JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N E IRO Ano XV N° 328 – Rio, 01 a 15 de setembro de 2017
Um novo caminho para as barcas Licitação terá estudos para implantação de três novas linhas na Baía de Guanabara: Duque de Caxias, São Gonçalo e aeroportos PÁGINAS 4 e 5
O censo religioso da Guarda Municipal é uma aberração e contraria dispositivos constitucionais
Foto: Thiago Lontra
Frases
Átila Nunes (PMDB), em pronunciamento no plenário sobre a polêmica do censo religioso na Guarda Municipal do Rio Foto: LG Soares
O que temos hoje é uma intolerância contra qualquer atitude do prefeito Marcelo Crivella Tia Ju (PRB), em resposta à declaração de Átila Nunes
Redes Sociais
Alerj pelo interior S ymone Munay Foto: Mapa de Cultura RJ/Cris Isidoro
Terra do vinho e do violão
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*As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.
Expediente
Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano 3º Vice-presidente- Marcus Vinicius 4º Vice-presidente - Carlos Macedo 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Fábio Silva 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Suplente - Zito 2 o Suplente - Bebeto 3º Suplente- Renato Cozzolino 4º Suplente- Márcio Canella
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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Rio, 01 a 15 de setembro de 2017
Jornalista responsável: Daniella Sholl (MTB 3847) Editora: Mirella D'Elia Coordenação: André Coelho e Jorge Ramos Equipe: Buanna Rosa, Camilla Pontes, Gustavo Natario, Isabela Cabral, Tainah Vieira, Thiago Lontra, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Arte: Daniel Tiriba e Rodrigo Cortez Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Carolina Moura, Danilo Gabriel (redes sociais), Elisa Calmon, Julieta Casara, Leon Lucius, Luís Gustavo (foto), Mariana Varandas e Thiago Oliveira (redes sociais) Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Site: www.alerj.rj.gov.br Email: dcs@alerj.rj.gov.br Twitter: @alerj Facebook: @AssembleiaRJ Instagram: @instalerj Capa: Thiago Lontra (foto)
té meados do século XX, onde fica hoje o município de Varre-Sai, no noroeste fluminense, só existia o rancho de dona Inácia. O local era ponto de parada de tropeiros e caixeiros vindos de freguesias das Minas Gerais em direção ao Espírito Santo, levando café e trazendo sal, tecidos e querosene. Não era preciso pagar pelo pernoite. “Varre e sai”, respondia ela, indagada sobre a diária. Eis a origem do curioso nome da cidade mais distante da capital, 419 km, com cerca de 10 mil habitantes, a maior produtora de café do estado. Varre-Sai também é a maior colônia de descendentes de italianos do Rio e ficou famosa pelo vinho de jabuticaba. Tudo se deu a partir de 1897, com a chegada de 200 famílias de imigrantes italianos que queriam perpetuar o costume de fabricação e consumo de vinho. Não encontraram uvas e resolveram testar o fruto da jabuticabeira. Deu muito certo. O produto se tornou destaque do Festival do Vinho, que está na 42ª edição. A cidade não deixa de prestar homenagens ao seu filho mais ilustre: Baden Powell. Uma sala do Casarão da Cultura (foto) foi batizada com o nome do compositor e violonista, morto em 2000.
Foto: LG Soares
Patrimônio histórico
Aprecie a visita O Palácio Tiradentes reabre as portas ao público no dia 11. Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o prédio, inaugurado em 1926 e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ficou fechado durante nove meses. Além de obras de restauro, teve a visitação suspensa no auge das manifestações de servidores públicos – quando chegou a ser invadido. “O Palácio é um verdadeiro museu vivo. Conhecê-lo é conhecer a memória política e histórica do estado e do país. Sem mencionar sua exuberante arquitetura”, diz a subdiretora-geral de Cultura, Fernanda Figueiredo. A exposição Além do Olhar, do artista plástico Rodrigo Andrian, marca a retomada de eventos culturais gratuitos. A abertura será no dia 19. E vem muito mais por aí!
Serviço Exposição Permanente: Palácio Tiradentes, lugar de memória do Parlamento brasileiro Rua Primeiro de Março, s/nº – Praça XV – Centro. De segunda a sábado, de 10h às 17h. Domingos e feriados, de 12h às 17h. Acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel, s/nº, Praça XV.
