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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 050 QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2016
Mais PMs serão contratados, diz Beltrame
Novo sistema vai controlar gasolina na PM
Cartilha contra abuso de crianças
Audiência debateu violência em Seropédica e região >Página 2
Comissão de Orçamento discutiu gestão de veículos >Página 2
Comissão lança publicação para orientar pais >Página 3
Pesquisadores protestam contra corte de verba da Faperj Governo estuda retirar projeto que reduz orçamento de 2% para 1% da receita Foto: Thiago Lontra
I SABELA CABRAL
IMPRESSO
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studantes e pesquisadores bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) lotaram a sala 316 do Palácio Tiradentes ontem (16/03) para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/16, que reduz à metade o orçamento da instituição, e pela regularização do pagamento de bolsas atrasadas desde janeiro. As duas questões foram debatidas em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Na reunião, o subsecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Tande Vieira, admitiu que a pasta estuda pedir a retirada da PEC, que tem sido muito criticada no meio científico. A proposta é parte do pacote de medidas enviado pelo Executivo para a Alerj no início de fevereiro, que tinham como objetivo tentar contornar a crise econômica pela qual passa o Estado. O texto reduz de 2% para 1% da receita líquida estadual a verba destinada à Fundação até o fim do ano de 2018. Segundo o presidente da Faperj, Augusto da Cunha Raupp, os cortes podem precarizar a continuidade dos mecanismos atuais de inovação e impedir a implementação de novos programas. “Ciência, tecnologia e inovação trazem desenvolvimento econômico e social. É um retorno concreto para a sociedade”, disse. Para Raupp, este é um momento propício para a busca de novas soluções. “É na crise que o empreendedorismo se desenvolve. Temos que aproveitar. O Rio tem muito potencial para avançar em segmentos como biotecnologia, energias alternativas e a nanotecnologia.” A presidente da Sociedade
Pesquisadores lotaram audiência. “Ciência, tecnologia e inovação trazem desenvolvimento”, disse o presidente da Faperj Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, foi categórica: “O Rio sempre esteve à frente nessa área, sendo responsável por 20% da produção científica do país. É na inovação que reside o futuro. É uma aberração o que esse projeto pode causar”.
‘Não há caminho que não passe pela ciência e tecnologia’ Presidente da Comissão de Educação, o deputado Comte Bittencourt (PPS) classificou a proposta como um retrocesso, e disse que pretende realizar mais uma audiência sobre o tema. “Na busca por alternativas ao petró-
leo, por exemplo, que é um ponto crucial dessa crise, não há caminho que não passe pela ciência e a tecnologia. A Faperj tem um papel chave no estado”, afirmou. Atraso nas bolsas Com dois meses de atraso no pagamento de cinco mil bolsistas, os pesquisadores da Faperj cobraram a regularização da situação. De acordo com o doutorando em Filosofia Claudio Medeiros, do coletivo de bolsistas da Uerj, muitos estão desistindo das pesquisas. “Há uma exigência de dedicação exclusiva, ou seja, não podemos ter vínculo empregatício. É uma situação muito precária”, disse. A secretaria informou que o pagamento relativo ao mês de fevereiro deve acontecer até amanhã, e o de janeiro deve ser regularizado em julho.
Alerta
Pesquisa sobre zika corre risco Diretor científico da Faperj, Jerson Lima explicou que o Rio é o estado líder no Brasil em pesquisas sobre o mosquito Aedes Aegypti e as doenças que ele transmite, como a Dengue, Zika e a Chikungunya, com cerca de 35% da produção científica nacional. Segundo o pesquisador, a crise financeira ainda não atrapalhou o trabalho que está sendo desenvolvido, mas o corte na verba e a falta de pagamento de bolsas pode colocar pesquisas em risco. “A Faperj lançou um edital em dezembro de 2015 e já foram criadas seis redes de pesquisa que serão contempladas com
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todos os recursos de custeio de laboratório, bolsistas e treinamento técnico, em pesquisas que já estão dando resultado”, afirmou. Jerson lembrou que as doenças transmitidas pelo mosquito também podem representar perda de arrecadação. “O surto de zika é problema de saúde pública, e deve ser visto como prioridade. Se não investirmos agora, o custo será maior no futuro”, lembrou. “Há certamente a necessidade de ajuste na economia, mas não se pode prejudicar o futuro. Temos que ficar atentos para que essa crise não atinja pesquisas prioritárias”, alertou.
