Jornal da Alerj 259

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Fórum da Alerj pretende organizar Mapa Cívico com informações do Mapa de Cultura do Governo PÁGINAs 4 E 5

JORNAL DA ALERJ

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KG

tis balança grá te n a r a g i e L res cias Popula nas Farmá PÁGINA 12

A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano X N° 259 – Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2012

9912242287/2009-DR/RJ

Foto: Rafael Wallace

ALERJ

moda O valor da

Setor é beneficiado por norma aprovada na Alerj que prorroga prazo de redução da alíquota de ICMS de 2013 para 2018 PÁGINAS 6, 7 e 8


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Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2012

Frases

PROJETO

Os hospitais particulaAs unidades de saúde res localizados no Estado remeterão, em tempo real, a do Rio de Janeiro terão que listagem mencionada para disponilibizar, em local de as secretarias de Saúde do fácil visualização, quadro estado e do município, bem contendo a atualização como para as secretarias de leitos disponíveis. É de Fazenda municipais. o que define o projeto de "As unidades, burlando delei 1.813/12, de autoria do terminação federal, priorideputado André Ceciliazam a ocupação de leitos André no (PT). O quadro deverá Deputado para os planos de saúde. Ceciliano (PT) conter o número total de O projeto fará com que as leitos ofertados pela unidade, disinformações sobre a disponibilidade pondo sobre os que estão ocupados no hospital não sejam mascaradas e e disponíveis em cada setor. O novo que não haja discrepância no recorecurso deve ficar localizado, de lhimento do Imposto Sobre Serviços preferência, na recepção. (ISS)", explicou o parlamentar.

@Dhyego_Amorim Dhyego Amorim Dia 07/11 às 12:08

Sobre norma que obriga as escolas públicas a oferecerem cursos de empreendedorismo.

Confesso que torci muito por Obama tomara que sua política externa nos próximos 4 anos seja respeitosa com a América Latina, principalmente!

@LuizPaulo_dep Deputado Luiz Paulo (PMDB)

Dia 06/11 às 09:10

O cinto de seguranças salva vidas. Seja responsável. Campanha da ALERJ http:// fb.me/1KgxhHTRr

@murieldutra ♡ჱMuriel Dutra ჱ♡ Dia 05/11 às 18:52

As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

siga a @alerj no www.twitter.com/alerj

Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa

Ouça sonoras dos deputados

radioalerj. Receba o

.com em casa

JORNAL DA ALERJ http://bit.ly/jornalalerj

As instituições poderão realizar palestras, seminários ou outras atividades, para sensibilizar quanto aos danos causados por atitudes ofensivas

Mídias Sociais Muito boa esta lei, o país precisa investir cada vez mais em jovens empreendedores p/o crescimento e fortalecimento da economia!

Thaisa Araújo

Hospitais particulares serão obrigados a disponibilizar listagem contendo quadro com leitos disponíveis

O Jornal da Alerj está disponível também em áudio. Divulgue! http://j.mp/audiojornal259 ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Alexandre Corrêa (PRB), sobre projeto de lei que cria a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying

Os problemas na qualidade do ensino estão acontecendo desde a abertura indiscriminada das escolas de Enfermagem, com cursos de fins de semana

Enfermeira Rejane (PCdoB), durante audiência sobre abertura de novos cursos de Enfermagem no estado

agora é lei Operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o cancelamento do serviço no estado do Rio. É o que determina a Lei 6.341/12, de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB), publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 12. A iniciativa se aplica também aos serviços de radiocomunicação. “Não faz sentido que as pessoas sejam impedidas de cancelar um serviço na hora que desejam, o que acaba por fazer com que paguem por um período em que não queriam mais estar sendo atendidas”, diz o peemedebista.


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Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2012

HOMENAGEM

Rafael Wallace

Militante ambiental

Expediente

Presidente Paulo Melo 1ª Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos

Paulo Melo entregou medalha sugerida pelo deputado Domingos Brazão (PMDB)

