Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (01/08/13)

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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XXXIX - Nº 140 QUINTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2013

Oi lidera lista negra da Alerj SERVIÇOS TELEFÔNICA RECEBE 1.286 RECLAMAÇÕES NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Gabriel Esteves

Bárbara Souza Bruna Motta

A

cada cinco reclamações dos consumidores, uma é contra serviços de telecomunicações.

Segundo o relatório semestral da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Oi lidera de longe a lista de insatisfações da população, com 1.286 queixas.

Tanto que a empresa destacou um funcionário exclusivamente para o setor de atendimento da comissão para agilizar os processos de conciliação.

Desde janeiro, foram realizados mais de 12 mil atendimentos e, de acordo com a Codecon, a Oi foi alvo de 10,9% das reclamações. Em segundo lugar, está a Via Varejo (grupo que reúne as Casas Bahia e o Ponto Frio, duas das maiores lojas de eletrodomésticos do país). Logo em seguida, aparecem no ranking a Claro, a Cedae e a Light.

O garçom Wellington da Silva Maciel, de 46 anos, é um dos que engrossam a fi la de clientes irritados com a Oi. “Tenho problemas com a Oi tanto na internet como no telefone fi xo. Já passei quatro dias sem internet, fi z a reclamação

e me pediram 72 horas para resolverem o problema e irem à minha casa, mas nada disso aconteceu. Sem contar que já me cobraram a mais na conta diversas vezes”, reclama.

A médica Sandra Berbert de 52, faz coro com as críticas e diz que até recorreu à Justiça para processar a Oi, mas elogia a presença de um funcionário da telefônica na Codecon: “Isso pode ser uma coisa boa, mas com uma fiscalização e um controle muito grande para não haver acomodação da empresa. É ótimo agilizar, mas com essa preocupação”.

O levantamento da comissão revela ainda que as principais queixas dos consumidores se referem a companhias de telecomunicações (21,3%), instituições fi nanceiras (12,4%) e lojas de departamento (10,9%).

Ou seja: quase a metade dos problemas (44,6%) vem desses três segmentos de serviço.

Do total, 42,5% dos casos chegaram através do ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor. Assim, quatro em cada dez usuários recorrem ao veículo para levar suas reclamações adiante. Segundo o presidente do colegiado, Luiz Martins (PDT), a quantidade de queixas recebidas estado afora confi rma a importância

Wellington conta que já perdeu a paciência com os serviços de telefone e internet da Oi, além de cobranças abusivas

da estratégia de levar Codecon até a população. “O ônibus do consumidor é um meio muito relevante porque, com ele, é possível ir a todo o Rio de Janeiro”, diz.

Procurada, a Oi informou que investiu R$ 6,6 bilhões em 2012 e planeja aplicar mais R$ 6 bilhões neste ano, mas sem especificar como pretende melhorar o serviço e quanto gastará para isso. A empresa tampouco comentou o destacamento de um funcionário para atender os casos recebidos pela comissão.

QUEIXAS E MAIS QUEIXAS 1.286 626

5,29%

490

4,14%

458

3,87%

363

3,07%

IMPRESSO

Mauro Pimentel

Colisão entre catamarãs leva CCR Barcas a ser condenada pela Justiça

Luiz Martins: destaque para o ônibus da comissão

Embora o objetivo da Codecon seja promover acordos entre usuários e empresas sem a necessidade de ir à Justiça, alguns casos acabam se tornando ações judiciais. No dia 4 de julho deste ano, a comissão conseguiu que a CCR Barcas fosse condenada a indenizar por danos morais e materiais os passageiros afetados por uma colisão entre duas embarcações, em março de 2012.

De acordo com a decisão do juiz da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayub, a concessionária foi responsável pela batida entre os catamarãs Avatares e Urca. O Avatares fazia o trajeto Charitas-Praça XV, apresentou problemas mecânicos

10,86%

e, ao fazer uma manobra de atracação, chocou-se com a outra lancha.

Apesar do choque, nenhum dos 404 passageiros se feriu.

Ao longo de 2013, também através de ações da comissão, a Justiça determinou que a Ampla oferecesse terminais de consulta de consumo individual depois que clientes da companhia de energia denunciaram irregularidades na disposição dos chips – muitos instalados a nove metros de altura.

Outra ação vencida pela Codecon foi a que obrigou a Sony a informar sobre limitações de garantia adicional embutida em seus produtos, sem que os consumidores soubessem.

ANOTE! Os usuários que se sentirem lesados podem recorrer à Codecon pelo Disque Defesa do Consumidor (0800-2827060) ou pelo Alô-Alerj (0800-023-0007). Outra opção é o e-mail defesadoconsumidor@alerj. rj.gov.br. Se preferir, o interessado pode enviar uma carta para a própria comissão. O endereço é Rua da Alfândega 8, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.070-000.

Por fi m, há a possibilidade de levar a queixa ao ônibus da comissão.