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PODER LEGISLATIVO
Beltrame promete reforço no efetivo da PM ainda em 2016 ComissĂŁo de Segurança discutiu violĂŞncia em SeropĂŠdica e municĂpios vizinhos Foto: Thiago lontra
I SABELA CABRAL
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clamação da maioria dos participantes da audiĂŞncia O secretĂĄrio, porĂŠm, ressaltou que ĂŠ fundamental pensar a segurança alĂŠm da polĂcia. “Tem muitos outros fatores importantes, como o crescimento desordenado, a iluminação pĂşblica, a saĂşde, a juventude. Estamos prendendo e apreendendo mais e a violĂŞncia continuaâ€?, explica.
s quadros da PolĂcia Militar do Estado vĂŁo ganhar novos integrantes para reforçar ĂĄreas como a do 24Âş BatalhĂŁo, que atende a SeropĂŠdica, Queimados, Paracambi, Japeri e ItaguaĂ, cidades que tiveram um ISP confirma aumento crescimento nos Ăndices de criSegundo dados do Institumes como roubos e homicĂdios. to de Segurança PĂşblica (ISP), O anĂşncio foi feito pelo secretĂĄo nĂşmero de roubos registrados rio de Estado de Segurança, JosĂŠ na ĂĄrea em janeiro deste ano foi Mariano Beltrame, em audiĂŞncia 35% superior ao da ComissĂŁo de mesmo perĂodo Segurança PĂşâ€˜Trabalhamos do ano passado. blica da AssemJĂĄ os homicĂcom dados, nĂŁo bleia Legislativa do Estado do com achismos’ dios cresceram 23% (veja o grĂĄRio de Janeiro fico). Presidente (Alerj) realizada da comissĂŁo, a deputada Marna Câmara Municipal de Serotha Rocha (PSD) afirmou que pĂŠdica na Ăşltima segunda-feira a regiĂŁo passa por momentos (14/03). difĂceis, mas as perspectivas sĂŁo “Estamos com cursos de forboas. “A presença do secretĂĄrio mação de PMs em andamento nesse evento demonstra a impara recompor o efetivo. Comeportância que ele dĂĄ aos municĂçamos a conversar com as polĂpios e ao Legislativo. A Alerj vai cias Civil e Militar para ver onde encaminhar a todos os ĂłrgĂŁos efetivamente hĂĄ um peso maior envolvidos as demandas levantada mancha criminal e intensifidasâ€?, completou. car o trabalho de acordo com os O deputado federal Wilson BeĂndices. Trabalhamos de forma serra (PMDB), morador de SeropĂŠmuito tĂŠcnica, com dados, e nĂŁo dica, apontou o trĂĄfico de drogas ‘achismos’â€?, disse Beltrame. e as milĂcias como responsĂĄveis A insuficiĂŞncia policial nos pela sensação generalizada de inmunicĂpios da regiĂŁo foi uma re-
AudiĂŞncia pĂşblica lotou a Câmara Municipal de SeropĂŠdica para discutir aumento da violĂŞncia segurança vivida pela população local. “Precisamos de soluçþes imediatas. HĂĄ ainda preocupação com relação Ă s OlimpĂadas, jĂĄ que certamente haverĂĄ um esvaziamento maior ainda da segurança pĂşblica na Baixada Fluminenseâ€?, afirmou o deputado. Reforço No dia seguinte Ă audiĂŞncia, na terça-feira (15/03), Beltrame anunciou que os cerca de quatro mil policiais que hoje atuam em setores administrativos vĂŁo passar a reforçar o patrulhamento nas ruas em determinados dias da semana.
