Diário Oficial - Alerj Notícias (15/10/15) by Alerj

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 189 QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2015

Exposição celebra 450 anos do Rio

Doze sugestões em relatório da CPI da Petrobras

Reuni-RJ deve ampliar atendimento

Artista pinta painéis em acrílio e óleo sobre tela >Página 2

Texto será votado em plenário para ser enviado a entidades >Página 3

Projeto quer atingir 140 mil pacientes até o fim do ano >Página 3

O orçamento participativo

Deputados se reúnem com setor produtivo para analisar perspectivas econômicas Foto: Carolina Lessa

79 bilhões

Receita (R$) do Governo do Rio para 2016

10%

Queda de arrecadação do comércio

23 bilhões Valor (R$) de licitações 2007/14 na construção

U$ 56 Panorama da economia fluminense em 2016 serviu como prévia para as discussões sobre a LOA na Comissão de Orçamento da Alerj BUANNA R OSA

Christian Travassos disse que o volume de vendas do setor estava crescendo, em média, 15% ao ano, um encontro inédito mas que, em 2015, houve uma inque ajudará depuversão na curva, que caiu 10%. Os tados a elaborar as setores mais afetados foram: autoemendas ao Orçamotivo e eletrodomésticos. mento de 2016, parlamentares A LOA começa a ser disparticiparam, ontem, da audiêncutida pela Comissão de Orçacia Panorama da economia flumimento, presidida pelo deputado nense em 2016, quando ouviram Pedro Fernandes (SDD), em representantes do setor produtivo 20 de outubro. Presidente da sobre suas persComissão de pectivas em reTributação, o Entidades lação ao futuro. deputado Luiz como Firjan O evento aconPaulo (PSDB) teceu no audidisse que ouvir e Fecomercio tório do Conseas demandas participaram lho Regional de foi necessário Contabilidade para avaliar (CRC), no Centro do Rio, foi memelhor o projeto de Orçamento. diado pelo Fórum de DesenvolviA diretora do Fórum, Geiza mento do Rio e reuniu cerca de Rocha, ressaltou o ineditismo do 50 entidades, que traçaram um encontro: “Essa é a razão de ser do cenário sombrio para 2016. Temas Fórum, que é promover o diálogo como a redução da carga tributáentre Parlamento e sociedade”. ria e investimentos em capacitaTambém participaram da audição e tecnologia foram as princiência os deputados Wanderson pais demandas apresentadas. Nogueira (PSB), Martha RoGerente de Economia da Fedecha (PSD), Dr. Sadinoel (PT) e ração do Comércio (Fecomercio), Eliomar Coelho (PSol).

IMPRESSO

Barril do petróleo em 2016 (previsão)

Demandas

Veja o que cada um trouxe para o debate na Casa Construção civil: reúne 193 empresas e pede celeridade nas licitações. De acordo com o presidente-executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio (Aeerj), Luiz Fernando Santos, foram licitados, de 2007 a 2014, R$ 23 bilhões. “Esse valor é importante para o fomento das construções. Não podemos dar prioridade para outros estados em obras da nossa região”, disse. Ele também afi rmou que será necessário que o Estado invista em obras que gerem mais empregos. Indústria: setor quer aumento do prazo para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Rio tem o 5º menor prazo de

pagamento do imposto no Brasil, explicou o gerente de Ambientes e Negócios do Sistema Firjan, Guilherme Mercês: “O prazo é muito inferior ao de outros estados do Sudeste que são concorrentes diretos. Isso significa que o empresário tem que pagar o ICMS antes mesmo de receber pela venda e, obviamente, tem que captar esse dinheiro no mercado, tirando competitividade da indústria”. Agrícola: o produtor rural também enfrenta dificuldades com a crise. Segundo o presidente da Federação da Agricultura (Faerj), Rodolfo Tavares, o crédito rural tem reduzido a aplicabilidade de recursos e, diminuído os investimentos para 2016.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 às 03:58:33 -0300.

