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AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte II - Poder Legislativo - com o Caderno de Notícias, circula hoje em um só caderno
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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 030 QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2016
PJ: projetos de estudantes podem virar lei
Extinção da Fenorte será votada na Alerj
Carioca-se:
Reformuladas, oito propostas serão discutidas na Alerj >Página 2
Servidores serão transferidos para a Uenf >Página 2
Calendário cultural de 2016 começa na próxima terça-feira >Página 3
exposição de fotos na Alerj
Audiência debate crise no Hospital Pedro Ernesto Unidade da Uerj precisa de R$ 4,5 milhões para reabastecimento de insumos Foto: Thiago Lontra
GUSTAVO NATÁRIO
IMPRESSO
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diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), Edmar Santos, afirmou que para a unidade funcionar com 350 leitos precisa de R$ 5 milhões por mês para o pagamento das empresas terceirizadas, além de um repasse emergencial de R$ 4, 5 milhões para o reabastecimento de insumos básicos. O hospital, ligado à Uerj, tem capacidade para 500 leitos, mas está operando somente com 170. Durante o mês de janeiro, houve altas compulsórias e cancelamentos de internações e cirurgias devido às más condições da unidade. As informações foram repassadas durante audiência pública em conjunto, nesta quarta-feira (17/02), das comissões de Trabalho, Saúde e Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidas, respectivamente, pelos deputados Paulo Ramos (PSol), Jair Bittencourt (PR) e Comte Bittencourt (PPS). Paulo Ramos disse que a Alerj realizará uma reunião com os secretários de Estado de Saúde, Fazenda e Ciência e Tecnologia para buscar uma solução ao problema. Nenhum representante do Governo do Estado esteve presente na audiência desta quarta-feira. “Vou levar ao presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), todas as demandas necessárias para o funcionamento efetivo do hospital. Temos que convocar todos os secretários de Estado relacionados com a administração do Pedro Ernesto. Acredito que o valor pedido pelo diretor da unidade seja pequeno. A saúde tem que ser prioridade do governo”, afirma o parlamentar. Além do atraso no repasse
Deputados, servidores e estudantes da Uerj lotaram o plenário da Alerj para cobrar a solução dos problemas da instituição para as empresas terceirizadas, unidade recebeu R$ 38 milhões que, em alguns casos, chega apenas no fim de dezembro, o a sete meses, os residentes do que fez com que não conseguíshospital também não estão resemos nos organizar ao longo do cebendo seus pagamentos corano”, destaca Edmar Santos. retamente. A bolsa-auxílio de Letícia Diniz, residente de dezembro só foi recebida no últiserviço social, explicou que a ma dia 12 de fevereiro. Para o dibolsa de R$ 2.939,14 é a única retor do HUPE, fonte de renda é necessário a para a maioria Deputados e criação de um dos residentes. secretários “Com exceção calendário rígide Estado vão do de pagamendos residentes to. “Os residenbuscar soluções médicos, todos tes devem ter o os outros têm mesmo respeito dedicação exque os estatutários. Eles preciclusiva e não podem ter outro sam saber corretamente quanvínculo empregatício. As secredo vão receber para se planejatarias de Fazenda e de Ciência rem. É necessário muito pouco e Tecnologia já nos informaram para o Pedro Ernesto sair da crique a bolsa de janeiro vai atrase. O Governo só precisa pagar sar. Estipulamos que se o pagao que está previsto no orçamenmento não acontecer até o dia 19 de cada mês, vamos paralisar to. Em 2015, eram previstos R$ os serviços”, ressalta Letícia. 95 milhões para custeio, mas a
História
O hospital em números Inaugurado em 1950, o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) tornou-se o hospital escola da antiga Universidade do Estado da Guanabara, atual Uerj, no ano de 1962. O hospital é o único universitário administrado pelo Estado do Rio de Janeiro. A unidade conta, atualmente, com 525 leitos e mais de 60 especialidades. A instituição é referência em cirurgias renais, cardíacas e de coração. Mesmo com a crise da saúde que afeta o Estado, em 2015 foram realizadas no Hupe mais de 9.500 internações, 4.200 cirurgias e 213
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mil consultas. A unidade também formou, só no ano passado, 1.360 alunos de graduação, 628 residentes, 116 pós-graduandos e 575 mestrandos e doutorandos. A audiência pública que discutiu as condições do hospital durante a crise contou com a presença ainda dos deputados Dr. Julianelli (Rede), Geraldo Pudim (PR), Ana Paula Rechuan (PMDB), Martha Rocha (PSD), Tio Carlos (SDD), Zaqueu Teixeira (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Freixo, Eliomar Coelho e Flávio Serafini, todos do PSol.
