Diário Oficial - Alerj Notícias (20/08/15)

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 151 QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015

Parlamentares aprovam contas do Governo

Cultura: Palácio Tiradentes nas ondas do rádio

Intolerância religiosa gera debate público

Projeto foi votado no plenário e teve 50 deputados a favor >Página 2

Espetáculo mostrou os sucessos da Rádio Nacional >Página 2

Comissão quer a criação de uma delegacia especial >Página 3

Em defesa das mulheres CPI visita interior e levanta dados de políticas públicas de combate à violência Fotos: Octacílio Barbosa / Rafael Wallace

No sentido horário: deputadas estiveram nas câmaras municipais de Araruama, Teresópolis, Terresópoliss, Resende e Maricá (além de debates em Mesquita e Campos dos Goytacazes)

I SABELA CABRAL

IMPRESSO

D

os 92 municípios do Estado do Rio, apenas 28 têm algum tipo de equipamento ou estratégia voltada à proteção da mulher. Entre junho e agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a investigar as causas da violência contra a mulher no Estado levou suas audiências públicas para fora do Palácio Tiradentes.

O grupo, presidido pela deputada Martha Rocha (PSD), esteve em seis municípios (ver box) para fazer um mapeamento do problema nas várias regiões e ouviu 84 pessoas. “A CPI terá um relatório muito rico, não só no diagnóstico, mas sobretudo com proposições”, diz.

De acordo com a parlamentar, mesmo onde há Delegacia de Atendimento à Mulher não existe a interface com o Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar, caso de Nova Friburgo. Ela cita outras dificuldades: “Só há dois abrigos em todo o Estado, um na capital e outro

Relatório da CPI deverá apontar falhas e destacar ações positivas na Baixada. E, quando a mulher sai depois de seis meses, o que acontece? É preciso ter programas de reinserção”.

A CPI também destaca ações positivas. O projeto Via Lilás, de orientação, acolhimento e capacitação da mulher, é uma políti-

ca que tem mostrado resultados e está atendendo as cidades por onde passam os trens da Supervia. Mesquita também mostrou bons exemplos de combate à violência contra a mulher – como o projeto Casa Itinerante, em que servidores vão aos bairros e ouvem mulheres que podem ter dificuldade de pedir ajuda – e vai servir de referência.

Autonomia Muitas vítimas de violência evitam a denúncia e não conseguem se livrar dos agressores por dependerem economicamente deles. É a situação da maioria que procura o Núcleo de Atendimento às Mulheres (Nuam) de Teresópolis. A relatora da comissão, deputada Zeidan (PT), destacou a necessidade de criação de medidas em prol da independência financeira das mulheres.

Agenda

Comissão foi a várias cidades Maricá, Região Metropolitana, em 19 de junho 656 vítimas já foram atendidas pelo Centro Especializado em Atendimento à Mulher (Ceam) desde 2011.

Mesquita, Baixada Fluminense, em 22 de junho De janeiro a maio de 2015, 228 notificações de agressão foram realizadas no sistema de saúde. No projeto Casa Itinerante, 168 mulheres vítimas de violência foram atendidas no primeiro dia.

Resende, no Sul Fluminense, em 26 de junho 932 atendimentos foram feitos pelo Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam) em 2014.

Araruama, Região dos Lagos, em 29 de junho 21 mulheres foram mortas por agressão familiar em 2014, o quinto Id: 1874281 maior índice do Estado.

Teresópolis, Região Serrana, em 14 de agosto Mais de 600 casos de violência contra mulheres chegaram às delegacias das cidades da região este ano.

Campos, Norte Fluminense, em 17 de agosto Em 2015, já foram 310 registros de agressão a mulheres na cidade.

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PODER LEGISLATIVO

A magia do rĂĄdio no PalĂĄcio Tiradentes

Ordem do dia

Contas do governo aprovadas Foto: VĂ­tor Soares

Peça mostra era de ouro da Rådio Nacional Foto: Rafael Wallace

GABRIEL D ESLANDES

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ma viagem pela história do rådio e da música popular brasileira aconteceu nas escadarias do Palåcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nos dias 14 e 15. No local, foi encenado o espetåculo teatral O Porto nas Ondas do Rådio, da sÊrie Porto de Memórias 2015 - Rio 450 anos. Cerca de 900 pessoas acompanharam a apresentação, com entrada franca.

