Jornal da Alerj 339 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N E IRO Ano XVII – N° 339 – Junho de 2019

Pela vida das mulheres Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj investiga as causas do feminicídio no estado PÁGINAS 3 a 7

Redes Sociais

Alerj pelo interior S ymone Munay

Carlos Andre Evangelista

Divulgação

Postado em 13/05/2019

Tem que tirar a concessão da Enel pois as contas estão vindo exorbitantes. Sobre o post que fala de audiência pública da CPI da Energia Elétrica.

Ana paula Teles xerem @ana_xerem Postado em 29/05/2019

Precisamos proteger os animais, dos absurdos humanos!!Até por possuírem instintos mais aguçados, como a audição e o olfato, sofrem muito mais! Sobre projeto de lei que proíbe fogos de artifício em eventos com animais ou em áreas próximas a habitats naturais

Marcos Leonardo @mleonascimento Postado em 02/06/2019

Muito boa iniciativa. Vamos começar a organizar esse país Sobre projeto de lei que impede empresas de enviarem boletos sem contratação do consumidor.

Isabel C. M. Rosa Postado em 05/06/2019

Alerj: só não concordo em que o cliente tenha que pagar por tais sacolas, as quais servem para atender com presteza seu público-alvo. Inclusive as sacolas não biodegradáveis sempre tiveram seus custos embutidos no custo dos produtos vendidos. E será o mesmo que acontecerá com as novas sacolas. Os clientes pagando por tais sacolas novas somente estarão dando uma renda extra para os Lojistas (olha os exemplos do estacionamento de shoppings/supermercados, bem como tarifas bancárias, que passaram depois a serem cobrados). Claro que nada disso impede que os clientes levem suas bolsas para compra retornáveis. Sobre a lei das novas sacolas plásticas, que entra em vigor este ano. *As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.

Expediente

Presidente - André Ceciliano 1º Vice-presidente - Jair Bittencourt 2º Vice-presidente - Renato Cozzolino 3º Vice-presidente - Tia Ju 4º Vice-presidente - Filipe Soares 1º Secretário - Marcos Muller 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Marina Rocha 4º Secretário - Chico Machado 1o Vogal - Franciane Motta 2 o Vogal - Dr. Deodalto 3º Vogal - Valdecy da Saúde 4º Vogal - Márcio Canella

JORNAL DA ALERJ Publicação mensal da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Junho de 2019

Jornalista responsável: Cristiane Laranjeira (RP 22262 JP) Editor: André Coelho Coordenação: Jorge Ramos e Marco Senna Equipe: Buanna Rosa, Gustavo Natario, Hélio Lopes, Isabela Cabral, Leon Lucius, Líbia Vignoli, Nivea Souza, Octacílio Barbosa, Suellen Lessa, Tainah Vieira, Tiago Atzevedo, Thiago Lontra e Vanessa Schumacker Edição de Arte: Daniel Tiriba Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Audryn Karolyne, Gisele Araújo, Julia Passos (foto) e Luan Damasceno Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Site: www.alerj.rj.gov.br Email: dcs@alerj.rj.gov.br Twitter: @alerj Facebook: @AssembleiaRJ Instagram: @instalerj Foto de capa: Rafael Wallace

A terra do Martinho

om pouco mais de 11 mil habitantes, a cidade de Duas Barras, na Região Serrana, se diferencia dos municípios vizinhos por ter cinco pequenos museus e um instituto cultural. Um desses locais presta homenagem, em vida, a seu filho mais ilustre, dando nome ao espaço mais visitado pelos turistas, cujo acervo conta com objetos pessoais e sua discografia: Sala Martinho da Vila, na Praça Governador Portela, no Centro. O cantor, compositor e escritor, batizado Martinho José Ferreira, que completou 81 anos de idade em 12 de fevereiro deste ano, não pode visitar sua cidade natal sem ser notado e festejado. Pertinho do lugar dedicado ao artista, está o Museu de Arte Popular que tem uma área exclusiva aos artistas anônimos de Duas Barras com obras em barro, tecidos, sucatas e madeira. Seguindo o circuito cultural, há o Museu do Folclore, que guarda a memória das tradicionais Folias de Reis, seus rústicos instrumentos e folguedos populares e ritualistas. Em 2019, será realizada a 29ª edição do Encontro de Folclore, tendo como principal evento a apresentação de 42 grupos dessa manifestação cultural. Já a Sociedade Musical 08 de Dezembro - fundada há 91 anos - fica dentro do Centro Cultural Themes Alvares, e oferece cursos de formação para até 140 alunos. No local estão à mostra instrumentos musicais refinados, partituras, objetos e uniformes de bandas musicais. Os bibarrenses, pois assim são chamados os nascidos na cidade, e os turistas podem contar ainda com o Museu de Arte Sacra, no porão da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Uma construção datada de 1850, onde há peças que remontam ao século XVIII. Assim, quem visitar a cidade, distante 187 quilômetros da capital fluminense, tem um roteiro cultural pronto para conhecer e apreciar.

