Diário Oficial - Alerj Notícias (11/06/15)

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 101 QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2015

Dia Mundial do Meio Ambiente

Comissão cobra término de obra da UPP do Batan

Autonomia para a pessoa com deficiência

Entrevista com presidente da comissão da Alerj >Página 2

Prédio será a sede administrativa da unidade de polícia >Página 3

Alerj apoia seminário do RioSolidario que acontece na Firjan >Página 3

CPIs: prazos prorrogados Novas datas para término das comissões foram aprovadas em plenário Foto: Iara Pinheiro

Os deputados Luiz Martins, Paulo Ramos, Edson Albertassi e Luiz Paulo (da esq. p/dir.) estiveram no Sistema Guandu em diligência da CPI da Crise Hídrica A NDRÉ COELHO

IMPRESSO

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as sete Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas no início da legislatura na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quatro tiveram seus prazos estendidos por mais 60 dias. As CPIs da Crise Hídrica, a que apura as consequências da má gestão da Petrobras para o Estado, a que apura a permanência de lixões e a que investiga abusos dos serviços de telemarketing se encerrariam na última terça-feira (09/06), mas ganharam mais tempo. Presidente da CPI da Petrobras, o deputado Edson Albertassi (PMDB) explica que o novo prazo será fundamental para a produção de um relatório de qualidade: “Decidimos pedir a prorrogação por compreender que é importante receber ainda representantes da Petrobras, da Agencia Nacional do Petróleo,

dos engenheiros, petroleiros e dos trabalhadores do Comperj”. Já a Comissão que investiga as causas da crise hídrica no Estado, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), planeja visitar todas as concessionárias de água e esgoto que atuam no Estado para traçar um quadro geral do abastecimento no Rio. “Vamos conhecer a situação de

Das sete CPIs instaladas na Alerj, quatro terão mais tempo todas as concessionárias, discutir o modelo de gestão, examinar as questões ambientais, assim como a questão da reutilizaçãoda água e as relações de arrecadação e despesa”, explica. Lixões Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos ter estabele-

cido o ano de 2014 como limite para a existência de lixões e da construção de aterros sanitários, o problema persiste no Estado. Questões como a falta de apoio a catadores que atuavam em lixões extintos e problemas em centros de triagem, fundamentais para a reciclagem, estão no alvo da CPI. Diante da complexidade do tema, que envolve o Estado e diferentes prefeituras, empresas e grupos de trabalhadores, a CPI que trata do tema terá mais dois meses para produzir o relatório final. Presidente do grupo, o deputado Dr. Sadinoel (PT) explica que a CPI já conseguiu ter um quadro geral do problema no Estado, e que o prazo será usado para formular propostas, como o incentivo à coleta seletiva. “Conseguimos estabelecer o que é de responsabilidade de cada ente público, vimos a situação de aterros e centrais de triagem. Agora, vamos apurar mais profundamente e propor leis que incentivem a coleta seletiva”, destaca.

Outras frentes Foto: Vítor Soares

Zaqueu Teixeira preside a Frente da Assistência Social

Casa ganha novas comissões A Alerj também criou em junho a Comissão Especial da Lei da Transparência e de Acesso à Informação, presidida pelo deputado Rogério Lisboa (PR). Está prevista para os próximos dias a instalação das comissões especiais da Baía da Guanabara e da Baixada Fluminense. A Casa teve três frentes parlamentares instaladas: Defesa e Fortaleci-

mento da Defensoria Pública, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol); Brasil e Israel, presidida pelo deputado Gerson Bergher (PSDB), e Economia Popular Solidária, presidida pelo deputado Id: 1844923 Waldeck Carneiro (PT). Foi reinstalada a Frente de Apoio às Políticas de Assistência Social, presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT).