Ă

PODER LEGISLATIVO

POL�TICA PAPA EXIJE RESPONSABILIDADE DOS POL�TICOS PARA EVITAR ELITISMO E ERRADICAR MISÉRIA

Presidente da Alerj defende cobranças feitas por Francisco Divulgação/Presidência da República/Roberto Stuckert Filho

Marcelo Dias

A

cobrança do Papa Francisco por maior responsabilidade dos polĂ­ticos ganhou eco na Assembleia Legislativa. Presidente da Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB) concorda com o PontĂ­fice e defende mudanças como o fi m do voto secreto para cassação de mandatos. “Somos responsĂĄveis pela formação de novas geraçþes, por ajudĂĄ-las a ser hĂĄbeis na economia e na polĂ­tica, e fi rmes nos valores ĂŠticos. O futuro exige hoje o trabalho de reabilitar a polĂ­tica – que ĂŠ uma das formas mais altas da

caridade�, declarou Francisco neste såbado (27), durante a Jornada Mundial da Juventude, no Theatro Municipal.

E o Papa foi alĂŠm: “O futuro exige tambĂŠm uma visĂŁo humanista da economia e uma polĂ­tica que realize cada vez mais e melhor a participação das pessoas, evitando elitismos e erradicando a pobrezaâ€?.

Por fi m, Francisco citou a BĂ­blia para exemplificar o seu pensamento: ‘Eles vendem o justo por dinheiro; o indigente, por um par de sandĂĄlias; esmagam a cabeça dos fracos no pĂł da terra e tornam a vida dos oprimidos impossĂ­vel’. “Os gritos por justiça continuam

ainda hojeâ€?, completou. “Os discursos do Papa devem receber a atenção das autoridades brasileiras. Francisco se mostrou um Papa aberto ao diĂĄlogo, mas intolerante com a corrupção e com os maus feitos. Para mudar, ĂŠ preciso cortar na prĂłpria carne, algo que tambĂŠm temos que fazer aquiâ€?, afi rmou Paulo Melo.

O fi m do voto secreto nas sessĂľes para cassar mandatos de deputados estĂĄ previsto no projeto de emenda constitucional 56, proposto por Luiz Paulo CorrĂŞa da Rocha (PSDB), Lucinha (PSDB), Marcelo Freixo (PSOL), Wagner Montes (PSD) e Paulo Melo.

Paulo Melo cumprimenta o Papa, observado pela presidente Dilma Rousseff

ALĂ?VIO REGRA GARANTE RENOVAĂ‡ĂƒO DE CONTRATOS E PREVĂŠ REVISĂƒO QUINQUENAL DE VALORES

Lei renova permissão de ocupaçþes na Ceasa por 15 anos Fernanda Porto

A

s permissþes para ocupação dos boxes das Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa), que estavam para se encerrar, têm agora uma nova regulamentação.

A Lei 6.482/2013, aprovada

pela Alerj e publicada no Diårio Oficial do Executivo no último dia 3, fi xa o prazo de utilização desses imóveis em 15 anos, prorrogåvel por mais 15.

Antes, o prazo de ocupação dos boxes era de quatro anos, segundo um termo de ajustamento de conduta do MinistÊrio

Público, conforme a Lei de Licitaçþes (8.666/1993).

De autoria do governo, a mensagem atende a uma indicação legislativa do presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), do deputado Luiz Martins (PDT) e das comissþes de Agricultura, Pecuåria e Política Rural; e de Defesa do

Consumidor. A proposta surgiu a partir de uma audiĂŞncia pĂşblica sobre o assunto, em abril. “Esta ĂŠ uma luta da Ceasa patrocinada pela Casa. Fui procurado por trabalhadores que acordam Ă s 4h para trabalhar e entendi a necessidade de atuarmos pelo fi m desse confl itoâ€?,

afi rmou o presidente.

A nova regra foi aprovada como substitutivo, com duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Uma define que o valor da permissão serå atualizado anualmente e revisto a cada cinco anos. A outra garante a segurança contra incêndios.

Rafael Wallace

Bordadeiras expĂľem trabalhos no PalĂĄcio Tiradentes Symone Munay

Visitantes percorrem a exposição, no Salão Nobre do Palåcio Tiradentes

O artesanato regional ganhou uma mostra no PalĂĄcio Tiradentes. No Ăşltimo dia 11, o vice-governador Luiz Fernando PezĂŁo e o secretĂĄrio estadual de Desenvolvimento EconĂ´mico, Julio Bueno, inauguraram o 1Âş Concurso de Bordados do Estado, que ficarĂĄ aberto ao pĂşblico atĂŠ

o prĂłximo dia 20, no SalĂŁo Nobre. O vencedor da disputa ganharĂĄ R$ 5 mil.

As peças foram selecionadas entre os trabalhos de artesãos de mais de 50 municípios do estado e vão desde luminårias, almofadas e tapetes a colchas e roupas.

Patrocinado pela secretaria, o concurso terĂĄ seus 30 fi nalistas escolhidos pelos visitantes

e pelo Facebook.

O Salão Nobre fica no terceiro andar do Palåcio Tiradentes, na Rua Primeiro de Março, no Centro do Rio de Janeiro. A exposição funciona de segunda a såbado, das 10h às 17h, e aos domingos e feriados, das 12h às 17h.