Capa Foto: Thiago Lontra

Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio discute ações de assistência a mulheres vítimas de violência

Luta contra o Feminicídio

CPI da Alerj apura casos de agressão à mulher e debate mecanismos de proteção

Vanessa S chumacker

ex-companheiro da professora Cristiane de Assis Dias foi até a casa dela em novembro de 2015 para tentar reatar o casamento de 17 anos. Como ela não aceitou, ele a asfixiou e depois a esfaqueou. O homem ainda deixou o apartamento de Cristiane bagunçado e nas paredes escreveu frases como “vou voltar pra te pegar. Ass. dívida antiga”, na tentativa de enganar a polícia. Saiu da casa dela, pegou dois dos filhos que estavam com a avó e os levou para a mãe. Foram as crianças, de 10 e 12 anos, que encontraram o corpo da professora. O agressor foi condenado à pena máxima, 30 anos de reclusão em regime fechado. O motivo do crime: ciúmes porque Cristiane estava conhecendo outra pessoa e não queria mais se relacionar com ele. Segundo a filha mais velha da vítima, a estudante de jornalismo Yasmin Dias, de 23 anos, Cristiane e Edson estavam separados há um mês. “O relacionamento do casal

era muito complicado, cheio de idas e vindas. Ele chegou a agredir a minha mãe fisicamente no último aniversário dele. Foi então que ela decidiu se separar definitivamente”, explicou. A estudante contou ainda que o agressor fingiu aceitar o fim do relacionamento, mas seguia a sua mãe e sabia de todos os seus passos. A tragédia que se abateu sobre a vida de Yasmin serviu para que percebesse que também vivia um relacionamento abusivo. Ela e o ex-namorado brigavam muito, ciúmes excessivos e discussões que já tinham levado a jovem a ser agredida por ele na época do namoro. “Eu não tinha consciência do quanto um relacionamento pode ser destrutivo. Precisou acontecer uma tragédia na minha vida para que eu entendesse que esses sinais que um homem nos dá não podem passar despercebidos. Hoje, milito pelo direito das mulheres”, contou Yasmin, que atualmente divide a guarda dos irmãos menores com a avó paterna.

Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher, violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Junho de 2019

Capa

Violência contra a mulher é crescente Casos de feminicídio no estado quadruplicaram em quatro anos

F Foto: Julia Passos

Yasmin, com a foto de sua mãe Cristiane à mão, tornou-se uma militante pelos direitos das mulheres

Junho de 2019

oram histórias como a de Cristiane e de Yasmin que motivaram a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de feminicídio no Estado. De acordo com dados mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ- RJ), em 2015 foram 22 casos, no ano de 2016 o número chegou a 54. Nos anos de 2017 e 2018 os números não pararam de crescer e chegaram a 89 e 88 casos, respectivamente. Ou seja, a violência contra a mulher quadruplicou nesse período. Para 2019, o prognóstico não é bom. Apenas nos dois primeiros meses do ano, um total de 14 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. Segundo a presidente da CPI, deputada delegada Martha Rocha (PDT), o objetivo da comissão não é apenas investigar os casos, mas também verificar a assistência a mulheres vítimas de algum tipo de agressão. “Queremos apurar onde está a falha do Estado na proteção às mulheres. Muitas denunciam, mas mesmo assim terminam mortas. As políticas públicas precisam ser urgentemente renovadas e a CPI vai propor mudanças”, defendeu. O programa Unite to End Violence Against Women, das Nações Unidas, traz um perfil da violência imposta às mulheres no mundo. Estima-se que sete em cada dez mulheres tenham sofrido algum tipo de violência

