Diário Oficial - Alerj Notícias (22/10/15)

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 194 QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2015

Secretários discutem orçamento

Alerj se engaja em campanha pelo Lixo Zero

Futuro da segurança em debate

Emendas à LOA e ao PPA começam a ser sugeridas >Página 2

Evento trará exemplos de quem diminuiu resíduos >Página 3

PEC que muda função da polícia divide opiniões >Página 3

Polícia ganha novos agentes Mediado pela Alerj, acordo fará com que 734 concursados sejam chamados Foto: Octacílio Barbosa

Foto: Octacílio Barbosa

Picciani e deputados (à dir.) recebem o governador no plenário, para firmar compromisso de aproveitamento dos concursados até o fim de 2016. Aprovados e seus familares (acima) agradeceram A NDRÉ COELHO

O

governador Luiz Fernando Pezão reafirmou, na terça-feira (20/10), o compromisso de convocar os 734 oficiais de cartório da Polícia Civil formados desde maio. O anúncio foi feito no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em encontro que contou com a presença dos concursados e seus fa-

miliares. Os novos policiais serão nomeados de forma escalonada de novembro até junho de 2016. Em seu discurso, Pezão lembrou das dificuldades econômicas do Estado, e agradeceu aos deputados pela aprovação de projetos que permitiram essa convocação: “A segurança vai continuar sendo nossa prioridade, porque é a política mãe para atrair os investimentos”, destacou. “Não conseguiríamos chegar a este momento se não contássemos com a parceria e as

leis aprovadas aqui, que nos permitiram avançar.” Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB)

Primeiro grupo de 150 policiais será chamado já em novembro destacou o apoio de todos os partidos nas negociações. “O governador teve a sensibilidade por-

que viu a união do Parlamento. Estamos dando um exemplo de harmonia entre os poderes para todo o Brasil”, destacou Picciani. Um dos mais festejados pelos futuros policiais civis, ao lado da deputada Martha Rocha (PSD), o líder do Governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB) parabenizou todos pela mobilização. “Este é um momento que me faz ter orgulho de ser político”, afirmou. Representante da comissão dos concursados, Lenílton Ro-

Histórico

drigues ressaltou o compromisso assumido pelo Governo de convocar outros 248 oficiais de cartório e mais 334 papiloscopistas para iniciarem o curso de formação no início de dezembro. Calendário Formados desde maio deste ano, os 734 futuros agentes não haviam sido convocados devido à crise econômica do Estado, e passaram os últimos meses negociando a nomeação com o apoio dos deputados.

Foto: Octacílio Barbosa

IMPRESSO

Reunião na semana passada deu início à negociação O acordo para a convocação dos concursados começou a ser costurado em reunião na presidência da Alerj, no último dia 15. Na ocasião, ficou decidido que a primeira convocação, de 150 agentes, vai acontecer no dia 13 de novembro, e as demais em janeiro, março e maio de 2016.

Em junho de 2016, todos devem estar nomeados. O acordo foi mediado pelo líder do Governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), e pelo chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso. O encontro contou com uma comissão dos oficiais de cartório e de deputados que

atuaram na negociação. Veloso destacou a necessidade de pessoal que a Polícia Civil tem hoje: “Assumimos um compromisso possível de ser cumprido. A polícia precisa deles. Queríamos que entrassem amanhã, mas a realidade econômica é outra”.

Deputados e chefe da Polícia se encontraram com os aprovados

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 às 03:07:02 -0200.


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PODER LEGISLATIVO

Orçamento em dia Secretårios falam da receita do Estado para 2016 Foto: Carolina Lessa

Ordem do dia

ClĂ­nicas de estĂŠtica sem mĂŠdico As clĂ­nicas de estĂŠtica do Estado nĂŁo precisarĂŁo mais ter um mĂŠdico em suas dependĂŞncias, como estabelece a lei estadual 3.576/01. A obrigatoriedade serĂĄ mantida apenas quando forem realizados procedimentos invasivos ou que façam uso de anestĂŠsicos. É o que determina o projeto de lei 283/15, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), ontem, em discussĂŁo Ăşnica. Segundo o deputado Paulo Ramos (PSol), que ĂŠ autor do

projeto ao lado do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a mudança ĂŠ uma reivindicação dos esteticistas, que reclamam da dificuldade criada pela lei. “Quando a lei foi aprovada, essa era uma categoria em formação. Hoje, ĂŠ uma atividade consolidade e jĂĄ existe atĂŠ curso superior nessa ĂĄreaâ€?, explicou. O projeto serĂĄ enviado ao governador Luiz Fernando PezĂŁo, que terĂĄ 15 dias Ăşteis para sancionar ou vetar a mudança.

