JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N E IRO Ano XV N° 331 – Rio, 16 a 31 de outubro de 2017
A chave da segurança Lei proíbe prática comum em bancos, que obriga funcionários a ter a guarda da chave do cofre: abertura terá que ser feita remotamente PÁGINAS 6 e 7
O câncer de mama é o que mais mata mulheres no mundo. Porém, ele pode ser prevenido e combatido. Precisamos lutar por isso
Fotos: LG Soares
Frases
Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), na abertura da exposição sobre o controle do câncer de mama
Esses materiais, depois de apreendidos, são desperdiçados. Enquanto isso, muitos programas de amparo social passam por dificuldades Deputada Marta Rocha (PDT), sobre o projeto de lei que destina roupas e calçados apreendidos a programas sociais
Redes Sociais
Alerj pelo interior S ymone Munay Fonte: Divulgação/Prefeitura Q ueimados
Jan Viana @zonaoesteagora Postado em 5/10/2017
Vistoria sem IPVA será liberada!! Alerj derruba veto do governador. Vamos aguardar a publicação no diário Oficial... VITÓRIA DOS CARIOCAS!
Disque-Denúncia Rio @DDalertaRio Postado em 8/10/2017
Campanha do Disque Denúncia e da @alerj visa conscientizar a população sobre combate ao #rouboDeCargas. Saiba Mais: http://ow.ly/X5FN30eY1nT
Ruínas históricas
*As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.
Expediente
Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano 3º Vice-presidente- Marcus Vinicius 4º Vice-presidente - Carlos Macedo 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Fábio Silva 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Suplente - Zito 2 o Suplente - Bebeto 3º Suplente- Renato Cozzolino 4º Suplente- Márcio Canella
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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Rio, 16 a 31 de outubro de 2017
Jornalista responsável: Daniella Sholl (MTB 3847) Editora: Mirella D'Elia Coordenação: André Coelho e Jorge Ramos Equipe: Buanna Rosa, Camilla Pontes, Gustavo Natario, Isabela Cabral, Octacílio Barbosa, Tainah Vieira, Thiago Lontra, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Arte: Daniel Tiriba e Rodrigo Cortez Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Carolina Moura, Danilo Gabriel (redes sociais), Elisa Calmon, Leon Lucius, Luís Gustavo (foto) e Thiago Oliveira (redes sociais) Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Site: www.alerj.rj.gov.br Email: dcs@alerj.rj.gov.br Twitter: @alerj Facebook: @AssembleiaRJ Instagram: @instalerj Capa: LG Soares (foto)
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uitos são os rumores sobre a origem do nome do município de Queimados, na Baixada Fluminense. Uma das versões diz que, em 29 de março de 1858, quando a família imperial passava por lá, a bordo do primeiro trem da Estrada de Ferro D. Pedro II, o próprio monarca, ao avistar uma grande queimada em um laranjal, teria batizado o local de “Morro dos Queimados”. A segunda: seria uma referência aos corpos de leprosos queimados em um antigo leprosário. A terceira: escravos que fugiam das fazendas e acabavam mortos e queimados pelos seus senhores. Seja qual for a versão correta, a história da região está mais perto da preservação. As ruínas do velho leprosário viraram Patrimônio Histórico e Cultural pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Lei 7.730/17, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), foi promulgada em 10 de outubro. Ela proíbe quaisquer alterações na centenária edificação, erguida no período do Brasil Colônia, quando se usava óleo de baleia como argamassa. A falta de manutenção quase apagou esse pedaço da história. Agora não mais.