Thiago Lontra

Deputados integrantes da CPI do Feminicídio: Chicão Bulhões, Tia Ju, Zeidan Lula, Martha Rocha, Mônica Francisco, Rosane Felix e Renata Souza

física e/ou sexual em algum momento da vida e que 603 milhões de mulheres vivem em países onde a violência doméstica não é considerada crime. A vice-presidente da CPI, deputada Mônica Francisco (PSol), ressaltou que a comissão tem também o objetivo de ampliar o entendimento da sociedade em relação ao direito da mulher. “Fundamental o desenvolvimento de políticas públicas e campanhas sobre esse tema. Precisamos também qualificar os profissionais de saúde que atendem a mulheres que sofreram agressão. Muitas vezes é no espaço da saúde que uma mulher pode sair fortalecida para fazer a denúncia”, disse a parlamentar. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), além de fazer parte da CPI, também é autora da Lei 8.301/19, que proíbe a contratação de homens que tenham sido condenados pela Lei Maria da Penha – que criminaliza a violência contra as mulheres. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, frisou a deputada. Relatora da CPI , a deputada Zeidan Lula (PT), ressaltou que o grupo vai ouvir todos os órgãos que cuidam de mulheres que passam por violência: “A partir de todos os relatos, vamos oferecer propostas concretas a esses poderes que atuam na causa”. De acordo com dados do Dossiê Mulher 2018, publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), as mulheres continuam sendo as

maiores vítimas dos crimes de estupro (84,7%), ameaça (67,6%), lesão corporal dolosa (65,5%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%). Boa parte dos crimes é cometida por pessoas com algum grau de intimidade ou proximidade com a vítima: são companheiros e ex-companheiros, familiares, amigos, conhecidos ou vizinhos. Os dados mostram que, em relação à Lei Maria da Penha, mais da metade dos casos de lesões corporais dolosas (65,5%) e ameaças (60,7%) foram classificados como violência doméstica e familiar. Com relação às medidas protetivas de urgência - previstas na Lei Maria da Penha e que visam a proteger em até 48 horas as mulheres de novas agressões - foram ao todo 225.869 pedidos de proteção realizados no estado pela Polícia Civil, entre 2013 e 2017, para preservar a integridade física das vítimas e de seus familiares. O que representa uma média diária de 123 solicitações nos últimos cinco anos. A deputada Renata Souza (PSol) alertou que as mulheres negras no Brasil são as que mais sofrem com a violência. “Entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas em função da condição de gênero cresceu 54%, enquanto o índice de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período”, destacou a deputada. Por sua vez, a deputada Rosane Felix (PSD) acredita que a CPI pode servir como um pontapé para a conscientização da sociedade. “Que todas as mulheres se fortaleçam e não aceitem serem diminuídas e agredidas”, ressaltou. Também integram a CPI a deputada Tia Ju (PRB) e o deputado Chicão Bulhões (Novo).

Leis em defesa das mulheres A Alerj também teve projetos de lei sancionados voltados para as mulheres. Entre eles, está a Lei 8.381/19, que determina que o atendimento oferecido a vítimas de estupro deve ser feito, preferencialmente, por perito legista do sexo feminino. A medida atualiza a Lei 8.008/18, que criou o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Anteriormente, a lei obrigava que o atendimento fosse realizado por mulheres. De acordo com o parlamentar autor da norma, deputado Carlos Minc (PSB), a medida dificultava que as vítimas fossem atendidas, visto que o contingente de legistas do sexo feminino era menor do que do sexo masculino. “O estupro é uma das piores violências cometidas contra o ser humano e atinge principalmente as mulheres. Ao procurar um atendimento, a mulher se encontra fragilizada emocionalmente. Então, nada melhor de que seja atendida por uma perita mulher, que entende, melhor do que ninguém, a dor da vítima”, afirmou o parlamentar. Outra medida sancionada é a atual Lei 8.301/19. Ela proíbe que condenados pela Lei Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, assumam cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual. Segunda a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), autora da lei juntamente com o ex-deputado Dr. Julianelli, ela pretende se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça para tratar da disponibilização da relação dos condenados pela Lei Maria da Penha, com seus respectivos cargos e cumprimento da pena. “Essa lista tem que ser pública, o que facilitará esse controle ao se cogitar o nome de homens a cargos comissionados em todas as instâncias da administração pública. Afinal, é incoerente que um agressor condenado pela Lei Maria da Penha ocupe um cargo público no qual servirá à sociedade como um todo”, justificou a deputada. (Por Audryn Karolyne)

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Capa

Mais mulheres denunciam Octacílio Barbosa

Instituto Médico Legal registra aumento no número de exames de vítimas de violência doméstica

