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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 119 QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2016
Recursos para hospital do Médio Paraíba
Comissão exige pagamento de terceirizados
Plano para a região metropolitana
Parlamentares vão votar projetos para garantir custeio >Página 2
Deputado sugere uso de verba do Governo Federal >Página 2
Audiência sobre gestão integrada lotou plenário >Página 3
Alerj receberá Beltrame para discutir segurança Crescimento da criminalidade será pauta de encontro com secretário Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
A NDRÉ COELHO
IMPRESSO
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pouco mais de um mês do início dos Jogos Olímpicos, os casos de violência no estado têm preocupado a sociedade e parlamentares. Exemplos como os assassinatos da médica Gisele Palhares e do policial Denilson Theodoro, segurança do prefeito do Rio, Eduardo Paes, no último fim de semana na Pavuna, na Zona Norte da Capital, acenderam o sinal de alerta. Diante desse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), convidou o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, para discutir os planos de segurança com os deputados estaduais, na próxima terça-feira (05/07), às 13h. O objetivo é detalhar os planos de segurança tanto nas áreas que receberão eventos dos Jogos Olímpicos quanto em outras regiões do estado, além do uso dos R$ 2,9 bilhões de reais que o Governo Federal deverá enviar como ajuda ao estado após a decretação de calamidade pública. Picciani saiu em defesa do secretário, e lembrou que a área foi muito afetada pela crise. “Beltrame é um servidor exemplar, que fez muito pelo estado e tem enfrentado as maiores dificuldades pela falta de recursos”, afirmou. O presidente da Alerj citou a insatisfação de alguns deputados com a segurança, em especial com áreas que não receberão os Jogos. “Vamos discutir como podemos priorizar sobretudo as regiões de maior incidência de crimes contra a vida. Mas nenhum de nós é especialista em segurança, ele é secretário de segurança, e eu tenho total confiança em seu
Deputados querem reforço no policiamento também em áreas que não vão receber eventos ligados aos Jogos Olímpicos trabalho”, destacou. Em discurso no plenário, a deputada Cidinha Campos (PDT) lembrou que a segurança tem recebido poucos recursos. “Ele não está recebendo um terço do que precisa para administrar bem a Segurança. É desumano crucificá-lo quando não há dinheiro para botar
Só em 2016, CPI identificou 56 assassinatos de policiais no Rio helicóptero no ar”, discursou. Apesar do orçamento prever pouco mais de R$ 7 bilhões para a segurança, a crise fez com que o gasto neste primeiro semestre de 2016 fosse de R$, 1,9 bilhão, 27% menor que na primeira metade dos anos de 2015 e de 2014, quando foram gastos
R$ 2,6 bi. Do total pago neste ano, 94% foi gasto com salários. Levando em conta gastos com custeio, a queda em relação ao ano da Copa do Mundo é ainda maior: 63%. Os valores são os menores desde 2012. Isso se reflete na falta de manutenção e combustível para veículos e helicópteros, fundamentais no apoio a operações policiais. Morte de policiais O presidente da Alerj classificou como inaceitáveis os casos de assassinatos de policiais. “Temos que resguardar as instituições, que são a base da democracia”, destacou. Picciani lembrou que a Alerj tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga esses crimes. O grupo, presidido pelo deputado Paulo Ramos (PSol), já contabiliza 56 casos de policiais mortos só neste ano.
Gasto com segurança no primeiro semestre é o menor desde 2012 *3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0
2012
2013
Total Salários Custeio
2014
2015
2016
*Valores em milhões de Reais
Fonte: Portal da Transparência / Governo do Estado
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 às 02:05:15 -0300.
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PODER LEGISLATIVO
Hospital do MĂŠdio ParaĂba: Alerj votarĂĄ projetos de custeio Unidade vai atender um milhĂŁo de habitantes de 12 municĂpios Foto: Thiago Lontrav
Obras
GUSTAVO NATARIO
O hospital
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presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), se comprometeu a colocar na pauta de votaçþes da prĂłxima semana quatro projetos de lei que visam destinar recursos para o Hospital Regional do MĂŠdio ParaĂba, em Volta Redonda, no Sul Fluminense. O anĂşncio foi feito durante reuniĂŁo, na terça-feira (28/06), com dez prefeitos de municĂpios da regiĂŁo. Os projetos de lei, de autoria conjunta de Picciani com os deputados Edson Albertassi (PMDB) e Ana Paula Rechuan (PMDB), modificam o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (Fundes) na RegiĂŁo do MĂŠdio ParaĂba. Os recursos do fundo sĂŁo destinados a projetos sociais, culturais e assistenciais. Mas, caso as leis sejam aprovadas, a verba poderĂĄ ser repassada tambĂŠm ao Hospital. Atualmente, as montadoras de automĂłveis que da regiĂŁo destinam ao Fundes
O Hospital Regional vai atender a mais de um milhĂŁo de pessoas de 12 municĂpios do Sul do Estado. A unidade terĂĄ capacidade para realizar cerca de sete mil consultas por mĂŞs e contarĂĄ 40 leitos de UTIs, 130 leitos de enfermaria e 40 leitos de Unidades IntermediĂĄrias (UI).
