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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 058 QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2016
Hospital Pedro Ernesto pode fechar em junho
Mulheres fazem protesto na Alerj
Rio é líder em mortes de policiais
Últimos 100 leitos ativos correm risco por falta de verba >Página 2
Proibição do trabalho de doulas gera polêmica >Página 2
Pesquisadora abordou violência contra agentes >Página 3
Deputados recebem governador em exercício Dornelles concordou com projeto que suspende concessão de novos incentivos fiscais no estado Foto: Thiago Lontra
A NDRÉ COELHO CAMILLA PONTES
proposto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida poderia aumentar em cerca de R$ 1 bilhão a arrecadação. “Foi uma m uma visita que se intervenção que usurpou o papel transformou numa da agência, tomada há mais de reunião de trabalho dois meses, e até agora não concom os deputados estestada”, afirmou o deputado. taduais realizada ontem (30/03), Dornelles concordou com as o governador em exercício, Fransugestões e garantiu uma ação cisco Dornelles, concordou com rápida na justiça. “O estado a proposta de suspender, por deve entrar imediatamente na dois anos, a concessão de novas justiça pela revisão do cálculo isenções fiscais a empresas no dos royalties. Não pode espeEstado. O projeto 1.431/16, dos rar nem mais um dia”, disse. deputados Luiz Paulo (PSDB) “Quanto aos incentivos fiscais, e Bruno Dauaire (PR), que eu acho que tem que parar agoimpede os incentivos, deverá ra, por dois ou três anos. Mas o ser votado na que já foi conpróxima terçatem que ‘Esforços estão cedido feira (05/03) na se respeitar”, voltados para o completou. Assembleia Legislativa do EsP r e s i d e npagamento do tado do Rio de te da Alerj, o funcionalismo’ deputado JorJaneiro (Alerj). No encontro, ge Picciani que aconteceu na presidência (PMDB) defendeu a política de da Casa e foi acompanhado pela incentivos, mas garantiu que imprensa, o governador ouviu dicolocará em votação o projeto. versas sugestões de parlamenta“Houve uma enxurrada de isenres do governo e da oposição. ções. Vamos aprovar a suspenAlém da suspensão das isensão por dois anos, para que se reções fiscais, o deputado Luiz organize a questão tributária no Paulo sugeriu que o Estado entre estado”, ressaltou. No entanto, na justiça contra uma decisão do Picciani acredita que a solução Governo Federal que impediu para a crise econômica é nacioum projeto de revisão nos cálcunal. “Tem que resolver a crise los de pagamento dos royalties política federal, para ganhar cre-
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Governador ouviu propostas como a redução de secretarias e a criação de um plano estratégico dibilidade e resolver a crise econômica no país”, destacou. Planejamento Os deputados sugeriram outras medidas, como a redução do número de secretarias, a criação de um gabinete de crise e a formulação de um planejamento estratégico do Estado. Para o
deputado Comte Bittencourt (PPS), é preciso ter metas de curto, médio e longo prazo para a superação da crise. “Precisamos parar com medidas paliativas”, afirmou. Dornelles garantiu que vai buscar uma visão de longo prazo. “Mas, quando a casa está em chamas, a primeira providência é apagar o fogo. No
momento todos os nossos esforços estão voltados para pagar o funcionalismo”, declarou. Ele também afirmou que pretende determinar prestações de contas periódicas de sua equipe. “Os secretários devem vir à Alerj, no mínimo uma vez por mês, para dar satisfação do trabalho e ouvir sugestões dos deputados”.
Crise
IMPRESSO
Faperj: corte de orçamento não entrará em pauta Antes da reunião com o governador, o presidente Jorge Picciani recebeu um grupo de cientistas para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/16, que reduz à metade o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio (Faperj). Picciani reconheceu a impor-
tância da Fundação para a expansão do conhecimento e declarou que a Casa não tem a intenção de tramitar o projeto. “Apesar da gravíssima situação pela qual o estado está passando, a Alerj acredita que o corte do orçamento da Faperj não é uma solução adequada”, declarou.