P Buanna R osa

or dia, cerca de 30 mulheres, vítimas de violência doméstica, são atendidas no Instituto Médico Legal (IML), localizado no Centro do Rio, para fazer exames de corpo de delito. O número é maior do que o registrado nos últimos anos. A diretora do Instituto, Gabriela Graça, atribuiu o aumento de atendimentos ao crescimento do empoderamento feminino e às políticas públicas de incentivo à denúncia de violência contra a mulher: “Não significa que o número de agressões é maior. Acontece que mulheres que antes ficavam caladas hoje decidem denunciar”. Essas e outras informações serão incluídas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os casos de feminicídio no Estado do Rio. O perfil dessas mulheres também mudou nos últimos 10 anos, segundo uma médica legista do IML – que não quis se identificar. Ela relatou que meninas entre 17 e 18 anos têm denunciado mais seus agressores. “Atendíamos muitas mulheres na faixa etária dos 50 anos, mas isso tem mudado. Atualmente, as mulheres não demoram mais tanto tempo para vir fazer o exame. Mostram mais vontade de querer sair desse ciclo de violência e não perguntam mais se a queixa pode ser retirada, o que era comum antigamente”, contou. A médica também lembrou de pacientes que só denunciaram o agressor dois anos depois do abuso. “Muitas esperavam o homem sair das suas vidas ou se mudar para que tivessem coragem de delatar o crime”, justificou. Há 17 anos trabalhando nessa função, a perita também conta que é comum 6

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Diretora do IML, Gabriela Graça diz que as mulheres, que antes ficavam caladas, estão denunciando casos de agressões, reflexo, segundo ela, do empoderamento feminino

muitas mulheres fazerem o exame de corpo de delito mais de uma vez. “Algumas eu já atendi mais de três vezes. Elas fazem a denúncia, ganham medidas protetivas e ainda assim continuam sendo agredidas pelos parceiros. Isso prova que ainda há uma falha no sistema de proteção a essas mulheres. É preciso ser mais eficaz na hora de frear essas ações para evitar que elas entrem nas estatísticas de feminicídio”, disse. Falta de investimento Gabriela destaca que o atendimento prestado a essas mulheres poderia ser mais eficiente. Segundo ela, faltam peritos especializados e equipamentos modernos para a realização dos exames de corpo de delito no estado. A diretora

explica que os problemas dificultam a rapidez na entrega dos laudos. Atualmente, o Estado do Rio conta com 19 postos do IML para atender aos 92 municípios. Aproximadamente 30 peritos trabalham nessas unidades, número considerado insuficiente, segundo a diretora do Instituto. “Essa quantidade é muito pequena. Na unidade sede temos que fazer em média 30 necropsias e 100 exames de lesão corporal por dia. Seria necessária a contratação de 150 peritos para conseguirmos trabalhar com eficiência e atendermos com rapidez todas as demandas do estado”, justificou Graça. A diretora também destacou que o IML não dispõe de um equipamento de tomografia: “Não é que a gente deixe

Thiago Lontra

Lei de combate ao assédio Ações educativas e de conscientização são essenciais para impedir a continuidade de casos de violência contra a mulher. A Lei 8.378/19 determina que estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares e casas noturnas, devem capacitar os seus funcionários para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. A norma, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), ainda estabelece que esses locais deverão acompanhar essas mulheres a um serviço de transporte (como ônibus ou carro particular) e até mesmo chamar a polícia quando necessário. Para a advogada Luísa Padilha, a medida poderá garantir mais segurança às mulheres, o que ela define como primordial. Há quase quatro anos, Luísa foi insultada e ameaçada por um grupo de homens em um bar de Niterói. “Estava lotado e ninguém fez nada. Fiquei com medo de ser seguida na volta para casa, de apanhar ou até mesmo tomar um tiro. A gente não pode aturar que uma cliente seja assediada em um lugar que deveria ser seguro para ela”, criticou. A lei também determina que sejam fixados cartazes nos banheiros femininos informando às mulheres que o estabelecimento pode auxiliá-las, caso se sintam sob perigo. Alguns locais foram pioneiros e de fazer alguma coisa por não ter esse maquinário, mas se tivéssemos iríamos conseguir agilizar e ter uma qualidade melhor no trabalho. Principalmente quando temos que fazer uma necropsia. Com a tomografia conseguimos melhor precisão no nosso laudo”. Gabriela disse que as informações referentes aos crimes também precisam ser aprimoradas. “Muitos ainda são tipificados como homicídio, quando na verdade deveriam ser declarados como feminicídio. Dessa forma, teríamos um cenário mais realista e saberíamos o tamanho do problema que temos que enfrentar”, relatou a diretora. A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da CPI, adiantou que essa será uma proposta da comissão para a