Estrutura reforçada: cúpula que orna o plenário da Alerj foi totalmente recuperada
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Capa
Navegar é preciso Licitação vai prever estudos para a criação de três novos trajetos na Baía: São Gonçalo, Duque de Caxias e aeroportos
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S ymone Munay
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L eon Lucius
transporte aquaviário, com o objetivo de aumentar o seu alcance, incluindo a implantação de novas linhas e também de melhorar a qualidade dos serviços”, destaca o deputado Carlos Osório (PSDB), presente à última reunião da comissão. Para ele, o melhor modelo a ser implantado é o de concessão à iniciativa privada. Neste modelo, o operador privado assume os riscos, e o poder público estabelece as exigências, de maneira a facilitar a fiscalização. Já o deputado Gilberto Palmares (PT) faz duras críticas ao novo processo de mudança de concessionária. Ele lembra que, desde 2011, uma lei exige a realização de uma auditoria independente nas contas de Barcas. “Todos os dados que se têm acerca do tão alardeado desequilíbrio econômico-financeiro do serviço são fornecidos pela própria concessionária. Nem a Agetransp, nem a Setrans, nem o Governo do Estado têm controle sobre essas contas. Como é possível realizar uma nova licitação quando não se sabe sequer qual é a verdadeira situação econômico-financeira de barcas?”, indaga Palmares. O estudante de artes cênicas Guilherme Neto, morador de Neves, em São Gonçalo, precisa pegar três conduções para ir até a faculdade, na Urca, Zona Sul do Rio. O percurso, feito no período da tarde, leva, em média, duas horas. Ele sonha com o dia em que uma ligação direta da cidade onde mora ao Centro do Rio se tornará realidade.
Fotos: Rafael Wallace
mais antigo serviço de transporte de massa do país – a 4ª maior operação aquaviária do mundo – está às vésperas de inovações. Com o término da primeira licitação de concessão do serviço de barcas no estado em 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da comissão de representação que acompanha a licitação, discute o edital preparado pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrans). A futura concessionária terá um ano, a partir da assinatura do contrato, para apresentar uma série de estudos para pôr em prática a operação de três novas linhas, que ligarão a Praça XV às cidades de São Gonçalo, na Região Metropolitana, e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e aos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão). O edital de licitação do serviço tem prazo de 75 dias para ser lançado. Segundo o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, com base nas premissas dos estudos das linhas existentes, será possível comparar e tomar a decisão de execução de outros trajetos. “Para isso, precisamos conhecer as potencialidades e dificuldades de cada trecho, como o que nos proporcionou o estudo já realizado sobre a linha de Duque de Caxias, que precisaria de um investimento de R$ 190 milhões apenas para a criação de um canal navegável”, diz. “A importância de uma nova licitação é poder dar oportunidade ao estado de reformular todos os serviços do
“É bom, mas o valor não é compatível com o serviço oferecido. Precisamos voltar aos embarques 24h, como era antes”
“Para mim, é a melhor opção de transporte público. Não tem engarrafamento e polui muito menos que o automóvel”
“A barca era um grande ponto de encontros de estudantes. Conheci minha esposa aqui. Era muito bacana, uma festa”
Aldo Frei, 24 anos, estudante de psicologia
Inaiá Bellini, 22 anos, estudante
Claudio Dourado, 70, aposentado
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Raio-x das barcas
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milhões de passageiros transportados por ano
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barcas em funcionamento
estações, com circulação de seis linhas
O primeiro transporte de massa
mil quilômetros anuais de navegação
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catamarãs cruzam a Baía de Guanabara
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Foto: Divulgação
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MEMÓRIA
funcionários e colaboradores