Deputados e prefeitos se reuniram na terça-feira; projetos serĂŁo colocados em pauta na Alerj 1% do que economizam com benefĂcios fiscais. A previsĂŁo para 2016 ĂŠ que as indĂşstrias automobilĂsticas locais destinem R$ 1,8 milhĂŁo ao Fundo. O recurso seria suficiente para a inauguração do Centro de Imagens do hospital, que necessita de um custeio de R$ 800 mil por mĂŞs. O lĂder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi, explicou que alĂŠm de auxiliar na inauguração, os recursos do Fundes tambĂŠm vĂŁo ajudar
a manter o hospital. “Primeiro ĂŠ necessĂĄrio começar os atendimentos, mas tambĂŠm ĂŠ importante reservar uma quantia fixa de dinheiro para ajudar a manter a unidadeâ€?, disse Albertassi. De acordo com o secretĂĄrio de Estado de SaĂşde, Luiz Antonio Teixeira Junior, outra prioridade ĂŠ inaugurar 40 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), que teriam um custeio de R$ 2,5 milhĂľes por mĂŞs. “Para o Centro de Imagem, vamos enviar o apa-
relho de ressonância magnĂŠticaâ€?, garantiu Luiz AntĂ´nio. Segundo o prefeito de Volta Redonda, AntĂ´nio Francisco Neto, o Hospital vai gerar economia de gastos Ă s prefeituras. “Atualmente gastamos muito com a contratação de serviços hospitalares terceirizados, jĂĄ que nenhum hospital pĂşblico tem, por exemplo, aparelhos de ressonância. O Hospital Regional irĂĄ salvar vidas e melhorar o atendimento localâ€?, afirmou.
Visita parlamentar No mês de maio, Jorge Picciani esteve no hospital para entregar uma doação de R$ 4,4 milhþes para a conclusão das obras, iniciadas em 2011. O repasse foi aprovado pela Mesa Diretora da Casa e teve o apoio dos deputados da região: Edson Albertassi (PMDB), Nelson Gonçalves (PSD), Ana Paula Rechuan (PMDB), Dr. Julianelli (Rede), Benedito Alves (PRB) e Marcus Vinicius (PTB).
ComissĂŁo pressiona por pagamento de terceirizados Foto: Lucas Moritz
CAROLINA MOURA
tutĂĄrios. O estado subdividiu a data de pagamento. AlĂŠm disso, vĂĄrias atividades estĂŁo sendo paralisadas porque nĂŁo presidente da tĂŞm vigilância, limpeza, entre ComissĂŁo de outros serviços essenciaisâ€?, Trabalho da Asdisse o deputado Paulo Rasembleia Legismos. “Esses funcionĂĄrios eslativa do Estado do Rio de JatĂŁo hĂĄ seis meses sem receber neiro (Alerj), deputado Paulo e ainda sofrendo assĂŠdio moRamos (PSol), afirmou, em ral, trabalhando sob ameaça audiĂŞncia na Ăşltima terçade perder o empregoâ€?, comfeira (28/06), que vai buscar pletou o parlamentar. “Nossa maneiras de garantir que parpressĂŁo vai te do dinheiro ser para que que o Governo ‘Vamos fazer os dois bilhĂľes Federal deverĂĄ liberar pressĂŁo para que e novecentos milhĂľes que o para o estado ajuda federal governo fedenos prĂłximos pague salĂĄrios’ ral estĂĄ transdias seja usaferindo para os do para pagacofres do estado, sejam usamento de dĂvidas com servidos para pagar terceirizados e dores pĂşblicos e funcionĂĄrios servidoresâ€?, concluiu ele. de empresas terceirizadas com contratos com o estado. Dificuldades Com a decretação de calamiRepresentantes de diverdade pĂşblica, no Ăşltimo dia sos sindicatos, como os de 17 de junho, a UniĂŁo publicou servidores da Universidade do uma medida provisĂłria para Estado do Rio de Janeiro (Singarantir uma ajuda emergentuperj), do Departamento Gecial de R$ 2,9 bilhĂľes ao Rio. ral de Açþes Socioeducativas “NĂłs temos duas situaçþes: (Sind-Degase), e do Sindicato primeira dos servidores esta-
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Comissão de Trabalho lotou auditório da Alerj em debate sobre atrasos de salårios dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Rio (Siemaco), participaram da audiência. O pessoal da limpeza, da cozinha, estå passando necessidade. Servidores tentam fazer vaquinha para dar uma ajuda a eles�, afirmou João Luis Pereira Rodrigues, presidente do Sind-Degase.
Gilberto Cesar de Alencar, vice-presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, defendeu que as empresas tenham um fundo de reserva para situaçþes como essa. “Elas nĂŁo ganham licitação sĂł com o dinheiro que serĂĄ repassado aos trabalhadoresâ€?, disse ele. â€œĂ‰
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necessårio que elas tenham compromisso com os funcionårios�, concluiu. Os deputados Dr. Julianelli (Psol), Eliomar Coelho (Psol) e os procuradores do MinistÊrio Público do Trabalho João Berther e Valdenice Furtado, tambÊm compareceram à reunião.