Rafael Wallace

O ministro do Meio Ambiente da Itália, Corrado Clini, foi homenageado na Alerj, no dia 5, com a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda do Parlamento fluminense. Clini recebeu também o Título de Cidadão do Estado do Rio. Para o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), os serviços prestados em benefício da sustentabilidade global foram os motivadores das congratulações. “Tivemos a Rio 92 e acabamos de ter a Rio+20 e contamos com projetos importantes, em especial na área energética. A Itália tem um cabedal de conhecimento que pode nos oferecer os subsídios necessários para que possamos implementar políticas ambientais sustentáveis”, comentou. Natural de Latina, uma cidade na região de Lazio, na Itália central, o ministro Corrado Clini, de 55 anos, é médico higienista formado na Universidade de Parma e militante ambiental há 30 anos. “Estou muito feliz com essa homenagem. Esta é uma cidade muito dinâmica e que

tem uma grande oportunidade de mudar e limpar o seu ambiente ao se preparar para as olimpíadas”, agradeceu. Já o embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, lembrou do passado de união entre os países. “A história das relações entre italianos e brasileiros tem 500 anos. Muitos italianos trabalharam com grande empenho para que esse maravilhoso País fosse construído. Hoje, contamos com 740 fábricas italianas produtivas no Brasil. E o meio ambiente é um assunto muito ligado aos problemas de economia e desenvolvimento industrial”, lembrou. Corrado Clini é ministro do Meio Ambiente e da Proteção do Território e do Mar desde 2011. Entre os anos de 1978 e 1989, organizou e dirigiu o Serviço de Laboratório e de Higiene Pública, Medicina e Segurança de Veneza, criando mais de 150 investigações ambientais e epidemiológicas em usinas de energia, produtos químicos e metalurgias. (Texto de Raoni Alves)

Tecnologia da Informação Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação (TI) da Alerj, o deputado Gustavo Tutuca (PSB) teve seu trabalho reconhecido no dia 9. Ele foi um dos homenageados pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação, Software e Internet (Assespro-RJ) com o prêmio InRio Personalidades do Ano. O parlamentar foi apresentado como um dos mais atuantes para a melhoria da TI.

3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Gustavo Tutuca JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Equipe: Ana Paula Teixeira (diagramação), André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Mayo Ornelas Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Amanda Lazaroni, Bárbara Souza, Bruna Motta, Buanna Rosa, Camilla Pontes, Diana Pires, Fernando Carregal, Gabriel Telles (foto), Gava Muzer (foto), Laura Zago, Rodrigo Stutz e Ruano Carneiro (foto) Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP 20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

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Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2012

Cultura

Arte em cada canto

Tradição fluminense, as folias de reis se espalham por diversas regiões

Equipe percorre as 92 cidades do estado para fazer levantamento das manifestações culturais do Rio

S

A manda L azaroni, Bárbara S ouza Camilla Pontes

e

eresta em Trajano de Moraes, jongo em Miracema e renda portuguesa em Arraial do Cabo. Muitas dessas manifestações culturais que atravessaram séculos ainda são desconhecidas até mesmo por quem mora no estado. Pensando em mudar essa situação, o Governo fluminense, em parceria com a Petrobras, lança, ainda este mês, o Mapa de Cultura do Rio de Janeiro. Apresentado na Alerj em setembro, durante uma reunião do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, o material, que será exposto em um site para o acesso da população, conta com 7 mil fotos, 92 vídeos e 3 mil informações históricas. A iniciativa chama a atenção dos deputados, que acreditam que esse mapeamento irá fomentar o turismo e incentivar a preservação de manifestações artísticas. Vice-presidente da Comissão de Cultura da Casa, a deputada Inês Pandeló (PT) destaca também uma das principais características desse trabalho: o mapa funcionará de forma colaborativa, pois as pessoas poderão enviar, por e-mail,

Fabiano Veneza

sugestões de tradições de suas cidades para o material. “É importante dar visibilidade às diversas formas de manifestações culturais, especialmente as do interior. O mapa vai incentivar os turistas a descobrirem a riqueza cultural fluminense”, reforça. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Luiz Martins (PDT), ratifica o pensamento da petista: “A divulgação desse mapa é muito importante para a população saber o que existe fora da capital do estado. A integração e o intercâmbio são fundamentais para possibilitar o crescimento e o desenvolvimento através do turismo e da cultura”. A Alerj, por intermédio da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes do Fórum, estuda uma maneira de o Mapa de Cultura ser agregado a outros mapas que já existem e que foram cenfeccionados pelas entidades que representam a sociedade fluminense, como o de Esportes e o de Turismo, para a formação de um Mapa Cívico do Estado. Secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha explica a importância da participação dos cidadãos: “Cultura e turismo, no nosso estado, caminham muito próximos, e poder abrir as portas dos municípios aos turistas com este apelo cultural, e com a história que guardamos, com certeza, será sinônimo de sucesso. Se as entidades e a sociedade não abraçarem