Roubos cresceram em janeiro 400 350 300 250 200 150 100 50 0
386 299
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26 24
32 36
Janeiro 2014
Janeiro 2015
Janeiro 2016
HomicĂdios dolosos Tentativas de homicĂdio
Roubos Furtos
Fonte: Instituto de Segurança Pública
PolĂcia Militar terĂĄ centro de controle de combustĂvel Foto: OctacĂlio Barbosa
BUANNA R OSA
dades que dispĂľem de postos. “Vamos saber quanto serĂĄ necessĂĄrio em cada posto e eviA PolĂcia Militar (PM) vai tar que essa fraude se repitaâ€?, criar, atĂŠ o final deste ano, um afirmou o comandante. O TCE Centro de GestĂŁo de Frotas começou a investigação apĂłs para controlar o consumo de terem sido abertos cinco incombustĂvel da corporação. A quĂŠritos, que jĂĄ resultaram na informação foi divulgada pelo expulsĂŁo de quatro policiais Comandante do Estado-Maior envolvidos no esquema de da PM, Coronel ClĂĄudio Lima desvio de combustĂvel. Foram Freire, ontem alvo da inves(16/03), em tigação os baTCE apurou reuniĂŁo das talhĂľes de CacomissĂľes de desvio de R$ xias, Olaria e o Orçamento e Regimento de 20 milhĂľes em de Segurança PolĂcia montacombustĂveis da Assembleia da em Campo Legislativa do Grande. Rio (Alerj). A afirmação foi feiPresidente de ComissĂŁo ta apĂłs a divulgação do relade Orçamento, deputado PetĂłrio do Tribunal de Contas do dro Fernandes (PMDB), suEstado (TCE) que aponta indĂgeriu acabar com os 36 postos cios de desvio de combustĂvel de gasolina da PolĂcia Militar. no valor de R$ 20 milhĂľes. “Eles nĂŁo tem nem mesmo liSegundo o Coronel, o cencença ambiental. A função do tro de gestĂŁo vai controlar os policial nĂŁo ĂŠ ficar abastecenpedidos de combustĂvel, o do a viatura. Policial tem que consumo de todas as viaturas ir pra rua combater a criminae tambĂŠm os tanques das unilidade e nĂŁo encher tanque de
Comandante do Estado-Maior da PM, o coronel Clåudio Lima Freire anunciou mudanças carro�, afirmou. O deputado tambÊm questionou a falta de chips em todas as viaturas do Estado, que permitiriam controlar a quan-
tidade de gasolina em cada tanque. O Coronel Freire, informou que a PM jå estå trabalhando para a implantação dos chips, e que, de dezembro
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de 2015 a fevereiro de 2016, o nĂşmero de carros com esse dispositivo cresceu 7%. No total, 70% da frota jĂĄ conta com esse recurso.
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Contra o abuso de crianças
Ordem do Dia
Combate ao bullying
Cartilha aborda o assÊdio sexual Foto: Mariana Ramos / Divulgação
A discriminação pela internet serĂĄ incluĂda no Programa de Prevenção e Conscientização do AssĂŠdio Moral e ViolĂŞncia nas escolas pĂşblicas e privadas. É o que prevĂŞ o projeto de lei 490/15, dos deputados Carlos Macedo (PRB) e Chiquinho da Mangueira (PMN), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na Ăşltima terça (15/03), em segunda discussĂŁo. O texto altera a Lei 6.084/11. A proposta bus-
ca uma maior participação da famĂlia no cotidiano das escolas e estipula a criação de equipe multidisciplinar para abordar o tema no planejamento didĂĄtico-pedagĂłgico. Para Carlos Macedo, a atualização da lei ĂŠ importante para se adequar ao cotidiano. “Toda lei precisa ser ajustada assim que ocorre uma demanda por parte da sociedadeâ€?. O texto seguirĂĄ para o governador Luiz Fernando PezĂŁo, que terĂĄ 15 dias para sancionar ou vetar.