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PODER LEGISLATIVO
Parlamento Juvenil: projetos sĂŁo apresentados Oito propostas feitas por estudantes durante o PJ podem virar lei Foto: Lucas Moritz
VANESSA S CHUMACKER
Em pauta
Conheça os outros PLs
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ito projetos de lei apresentados por estudantes da rede pĂşblica estadual que participaram da 9a edição do Parlamento Juvenil, realizado em novembro de 2015 pela Alerj, foram reformulados pelo coordenador do projeto, deputado Wanderson Nogueira (PSB) e publicados no DiĂĄrio Oficial do Legislativo desta quarta-feira (17/02). Os projetos vĂŁo seguir para votação no plenĂĄrio e, se aprovados, seguirĂŁo para a sanção do governador. As propostas tratam de temas diversos, abrangendo desde educação atĂŠ o cuidado com a alimentação. Segundo Wanderson Nogueira, a polĂtica necessita da juventude. “Nunca um projeto que saiu do Parlamento Juvenil se tornou lei. Essa ĂŠ uma oportunidade. As ideias eram muito boas e nĂŁo poderiam ser desperdiçadasâ€?, diz o deputado. De autoria de Ryan Moreira, de Nova Friburgo, o projeto de lei 1.400/16, propĂľe que os estĂĄgios das escolas de formação de professores aconteçam em salas com ao menos um aluno com
PL 1.399/16: Cria a Semana da Diversidade Cultural PL 1.401/16: Inclui prova de redação em concursos PL 1.402/16: Indicação no rĂłtulo de alimento com agrotĂłxico PL 1.403/16: Obriga cobrança fracionada em estacionamentos Coordenador do Parlamento Juvenil, o deputado Wanderson Nogueira (PSB) ‘adotou’ oito ideias deficiĂŞncia. “JĂĄ tive um companheiro de classe que tinha sĂndrome de down e o professor nĂŁo sabia como lidar em algumas situaçþes. Queria que fosse uma mudança que nĂŁo gerasse custos para o governo. Fiquei muito feliz ao o projeto publicado, e ainda mais por saber que ele, se aprovado, pode ajudar muitas pessoasâ€?, diz
Ryan. Atualmente os professores em formação sĂł precisam passar 20 horas em contato com alunos com deficiĂŞncia. Incentivar pesquisas cientĂficas nas escolas estaduais foi a proposta de Wini de Moura, de Sumidouro, que se tornou o projeto de lei 1.405/16. “Todos os paĂses desenvolvidos se baseiam na ciĂŞncia para a educação. O
Brasil precisa valorizar a capacidade intelectual do seu povo. O meu projeto ĂŠ tambĂŠm para que o governo incentive as empresas a investirem na educação’, explica. Criado em 1998 e instalado em 2003, o Parlamento Juvenil busca aproximar os jovens da polĂtica. Nesta edição, 82 estudantes foram escolhidos pelos prĂłprios colegas, por voto direto.
PL 1.404/16: Cria o programa de bolsas de monitoria nas escolas estaduais PL 1.406/16: Cria o dia de combate à intolerância religiosa PL 1.407/16: Cria um programa de recolhimento de lixo eletroeletrônico
Foto: Thiago Lontra
Projeto prevê extinção da Fenorte BUANNA R OSA
Deputado Comte Bittencourt: “Conseguimos mostrar a importância da aprovação do projetoâ€?
Contexto
Saiba o que muda com o fim da fundação Reitor da Uenf, Luiz Passoni diz que a medida vai ajudar a universidade, que precisa de mais funcionårios para atender seus quatro mil alunos. Presidente da Associação de Servidores da Fenorte, Gustavo Guima-
rĂŁes tambĂŠm ĂŠ favorĂĄvel ao projeto. “Os profissionais serĂŁo valorizadosâ€?, defende. O reitor da Uenf explica que o reforço no quadro de funcionĂĄrios vai ajudar a instituição a cumprir seu papel. “O governo precisa reco-
nhecer o papel da universidade no desenvolvimento de pesquisas. A mudança vai beneficiar as regiþes Norte e Noroeste�, afirma Passioni. A Uenf oferece 16 cursos presenciais e três de educação à distância.
Deverå ser votado na próxima terça-feira (23/02), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 1.315/15, que acaba com a Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) e transfere os servidores da instituição para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), em audiência pública realizada ontem para esclarecer dúvidas em relação ao projeto. Segundo Comte, ficou claro que a Fenorte não tem mais um papel concreto. A mensagem chegou à Casa no final de 2015, recebeu quinze emendas e saiu de pauta. De acordo com o presidente da comissão, a matÊria não foi votada à Êpoca porque ainda havia dúvidas sobre o
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projeto. “Conseguimos esclarecer as dĂşvidas e mostrar a importância da aprovação desse projetoâ€?, diz Comte. Os deputados Tio Carlos (SDD), Bruno Dauaire (PR) e Jair Bittencourt (PR), que participaram da audiĂŞncia, concordaram em votar pelo fechamento da Fenorte. “Meu voto serĂĄ dado com aperto no coração por se tratar da minha regiĂŁo, mas percebi a necessidade de aprovação dessa medidaâ€?, diz Dauaire. Segundo Comte, a comissĂŁo vai apresentar duas emendas. A primeira sugere a extinção dos cargos comissionados da Fenorte; a segunda prevĂŞ a incorporação dos servidores inativos e pensionistas Ă s carreiras da Uenf. O presidente da Fenorte, Amaro Luiz Rangel, ĂŠ a favor da manutenção da instituição. Ele alega que os gastos com comissionados sĂŁo irrisĂłrios e que a instituição pode atender 35 municĂpios. O deputado Comte contesta.