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PODER LEGISLATIVO

Ordem do Dia

Meio ambiente em perigo

Punição para arma branca Foto: Vítor Soares

Deputado fala de desafios para preservação Foto: Rafael Wallace

Agenda

ComissĂŁo visita parque

Pampolha preside ComissĂŁo de Meio Ambiente e ĂŠ relator de CPI I SABELA CABRAL

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residente da ComissĂŁo de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e relator da CPI dos LixĂľes, o deputado Thiago Pampolha (PTC) defende a ampliação das unidades de conservação no Estado. Em virtude do Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o parlamentar falou sobre ecologia e, com a proximidade das OlimpĂ­adas de 2016, defendeu uma “agenda emergencialâ€? para despoluição das baĂ­as de Guanabara, Ilha Grande e Sepetiba e das lagoas da Barra da Tijuca. Como estĂĄ o debate sobre meio ambiente no Brasil? Estamos muito tĂ­midos. Apesar de jĂĄ existirem muitas leis e pactos prĂł-ecologia e sustentabilidade, na prĂĄtica, pouco tem sido feito. O poder econĂ´mico acaba massacrando a preservação ambiental. Essa ĂŠ uma preocupação do mundo todo, de diversos paĂ­ses, pois o meio ambiente ĂŠ nosso principal patrimĂ´nio.

Quais são as principais dificuldades no Estado? Por causa dos anos em que o meio ambiente ficou em segundo plano, temos problemas. A questão dos licenciamentos ambientais para empresas Ê dos mais difíceis. Na pråtica, ganham licenças e operam sem que atendam aos requesitos. Hå tambÊm necessidade de ampliar as unidades de conservação. Com os Jogos Olímpicos, considero uma agenda emergencial a despoluição das baías de Guanabara, Ilha Grande e Sepetiba e tambÊm das lagoas da Barra da Tijuca. O que o Legislativo pode fazer pelo meio ambiente? Criamos a CPI da Crise Hídrica, que verifica a escassez e a qualidade da ågua. Tenho orgulho de ser relator da CPI dos Lixþes, que discute a política de resíduos sólidos, de impacto na ambiental. Desenvolvemos, pela Comissão de Meio Ambiente, visitas às unidades de conservação para levantar potencialidades e fragilidades. O papel da Alerj Ê de elo e ponderação de interesses entre o Governo e a população.

A ComissĂŁo de Defesa do Meio Ambiente da Alerj pretende visitar as Unidades de Conservação Ambiental (UCAs) para fazer um levantamento das dificuldades enfrentadas por cada uma. A primeira visita ocorreu, no dia 2 de junho, no Parque Urbano Fazenda Viegas, em Senador CamarĂĄ, Zona Oeste. â€œĂ‰ o inĂ­cio de um trabalho que visitarĂĄ as unidades de conservação em ĂĄreas municipais e estaduais para apurar as necessidades de cada lugar. Estaremos em contato com as prefeituras e com o Governo do Estado para ajudar nas melhoriasâ€?, afirmou o presidente do colegiado, deputado Thiago Pampolha (PTC). O parlamentar tambĂŠm aproveitou a ida Ă Fazenda Viegas para comemorar o Dia do Meio Ambiente. Pampolha disse que, no passado, o parque era um ponto de parada da FamĂ­lia Real, que viajava com sua cavalaria da Quinta da Boa Vista para a Fazenda de Santa Cruz. “O que, nos sĂŠculos XVII e XVIII, era dormitĂłrio da Corte, tornou-se, em 2010, abrigo de usuĂĄrios de drogasâ€?, explicou o biĂłlogo responsĂĄvel pelo parque, Emanuel Soares. Os usuĂĄrios de drogas utilizavam o casarĂŁo para dormir. Quando descobriram que havia cobre na estrutura dos telhados, começaram a destruĂ­-lo para venderâ€?, completou. (Texto de Carolina Lessa)

Geraldo Pudim acredita que medida preventiva ajudarå polícia A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10/06) a proibição do porte de armas brancas, como facas e punhais, em todo o Estado. Quem for flagrado com um algum instrumento que tenha lâmina maior que dez centímetros estarå sujeito a multa de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil. A medida não se aplicarå a pessoas que estejam transportando facas por motivo de trabalho ou lazer. Ficarå a cargo da polícia fazer a distinção. Autor do projeto de lei 435/15, o deputado Geraldo Pudim (PR) explica que a Alerj não estå criando um novo tipo penal, o que seria de compe-

