Jornal da Alerj 336 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N E IRO Ano XVI – N° 336 – Maio/Junho de 2018

a d a d a l Esca e d a d l igua pioneira o de maneira d ta n e m le p os na tas, im ltados positiv su re Sistema de co je o h ra uição de eiro, most s e na distrib ca no Rio de Jan ri tó is h s e õ istorç ção correção de d ntre a popula e s e d a id n u oport 4e5 PÁGINAS 3,

Rafael Wallace

Visita guiada Percorrer os corredores da sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no Centro, é fazer um passeio pela história política do país. A exposição permanente “Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” apresenta documentos e imagens sobre fatos ocorridos no prédio inaugurado em 1926 para abrigar a Câmara de Deputados. A visita guiada ocorre de segunda a sábado, das 10h às 17h, e domingos e feriados, das 12h às 17h.

Redes Sociais

Alerj pelo interior S ymone Munay Divulgação

Dorgas @dabreusilva Postado em 4/3/2018

Nem só de notícia ruim vive esse balneário. Alguém me chama pra ir, que eu tô há um tempão querendo :) Alerj aprova projeto que torna a Feira das Yabás Patrimônio Cultural Imaterial do Rio

Leonardo Bruno @Roda_de_Samba Postado em 30/5/2018

Hoje foi dia de discursar na @alerj em homenagem à Vilma Nascimento, o Cisne da Passarela, que completa 80 anos. Viva ela! Patrimônio da cultura brasileira!

*As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.

Expediente

Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano (presidente em exercício) 3º Vice-presidente- Jânio Mendes 4º Vice-presidente - Marcus Vinícius 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Átila Nunes 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Vogal - Carlos Macedo 2 o Vogal - Zito 3º Vogal - Renato Cozzolino 4º Vogal - Bebeto

JORNAL DA ALERJ Publicação mensal da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Maio/Junho de 2018

Jornalista responsável: Célia Abend (MTB 16811) Editor: André Coelho Coordenação: Daniela Matta e Jorge Ramos Equipe: Buanna Rosa, Camilla Pontes, Gustavo Natario, Hélio Lopes, Isabela Cabral, Leon Lucius, Márcia Manga, Octacílio Barbosa, Tainah Vieira, Thiago Lontra, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Arte: Daniel Tiriba Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Audryn Karolyne, David Barbosa, Elisa Calmon, Julia Passos (redes sociais), Luan Damasceno e Luís Gustavo Soares (foto) Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Site: www.alerj.rj.gov.br Email: dcs@alerj.rj.gov.br Twitter: @alerj Facebook: @AssembleiaRJ Instagram: @instalerj Foto de capa: Octacílio Barbosa

Golfe público no Rio

oucos cariocas e fluminenses sabem que o primeiro campo público de golfe no Brasil fica em Japeri, município da Região Metropolitana, última estação do maior ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil. Desde a inauguração da Escola de Golfe de Japeri, em 2001, a prática e o incremento do esporte na região atraíram investidores gerando novos empregos, diretos e indiretos. Por lá já passaram 400 esportistas. "Uma joia rara para a juventude local", diz Katiacilene Gomes, que gerencia o Clube Japeri Golfe, no bairro de Engenheiro Pedreira, o mais populoso da região. "Trazemos para o clube todo jovem entre 6 e 18 anos de idade que quer aprender o esporte. A contrapartida é que mantenham notas boas na escola", destaca. Além de ocupar um terreno de 70 hectares, o campo está dentro de uma área de proteção ambiental. Conta ainda com um driving range (área de prática) e aluguel de equipamentos para aqueles que quiserem jogar. Com nove buracos, a área possui status de campo oficial, reconhecido pela Confederação Brasileira de Golfe – CBG. O Japeri Golfe é aberto ao público, fica a 50 minutos do Centro do Rio, próximo à Nova Dutra.

Capa

Universidade para todos Estudo revela sucesso do sistema de cotas na correção de distorções históricas e na criação de mais oportunidades

David Barbosa , E lisa Calmon

Vanessa S chumacker

os últimos 10 anos, o número de cotistas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) cresceu cerca de 10%. Esse grupo de estudantes, que abrange negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública, representa hoje um terço do total de ingressantes na instituição. O índice inclui também filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, contemplados pelas cotas. Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), 21% são alunos que entraram pelo sistema de cotas e na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), o número chega a 33%. Os dados fazem parte de um estudo realizado no ano passado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O levantamento mostra que esse sistema tem se mostrado bem-sucedido na

alteração das distorções históricas e na distribuição de oportunidades. Um exemplo disso é a história de Dayhane Alves Ribeiro Paes, de 33 anos, formada na primeira turma do curso de Letras da Uerj a contar com o sistema de cotas. Quinze anos depois de se tornar a primeira pessoa da sua família a cursar uma universidade pública, Dayhane tem doutorado concluído na Alemanha e é professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Nascida em Nova Friburgo, na Região Serrana do estado, a doutora conta que a universidade parecia um objetivo distante. Única de sua turma no ensino médio a prestar vestibular, Dayhane relata que as cotas foram sua porta de entrada para a graduação. “Se não fosse essa política, eu não teria conseguido cursar o ensino superior. Meus pais não teriam condições de pagar curso preparatório ou faculdade privada para mim. Foi a melhor oportunidade que surgiu na minha vida”, avalia a professora. Maio/Junho de 2018

Capa

Rio foi o pioneiro na política de cotas Atuação do Parlamento fluminense, que aprovou lei em 2003 instituindo sistema, foi fundamental para tornar universidades estaduais mais plurais e inclusivas

atuação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi fundamental para tornar as universidades estaduais mais plurais. Em 2003, o Parlamento fluminense aprovou a Lei 4.151/03, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o sistema de cotas. Ao longo dos anos, a política foi aperfeiçoada através de outras medidas, como a Lei 5.230/08, do deputado Carlos Minc (PSB), que garantiu o apoio financeiro aos alunos cotistas durante toda a formação. A última lei de cotas está em vigor desde 2008 e expira no final deste ano. O relatório da PGE recomenda a formulação de um novo projeto de lei que renove as ações afirmativas propostas pela norma. O projeto de lei 4.205/2018, que propõe a prorrogação do sistema por mais dez anos, de autoria do Executivo, será votado no segundo semestre na Alerj. “Sou um defensor das cotas combinando a questão racial com a questão 4

Maio/Junho de 2018

econômica. Tenho muito orgulho de ter feito a lei que garantiu a bolsa auxílio durante toda a formação dos alunos cotistas. Antes, eles só recebiam o benefício no primeiro ano da graduação. Fico muito feliz em ouvir os professores e cotistas dizendo que essa medida foi fundamental para esses estudantes concluírem o curso. Saber que os resultados dos cotistas comparados aos não cotistas são paritários é a certeza de que essa lei é necessária", disse Minc. O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Comte Bittencourt (PPS), destacou a importância da bolsa de R$ 500 para diminuir os índices de abandono de curso pelos alunos ingressantes por ações afirmativas. “Acompanhamos ao longo desses anos a evolução do desempenho desses estudantes e percebemos a importância de auxílios como a bolsa permanência, não prevista na lei original, para evitar a evasão dos cotistas que não tinham recursos para continuar estudando", lembrou o parlamentar.