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PODER LEGISLATIVO
Visþes cariocas em exposição
Ordem do dia
Troca de mercadorias sem restrição
Mostra Carioca-se traduz olhares sobre a cidade Foto: Rosângela Batista
A troca de mercadorias no comĂŠrcio do Estado do Rio nĂŁo poderĂĄ ser restrita a determinados dias e horĂĄrios, devendo ser feita durante todo o perĂodo de funcionamento das lojas. É o que determina o projeto de lei 2.840/14 do deputado Ă tila Nunes (PSL), que a Alerj aprovou na Ăşltima terça-feira (16/02), em segunda discussĂŁo. O deputado explica que a medida atenderĂĄ aos consumidores que nĂŁo possuem horĂĄrios flexĂveis para conse-
guir trocar os produtos quando necessĂĄrio. “O estabelecimento que possui um horĂĄrio para vender e outro restrito para a troca cria um desequilĂbrio na relação de consumoâ€?, afirma o parlamentar. O local que nĂŁo cumprir a norma estarĂĄ sujeito a sançþes previstas no CĂłdigo de Defesa do Consumidor, com multa mĂnima de R$ 600. O texto segue para o governador Luiz Fernando PezĂŁo, que terĂĄ 15 dias Ăşteis para decidir pela sanção ou veto.
Detran nos finais de semana Os depĂłsitos de veĂculos rebocados do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ) podem passar a funcionar tambĂŠm em finais de semana e feriados. AlĂŠm disso, o veĂculo sĂł poderĂĄ ser levado com o acompanhamento de um agente de trânsito. É o que prevĂŞ o projeto de lei 1.092/15, do deputado DionĂsio Lins (PP), que a Alerj aprovou nesta quarta-feira (17/02), em segunda discussĂŁo. A proposta determina ainda que todos os pĂĄtios e de-
pĂłsitos tenham câmeras para impedir danos aos veĂculos. O deputado explica que o projeto vai dar mais segurança e reduzir o prejuĂzo aos cidadĂŁos. â€œĂ‰ injusto o motorista pagar por duas ou trĂŞs diĂĄrias quando o carro ĂŠ guinchado na sexta-feira ou no feriado. A norma melhora a vida do motoristaâ€?, explica DionĂsio. O projeto serĂĄ enviado ao governador Luiz Fernando PezĂŁo, que terĂĄ 15 dias Ăşteis para sancionar ou vetar o texto.
Arco do Teles: trabalho de Rosângela Batista, uma das fotógrafas cariocas do coletivo 6por6 S YMONE MUNAY
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exposição Carioca-se, do grupo de fotógrafos 6por6, inaugura a temporada 2016 de atividades da Subdiretoria-Geral de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A abertura da mostra acontece na próximaterça-feira (23/02), às 18h. O evento terå a presença dos artistas, no salão nobre do Palåcio Tiradentes. A exposição permanecerå aberta atÊ o dia 18 de março, das 10h às 17h de segunda a såbado, e aos domingos, das 12h às 17h. Sob a curadoria de Vivian Faingold, a coletiva apresenta
a generosidade de cada um de seus integrantes, a diversidade e qualidade em suas vĂĄrias formas de traduzir a imagem e a visĂŁo personalizada da cidade onde vivem. “Trata-se de um conjunto de imagens que ilustra o ponto de vista dos fotĂłgrafos sobre o Rio de Janeiro, que, juntos, conversam e formam o conceito do Carioca-se sem perder a caracterĂstica do olhar individualâ€?, diz Vivian. AlĂŠm do grupo, outros trĂŞs convidados com olhares apaixonados pela cidade maravilhosa fazem parte da amostra, com 41 trabalhos ao todo. O grupo 6por6 surgiu da uniĂŁo de ex-alunos de um curso de pĂłs-graduação da Universi-
dade Candido Mendes (Ucam), em 2012, dedicado a fotografar diversos temas em comum. São eles: Alex Gaudêncio, AndrÊ Ribeiro, Celia Satil, Cida Alves, Rosângela Batista, StÊferson Faria. Os convidados são Adriana Medeiros, Carolina Souza de Almeida e Larrion Nascimento.
Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (19/02) na Avenida Ministro Edgar Romero, em frente à quadra do ImpÊrio Serrano, em Madureira. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
Serviço Exposição Carioca-se Data: De 23 de fevereiro a 18 de março. Entrada franca. Local: Palåcio Tiradentes Rua 1° de Março, s/n° - Praça XV – Centro - Tel: 2588 1186 Horårio: De segunda a såbado das 10 às 17h. Domingos e feriados das 12 às 17h.
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PUBLICAÇÕES
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ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)
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