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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 114 QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2016
Comissão discute decreto do Governo
Incentivos fiscais em debate na Alerj
Inscrições prorrogadas até o fim de junho
Grupo vai ouvir equipe econômica sobre calamidade >Página 2
Projeto suspende novos benefícios por dois anos >Página 2
Décima edição do Parlamento Juvenil terá 97 deputados >Página 3
Crise no Estado mobiliza o Parlamento Fluminense Projeto do Fórum Permanente percorre o interior para debater saídas Foto: Rafael Wallace
Encontro do Supera Rio em Campos discutiu vocações, oportunidades e propostas para o desenvolvimento econômico da Região Norte Fluminense VANESSA S CHUMACKER A NDRÉ COELHO
IMPRESSO
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Rio de Janeiro vive hoje a mais grave crise da sua história, a ponto do Governo do Estado ter decretado um inédito estado de calamidade pública financeira, que está sendo debatido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – ver matéria na página 2 - em um cenário que tem sido classificado por especialistas com uma “tempestade perfeita”. Em meio a essa adversidade, a Casa tem feito sua parte. Ainda no início de 2015 o presidente Jorge Picciani (PMDB) determinou cortes de gastos que resultaram em uma economia de R$ 169 milhões, e permitiram a doação de R$ 50 milhões para socorrer órgãos estaduais, como a secretaria de
Estado de Segurança e o Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), entre outros. A crise mobiliza os parlamentares, comissões permanentes e de inquérito da Casa. No ano passado, a CPI da Petrobras apurou as consequências da má gestão na empresa para a economia fluminense, e conseguiu aprovar
‘É hora de unir esforços para que o estado possa voltar a crescer’ taxas de fiscalização ambiental sobre a produção de petróleo e energia elétrica, que podem render R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. A iniciativa mais recente é o projeto Supera Rio, promovido pelo Fórum de Desenvolvimento em parceria com a InterTV, afiliada da Rede Globo, que percorre o
estado para debater agendas de desenvolvimento regionais, em um esforço de união entre municípios para retomar o crescimento econômico. “A crise no estado não é política, é econômica. É hora de unir esforços para que o estado volte a pagar em dia seus funcionários, fornecedores e volte a crescer. Precisamos restabelecer a governança no estado”, afirmou o deputado Jorge Picciani no evento de abertura, realizado no dia 13 de junho em Nova Friburgo. O deputado Geraldo Pudim (PMDB), que presidiu o encontro em Campos, defendeu o investimento na agricultura para a superação da crise na Região Norte. “A vocação é o agronegócio e a agricultura familiar. Temos capacidade técnica e possibilidade de buscar recursos. Precisamos investir nisso”, disse.
Agenda
Supera Rio vai amanhã a Itaperuna Ao final de cada etapa, os participantes redigem uma carta com propostas para o desenvolvimento regional, com sugestões como melhoria na infraestrutura, criação de linhas de crédito e cursos de capacitação. Nos encontros realizados em Nova Friburgo, no dia 13, e em Campos, no dia 20 de junho, uma proposta tem sido consenso entre empresários, políticos e organizações da sociedade civil: a criação, por meio de lei estadual, de câmaras de desenvolvimento regional, que reuniriam prefeitos, veradores, entidades da sociedade civil e universidades. Esses órgãos seriam responsáveis
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por realizar debates e estudos sobre o desenvolvimento de políticas que integrem as regiões de acordo com suas vocações e potencialidades, permitindo um desenvolvimento equilibrado dos municípios. A próxima parada do Supera Rio será amanhã, quando a cidade de Itaperuna recebe o debate sobre as oportunidades para o desenvolvimento da Região Noroeste do estado. O encontro começa às 9h30, na feira Merconoroeste. Já na próxima segunda-feira (27/06), será a vez do município de Cabo Frio sediar o encontro, que vai discutir a economia da Região dos Lagos.