Desempenho acadêmico De acordo com o relatório da PGE, o desempenho dos cotistas é praticamente igual ao dos não cotistas e a taxa de evasão é maior entre os não cotistas que entre os cotistas. Na Uerj, de 2003 até 2016, dos 22.917 estudantes que lá ingressaram por cotas, 26% desistiram em meio ao curso. Entre os não cotistas, o índice é de 37%. Os dados mostram ainda o percentual de cotistas formados por área nesse período: 41% do total de alunos nas áreas de Educação, Humanas e Artes; 31% em Ciências, Matemática e Computação; e 46% nas áreas de Saúde, Bem-Estar Social e Serviços. Para aumentar esses índices de conclusão de curso, os estudantes que entram por ações afirmativas também têm direito a desconto no valor das refeições oferecidas pelo restaurante universitário. Além disso, aqueles que vivem na capital fluminense recebem o Bilhete Único Universitário, que garante a gratuidade em ônibus municipais,

Exemplos de sucesso: Dayhane Paes (esquerda) e Larissa Rodrigues (acima) comprovam na prática que o sistema de cotas oferece oportunidades para alunos que antes da lei não tinham acesso às universidades

VLT e BRT. Entretanto, o passe livre não se estende aos trens, metrôs, barcas e linhas intermunicipais. De acordo com a cotista Larissa Rodrigues, que ingressou no curso de Jornalismo na Uerj, em 2015, o apoio financeiro nem sempre atende a todas as necessidades dos alunos. “Eu tenho amigos cotistas que moram em outro município e, portanto, não têm direito ao Bilhete Único. Então, apesar de a bolsa ajudar, não é suficiente, porque alguns acabam gastando todo esse valor em passagem”, relata. Discriminação Outra dificuldade apontada pela estudante é a falta de compreensão por parte de alguns professores em relação à condição financeira dos alunos cotistas. “Eles não entendem a nossa realidade e querem cobrar coisas absurdas, como ir a eventos em bairros distantes quando estamos com o dinheiro contado”, conta. Apesar disso, Larissa destaca que nunca

sofreu nenhum tipo de discriminação explícita por ser cotista. O relato é confirmado por Dayhane, que também nega ter sofrido preconceito por conta de seu ingresso na graduação através das cotas. “A gente percebia uma divisão de classes sociais dentro da sala de aula, mas eu nunca vivenciei nenhum tipo de preconceito por ter sido cotista. Chega em um momento, em quatro anos de faculdade, que essa questão já não é mais percebida”, afirma. Desigualdade Depois de se formar, Dayhane retornou à Uerj para cursar o mestrado. Ela descreve o cenário que encontrou na universidade durante sua pós-graduação: “Eu percebi um perfil muito menos elitista do que quando comecei a faculdade. Mesmo identificando alguns problemas ainda, o curso de Letras se popularizou,” avalia. Contudo, a pluralidade narrada pela professora não se repete em todos os cursos.

Na Engenharia de Produção, por exemplo, nenhum aluno negro, indígena ou com deficiência ingressou pelo sistema de cotas no ano de 2016. Outro exemplo é o curso de Turismo, que só teve 7,6% das vagas preenchidas através de ações afirmativas no mesmo ano. O índice é o menor entre todas as graduações oferecidas pela Uerj. Essa desigualdade aparece também no mercado de trabalho. É o que indica uma pesquisa realizada pela revista Veja em 2017, que ouviu 300 graduados em universidades brasileiras, sendo metade pelo sistema de cotas e a outra metade pelo regime convencional. O estudo mostrou que a média salarial dos não cotistas é maior que a dos cotistas: enquanto os primeiros ganham um salário médio de R$ 9,5 mil, o dos cotistas fica em R$ 7 mil. Isso acontece apesar dos dois grupos possuírem a mesma proporção de pessoas empregadas, com 75% de sucesso nos dois casos. Maio/Junho de 2018

Religião

Combate ao preconceito Norma obriga Polícia Civil a criar registro de crimes de intolerância religiosa

N David Barbosa

Gustavo Natario

a madrugada do dia 8 de maio, o babalorixá Sérgio Malafaia, conhecido como Pai Sérgio de Ogum, foi acordado pela ligação de um vizinho do terreiro de candomblé que dirige em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O Ilê Axé Pena Branca, localizado no bairro de Cabuçu, havia sido invadido e incendiado, e parte das imagens religiosas e itens sagrados, destruídos. Nas paredes do terreiro, mensagens ofensivas contra os fiéis da religião. “Toda a parte elétrica e hidráulica da casa foi danificada pelo incêndio. O fogo chegou ao teto em alguns cômodos”, relata o religioso. Após a perícia, a Polícia Civil constatou: tratava-se de mais um caso de intolerância religiosa. Para ajudar a combater esse tipo de crime, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram a Lei 7.855/18 que obriga os agentes da Polícia Civil a registrarem esses delitos como “Intolerância Religiosa”. A norma, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), também instituiu multa no valor de R$ 20 mil aos líderes ou representantes religiosos que incentivarem crimes contra o sagrado de outras crenças. “A lei era uma demanda antiga para facilitar o combate à intolerância. O preconceito religioso é uma das mais perversas perseguições existentes na sociedade”, destacou o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano. 6