Bicicletas poderĂŁo ser doadas

Relator, deputado Luiz Paulo (esq., ao lado de Albertassi) diz que LOA e PPA sĂŁo “peças de ficçãoâ€? BUANNA R OSA

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ComissĂŁo de Orçamento, Finanças e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (20/10), parecer prĂŠvio aos textos dos projetos de lei 928/15 e 929/15, que trazem, respectivamente, a Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) referente ao perĂ­odo de 2016 a 2019. “Os deputados poderĂŁo apresentar emendas atĂŠ 6 de novembroâ€?, explicou o vicepresidente da comissĂŁo, deputa-

do Edson Albertassi (PMDB). Durante a reunião, os secretårios de Estado de Fazenda, Julio Bueno, e de Planejamento e Gestão, Clåudia Uchôa, fizeram uma apresentação da proposta da

ComissĂŁo abrirĂĄ prazo para envio das emendas no dia 30 de outubro LOA, que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2016 em R$ 79 bilhĂľes, R$ 2 bilhĂľes a menos que 2015. Segundo Bueno, o estado vive a maior crise desde

a dÊcada de 30, decorrente da retração da economia, que diminuiu a arrecadação do ICMS, e da queda dos royalties do petróleo. Bueno defende o incremento da carga tributåria no estado como medida para aumentar o caixa. O secretårio tambÊm informou que solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que reveja o valor pago pelos royalties, que vem sendo calculado de forma errada, segundo ele. TambÊm estiveram presentes na reunião os deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc, ambos do PT, Eliomar Coelho (PSol), Wanderson Nogueira (PSB) e Comte Bittencourt (PPS).

Em campo

As bicicletas apreendidas pela polícia, que se encontrem nas dependências das delegacias hå mais de 180 dias, podem ser leiloadas ou doadas para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública estadual. É o que determina o projeto de lei 230/15, da deputada Martha Rocha (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, ontem, em primeira discussão. Segundo a deputada,

com o crescimento dos roubos e furtos de bicicletas, muitas têm sido apreendidas e mantidas nos påtios das delegacias, sem que os proprietårios busquem recuperå-las. O texto teve emendas aprovadas, que incluíram o critÊrio para a bicicleta ser leiloada ou doada somente quando não houver a identificação do proprietårio, não houver vinculação ou não seja necessåria a nenhum procedimento investigatório.

Ă”nibus do Consumidor O Ă´nibus de atendimento da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Alerj estĂĄ hoje no calçadĂŁo de Campo Grande, na Rua Coronel Agostinho, em frente Ă loja Superlar, e, amanhĂŁ, em Ramos, na Rua Cardoso de Moraes, prĂłximo Ă estação da Supervia. Os consumidores terĂŁo seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

Deputados vão a Petrópolis e Paraty conhecer demandas As chuvas que atingiram a Região Serrana em 2011 ainda trazem prejuízos para as cidades de Petrópolis e São JosÊ do Vale do Rio Preto. Os municípios pediram aos deputados da Alerj emendas orça-

mentårias para a construção de unidades habitacionais e para a reforma de estradas. A Comissão de Orçamento esteve, na segunda-feira (19/10), na Câmara dos Vereadores de Petrópolis, discutiu com

representantes locais o orçamento do Estado para 2016 e ouviu essas e outras demandas das regiþes Serrana, Norte e Noroeste. Amanhã, os parlamentares estarão na Câmara Municipal de Paraty.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂ­dia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

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PODER LEGISLATIVO

Como diminuir o lixo Alerj sedia inĂ­cio de campanha de coleta seletiva Foto: Carolina Lessa

Representantes de diversas entidades participam de abertura da Semana Lixo Zero Rio 2015 GUSTAVO NATARIO

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Brasil desperdiça R$ 8 bilhþes por ano com a destinação incorreta de resíduos sólidos que poderiam ser reciclados. Para conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva, foi lançada a Semana Lixo Zero Rio 2015. A abertura foi organizada pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio (Alerj), ontem. Durante nove dias, a capital e outros seis municípios fluminenses receberão eventos com iniciativas para a redução de resíduos sólidos e reciclagem. Para encerrar as

atividades, o FĂłrum irĂĄ realizar um seminĂĄrio internacional no prĂłximo dia 29, Ă s 9h, no PalĂĄcio Tiradentes. A semana ĂŠ uma iniciativa do Instituto Lixo Zero Brasil e jĂĄ acontece desde 2010, mas o Rio de Janeiro irĂĄ realizar o evento pela primeira vez. Presente na abertura, o presidente da ComissĂŁo de Meio Ambiente da Alerj, deputado Thiago Pampolha (PTC), que ĂŠ relator da CPI dos LixĂľes, disse que a conscientização sobre a coleta seletiva tem que partir, prioritariamente, das escolas: “As crianças e os jovens sĂŁo as pessoas que podem mudar o nosso futuro. Temos que centralizar as nossas açþes nessa parcela da populaçãoâ€?.

Programação

Os destaques

O futuro da polĂ­cia

CAMILLA PONTES

processados pela PolĂ­cia Civil.

