Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (02/05/14)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XL - Nº 077 SEXTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2014

Fotos: Iara Pinheiro

Presidente Paulo Melo defende a criação dos consórcios municipais, e afirma que medida ajuda a diminuir os custos da implantação dos planos. De acordo com o deputado, projeto pode chegar a custar R$ 1 milhão

FÓRUM ALERJ SUGERE CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS MUNICIPAIS COMO SAÍDA PARA QUESTÕES DE MOBILIDADE

Solução conjunta para problema comum Buanna Rosa Fabio Peixoto

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Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propôs a criação de consórcios municipais para a elaboração de planos de mobilidade urbana, durante o seminário realizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio na última terça-feira (29/04). A proposta da Casa ganhou o apoio dos demais representantes de entidades que estiveram na reunião. “Na Região dos Lagos, por exemplo, um problema no município de Iguaba reflete em São Pedro da aldeia, em Cabo Frio e Arraial do Cabo. Com esses consórcios,

você discute melhor o problema e divide custos”, ressaltou o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Paulo Melo (PMDB).

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, criada em 2012 pela Lei federal 12.587, determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem apresentar, até abril de 2015, planos de mobilidade urbana para o Ministério das Cidades. Segundo a analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Martha Martorelli, 65 dos 92 municípios do Rio devem apresentar seus planos.

“Até o momento, os programas ainda não chegaram, mas todos os dias recebemos dúvidas por e-mail ou telefone e vemos que

os municípios estão trabalhando para a realização dos mesmos”, explicou Martha. A falta de recursos ainda é um desafio para a realização desses planos. Segundo a analista, o Ministério das Cidades está tentando obter uma

MINISTÉRIO DAS CIDADES ESTUDA LINHA DE CRÉDITO PARA PLANOS linha de financiamento para que os municípios consigam realizar os planos dentro do prazo. Enquanto isso, o Ministério ajuda na elaboração dos mesmos. O presidente da Casa sugeriu que

a Alerj buscasse uma forma de ajudar os municípios a formar propostas. “Um plano como esse, mesmo para municípios pequenos, não sai por menos de R$ 500 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão”, frisou Paulo Melo.

Para o especialista em Competitividade Industrial do Sistema Firjan, Riley Rodrigues, pensar a mobilidade urbana isoladamente não surte efeito. “Na Região Metropolitana são feitas 23 milhões de viagens por dia, 60% delas com destino à capital, porém oriundas de outros municípios. Não dá pra pensar em plano para Niterói, sem pensar em São Gonçalo, ou pensar no Rio sem a Baixada Fluminen-

se”, expôs o especialista. Riley também explicou que o planejamento urbano pode acarretar diminuição tarifária das passagens. “O preço não tem relação direta com os planos, mas se estes forem bem feitos, e toda a estrutura for melhorada, os custos das empresas vão diminuir, seja em relação, por exemplo, à manutenção dos veículos ou ao uso dos combustíveis. Isto certamente poderia levar à diminuição dos reajustes, no futuro”, acrescentou o representante da Firjan. Compareceram ao evento também o diretor de Cidadania e Inclusão Social do Ministério das Cidades, Marco Antonio Vivas, e os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Simão (PMDB).

IMPRESSO

Região Metropolitana do estado ganhará coordenadoria Subsecretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho informou que o Governo tem feito investimentos expressivos na área. “O Governo tem a intenção de instituir uma coordenadoria para a Região Metropolitana no Rio, criando uma visão conjunta sobre a mobilidade e unindo os diversos setores: prefeituras, estado e Governo federal, e é dessa união que, a meu ver, vamos achar as melhores soluções Delmo Pinho: visão conjunta pode auxiliar a resolver problema de mobilidade

para o problema”, pontuou. Delmo ainda acrescentou que é preciso fazer, no Brasil, o mesmo que se faz em outros lugares: unir os planos de mobilidade, de desenvolvimento urbano e econômico, de forma coerente. “Senão, por mais que você faça investimentos em corredores de trânsito, você não inverte esse padrão de crescimento centralizado, como ocorre por aqui”, ponderou.

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PODER LEGISLATIVO

CURSO LEGISLADORES DE 18 CIDADES ESTIVERAM NO EVENTO, QUE ABORDOU TEMAS COMO GESTĂƒO PĂšBLICA

Escola do Legislativo realiza curso de capacitação para vereadores Rafael Wallace

Fabiane Ventura

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Escola do Legislativo do estado do Rio (Elerj) realizou no Ăşltimo dia 29 a segunda edição do Programa de Formação e Integração de Vereadores – curso de capacitação e aprimoramento para os legisladores municipais, com palestras sobre as mĂ­dias sociais e gestĂŁo de polĂ­ticas pĂşblicas. Durante a apresentação do programa, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), destacou a importância da orientação sobre o trabalho parlamentar. “Durante muito tempo o vereador foi doutrinado a prestar um trabalho assistencialista, e isso estĂĄ ultrapassado. A premissa do exercĂ­cio parlamentar ĂŠ criar condiçþes de melhorar a vida das pessoas de forma efetivaâ€?, definiu.