Maio/Junho de 2018

Sérgio mostra imagem de Nossa Senhora da Aparecida queimada em ataque No primeiro trimestre de 2018, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos recebeu 25 denúncias de intolerância religiosa, 56% a mais que no mesmo período de 2017. As religiões de matrizes africanas são os principais alvos dos ataques. Das 112 denúncias recebidas pelo órgão de janeiro de 2017 a março deste ano, 30% das vítimas eram fiéis do candomblé, e 22% da umbanda. Nova Iguaçu concentra 12,5% dos casos. Estes percentuais devem ser ainda maiores já que, até a lei ser sancionada no último mês de janeiro, os crimes cometidos com conotação religiosa não

exigiam tipificação no registro policial. A atuação do Parlamento fluminense no combate à intolerância religiosa não se restringiu à criação da lei. Os deputados também estão fiscalizando a efetividade da norma. A Comissão Especial da Alerj para acompanhar o cumprimento das leis, conhecida como Cumpra-se, realizou uma reunião, no último dia 15 de maio, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Líderes religiosos participaram do encontro e relataram casos concretos ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e à promotora de Justiça Roberta Rosa, assistente da Assessoria

de Direitos Humanos e Minorias (ADH/ MPRJ). “Apesar da lei ter entrado em vigor em janeiro, ainda há vários casos de pessoas ou instituições que não conseguiram registrar os crimes como intolerância religiosa. Por isso, o Cumpra-se já realizou uma audiência pública e também promoveu uma reunião no MPRJ para tratar do assunto”, afirmou Carlos Minc, que além de ser um dos autores da lei, também é presidente do Cumpra-se. Presente na reunião, João Paulo de Xangô, líder do movimento “Não Mexa na Minha Ancestralidade”, contou que relatos de agressões contra praticantes de religiões de matriz africana são comuns. No entanto, segundo ele, as delegacias desencorajam denúncias sobre o tema. “Casas de candomblé estão tendo seu sagrado profanado, principalmente na Baixada Fluminense, e na maioria das vezes são desencorajadas dentro das delegacias a encaminhar a denúncia”, lamentou. Diante das demandas apresentadas, a promotora Roberta Rosa informou que o MPRJ fez uma recomendação aos órgãos de segurança para a criação de uma delegacia especializada de combate à intolerância religiosa. "Também solicitamos a capacitação dos policiais para aprimorar o atendimento. O aspecto criminal está bem encaminhado, com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado investigando para entender as motivações e circunstâncias dos crimes”, acrescentou Roberta. A lei aprovada na Alerj também obriga que o Instituto de Segurança Pública (ISP) produza estatísticas e realize estudos sobre o tema. Entretanto, o órgão ainda não está fazendo o levantamento. A assessoria de imprensa do instituto afirmou que os dados de intolerância religiosa estão

incluídos no título "preconceito de raça ou de cor", conforme recomendação do Código Penal Brasileiro. Para ter dados específicos, o ISP informou que é necessária uma regulamentação sobre a tipificação. Responsável pelo procedimento, a Polícia Civil não respondeu aos questionamentos da reportagem. A coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Julita Lemgruber, destacou que a precisão dos registros de ocorrência é fundamental para definir ações de combate. “Acredito que até mesmo pela quantidade de trabalho dos policiais, os registros acabam sendo muito imprecisos. Esta imprecisão dificulta qualquer tipo de análise, o que torna difícil tomar providências concretas para melhorar a segurança. Também é fundamental a capacitação dos policiais para serem sensíveis a todo tipo de crime, como o de intolerância religiosa”, explicou a especialista em Segurança Pública. Outras tipificações Normas para tipificar outros tipos de crimes também já foram aprovadas pela Alerj. Em junho de 2015, entrou em vigor a Lei 7.026/15, dos deputados André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PDT), que obrigou o registro de roubos e furtos de bicicletas. Os parlamentares aprovaram ainda a Lei 7.448/16, também de autoria de Martha Rocha, que determinou a tipificação do crime de feminicídio, quando ocorre o assassinato de mulheres devido ao gênero. “Esse tipo de lei é muito importante para o planejamento de ações dos órgãos de segurança. Com este artifício é possível realizar a mancha criminal, além de saber o horário de maior incidência de determinados crimes”, destacou Martha Rocha, que já foi chefe da Polícia Civil e é presidente da Comissão de Segurança da Alerj.

Rei nigeriano recebe a Medalha Tiradentes Igualdade e combate aos preconceitos são temas constantemente debatidos na Alerj. No dia 11 de junho, houve a entrega da Medalha Tiradentes, maior comenda do Estado do Rio, ao rei de Ifé e líder do povo iorubá, na Nigéria, Ooni Adeyeye Enitan Ogunwusi, o Ojaja ll. Na ocasião, dezenas de lideranças de religiões de matriz africana acompanharam o evento, realizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Para o rei nigeriano, a humanidade precisa enxergar suas semelhanças e abandonar seus preconceitos. “Quero promover a paz. Somos todos humanos, é hora de amarmos, respeitarmos e honramos uns aos outros. Seja preto ou branco, todo mundo precisa de água, ar e fogo para sobreviver. Todos pisamos na mesma Terra. A intolerância religiosa é inaceitável. Deus criou tudo, todas as forças da natureza. Nós, cristãos, hindus e islâmicos procuramos Deus por caminhos diferentes, mas todos temos o mesmo destino”, disse o Ooni de Ifé. Autor da homenagem, o deputado Zaqueu Teixeira (PSD) destacou a atuação do rei em defesa das mulheres e dos jovens. “Ele criou programas para promover a autonomia financeira das mulheres, dar oportunidades para o acesso de jovens à universidade e reforçar os vínculos da cultura iorubá pelo mundo”, disse o parlamentar. O presidente em exercício da Casa, deputado André Ceciliano (PT), abriu a cerimônia dizendo que o Brasil infelizmente vive um momento de intolerância religiosa. Ele completou seu discurso com uma saudação na língua iorubá: “Kabiesi Padawa Ire Fun Egbe Brasil”, que significa “Senhor rei, traga sorte para o povo brasileiro.” Maio/Junho de 2018

Economia

Redução de impostos Alerj aprova mudança da alíquota de ICMS do diesel de 16% para 12% LG Soares

Lei que reduziu ICMS foi viabilizada pela intermediação da Assembleia Legislativa que uniu Executivo e caminhoneiros

Gustavo Natario

intermediação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi fundamental para a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre o diesel de 16% para 12%. A medida era uma demanda antiga dos representantes dos caminhoneiros e das empresas que transportam cargas no Estado do Rio. A norma entrou em vigor no dia 7 de junho, depois que o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 7.982/18. O presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou o papel do Parlamento fluminense para a aprovação da medida. A proposta foi amplamente discutida pelos deputados durante longas sessões e reuniões de líderes. “Houve muita divergência entre os parlamentares, que queriam reduções de alíquotas de outros combustíveis. Mas, conse8