A implantação do chamado ciclo completo de polĂ­cia, que altera as atribuiçþes dos ĂłrgĂŁos de segurança do paĂ­s, divide opiniĂľes. A mudança, objeto da Proposta de Emenda Ă Constituição (PEC) 431/2014, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi discutida em seminĂĄrio promovido pela ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (19/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na prĂĄtica, se a proposta for aprovada, todas as polĂ­cias teriam poder constitucional para exercer a função judiciĂĄrio-investigativa e ostensivo-preventiva. “No modelo partido que temos hoje, e, pelo que ordena a Constituição, muitas investigaçþes realizadas pelas polĂ­cias militares nĂŁo podem seguir adiante e virar ação penalâ€?, explicou Gonzaga. Segundo ele, hĂĄ diversos casos de policiais militares

PolĂ­cias do Rio O comandante-geral da PolĂ­cia Militar do Rio, coronel Alberto Pinheiro Neto, disse que as mudanças precisam ser feitas com a participação de todos, sociedade e policiais. JĂĄ o chefe de PolĂ­cia Civil do Rio, Fernando Veloso, ressaltou que, embora o modelo de segurança pĂşblica nĂŁo atenda Ă s demandas da sociedade, hĂĄ outros aspectos em jogo. “O paĂ­s atravessa crise econĂ´mico-financeira grave, e essa PEC cria mais atribuiçþes para as instituiçþes. Como aumentar resultados com uma carĂŞncia de recursos humanos e financeiros?â€? A deputada Martha Rocha (PSD), ex-chefe de PolĂ­cia Civil do Rio, acredita que nĂŁo serĂĄ a decisĂŁo legislativa que solucionarĂĄ os problemas da segurança pĂşblica: “NĂłs temos que debater a estrutura das polĂ­cias, a qualificação dos policiaisâ€?. Os deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Flavio Bolsonaro (PP) tambĂŠm compareceram ao seminĂĄrio. Foto: Carolina Lessa

24/10: Doação de livros usados para escolas na cidade de Itaboraí. 28/10: Oficina de Reaproveitamento Integral de Alimentos em Rio das Pedras. 29/10: Seminårio internacional no Plenårio Barbosa Lima Sobrinho (Alerj). 31/10: Limpeza da Lagoa de Ponta Negra na cidade de Maricå. 01/11: Caminhada de 200 mulheres na comunidade de Rio das Pedras.

Martha: debate principal Ê sobre a estrutura das instituiçþes

Educação: mais cortes em 2016 Pedågio mais barato Foto: Carolina Lessa

BUANNA R OSA

GABRIEL D ESLANDES

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) sofrerå corte de cerca de 9% em custeio e investimentos na educação båsica gerida pelo estado (do 5º ao 9º anos do ensino fundamental e mÊdio) em 2016, e um aumento de 16% no orçamento para o pagamento de encargos e pessoal. As informaçþes divulgadas no projeto de Lei Orçamentåria Anual (LOA) , projeto 928/15, que tramita na Casa, foram debatidas durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ontem. Segundo o assessor chefe de Planejamento da Seeduc, Adriano Giglio, a pasta pretende manter açþes regulares e obras na rede båsica e

Deputados vão pedir ao Governo e ao MinistÊrio Público que as licitaçþes de concessão das rodovias do Estado sejam revistas e as tarifas dos pedågios, diminuídas. A iniciativa partiu da comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que discute a questão. O grupo se reuniu nesta quartafeira (21/10) com representantes das concessionårias e o subsecretårio de Estado de Transportes, Delmo Manoel Pinho. Presidente da comissão, o deputado Zito (PP) considerou que as tarifas abusivas prejudicam o turismo. Ele disse que pretende entrar com uma ação no MinistÊrio Público questionando a diferença de preço entre os dias úteis e os finais de semana no pedågio da Rodovia Via Lagos (RJ-124). A estrada, que liga Rio

Comte lembrou que salårio de professores não teve realinhamento continuar com a expansão da educação integral, mas não prevê aumento nos salårios dos docentes. Durante a audiência, o presidente da comissão, de-

putado Comte Bittencourt (PPS), lembrou que, no ano de 2015, nĂŁo houve realinhamento de salĂĄrio para docentes e pessoal de apoio e que isso deve se estender para 2016.

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Bonito a SĂŁo Pedro da Aldeia, cobra dos veĂ­culos de passeio R$ 10,30 de segunda a sexta-feira e R$ 17,20 aos sĂĄbados, domingos e feriados: â€œĂ‰ inadimissĂ­vel que fiquemos de braços cruzadosâ€?. O parlamentar defendeu cobrança Ăşnica em todos os pedĂĄgios e cabines para motos. Segundo o diretor da CCR ViaLagos, Rodrigo Abdalla, os valores foram estabelecidos no edital de licitação, em 1997. “Na ĂŠpoca, havia um volume de veĂ­culos baixo durante a semana, mas um aumento significativo nos sĂĄbados e domingos. As duas tarifas sĂŁo para atender essa necessidade e viabilizar o investimentoâ€?, disse. O diretor afirmou que o usuĂĄrio do fim de semana ĂŠ menos frequente e tem maior poder aquisitivo, o que justificaria o aumento. O contrato da concessionĂĄria se estende atĂŠ 2037, e 70% das obras na rodovia foram custeadas pela CCR ViaLagos.


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