“Para crescer, precisamos investir em tecnologia e faltam recursos”, explicou. Tavares também lembrou que a fatia do orçamento destinada à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapec) é curta, 0,47% do orçamento do Estado. Óleo e gás: representantes do setor lembraram que a atividade corresponde a um terço do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no Rio, e que a previsão é que o barril do petróleo continue com um preço baixo, tendo acréscimo mínimo de US$ 55 para US$ 56 em 2016. Na tentativa de reduzir os impactos da crise, eles pediram estabilidade tributária e mais rapidez no licenciamento ambiental.

PODER LEGISLATIVO

Belezas do Rio em 20 painĂŠis Em homenagem aos 450 anos da Cidade Maravilhosa, pintor expĂľe na Alerj Foto: VĂtor Soares

I SABELA CABRAL

tons fortesâ&#x20AC;?, disse. Ele conta que reuniu peĂ§as da sua coleĂ§ĂŁo a obras feitas esexposiĂ§ĂŁo Rio e pecialmente para essa ocasiĂŁo. Arte no Ecletismo â&#x20AC;&#x153;EstĂŁo representados pontos de JosĂŠ de ArimaturĂsticos e o movimento, a aleteia foi inauguragria da cidadeâ&#x20AC;?, afirmou Arimada na terĂ§a-feira (13/10) no teia. De acordo com a diretora PalĂĄcio Tiradentes, sede da de Cultura da Alerj, Fernanda Assembleia Legislativa do EsFigueiredo, o artista ainda vai tado do Rio de Janeiro (Alerj). realizar visitas guiadas pela exEm homenagem aos 450 anos posiĂ§ĂŁo com alunos de quatro do Rio, paisagens da cidade, escolas pĂşblicas que visitarem mĂşsica e dana Casa. A mosĂ§a sĂŁo temas MĂşsica e danĂ§a tra ficarĂĄ disdas 20 obras ponĂvel para sĂŁo temas das de acrĂlico visitaĂ§ĂŁo no e Ăłleo sobre obras que estĂŁo terceiro andar tela, que se sendo exibidas do PalĂĄcio Tidividem enradentes atĂŠ 8 no Legislativo tre os estilos de novembro. acadĂŞmico e moderno. O artista VersĂĄtil, a exposiĂ§ĂŁo revela JosĂŠ de ArimatĂŠia ĂŠ de o exercĂcio de liberdade do Bom Jesus, no PiauĂ, e jĂĄ pinartista. Arimateia, que ĂŠ protava e desenhava aos nove fessor da Sociedade Brasileira anos de idade. Mudou-se para de Belas Artes, costuma trao Rio de Janeiro aos 18 anos, balhar com dois gostos disonde participa, desde 1987, tintos. â&#x20AC;&#x153;Algumas pessoas sĂŁo de exposiĂ§Ăľes coletivas, samais tradicionais, clĂĄssicas lĂľes de arte e pinturas ao ar e gostam do estilo acadĂŞmilivre. Formado pela Sociedade co, enquanto outras preferem Brasileira de Belas Artes, ele uma coisa mais colorida, com agora leciona na instituiĂ§ĂŁo.

A mostra fica no PalĂĄcio de segunda a sĂĄbado, das 10h Ă s 17h. Domingos e feriados, das 12h Ă s 17h

Agenda

MĂşsica no Museu: grupo de jazz com entrada grĂĄtis O projeto MĂşsica no Museu volta ao PalĂĄcio Tiradentes, na prĂłxima quinta (22/10), Ă s 18h, e recebe o grupo Jazztopia Jazz Band, em homenagem ao compositor norte-americano George

Gershwin. A banda de jazz tem formaĂ§ĂŁo variada e se apresenta algumas vezes como quinteto e outras, como trio ou quarteto. Ă&#x2030; composta por mĂşsicos de diferentes nacionalidades, e o re-

pertĂłrio privilegia clĂĄssicos dos anos 1930 atĂŠ 1960. HaverĂĄ distribuiĂ§ĂŁo de senhas 20 minutos antes do espetĂĄculo, na entrada principal do PalĂĄcio Tiradentes. A entrada ĂŠ franca.

