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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLI - Nº 101 QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2015
Dia Mundial do Meio Ambiente
Comissão cobra término de obra da UPP do Batan
Autonomia para a pessoa com deficiência
Entrevista com presidente da comissão da Alerj >Página 2
Prédio será a sede administrativa da unidade de polícia >Página 3
Alerj apoia seminário do RioSolidario que acontece na Firjan >Página 3
CPIs: prazos prorrogados Novas datas para término das comissões foram aprovadas em plenário Foto: Iara Pinheiro
Os deputados Luiz Martins, Paulo Ramos, Edson Albertassi e Luiz Paulo (da esq. p/dir.) estiveram no Sistema Guandu em diligência da CPI da Crise Hídrica A NDRÉ COELHO
IMPRESSO
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as sete Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas no início da legislatura na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quatro tiveram seus prazos estendidos por mais 60 dias. As CPIs da Crise Hídrica, a que apura as consequências da má gestão da Petrobras para o Estado, a que apura a permanência de lixões e a que investiga abusos dos serviços de telemarketing se encerrariam na última terça-feira (09/06), mas ganharam mais tempo. Presidente da CPI da Petrobras, o deputado Edson Albertassi (PMDB) explica que o novo prazo será fundamental para a produção de um relatório de qualidade: “Decidimos pedir a prorrogação por compreender que é importante receber ainda representantes da Petrobras, da Agencia Nacional do Petróleo,
dos engenheiros, petroleiros e dos trabalhadores do Comperj”. Já a Comissão que investiga as causas da crise hídrica no Estado, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), planeja visitar todas as concessionárias de água e esgoto que atuam no Estado para traçar um quadro geral do abastecimento no Rio. “Vamos conhecer a situação de
Das sete CPIs instaladas na Alerj, quatro terão mais tempo todas as concessionárias, discutir o modelo de gestão, examinar as questões ambientais, assim como a questão da reutilizaçãoda água e as relações de arrecadação e despesa”, explica. Lixões Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos ter estabele-
cido o ano de 2014 como limite para a existência de lixões e da construção de aterros sanitários, o problema persiste no Estado. Questões como a falta de apoio a catadores que atuavam em lixões extintos e problemas em centros de triagem, fundamentais para a reciclagem, estão no alvo da CPI. Diante da complexidade do tema, que envolve o Estado e diferentes prefeituras, empresas e grupos de trabalhadores, a CPI que trata do tema terá mais dois meses para produzir o relatório final. Presidente do grupo, o deputado Dr. Sadinoel (PT) explica que a CPI já conseguiu ter um quadro geral do problema no Estado, e que o prazo será usado para formular propostas, como o incentivo à coleta seletiva. “Conseguimos estabelecer o que é de responsabilidade de cada ente público, vimos a situação de aterros e centrais de triagem. Agora, vamos apurar mais profundamente e propor leis que incentivem a coleta seletiva”, destaca.
Outras frentes Foto: Vítor Soares
Zaqueu Teixeira preside a Frente da Assistência Social
Casa ganha novas comissões A Alerj também criou em junho a Comissão Especial da Lei da Transparência e de Acesso à Informação, presidida pelo deputado Rogério Lisboa (PR). Está prevista para os próximos dias a instalação das comissões especiais da Baía da Guanabara e da Baixada Fluminense. A Casa teve três frentes parlamentares instaladas: Defesa e Fortaleci-
mento da Defensoria Pública, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol); Brasil e Israel, presidida pelo deputado Gerson Bergher (PSDB), e Economia Popular Solidária, presidida pelo deputado Id: 1844923 Waldeck Carneiro (PT). Foi reinstalada a Frente de Apoio às Políticas de Assistência Social, presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT).