tĂŞncia da Câmara Federal. â€œĂ‰ uma sanção administrativa, que vai dar ajudar a polĂ­cia a coibir assaltos com facas, que tĂŞm crescido no Rioâ€?, explica. Segundo o deputado, caso seja sancionada, a lei nĂŁo vai punir pessoas que transportam facas sem a intenção de cometer crimes. “Quem estiver transportando uma faca dentro de uma bolsa, na mala do carro, com uma justificativa, nĂŁo serĂĄ multado. É diferente de um sujeito que estĂĄ na Lagoa com uma faca na cinturaâ€?, afirma. O projeto serĂĄ enviado ao governador Luiz Fernando PezĂŁo, que tem 15 dias Ăşteis para decidir pela sanção ou veto.

Ă”nibus do Consumidor O Ă´nibus de atendimento da ComissĂŁo de Defesa do Consumidor da Alerj estarĂĄ no Complexo do AlemĂŁo atĂŠ sexta-feira (12/06). O serviço serĂĄ realizado na Estrada do ItararĂŠ, ao lado do ColĂŠgio Estadual Jornalista Tim Lopes. Os consumidores terĂŁo seus casos analisados no local, das 8h Ă s 16h.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂ­dia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

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j.mp/instalerj


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PODER LEGISLATIVO

Foto: Iara Pinheiro

Parcerias

Autonomia e acessibilidade Foto: Bruno Itan

Primeira-dama do Estado, Maria Lucia estĂĄ Ă frente do RioSolidario Martha Rocha e FlĂĄvio Bolsonaro estiveram com os policiais que trabalham na comunidade do Batan

UPP de casa nova em Realengo VANESSA S CHUMACKER

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Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai cobrar das secretarias de Estado de Segurança e de Obras o tÊrmino da construção da nova sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade do Jardim Batan, em Realengo, Zona Oeste. O anúncio foi feito na terça-feira (09/06) pela presidente da comissão, deputada Martha Rocha

(PSD), durante visita Ă UPP. “Essa unidade, ĂŠ sem dĂşvida, a melhor que visitamos em termos de estrutura fĂ­sica, mas a informação que tĂ­nhamos ĂŠ que a obra, iniciada em abril, terminaria em setembro. No entanto, conversamos com o encarregado e descobrimos que ela estĂĄ parada por falta de materialâ€?, disse a deputada. Segundo Martha, ĂŠ fundamental que a conclusĂŁo dessa obra aconteça no tempo planejado. “Quanto mais rĂĄpida a conclusĂŁo, melhor para todos, considerando que, na nova unidade,

os policiais terĂŁo melhores condiçþes de trabalhoâ€?, enfatizou. A UPP do Batan conta com 156 policiais e atende 28 mil pessoas das comunidades do Batan, FumacĂŞ, Vila Jurema, Jardim Ă gua Branca, Vila Nova, Itaporanga e Duarte Coelho. De acordo com o comandante da UPP, capitĂŁo Ronald Gonçalves de Carvalho, a estrutura e a sede administrativa da UPP ficarĂŁo no novo prĂŠdio. Essa foi a terceira visita Ă s UPPs realizada pela comissĂŁo, que jĂĄ esteve, tambĂŠm, no Borel, na Tijuca, e na Ladeira dos Tabarajas, em Copacabana.

Foto: Philippe Lima / SESEG

O I Encontro Autonomia para Pessoa com Deficiência acontece hoje, a partir das 9h, no auditório da Firjan, no Centro do Rio. O evento, organizado pelo RioSolidario, vai debater necessidades, políticas públicas e boas pråticas voltadas para pessoas com deficiência. O objetivo Ê sensibilizar e conscientizar governos, empresårios e sociedade sobre a inclusão e autonomia dessa população. O encontro contarå com a participação do governador Luiz Fernando Pezão; do ministro das Cidades, Gilberto Kassab; da primeira-dama do Estado e presidente do RioSolidario, Maria Lucia Horta Jardim, alÊm de secretårios de Estado, deputados, prefeitos

e representantes de instituiçþes, empresas e prefeituras. Serão debatidos os temas: mobilidade urbana e transportes, assistência social e mercado de trabalho. Durante o evento, tambÊm serå apresentado o projeto para a construção do Mapa da Pessoa com Deficiência. Haverå palestra com o atleta medalhista paralímpico Clodoaldo Silva e apresentação do Grupo de Dança Sobre Rodas Corpo em Movimento. O encontro tem o apoio do Governo do Estado, da Loteria do Rio (Loterj), da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), do Sebrae, do Sistema Firjan e do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).