Ordem do dia

Ă&#x201D;nibus do Consumidor

Projeto aprovado cria sistema cicloviĂĄrio no Estado

O Ă´nibus de atendimento da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Alerj estĂĄ em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O serviĂ§o serĂĄ realizado atĂŠ amanhĂŁ em XerĂŠm, na PraĂ§a da Mantiqueira, em frente ao supermercado Selma. Os consumidores terĂŁo seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terĂ§a-feira (13/10), em segunda discussĂŁo, o projeto de lei 3.385/10, do deputado Carlos Minc (PT). A proposta cria o sistema cicloviĂĄrio no Estado, para incentivar o uso de bicicletas para transporte. O texto determina que a bicicleta seja considerada modal efetivo de mobilidade, com locais especĂficos para estacio-

namento e rede viĂĄria prĂłpria. O sistema deverĂĄ se articular com o transporte de passageiros e agregar infraestrutura para a guarda de bicicletas nos terminais de transporte. O texto estabelece ainda que as novas vias pĂşblicas sejam obrigadas a destinar espaĂ§os para o acesso e circulaĂ§ĂŁo de bicicletas. Segundo o autor, o projeto busca criar condiĂ§Ăľes para que as pessoas usem cada vez mais a bicicleta

como meio de transporte para ir trabalhar, por exemplo. Minc explica que o projeto integra a bicicleta aos transportes pĂşblicos, criando incentivos e diminuindo burocracias. â&#x20AC;&#x153;O objetivo ĂŠ estimular para que, cada vez mais, a bicicleta seja um meio seguro, de lazer e transporte, ajudando as pessoas a entrarem em forma, emitindo menos carbonoâ&#x20AC;?. (texto de Camilla Pontes)

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de ComunicaĂ§ĂŁo Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de ComunicaĂ§ĂŁo Social Mirella Dâ&#x20AC;&#x2122;Elia Editora Everton Silvalima CoordenaĂ§ĂŁo Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramaĂ§ĂŁo

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă&#x201C;RGĂ&#x192;OS PĂ&#x161;BLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂ&#x161;BLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

ENVIO DE MATĂ&#x2030;RIAS: As matĂŠrias para publicaĂ§ĂŁo deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edofâ&#x20AC;&#x2122;s ou entregues em mĂdia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaĂ§Ăľes sobre publicaĂ§Ăľes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e PublicaĂ§Ăľes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂ&#x160;NCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂcio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREĂ&#x2021;O PARA PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O:

(*) SOMENTE PARA OS MUNICĂ?PIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERĂ&#x201C;I. OBS.: As assinaturas com desconto somente serĂŁo concedidas para o funcionalismo pĂşblico (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentaĂ§ĂŁo do Ăşltimo contracheque. A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nĂŁo dispĂľe de pessoas autorizadas para vender assinaturas. CĂłpias de exemplares atrasados poderĂŁo ser adquiridas Ă rua Professor Heitor Carrilho nÂş 81, Centro - NiterĂłi, RJ.

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PODER LEGISLATIVO

CPI da Petrobras apresenta propostas RelatĂłrio escrito pelo deputado Luiz Paulo ainda serĂĄ votado em plenĂĄrio Foto: VĂtor Soares