Dano elĂŠtrico
Deputada apresentou a cartilha contra o abuso infantil em inauguração de nova delegacia A NDRÉ COELHO
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ivulgar informaçþes para desfazer preconceitos e ajudar pais, mĂŁes, seus filhos e familiares a reconhecerem o abuso sexual de crianças e adolescentes, ajudando na prevenção e combate a esse crime. Este ĂŠ o objetivo da cartilha produzida pela ComissĂŁo de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), em parceria com a Delegacia da Criança e Adolescente VĂtima (DCAV). Presidente da ComissĂŁo, a deputada Tia Ju (PRB) apresentou a publicação durante a inauguração do complexo de atendimento infanto-juvenil da PolĂcia Civil, na Ăşltima sexta-feira (11/03). Com uma linguagem de fĂĄcil compreensĂŁo e ilustraçþes
que lembram livros de colorir, a cartilha conta a histĂłria de Mariana, uma menina que passa a ser abusada por um homem aparentemente acima de qualquer suspeita, que se oferecia para ajudar sua mĂŁe. Segundo Tia Ju, a ideia ĂŠ alertar para os riscos que muitas vezes passam des-
‘Objetivo ĂŠ que seja instrumento para ajudar a identificar abusos’ percebidos pelos pais, e lembrar da importância da denĂşncia. â€œĂ‰ um material muito interessante, produzido em parceria com a polĂcia. É uma leitura recomendada para todosâ€?, afirmou. PsicĂłlogo e inspetor da DCAV, Emerson Brant participou da elaboração da publicação, e espera
que ela possa ajudar as vĂtimas a buscar ajuda e a denunciar. “Nosso desejo ĂŠ de que o conteĂşdo desta publicação seja um instrumento que permita a todas as crianças e adolescentes, identificar situaçþes abusivas e desenvolver movimentos de autodefesa e ajudaâ€?, destacou. Complexo Infanto-Juvenil Localizado em um prĂŠdio histĂłrico na Rua do Lavradio, no Centro do Rio, o complexo inaugurado na Ăşltima sexta-feira reĂşne a DCAV e a delegacia de Proteção Ă Criança e ao Adolescente (DPCA), integrando as estruturas. O local conta com todo o suporte para o trabalho dos policiais, alĂŠm de atendimento social e psicolĂłgico para vĂtimas, espaços de recreação e brinquedoteca para as crianças, em um espaço de mais de 1.700 metros quadrados.
As concessionårias de energia elÊtrica podem ser obrigadas a divulgar, nas contas de luz, o direito de ressarcimento por danos a equipamentos causados por problemas no fornecimento. As empresas devem ter canais para recebimento de solicitaçþes de reparo, que devem ser respondidas em atÊ 15 dias e manter assistências tÊcnicas credenciadas. É o que prevê o projeto de lei 2.085/13, do deputado AndrÊ Ceciliano (PT), que
a Alerj aprovou ontem, em segunda discussĂŁo. A resolução nÂş 214 da AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel) garante o reparo ou troca do equipamento pela concessionĂĄria. “Essa decisĂŁo que responsabiliza as empresas pelo conserto ou troca foi publicada em 2010, mas a maioria das pessoas desconheceâ€?, diz Ceciliano. O texto segue para o governador, que tem 15 dias Ăşteis para sancionar ou vetar.
Comissão de Defesa do Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå hoje (17/03) em uma tenda montada na Praça da Paróquia da Igreja Nª Sª da Conceição, na Av. Santa Cruz, em Realengo. No såbado (19/03) o serviço serå realizado na esquina da Rua 29 de Março com a Rua Chico Mendes, em Campo Grande. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Jorge Ramos e AndrĂŠ Coelho Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação
ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)
ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂdia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂcio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:
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