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PODER LEGISLATIVO
Ordem do Dia
Meio ambiente em perigo
Punição para arma branca Foto: VĂtor Soares
Deputado fala de desafios para preservação Foto: Rafael Wallace
Agenda
ComissĂŁo visita parque
Pampolha preside ComissĂŁo de Meio Ambiente e ĂŠ relator de CPI I SABELA CABRAL
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residente da ComissĂŁo de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e relator da CPI dos LixĂľes, o deputado Thiago Pampolha (PTC) defende a ampliação das unidades de conservação no Estado. Em virtude do Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o parlamentar falou sobre ecologia e, com a proximidade das OlimpĂadas de 2016, defendeu uma “agenda emergencialâ€? para despoluição das baĂas de Guanabara, Ilha Grande e Sepetiba e das lagoas da Barra da Tijuca. Como estĂĄ o debate sobre meio ambiente no Brasil? Estamos muito tĂmidos. Apesar de jĂĄ existirem muitas leis e pactos prĂł-ecologia e sustentabilidade, na prĂĄtica, pouco tem sido feito. O poder econĂ´mico acaba massacrando a preservação ambiental. Essa ĂŠ uma preocupação do mundo todo, de diversos paĂses, pois o meio ambiente ĂŠ nosso principal patrimĂ´nio.
Quais sĂŁo as principais dificuldades no Estado? Por causa dos anos em que o meio ambiente ficou em segundo plano, temos problemas. A questĂŁo dos licenciamentos ambientais para empresas ĂŠ dos mais difĂceis. Na prĂĄtica, ganham licenças e operam sem que atendam aos requesitos. HĂĄ tambĂŠm necessidade de ampliar as unidades de conservação. Com os Jogos OlĂmpicos, considero uma agenda emergencial a despoluição das baĂas de Guanabara, Ilha Grande e Sepetiba e tambĂŠm das lagoas da Barra da Tijuca. O que o Legislativo pode fazer pelo meio ambiente? Criamos a CPI da Crise HĂdrica, que verifica a escassez e a qualidade da ĂĄgua. Tenho orgulho de ser relator da CPI dos LixĂľes, que discute a polĂtica de resĂduos sĂłlidos, de impacto na ambiental. Desenvolvemos, pela ComissĂŁo de Meio Ambiente, visitas Ă s unidades de conservação para levantar potencialidades e fragilidades. O papel da Alerj ĂŠ de elo e ponderação de interesses entre o Governo e a população.
A ComissĂŁo de Defesa do Meio Ambiente da Alerj pretende visitar as Unidades de Conservação Ambiental (UCAs) para fazer um levantamento das dificuldades enfrentadas por cada uma. A primeira visita ocorreu, no dia 2 de junho, no Parque Urbano Fazenda Viegas, em Senador CamarĂĄ, Zona Oeste. â€œĂ‰ o inĂcio de um trabalho que visitarĂĄ as unidades de conservação em ĂĄreas municipais e estaduais para apurar as necessidades de cada lugar. Estaremos em contato com as prefeituras e com o Governo do Estado para ajudar nas melhoriasâ€?, afirmou o presidente do colegiado, deputado Thiago Pampolha (PTC). O parlamentar tambĂŠm aproveitou a ida Ă Fazenda Viegas para comemorar o Dia do Meio Ambiente. Pampolha disse que, no passado, o parque era um ponto de parada da FamĂlia Real, que viajava com sua cavalaria da Quinta da Boa Vista para a Fazenda de Santa Cruz. “O que, nos sĂŠculos XVII e XVIII, era dormitĂłrio da Corte, tornou-se, em 2010, abrigo de usuĂĄrios de drogasâ€?, explicou o biĂłlogo responsĂĄvel pelo parque, Emanuel Soares. Os usuĂĄrios de drogas utilizavam o casarĂŁo para dormir. Quando descobriram que havia cobre na estrutura dos telhados, começaram a destruĂ-lo para venderâ€?, completou. (Texto de Carolina Lessa)
Geraldo Pudim acredita que medida preventiva ajudarĂĄ polĂcia A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10/06) a proibição do porte de armas brancas, como facas e punhais, em todo o Estado. Quem for flagrado com um algum instrumento que tenha lâmina maior que dez centĂmetros estarĂĄ sujeito a multa de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil. A medida nĂŁo se aplicarĂĄ a pessoas que estejam transportando facas por motivo de trabalho ou lazer. FicarĂĄ a cargo da polĂcia fazer a distinção. Autor do projeto de lei 435/15, o deputado Geraldo Pudim (PR) explica que a Alerj nĂŁo estĂĄ criando um novo tipo penal, o que seria de compe-
tĂŞncia da Câmara Federal. â€œĂ‰ uma sanção administrativa, que vai dar ajudar a polĂcia a coibir assaltos com facas, que tĂŞm crescido no Rioâ€?, explica. Segundo o deputado, caso seja sancionada, a lei nĂŁo vai punir pessoas que transportam facas sem a intenção de cometer crimes. “Quem estiver transportando uma faca dentro de uma bolsa, na mala do carro, com uma justificativa, nĂŁo serĂĄ multado. É diferente de um sujeito que estĂĄ na Lagoa com uma faca na cinturaâ€?, afirma. O projeto serĂĄ enviado ao governador Luiz Fernando PezĂŁo, que tem 15 dias Ăşteis para decidir pela sanção ou veto.
Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå no Complexo do Alemão atÊ sexta-feira (12/06). O serviço serå realizado na Estrada do ItararÊ, ao lado do ColÊgio Estadual Jornalista Tim Lopes. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 8h às 16h.
DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES
Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação
ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)
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PODER LEGISLATIVO
Foto: Iara Pinheiro
Parcerias
Autonomia e acessibilidade Foto: Bruno Itan
Primeira-dama do Estado, Maria Lucia estĂĄ Ă frente do RioSolidario Martha Rocha e FlĂĄvio Bolsonaro estiveram com os policiais que trabalham na comunidade do Batan
UPP de casa nova em Realengo VANESSA S CHUMACKER
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ComissĂŁo de Segurança PĂşblica e Assuntos de PolĂcia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai cobrar das secretarias de Estado de Segurança e de Obras o tĂŠrmino da construção da nova sede da Unidade de PolĂcia Pacificadora (UPP) da comunidade do Jardim Batan, em Realengo, Zona Oeste. O anĂşncio foi feito na terça-feira (09/06) pela presidente da comissĂŁo, deputada Martha Rocha
(PSD), durante visita Ă UPP. “Essa unidade, ĂŠ sem dĂşvida, a melhor que visitamos em termos de estrutura fĂsica, mas a informação que tĂnhamos ĂŠ que a obra, iniciada em abril, terminaria em setembro. No entanto, conversamos com o encarregado e descobrimos que ela estĂĄ parada por falta de materialâ€?, disse a deputada. Segundo Martha, ĂŠ fundamental que a conclusĂŁo dessa obra aconteça no tempo planejado. “Quanto mais rĂĄpida a conclusĂŁo, melhor para todos, considerando que, na nova unidade,
os policiais terão melhores condiçþes de trabalho�, enfatizou. A UPP do Batan conta com 156 policiais e atende 28 mil pessoas das comunidades do Batan, Fumacê, Vila Jurema, Jardim à gua Branca, Vila Nova, Itaporanga e Duarte Coelho. De acordo com o comandante da UPP, capitão Ronald Gonçalves de Carvalho, a estrutura e a sede administrativa da UPP ficarão no novo prÊdio. Essa foi a terceira visita às UPPs realizada pela comissão, que jå esteve, tambÊm, no Borel, na Tijuca, e na Ladeira dos Tabarajas, em Copacabana.
Foto: Philippe Lima / SESEG
O I Encontro Autonomia para Pessoa com DeficiĂŞncia acontece hoje, a partir das 9h, no auditĂłrio da Firjan, no Centro do Rio. O evento, organizado pelo RioSolidario, vai debater necessidades, polĂticas pĂşblicas e boas prĂĄticas voltadas para pessoas com deficiĂŞncia. O objetivo ĂŠ sensibilizar e conscientizar governos, empresĂĄrios e sociedade sobre a inclusĂŁo e autonomia dessa população. O encontro contarĂĄ com a participação do governador Luiz Fernando PezĂŁo; do ministro das Cidades, Gilberto Kassab; da primeira-dama do Estado e presidente do RioSolidario, Maria Lucia Horta Jardim, alĂŠm de secretĂĄrios de Estado, deputados, prefeitos
e representantes de instituiçþes, empresas e prefeituras. SerĂŁo debatidos os temas: mobilidade urbana e transportes, assistĂŞncia social e mercado de trabalho. Durante o evento, tambĂŠm serĂĄ apresentado o projeto para a construção do Mapa da Pessoa com DeficiĂŞncia. HaverĂĄ palestra com o atleta medalhista paralĂmpico Clodoaldo Silva e apresentação do Grupo de Dança Sobre Rodas Corpo em Movimento. O encontro tem o apoio do Governo do Estado, da Loteria do Rio (Loterj), da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), do Sebrae, do Sistema Firjan e do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com DeficiĂŞncia (IBDD).