GABRIEL D ESLANDES

oze recomendaĂ§Ăľes Ă UniĂŁo, Ă Petrobras e Ă AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo (ANP) constam no relatĂłrio final da ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura as perdas no Estado em decorrĂŞncia da crise na Petrobras nos Ăşltimos dez anos. O documento, apresentado na reuniĂŁo de encerramento da comissĂŁo na terĂ§a-feira (13/10), reĂşne medidas visando a uma melhor participaĂ§ĂŁo do Estado na divisĂŁo dos royalties do petrĂłleo e na cadeia produtiva baseada na arrecadaĂ§ĂŁo do Imposto sobre CirculaĂ§ĂŁo de Mercadorias e ServiĂ§os (ICMS). O relatĂłrio, redigido pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), foi discutido e aprovado por todos os membros da CPI. Durante o encontro, o relator da CPI apresentou sugestĂľes ao Congresso Nacional que poderiam melhorar a receita do Estado do Rio e dos municĂpios produtores. â&#x20AC;&#x153;O que o Estado do Rio pretende ter ĂŠ uma participaĂ§ĂŁo na cessĂŁo onerosa e nas outorgas. Todos esses recursos ficam com a UniĂŁo, e estados e municĂpios ficam a ver naviosâ&#x20AC;?, afirmou. Segundo o deputado, o Estado previa a arrecadaĂ§ĂŁo de R$ 9 bilhĂľes de royalties em participaĂ§ĂŁo, mas receberĂĄ apenas R$ 5 bilhĂľes.

Uma das sugestĂľes do deputado Comte Bittencourt (PPS), integrante da comissĂŁo, foi que o Executivo assuma a administraĂ§ĂŁo da estrada que liga o pĂer da Beira, em SĂŁo GonĂ§alo, Ă s instalaĂ§Ăľes do Complexo PetroquĂmico do Rio de Janeiro (Comperj), em ItaboraĂ, por razĂľes de seguranĂ§a. JĂĄ o deputado Paulo Ramos (PSol) questionou o congelamento do preĂ§o dos combustĂveis praticado pela UniĂŁo como forma de incentivo Ă indĂşstria automobilĂstica. Segundo o parlamentar, o combustĂvel mais barato aumentou a circulaĂ§ĂŁo de veĂculos, o que representaria uma polĂtica de mobilidade urbana equivocada. Para o relator, os representantes da Petrobras sempre se mostraram colaborativos com os trabalhos da CPI e hĂĄ um entendimento unĂ˘nime por parte dos deputados quanto Ă importĂ˘ncia da estatal. O relatĂłrio ainda serĂĄ votado em plenĂĄrio, para, somente apĂłs a aprovaĂ§ĂŁo, ser encaminhado ao governador Luiz Fernando PezĂŁo e ao secretĂĄrio de Estado de Fazenda, Julio Bueno, alĂŠm do Tribunal de Contas do Estado, RioprevidĂŞncia, Grupo Unipetro, FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo (ANP) e da prĂłpria Petrobras. TambĂŠm estiveram presentes na reuniĂŁo o presidente da CPI, deputado Edson Albertassi (PMDB), e o deputado AndrĂŠ Ceciliano (PT).

Durante reuniĂŁo, deputados aprovaram por unanimidade as recomendaĂ§Ăľes feitas pelo relator

SugestĂľes

Principais pontos que constam do texto final ConclusĂŁo da primeira refinaria do Comperj, a Trem I.

Reduzir as perdas na indĂşstria naval.

Auditoria das sociedades de PropĂłsito EspecĂfico (SPEs) da Petrobras.

ConstruĂ§ĂŁo da barragem do Rio GuapiaĂ§u, para melhorar o abastecimento de ĂĄgua em NiterĂłi, SĂŁo GonĂ§alo e ItaboraĂ.

ApuraĂ§ĂŁo de perda de receita pela defasagem dos preĂ§os da gasolina. Novos preĂ§os dos produtos derivados de petrĂłleo e gĂĄs.

Auditoria dos gastos dedutĂveis na apuraĂ§ĂŁo das participaĂ§Ăľes especiais.

Reflorestamento de mais de 900 hectares de Mata AtlĂ˘ntica.

Investimento em novos equipamentos para os â&#x20AC;&#x153;campos madurosâ&#x20AC;? da Bacia de Campos.

Os deputados fizeram crĂticas Ă aplicaĂ§ĂŁo do Regime Aduaneiro Especial de ExportaĂ§ĂŁo e de ImportaĂ§ĂŁo.

CriaĂ§ĂŁo de uma taxa de fiscalizaĂ§ĂŁo tributĂĄria e ambiental na exploraĂ§ĂŁo de petrĂłleo e gĂĄs.

Busca de parcerias com investidores nacionais ou internacionais para concluir as obras do Comperj.