Plenário Foto: LG Soares
Após três meses afastado para tratamento de um câncer, Jorge Picciani, comandou parte da sessão
30 leis em um dia
Projetos que tinham sido vetados entraram em vigor neste mês; votação marcou a volta de Jorge Picciani à presidência da Casa
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A ndré Coelho
m uma única sessão plenário, no dia 5 de outubro, o estado do Rio ganhou 30 novas leis, garantindo à população direitos como a realização de vistoria em veículos sem o pagamento do IPVA, a criação de limite de tempo para atendimento em agências dos Correios e a ampliação do programa bolsa-atleta. Os vetos do governador Luiz Fernando Pezão foram derrubados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na sessão que marcou o retorno do presidente Jorge Picciani (PMDB). O deputado ficou afastado por três meses para tratar um câncer na bexiga e, segundo ele, está curado. "Deus foi muito bom", resume o presidente. Antes da extensa votação, Picciani explicou como vai atuar na Casa neste retorno. "O trabalho na presidência envolve a parte política, administrativa e o plenário. Estarei presente em tempo integral, mas nem todo dia vou presidir as sessões. As coisas mais importantes do ponto de vista legislativo eu presidirei", afirma.
Saúde Antes da votação, os deputados se reuniram e chegaram a um acordo para a derrubada de 29 dos 45 vetos em pauta. No entanto, já no plenário, os parlamentares decidiram também derrubar o veto parcial ao projeto de lei 2.885/17, do Executivo, que formalizou a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A parte vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão havia sido incluída na lei por uma emenda do deputado Paulo Ramos (PSol), e dizia que a implantação do plano de cargos da servidores da saúde não seria impedida pelo RRF. Diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária (Asservisa), André Ferraz afirma que o plano de cargos da categoria está defasado desde 1987. “Temos a pior remuneração de todo o funcionalismo fluminense, com uma média salarial de R$ 1.750”, declara. Rio, 16 a 31 de outubro de 2017
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Economia
Novos direitos ao volante Leis aprovadas pela Alerj e ainda pouco conhecidas mudam regras para proprietários de veículos no estado
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A ndré Coelho
ocê sabia que desde 2015 autoridades de trânsito não podem apreender ou rebocar veículos apenas por inadimplência de IPVA? E que não será mais necessário quitar todo o imposto veicular do ano quando for feita a troca de propriedade de um veículo? Esses e outros direitos de proprietários de veículos emplacados no estado do Rio estão em vigor, mas ainda são muito pouco conhecidos da população. Para facilitar o cumprimento dessas regras, o JORNAL DA ALERJ traz um resumo das principais medidas aprovadas recentemente. Uma das principais é a Lei 7.718/17, que entrou em vigor no dia 10 de outubro. A regra, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), permite o licenciamento anual de veículos mesmo em caso de inadimplência no IPVA. “A vistoria é para proteger a vida do condutor e dos pedestres. Não tem que vincular ao pagamento do imposto. É a mesma coisa que a Defesa Civil se recusar a fazer vistoria de uma casa em risco caso o IPTU não esteja pago”, explica. Essas medidas aprovadas pela Alerj se somam a uma portaria do DetranRJ, publicada no início de outubro, que ampliou para cinco anos o prazo de isenção de vistoria para os automóveis de passeio zero quilômetro, contados a partir da data da compra. A medida valerá a partir de 2018 e abrangerá veículos com capacidade para até cinco passageiros. 4
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PLACAS – LEI 7.668/17 Permite a confecção de uma nova placa pelo Detran-RJ em caso de clonagem de veículos. Autor é o deputado Luiz Martins (PDT).
PARCELAMENTO – LEI 7.717/17 Parcelamento do IPVA em 10x para servidores estaduais. Lei dos deputados Wanderson Nogueira, Flávio Serafini (PSol) e Zito (PP) Foto: Divulgação / GovRJ
PROPRIEDADE – LEI 7.731/17 Transferência de propriedade mesmo sem o pagamento total do IPVA do ano. Lei é de autoria do deputado Luiz Martins (PDT).
REBOQUE – LEI 7.068/15
IPVA – LEI 7.718/17 Permite a realização da vistoria de veículos emplacados no Rio mesmo em caso de inadimplência do IPVA, sendo necessário apenas o pagamento a taxa de licenciamento anual do Detran.
Proíbe apreensão de veículos por inadimplência no IPVA. Apesar de estar em vigor desde 2015, regra ainda é pouco conhecida dos condutores fluminenses. Veículos ainda podem ser apreendidos se estiverem com documento vencido.
