2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005
PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLI - Nº 194 QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2015
Secretários discutem orçamento
Alerj se engaja em campanha pelo Lixo Zero
Futuro da segurança em debate
Emendas à LOA e ao PPA começam a ser sugeridas >Página 2
Evento trará exemplos de quem diminuiu resíduos >Página 3
PEC que muda função da polícia divide opiniões >Página 3
Polícia ganha novos agentes Mediado pela Alerj, acordo fará com que 734 concursados sejam chamados Foto: Octacílio Barbosa
Foto: Octacílio Barbosa
Picciani e deputados (à dir.) recebem o governador no plenário, para firmar compromisso de aproveitamento dos concursados até o fim de 2016. Aprovados e seus familares (acima) agradeceram A NDRÉ COELHO
O
governador Luiz Fernando Pezão reafirmou, na terça-feira (20/10), o compromisso de convocar os 734 oficiais de cartório da Polícia Civil formados desde maio. O anúncio foi feito no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em encontro que contou com a presença dos concursados e seus fa-
miliares. Os novos policiais serão nomeados de forma escalonada de novembro até junho de 2016. Em seu discurso, Pezão lembrou das dificuldades econômicas do Estado, e agradeceu aos deputados pela aprovação de projetos que permitiram essa convocação: “A segurança vai continuar sendo nossa prioridade, porque é a política mãe para atrair os investimentos”, destacou. “Não conseguiríamos chegar a este momento se não contássemos com a parceria e as
leis aprovadas aqui, que nos permitiram avançar.” Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB)
Primeiro grupo de 150 policiais será chamado já em novembro destacou o apoio de todos os partidos nas negociações. “O governador teve a sensibilidade por-
que viu a união do Parlamento. Estamos dando um exemplo de harmonia entre os poderes para todo o Brasil”, destacou Picciani. Um dos mais festejados pelos futuros policiais civis, ao lado da deputada Martha Rocha (PSD), o líder do Governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB) parabenizou todos pela mobilização. “Este é um momento que me faz ter orgulho de ser político”, afirmou. Representante da comissão dos concursados, Lenílton Ro-
Histórico
drigues ressaltou o compromisso assumido pelo Governo de convocar outros 248 oficiais de cartório e mais 334 papiloscopistas para iniciarem o curso de formação no início de dezembro. Calendário Formados desde maio deste ano, os 734 futuros agentes não haviam sido convocados devido à crise econômica do Estado, e passaram os últimos meses negociando a nomeação com o apoio dos deputados.
Foto: Octacílio Barbosa
IMPRESSO
Reunião na semana passada deu início à negociação O acordo para a convocação dos concursados começou a ser costurado em reunião na presidência da Alerj, no último dia 15. Na ocasião, ficou decidido que a primeira convocação, de 150 agentes, vai acontecer no dia 13 de novembro, e as demais em janeiro, março e maio de 2016.
Em junho de 2016, todos devem estar nomeados. O acordo foi mediado pelo líder do Governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), e pelo chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso. O encontro contou com uma comissão dos oficiais de cartório e de deputados que
atuaram na negociação. Veloso destacou a necessidade de pessoal que a Polícia Civil tem hoje: “Assumimos um compromisso possível de ser cumprido. A polícia precisa deles. Queríamos que entrassem amanhã, mas a realidade econômica é outra”.
Deputados e chefe da Polícia se encontraram com os aprovados
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 às 03:07:02 -0200.
Ă
PODER LEGISLATIVO
Orçamento em dia Secretårios falam da receita do Estado para 2016 Foto: Carolina Lessa
Ordem do dia
ClĂnicas de estĂŠtica sem mĂŠdico As clĂnicas de estĂŠtica do Estado nĂŁo precisarĂŁo mais ter um mĂŠdico em suas dependĂŞncias, como estabelece a lei estadual 3.576/01. A obrigatoriedade serĂĄ mantida apenas quando forem realizados procedimentos invasivos ou que façam uso de anestĂŠsicos. É o que determina o projeto de lei 283/15, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), ontem, em discussĂŁo Ăşnica. Segundo o deputado Paulo Ramos (PSol), que ĂŠ autor do
projeto ao lado do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a mudança ĂŠ uma reivindicação dos esteticistas, que reclamam da dificuldade criada pela lei. “Quando a lei foi aprovada, essa era uma categoria em formação. Hoje, ĂŠ uma atividade consolidade e jĂĄ existe atĂŠ curso superior nessa ĂĄreaâ€?, explicou. O projeto serĂĄ enviado ao governador Luiz Fernando PezĂŁo, que terĂĄ 15 dias Ăşteis para sancionar ou vetar a mudança.