Rafael Wallace

Martins destaca o olhar para o interior esse projeto, que é colaborativo e inovador, ele pode acabar desatualizado em muito pouco tempo. Por isso, a necessidade de articular ações que o utilizem como fonte de informação e possam alimentá-lo mais para frente”. O professor de Geografia Gláucio José Marafon, da Universidade do Estado do Rio (Uerj), acompanha o lançamento do material feito pela Secretaria de Estado de Cultura. “Esse mapa, integrado aos demais, ajudará os estabelecimentos, a comunidade local e o público visitante. É uma questão de políticas públicas, pois os setores começam a pensar dentro dos conceitos de integração”, assegura Ma-


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rafon, que participa da Câmara Setorial do Fórum. “É fundamental que a gente conheça e valorize a cultura de todo o estado. Conhecer melhor o que se produz nos diversos cantos e disseminar esta produção estão entre os principais focos do nosso trabalho”, explica a secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes. A coordenadora do mapeamento, jornalista Ana Madureira de Pinho, conta que o projeto foi desafiador, pois “a atividade cultural é muito dinâmica”. “Em um ano, uma equipe formada por fotógrafos, jornalistas e pesquisadores foi a campo e conseguiu produzir um material muito interessante, fora do convencional. O ponto principal do mapa é a interiorização, pois permite saber o que acontece fora da capital”, registra Ana, acreditando na importância da divulgação e do incentivo à produção cultural nos municípios do interior. O próximo passo é traduzir o mapa para o inglês, o que fará a plataforma virtual atingir mais pessoas ao redor do mundo. “Temos o interesse de publicar um livro e, quem sabe, fazer uma exposição com todo o material visual”, afirma. Rafael Wallace

Veja vídeos do Mapa de Cultura http://j.mp/mapadeculturaRJ Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Mapeadas pela equipe da Secretaria de Estado de Cultura, iniciativas de cidadãos comuns revelam que todos podem fazer pela arte. Basta querer. Com essas ações, o Governo do estado produziu uma série de vídeos, que têm, em média, de três a sete minutos e já estão disponíveis para visualização. Veja algumas dessas histórias:

Cinema Centímetro, Conservatória (Valença) O Centímetro foi construído para alimentar o sonho de seu idealizador, Ivo Raposo, que frequentava, nos anos 50, o Cine Metro-Tijuca, na Praça Saens Peña. “Sonhava que, se o Metro fosse desativado, faria tudo para deixar sua memória viva. Consegui o material da demolição e garimpei as principais peças que me foram doadas e permitiram o ressurgimento de parte do cinema. Mas, como não possuía recursos financeiros para reconstruir o Metro, construí o Centímetro”, comenta. A réplica (foto abaixo) foi inaugurada em agosto de 2005 e abriga 60 pessoas por sessão. Aos sábados, quando Raposo está em Conservatória, são exibidos trechos de musicais que marcaram a MGM.

nhando”, afirma Oliveira. O cineclube também produz documentários com atores locais, com o objetivo de tratar da questão ambiental. A equipe vai às ruas e conversa com moradores sobre assuntos do cotidiano, registrando tudo com a câmera. Os documentários são exibidos nas noites de sábado.

ComRua, Niterói A Companhia de Dança de Rua (ComRua) de Niterói já realizou mais de 2.300 apresentações e foi premiada 55 vezes. Criada por um grupo de dança em 1998, inovou ao oferecer uma opção diferente das modalidades tradicionais de dança aos niteroienses. “Surgimos para oferecer uma alternativa aos dançarinos. Nosso objetivo é encontrar talentos e levá-los até o nível profissional”, afirma o fundador e diretor-artístico Rodrigo Pires. A ComRua apoia e investe em projetos educacionais infantis e culturais de desenvolvimento social da juventude. Uma equipe de professores profissionais de dança oferece aulas práticas e teóricas regularmente. Everton Silvalima

Adriana quer valorizar todo o estado

Exemplos que vêm de fora da capital

Cineclube Tupinambá, Morro Grande (Araruama) Exibe gratuitamente curtas-metragens nacionais e estrangeiros há três anos, levando informação e diversão para a comunidade. A iniciativa partiu dos amigos Daniel Oliveira e Formigão. “Fazemos com que muitas pessoas tenham seu primeiro contato com a tela. Mesmo sendo um trabalho gratuito, sentimos que estamos ga-

ENQUETE Qual dessas manifestações culturais do estado precisa de mais incentivo?