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Capa
Mais proteção aos bancários Para evitar sequestros, nova lei proíbe que funcionários de bancos fiquem com chave do cofre e transportem valores
O Camilla Pontes
e
Carolina Moura
dia 4 de dezembro de 2014 seguia de forma rotineira para Adaílson Brum dos Santos. Casado, hoje com 46 anos, pai de dois filhos – de 7 e 13 anos, à época –, ele era gerente administrativo em um banco de São Gonçalo, na Região Metropolitana, havia três anos. Naquele dia, chegou em casa e encontrou toda a família refém de bandidos. “Eles sabiam de tudo: que eu era gerente, que tinha a chave do cofre e a 6
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senha. Pediram R$ 1 milhão em troca da minha vida e da minha família, eu disse que o banco não tinha isso tudo no cofre e eles mandaram eu ir lá e buscar o que tivesse”, lembra. Para salvar a vida dos parentes, o bancário não pensou duas vezes. No dia seguinte, chegou cedo, antes de a agência abrir, pegou o que tinha no cofre, cerca de R$ 90 mil, e escondeu em um envelope. “Dei uma desculpa, entrei no carro e não voltei mais”, relata. Adaílson entregou o dinheiro no
ponto de encontro marcado, largou carro e celular e correu para reencontrar a família. Até hoje o ex-bancário, mulher e filhos vivem com medo. Desempregado, ele recebe o benefício do INSS por acidente de trabalho e faz acompanhamento psicológico e psiquiátrico. “Minha esposa e meus filhos não saem de casa sem mim. Eles entram em pânico em momentos simples, como na hora de ir para a escola. Três anos se passaram e eu não vivi”, diz Adaílson.
“Essa lei é sobre dignidade, saúde e segurança do trabalhador” Deputado Carlos Minc (sem partido)
“É fácil sequestrar quem tem a chave: não dá para enfrentar o bandido” Deputado Paulo Ramos (PSol)
Dignidade, saúde e segurança Para evitar que histórias traumáticas como essa ocorram, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou, no dia 2 de outubro, a Lei 7.702/17, que proíbe que funcionários de bancos fiquem com a chave do cofre e façam transporte de valores. O texto havia sido vetado pelo Executivo, mas a Alerj derrubou o veto por unanimidade. Os autores são os deputados Carlos Minc (sem partido) e Paulo Ramos (PSol). Minc conta que o sindicato da categoria o procurou e ajudou na elaboração da proposta. O principal objetivo é assegurar a segurança de funcionários de bancos e de suas famíias. “É muito fácil sequestrar quem tem a chave do banco porque a pessoa não tem como enfrentar um bandido armado. O banco tem que arranjar um modo de abrir e fechar o cofre sem a necessidade de manter a chave com o gerente”, avalia
Divulgação/Sindicato dos Bancários do Rio
Fotos: LG Soares
3 PERGUNTAS PARA:
Adriana da Silva Nalesso Presidente do Sindicato dos Bancários do Rio Qual é o posicionamento do sindicato em relação à nova lei? Vimos a aprovação da Alerj de uma forma muito positiva. A saúde e a vida das pessoas são muito mais importantes do que o dinheiro. Isso vai ajudar a diminuir o risco do sequestro. Há anos estávamos discutimos essa pauta. Os bancos argumentam que investem em monitoramento, câmeras, outras ferramentas, mas a melhor alternativa é tirar a chave da mão das pessoas. Não há dados claros sobre o número de casos, por quê? Este é um crime silencioso. Não
Paulo Ramos. “A solução é contratar uma agência de segurança. Muitas delas já trabalham com satélites, e de forma eletrônica e remota, abrem e fecham portas dos cofres. Essa lei é sobre dignidade, saúde e segurança do trabalhador”, completa Minc. Ação na Justiça Pela lei aprovada, os bancos têm 30 dias para se adaptar às novas regras. Os autores já preveem que as instituições financeiras vão recorrer à Justiça, como fizeram outras vezes, para impedir a sua aplicação. Os bancos alegam que estão submetidos às regras do Banco Central e que a Alerj não tem poder de legislar sobre assuntos relacionados ao sistema financeiro. Apesar disso, não foram poucas as leis que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) tentaram derrubar na Justiça, sem sucesso. Conheça algumas delas ao lado.
há dados claros sobre esse tipo de delito, mas, pelo atendimento que fazemos no sindicato, dá para perceber que esse delito é mais frequente do que se imagina. Os funcionários nos procuram para auxílio jurídico e psicológico. Como pode ser feita a abertura do cofre? Há sistema avançados de tecnologia que substituem as chaves, como a abertura remota feita pela central de segurança na Caixa Econômica Federal. Isso elimina o risco de sequestro do bancário e dos familiares.