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guimos avançar na redução do diesel, que era um acordo que tínhamos feito com o Governo do Estado. O Rio vai deixar de perder competitividade e vai equiparar a alíquota as dos estados vizinhos como Espírito Santo e São Paulo”, ressaltou Ceciliano. Segundo Pezão, a estimativa é de que o preço do diesel seja reduzido entre R$ 0,09 e R$ 0,10 por litro. O governador informou ainda que o estado vai perder cerca R$ 13 milhões por mês com a implementação da medida. No entanto, a possível perda será compensada pelo aumento na receita estadual, de aproximadamente R$ 30 milhões por mês, depois que a União reajustou as tarifas de energia elétrica em março deste ano. Além disso, há uma expectativa de que caminhoneiros que abasteciam em estados vizinhos, que tinham menores alíquotas de ICMS, passem a encher o tanque em postos do Rio,

melhorando a arrecadação. “Estávamos perdendo muito abastecimento de combustível. Os caminhões vinham com os tanques na reserva para não terem que abastecer no estado”, esclareceu Pezão. Economia Desde de 2016, cerca de 30% das empresas de transportes de carga instaladas no Rio migraram para outros estados, segundo o presidente da Associação dos Transportadores de Combustível e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro, Ailton Gomes. Ele afirmou que a alíquota alta de ICMS cobrada no Rio afastou caminhoneiros e empresários. “Estados como São Paulo e Espírito Santo se tornaram mais atrativos do que o Rio. Com essa redução esperamos que volte a movimentação dentro do estado e os empregos aumentem”, comemorou Gomes.

Eleições 2018

Conheça as principais mudanças

N L eon Lucius

Vanessa S chumacker

o dia 7 de outubro, o Brasil realizará eleições gerais para presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. No final do ano passado, as chamadas leis das Eleições, dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral foram alteradas. Segundo o consultor legislativo do Senado Federal, Arlindo Fernandes de Oliveira, este ano teremos a mais curta campanha eleitoral já realizada.

"Do ponto de vista formal, que envolve a permissão para comícios e atividades de rua, colocar propaganda com nome e número do candidato, essa campanha será mais curta, começando dia 16 de agosto. Na TV e no rádio, ela ainda será mais curta, começando dia 31 de agosto", informou. Além das datas, ainda foram alteradas regras eleitorais, regime de financiamento e limita gastos de campanha. Veja, nas próximas páginas, as principais mudanças para as eleições deste ano.

Maio/Junho de 2018

Eleições 2018 Limite de gastos Deputados estaduais Até R$ 1 milhão Deputados federais Até R$ 2,5 milhões Senadores Entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores em seu estado Governadores O teto de gastos foi estipulado entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, a depender do número de eleitores no estado Presidente da Poderão ser gastos até R$ 70 milhões no primeiro turno. Se houver República um segundo turno, o limite é metade do teto do primeiro turno, ou seja, R$ 35 milhões.

Fundo eleitoral

Cláusula de barreira

A legislação brasileira já estabelece a existência de um fundo com verbas de s t i n ad a s aos partidos políticos: o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos políticos, seja ano eleitoral ou não. A partir da Reforma Política, o Congresso também aprovou a criação de um novo fundo – o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é mantido com recursos públicos e distribuído aos partidos políticos durante o ano eleitoral para financiar as campanhas políticas. Em 2018, o orçamento do FEFC é de R$ 1,7 bilhão, enquanto o do Fundo Partidário é de cerca de R$ 1 bilhão.

A cláusula de barreira ou desempenho é uma lei que restringe a atuação e o funcionamento dos partidos que não alcançaram determinada porcentagem de votos para o Congresso, definindo o tempo mínimo de propaganda eleitoral e a parcela do Fundo Partidário aos quais terão direito. Na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, os partidos devem alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos em pelo menos nove estados brasileiros. Em cada uma das unidades federativas, a legenda precisará conquistar pelo menos 1% dos votos válidos. É possível também que o partido eleja, no mínimo, nove deputados em nove estados brasileiros. Caso não se encaixem nesses requisitos, os partidos perderão tempo de TV e direito a recursos do fundo já em 2019. A longo prazo, isso poderá levar à extinção de algumas das 35 legendas do país, já que o percentual de votos mínimos crescerá gradativamente até 2030, quando a exigência será de pelo menos 3% dos voto válidos em, no mínimo, um terço dos estados, com ao menos 2% dos votos válidos em cada um deles.

Quociente eleitoral Para que o candidato a deputado estadual, federal, distrital ou senador seja eleito, ele deve obter pelo menos 10% do quociente eleitoral, priorizando o voto individual em detrimento do voto em legenda. A novidade é que os candidatos aos cargos do Poder Legislativo de partidos que não atingirem esse percentual também participarão da distribuição das sobras para ocupar os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima.

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Propaganda eleitoral

Debates

O horário eleitoral gratuito, transmitido pelas emissoras de rádio e TV, terá duração de 35 dias. Fora deste período, não serão mais veiculadas propagandas dos partidos ou candidatos. Para o segundo turno, as propagandas começam a ser transmitidas na primeira sexta-feira após a votação. Quanto à internet, os candidatos e partidos continuam proibidos de pagar por propagandas em sites que não sejam próprios - como em portais de notícias, por exemplo. No entanto, as novas regras permitem que publicações em redes sociais e mecanismos de busca - como o Google - sejam impulsionados, ou seja, pagos. Os candidatos podem também criar sites próprios.

As emissoras de rádio e televisão deverão chamar para os debates os candidatos dos partidos com pelo menos cinco cadeiras na Câmara dos Deputados. Antes, as emissoras eram obrigadas a convidar os candidatos dos partidos com mais de nove parlamentares na Câmara.

Doações, autofinanciamento e crowdfunding Os candidatos terão como opção de arrecadação de recursos, além dos fundos já citados, a doação de pessoas físicas, com valores equivalentes a até 10% do rendimento bruto do doador declarado no ano anterior, ou seja, em 2017. Além disso, os partidos poderão realizar a venda de bens e serviços e realizar eventos para arrecadar recursos. O autofinanciamento por parte dos candidatos continua valendo e a tentativa de estipular um percentual limite para essa modalidade de arrecadação foi vetada pelo presidente Michel Temer. Na prática, até 100% dos recursos angariados para as campanhas poderão ter origem no autofinanciamento. Essas arrecadações também poderão ser feitas através de crowdfundings, as “vaquinhas online”. A arrecadação por campanhas online começou a ser feita no dia 15 de maio e os sites que oferecem o serviço devem divulgar a identidade dos doadores e o valor de suas respectivas doações.