O centenário transporte aquaviário na Baia de Guanabara era controlado por empresas privadas desde meados do século XIX. Em 1977, o sistema de transporte foi transferido para o controle estatal, recebendo o nome de Serviços de Transportes da Baía de Guanabara (STBG), sob administração estadual, transformada depois em Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj). Em 1998, o sistema voltou a ser privatizado. Atualmente, a empresa CCR Barcas é a responsável pelo serviço. A CCR pediu para devolver a concessão sob a alegação de ter prejuízos consecutivos na operação. Até a inauguração da Ponte Rio-Niterói, em 1974, o transporte das barcas era a única opção de deslocamento entre as cidades do Rio e Niterói. Para chegar ao Centro do Rio por terra, a viagem levava mais de 100 quilômetros, passando por Itaboraí, Magé e Duque de Caxias. Ao longo de 182 anos de existência, atravessaram as águas da Baía de Guanabara embarcações com as mais variadas tecnologias. Atualmente, o serviço atende a uma média de 80 mil passageiros/dia e conta com 13 catamarãs e seis barcas. As capacidades das embarcações variam. Existem barcas para 427, 1,3 mil e até mesmo para 2 mil passageiros. Rio, 01 a 15 de setembro de 2017
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Educação
Entrada principal do campus Maracanã: aulas foram retomadas, mas permanece estado de greve
#SOS Uerj Prestes a completar 67 anos, uma das mais tradicionais instituições públicas de ensino do país sangra com a crise
A Buanna R osa
e
Camilla Pontes
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) completa 67 anos em dezembro. Pioneira na implantação do sistema de cotas para negros, indígenas e alunos de baixa renda, uma das mais tradicionais instituições públicas de ensino do país sangra com a crise do estado. Em 2016, do R$ 1,1 bilhão previsto, a Uerj recebeu R$ 767,4 milhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A maior parte foi usada para pagar salários atrasados. Dos R$ 90 milhões previstos para empresas prestadoras de serviços, como limpeza, segurança e alimentação, somente R$ 15 milhões 6
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foram pagos, segundo o reitor Ruy Garcia Marques. Diante da falta de dinheiro, o quadro tornou-se caótico. O bandejão, que serve 5 mil refeições por dia, fechou as portas em 2016. No auge da crise, o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) reduziu drasticamente o número de leitos: de 512 para 70. Bolsistas ficaram sem receber. Projetos importantes de pesquisa foram interrompidos. Com o atraso de salários, professores e servidores cruzaram os braços. A paralisação foi suspensa em 25 de agosto, com o pagamento de parte do valor devido, mas permanece o esta-
do de greve. “O 13° não foi pago e 70 professores estão sem receber desde janeiro. Há muita insegurança”, diz a presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), Lia Rocha. Em nota, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social (Sectids) informou que “a previsão para novos repasses depende da regularidade da folha de pagamentos e da entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal”. Os reflexos não demoraram a surgir. Em 2017, 37 mil estudantes se inscreveram no vestibular, menos da metade de 2016. E o ano letivo começou em 21 de agosto para cursos como Medicina,
Foto: Thiago Lontra
Duodécimo Uma das soluções em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17 que garante o duodécimo – repasse mensal de 1/12 do orçamento estadual – para as universidades estaduais. A PEC muda trecho da Constituição Federal segundo o qual 6% da receita tributária líquida devem ser repassados por meio de duodécimos às instituições. A questão é tema de longa controvérsia no Supremo Tribunal Federal (STF). “O percentual foi declarado inconstitucional pelo STF, mas não o duodécimo. Queremos restabelecer essa hipótese para a Uerj, Uenf e Uezo, para que elas possam ter autonomia financeira”, explica um dos autores da PEC, o deputado Luiz Paulo (PSDB). “O Executivo centraliza a execução orçamentária das universidades e não repassa a verba de manutenção, o que compromete o ensino. É necessário garantir um fluxo de caixa mensal”, avalia o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS).
Uerj foi pioneira na política de cotas A Uerj começou em 2002 a reservar vagas para candidatos de baixa renda, negros e indígenas. A iniciativa deu origem à Lei Estadual 5.346/08. A norma regularizou o sistema de cotas nas universidades do Rio. Mais de 15 anos depois, das 103 universidades de ensino superior estaduais e federais do país, apenas a Universidade Estadual do Paraná não aderiu à política. A Uerj hoje possui 9 mil alunos cotistas. O engenheiro mecânico Thiago Lourenço, de 28 anos (foto), teve que provar para si e para os demais colegas de classe que era capaz de se destacar em sala de aula. Ele foi um dos 21,3 mil alunos que já ingressaram por cota na universidade. “Eu
Foto: Reprodução
Direito, Engenharia, Serviço Social e Administração. “O ano letivo foi paralisado por falta de condições de funcionamento”, lamenta o reitor.