Outras leis sobre o tema Lei 7.630/17 – Obriga lugares em que o público circula, incluindo bancos, a ter um exemplar do Estado do Idoso. Autoria: Benedito Alves (PRB). Lei 7.592/17 – Bancos não podem obrigar clientes a utilizar a biometria para fazer movimentações de qualquer tipo em suas contas. Autoria: Dionísio Lins (PP). Lei 7.393/16 – Bancos que recebem com exclusividade taxas e tributos estaduais devem imprimir boleto para pagamento. Autoria: Dica (PODE). Lei 7.282/16 – Agências bancárias devem ter funcionário para auxiliar idosos e pessoas com deficiência nos caixas eletrônicos. Autoria: Jorge Picciani (PMDB). Lei 7.209/16 – Determina que as imagens devem ser armazenadas por no mínimo dois anos e podem ser solicitadas para atender procedimentos processuais. Autoria: Martha Rocha (PDT).
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Alienação parental Foto: Thiago Lontra
Adriano passou 11 meses sem ver o filho: segundo ele, a mãe do menino, por ressentimento, fez falsas acusações
Pedaço de mim Lei aprovada na Alerj cria campanha permanente de combate à alienação parental, que atinge dois milhões de crianças no país
O I sabela Cabral
e
Buanna R osa
nze meses sem ver o filho e apenas dois aniversários juntos foram algumas das consequências da alienação parental – tentativa de dificultar a convivência e cortar os laços afetivos entre pais e filhos – sofridas pelo jornalista e fundador da ONG ComCausa, Adriano Dias, de 47 anos. O filho de Adriano, João Bernardo Dias, de 7 anos, é uma 8
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exemplo entre dois milhões de crianças no país que sofrem com algum tipo de alienação parental, segundo dados divulgados pela própria instituição. Na tentativa de coibir a prática, foi aprovada no Rio de Janeiro a primeira norma de prevenção à alienação parental do país. A Lei 7.706/17, de autoria do segundo vice-presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), cria a Campanha Permanente de Combate à
Alienação Parental. “Nosso objetivo é dar visibilidade a esse problema e usar os órgãos do estado e dos municípios para conscientizar a população. É bom frisar que pode acontecer tanto por parte do pai quanto da mãe. A convivência com ambos é muito importante para uma criança", defende o deputado. A alienação parental é crime previsto na Lei Federal 12.318/10. As víti-
Foto: Rafael Wallace
O OUTRO LADO...
E quando a denúncia de abuso é verdadeira?