Fake news As redes sociais alteraram a nossa forma de consumir informação e, por isso, a luta contra a disseminação de notícias falsas (fake news) terá um efeito nas eleições deste ano. Nos Estados Unidos, durante o final do período eleitoral em 2016, cerca de 65 milhões de adultos acessaram pelo menos uma notícia falsa, de acordo com estudo produzido pela Dartmouth College. No Brasil, no início do mês, 10 partidos já assinaram um termo de compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral para evitar as fake news, enquanto desde março a Polícia Federal realiza operações para combater esse fluxo de informações falsas relacionadas às eleições.

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Foto: Thiago Lontra

Fórum

O futuro do planeta Fórum reúne deputados e instituições para discutir como incorporar Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à agenda do governo

N Buanna R osa

Luan Dasmaceno

a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reuniu deputados e instituições ligadas à área ambiental para discutir como incorporar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) à agenda do governo. Desde 2015, todos os países membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, passaram a ter que cumprir metas da Agenda 2030, que propõe um conjunto de programas, ações e diretrizes para melhorar o desenvolvimento sustentável mundial. É no documento, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estão os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com 169 metas a serem 12

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cumpridas. Apesar de já ter sido criado há quase três anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope), apenas 11% da população brasileira conhece esses objetivos. Para o secretário Nacional de Articulação Social, órgão da Secretaria-Geral da Presidência da República, Henrique Villa, o maior desafio é informar à população. “As pessoas precisam ter acesso a essas metas. Temos 12 anos para cumpri-las e ainda temos muito que avançar. Se todos souberem do desafio, será mais fácil cumprirmos com a agenda”, pontuou. Segundo Villa, o principal desafio para o Rio de Janeiro será o saneamento ambiental. “Cinquenta e dois por cento da população brasileira ainda enfrenta algum problema de saneamento ambiental. O Rio não foge da estatística e precisamos

trabalhar para solucionar esse problema”, afirmou. Participação parlamentar Villa ressaltou que o apoio do poder público é fundamental para resolver esse e outros problemas. “Essa é uma caminhada coletiva. Todos os poderes terão que trabalhar para que o país consiga atingir essas metas. Teremos que mudar leis e criar novas normas, por isso o apoio do Legislativo é fundamental”, argumentou. O deputado Luiz Paulo (PSDB) informou, na abertura do evento, que a Alerj está trabalhando na Agenda 2030. Ele lembrou que tramita na Casa o projeto de lei 3.458/17, de autoria do deputado Figueiredo (DC), que autoriza o Executivo a criar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável. “Ele foi apresentado pelo Figueiredo em outubro do ano passado, mas me comprometo a

Agenda 2030 da ONU: os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável no mundo

pressionar para que ele seja votado em breve”, disse. Durante o evento, o oficial de engajamento do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Lorenzo Casagrande, apresentou aos deputados um manual criado pelo órgão para auxiliar parlamentares na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável. “Essa publicação traz elementos para que os parlamentos, em todos os níveis, possam promover o debate e fomentar a adoção de políticas públicas que dialoguem com a implementação da Agenda 2030 e dos ODS”, informou. Para a subdiretora do Fórum Permanente, Geiza Rocha, a Alerj está atenta ao tema. “Os deputados estão mobilizados e elaborando leis alinhadas dentro desses objetivos.

Essas metas são importantes porque tratam da sobrevivência da humanidade. É importante persegui-las não só como metas da ONU, mas do Brasil”, concluiu. Informando a população Para aproximar o programa da população, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou este ano uma plataforma digital com dados e indicadores dos ODS. Segundo a assessora da presidência do IBGE, Denise Penna Kronemberger, até o final do ano será possível estimar quanto já avançamos na agenda. “O IBGE está coletando as informações, em seguida elas serão compartilhadas com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que vai elaborar, ainda esse ano, relatórios para auxiliar no cumprimento das metas”, explicou.

Entenda melhor o projeto que autoriza a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável Uma Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 poderá ser implementada no Rio, caso o projeto de lei 3.458/17, de autoria do deputado Figueiredo (DC), seja aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta conta com diversas ações e diretrizes, entre elas a promoção do ensino sobre desenvolvimento sustentável nas escolas do Rio e a adoção das metas da Agenda 2030 nos órgãos públicos. A norma também autoriza a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de monitorar a implementação da Agenda 2030 no Rio. O conselho seria composto por secretários de Estado, prefeitos, representantes de universidades, integrantes do Ministério Público e dois representantes indicados pela Alerj. O trabalho será considerado prestação de serviço público, e não remunerado. Já as despesas administrativas serão custeadas pelo órgão, entidade ou instituição de origem de cada representante. A proposta do deputado Figueiredo também obriga que o Governo do Estado crie um site para informar todos os planos de ações, metas e resultados obtidos com a implementação da Agenda 2030. “O governo brasileiro é signatário deste acordo global e o Estado do Rio tem um papel decisivo no cumprimento dos objetivos estabelecidos”, afirmou o parlamentar. Rafael Wallace

Maio/Junho de 2018

Esporte

Agora é que Staff Images / Flamengo

Lei aprovada pela Alerj cria conselho que buscará reduzir as desigualdades de gênero no futebol

Audryn K arolyne

e I sabela

Cabral

a primeira vez que pisou em um campo de futebol, Dayana Agata tinha seis anos. Costumava acompanhar os jogos do pai e, quando não estava torcendo ou invadindo a área nas partidas, passava a maior parte do tempo em outras brincadeiras com a bola, de queimado à bandeirinha. Dayana sempre soube que queria viver do esporte. Quando o futebol tradicional já não parecia mais uma opção, surgiu uma oportunidade de jogar fut7 - futebol society com 7 jogadores - no clube América, equipe que integra até hoje. “O fut7 aconteceu por falta de oportunidade, meu sonho sempre foi jogar o futebol de campo”, disse. Porém, a intensa rotina de treinos precisou diminuir na vida adulta. “O tempo passava e o futebol não estava me dando estabilidade. Precisei criar responsabilidade e tomar certas decisões”, declarou a jogadora. Hoje, aos 20 anos, ela concilia cursos de estética e massoterapia com o esporte. A história de Dayana é uma de muitas sobre mulheres que, devido à falta de incentivo, não conseguem se integrar ao futebol. Essa é uma das preocupações que levou à criação do Conselho Estadual do Futebol Masculino e Feminino do Rio de Janeiro (Conefut-RJ), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por meio da Lei 7.948/18. O órgão vai cuidar das políticas relacionadas ao futebol, inclusive buscando reduzir as desigualdades de 14