VANGUARDA
consegui provar para todos que era capaz de me formar em um dos cursos mais difíceis, com um ótimo rendimento e também no prazo certo”, relata Lourenço, engenheiro formado há um ano.
3 PERGUNTAS PARA:
Ruy Garcia Marques reitor da Uerj
A PEC vai conseguir resolver os problemas financeiros da Uerj? Sim. É preciso R$ 7,5 milhões mensais para administrar a Uerj. Hoje não consigo nem fazer a licitação do bandejão porque as empresas não querem negociar. A greve acabou. Há risco de as aulas serem paralisadas novamente? Sim. As empresas terceirizadas receberam um mês de seus contratos. Há instabilidade em relação ao pagamento dos salários. Estamos nos reunindo semanalmente para avaliar a situação. Há outras alternativas que ajudariam a Uerj a conseguir recursos? O Governo do Estado poderia contratar mais a Uerj para fazer pesquisas. Hoje, há muitas parcerias com entidades privadas ou federais. Outra saída é uma lei federal que permita a doação, por pessoas físicas e jurídicas, para universidades com desconto no imposto de renda, como ocorre com a Lei Rouanet.
Uerj em números
6
campi
40
mil alunos
3
mil professores
64
cursos de graduação
VOCÊ SABIA? A Uerj só passou a ter esse nome em 1975. Ela foi fundada em 1950, como Universidade do Distrito Federal (UDF). Passou a ser chamada de Universidade do Rio de Janeiro (URJ) entre 1958 e 1961, quando foi rebatizada de Universidade do Estado da Guanabara (UEG).
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Segurança
Jogos levados
S
I sabela Cabral
e
Carolina Moura
egundo dados do Instituto de Segurança Pública do (ISP), desde 2014, a polícia apreendeu, em todo o estado, 5.357 simulacros de armas de fogo, entre réplicas de pistolas, revólveres, fuzis e armas de airsoft e paintball – jogos de ação que usam armas de pressão. Só em um caso, em agosto, dois homens armados entraram na Casa de Fogos Santo Antônio, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, e roubaram 40 pistolas de airsoft. Também em agosto, o vidraceiro Jamerson Andrade e o mototaxista Lizien Silva foram acusados pela morte de um soldado da Polícia Militar no Complexo do Lins, no Méier. Jamerson, praticante de paintball, tinha em sua mochila uma arma usada para a prática do esporte, incapaz de tirar uma vida humana. Mesmo assim, os dois ficaram 13 dias detidos. Relatos como esses revelam um encontro perigoso entre esportes de combate e segurança pública. Por isso, a prática do paintball e do airsoft, passou a ser regulamentada pela Lei 8
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7.655/17, sancionada em julho. Os equipamentos devem seguir regras, como identificadores laranjas ou vermelhos na extremidade do cano de marcadores e armas, para diferenciá-los de armas reais. Fornecedores devem um registrar dados sobre compradores e itens vendidos. O descumprimento resulta em multa de até R$ 3,2 mil. O presidente da Federação de Airsoft do Rio de Janeiro, Vinicius Menezes, ressalta que há uma diferença entre portar arma de airsoft ou paintball e transportá-la em uma caixa ou mochila. “O primeiro é crime, mas a legislação nos permite, dentro das regras, transportar os equipamentos de casa para o local das atividades”, esclarece. Autora da norma, a deputada Martha Rocha (PDT) afirma que o impacto de uma arma falsa durante a abordagem de um bandido é a mesma causada pela arma autêntica. “A vítima não tem tempo nem conhecimento técnico para diferenciar. O equívoco pode aumentar a violência”, diz a parlamentar. O delegado Rafael Willis, coorde-
Saiba mais
5,3
mil réplicas de armas apreendidas no estado do Rio desde 2014
3,2
mil reais: multa a quem burlar regras de venda de armas de airsoft
100
mil reais de multa para fabricação e venda de réplicas e armas de brinquedo
a sério
nador de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil, confirma: há quem pinte o identificador para fins ilícitos. “Talvez melhor seria usar uma cor chamativa na arma toda.” De acordo com o delegado, a Polícia Civil fiscaliza as armas de pressão e mola em auxílio ao Exército Brasileiro. “O controle da fabricação e comércio desses objetos é feito pelo Exército, que é responsável por emitir um certificado de registro que autoriza a comercialização”, explica Willis. Já a fabricação e venda de réplicas e brinquedos semelhantes às armas reais são proibidas pela Lei 2.403/95. E a Lei 7.048/15 diz que quem desrespeitar a norma está sujeito a multa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Segundo a Polícia Civil, entretanto, ainda não há registros de aplicação de multa para tal tipo de conduta. O Procon também atua na fiscalização desses itens, mas até hoje só penalizou um estabelecimento. Em julho de 2016, autuou uma loja no Mercadão de Madureira que vendia armas de paintball sem autorização.