Cheque para mais scanners Foto: Iara Pinheiro

No plenĂĄrio, deputados repassaram R$ 9,8 milhĂľes ao Degase Beltrame (de Ăłculos, no centro) recebeu deputados (de costas, Ă direita) na sede da secretaria

Segurança para a Baixada GUSTAVO NATARIO

Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) reuniu-se ontem, com o secretårio Estadual de Segurança Pública, JosÊ Mariano Beltrame, na sede da Secretaria, no Centro do Rio, para debater a questão da segurança na Baixada Fluminense. A reunião foi o marco inicial da comissão especial que serå instalada na Alerj para tratar das dificuldades da região. Os principais problemas apontados foram as consequências da instalação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) da Pedreira

e do ChapadĂŁo, na Zona Norte, e prĂłximas aos municĂ­pios da regiĂŁo. Os parlamentares temem que os traficantes que atuam por lĂĄ se desloquem para a Baixada. Idealizador do encontro, o deputado Marcos Muller (PHS), ressaltou que a Alerj estĂĄ fazendo vanguarda. “A Baixada nĂŁo pode ficar abandonada. JĂĄ hĂĄ inĂşmeros problemas na regiĂŁo e temos que nos prevenir antes das instalaçþes das UPPs. O Parlamento nĂŁo deve ter sĂł a função de cobrar, mas tambĂŠm tem que trabalhar em conjunto com os outros poderesâ€?, declarou. O deputado Farid AbraĂŁo (PTB), presidente da ComissĂŁo

de Obras PĂşblicas da Casa, afirmou que hĂĄ obras paralisadas em UPPs e batalhĂľes da PM na RegiĂŁo Metropolitana: “A construção do novo batalhĂŁo de Nova Iguaçu ainda nĂŁo se concretizou pela falta de doação do terreno pela Prefeitura. Juntos com a nova comissĂŁo vamos tentar resolver esses contratemposâ€?. TambĂŠm estiveram presentes Ă reuniĂŁo os deputados MĂĄrcio Canella (PSL), Marcelo SimĂŁo (PMDB), Martha Rocha (PSD), Rosenverg Reis (PMDB), Luiz Martins (PDT), Daniele Guerreiro (PMDB), Dr Deodalto (PTN) e Zaqueu Teixeira (PT).

O diretor do Departamento Geral de Açþes SĂłcioeducativas (Degase), Alexandre Azevedo, recebeu, ontem, um cheque no valor de R$ 9,86 milhĂľes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A verba, parte da economia feita pela Casa este ano, serĂĄ usada para a compra de 17 scanners corporais, que vĂŁo substituir a revista Ă­ntima em visitantes de menores que cumprem medidas socioeducativas, em cumprimento Ă lei 7.011/15 aprovada em maio. Presidente da Alerj e um dos autores do projeto, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a aprovação da lei e a garantia de seu cumprimento reforçam o papel do Rio: “NĂŁo sĂł avan-

çamos na legislação, fortalecendo o Estado na defesa dos direitos humanos, mas tambĂŠm estamos tendo condiçþes, com recursos poupados do nosso orçamento, de doar R$ 10 milhĂľes ao Degaseâ€?. Azevedo classificou a atuação da Alerj como um marco para todo o PaĂ­s. “A parceria foi imediata, muito rĂĄpida, e graças Ă Alerj e ao presidente Picciani vamos conseguir garantir o direito do adolescente e de sua famĂ­lia, alĂŠm de prover a segurança dos nossos servidoresâ€?, afirmou. AlĂŠm do cheque para a aquisição de 17 scanners, a Alerj tambĂŠm atendeu a outro pedido do diretor do Degase e vai doar ao ĂłrgĂŁo seis veĂ­culos Bora de sua frota antiga.


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