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Maike Weber é exceção: já foi goleira do Flamengo e atuou na seleção brasileira gênero e tornar uma realidade a profissionalização feminina. “A experiência com os homens demonstra já as dificuldades desses profissionais’, afirmou o deputado Geraldo Pudim (MDB), autor da norma. “Para as mulheres, esse impacto é muito maior”. O futebol feminino não é uma preocupação nova na Casa. Em 2017, foi aprovada a Lei 7.576/17, dos deputados Chiquinho da Mangueira (PSC) e Enfermeira Rejane (PCdoB), com o objetivo de fomentar a modalidade feminina do esporte. O texto abrange a prática de todas as categorias do esporte. “Aqui no Rio, estamos muito atrasados no futebol feminino. Precisamos de ações para atravessar esse campo tão masculino, com preconceitos arraigados, cheio de

dificuldades”, disse Rejane. A jogadora Maike Weber é a exceção à regra. Ex-goleira do Flamengo e da Seleção Brasileira, ela saiu de um assentamento do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Dionísio Cerqueira, Santa Catarina, aos 15 anos, para jogar no Saad, time de São Paulo, onde sua carreira deslanchou. Ela é sobrinha da também ex-goleira da Seleção, Marlisa Wahlbrink, conhecida como "Maravilha", que a ajudou a ingressar no futebol. A jogadora começou como atacante, mas sempre admirou a posição do gol. “Sempre gostei de ver as goleiras treinando. Um dia eu acordei com uma vontade enorme de ir para o gol, aí pedi uma calça e uma luva para o roupeiro e foi assim que tudo começou”, lembrou.

são elas Divulgação

Entraves e saídas Atualmente, Maike joga no Iranduba, no Amazonas, mas a catarinense passou quase dois anos no clube carioca. O Flamengo tem um time feminino em parceria com a Marinha desde 2015. “O clube cede os uniformes e sua marca, que proporciona muita visibilidade e divulgação, e a Marinha do Brasil entra com as atletas, todas militares”, explicou o técnico da equipe, Ricardo Abrantes. “Um dos pontos positivos de ter feito parte desse projeto é o acesso aos direitos e benefícios que um militar tem, como salário em dia e décimo terceiro, algo que a maioria dos clubes do país não costuma oferecer”, avaliou Maike. Assim como a trajetória de sucesso da goleira, as equipes profissionais

Lucas Figueiredo/CBF

Dayana Agata joga bola desde criança e hoje atua no clube América

femininas ainda são uma raridade no país. A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) determinou que os clubes não poderão disputar a Copa Libertadores nem a Sul-Americana caso não tenham uma equipe de mulheres disputando competições oficiais. A norma vale a partir de 2019. Porém, no Estado do Rio, apenas o Flamengo cumpre o requisito. “Há uma certa lentidão em reconhecer a mudança nas regras”, afirmou o coordenador de futebol feminino da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Aurélio Cunha. “Se os clubes não prestarem atenção e não fizerem as alterações necessárias, ficarão de fora dos campeonatos”, completou. Segundo o coordenador, montar uma equipe feminina não é difícil. “Quem demorar mais vai perder as melhores atletas”, disse. De acordo com levantamento do jornal O Estado de São Paulo, o investimento é bem mais baixo que na modalidade masculina: com R$ 2 milhões a R$ 3 milhões ao ano seria possível montar um time competitivo, incluindo logística e viagens. Os dirigentes, entretanto, são resistentes ao futebol feminino por causa do retorno financeiro. Para Marco Aurélio, parte da culpa por esses entraves para o crescimento das mulheres no futebol está no desinteresse da imprensa. “A mídia é a primeira a apontar as mazelas da categoria, mas a última a mostrar os bons resultados, os jogos e os campeonatos”, reclamou.

Marta é ídolo para mulheres que tentam driblar o preconceito e tranformar a paixão pelo futebol em carreira

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Foto: Fabiano Veneza

Patrimônio cultural

Celebração valorizada Folia de Reis de Duas Barras, cidade na Região Serrana, é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado

A S ymone Munay

Folia de Reis de Duas Barras, cidade da Região Serrana, foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) como Patrimônio Cultural Imaterial. O festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico do Natal é o mais importante da cidade. Tamanha é a tradição e a mobilização popular que acabaram dando origem ao Encontro Anual de Folia de Reis, que este ano está na sua 34ª edição. E foi graças à prática da celebração e à forte interação da comunidade com os grupos que em maio, a Lei 7819/18, de autoria da deputada Zeidan Lula (PT) declarou a Folia de Reis de Duas Barras como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Ela

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disse esperar que a cidade aproveite o título para criar um calendário que resgate cada vez mais suas tradições. "Valorizar a cultura popular é uma forma de preservar a memória e a tradição do estado. Apoio todo tipo de iniciativa nesse sentido, principalmente porque isso fortalece o turismo no interior, que é tão rico culturalmente, mas carente de apoio" disse a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Turismo da Casa. Segundo a lei, caberá ao poder público o apoio e a promoção da atividade, inclusive, garantindo a segurança necessária durante o evento. O secretário Municipal de Cultura e Turismo, Geraldo Gilberto entende que o apoio público e as novas parcerias virão agregar maior importância ao evento. "Trata-se de uma mani-

festação que resgata e consolida a memória e a reconstrução de um jeito de ser, de pensar e de agir que funciona como âncora identitária da cidade. Tornar o festejo um bem imaterial reforça tudo isso", disse. O festejo de Duas Barras foi um dos primeiros promovidos no estado e conta com mestres que cantam desde meninos pelas ruas da cidade. José da Silva, o Mestre Zé Pretinho, fala sobre a tradição de ir às casas dos moradores. "Levamos alegria às casas daqueles que nos acolhem até mesmo na zona rural. Começamos sempre no dia 24 de dezembro e, ao lado dos presépios, tocamos músicas alegres e bailamos em louvor a Jesus", ressaltou ele, que há 13 anos fundou seu próprio grupo, o Lágrima da Virgem Maria, hoje com 18 integrantes.