André Ceciliano lembra: alienação parental é crime previsto em lei federal
mas podem ser pais ou mães, avós ou quaisquer responsáveis. "A legislação brasileira identifica os casos e aponta que, quando houver indícios, a Justiça deve adotar medidas para buscar a reaproximação da família", explica o advogado João Bosco, especialista na área familiar. Porém, segundo o jurista, na prática, falta compromisso na aplicação da lei. Consequências Adriano conta que a alienação começou logo após a separação da mãe da criança. Na época, João tinha um ano e meio. “Ela fez falsas acusações sobre mim e me impediu de ver meu filho diversas vezes. Em 2016, fiquei quase o ano inteiro sem vê-lo. Hoje, eu consigo ficar com o meu filho apenas durante um fim de semana a cada 15 dias”, relata. No entanto, segundo Adriano, a relação dos dois não foi desgastada por causa disso, embora o filho tenha sofrido com o distanciamento. “Apesar do pouquíssimo tempo juntos, conseguimos criar uma relação forte. Quando o João está na minha casa, ele tem dificuldade de dormir. Um dia perguntei sobre isso e ele me disse que não queria desperdiçar o tempo que tem comigo. É muito doloroso ouvir isso.” Nos casos de alienação parental, quem sai mais prejudicado é a criança, afirma a psicóloga Yasmin Guedes. “É um grande impacto emocional. Com essa manipulação realizada por um dos responsáveis, o filho pode criar uma
falsa crença sobre o outro. Uma visão de que ele ou ela é louco, perigoso, não ama o filho, o que leva a uma rejeição e consequências mais sérias, como ansiedade, depressão, sentimento de culpa, isolamento social e problemas de autoestima.” Guarda compartilhada De acordo com o advogado João Bosco, a melhor saída quando há separação de pais em situação de litígio é a divisão da guarda. "Há um consenso entre os estudiosos de que a guarda compartilhada tende a reduzir a possibilidade de alienação parental", afirma. Com um tempo de convivência equilibrado, ambos os pais podem participar ativamente, de forma mais fácil, do desenvolvimento da criança. Para os pais que são vítimas, o sofrimento também pode ter efeitos graves. O assistente social Sandro Santos, de 38 anos, teve depressão e chegou a perder o emprego após sofrer com a alienação parental. “Eu, como muitos pais, acabei adquirindo a Síndrome de Alienação Parental, que pode causar depressão e levar ao suicídio”, explicou. Há um ano e meio, Sandro conseguiu a guarda compartilhada do filho Samuel Santos, de 5 anos. “Hoje, meu filho diz que a relação que ele tem com a mãe é muito melhor do que ele tinha antes da guarda. A alienação faz com que todos os envolvidos sofram, inclusive o responsável que está praticando”, declara.
É o que questiona a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que levanta alguns contrapontos. “A alienação parental é um fato que deve ser combatido. No entanto, temos que ficar atentos para outro problema real e grave, que acontece no dia a dia: o abuso contra crianças e mulheres”, aponta. De acordo com dados do Disque Denúncia Nacional, mais de 17,5 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual no Brasil em 2015. “Quando a mulher denuncia que o homem está abusando sexualmente ou de qualquer outra forma da criança ou dela, muitas vezes não consegue espaço para reverter a situação, porque a Justiça e a sociedade a colocam como louca ou histérica.” Para ela, assim como mães fazem falsas acusações de abuso para afastar o outro responsável, há os que usam o argumento da alienação parental para escapar de uma acusação e culpar a mulher. “Essas mulheres estão gritando em desespero para serem ouvidas. E essa possibilidade de brecha na lei está chamando a atenção do movimento feminino. É preciso muito cuidado e que a sociedade discuta esse tema com maturidade.” Foto: LG Soares
Para Enfermeira Rejane, tema tem que ser tratado com cautela
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Pinga-fogo
Arte na ordem do dia Deputados discutem se cabe ao Poder Público censurar exposições Fotos: LG Soares
O obscurantismo usa temas moralistas para atacar liberdades e cultivar o autoritarismo
Não é normal um indivíduo tirar a roupa e fazer com que crianças toquem no seu corpo
Deputado Carlos Minc (sem partido)
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Deputada Tia Ju (PRB)
A ndré Coelho