Bicicletas poderĂŁo ser doadas
Relator, deputado Luiz Paulo (esq., ao lado de Albertassi) diz que LOA e PPA sĂŁo “peças de ficçãoâ€? BUANNA R OSA
A
ComissĂŁo de Orçamento, Finanças e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (20/10), parecer prĂŠvio aos textos dos projetos de lei 928/15 e 929/15, que trazem, respectivamente, a Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) referente ao perĂodo de 2016 a 2019. “Os deputados poderĂŁo apresentar emendas atĂŠ 6 de novembroâ€?, explicou o vicepresidente da comissĂŁo, deputa-
do Edson Albertassi (PMDB). Durante a reunião, os secretårios de Estado de Fazenda, Julio Bueno, e de Planejamento e Gestão, Clåudia Uchôa, fizeram uma apresentação da proposta da
ComissĂŁo abrirĂĄ prazo para envio das emendas no dia 30 de outubro LOA, que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2016 em R$ 79 bilhĂľes, R$ 2 bilhĂľes a menos que 2015. Segundo Bueno, o estado vive a maior crise desde
a dÊcada de 30, decorrente da retração da economia, que diminuiu a arrecadação do ICMS, e da queda dos royalties do petróleo. Bueno defende o incremento da carga tributåria no estado como medida para aumentar o caixa. O secretårio tambÊm informou que solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que reveja o valor pago pelos royalties, que vem sendo calculado de forma errada, segundo ele. TambÊm estiveram presentes na reunião os deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc, ambos do PT, Eliomar Coelho (PSol), Wanderson Nogueira (PSB) e Comte Bittencourt (PPS).
Em campo
As bicicletas apreendidas pela polĂcia, que se encontrem nas dependĂŞncias das delegacias hĂĄ mais de 180 dias, podem ser leiloadas ou doadas para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pĂşblica estadual. É o que determina o projeto de lei 230/15, da deputada Martha Rocha (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, ontem, em primeira discussĂŁo. Segundo a deputada,
com o crescimento dos roubos e furtos de bicicletas, muitas tĂŞm sido apreendidas e mantidas nos pĂĄtios das delegacias, sem que os proprietĂĄrios busquem recuperĂĄ-las. O texto teve emendas aprovadas, que incluĂram o critĂŠrio para a bicicleta ser leiloada ou doada somente quando nĂŁo houver a identificação do proprietĂĄrio, nĂŁo houver vinculação ou nĂŁo seja necessĂĄria a nenhum procedimento investigatĂłrio.
Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå hoje no calçadão de Campo Grande, na Rua Coronel Agostinho, em frente à loja Superlar, e, amanhã, em Ramos, na Rua Cardoso de Moraes, próximo à estação da Supervia. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
Deputados vĂŁo a PetrĂłpolis e Paraty conhecer demandas As chuvas que atingiram a RegiĂŁo Serrana em 2011 ainda trazem prejuĂzos para as cidades de PetrĂłpolis e SĂŁo JosĂŠ do Vale do Rio Preto. Os municĂpios pediram aos deputados da Alerj emendas orça-
mentårias para a construção de unidades habitacionais e para a reforma de estradas. A Comissão de Orçamento esteve, na segunda-feira (19/10), na Câmara dos Vereadores de Petrópolis, discutiu com
representantes locais o orçamento do Estado para 2016 e ouviu essas e outras demandas das regiþes Serrana, Norte e Noroeste. Amanhã, os parlamentares estarão na Câmara Municipal de Paraty.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação
ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)
ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂdia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂcio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:
(*) SOMENTE PARA OS MUNIC�PIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI. OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque. A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispþe de pessoas autorizadas para vender assinaturas. Cópias de exemplares atrasados poderão ser adquiridas à rua Professor Heitor Carrilho nº 81, Centro - Niterói, RJ.