Divulgação

Outro bem A Feira das Yabás, que acontece no segundo domingo de cada mês no tradicional bairro de Oswaldo Cruz, na Zona Norte, é outra manifestação cultural que recebeu recentemente (28/03), o título de patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. O evento, que em maio completou dez anos, é realizado na Praça Paulo da Portela e reúne música, culinária brasileira e de influência africana. Segundo o coordenador do evento, Marquinhos de Oswaldo Cruz, por falta de patrocínio estatal e privado, o evento ficou sem ser realizado algum tempo, mas no último Dia das Mães cerca de 20 mil pessoas estiveram na feira. "O último contrato fechado com a Prefeitura do Rio, possibilitou a realização de quatro feiras este ano. Já realizamos até doze por ano. No entanto, é melhor do que nada", disse Cruz. O autor da Lei 7.929/18, deputado Dionísio Lins (PP), diz que a intenção é resguardar uma das mais antigas feiras que ocorrem no bairro." A feira é um ponto de

A culinária é um dos principais atrativos da feira encontro que não faz distinção entre os frequentadores vindos da Zona Norte ou da Zona Sul. É uma fusão de culturas, é o verdadeiro recanto das Yabás (termo dado aos orixás femininos) ou Tias," destacou o parlamentar.

Fabiano Veneza

Por causa das celebrações, que acontecem sempre nos meses de dezembro e janeiro, a cidade também promove o "Encontro de Folclore de Duas Barras", que recebeu na última edição 42 grupos distintos de Folias de Reis de todo o estado. "Cada um preserva os elementos de sua origem com sua particularidade, mas sempre remontando às suas tradições", destaca o secretário. O encontro é realizado no segundo final de semana de janeiro na Praça Governador Portela, no Centro – que está na 43ª edição – e no terceiro final de semana na Praça Viúva Monnerat, em Monnerat, que se encontra em sua 29ª edição. Folia com a tradição cristã Trazido para o Brasil nos primórdios da formação da identidade cultural nacional, o festejo ainda hoje se mantém vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do país. A manifestação cultural religiosa geralmente é celebrada por cristãos e está incluída a passagem bíblica que relata o caminho e visita dos três Reis Magos (Belchior, Baltasar e Gaspar) ao filho de Deus. Todo o festejo remete à peregrinação de 12 dias dos reis até a manjedoura onde Jesus Cristo – chamado de Messias – ficou escondido. O objetivo era o de lhe prestar homenagens e presenteá-lo. No Rio, os grupos realizam suas folias entre os dias 24 de dezembro e 20 de janeiro, Dia de São Sebastião - santo padroeiro do estado.

Festa popular remete à peregrinação de 12 dias dos Reis Magos até manjedoura Os foliões visitam as casas dos moradores que os acolhem e recebem doações pela cantoria de louvor a Jesus Cristo e aos Santos Reis, em volta do presépio. Duas Barras é um município da Região Serrana que conta com uma população de cerca de 12 mil habitantes. O nome teve origem na localização entre as barras formadas pela ligação dos rios Negro e Resende e a frente com o córrego do Baú, pertinho de Bom Jardim e Nova Friburgo. A cidade surgiu no início do século XIX a partir do seu desmembramento da cidade de Cantagalo. Entre os filhos ilustres, o cantor e compositor Martinho da Vila, fundador

da escola de artes da cidade, o Instituto Cultural Martinho da Vila (ICMV), que ocupa as depêndencias da fazenda onde ele nasceu em 1938. A instituição oferece gratuitamente, cursos de teatro e música aos jovens da cidade. A lista inclui ainda o jogador de futebol Marcos "Arouca" da Silva, titular do Palmeiras, e a esquiadora Maya Harrisson, primeira brasileira a completar a prova de slalom nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2010, no Canadá. Tramita ainda na Casa o projeto de lei 3879/2018, de autoria do deputado Dica (PR) que propõe que Duas Barras seja considerada pelo Governo do Estado um município de potencial turístico. Maio/Junho de 2018

Prêmio

Cultura e resistência

Ronaldo Santos, representante quilombola, é um dos premiados

L eon Lucius

cerca 20 km do Centro de Paraty, no litoral sul do estado, o Quilombo Campinho da Independência, rodeado por cachoeiras e pela flora e fauna da Mata Atlântica, é carregado de muita história: no final do século XIX, com o declínio do regime escravocrata, três mulheres escravas deram início a uma comunidade matriarcal. Séculos depois, nasceu e cresceu no local o músico Ronaldo Santos, 40, que hoje integra a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq). Ao lado de Marilda Souza, ele está entre as primeiras representações de um quilombo a receber o Diploma Heloneida Studart de Cultura, reconhecimento dado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aos atores e instituições fluminenses que contribuem para o desenvolvimento cultural. “Eu sou mais um soldado na luta quilombola, mas me deixa muito honrado ser agraciado. Somos de um estado que 18

Maio/Junho de 2018

não reconhece a vida rural e é preciso colocar essas comunidades na agenda do Rio”, agradeceu Santos, que, no final da década de 1990 retomou a associação de moradores da comunidade, que vinha tentando se estruturar desde a década de 1970. A partir de então, a terra foi reconhecida oficialmente como remanescente de quilombo (a primeira no estado) e passaram a ser oferecidas atividades culturais tradicionais, como a roda de Jongo, a capoeira, oficinas de artesanato e percussão e a contação de histórias dos antepassados. Além disso, Santos se destacou pela criação, na comunidade, do primeiro grupo de hip hop negro e rural do Brasil. “Com a titulação do quilombo, houve uma invasão de guias turísticos. O que era um problema, vimos como um potencial e, hoje, temos consolidado um turismo de base comunitária”, contou o quilombola, que chegou a assumir a Secretaria de Cultura de Paraty durante pouco mais de um ano.