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PODER LEGISLATIVO
Estado de calamidade pĂşblica: comissĂŁo cobra esclarecimentos ReuniĂŁo discutiu decreto e decidiu convidar equipe econĂ´mica do governo Foto: Thiago Lontra
I SABELA CABRAL CAMILLA PONTES
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ComissĂŁo de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj quer esclarecimentos sobre a aplicação dos R$ 3 bilhĂľes que o Governo do Estado deve receber do Governo Federal depois da declaração de calamidade pĂşblica, e tambĂŠm das “medidas durasâ€? citadas no decreto 45.692/16, publicado na sextafeira passada. O governador em exercĂcio, Francisco Dornelles, se reuniu no PalĂĄcio do Planalto, em BrasĂlia, na Ăşltima segunda para negociar a ajuda da UniĂŁo. O presidente do grupo, deputado Pedro Fernandes (PMDB), afirmou anteontem que vai chamar os secretĂĄrios de Estado de Fazenda e de Planejamento, respectivamente, Julio Bueno e Francisco Caldas, para prestar explicaçþes. “Esse dinheiro poderĂĄ ajudar a minimizar os problemas do Rio, mas ĂŠ essencial que o Executivo diga exatamente onde vai alocar os recursos, para o que o Legislativo
possa cumprir sua responsabilidade de fiscalizaçãoâ€?, disse. Entre as destinaçþes previstas para os R$ 3 bilhĂľes, segundo Dornelles, estĂŁo a finalização das obras da Linha 4 do metrĂ´ e o pagamento das horas extras de policiais que vĂŁo atuar durante os Jogos OlĂmpicos. De acordo com o presidente da ComissĂŁo de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), as duas medidas custam um total de cerca de R$ 1 bilhĂŁo. O parlamentar criticou a falta de detalhes do texto. â€œĂ‰ preciso explicar como os recursos serĂŁo usados, o que sĂŁo essas medidas duras e como serĂŁo as açþes restritivas aos serviços essenciais. Na verdade, eles nĂŁo podem ser objeto de nenhuma restrição. A OlimpĂada tambĂŠm nĂŁo funciona sem esses serviçosâ€?, pontuou. O deputado Wanderson Nogueira (PSol), tambĂŠm criticou a medida. “Crise financeira nĂŁo ĂŠ motivo para calamidade pĂşblica, nĂŁo se pode banalizar isso. Precisamos fazer uma reflexĂŁo profunda sobre o que ĂŠ prioritĂĄrio no estado, pois a população estĂĄ sendo punida em nome da OlimpĂadaâ€?, afirmou.
Para o deputado Pedro Fernandes (centro), verba do Governo Federal poderĂĄ minimizar a crise
Entenda
Conheça as justificativas do decreto do Governo Algumas motivos citados no texto para o estado de calamidade pública são: a grave crise econômica; a queda na arrecadação de ICMS, royalties e participaçþes especiais do petróleo; todos os esforços jå feitos de reprogramação fi nancei-
ra para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos OlĂmpicos e ParalĂmpicos de 2016, e o risco de interrupção de serviços pĂşblicos essenciais que estĂŁo afetando a população fluminense, principalmente nas
åreas de saúde, segurança, mobilidade e educação. O decreto diz que, para a realização dos Jogos, as autoridades competentes poderão adotar medidas excepcionais necessårias à racionalização de todos os serviços públicos.
Projeto que suspende incentivos fiscais ĂŠ debatido Foto: VĂtor Soares
GUSTAVO NATARIO
incentivos fiscais sĂŁo fundamentais para a recuperação econĂ´mica do estado. “Eu nĂŁo colocaria a palavra perda quando o assunto estado do Rio deisĂŁo os incentivos fiscais. Sem xou de arrecadar essa medida, vĂĄrias indĂşstrias R$ 9,3 bilhĂľes em nĂŁo teriam se instalado no Rio, o 2015 com a conestado arrecadaria menos ICMS cessĂŁo de incentivos fiscais, see vĂĄrios postos de empregos segundo dados da Secretaria de riam perdidosâ€?, declarou. Estado de Fazenda (Sefaz). No O PL, que recebeu 49 emenentanto, de acordo com um esdas e estĂĄ tramitando na Alerj, tudo apresentado pela Federação ĂŠ de autoria dos deputados Luiz das IndĂşstrias do Estado (Firjan), Paulo (PSDB), o Rio pode perBruno Dauaider 98 mil pos‘Temos que re (PR) e Lutos de trabalho reformular para cinha (PSDB). caso esses inSegundo Luiz centivos sejam que haja mais Paulo, a medida ca ncelados. transparĂŞncia’ seria para frear Ontem (22/06), a crise econĂ´o FĂłrum de Demica, jĂĄ que o Governo declarou senvolvimento EstratĂŠgico procalamidade e tem um dĂŠficit de moveu um debate sobre o Projeto R$ 5,3 bilhĂľes, sem contar a dĂvide Lei 1.431/16 que determina a da do RioprevidĂŞncia. suspensĂŁo da concessĂŁo de noâ€?Nunca fui contrĂĄrio aos invos incentivos fiscais por dois centivos fiscais. Mas o Executivo anos, com exceção das ĂĄreas de nĂŁo estĂĄ fiscalizando corretacultura e esporte. mente esses benefĂcios. Temos O secretĂĄrio de Estado de Deque reformular a legislação para senvolvimento EconĂ´mico, Enerque haja maior transparĂŞncia. A gia, IndĂşstrias e Serviços, Marco medida tambĂŠm seria temporĂĄAntĂ´nio Capute, afirmou que ria, jĂĄ que atualmente o governo ĂŠ contrĂĄrio ao projeto, e que os
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Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Paulo (PSDB) presidiu o debate nĂŁo pode perder recursosâ€?, explicou Luiz Paulo. A Ăşltima auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os incentivos aconteceu em 2014. O analista de Controle Externo do TCE, Jorge Salgado, informou que, na ocasiĂŁo, faltaram informaçþes detalhadas sobre os benefĂcios fiscais. “NĂŁo houve estudos sobre as reais vantagens dos incentivos fiscais e faltaram informaçþes
sobre o nĂşmero de empregos gerados e a arrecadação recebida. O Governo do Estado deveria fiscalizar melhor para ter um controle mais eficazâ€?. Crescimento econĂ´mico Os empresĂĄrios tambĂŠm foram contrĂĄrios ao PL. Segundo o estudo da Firjan,os incentivos foram responsĂĄveis por trazer para o estado 231 empresas. Ainda de acordo com o estudo, os municĂ-
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pios do interior do Rio seriam os mais afetados caso os benefĂcios fossem cancelados pois, entre 2008 e 2015, as novas indĂşstrias locais foram responsĂĄveis por arrecadar R$ 721 milhĂľes em impostos. “Temos que associar os incentivos Ă criação de empregos. A crise do Rio sĂł irĂĄ piorar caso esse PL seja aprovadoâ€?, defendeu Sergei Lima, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos TributĂĄrios da Firjan.