Claudio Sousa, do bar Bartman, estruturou o atendimento para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco

já disponibilizam esse suporte há algum tempo. No bar Bartman, que fica no Flamengo, a discrição é um diferencial para que as vítimas se sintam mais confortáveis em pedir socorro: o cartaz indica que, pedindo o drink La Penha, o estabelecimento acionará os seguranças Polícia Civil. “Já notamos essa questão em diversas reuniões. Isso será uma mudança que vamos pedir ao poder público. É preciso ter a opção de tipificar um crime como feminicídio”, afirmou a parlamentar. Sala Lilás Para ajudar essa mulher que chega ao IML para fazer o exame de corpo de delito foi criada, há quatro anos, em parceria com o Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Rio Solidário, a Sala Lilás. O local é equipado para fazer exames periciais e possui uma equipe multidisciplinar composta por policiais, assistentes sociais e enfermeiras para realizar os atendimentos especializados.

no mesmo instante. Segundo Cláudio Sousa, sócio do bar, um deles acompanhará a mulher até que ela possa ir embora em segurança enquanto outro toma conta de quem estiver causando problema. “Aqui é um bar bem movimentado e aberto, onde o pessoal costuma marcar encontros e, às vezes, isso não sai muito bem. A gente precisa garantir a segurança de todos”, comentou Sousa. Já na lanchonete tijucana Donninha, a equipe está preparada para, ao ouvir o código Drink do Bem, mobilizar os seguranças ou a polícia, ou mesmo chamar um carro para levar a mulher embora. (Por Isabela Cabral) “Quando atendemos a uma paciente que tenha sofrido algum abuso dentro do prazo de 72 horas, damos as primeiras orientações e encaminhamos ela para as maternidades de referência próximas à sede, que são a Maria Amélia e a Fernando Magalhães. O nosso trabalho é acolher essa mulher que está vivendo um momento de extrema fragilidade física e emocional”, frisou a enfermeira Carla Beatriz Alves. Ao todo, o estado conta com seis salas como essa. Elas estão localizadas nos municípios de Niterói, Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Volta Redonda, Campo Grande e Rio de Janeiro. “Se a gente pudesse ter em todos os IMLs uma sala lilás seria o ideal, pois a procura é grande nesses espaços”, relatou. Junho de 2019

Balanço

Produtivida Em 100 dias de trabalho, legislatura atual apresenta mais leis e projetos de lei em comparação com a anterior

Foto: Julia Passos

omparação com o início da última legislatura, em 2015, mostra maior produtividade do dia 1º de fevereiro deste ano ao último dia 11 de maio, quando se completaram 100 dias da 12ª Legislatura. Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentaram 522 projetos de lei – um aumento de 30% em relação ao mesmo período da legislatura passada, quando foram apresentadas 396 propostas. A produção maior se refletiu ainda no número de novas leis que entraram em vigor: 93 em 2019 contra 61 no mesmo período de 2015, um aumento de 52%. Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) destacou ainda o intenso trabalho que tem sido desenvolvido pelas comissões permanentes, especiais, e pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – atualmente são sete em funcionamento. “Desde o início do

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mandato estamos acompanhando de perto diversos temas para contribuir com a superação da crise e dos problemas, seja na área da educação, buscando solução para a falta de vagas, seja no orçamento, ouvindo os diversos setores do estado para entender as demandas. Temos uma legislatura muito comprometida com o Rio”, afirmou. Ceciliano ressaltou ainda as ações que vêm sendo tomadas para modernizar a gestão da Alerj, ampliando a transparência e economizando recursos. Ele citou inovações como a criação do portal LegislAqui - que está em fase final de produção e permitirá à população sugerir projetos de lei - e a implementação da modalidade de pregão eletrônico para licitações. “Já doamos veículos para a área de segurança e fizemos acordos importantes com o Executivo para garantir a contratação de agentes com recursos economizados do Legislativo”, salientou.

ade em alta 522

projetos de lei apresentados, 30% a mais que o mesmo perĂodo da legislatura passada

projetos de lei aprovados

novas leis, 52% a mais que o mesmo perĂodo da legislatura passada

vetos derrubados Junho de 2019

Comissão

Vanessa Pinto é fundadora da Casa de Lázaro, uma ONG que cuida de cães abandonados ou que sofrem maus-tratos

Amor animal Alerj instala Comissão de Defesa e Proteção dos Animais. É a primeira permanente sobre o tema do Parlamento Fluminense

Gustavo Natario

ázaro foi atropelado sete vezes, teve o corpo queimado por um comerciante e morou por 14 anos na porta do Cemitério de Irajá, na Zona Norte do Rio. O cachorro, que estava abandonado, foi resgatado e acolhido por Vanessa Pinto, em 2015. Logo depois, ela criou a Casa de Lázaro, um lar para cães que foram abandonados ou que sofreram maus-tratos, localizada no bairro do Méier, na mesma região. “O que me move é o amor”, destacou a fundadora e presidente da Casa de Lázaro, que alcançou status de Organização Não Governamental (ONG), em fevereiro deste ano, e atualmente é lar de 60 cães que podem ser adotados pela população. Vanessa explicou que sua atuação como defensora dos animais começou em 2012, quando ela já morava em Hudson, Massachusetts, nos Estados Unidos, onde vive até hoje. 10