7%

Rap Sim

9%

11%

20%

20%

Jongo

Cineclube

12% Grafite

Outros*

Seresta

Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com *Dentre as opções votadas, encontram-se eventos religiosos e música clássica.

21% Folia de Reis


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capa

Rio cheio de estilo Rafael Wallace

Lei que reduziu alíquota de ICMS da moda de 19% para 2,5% tem efeito prorrogado por mais cinco anos, favorecendo as marcas locais e a exportação

S

F ernanda Porto, Buanna R osa L aura Z ago

Dona da Kristylux, Laurette saúda aprovação da lei: "garantia de permanência em mercado competitivo"

e

ímbolo maior do charme e estilo no Brasil, o Rio de Janeiro dita moda também nas leis que aprova. Responsável pela recuperação do setor (que inclui têxtil, aviamentos e confecções), a Lei da Moda (Lei 4.182/03), que reduziu o alíquota de ICMS de 19% para 2,5%, teve seus efeitos prorrogados pela Lei 6.331/12. Assinada pelos deputados André Corrêa (PSD), Sabino (PSC), Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinicius (PTB) e pelo exdeputado Rogério Cabral, a nova norma estende a dezembro de 2018 o benefício que se encerraria no inicio de 2013. “Isso fez com que o Rio retomasse seu papel na produção de moda, permitindo o crescimento de marcas locais, e impulsionou a exportação, permitindo que a criatividade e o espírito cariocas ganhassem o mundo”, diz Corrêa, acrescentando que a regra avança em relação à anterior ao criar diferenciação da compra de insumo, mais alta para indústrias fora do estado, o que impulsiona a cadeia local. O que a nova lei oferece às pequenas, médias (não incluídas no Simples Nacional) e grandes empresas em atividade no estado é a simplificação do sistema de apuração do ICMS e a redução da alíquota. Trocando em miúdos, ela rompe com a sistemática de balanço de débitos e créditos e reduz a alíquota, fazendo com que a apuração seja diminuída ao recolhimento de 2,5% do faturamento sobre o que é vendido em cada mês. A medida aumenta a competitividade da indústria local, que mantém o fôlego necessário para a acintosa disputa com produtos importados, sobretudo chineses, que vêm aumentando a participação no mercado brasileiro com produtos muito baratos devido à capacidade


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Rafael Wallace

Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2012

Esta lei fez com que o Rio retomasse o seu papel na produção da moda” André Corrêa (PSD)

de produção em grande escala e a um preço muito baixo. “A importância da manutenção da regra está na sua condição de permitir ao Rio a disputa em pé de igualdade com produtos que chegam ao Brasil com preços muito baixos”, defende Sabino. Para os empresários, competitividade no momento atual é condição de sobrevivência. “A lei é a garantia da nossa permanência em um mercado que recebe produtos a preço de banana”, salienta Laurette Brichi, dona da confecção de lingeries Kristylux, em Duque de Caxias. Com 526 empregados e um faturamento de R$ 1,4 milhão por mês, a Kristylux desenvolve há 12 anos modelos da marca Playboy que são vendidos na varejista C&A, além de produzir como terceirizada para a

gigante Du Loren. “A redução do ICMS aumentou a nossa competitividade porque permitiu que esse custo fosse repassado ao consumidor, reduzindo o custo da produção”, conta. “Nesses primeiros dez anos em vigor, a lei reduziu não só falências e concordatas – antes dela, bem significativas –, como a evasão de empresas fluminenses”, pondera ela, lembrando os convites recebidos para mudar a empresa para os estados do Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo. “Vários empresários amigos foram”, lamenta. A competitividade também é o motivo alegado por Luiz Roberto Apa, presidente da Apa Confecções S.A, sediada no município de Teresópolis, na Região Serrana. “A nossa empresa visou, com o beneficio, à redução do