Para Santos, o Campinho da Independência é um marco de resistência e luta pelo reconhecimento territorial. Hoje, a comunidade de 150 famílias ocupa apenas 20% do terreno que tradicionalmente lhes seria de direito, mas as atividades que são desenvolvidas na região já começam a traçar novas realidades entre os moradores. “A nossa produtividade é restrita e a maioria de nós ainda trabalha fora daqui, mas é grande o número de pessoas que têm a sua renda baseada majoritariamente ou totalmente no quilombo”, apontou. “Além disso, houve um aumento da autoestima entre nós. Quando eu era criança, lembro que ficava na defensiva ao me deparar com o racismo e, agora, a gente vê a criançada ir para a cidade se sentindo empoderada, levantando a cabeça ao andar na rua. Isso não se quantifica”, disse orgulhoso. O deputado Zaqueu Teixeira (PSD), que preside a Comissão de Cultura da Casa, grupo responsável pela escolha

Fotos: arquivos pessoais

A 5ª edição do Diploma Heloneida Studart contemplou, pela primeira vez, representações quilombolas por suas atuações culturais

No primeiro momento, pensava não estar à altura dos competidores, mas foi buscando a cultura do morro que houve esse reconhecimento David Bispo Chef de cozinha

Mas quem foi Heloneida? Heloneida Studart foi seis vezes deputada estadual, destacando-se por sua atuação feminista. Na Casa, participou, durante a Constituinte, do chamado "lobby do batom", para a inclusão dos direitos trabalhistas da mulher, incluindo os 120 dias de licença-maternidade. Antes de falecer, em 2007, ela foi nomeada diretora do Centro Cultural da Alerj e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico. Cearense, Helô, como chamavam os mais próximos, veio para o Rio aos 16 anos, atuando como jornalista e escritora. O Correio da Manhã, o Diário de Notícias e a revista Manchete foram alguns dos veículos em que ela escreveu. Heloneida também deixou uma série de obras literárias, como romances, ensaios, crônicas e peças teatrais.

dos 39 agraciados com o diploma este ano, vê a premiação de Santos como um reflexo da pluralidade regional e temática da ação. Entre os contemplados de todas as áreas, projetos de comunidades, grupos de cultura tradicional africana, chefes de cozinha, músicos, atores e muito mais. “Essas escolhas permitem que o prêmio possa ser representativo e que as cidades possam se sentir valorizadas por ele”, explicou. O Diploma Heloneida Studart de Cultura foi entregue no dia 26 de junho, no Teatro Carlos Gomes, no Centro da capital. Cultura que dá gosto E quem disse que gastronomia não é cultura? Desde 2015, a Lei 7.180, do deputado Zaqueu, reconhece o setor como parte da cultura fluminense, medida que reflete na seleção dos concorrentes ao diploma. “A culinária é uma expressão cultural muito forte e há um trabalho para que ela seja cada

vez mais reconhecida. O aumento no número de inscritos do setor reflete esse engajamento”, disse o deputado Eliomar Coelho (PSol), integrante da comissão que participou do processo de escolha dos vitoriosos. Entre os contemplados do setor, está o Bar do David, na comunidade do Chapéu Mangueira, no Leme, cujos sabores dos pratos tradicionais da favela já atraíram o interesse da imprensa internacional e ganharam o paladar dos votantes do concurso Comida di Buteco. O bar foi bicampeão fluminense e vice na categoria nacional. Para David Bispo, 46, criador do boteco e filho de cozinheira, o gosto da vitória foi ainda melhor por conta da origem de sua culinária. “Foi o primeiro bar de favela a ser premiado em um concurso de gastronomia. No primeiro momento, pensava não estar à altura dos competidores, mas foi buscando a cultura do morro que houve esse reconhecimento”, contou o chefe.

A vida na comunidade é intrínseca à trajetória pessoal e profissional de Bispo. Tendo trabalhado com a pesca e como jurado da série A do carnaval durante quatro edições, David vê a importância da luta da favela por reconhecimento, ensinamento passado por seu pai, que foi o líder comunitário responsável pelo registro da Chapéu Mangueira. “Ele lutou para que nós ficássemos aqui e eu consegui projetar o nome deste lugar para o mundo inteiro”, disse. Segundo o cozinheiro, seu pai teve uma ligação muito forte com a ex-deputada Heloneida Studart, cujo trabalho na área cultural foi reconhecido através da criação do diploma. “Ela contou com o apoio dele para sua reeleição, então fico muito feliz por saber que esse prêmio leva o nome dela. Estou muito agradecido por ter sido escolhido e vou levar a força da gastronomia da favela muito mais à frente”, completou. Maio/Junho de 2018

Biblioteca

História além dos livros

Espaço aberto à população encanta pelo acervo e também pela beleza do piso e de suas estantes com portas de cristal

Foto: Rafael Wallace

A H élio L opes

costumado ao alarido da democracia desde a fundação da Nova República, o Palácio Tiradentes preserva um tesouro silencioso que espera a visita de cidadãos estudiosos, turistas, ou simplesmente curiosos: a biblioteca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com um acervo de mais de 41 mil obras, algumas delas em exemplar singular, o espaço está aberto para consulta, além de fornecer à população cópias autenticadas do Diário Oficial do Estado. Quem entra no recinto coloca os pés num mosaico de losangos de madeira trabalhados em claro e escuro. A biblioteca ocupa uma área de aproximadamente 70 m² dividida entre uma sala de atendimento, três menores usadas para a recuperação e armazenamento de obras mais delicadas, a copa e outro espaço, mais amplo, responsável por tomar, sozinho, cerca de um terço do setor, reservado à consulta dos livros e a insuflar o orgulho dos dez funcionários que trabalham no local. A sala de leitura é cercada por estantes de imbuia com detalhes em alto relevo trabalhados à mão e portas de cristal bisotado. O teto, em estuque, é dividido em

Serviço 20

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quadrantes de arabescos brancos, e guarnecido por dez lustres de cristal iluminados com lâmpadas amarelas de led de baixa luminosidade para garantir o conforto aos olhos e impedir a deterioração das obras. "A biblioteca é o salão de leitura", anuncia triunfante a diretora do departamento, Patrícia Tavares de Almeida, 48 anos. Patrícia é funcionária do departamento desde que foi aprovada em concurso público no ano de 1992. Ela manuseia com agilidade atos oficiais que remontam ao século XIX, tempo em que disputavam espaço com os anúncios das matinês de teatro em diários tradicionais, como o Jornal do Commercio. “Quando houve a fusão da Guanabara com o Rio, nós recebemos também o acervo pertencente ao antigo Estado do Rio de Janeiro”, conta. Patrícia revela que a biblioteca não se furta a atender nenhum pedido, mesmo aqueles enviados pelo “Alô Alerj”, serviço de ouvidoria do parlamento fluminense. “Nós atendemos a todos com o maior prazer, inclusive a algumas pessoas que não podem consultar o diário oficial pela internet. É um serviço público que prestamos e, claro, não cobramos nada por isso.”

Local: Segundo andar do Palácio Tiradentes, na Rua Primeiro de Março s/n, Centro Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, entre 10h e 17h