A peça Ê uma homenagem à Rådio Nacional, principal emissora do país durante as dÊcadas de 40 e 50. Fundada em 1936, a estação foi responsåvel pela divulgação de algumas das mais importantes vozes brasileiras. O elenco, composto por 32 atores e cantores, entre eles a porta-bandeira da Beija-Flor de Nilópolis, Selminha Sorriso, relembrou programas de auditório, novelas e narraçþes de futebol que popularizaram o maior veículo de comunicação de massa atÊ então.

Para o diretor Alexei Waichenberg, a peça retratou personagens marcantes da cultura do Rio de Janeiro. A escolha do centro histĂłrico do Rio, ressaltou, condiz com o significado do show: “Esse espetĂĄculo fala possivelmente do momento mais importante da arte e da cultura do Brasil e nada melhor do que trazer isso para o PalĂĄcio Tiradentes, casa onde se criam as leis para o povo e pelo povoâ€?.

A apresentação contou com spots originais do Programa CÊsar de Alencar e do famoso Repórter Esso. Aracy de Almeida, Sílvio Caldas, Marlene, Emilinha Borba, Cauby Peixoto e Elza Soares estiveram entre os cantores e cantoras interpretados.

Picciani usou a tribuna para defender os nĂşmeros oficiais

Foto: VĂ­tor Soares

Foto: VĂ­tor Soares

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (18/08), em discussão única, as contas do Governo do Estado relativas a 2014. TambÊm foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 50 votos a favor e oito contrårios.

Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj e vicelíder do Governo, o deputado Pedro Fernandes (SDD) afirmou que a falta de pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em despesas, apontada por parte do corpo tÊcnico do TCE, não fere a Lei de Res-

ponsabilidade Fiscal.

Jå o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB) votou contra a aprovação das contas, afirmando que o valor não foi contabilizado.

Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) deixou a condução dos trabalhos e foi ao plenĂĄrio defender a aprovação: “O Governo cumpriu todas as metas. Alguns atrasos ocorrem, porque vocĂŞ sĂł pode fazer o pagamento depois que se comprova que o serviço foi efetivamente prestadoâ€?.

(Texto de AndrĂŠ Coelho)

Ônibus do Consumidor O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå em Inhaúma, Zona Norte do Rio. O serviço serå realizado atÊ amanhã, na Praça Vinte e Quatro de Outubro, em frente à Casa Gabriel Habib. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 8h às 16h.

Uma das mais importantes emissoras do país nas dÊcadas de 40 e 50, a Rådio Nacional foi tema de peça vista por 900 pessoas

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PODER LEGISLATIVO

Combate à intolerância religiosa Seguidores de vårios credos participam de audiência pública na Alerj Foto: Octacílio Barbosa

VANESSA S CHUMACKER

disse que foi ameaçada de morte na mesma rua onde Kayllane foi agredida. “Estava usando o hijab (vĂŠu islâmico) e disseram que iam me matar. Fiquei com medo e passei vĂĄrios meses sem usar o vĂŠu e sem entender o motivo da intolerânciaâ€?, lamentou.

O

presidente da ComissĂŁo de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), vai pedir ao presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que atue para a implantação da lei 5.931/11, que criou a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Intolerância. O anĂşncio foi feito na terça-feira (18/08), em audiĂŞncia pĂşblica da comissĂŁo. “Os crimes de Ăłdio merecem que essa demanda seja atendidaâ€?, disse o parlamentar. Na reuniĂŁo, foi apresentando o prĂŠ-relatĂłrio sobre intolerância religiosa no Brasil. O documento apontou que 71,15% dos casos registrados no Estado sĂŁo contra praticantes de religiĂľes afro-brasileiras.

Os dados foram apresentados

KĂĄthia conforta a neta Kayllane, agredida na Vila da Penha por estar usando roupas de candomblĂŠ

pelo presidente da ComissĂŁo de Combate Ă Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir dos Santos. “O que nos chama a atenção ĂŠ a morosidade da investigaçãoâ€?, disse.

A mĂŁe de santo KĂĄthia Marinho, avĂł da menina Kayllane Campos, de 11 anos, apedrejada em junho ao sair de um culto de candomblĂŠ, afirmou que os

agressores ainda nĂŁo foram identificados: “Enquanto nĂŁo forem punidos, a violĂŞncia continuaâ€?.