Usadas no fogo cruzado da violência, armas de paintball e airsoft são regulamentadas Foto: NV-Photo/Visual Hunt
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Território livre na internet
Apesar da proibição da venda de réplicas de armas de fogo e das regras específicas para o comércio das armas de jogos de ação, é fácil encontrar os itens à venda na internet. No Mercado Livre, maior site de compra e venda da América Latina, há dezenas de anúncios de réplicas de armas. Na mesma plataforma, cuja política interna não permite a venda de armas de airsoft, elas são vendidas aos milhares. Há clientes que perguntam, inclusive, se é possível tirar a identificação laranja obrigatória da arma (ver reprodução). Em nota, o Mercado Livre informou que qualquer pessoa pode denunciar anonimamente um anúncio que considere irregular, que contrarie a legislação ou as próprias regras internas do site.
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Recuperação fiscal
FEEF prorrogado até 2020 Medida era exigência da União para liberar ajuda financeira ao Rio Foto: Thiago Lontra
Deputados aprovaram projeto a toque de caixa: expectativa é que agora, finalmente, ajuda federal saia do papel
O Camilla Pontes
prazo de vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que seria até 2018, será prorrogado até o fim de 2020. É o que determina o projeto de lei 3.186/17, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em 24 de agosto, em discussão única. O FEEF determina a devolução, pelas empresas contribuintes do ICMS que recebem benefícios fiscais, de 10% aplicados sobre a diferença entre o valor do imposto cheio e o que é efetivamente cobrado. O projeto, que altera a lei de criação do Fundo (Lei Estadual 7.428/16), foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e tornou-se a Lei 7.659/17. O texto foi entregue à Uniã um dia após a aprovação da lei, formalizando a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRF), criado pela Lei Complementar 159/17. “Por meio de um acordo feito na Casa, conseguimos atender às últimas exigências feitas para o Rio assinar o Regime de Recuperação Fiscal e receber os recursos. Dessa 10
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forma, o Executivo poderá colocar em dia o 13º salário dos servidores, pagar os extras da segurança e dar tranquilidade para a população que precisa dos serviços públicos”, diz o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano. Adequação Segundo os autores da norma aprovada, a prorrogação do prazo era uma medida necessária para que houvesse adequação ao tempo de vigência de três anos, prorrogáveis por mais três, imposto pelo RFF. “Nós esperamos que, com essa última medida, esse acordo seja assinado para o estado do Rio de Janeiro ter recursos para investir no que é preciso”, diz Luiz Paulo. Os deputados aprovaram um substitutivo ao texto original que suprime um artigo da lei que diz respeito às empresas que recolhessem 10% do ICMS superior ao ano anterior e poderiam ficar de fora das regras do Fundo. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), essa era uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional para assinar o RRF.