O texto reduz de 2% para 1% da receita líquida estadual a verba destinada à Faperj até o fim do ano de 2018. O deputado Carlos Minc (sem partido) ressaltou que a diminuição da verba destinada seria prejudicial a longo prazo. “Nenhum governo pode deixar de investir em ciência,
educação e tecnologia. São áreas essenciais”. A decisão foi comemorada pelos pesquisadores. Diretor científico da Faperj, Jerson Lima lembrou que a Fundação está envolvida em temas importantes como a pesquisa sobre o Zika vírus. “Fiquei muito feliz ao ouvir
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do deputado Picciani que os parlamentares não são favoráveis ao corte, pois a Faperj é uma referência nacional em incentivo à pesquisa. Mais de 30% dos estudos nacionais relacionados às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti são do Rio”, lembrou. (Texto de Felipe Teixeira)
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Hospital Pedro Ernesto pode fechar em junho Ăšltimos leitos correm risco de serem desativados por conta da crise Foto: VĂtor Soares
BUANNA R OSA
lor mensal seria possĂvel usar cerca de 60% da capacidade total de leitos da unidade, alĂŠm de pagar os salĂĄrios dos funcioaso os repasses ao nĂĄrios e terceirizados. Hospital UniversiAlĂŠm da estrutura precĂĄria, tĂĄrio Pedro Ernesto os problemas tambĂŠm atingem (Hupe) nĂŁo sejam reos residentes que convivem, gularizados atĂŠ junho a unidade desde de outubro de 2015, com se tornarĂĄ insolvente e deixarĂĄ o atraso das bolsas, no valor de de prestar serviços Ă população. R$ 2.939. “Ainda nĂŁo recebemos A afirmação foi feita pelo diretor o salĂĄrio desse mĂŞs e nĂŁo temos do Hupe, Edmar JosĂŠ Alves dos previsĂŁo para o pagamento. Santos, durante audiĂŞncia pĂşbliMuitos residentes estĂŁo tiranca da ComissĂŁo de Educação da do licença ou Assembleia Leabandonando gislativa do EsDos 512 leitos, a especializatado do Rio de Janeiro (Alerj), apenas 200 estĂŁo ção por falta de recursos. ontem (30/03). funcionando Cinquenta por Dos 512 leitos cento dos aluda unidade, nos sĂŁo cotistas e nĂŁo tĂŞm outro apenas 200 estĂŁo funcionando vĂnculo empregatĂcioâ€?, explicou desde o inĂcio do ano. a representante dos residentes “Estamos vivendo uma crino Conselho de SaĂşde do HUPE, se aguda e para tirar o hospital Camilla Garcino. dessa situação extrema precisarĂamos receber do estado, Redução de carga horĂĄria mensalmente, R$ 7 milhĂľes, Os residentes tambĂŠm reclaalĂŠm de um repasse emergenmam da carga horĂĄria extensa cial de R$ 5 milhĂľes para o reaque sĂŁo obrigados a cumprir. bastecimento de insumos bĂĄsiPara resolver essa questĂŁo, a cos. Se nĂŁo conseguirmos essa ComissĂŁo de Educação vai apreverba atĂŠ o meio do ano, vamos sentar um projeto para reduzir fecharâ€?, explicou. Com esse va-
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MĂŠdicos residentes lotaram audiĂŞncia da ComissĂŁo de Educação que discutiu problemas a carga horĂĄria dos residentes do Hupe, que cumprem 60 horas semanais, com dedicação exclusiva. “Me parece quase uma escravidĂŁo essa jornada de trabalho. Percebemos que a legislação federal nĂŁo estĂĄ sendo suficiente, por isso vamos nos mobilizarâ€?, afirmou o presidente da comissĂŁo, deputado Comte Bittencourt (PPS).
Segundo Camilla Garcino, o excesso de trabalho tem causado doenças. “O comprometimento da saĂşde dos estudantes ĂŠ concreto e afeta o nosso aprendizado e formação. O problema reflete no atendimento Ă populaçãoâ€?, disse. Os residentes cumprem essa carga horĂĄria respeitando uma portaria do MinistĂŠrio da Educação.
O hospital O Hupe Ê o único hospital universitårio administrado pelo estado do Rio de Janeiro. Mesmo com a crise, em 2015, foram realizadas 9.500 internaçþes, 4.200 cirurgias e 213 mil consultas. A unidade tambÊm formou 1.360 alunos de graduação, 628 residentes, 116 pós-graduandos e 575 mestrandos e doutorandos.