preço de venda, a fim de poder concorrer com os produtos chineses que invadiram o mercado. Grande parte do sucesso dessa estratégia se deve à redução do ICMS, que nos permitiu diminuir o custo de venda e também poder, em função da nossa excelente qualidade, mesmo que em desvantagem com os preços dos produtos chineses, concorrer com os mesmos no mercado interno, até com alguma vantagem”, assegura ele, que produz 40 mil ternos por mês (foto abaixo) e tem cerca de 450 funcionários – aumento de 30% após a entrada da lei em vigor, em 2003. Eles são a maior empresa do segmento no País. “Se não houvesse a lei que reduz o ICMS, não estaríamos na posição que estamos hoje no mercado e não teríamos condições de aumentar a nossa produção e o número de empregados”, avalia. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), só o setor têxtil teve um crescimento de 44,67% entre 2002 e 2011. Em número de empregos, o crescimento foi de 26,44%. Divulgação

números do setor têxtil no estado do rio de janeiro Participação (percentual) do estado no setor em relação ao resto do País:

Crescimento do setor no período de 2002 a 2011:

44,67%

Número de estabelecimentos

6,67%

número de estabelecimentos

26,44%

Número de empregados

6,28%

número de empregados

2002

2003

2004

2005

2006

Número de empresas do setor no Estado do Rio de Janeiro: Fonte: Firjan

2007 2008

2009

2010

2011

4.644


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capa

Gabriel Telles

Capital da Moda, Petrópolis mira o mercado exterior

Redução do ICMS vai movimentar ainda mais as lojas do bairro do Bingen confecções e dois marcos do comércio, e turismo, da moda: a Rua Teresa, no Centro, e o bairro do Bingen. As cerca de 400 empresas formais que atuam no setor na cidade são responsáveis por 14% do PIB petropolitano. “A indústria da moda emprega direta e indiretamente 40 mil pessoas só em Petrópolis, que já ostenta o título de Capital da Moda do Rio, por uma lei aprovada pela Alerj. Essa prorrogação da redução da alíquota do ICMS cria mais um período para que possamos ganhar o mercado internacional, que cresceu 134% em uma década”, informa o deputado Marcus Vinicius (PTB). Seu colega e conterrâneo Bernardo Rossi (PMDB) prevê que o

Rafael Wallace

De tão consolidado, o setor de moda conta com dez polos no estado do Rio, que incluem dos incensados Moda Petrópolis e Moda Lingerie e Fitness em Nova Friburgo ao pouco conhecido Polo Noroeste, que conta com cerca de 150 empresas e gera aproximadamente 1.500 empregos diretos. De acordo com dados da Firjan, os polos agregam aproximadamente três mil empresas que geram em torno de 51 mil empregos na indústria de transformação (que envolve transformação de materiais e substâncias) e mais de 90 mil na cadeia produtiva. Dois dos autores da nova lei, não por acaso, são de Petrópolis. A cidade da Região Serrana tem forte tradição em

Polo Serrano ia quebrar sem a nova lei. “Nosso grande polo, que inclui o shopping a céu aberto que é a Rua Teresa, ia quebrar sem o benefício. Foi fundamental para o estado em geral, e para Petrópolis em particular”, frisa. O presidente do Sindicato da Indústrias de Confecções de Roupas e Chapéus de Petrópolis (Sindcon), Addison Freitas Meneses, reforça a importância da redução fiscal para o setor, que movimenta R$ 840 milhões por ano na cidade, segundo levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio). “A lei não aumentou os empregos mas ajudou a mantê-los, sobretudo em confecções que fornecem para grandes magazines e sofrem a concorrência de produtos importados”, argumenta.

Vinícius salienta que a indústria da moda emprega 40 mil pessoas em Petrópolis

Geração de empregos movimenta polos de moda janeiro daquele ano, foram extintas 137 vagas, e as demissões prosseguiram até março. Foram perdidos 421 postos em três meses. Os demais polos de moda do estado do Rio são o Moda São Gonçalo, com cerca de 200 empresas e dois mil empregos diretos; o Moda Niterói, com 100 confecções e 900 empregos; o Moda Sul Fluminense, que reúne mais de 100 ateliês e confecções que empregam aproximadamente 2 mil pessoas; o Moda Cabo Frio, especializado em moda praia e que, com 40 empresas, gera 200 empregos; o Moda Campos, composto por 50 empresas e que gera 500 empregos; e o Moda

Rafael Wallace

Parte de outro importante polo da moda, o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo (Sindvest) apresenta dados do Ministério do Trabalho que confirmam a importância da Lei 6.331/12 para a geração de empregos na cidade: entre 1995 e 2003, o setor expandiu em 31,7% o número de empregados, uma média de 3,5% ao ano; já entre 2003 e 2011, o crescimento foi de 44,6%, uma média de 5% ao ano. A norma foi particularmente importante para garantir a recuperação da atividade após a devastação causada pelas chuvas do verão de 2011. De acordo com o Sindvest, apenas no mês de

Lingerie é vocação do Polo Nova Friburgo

Rio, na capital, com mil empresas de grande porte, que geram mais de 20 mil empregos.