esde o mês de agosto, com a polêmica em torno da mostra Queermuseu, cancelada em Porto Alegre após protestos que acusavam a exposição de apologia a zoofilia e pedofilia, a opinião pública brasileira tem debatido intensamente a questão da censura à arte. A polêmica aumentou quando um vídeo de uma criança de 6 anos – que estava ao lado da mãe e tocou os pés de um homem nu na perfomance La Bete, encenada no Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) – circulou nas redes sociais, gerando reações indignadas. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, entou em cena e vetou a vinda da exposição Queermuseu para a cidade. A mostra aconteceria no Museu de Arte do Rio (MAR), que tem a Prefeitura entre seus controladores. Intelectuais e artistas se mobilizaram contra o que consideram uma limitação à arte, uma forma de censura à liberdade do artista 10
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e, também, uma difamação. O tema, como não poderia deixar de ser, chegou à Alerj, onde dois projetos foram apresentados, ambos buscando limitar a participação de menores em exposições consideradas impróprias e proibindo essas mostras em museus estaduais. Autora de uma das propostas, a deputada Tia Ju (PRB) acredita que as crianças não podem ficar expostas a abusos. “Não é normal um indivíduo tirar a roupa e fazer com que crianças toquem no seu corpo. Isso é deixar as crianças e adolescentes em um estado de vulnerabilidade”, acredita. O deputado Tio Carlos (SDD) também defende limites que impeçam a participação de crianças e a ofensa a símbolos religiosos, por exemplo. Já o deputado Flavio Serafini (PSol) acredita que muitos grupos estão usando temas sensíveis, como a pedofilia, para promover uma agenda autoritária. “É muito perigoso, porque abre espaço
cada vez maior para a censura, para uma polarização na sociedade cada vez menos com base na política, em projetos de sociedade, e cada vez mais com base no moralismo”, pondera. O deputado Carlos Minc (sem partido) lembra que todos os grandes museus do mundo mostram nudez e não são considerados ofensivos. “O obscurantismo usa esses temas para atacar liberdades e cultivar o autoritarismo. Imoral é a fome, a exclusão social e a corrupção”, protesta. A polêmica é grande e provavelmente terá novos capítulos. Mas, no que depender do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), nenhum projeto que tenha o objetivo de censurar manifestações artísticas serão votadas enquanto ele for presidente. "Eu não levaria meus netos para ver e tocar um homem nu, mas não posso interferir na escolha das pessoas. Vai quem quer", diz Picciani. "Seria como querer censurar a imprensa", completa.
ID Jovem
Foto: Carlos Magno / GovRJ
LOTERJ
Campanha em defesa das raspadinhas
Rafael Picciani: maior desafio é aumentar adesão dos jovens ao programa
Rio sai na frente Comitê de Fiscalização do ID Jovem, sem custos ao estado, é lançado no Rio
O
Gustavo Natario
Rio de Janeiro foi o primeiro estado a criar um Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (ID Jovem). O grupo não gera gastos extras ao estado e foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo é ampliar e fiscalizar o cumprimento do ID Jovem no Rio, programa federal que garante direitos a jovens entre 15 e 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos. Composto por 11 integrantes, entre representantes da sociedade civil e dos três poderes do estado do Rio, o Comitê foi inaugurado no dia 5 de outubro, no Palácio Guanabara. Idealizador da Indicação Legislativa, que criou o Comitê, o deputado Rafael Picciani (PMDB) acredita que é necessário um maior envolvimento da sociedade para o programa funcionar. “O ID Jovem é a garantia de respeito e reconhecimento da juventude, e não somente o direito a benefícios. O Comitê é fundamental para engajar a sociedade”, afirma o parlamentar.
O ID Jovem foi criado em 2015 para garantir os direitos definidos pelo Estatuto da Juventude. Por meio de um documento, emitido pelo Governo Federal, que comprova a condição de baixa renda para jovens carentes, o programa permite o pagamento de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos, bem como a reserva de duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% nos veículos do sistema de transporte coletivo estadual, além de isenção na taxa de inscrição do Enem. Devido à baixa adesão dos jovens ao programa, o Governo Federal decidiu fazer neste ano um novo lançamento do ID Jovem em todo o país. No Rio, a responsabilidade ficou sob a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje), administrada por Thiago Pampolha. Apesar de os números ainda serem tímidos, 25 mil jovens do Rio já se inscreveram, o que faz com que o estado tenha, proporcionalmente, o maior número de inscritos do país. O objetivo da pasta é engajar todos os 800 mil jovens do Rio que têm direito ao benefício e ainda não sabem disso ou não reuniram os documentos necessários.