Doulas contra proibição de acesso a hospitais Foto: OctacĂlio Barbosa
I SABELA CABRAL
quanto antes. “Nosso objetivo ĂŠ conscientizar os parlamentares sobre a questĂŁoâ€?, disse Um grupo de doulas, mua doula Paula Inara Mello. Para lheres que atuam no auxĂlio o deputado Renato Cozzolia gestantes, tem se manifesno (PR), autor de outro protado durante esta semana na jeto sobre o tema, a medida Assembleia Legislativa do Esdo Cremerj, inĂŠdita no Brasil, tado do Rio de Janeiro (Alerj) ĂŠ desproporcional. “As doupelo direito ao exercĂcio da las merecem todo o apoio do atividade no Rio. Uma que parlamento. Vou levar essa proĂbe a atuação das doulas discussĂŁo Ă presidĂŞncia da em hospitais, feita pelo ConCasaâ€?, afirmou. selho Regional Roberta de Medicina Calabria, douSuporte a do Estado do la e mĂŁe de Rio de Janei- gestantes ajuda a dois meninos, ro (Cremerj) reduzir cesĂĄreas explicou que em 2012, que profisdesnecessĂĄrias essa havia sido sional fornece suspensa pela informaçþes e justiça, voltou a valer em fesuporte emocional a mulheres vereiro. Enquanto isso, tragrĂĄvidas durante a gestação e mita na Alerj o projeto de lei o parto. “A doula ĂŠ uma mu2195/13, de autoria do deputalher de confiança da gestante. do licenciado JosĂŠ Luiz Nanci, Ela vai esclarecer quais sĂŁo os que regulamenta a presença caminhos para que ela tenha das doulas nas maternidades, uma gestação tranquila e um casas de parto e hospitais. parto respeitoso. A gente pode Elas estiveram na Casa sugerir atividades e posturas, tentando mobilizar os depuprovidenciar alimentos, fazer tados para que o projeto de massagens e atĂŠ ajudar a lidar lei seja votado e aprovado o com um filho mais velho. NĂłs
Maria CecĂlia, filha de Gabriela Sarmento, nasceu em parto domiciliar com apoio de uma doula estudamos e estamos sempre nos atualizandoâ€?, ressaltou. Calabria destacou que a doula nĂŁo realiza nenhum procedimento mĂŠdico. A psicĂłloga Gabriela Sarmento passou por um parto domiciliar que levou 27 horas. “O apoio da minha doula, com
a equipe obstĂŠtrica, foi essencial. Ela jĂĄ vinha me acompanhando antes. Sempre quis parto natural, mas muitos tentavam me convencer a fazer cĂŠsarea. Com as informaçþes que recebi, em grande parte da doula, fiz minha escolhaâ€?, contou. A filha, Maria CecĂlia,
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estĂĄ hoje com oito meses. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), presidente da ComissĂŁo de Defesa dos Direitos da Mulher, defende a causa: â€œĂŠ um direito da mulher optar por ter a doula na hora do seu parto, seja em casa ou na maternidadeâ€?.
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PODER LEGISLATIVO
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Rio lidera mortes de policiais CPI ouviu pesquisadora da Fiocruz Foto: VĂtor Soares
Ordem do Dia
Reaproveitamento de ĂĄgua A Alerj aprovou ontem (30/03), em primeira discussĂŁo, o projeto de lei 24/15, dos deputados Wagner Montes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PDT) que proĂbe a cobrança de tarifa sobre serviços de esgoto, quando o imĂłvel ou condomĂnio fizer o reaproveitamento de ĂĄgua da chuva. A proposta busca incentivar a instalação de sistemas de reaproveitamento de ĂĄgua e coibir prĂĄticas de concessionĂĄrias que passaram a
cobrar a mais a partir de uma estimativa sobre o volume reaproveitado em casas e condomĂnios. Os deputados alegam que a cobrança ĂŠ totalmente abusiva. O nĂŁo cumprimento da norma poderĂĄ acarretar em sançþes previstas no CĂłdigo de Defesa do Consumidor, assim como, caso haja a cobrança indevida, o valor cobrado poderĂĄ ser devolvido em dobro. A proposta ainda serĂĄ votada em segunda discussĂŁo.