Atendimento das 09:00 Ă s 17:00 horas NITERĂ“I - Av. Visconde do Rio Branco, 360, 1Âş piso, loja 132, Shopping Bay Market - Centro, NiterĂłi/RJ. Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705
cm/col cm/col para Municipalidades
R$ 284,00 R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*) R$ 199,00 (*)
ATENĂ‡ĂƒO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O.
R$ 132,00 R$ 92,40
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Rua Professor Heitor . CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX Carrilho nº 81, Centro - Niterói, RJ. - Fax (0xx21) 2717-4348
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no måximo atÊ 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
www.imprensaoficial.rj.gov.br
Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h
j.mp/instalerj
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Ă s 03:07:05 -0200.
Ă
PODER LEGISLATIVO
Como diminuir o lixo Alerj sedia inĂcio de campanha de coleta seletiva Foto: Carolina Lessa
Representantes de diversas entidades participam de abertura da Semana Lixo Zero Rio 2015 GUSTAVO NATARIO
O
Brasil desperdiça R$ 8 bilhĂľes por ano com a destinação incorreta de resĂduos sĂłlidos que poderiam ser reciclados. Para conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva, foi lançada a Semana Lixo Zero Rio 2015. A abertura foi organizada pelo FĂłrum de Desenvolvimento do Rio (Alerj), ontem. Durante nove dias, a capital e outros seis municĂpios fluminenses receberĂŁo eventos com iniciativas para a redução de resĂduos sĂłlidos e reciclagem. Para encerrar as
atividades, o FĂłrum irĂĄ realizar um seminĂĄrio internacional no prĂłximo dia 29, Ă s 9h, no PalĂĄcio Tiradentes. A semana ĂŠ uma iniciativa do Instituto Lixo Zero Brasil e jĂĄ acontece desde 2010, mas o Rio de Janeiro irĂĄ realizar o evento pela primeira vez. Presente na abertura, o presidente da ComissĂŁo de Meio Ambiente da Alerj, deputado Thiago Pampolha (PTC), que ĂŠ relator da CPI dos LixĂľes, disse que a conscientização sobre a coleta seletiva tem que partir, prioritariamente, das escolas: “As crianças e os jovens sĂŁo as pessoas que podem mudar o nosso futuro. Temos que centralizar as nossas açþes nessa parcela da populaçãoâ€?.
Programação
Os destaques
O futuro da polĂcia
CAMILLA PONTES
processados pela PolĂcia Civil.
A implantação do chamado ciclo completo de polĂcia, que altera as atribuiçþes dos ĂłrgĂŁos de segurança do paĂs, divide opiniĂľes. A mudança, objeto da Proposta de Emenda Ă Constituição (PEC) 431/2014, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi discutida em seminĂĄrio promovido pela ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (19/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na prĂĄtica, se a proposta for aprovada, todas as polĂcias teriam poder constitucional para exercer a função judiciĂĄrio-investigativa e ostensivo-preventiva. “No modelo partido que temos hoje, e, pelo que ordena a Constituição, muitas investigaçþes realizadas pelas polĂcias militares nĂŁo podem seguir adiante e virar ação penalâ€?, explicou Gonzaga. Segundo ele, hĂĄ diversos casos de policiais militares
PolĂcias do Rio O comandante-geral da PolĂcia Militar do Rio, coronel Alberto Pinheiro Neto, disse que as mudanças precisam ser feitas com a participação de todos, sociedade e policiais. JĂĄ o chefe de PolĂcia Civil do Rio, Fernando Veloso, ressaltou que, embora o modelo de segurança pĂşblica nĂŁo atenda Ă s demandas da sociedade, hĂĄ outros aspectos em jogo. “O paĂs atravessa crise econĂ´mico-financeira grave, e essa PEC cria mais atribuiçþes para as instituiçþes. Como aumentar resultados com uma carĂŞncia de recursos humanos e financeiros?â€? A deputada Martha Rocha (PSD), ex-chefe de PolĂcia Civil do Rio, acredita que nĂŁo serĂĄ a decisĂŁo legislativa que solucionarĂĄ os problemas da segurança pĂşblica: “NĂłs temos que debater a estrutura das polĂcias, a qualificação dos policiaisâ€?. Os deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Flavio Bolsonaro (PP) tambĂŠm compareceram ao seminĂĄrio. Foto: Carolina Lessa
24/10: Doação de livros usados para escolas na cidade de ItaboraĂ. 28/10: Oficina de Reaproveitamento Integral de Alimentos em Rio das Pedras. 29/10: SeminĂĄrio internacional no PlenĂĄrio Barbosa Lima Sobrinho (Alerj). 31/10: Limpeza da Lagoa de Ponta Negra na cidade de MaricĂĄ. 01/11: Caminhada de 200 mulheres na comunidade de Rio das Pedras.