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PODER LEGISLATIVO
MetrĂłpole em pauta na Alerj
Ordem do Dia
Reformas em escolas
Plano estratĂŠgido define metas para 40 anos Foto: Lucas Moritz
A Alerj aprovou na última terça-feira (28/06), em redação final, o projeto de lei 2.555/13, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que estabelece regras para realização de obra de reforma ou ampliação nas escolas públicas estaduais. De acordo com o texto, o projeto da obra deverå ter a participação da direção da unidade, com disponibilização de relatório à comunidade escolar e à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), alÊm
de ficar guardado nos arquivos da unidade para consulta futura. Segundo Comte, o objetivo ĂŠ estabelecer a integração entre a direção das unidades educacionais, a comunidade escolar e a Seeduc. “Muitas vezes, a secretaria de Obras chega com um planejamento de alteraçþes que nĂŁo representa a prioridade. O projeto precisa ser sancionado pelo governador em exercĂcio, Francisco Dornelles, para virar lei.
Pagamento de inativos
Encontro discutiu Plano EstratĂŠgico de gestĂŁo integrada da RegiĂŁo Metropolitana GUSTAVO NATARIO
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escentralizar a oferta de empregos e serviços na årea metropolitana do Rio Ê um dos principais objetivos do Plano EstratÊgico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio. Atualmente, 75% dos postos de trabalho e 85% dos leitos hospitalares da região se concentram na capital. Para debater as fases de elaboração do plano, o Fórum de Desenvolvimento do Estado do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta quarta-feira (29/06), uma reunião com integrantes da Câmara Metropolitana e do Consórcio Quanta-Lemer, responsåveis pelo Plano. O deputado Waldeck Carneiro (PT), que presidiu o encontro, defendeu uma ampla participação da sociedade
no debate. â€œĂ‰ o povo que conhece os problemas das suas cidades e tem as principais reivindicaçþes e sugestĂľesâ€?, afirmou o parlamentar. A RegiĂŁo Metropolitana conta com 21 municĂpios e mais de 12 milhĂľes de habitantes. O plano estabelecerĂĄ diretrizes para os prĂłximos 40 anos. A previsĂŁo ĂŠ que o projeto seja
Melhoria da mobilidade entre cidades ĂŠ um dos focos do projeto discutido na Alerj no primeiro semestre de 2017. O coordenador do ConsĂłrcio Quanta-Lerner, Alexandre Weber, explicou os focos do plano: “A melhoria na mobilidade entre as cidades ĂŠ uma das principais demandas. TambĂŠm ĂŠ fundamental melhorar o saneamento e a preservação do patrimĂ´nio natural e cultural da regiĂŁoâ€?, afirmou.
Diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro explicou que a ideia de um plano integrado ganhou força com a criação do Estatuto das MetrĂłpoles, em 2014. “Todas as regiĂľes metropolitanas devem ter planos estratĂŠgicos e estabelecer governança conjunta. Em 2014, o STF tambĂŠm determinou a elaboração de um planejamento integrado nessas ĂĄreasâ€?, explicou. Outra discussĂŁo sobre a RegiĂŁo Metropolitana que estĂĄ tramitando na Alerj ĂŠ o Projeto de Lei Complementar 10/2015, que determina a criação de conselhos consultivos e deliberativos, alĂŠm de uma agĂŞncia executiva, com o objetivo de estabelecer uma governança em conjunto na regiĂŁo. Para restabelecer as discussĂľes sobre o tema, o FĂłrum da Alerj realizarĂĄ trĂŞs audiĂŞncias pĂşblicas. A primeira estĂĄ marcada para a prĂłxima quarta-feira (06/07), Ă s 9h30, no plenĂĄrio da Casa.
Parte da receita da venda de bilhetes da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) pode ser destinada para o pagamento da folha de inativos do ĂłrgĂŁo, por meio do RioprevidĂŞncia. Este ĂŠ o objetivo do projeto de lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que a Alerj aprovou ontem (29/06), em segunda discussĂŁo. A proposta altera a Lei 3.189/99, que trata das aposentadorias e pensĂľes no estado do Rio.
A Loterj deverĂĄ recolher para o RioprevidĂŞncia os recursos necessĂĄrios para o pagamento de sua folha de inativos e pensionistas. “Se a Loterj ĂŠ autossuficiente e superavitĂĄria, ĂŠ justo que, alĂŠm de pagar sua folha de ativos, o ĂłrgĂŁo tambĂŠm pague sua folha de inativos e pensionistasâ€?, explicou o deputado Luiz Paulo. O texto foi enviado para o governador em exercĂcio, Francisco Dornelles, que terĂĄ 15 dias Ăşteis para decidir pela sanção ou veto.
Comissão de Defesa do Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (01/07) na Praça Seca. O serviço serå realizado em uma tenda na Praça Barão da Taquara, próximo ao Banco do Brasil. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
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