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“Passei a olhar diversas notícias na internet e nas redes sociais sobre abandono de animais no Brasil e pensei que precisava agir. Mesmo distante é possível fazer a diferença. Comecei adotando um animal e quando vi já tinha 25. Pagava todos os gastos com o meu dinheiro, mas precisava abrir um lar para os cachorros. Nesse meio tempo enfrentei dificuldades, me divorciei por meu marido não entender o meu grande envolvimento na causa, e coloquei muito dinheiro no projeto. Mas não me arrependo de nada”, afirmou. Vanessa é um dos inúmeros defensores de animais que atuam no Estado do Rio. A principal reivindicação dela quanto ao Poder Público é uma maior efetividade no cumprimento das leis; um programa eficaz de castração e vacinação de animais, além de um melhor auxílio aos protetores de animais, como isenção de impostos.

Pioneirismo da Alerj Para auxiliar nestas questões, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou no dia 25 de abril a Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Animais. Essa é a primeira vez que o Parlamento Fluminense tem uma comissão permanente sobre o tema. O presidente eleito do grupo é o deputado Renato Zaca e a vice, Alana Passos; ambos do PSL. "Vamos trabalhar por aqueles que não podem falar e estão sofrendo violência. Estudos mostram que quem tem capacidade de tratar mal um animal está a um passo de fazer o mesmo contra humanos”, afirmou Zaca. As primeiras ações da comissão serão averiguar as condições dos animais do Zoológico do Rio, do Batalhão de Ações com Cães e do Regimento de Polícia Montada (RPMont) da Polícia Militar do Estado do Rio. Também são integrantes titulares do grupo os deputados Chico

Fotos: Thiago Lontra

Leis em defesa dos animais O Parlamento Fluminense já aprovou importantes leis em prol da proteção dos animais e que abrangem todos os tipos de raças. Lei 8.145/18, do deputado Carlos Minc (PSB), que criou o Código Estadual de Proteção aos Animais. A norma estabelece, entre outras coisas, multa de 1.000 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.421, em caso de maus-tratos aos animais. O deputado Renato Zaca é o presidente da Comissão Machado (PSD), Bebeto (Podemos) e Rosane Felix (PSD), enquanto o quadro de suplentes é composto pelos parlamentares Danniel Librelon (PRB), Fábio Silva (DEM), Capitão Nelson (Avante), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Giovani Ratinho (PTC). Ao analisar os dados sobre o tema, a comissão terá muito trabalho. Segundo o Programa Linha Verde do Disque Denúncia, houve 854 denúncias de maus-tratos a animais nos três primeiros meses do ano no Estado do Rio, e desses 125 estavam em situação de abandono. Os números da violência contra animais no Rio têm aumentado. Em 2017, foram 3.104 relatos. Em 2018, ocorreram outros 4.020 casos. Isso significa um aumento de 30% de um ano para outro. A iniciativa da criação de um colegiado permanente foi da comissão especial que tratou do mesmo assunto na Alerj durante o ano passado. A única deputada que era integrante do grupo e continua atuando no Parlamento Fluminense é Martha Rocha (PDT). “Foi uma decisão sábia criar uma comissão permanente. Tendo agenda contínua e atenta às demandas, a Alerj vai avançar muito na discussão do tema e na criação de novas leis”, afirmou. Outro parlamentar que atua na área é o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, conhecida como Cumpra-se. Minc também é autor de leis sobre o tema, como o Código Estadual de Proteção aos Animais, que determina, entre outros pontos, multas para maus-tratos a animais. “Uma sociedade que permite esses atos de crueldade é mais violenta e excludente. Vamos fazer várias ações do Cumpra-se para conscientizar a sociedade. Ninguém pode aceitar um animal ser torturado”, concluiu.

Lei 8.050/18, do ex-deputado Geraldo Pudim, que proíbe a eutanásia de cães, gatos e animais domésticos no Estado do Rio. Os animais só podem ser sacrificados caso seja constatada doença grave infectocontagiosa incurável que coloque em risco a saúde das pessoas ou de outros animais, ou quando o animal estiver em severo sofrimento. O descumprimento da norma acarreta em multa de 2,5 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 8,5 mil. Lei 7.971/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga os estabelecimentos que comercializam animais domésticos a emitirem certificado de venda e laudo médico veterinário. Lei 7.814/17, do deputado Thiago Pampolha (PDT) e dos ex-deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de limpeza. Lei 7.336/16, da ex-deputada Daniele Guerreiro, que determina a preferência de repasses de verbas de convênios com o Governo do Estado aos municípios que tiverem um Conselho Municipal de Proteção aos Animais.