Martha: debate principal Ê sobre a estrutura das instituiçþes
Educação: mais cortes em 2016 Pedågio mais barato Foto: Carolina Lessa
BUANNA R OSA
GABRIEL D ESLANDES
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) sofrerå corte de cerca de 9% em custeio e investimentos na educação båsica gerida pelo estado (do 5º ao 9º anos do ensino fundamental e mÊdio) em 2016, e um aumento de 16% no orçamento para o pagamento de encargos e pessoal. As informaçþes divulgadas no projeto de Lei Orçamentåria Anual (LOA) , projeto 928/15, que tramita na Casa, foram debatidas durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ontem. Segundo o assessor chefe de Planejamento da Seeduc, Adriano Giglio, a pasta pretende manter açþes regulares e obras na rede båsica e
Deputados vĂŁo pedir ao Governo e ao MinistĂŠrio PĂşblico que as licitaçþes de concessĂŁo das rodovias do Estado sejam revistas e as tarifas dos pedĂĄgios, diminuĂdas. A iniciativa partiu da comissĂŁo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que discute a questĂŁo. O grupo se reuniu nesta quartafeira (21/10) com representantes das concessionĂĄrias e o subsecretĂĄrio de Estado de Transportes, Delmo Manoel Pinho. Presidente da comissĂŁo, o deputado Zito (PP) considerou que as tarifas abusivas prejudicam o turismo. Ele disse que pretende entrar com uma ação no MinistĂŠrio PĂşblico questionando a diferença de preço entre os dias Ăşteis e os finais de semana no pedĂĄgio da Rodovia Via Lagos (RJ-124). A estrada, que liga Rio
Comte lembrou que salårio de professores não teve realinhamento continuar com a expansão da educação integral, mas não prevê aumento nos salårios dos docentes. Durante a audiência, o presidente da comissão, de-
putado Comte Bittencourt (PPS), lembrou que, no ano de 2015, nĂŁo houve realinhamento de salĂĄrio para docentes e pessoal de apoio e que isso deve se estender para 2016.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Ă s 03:07:09 -0200.
Bonito a SĂŁo Pedro da Aldeia, cobra dos veĂculos de passeio R$ 10,30 de segunda a sexta-feira e R$ 17,20 aos sĂĄbados, domingos e feriados: â€œĂ‰ inadimissĂvel que fiquemos de braços cruzadosâ€?. O parlamentar defendeu cobrança Ăşnica em todos os pedĂĄgios e cabines para motos. Segundo o diretor da CCR ViaLagos, Rodrigo Abdalla, os valores foram estabelecidos no edital de licitação, em 1997. “Na ĂŠpoca, havia um volume de veĂculos baixo durante a semana, mas um aumento significativo nos sĂĄbados e domingos. As duas tarifas sĂŁo para atender essa necessidade e viabilizar o investimentoâ€?, disse. O diretor afirmou que o usuĂĄrio do fim de semana ĂŠ menos frequente e tem maior poder aquisitivo, o que justificaria o aumento. O contrato da concessionĂĄria se estende atĂŠ 2037, e 70% das obras na rodovia foram custeadas pela CCR ViaLagos.
Ă
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Ă s 03:07:12 -0200.
PODER LEGISLATIVO