O acesso para cadeirantes ĂŠ feito pela Rua Dom Manuel.

A entrada ĂŠ gratuita.

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PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor - Presidente Jorge Narciso Peres Diretor - Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo - Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Luisi ValadĂŁo Subdiretora de Comunicação Social Marcelo Dias Editor Ana Paula Teixeira Diagramação

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ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO: Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

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Ă

PODER LEGISLATIVO

CONHEÇA A ALERJ A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro oferece uma visita guiada por alunos do s cursos de História e de Ciência Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com todo o panorama sobre o cenårio mais importante de decisþes políticas da sociedade fluminense.

Durante uma hora e meia, os visitantes terão a oportunidade de conhecer o Palåcio Tiradentes e a Exposição Permanente sobre a História do Parlamento Brasileiro.

Os professores interessados em trazer seus alunos podem marcar

PLENà RIO Terça a quinta 14:30 a 18:30 Expediente inicial 14:30 Ordem do dia 16:30 Expediente final após a ordem do dia

Erica Ramalho

uma visita guiada. As escolas da rede pĂşblica ainda tĂŞm direito a transporte gratuito e lanche no fim do passeio.

Inaugurado em 6 de maio de 1926, o Palåcio Tiradentes foi sede da Câmara dos Deputados atÊ 1960, quando a capital da República foi transferida para Brasília. A partir daí, o prÊdio abrigou a Assembleia do Estado da Guanabara (Aleg).

Com a fusĂŁo da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a Aleg passou a ser a Alerj. Quer saber mais? Agende uma visita pelo telefone (21) 2588-1251 ou pelo site www.alerj.rj.gov.br.

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VOCÊ SABIA? A Alerj zela pela sua transparência e, por isso, oferece em seu site dados de interesse público, tais como licitaçþes, contratos, despesas e folha de pagamento. Para ter acesso a essas informaçþes, Ê fåcil. Basta entrar no site www.alerj.rj.gov.br/leideacesso/ default.asp.

ALERJ - CONHEÇA OS DEPUTADOS ESTADUAIS - 10ª LEGISLATURA ALEXANDRE CORRÊA (PRB)

ALTINEU CORTES (PR)

Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Alexandre CorrĂŞa estĂĄ em seu primeiro mandato no Parlamento e nunca exerceu cargos eletivos. Ligado ao senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), chega Ă Assembleia Legislativa apĂłs receber 112.676 votos.

Com base eleitoral em São Gonçalo, o deputado obteve 35.176 votos e estå em seu terceiro mandato. Hoje, preside a Comissão de Defesa Civil e Ê vice-presidente da de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.

ANDRÉ CECILIANO (PT)

ANDRÉ CORRÊA (PSD)

Primeiro suplente do seu partido, o ex-prefeito de Paracambi exerce seu segundo mandato como deputado estadual. Japeri, Paracambi e Nova Iguaçu são as principais åreas de atuação do petista, que recebeu 28.035 votos.

O deputado estĂĄ em seu quarto mandato, sendo reeleito com 55.484 votos. Foi secretĂĄrio estadual de Meio Ambiente e ĂŠ autor da lei que proĂ­be a prĂĄtica do nepotismo no estado.

Atualmente, ĂŠ o lĂ­der do governo na Casa.

ARMANDO JOSÉ (PSB)

ASPĂ SIA CAMARGO (PV)

Cumprindo seu terceiro mandato, com 37.137 votos, o deputado nascido no bairro de Bonsucesso, no Rio, tornou-se pastor evangĂŠlico e hoje participa das comissĂľes especiais de Planejamento Familiar e de EvasĂŁo do IPVA.

Vereadora do Rio de Janeiro por dois mandatos, elegeu-se deputada estadual com 34.733 votos. Na Câmara Municipal, presidiu a CPI da Desordem Urbana. Professora universitåria, tambÊm Ê pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas.

Ă TILA NUNES (PSL)

BEBETO (PDT)

Após ter recebido 21.366 votos, o deputado Ê o recordista em número de mandatos, com 11. Tem atuação voltada para questþes de defesa do consumidor e de combate à intolerância religiosa.

Após fazer história como atacante de Flamengo, Vasco, Botafogo e Deportivo La Coruùa (ESP), e tetracampeão do mundo pela Seleção Brasileira em 1994, o baiano de Salvador conquistou seu primeiro mandato com 28.328 votos.

BERNARDO ROSSI (PMDB)

BRUNO CORREIA (PDT)

Bacharel em Direito, Bernardo Rossi foi vereador em Petrópolis por dois mandatos e presidente da Câmara Municipal. Deputado estadual pela primeira vez, com 43.607 votos, defende a educação profissionalizante.

Suplente, Bruno Correia tomou posse como deputado estadual em maio de 2011. TambĂŠm exercendo seu primeiro mandato, o pedetista obteve 13.050 votos e ĂŠ o presidente da ComissĂŁo de SaĂşde da Alerj.

Os perfis dos deputados serĂŁo publicados em ordem alfabĂŠtica, sendo dez por semana.