PERGUNTAS PARA

Elizabeth Macgregor

Diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais As punições previstas em lei para crimes contra animais precisam ser mais rígidas? Com toda a certeza. Normalmente quando há penalização para maus-tratos ou abandono é só uma cesta básica e pronto. Uma penalidade maior para esses crimes pode ajudar a termos uma sociedade menos violenta. Como podemos melhorar a proteção dos animais no Estado do Rio? Podemos estruturar melhor um programa de controle populacional humanitário para cães e gatos. Também não devemos

esquecer de outras espécies e fazer valer leis já existentes, como a proibição da tração animal em perímetro urbano. A criação da comissão da Alerj é fundamental na defesa dos animais. Como implementar a educação ambiental nas escolas do Rio? O fórum elabora parcerias e ministra cursos de educação ambiental em 100 municípios brasileiros. A educação muda a sociedade e leva conhecimento. É inadmissível ter escolas que ainda ensinam que animais não humanos são seres irracionais.

Junho de 2019

Educação

Foto: Rafael Wallace

Juventude no parlamento: deputados Renan Ferreirinha, Chicão Bulhões, Dani Monteiro, Marina Rocha e Jorge Felippe Netto

Jovens deputados, novas ideias 12

Junho de 2019

Grupo chega à Alerj com disposição para fazer a diferença na atuação política

N I sabela Cabral

S ymone Munay

a nova legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), chama atenção a quantidade de deputados mais jovens. Com até os 30 anos de idade, são seis parlamentares, dos quais quatro no primeiro mandato. O grupo chega ao legislativo cheio de

Os jovens que estão chegando à política hoje são frutos das manifestações de 2013

A gente quer fomentar muito o empreendedorismo e a defesa da livre iniciativa

Deputado Renan Ferreirinha (PSB)

Deputado Chicão Bulhões (Novo)

Deputada Dani Monteiro (PSol)

Trabalharei para que os jovens tenham mais acesso ao primeiro emprego e à cultura

Buscarei a implementação do ensino de tempo integral e profissionalizante, um projeto que já aprovamos

Vou me empenhar em busca da expansão do projeto de esporte e lazer para todos os municípios

Deputada Marina Rocha (PMB)

Deputado Jorge Felippe Neto (PSD)

Deputado Renato Cozzolino (PRP)

disposição para apresentar novas ideias às políticas públicas e fazer a diferença na sociedade fluminense. Vários deles apontam as manifestações de julho de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas em todo o Brasil protestar por diversas causas, como combustível para o ingresso na vida pública. É o que pensa o deputado Renan Ferreirinha (PSB), de 25 anos, o caçula da Casa. “Os jovens que estão chegando à política hoje são frutos das manifestações de 2013”, avalia ele, eleito pela primeira vez. Morador de São Gonçalo e formado em Economia e Ciência Política pela Universidade de Harvard, nos EUA, Ferreirinha tem a Educação como sua maior bandeira. Conta que passou a se dedicar ao tema depois de dar aulas de inglês em um projeto social numa favela do Lins de Vasconcelos, na Zona Norte. “Tudo o que aconteceu na minha vida foi graças ao ensino de qualidade ao qual tive acesso. Acredito que podemos transformar vidas por meio da educação”, destaca. No centro da atuação da deputada Dani Monteiro (PSol), 27 anos, está o incentivo à participação do jovem na política. “A partir dela podemos demandar uma nova cultura política, que vem desde os gritos nas ruas quase seis anos atrás, e buscar a garantia dos direitos básicos do cidadão”, diz ela, que acredita que o caminho passa pela educação, cultura e a luta das mulheres. Foi ao ingressar no curso de Ciências Sociais na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e compartilhar das dificuldades enfrentadas pelos alunos mais pobres que Dani entrou no movimento estudantil, depois se voltando às outras

