junto ao Ministério Público Federal (MPF) de acordo com sugestões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga denúncias contra universidades particulares do estado. O documento foi votado e aprovado durante reunião no dia 18. O texto indicou ainda 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho, o Congresso Nacional e a própria Alerj. “O objetivo é provocar em Brasília um debate sobre a mercantilização do ensino superior, além da criação de uma CPI Nacional, para reforçar o nosso trabalho e atingir as instituições privadas do País”, explicou o relator, deputado Robson Leite (PT).

O relatório ainda seguirá para a votação no plenário da Casa.

Os possíveis indiciados junto ao MPF são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes

(Ucam); Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade – entre 2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc). Dentre os encaminhamentos, estão a intervenção imediata do Governo federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho e a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsa públicos.

“A educação superior privada é motivo de preocupação porque as pessoas pagam e investem seus sonhos nela”, pontuou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Ele reforçou que os problemas apontados no estado do Rio “acontecem em todo o País”. “Não tivemos oportunidade de investigar todas as universidades porque algumas possuem instituições com sede em outras unidades da federação”, explicou. Ainda segundo

Fotos Gabriel Telles

Camilla Pontes

Representantes do movimento estudantil acompanham a votação do relatório pela própria CPI. Texto vai a plenário

o documento, o número de instituições de ensino superior privadas no estado aumentou na última década – atualmente, são 658. “Os grupos financeiros investigados viraram mantenedores e obtiveram lucros na Bolsa de Valores, enquanto a qualidade do ensino ficou deteriorada”, frisou Leite.

Após a votação em plenário, o colegiado, integrado tam-

bém pelos deputados Flávio Bolsonaro (PP), que esteve na reunião, Luiz Martins (PDT), Xandrinho (PV) e André Ceciliano (PT), entregará o documento nas mãos do presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), em Brasília. “É preciso que todos os setores da sociedade se envolvam e se engajem para

a melhora do nosso ensino superior privado”, fi nalizou Ramos. Também estiveram presentes na reunião representantes dos sindicatos dos Professores do Rio (Sinpro) e de Médicos do Rio (Sinmed), que reivindica a renovação do contrato de estágio de alunos de Medicina da Gama Filho na Santa Casa de Misericórdia, e dos movimentos estudantis.

Id: 1483577

Principais denúncias Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal Ramos aponta: há universidades com sede fora do estado

Leite relatou 74 encaminhamentos feitos a outros órgãos Gabriel Esteves

Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio

IMPRESSO

Irregularidades em relatórios financeiros Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições Convênios com prefeituras sem licitações públicas Documento da CPI da Alerj sugere intervenção federal nas universidades Gama Filho (foto) e UniverCidade

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PODER LEGISLATIVO

Rafael Wallace

MERENDA CIDADE É TRICAMPEĂƒ EM PRĂŠMIO DE EFICIĂŠNCIA

O bom exemplo que vem de ItaguaĂ­

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MEDALHA HONRA PARA ROMERO BRITTO

Estilo vibrante e pop Raoni Alves

Metropolitana do Rio – ItaguaĂ­ ĂŠ tricampeĂŁ do prĂŞmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, entregue pela ONG Ação Fome Zero. “GostarĂ­amos que o exemplo desse municĂ­pio fosse seguido pelas demais cidadesâ€?, apontou Lucinha.

De acordo com Cíntia, Itaguaí serve, por dia, cerca de 20.280 refeiçþes. Ela disse que a secretaria faz o controle da comida, desde a entrega pelo produtor atÊ a chegada ao consumidor final. O projeto conta com a organização de cardåpios diårios equilibrados que não se repetem ao

longo do mĂŞs, sendo parte da alimentação enriquecida com produtos produzidos atravĂŠs do programa local BioFort, de utilização de melhoramento genĂŠtico para obter alimentos mais nutritivos. “AlĂŠm disso, as crianças participam de hortas escolares e recebem aulas de culinĂĄria e reaproveitamento de alimentosâ€?, completou Rosângela. TambĂŠm chamou atenção da comissĂŁo a informação sobre a coleta de amostras de cada refeição para posterior verificação laboratorial, prĂĄtica inĂŠdita no estado.