A União planeja abrir processo de concessão por 25 anos da Lotex, braço de loterias instantâneas da Caixa Econômica Federal (CEF) responsável pelas famosas raspadinhas. Como a maior parte do lucro das vendas dos bilhetes é usada em projetos sociais, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) lançou a campanha #ViraOJogoRio em audiência pública da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 4 de outubro. A campanha virtual vai coletar assinaturas contra a concessão. Segundo o presidente da Loterj, Sérgio de Almeida, 70% do lucro das vendas das raspadinhas e do Rio de Prêmios, R$ 20 milhões/ano, vão para projetos sociais, como definido por lei: “A Loterj está inserida na cultura do estado há mais de 75 anos, é um patrimônio do estado”. O presidente também se mostrou preocupado com o monopólio das lotéricas nas mãos da União, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Paulo Ramos (PSol), presidente da Comissão de Trabalho, disse que vai mobilizar outros parlamentares estaduais e federais na campanha, além de promover encontros com ministros do STF. “A Alerj pode dar uma contribuição, com resistência e sua força política, para impedir isso.” Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, não há nenhum pressuposto sobre o fim das loterias estaduais para realizar o leilão da Lotex. (texto de Leon Lucius) Foto: Thiago Lontra
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Entrevista: Jackson Emerick
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Gustavo Natario
pós 13 anos da sua criação, a TV Alerj finalmente estará disponível nas telinhas da capital de quem não assina NET nem tem antena parabólica. O canal passará a operar em sinal digital aberto, primeiramente no município do Rio, já na primeira semana de novembro. Os equipamentos de transmissão, doados pelo Senado, serão instalados na Serra do Mendanha e o sinal será disponibilizado para a Zona Oeste da cidade. As outras regiões do município terão acesso à abertura do canal legislativo em janeiro de 2018, data prevista para a infraestrutura de transmissão chegar ao Morro do Sumaré. Já as outras cidades do estado precisarão que as câmaras municipais firmem convênios com a Alerj e com a Câmara dos Deputados. Em entrevista ao JA, o subdiretor geral da TV Alerj, Jackson Emerick explicou todo o processo de abertura do canal legislativo e garante: “A operação reforça a democracia”.
Como foi possível a TV Alerj passar a operar em sinal aberto? A abertura do canal foi possível graças a um convênio com a TV Senado. Estávamos há mais de dez anos nessa luta. Finalmente, este ano conseguimos resolver toda a burocracia. A operação faz parte da Rede Legislativa de TV Digital Aberta e o sinal disponível será dividido entre todos os canais dos poderes legislativos, cada um com sua própria programação. A TV Câmara Federal dividiu o processo com a TV Senado, cada canal sendo responsável pela operação em treze capitais dos estados da federação. Quais são as expectativas com a abertura do canal legislativo? Já estamos no ar desde 2004, mas só operávamos na televisão por assi12
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natura, por meio da empresa NET, e por sinal de parabólica. Acredito que a abertura da TV Alerj representará um avanço na democracia. Muitas pessoas vão passar a ter acesso ao que acontece na Casa e fiscalizar a atuação dos deputados. É fundamental que a população participe e entenda o processo legislativo. Em qual canal a população fluminense poderá assistir à TV Alerj? Cada município receberá a frequência da TV Alerj em um canal específico. Na cidade do Rio, por exemplo, o sinal chegará pelo canal 15 UHF. Como vamos dividir a frequência com os outros canais legislativos, cada um com sua própria programação, a TV Alerj estará disponível na frequência 15.3. Na 15.1, estará a programação da TV Senado;
na 15.2, a da TV Câmara Federal; e na frequência 15.4, a Rio TV Câmara. Qual a previsão para a abertura do canal chegar a todo o estado? Ainda não é possível fazer essa previsão. Como as câmaras municipais das cidades do interior necessitam realizar convênios próprios com a TV Câmara Federal, a data de abertura em cada município vai variar muito. O que temos certeza é que toda a cidade do Rio terá acesso à TV Alerj até janeiro do ano que vem. No próximo mês, será possível realizar a abertura na Zona Oeste da capital. O canal chegará às outras regiões só em janeiro de 2018 porque tivemos mais burocracia para instalar os equipamentos no Morro do Sumaré, que transmite o sinal para a Zona Norte, Sul e Central do Rio.
Foto: Thiago Lontra
Em sintonia com a democracia