A professora de português Denise Bonfim, que Ê muçulmana,

ConsciĂŞncia Presidente da ComissĂŁo de Combate Ă s Discriminaçþes e ao Preconceito da Alerj e autor da lei que cria a delegacia especializada, o deputado Ă tila Nunes (PSL) disse que, quase todo mĂŞs, um ou dois casos de intolerância sĂŁo registrados. “Temos um pequeno estado islâmico encravado no Rioâ€?, afirmou. A secretĂĄria de AssistĂŞncia Social e Direitos Humanos, Teresa Cristina Cosentino, e a presidente da ComissĂŁo de Segurança PĂşblica e Assuntos de PolĂ­cia da Alerj, deputada Martha Rocha (PSD), tambĂŠm participaram da audiĂŞncia.

Comlurb informa que farĂĄ melhorias na ETR de IrajĂĄ Foto: Rafael Wallace

CAMILLA PONTES

CPI dos LixĂľes intermediou diĂĄlogo entre Prefeitura e Comlurb

A Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) informou que, em seis meses, vai viabilizar a melhoria do funcionamento da Estação de Transferência de Resíduos (ETR) de Irajå, Zona Norte do Rio. As informaçþes foram passadas na reunião da segunda-feira (17/08), realizada pela Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do uso e permanência dos lixþes no Estado. Presidente da

Os caminhos de PetrĂłpolis

CPI, o deputado Dr. Sadinoel (PT) disse que o diålogo entre a cooperativa e a prefeitura começa a dar resultado.

Segundo o diretor de Serviços Ambientais da Comlurb, Paulo Mangueira, a instituição vai consertar a esteira de triagem e adquirir um caminhão específico para transporte do material separado pelos catadores da CoopFuturo – cooperativa que atua na estação de Irajå. A companhia tambÊm vai providenciar a posse do terreno para que a licença ambiental seja regularizada.

Presidente da CoopFuturo, Evelyn Marcelly afi rmou

que os trabalhadores da cooperativa foram ouvidos pela primeira vez e que a garantia da Comlurb ĂŠ uma “esperança para o projeto, porque sĂŁo famĂ­lias com renda e emprego gerados pela coleta seletivaâ€?.

Outras ETRs Em relação às outras três estaçþes previstas no contrato entre a Prefeitura do Rio e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – Campo Grande, Jacarepaguå e Penha –, não hå definição sobre o início da construção das estaçþes. As obras foram retomadas nas ETRs Bangu e Centro.

Ligaçþes reguladas

Foto: Divulgação

P RISCILLA BINATO

CAROLINA L ESSA

A construção de um centro de convençþes e a melhoria das estradas de acesso a Petrópolis foram alguns pedidos apresentados por representantes do setor turístico da cidade durante audiência da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na terça-feira (18/08), no Palåcio Tiradentes. Presidente da Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Camila Thees disse que, para desenvolver a região, Ê preciso melhorar as condiçþes de estradas como a RJ-107, Petrópolis-Paty do Alferes, e a RJ-117, Duque de Caxias-Petrópolis.

As empresas de telefonia que prestam serviços de telemarketing só poderão ligar para os clientes para tratar de assuntos comerciais ou publicitårios de segunda a sexta-feira, entre 9h e 21h, e aos såbados, entre 10h e 16h. É o que determina o termo de autorregulação assinado terça-feira (18/08) por representantes dessas empresas e o presidente da Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a coibir a pråtica do telemarketing abusivo, deputado Pedro Fernandes (SDD).

Turismo da cidade precisa de incremento e melhores estradas Presidente da comissĂŁo, o deputado Dr. Sadinoel (PT) afirmou que o objetivo do grupo ĂŠ discutir as demandas do Estado

para fazer um levantamento das necessidades das regiĂľes. Ele anunciou que a prĂłxima reuniĂŁo deverĂĄ ser sobre BĂşzios.

“As pessoas podem ficar tranquilas, pois nĂŁo serĂŁo mais incomodadas. É um avanço importanteâ€?, disse Fernandes. O parlamentar acrescentou que as operadoras deverĂŁo ter, em seus canais de atendimento, a opção para o cliente nĂŁo receber chamadas telefĂ´nicas com fins comerciais. “A principal vitĂłria foi universalizar as açþes entre as empresas. O maior beneficiado vai ser o consumidorâ€?, afirmou FĂĄbio Andrade, representante da operadora Claro.

As empresas – alÊm da Claro, estiveram presentes representantes da Telefonica, Oi, Vivo e Nextel – terão o prazo de 120 dias para fazer as alteraçþes.

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