Cheque para mais scanners Foto: Iara Pinheiro
No plenĂĄrio, deputados repassaram R$ 9,8 milhĂľes ao Degase Beltrame (de Ăłculos, no centro) recebeu deputados (de costas, Ă direita) na sede da secretaria
Segurança para a Baixada GUSTAVO NATARIO
Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) reuniu-se ontem, com o secretĂĄrio Estadual de Segurança PĂşblica, JosĂŠ Mariano Beltrame, na sede da Secretaria, no Centro do Rio, para debater a questĂŁo da segurança na Baixada Fluminense. A reuniĂŁo foi o marco inicial da comissĂŁo especial que serĂĄ instalada na Alerj para tratar das dificuldades da regiĂŁo. Os principais problemas apontados foram as consequĂŞncias da instalação das unidades de PolĂcia Pacificadora (UPPs) da Pedreira
e do ChapadĂŁo, na Zona Norte, e prĂłximas aos municĂpios da regiĂŁo. Os parlamentares temem que os traficantes que atuam por lĂĄ se desloquem para a Baixada. Idealizador do encontro, o deputado Marcos Muller (PHS), ressaltou que a Alerj estĂĄ fazendo vanguarda. “A Baixada nĂŁo pode ficar abandonada. JĂĄ hĂĄ inĂşmeros problemas na regiĂŁo e temos que nos prevenir antes das instalaçþes das UPPs. O Parlamento nĂŁo deve ter sĂł a função de cobrar, mas tambĂŠm tem que trabalhar em conjunto com os outros poderesâ€?, declarou. O deputado Farid AbraĂŁo (PTB), presidente da ComissĂŁo
de Obras PĂşblicas da Casa, afirmou que hĂĄ obras paralisadas em UPPs e batalhĂľes da PM na RegiĂŁo Metropolitana: “A construção do novo batalhĂŁo de Nova Iguaçu ainda nĂŁo se concretizou pela falta de doação do terreno pela Prefeitura. Juntos com a nova comissĂŁo vamos tentar resolver esses contratemposâ€?. TambĂŠm estiveram presentes Ă reuniĂŁo os deputados MĂĄrcio Canella (PSL), Marcelo SimĂŁo (PMDB), Martha Rocha (PSD), Rosenverg Reis (PMDB), Luiz Martins (PDT), Daniele Guerreiro (PMDB), Dr Deodalto (PTN) e Zaqueu Teixeira (PT).
O diretor do Departamento Geral de Açþes SĂłcioeducativas (Degase), Alexandre Azevedo, recebeu, ontem, um cheque no valor de R$ 9,86 milhĂľes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A verba, parte da economia feita pela Casa este ano, serĂĄ usada para a compra de 17 scanners corporais, que vĂŁo substituir a revista Ăntima em visitantes de menores que cumprem medidas socioeducativas, em cumprimento Ă lei 7.011/15 aprovada em maio. Presidente da Alerj e um dos autores do projeto, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a aprovação da lei e a garantia de seu cumprimento reforçam o papel do Rio: “NĂŁo sĂł avan-
çamos na legislação, fortalecendo o Estado na defesa dos direitos humanos, mas tambĂŠm estamos tendo condiçþes, com recursos poupados do nosso orçamento, de doar R$ 10 milhĂľes ao Degaseâ€?. Azevedo classificou a atuação da Alerj como um marco para todo o PaĂs. “A parceria foi imediata, muito rĂĄpida, e graças Ă Alerj e ao presidente Picciani vamos conseguir garantir o direito do adolescente e de sua famĂlia, alĂŠm de prover a segurança dos nossos servidoresâ€?, afirmou. AlĂŠm do cheque para a aquisição de 17 scanners, a Alerj tambĂŠm atendeu a outro pedido do diretor do Degase e vai doar ao ĂłrgĂŁo seis veĂculos Bora de sua frota antiga.
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