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Divulgação

corredor cultural Impressionismo

Candelária

Uma seleção de 85 obras-primas do Museu d’Orsay de Paris chega ao Rio pela primeira vez com a exposição Impressionismo: Paris e a modernidade. A mostra, que traz quadros de Claude Monet, Paul Cézanne, Vincent Van Gogh e Paul Gauguin, entre outros, permanece no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) até o dia 13 de janeiro. Ela reflete a história da pintura ocidental no período que compreende a segunda metade do século XIX e o início do século XX e é dividida em seis módulos. A visitação pode ser feita de terça-feira a domingo, das 9h às 21h. A entrada é franca. O CCBB fica na Rua Primeiro de Março, 66, Centro do Rio.

Maior igreja da Cidade do Rio, a de Nossa Senhora da Candelária, no Centro, encontra-se aberta para visitação todos os dias. De segunda a sexta, o horário para a entrada do público é de 7h30 as 16h. Aos sábados, funciona das 8h às 12h e, aos domingos, das 9h às 13h. O prédio, de arquitetura no estilo barroco em transição para o neoclássico, é um dos mais belos do Corredor Cultural da Praça XV. De acordo com alguns historiadores, o surgimento da igreja remonta ao ano de 1609, logo após um casal rezar para a santa para salvar o navio em que viajavam de um naufrágio na costa brasileira. Para mais informações, ligar para (21) 2233-2324.


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Raoni Alves

curtas

saúde

Gava Muzer

Pacto pelo diabético Crack na Baixada

Defendendo a construção de centros de tratamento para dependentes químicos na Baixada Fluminense, a presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, deputada Claise Maria Zito (PSD), esteve, no dia 7, em Duque de Caxias (foto), para mobilizar a população contra o consumo do crack. A ação da comissão faz parte de uma série de visitas em diversos municípios da região, para divulgar a Lei estadual 6.234/12, que institui o 5 de novembro como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack. “Depois das ações do prefeito Eduardo Paes contra os usuários do Rio, muitos vieram para esta região e formaram, aqui, grandes cracolândias”, denunciou Claise.

Policiais vitimados

Com o objetivo de analisar a situação de policiais civis e militares e bombeiros vitimados, foi instalada na Alerj, no dia 7, uma comissão especial que irá discutir o assunto. O presidente do grupo, deputado Wagner Montes (PSD), ressaltou que falta apoio aos profissionais lesionados em serviço. “Foi o abandono dessas pessoas e, principalmente, as denúncias que chegaram aos nossos gabinetes que nos motivaram a abrir essa comissão”, explicou. Participam do colegiado os deputados Flávio Bolsonaro (PP), Claise Maria Zito (PSD), Luiz Martins (PDT) e Márcio Pacheco (PSC).

Participantes de audiência discutiram os custos do tratamento e a prevenção

Doença conhecida como pé diabético preocupa autoridades do estado

E

R aoni A lves

m comemoração ao Dia Mundial do Diabetes (14 de novembro), a Comissão de Saúde da Alerj realizou, no dia 8, uma audiência pública para discutir a prevenção, as condições de acesso e o atendimento na rede pública para os pacientes que sofrem com o pé diabético. Membro do colegiado e responsável pelo encontro, o deputado Nilton Salomão (PT) fez questão de alertar para os problemas da doença e anunciou um Pacto Estadual pelo Diabético, envolvendo as secretarias de Estado e municipais de Saúde e os centros de Apoio ao Diabético. “Tiramos do encontro uma proposta objetiva, que é a criação desse pacto. Ele se sustenta no interesse do diabético, mas também no próprio interesse público. Isso porque 50% dos pacientes derivam para complicações, que elevam o custo do tratamento. Isso é um sinal que a prevenção e o cuidado prévio são fundamentais”, assegurou. De acordo com a médica Solange Travassos, da União das Associações de Diabéticos do Estado (Uaderj), existem cerca de 366 milhões de diabéticos no mundo. Desse total, 50% não sabem que possuem a doença. A faixa etária de maior frequência é entre 40 e 59 anos. Os países de baixa renda contam com 80% dos pacientes. Nos Estados Unidos, a diabetes é a sexta principal causa de morte. A doença é também a principal

