Diário Oficial - Alerj Notícias (03/09/15)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 161 QUINTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2015

Zoo do Rio passará por reformas

Violência policial: negros são maiores alvos

Alerj discute armamento da Guarda Municipal

Orçadas em R$ 6,5 milhões, obras começam em breve >Página 2

Relatório da Anistia Internacional foi entregue a Picciani >Página 3

Segundo deputado, frente Parlamentar deve ser criada >Página 3

Parlamento Juvenil: 1º turno Alunos de escolas públicas vão às urnas hoje para escolher candidatos

Foto: Rafael Wallace

Mateus Ferreira Lima de Souza (à frente, com o celular na mão), que participou de duas edições do projeto, percorreu escolas para incentivar estudantes a se inscrever S YMONE MUNAY

IMPRESSO

A

nona edição do Parlamento Juvenil, projeto da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que tem o objetivo de aproximar os jovens da política, teve recorde de inscrições este ano: 515 estudantes. E a disputa por uma das vagas no PJ 2015 começa hoje. Alunos de escolas públicas da rede estadual vão às urnas para escolher seus candidatos, em uma corrida eleitoral acirrada. Em algumas instituições de ensino, entre 8 e 14 se inscreveram. É o caso do Colégio Estadual Guilherme Briggs, em Niterói, e do CIEP Maria José Machado, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Além do recorde de can-

didatos, o Parlamento Juvenil alcançou outra marca inédita: pela primeira vez, todos os 92 municípios do Estado estão representados com pelo menos um canddidato.

Para o coordenador-geral do PJ 2015, deputado Wanderson Nogueira (PSB),

Pela primeira vez, todos os 92 municípios têm candidatos os números comprovam que os jovens do Estado querem participar ativamente da política fluminense. “É preciso ampliar os canais de diálogo com a juventude e oxigenar o parlamento. O projeto proporciona a criação de novas lideranças políticas, forma

cidadãos mais críticos”, diz o parlamentar.

A disputa acontece em todas as cidades fluminenses.

Os candidatos são estudantes da rede estadual, de 14 a 17 anos, que cursam o 1º ou 2º ano do ensino médio e que tentarão vencer as eleições para representar suas cidades na Alerj, em novembro.

Este ano, as inscrições foram feitas pela internet, no site do projeto. Duque de Caxias é o município com mais candidatos, 85 ao todo, seguido da capital (37) e Niterói (24). Confira ao lado as dez cidades com mais candidatos. parlamento-juvenil.rj.gov.br parlamentojuvenilrio j.mp/pjalerj

Ranking

As 10 cidades com mais inscritos Município Duque de Caxias Rio de Janeiro Niterói Resende Barra do Piraí Pinheiral Tanguá Macaé São João de Meriti Paracambi

Inscrições 85 37 24 20 15 15 12 11 11 10

Escolas 31 15 10 6 4 2 2 2 5 1

Id: 1880799

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PODER LEGISLATIVO

Zoo do Rio: obras à vista à reas deterioradas, como viveiro de påssaros e pântano, serão recuperadas Foto: Alexandre Macieira / Riotur

CAROLINA L ESSA

Projetos

A

s åreas deterioradas do Zoológico do Rio serão reformadas e ficarão prontas 9 meses após o início das obras. A informação foi dada na sexta-feira (28/08), pelo diretor de Planejamento e Projeto da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), Guilherme Alonso, em reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de Proteção aos Animais, presidida pela deputada Daniele Guerreiro (PMDB). Alonso disse que o Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou o edital e o processo licitatório deve ter o seu resultado divulgado hoje. Orçadas em R$ 6,5 milhþes, as obras englobam, por exemplo, o viveiro de påssaros, o pântano e o setor de acolhimento e quarentena dos animais.

A reunião na Alerj foi motivada após denúncia de må conservação do zoo, divulgada pela imprensa. A deputada Daniele visitou o local em maio para averiguar a denúncia e informou não

Outra frente AlĂŠm da restauração do Zoo, a RioUrbe pretende desenvolver outro projeto, referente Ă estação de tratamento de esgoto do local. “Essa estação estĂĄ parada hĂĄ quase seis anos. Temos que ver se ĂŠ utilizĂĄvelâ€?, diz Alonso.

Os deputados Jorge Felipe Neto (PSD), vice-presidente da comissĂŁo, e Tiago Mohamed (PMDB) tambĂŠm compareceram Ă reuniĂŁo.