PrevidĂŞncia estadual
“O policial deve ser mais valorizado e respeitado. A insegurança ĂŠ enormeâ€?, disse a pesquisadora GUSTAVO NATARIO
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ntre janeiro e março de 2016, 20 policiais morreram e 86 ficaram feridos no estado do Rio. As informaçþes foram repassadas pela pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Maria CecĂlia Minayo, durante reuniĂŁo ontem (30/03), da ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar as causas do grande nĂşmero de mortes e incapacitaçþes de profissionais de segurança pĂşblica. A pesquisadora tambĂŠm ressaltou que o Rio liderou o nĂşmero de mortes de agentes de segurança pĂşblica em 2015. Dos 398 policiais mortos no Brasil, 98 foram no Rio, 91 em SĂŁo Paulo e 30 no Amazonas. “O policial deve ser mais valorizado e respeitado no paĂs. A insegurança na profissĂŁo
ĂŠ enorme. Uma polĂcia enfraquecida ĂŠ um risco para a população e para a democracia. A letalidade policial no Rio e no Brasil ĂŠ muito grande devido a diversos fatores, como a desigualdade social e os grandes Ăndices de criminalidadeâ€?, afirmou Maria CecĂlia. O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol), disse
De 398 policiais mortos no Brasil em 2015, 98 foram no Rio que os policiais nĂŁo podem ser tratados como vilĂľes. “Os agentes tambĂŠm sĂŁo vĂtimas de uma segurança pĂşblica ineficiente e voltada para o confronto. Eles sofrem psicologicamente e fisicamenteâ€?, ressaltou Paulo Ramos. As precĂĄrias condiçþes de trabalho, o nĂşmero insuficiente de profissionais e os salĂĄrios bai-
xos foram os principais problemas da polĂcia brasileira apontados pela pesquisadora. “Devido Ă s mĂĄs condiçþes, hĂĄ uma excessiva rotatividade de policiais. Outra problema ĂŠ o grande foco nas operaçþes policiais e o pouco investimento em planejamento e inteligĂŞnciaâ€?, declarou. Segundo estudo de 2013, 81,1% dos policiais militares e 69,2% dos policiais civis sentem constantes riscos, principalmente nos seus ambientes de trabalho e nos transportes coletivos. Maria CecĂlia tambĂŠm defendeu a melhor relação entre os policiais e a sociedade. “A maior parte da população fluminense nĂŁo confia na polĂcia. Essa visĂŁo deve mudar. Os agentes tĂŞm que ser mais reconhecidos para que possam ter uma perspectiva promissora e a segurança pĂşblica melhorarâ€?. TambĂŠm estiveram presentes na audiĂŞncia os deputados Zaqueu Teixeira e Martha Rocha, ambos do PDT.
Os deputados decidiram votar o projeto de lei 1.251/15, que altera as regras para benefĂcios nas pensĂľes por morte no RioprevidĂŞncia, somente apĂłs a realização do pagamento do mĂŞs de abril aos servidores do Estado. A proposta seria votada ontem (30/03) na Alerj e foi retirada de pauta. Em dezembro do ano passado, o texto recebeu emendas que ainda serĂŁo discutidas entre os lĂderes partidĂĄrios da Casa. Entre as modificaçþes,
estĂĄ a duração das pensĂľes para cĂ´njuges, companheiros e parceiros homoafetivos, que passarĂŁo a ter prazos estabelecidos de acordo com a idade do beneficiĂĄrio no momento da morte do segurado. Dessa forma, sĂł serĂĄ vitalĂcio o benefĂcio para as pessoas a partir de 40 anos, com o servidor tendo contribuĂdo por 24 meses ao ĂłrgĂŁo, e que a uniĂŁo que tenha sido estĂĄvel por pelo menos dois anos. As alteraçþes nĂŁo modificarĂŁo os benefĂcios atuais.
ComissĂŁo de Defesa do Consumidor A ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Alerj estarĂĄ atĂŠ amanhĂŁ (01/04) em uma tenda montada na Taquara, na Avenida Nelson Cardoso, em frente ao ColĂŠgio BarĂŁo da Taquara. Os consumidores terĂŁo seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
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