Aniversário Foto: Thiago Lontra
Entidades elogiam diálogo com Alerj Fórum completa 14 anos como interlocutor permanente com a sociedade civil organizada
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3 PERGUNTAS PARA:
Geiza Rocha
subdiretora-geral do Fórum riado em 2003, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro lançou uma campanha entre seus integrantes para que eles relatassem suas experiências. Os vídeos foram veiculados nas redes sociais. Abaixo, o Fórum por eles:
Fotos: Reprodução
“É uma instituição democrática, pois une cidadãos e autoridades para discutir o desenvolvimento do Rio de Janeiro”
“É integrador e muito importante que tenhamos um espaço de neutralidade política para convergir o diálogo”
“É um instrumento útil ao Parlamento para depurar a quantidade de informação disponível e dar voz ao cidadão”
Edson Freitas ONG Eccovida
Leriana Figueiredo Instituto Reação
Marcilio Marques Moreira ACRJ
“É um local em que podemos expressar nossas opiniões de uma forma livre a pensar o futuro do nosso estado”
“Iniciamos discussões que avançam e um ambiente institucional mais eficaz para desenvolver o país”
“Temos uma verdadeira governança, que reúne Legislativo, empresariado e Academia”
Raimar Van Den Byllart Anpei
Lia Hasenclever UFRJ
Renato Regazzi Sebrae
Nesses 14 anos, que ações você destacaria? Como mais recentes, temos a criação do grupo de trabalho que vem estimulando o fortalecimento dos negócios de impacto e a aproximação desses empreendedores com o Legislativo. Essa ação rendeu a inclusão do Fórum no “Guia de Bolso Instituições de apoio a negócios sociais do Rio de Janeiro”, lançado pelo Sebrae. Também fomos convidados para compor o grupo estratégico Rio de Impacto, criado para fortalecer as ações e a rede de apoio aos empreendedores fluminenses. Que resultados concretos o Fórum conseguiu obter? A parceria com a Uerj na elaboração dos Mapas de Cultura – que será lançado em outubro –, de Turismo e de Esportes, além do debate sobre a Lei de Inovação, que levou ao Governo do Estado as sugestões de aperfeiçoamento feitas pelas instituições que compõem o Fórum. E agora? Quais são os planos para o futuro? Neste semestre estamos programando eventos sobre a indústria nuclear e a importância da retomada da construção de Angra 3. Também vamos debater as ações empreendidas em nível federal, estadual e municipal sobre desburocratização, bem como a criação de um sistema que ajude os diretores das escolas estaduais a cumprir a meta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Entrevista: Gilberto Catão
Cultura na veia
A E lisa Calmon
retomada das visitas guiadas no Palácio Tiradentes, programada para 11 de setembro para o público em geral e 25 de setembro para escolas da rede pública, é um convite à população a uma viagem pela história política do estado e do país. Em entrevista ao JORNAL DA ALERJ, o coordenador das visitas, Gilberto Catão, historiador formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), falou sobre as expectativas para a reabertura, o novo quadro de estagiários e a importância histórica da sede do Legislativo.
Qual é a proposta das visitas guiadas? O Palácio Tiradentes é um espaço vivo da história do Brasil. Nos tempos da República e da Colônia, essa região era o núcleo político e econômico do país. Assim, o visitante tem a oportunidade de conhecer o passado e o presente da política estadual e nacional. Esse conhecimento cria um vínculo entre a população e o Poder Legislativo. Com essa aproximação, podemos desmistificar a distância que existe entre a política e o cidadão comum.
Foto: Thiago Lontra
Quem pode participar? As visitas são adaptadas para todos os públicos. Recebemos desde estudantes do Ensino Fundamental até grupo de idosos, além de visitantes de outros países, independentemente da idade e da nacionalidade. Quais são as novidades no quadro de estagiários? Os guias das visitas ao 12
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Palácio Tiradentes são estagiários que passam por capacitação para a tarefa de transmitir as informações ao visitante. No modelo anterior, apenas alunos do curso de História da Uerj podiam fazer parte do projeto. Agora, com a chegada de estudantes de diferentes faculdades e especializações, teremos uma equipe mais plural e interdisciplinar. Queremos garantir que cada visita a este local seja singular. Com a mudança da sede da Alerj, o Palácio Tiradentes será ainda mais dedicado à cultura. Qual a expectativa par isso? Poderemos aproveitar melhor o espaço e inserir o Palácio no cenário cultural do Rio. Este é um prédio histórico, rico arquitetonicamente e culturalmente. Tenho orgulho de trabalhar nesse espaço: uma representação viva da democracia. É a casa do povo.