Foto: Iara Pinheiro

Reforma em breve: resultado da licitação deve sair hoje; obras estĂŁo orçadas em R$ 6,5 milhĂľes ter encontrado registros de maus tratos aos animais. “Constatei a condição precĂĄria de algumas instalaçþes. Nada mais justo que seja feita uma reforma, para que nĂŁo sĂł as pessoas, mas os animais se sintam bemâ€?, comentou.

Para a representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, Elizabeth Gregor, a

questĂŁo ultrapassa o preparo do local para receber turistas durante as OlimpĂ­adas: “O bem-estar dos animais deve ser priorizado.

A årea Ê muito pequena e a localização não Ê adequada, devido à proximidade com comunidades e os constantes tiroteios�.

O ZoolĂłgico do Rio abriga mais de 2,1 mil animais entre

aves, rÊpteis, mamíferos, peixes e anfíbios. O consumo de alimentação mensal Ê de aproximadamente 35 a 40 toneladas.

Jå o custo com alimentação Ê de cerca de R$ 130 mil/mês. JosÊ Ricardo Reis Teixeira, representante da Fundação RioZoo, que administra o Zoológico do Rio, esteve na reunião na Alerj.

A deputada Daniele Guerreiro comanda comissĂŁo

Ordem do dia

Ônibus do Consumidor

Estado poderå firmar PPPs para conservação ambiental

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O serviço serå realizado atÊ amanhã, no bairro Valverde, na esquina da Avenida Abílio Augusto Tåvora com a Rua Fabiana de Oliveira Marzulo, em frente ao supermercado Novo Mundo. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

A secretaria de Estado de Ambiente poderå firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atuar em unidades de conservação ambiental, com investimento em açþes de conservação, melhorias estruturais e atividades ligadas ao turismo. A mudança Ê estabelecida pelo projeto de lei 718/15, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem.

Foram incluĂ­das no projeto original 18 emendas, entre elas uma para garantir direitos de comunidades quilombolas, indĂ­genas e caiçaras localizadas dentro das unidades de conservação. “Eu votei contra o projeto, mas apresentei uma emenda que permite que essas comunidades nĂŁo

sofram as restriçþes da lei�, disse o deputado Paulo Ramos (PSol), autor da emenda.

Vice-presidente da ComissĂŁo de Meio Ambiente da Alerj, o deputado Carlos Minc (PT) explicou que a gestĂŁo continuarĂĄ a cargo do Estado. “Esse projeto atualiza a lei que determina a capacidade de suporte dos ecossistemas, aprovada quando eu era secretĂĄrioâ€?.

AlÊm da lei sobre unidades de conservação ambiental (Lei 6.371/12), o projeto alterou a lei que trata de compensaçþes por impactos ao meio ambiente e do Fundo da Mata Atlântica (Lei 6.572/13), permitindo que o Estado contrate uma instituição financeira para administrar os recursos. (Texto de AndrÊ Coelho)

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PODER LEGISLATIVO

ViolĂŞncia policial em xeque Segundo Anistia Internacional, jovens negros sĂŁo maiores vĂ­timas Fotos: Iara Pinheiro

VANESSA S CHUMACKER

H

omens jovens, pobres e negros sĂŁo as maiores vĂ­timas da violĂŞncia policial no Rio de Janeiro. A informação faz parte de relatĂłrio sobre homicĂ­dios cometidos pela PolĂ­cia Militar na capital, elaborado pela Anistia Internacional e apresentado nesta segunda-feira (31/08), durante audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na cidade do Rio, 99,5% das vĂ­timas sĂŁo homens, 79% sĂŁo negros e 75% sĂŁo jovens. No Brasil, segundo o levantamento, 90% das vĂ­timas sĂŁo homens, 54% jovens e 77% negros. Presidente da comissĂŁo, o deputado Marcelo Freixo (PSol), defendeu a criação de uma subcomissĂŁo da verdade para investigar crimes cometidos pelo Estado. “Tivemos uma experiĂŞncia muito importante no Brasil, muito rica, que foi a ComissĂŁo Nacio-

nal da Verdade, que investigou os delitos de Estado cometidos no perĂ­odo ditatorial. Mas, temos consequĂŞncias de crimes que, infelizmente, nĂŁo se encerraram na ditaduraâ€?, disse. â€œĂ‰ importante apurar os crimes de Estado na democracia. É bom para a democracia e para o Estado.â€?