(Texto de Eduardo Paulanti)

ORDEM DO DIA CADASTRO

Ruano Carneiro

A

Alerj concedeu, no dia 19, a mais importante comenda da Casa, a Medalha Tiradentes, para o pintor e artista plĂĄstico Romero Britto. Autor da homenagem, o deputado licenciado e atual secretĂĄrio de Estado de Esporte e Lazer, AndrĂŠ Lazaroni, reconheceu que o tĂ­tulo ĂŠ uma forma de eternizar o legado artĂ­stico do homenageado para as prĂłximas geraçþes. A cerimĂ´nia de entrega foi presidida pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB). “Romero ĂŠ um patrimĂ´nio nacional. Ficamos muito orgulhosos quando vemos um brasileiro que saiu do PaĂ­s e venceu, mostrando ao mundo que a arte transforma a vida das pessoasâ€?, comentou Lazaroni.

Radicado em Miami, nos EUA, o pernambucano Romero Britto nasceu no dia 6 de outubro de 1963, na cidade do Recife, e ficou conhecido pelo seu estilo vibrante, com cores fortes e impactantes, que fez com que sua obra tivesse forte ligação com a publicidade.

O artista jĂĄ teve seu trabalho reconhecido em muitos paĂ­ses,

estampando seu talento em campanhas de diversas marcas. “NĂŁo sei como definir o que estou sentindo, mas ĂŠ uma emoção muito especial. Receber essa medalha ĂŠ marcante, principalmente pelo carinho de vocĂŞsâ€?, declarou o artista.

O evento contou ainda com a presença da escritora Dalva Lazaroni, que prestou homenagem ao pernambucano: “A arte do Romero tem vida prĂłpria, tem as cores e a alegria do Brasil. A sua pintura pulsa, e isso emociona a todosâ€?.

Autodidata, o artista Romero Britto pinta, desde criança, em todo tipo de material disponível. Em 1983, ele viajou a Paris, onde conheceu a obra de Matisse e Picasso.

Romero combinou a influĂŞncia do cubismo com a arte pop para criar um estilo vibrante e icĂ´nico, que o jornal The New York Times chamou de um estilo que “transpira o calor, o otimismo e o amorâ€?. Em 1988, Britto se transferiu para Miami e se estabeleceu como um artista internacional. Sua obra jĂĄ esteve presente em galerias de arte e museus de mais de 100 paĂ­ses.

A Alerj aprovou no dia 18, em primeira discussĂŁo, o projeto de lei 447/11, que autoriza a criação de um cadastro unificado para prestação de informaçþes sobre pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades pĂşblicas. O foco serĂŁo os casos em que a prisĂŁo e hospitalização foram feitas sem o conhecimento dos parentes. Para o autor do projeto, deputado Samuel Malafaia (PSD) ( foto), a unificação das informaçþes poupa os parentes da peregrinação atrĂĄs da pessoa presa ou internada sem seu conhecimento. â€œĂ‰ uma busca trĂĄgica, desgastante e que pode ser evitadaâ€?, opina.

MĂƒE FLUMINENSE A Alerj aprovou no dia 18, em primeira discussĂŁo, o projeto de lei 978/11, de autoria da deputada Rosangela Gomes (PRB), que autoriza a criação da Rede de Proteção Ă MĂŁe Fluminense, com objetivo de assegurar a assistĂŞncia obstĂŠtrica e neonatal no estado.

Ela serå estruturada garantindo amplo atendimento a toda a gestante, desde o prÊ-natal, garantindo a internação para o parto com informação antecipada sobre unidade hospitalar onde ele serå realizado e dando atendimento prioritårio à gestante em urgência.

Rafael Wallace

lazaroni (esq.) e Rossi homenageiam artista que jĂĄ expĂ´s em mais de 100 paĂ­ses

Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, presidida pela deputada Lucinha (PSDB), pretende reunir representantes de diversas prefeituras para discutir as condiçþes da merenda escolar no estado. Para tanto, a parlamentar ouviu, no dia 18, o depoimento da chefe do Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação e Cultura de Itaguaí, Rosângela Viana, e da nutricionista responsåvel tÊcnica do mesmo órgão, Cíntia de Oliveira, para conhecer a experiência da cidade da Região

APLICATIVO A Alerj dispþe de um aplicativo para smartphones que permite ao cidadão saber o que ocorre no Legislativo em apenas alguns toques. AtravÊs dele, Ê possível acessar informaçþes que constam no site da Casa.

Aponte o leitor de QR Code de seu celular

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