RegulaĂ§ĂŁo de leitos: balanĂ§o Sem licenĂ§a do Inea Foto: Carolina Lessa

BUANNA R OSA

CAMILLA PONTES

AtĂŠ o fim de 2015, a Central de RegulaĂ§ĂŁo Unificada (ReuniRJ), projeto do Governo do Estado em parceria com o MinistĂŠrio da SaĂşde, pretende realizar 140 mil atendimentos nos hospitais municipais, estaduais e federais localizados em territĂłrio fluminense. Essa informaĂ§ĂŁo foi transmitida pelo coordenador do Reuni-RJ, Diego Mendes, em audiĂŞncia da ComissĂŁo de SaĂşde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terĂ§a-feira (13/10). â&#x20AC;&#x153;Conseguimos, em seis meses, tempo recorde, solucionar uma demanda de uma dĂŠcada. A cada mĂŞs, vamos trazer novo procedimento para o sistema, permitindo que o paciente que esteja na ponta consiga ter acesso a uma vagaâ&#x20AC;?, afirmou o secretĂĄrio de Estado de SaĂşde, Felipe Peixoto, acrescen-

A empresa Nova Opersan SoluĂ§Ăľes Ambientais nĂŁo pode tratar chorume atĂŠ que tenha autorizaĂ§ĂŁo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Foi o que garantiu o gerente de Licenciamento de Atividades de Saneamento e ResĂduos do Inea, Luiz AndrĂŠ JĂłia, durante reuniĂŁo, na terĂ§a-feira (13/10), da ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar as causas e consequĂŞncias do uso e permanĂŞncia dos lixĂľes no Estado. Presidente do grupo, o deputado Dr. Sadinoel (PT) disse que a CPI vai visitar a empresa, em Santa Cruz, Zona Oeste, novamente, para verificar se a ordem do Inea estĂĄ sendo cumprida. A Nova Opersan comprou a empresa Haz, em 2012, e conse-

Deputados discutiram avanĂ§o do Reuni com secretĂĄrio de SaĂşde tando que, em novembro, o Reuni tambĂŠm irĂĄ ofertar recursos ambulatoriais e leitos para atendimentos cardiovasculares. O projeto comeĂ§ou, em junho, com a oferta de 10.462 vagas em cinco especialidades: radioterapia, gestaĂ§ĂŁo de alto risco, cirurgias bariĂĄtricas, hematologia e terapia renal substitutiva.

Desde agosto, jĂĄ foram incluĂdos tratamentos de oncologia, neurocirurgia e ortopedia. Para o presidente da comissĂŁo, deputado Jair Bittencourt (PR), a central vem apresentando avanĂ§os expressivos: â&#x20AC;&#x153;Vamos continuar acompanhando o funcionamento e esperamos que a populaĂ§ĂŁo permaneĂ§a sendo beneficiadaâ&#x20AC;?.

guiu manter a licenĂ§a para o tratamento de efluentes industrial e sanitĂĄrio. Mas, em compensaĂ§ĂŁo, nĂŁo conseguiu autorizaĂ§ĂŁo para tratar o chorume. â&#x20AC;&#x153;Com base no que a CPI nos informou, o Inea emitiu uma notificaĂ§ĂŁo paralisando completamente o recebimento de chorume pela Nova Opersanâ&#x20AC;?, explicou JĂłia. Efeitos da CPI Vice-presidente do grupo, a deputada Lucinha (PSDB) informou que o Inea tambĂŠm esteve nos locais vistoriados pela CPI em que foram constatadas irregularidades, como a Central de Tratamento de ResĂduos (CTR) de SeropĂŠdica. â&#x20AC;&#x153;Os fiscais viram como circulam os caminhĂľes sem identificaĂ§ĂŁo e o pĂŠssimo estado dos veĂculos. Foi feito um auto de notificaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, disse ela. Integrante da CPI , o deputado Dr. Julianelli (Rede) tambĂŠm participou da reuniĂŁo.

PODER LEGISLATIVO