causa de insuficiência renal nos EUA e a terceira no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV-RJ), a diabetes é uma doença crônica que pode levar a outras doenças graves, como enfarte cardíaco, insuficiência renal, isquemia cerebral e gangrena, com amputação da perna e/ou do pé. Participando do evento, o diretor do Hospital Municipal Miguel Couto, Luiz Alexandre Essinger, informou que, no serviço vascular da Enfermaria, 84% dos pacientes têm pé diabético. O termo refere-se a uma série de alterações que ocorrem nos pés de pessoas acometidas pela diabetes, que se constituem em neuropatia diabética, problemas circulatórios, infecção e menor circulação sanguínea no local. As lesões geralmente apresentam contaminação por bactérias e, como a diabetes provoca uma retardação na cicatrização, ocorre o risco do pé ser amputado. O pé diabético ocorre pela ação destrutiva do excesso de glicose no sangue. Em nível vascular, causa endurecimento das paredes dos vasos, além de sua oclusão, o que faz a circulação diminuir, provocando isquemia e trombose. Ainda participaram do evento Cláudia Ramos, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio, e o presidente da SBACV-RJ, Carlos Eduardo Virgini, que desenhou o perfil do paciente com pé diabético. “Vinte e sete por cento desses pacientes não possuem acompanhamento médico, 61% já foram atendidos pela lesão e 24% já estiveram internados por esse motivo”, enumerou.


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Fotos Gabriel Telles

DEFESA DA MULHER

Para desatar os nós

Inês (esq.) critica atitudes machistas da sociedade e se une à CPMI que terá texto final relatado pela senadora Ana Rita

Visita de Comissão do Congresso Nacional ao Rio irá constar de relatório

D

Bárbara S ouza

epois de passar três dias no Rio, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Federal que investiga a violência contra a mulher encerrou os trabalhos no estado no dia 7, com uma audiência pública no plenário da Alerj. Os objetivos da CPMI foram investigar a situação do estado quanto ao cumprimento das leis em defesa da mulher e apurar as denúncias dos movimentos sociais sobre omissão do poder público. A presidente da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), comentou o caso do Rio: “Assim como em todo Brasil, encontramos, aqui, três fenômenos: ausência de informação,

estrutura precária das delegacias e falta de articulação entre as entidades responsáveis”. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), disse que vê o relatório que a CPMI fará como um instrumento para futuras ações. “A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas ela ainda é nova e, por isso, sofre resistência devido à cultura machista impregnada ao longo dos séculos. A comissão vai esmiuçar esse relatório e buscar avançar para desatar os nós que existem aqui no estado”, avaliou. Relatora da comissão nacional, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que “o Rio tem uma estrutura de equipamentos interessante”. “Aqui há delegacias especializadas, Defensoria, Ministério Público e juizados. Entretanto, percebe-se que há aspectos a melhorar”, acrescentou.

Ana Rita declarou que o número de funcionários nas delegacias é insuficiente e que, muitas vezes, eles não são bem capacitados ou estão em final de carreira. Segundo a relatora, falta comunicação entre os órgãos que atendem as mulheres em situação de violência. Durante os três dias em que membros da CPMI estiveram no Rio, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), ambos no Centro da capital, foram visitados. As parlamentares também se reuniram com os movimentos organizados de mulheres. A audiência pública na Alerj contou com a presença de delegadas de polícia e de representantes das secretarias de Estado de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos movimentos feministas.

CPMI PRETENDE SUGERIR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO A CPMI foi instalada em fevereiro deste ano e já visitou 11 estados. Jô Moraes afirmou que a equipe da comissão ainda visitará três estados até o fim de 2012. “Concluiremos os trabalhos com uma audiência pública que contará com a presença dos ministros da Justiça e do Planejamento e com o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou. A deputada federal disse

que, com a finalização de um relatório, a comissão mista terá indicações de alterações na legislação e poderá, assim, alertar para a necessidade de que se estabeleça um orçamento para as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. A vicepresidente da CPMI, deputada federal Keiko Ota (PSBSP), também participou da visita ao estado do Rio.


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Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2012

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Rafael Wallace

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090


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