O vereador Renato JosĂŠ de

O uso de mĂ­dias sociais e gestĂŁo de polĂ­ticas pĂşblicas foram analisados durante o treinamento, realizado pela Elerj

Almeida (PRTB) fez o primeiro curso e retornou para aprender sobre o papel do Tribunal de Contas da UniĂŁo e tambĂŠm sobre o funcionamento das comissĂľes. â€œĂ‰ importante principalmente para nĂłs, vereadores do interior,

que não tomamos conhecimento de algumas informaçþes. No primeiro aprendi muito, mas desta vez pretendo me aprofundar�, explicou o vereador da cidade de Cardoso Moreira, região Norte Fluminense. Para o

coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), um dos principais objetivos da escola ĂŠ estabelecer uma parceria com as câmaras municipais. “Temos dois programas voltados para esta finalidade: um ĂŠ o

Elerj Itinerante, que leva atÊ as cidades cursos que atendam a necessidade local, e o outro Ê esta capacitação. Para exercer com plenitude sua função, o parlamentar precisa potencializar seu conhecimento�, aponta Palmares.

O presidente da Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos e Contas, Florian Madruga, elogiou o programa de formação, que, segundo ele, sĂł traz benefĂ­cios para as Casas Legislativas. “Ao implantar escolas, as câmaras aumentam o rendimento de seus servidoresâ€?, argumentou. Estiveram presentes no curso vereadores dos municĂ­pios de Mendes, Valença, Miguel Pereira, Saquarema, Cardoso Moreira, Carmo, Angra dos Reis, BĂşzios, PetrĂłpolis, Rio das Ostras, Nova Friburgo, SĂŁo JoĂŁo de Meriti, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin, ItaguaĂ­, Silva Jardim, PiraĂ­ e Santo AntĂ´nio de PĂĄdua.

AUDIÊNCIA EMPRESAS ESTARIAM OFERECENDO SERVIÇO IRREGULAR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

ComissĂŁo recebe denĂşncias contra locadoras de veĂ­culos no estado Ruano Carneiro

Camilla Pontes

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Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reuniu nesta terça (29/04) com representantes de cooperativas e empresas de tåxi para debater denúncias de irregularidades cometidas por locadoras de veículos. De acordo com as queixas recebidas pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PSol), as empresas oferecem serviço de motorista junto com o veículo contratado, mesmo sem

permissĂŁo legal para executar o serviço. “Vamos pedir Ă SuperintendĂŞncia Regional do Trabalho e Emprego e ao MinistĂŠrio PĂşblico do Trabalho fiscalização sobre essas empresasâ€?, pontuou Ramos.

Segundo relatos, hĂĄ um grande nĂşmeros de tĂĄxis piratas e de carros particulares fazendo o serviço de transporte de passageiros. Presidente do Conselho Regional de Taxistas do Estado do Rio, Severino Vicente de Lima contou que a frota do estado ĂŠ de 76 mil tĂĄxis, sendo 55 mil sĂł na capital. “Pedimos ao Departamento de Transportes

Rodoviårios do Rio (DetroRJ) e à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para que haja maior fiscalização, porque carros irregulares estão tomando o espaço dos taxistas, colocando em risco os usuårios e atrapalhando o nosso rendimento�, relatou. TambÊm estavam presentes na audiência o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio (OCB/RJ), Marcio Diaz; a procuradora do Trabalho do MPT, Carina Bicalho e representantes de cooperativas e associaçþes de tåxis do estado, alÊm de motoristas autônomos da categoria.

Paulo Ramos quer que MinistĂŠrio PĂşblico apure as denĂşncias recebidas na audiĂŞncia

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

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PODER LEGISLATIVO

LEGISLAĂ‡ĂƒO NOVA LEI DETERMINA TEMPO DE 20 MINUTOS PARA GERENTE ATENDER CLIENTES

Bancos deverĂŁo dar prazo para atendimento tambĂŠm na gerĂŞncia Fotos: Rafael Wallace

Isabela Cabral

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gora Ê lei: o prazo de espera pelo atendimento pelas gerências dos bancos tambÊm serå de 20 minutos em dias normais e meia hora em vÊsperas e dias após feriados, como a Lei 4.223/03 jå estabelecia para os caixas. É o que garante a Lei 6.750/14, assinada pelo deputado Edino Fonseca (PEN).

A nova regra determina que os bancos coloquem pessoal “suficiente e necessĂĄrioâ€? nos caixas e na gerĂŞncia para que o atendimento seja efetivado dentro do prazo. “Eu jĂĄ esperei mais de uma hora para ser atendido por um gerente para, no fi nal, ele falar que eu tinha que ir a outro setor. Isso me chamou a atenção, pois sĂł os caixas tinham tempo para atendimento. Mas o procedimento deveria ser um sĂłâ€?, conta Fonseca.