O relatório de quase 90 påginas aponta que pelos menos 16% dos homicídios ocorridos na capital nos últimos cinco anos foram causados por intervenção policial. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), recebeu o documento das mãos de integrantes da Anistia Internacional em reunião na Alerj.

Chacina de Acari O ponto de partida para o relatório foi a comunidade de Acari, na Zona Norte do Rio. Em 26 de junho de 1990, onze jovens de Acari desapareceram e, segundo investigaçþes da Êpoca, teriam sido sequestrados por homens que se identificaram como policiais. O caso ficou conhecido como chacina de Acari. e teve

repercussĂŁo internacional AtĂŠ hoje, ninguĂŠm foi punido. Em 2014, dez dos 244 assassinatos por policiais registrados na cidade foram em Acari.

Segundo os números do relatório, em um período de dez anos (2005 a 2014), 8.466 pessoas foram vítimas de homicídios em decorrência de alguma operação policial, uma mÊdia de duas pessoas assassinadas por dia. 5.132 casos só na capital.

Ativistas fizeram protesto na Alerj; Freixo quer criar subcomissĂŁo

Frente parlamentar discute armamento da GM Foto: OctacĂ­lio Barbosa

Deputado Jorge Felippe: “Queremos promover debate amplo�

A NDRÉ COELHO E CAROLINA LESSA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderĂĄ ter uma frente parlamentar para debater a proposta de armamento das guardas municipais do Estado – possibilidade aberta pela Lei Federal 13.022/14. A formação da Frente serĂĄ capitaneada pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD), que presidiu, nesta segunda-feira (31/08), audiĂŞncia da ComissĂŁo de Segurança PĂşblica e Assuntos de PolĂ­cia da Alerj. Centenas de agentes acompanharam. “Diante da controvĂŠrsia sobre armar, nĂŁo armar, e o real papel das guardas na segurança, esta-

mos propondo uma frente parlamentar para que se debata esse tema de forma mais ampla�, afirmou Jorge Felippe, que Ê favoråvel apenas ao uso de armas não letais pelos agentes municipais.

Antes da audiĂŞncia, guardas de diversas cidades do Rio fizeram uma manifestação. Um dos representantes do movimento, o agente do municĂ­pio do Rio Jonas Moura defendeu o armamento dos agentes. “Precisamos ser treinados e qualificados para atuarmos, armados, na proteção do cidadĂŁoâ€?, declarou.

Qualificação Outro defensor da medida na audiência foi o deputado federal

Ă?ndio da Costa (PSD-RJ), que ressaltou, no entanto, a necessidade de treinamento antes da introdução de armas de fogo. “Temos que preparar as guardas, e, como consequĂŞncia, dar os instrumentos para que ela possa realizar seu trabalho estando armada.

Não Ê sair armando a guarda de qualquer maneira�, afirmou.

A audiência contou com a participação do comandante da Guarda Municipal do Rio, Rodrigo Fernandes, do presidente da Conferência Nacional dos Guardas Municipais, OsÊias Francisco, dos deputados Zaqueu Teixeira (PT), Coronel Jairo (PMDB) e Martha Rocha (PSD) e da ONS SOS Pela Vida.

Foto: Iara Pinheiro

Em defesa das lotĂŠricas BUANNA R OSA

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai mobilizar deputados federais e senadores do Rio para apoiar os lotÊricos na luta pelo cumprimento da lei federal 12.869/13, de autoria do deputado Beto Mansur (PRB-SP), que

regulamenta o exercĂ­cio das lotĂŠricas. Presidente da comissĂŁo, o deputado Paulo Ramos (PSol), disse, em audiĂŞncia na terçafeira (01/09), que o tema serĂĄ discutido no Congresso: “Vamos elaborar um documento, recolher assinaturas e enviar ao Congresso. Queremos contribuirâ€?.

AcĂłrdĂŁo do Tribunal de Contas da UniĂŁo (TCU) diz que as lotĂŠricas devem participar de li-

citação para funcionar. Mas a lei de 2013 determina que os contratos valem por 20 anos, com renovação automåtica por mais 20.

Para o Sindicato dos LotĂŠricos do Rio, Marcelo Furtado, a lei torna o oficio do TCU sem eficĂĄcia. “Temos que fazer com que os contratos em vigor sejam respeitados. É uma questĂŁo de segurança jurĂ­dica, de cumprimento da Constituiçãoâ€?, diz Ramos.

Deputado Paulo Ramos: â€œĂ‰ uma questĂŁo de segurança jurĂ­dicaâ€?

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