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PODER LEGISLATIVO
Parlamento Juvenil inscrição atÊ dia 30
Deputado assume mandato
Foto: Rafael Wallace
Prazo para candidaturas foi prorrogado Foto: Thiago Lontra
Carlos Augusto Balthazar jĂĄ foi prefeito de Rio das Ostras F ELIPE T EIXEIRA
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No dia D, deputados percorreram escolas para incentivar estudantes a participarem do PJ
DA REDAĂ‡ĂƒO
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s inscriçþes para a dĂŠcima edilção do Parlamento Juvenil foram prorrogadas atĂŠ o dia 30 de junho. Alunos do 1Âş e 2Âş anos da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, entre 14 e 17 anos, podem se candidatar pelo site www.parlamento-juvenil. rj.gov.br e começar suas campanhas dentro de suas prĂłprias escolas. A eleição estĂĄ marcada para 6 de julho. O Parlamento Juvenil (PJ) ĂŠ um projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com as secretarias de Estado de Educação e de Esporte, Lazer e Juventude, que tem o objetivo de aproximar o jovem do Parlamento Fluminense, ampliar a consciĂŞncia polĂtica e formar novas lideranças. Instalado em 2003, envolve 1.200 escolas estaduais dos 92
municĂpios do estado. Na Ăşltima segunda-feira, deputados da Alerj visitaram colĂŠgios e explicaram como ĂŠ o trabalho do parlamentar. Durante o Dia D de mobilização, na Ăşltima segunda-feira (20/06, o deputado Luiz Paulo (PSDB) esteve em dois colĂŠgios de Copacabana, Zona Sul do Rio, e afirmou que ĂŠ
Projeto envolve 1.200 escolas estaduais dos 92 municĂpios
Quero participar do PJ para aprender e saber criticar corretamente tudo o que eu acho de errado na polĂticaâ€?. O aluno Gabriel Mathias completou: “A população em geral nĂŁo sabe como funciona o trabalho dos polĂticos. Iniciativas como esta sĂŁo importantes para inserir os jovensâ€?, declarou o adolescente de 16 anos.
Programação
fundamental a participação do jovem na polĂtica: “O projeto ĂŠ importante para que eles entendam sobre polĂtica, votem conscientemente e acompanhem os mandatos dos deputadosâ€?, declarou Luiz Paulo. A estudante Beatriz Muscardini, de 16 anos, disse que irĂĄ se inscrever no projeto. “Achei muito interessante.
Após a primeira fase, os alunos passarão pelas eleiçþes. O primeiro turno, em que são escolhidos os candidatos por escola, acontece no dia 6 de julho. O egundo turno, onde são eleitos os representantes de cada cidade, ocorre em 20 de julho. Em novembro, durante uma semana, 97 parlamentares juvenis vão poder viver a rotina de um deputado estadual na Alerj.
composição da Alerj mudou cinco vezes nas Ăşltimas semanas. Quatro deputados retornaram apĂłs deixarem secretarias estaduais. A Ăşltima mudança ocorreu na terça-feira (21/06): ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PSL), assumiu sua vaga por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou uma decisĂŁo que negara sua candidatura em 2014. Com a revalidação de seus 31.846 votos, Balthazar entrou no lugar do agora ex-deputado Ă tila Nunes. “Agradeço aos que torceram por mim em mais esta luta e peço a Deus que me
dê sabedoria em nesta nova jornada�, afirmou Carlos Augusto. Secretårios As mudanças começaram em maio, quando a ex-secretåria de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos (PDT) reassumiu seu mandato, no lugar da suplente, a ex-deputada Tânia Rodrigues (PDT). Retornaram ainda os ex-secretårios de Habitação, Bernardo Rossi (PMDB); de Desenvolvimento Regional, Jose Luis Anchite (PP); e de Envelhecimento Saudåvel, JosÊ Luiz Nanci (PPS). Eles ocuparam as vagas dos suplentes Tiago Mohamed (PMDB) e Papinha (PP), e Nanci assumiu a vaga de Gherson Berger, que faleceu no mês de maio aos 91 anos.
Comissão de Defesa do Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (24/06) em Nova Iguaçu. O serviço serå realizado em uma tenda na Estrada do Adrianópolis 830, Botafogo, em frente ao supermercado Multi Market. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
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ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)
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