Quando teve sua bolsa roubada, a comerciante Sheila Pacheco precisou ir ao banco por conta do cartĂŁo perdido. A fi la que ela encontrou a desencorajou de enfrentar a espera, jĂĄ que nĂŁo poderia faltar ao

Alfredo Tavares se queixa da falta de pessoal nas agĂŞncias bancĂĄrias. JĂĄ Sheila Pacheco afirma que jĂĄ chegou a esperar 40 minutos para ser atendida pelo gerente Gabriel Esteves

trabalho. “Em mĂŠdia, espero 40 minutos pelo atendimento do gerente. Isso porque tenho cheque especial. Se for conta normal, vocĂŞ fica uma hora ou mais na fi laâ€?, afi rma Sheila, que tambĂŠm tem dificuldades para ser atendida nos caixas. Ela atribui os longos tempos de espera nas agĂŞncias bancĂĄrias Ă falta de funcionĂĄrios.

O comerciante Alfredo Ta-

vares concorda. “VocĂŞ sempre vĂŞ um monte de guichĂŞs vazios, enquanto uma minoria estĂĄ atendendoâ€?. Ele conta que, antes de ser beneficiado pelo atendimento prioritĂĄrio aos idosos, jĂĄ passou mais de uma hora na fi la do banco. “O pessoal sofre nas fi las. É um desrespeito ao cliente. Temos que batalhar para mudar essas coisasâ€?, diz ele.

A lei diz, ainda, que agências deverão informar aos usuårios, em cartaz fixado na sua entrada, a escala de trabalho dos caixas e gerentes colocados à disposição. E, tambÊm, o tempo måximo de espera nos dois setores, o direito à senha numÊrica e o direito a assentos especiais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e quem tiver crianças de colo.

Edino Fonseca: fila de 20 minutos

MUDANÇAS EMPRESA AFIRMA QUE AÇÕES SĂƒO BASEADAS NA EXPERIĂŠNCIA DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES

Metrô Rio apresenta plano de operação para a Copa do Mundo Iara Pinheiro

Buanna Rosa

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altando pouco mais de um mĂŞs para a Copa do Mundo, o MetrĂ´ Rio apresentou Ă Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o plano de operação para os sete dias em que haverĂĄ partidas no MaracanĂŁ. Dentre as medidas, anunciadas nesta quarta-feira (30/04) durante audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Transportes, estĂŁo a gratuidade para torcedores que tenham ingressos para os jogos e a criação de duas linhas de integração de Ă´nibus com os aeroportos: a Santos Dumont-Cinelândia e a Tom Jobim-Del Castilho. “Dentro dos investimentos propostos pelo metrĂ´, 70% jĂĄ foram concluĂ­dos, como os 19 trens novos que chegaram e jĂĄ estĂŁo circulandoâ€?, pontuou o presidente do grupo, deputado Marcelo SimĂŁo (PMDB).

O MetrĂ´ Rio espera transportar, em mĂŠdia, 80 mil torcedores para cada um dos sete jogos no Rio. Para atender a

ConcessionĂĄria trouxe planejamento Ă ComissĂŁo de Transportes da Alerj, presidida pelo deputado Marcelo SimĂŁo

demanda de turistas que virão à cidade apenas para ver as partidas, a concessionåria montou trajetos especiais com seus ônibus para levar quem sair do Tom Jobim para a estação de Del Castilho, na Linha 2; e os torcedores que pousarem no Santos Dumont para a Cinelândia, na Linha

1. AlĂŠm disso, hĂĄ outra linha em operação, que liga a do EstĂĄcio (linhas 1 e 2) Ă RodoviĂĄria Novo Rio. Dessas estaçþes, todos seguirĂŁo para a do MaracanĂŁ, na Linha 2. O esquema ĂŠ o mesmo utilizado na Copa das Confederaçþes, no ano passado. “Esse volume de pessoas que esperamos receber

para a Copa Ê perfeitamente absorvido pelo sistema e pela capacidade que a gente tem�, garantiu o diretor de Engenharia da concessionåria, Joubert Flores.

TambÊm baseado na experiência com a Copa das Confederaçþes, o Metrô Rio vai manter a gratuidade das

passagens com a apresentação dos ingressos, na ida aos jogos. Na volta, as roletas serĂŁo liberadas para que nĂŁo haja tumulto. TambĂŠm haverĂĄ um aumento no nĂşmero de voluntĂĄrios bilĂ­ngues trabalhando nas estaçþes. “No ano passado, contamos com 35 funcionĂĄrios. Neste ano, jĂĄ temos inscritos 120â€?, afi rmou o diretor da concessionĂĄria.

Jå o chefe da Divisão de Sistema da Secretaria de Estado de Transportes, Wagner Bastos, disse que todas as mudanças e ampliaçþes das linhas de metrô estão sendo estudadas pelo Governo. A secretaria criou um grupo de trabalho para montar o edital de licitação para elaboração dos projetos båsicos para expansão da estação Uruguai (Tijuca) ao MÊier, na Linha 1; do Eståcio ao Largo da Carioca (Linha 2); e do Jardim Oceânico ao Terminal Alvorada, na Barra (futura Linha 4). TambÊm participou da audiência o deputado Dionísio Lins (PP).

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