causas. “Quando eu tinha cinco anos, não havia na minha favela adesivo de mulher negra nas eleições. Queremos deixar o recado de que é possível e necessária nossa inserção em espaços como a Alerj”, declara. Educação na dianteira A educação é também uma das preocupações do jovem Jorge Felippe Neto (PSD), que aos 26 anos já está em seu segundo mandato. “Vou buscar a implementação do ensino de tempo integral e profissionalizante, um projeto que já aprovamos”, afirma. Além disso, ele quer dar suporte às polícias, em favor da segurança pública, e defende a internação compulsória para dependentes químicos. “Estão em autodestruição e precisam de tratamento e ressocialização”, argumenta. Para o neto do vereador Jorge Felippe, atual presidente da Câmara Municipal do Rio, a política já está na família, mas ele diz que seu interesse em seguir esse caminho culminou com a mobilização popular de 2013. Foi o mesmo ano em que o deputado Chicão Bulhões (Novo), de 30 anos, entrou no movimento que dois anos depois se tornaria seu partido, motivado pela identificação de ideias com o grupo. Formado em direito, ele comandava seu próprio escritório de advocacia até ser eleito. Na Alerj, o foco de Chicão é a recuperação da economia do Estado do Rio. “Como fazer isso? Eu acredito muito no empreendedorismo. Além da vertente pública desse discurso - melhor uso do dinheiro público, gestão fiscal responsável e fazer as reformas -, também tem o lado da cultura empreendedora.

Podemos demandar uma nova política, que vem desde os gritos nas ruas quase seis anos atrás

A gente quer fomentar muito o empreendedorismo e a defesa da livre iniciativa”, afirma Chicão. Outra jovem empresária recém-eleita é Marina Rocha (PMB), dona de uma loja de materiais de construção em sua cidade, Guapimirim, na Região Metropolitana. Aos 29 anos, é novata na Casa, mas não na política. Seguindo os passos do pai, já foi vereadora e secretária de Turismo, Esporte e Lazer no seu município. A parlamentar promete ir para a rua ouvir a população e fiscalizar os serviços públicos. “Não podemos admitir que o paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) tenha que esperar meses e, em alguns casos, mais de um ano para fazer um exame”, critica Marina. A juventude também está no seu radar: “Vou trabalhar para que os jovens tenham mais acesso ao primeiro emprego e à cultura”, diz. Quem também encontrou inspiração em casa foi o deputado Renato Cozzolino (PRP), de 28 anos, de Magé, na Região Metropolitana. “Minha família está há 30 anos na política. Nasci e vivi minha infância no meio, impossível não me inspirar”, pontua ele, que está no seu segundo mandato. Cozzolino vem trabalhando em parceria com escolas em prol da inclusão social de jovens e crianças. “Vou me empenhar junto à Secretaria de Estado de Educação em busca da expansão do projeto Esporte Lazer e Juventude para todos os municípios. Só em minha cidade, cerca de mil estudantes são beneficiados com escolinhas de esportes e dança, o que significa mais crianças fora das ruas. Só vamos mudar o futuro mudando os jovens", alerta. Junho de 2019

PJ 2019 Thiago Lontra

Onde ideias ganham voz 12º Parlamento Juvenil tem inscrições de todos os municípios do estado

T L eon Lucius

G isele A raújo

odos os anos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebe jovens de diferentes cidades fluminenses dispostos a fazer a diferença. O Parlamento Juvenil (PJ), projeto que chega à sua 12ª edição, tem o objetivo de aproximar do mundo da política os estudantes de escolas públicas, permitindo que eles vivam a experiência de um deputado estadual, votando e aprovando projetos no plenário da Casa. O tema deste ano, “Onde ideias ganham voz”, reforça a necessidade de uma participação popular mais efetiva e, pela primeira vez em sua história, o projeto conta com inscrições de todos os 92 municípios do estado, sendo 54% delas do sexo feminino. Para o deputado responsável pelo Parlamento Juvenil, Renan Ferreirinha (PSB), esse é um dos maiores projetos 14

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institucionais da Alerj. “Podemos trabalhar com os jovens e trazê-los para cá a fim de discutir e entender que política se faz em conjunto e tem um impacto muito grande”, comentou o parlamentar mais jovem da Casa. “Esses meninos e meninas têm dado aula para a gente, trazendo sugestões de todas as cidades. Quando essas ideias se encontram em um só lugar, elas demonstram a força que têm juntas e é essa união que vai tirar o Rio de Janeiro da crise”, complementou o gestor do PJ e ex-deputado Wanderson Nogueira, que foi responsável pela coordenação do projeto até o ano passado. Jovem é coisa séria O Parlamento Juvenil tem demonstrado a preocupação dos jovens com a política e transformado a realidade fluminense. Pela primeira vez desde a sua criação, em 1998, o PJ acontecerá

após a aprovação de diferentes projetos que foram propostos por parlamentares juvenis. Entre eles, está a resolução 09/19, que institui na Alerj o programa LegislAqui, uma plataforma virtual que reúne propostas de leis da sociedade civil que poderão ser votadas pela Casa. A medida, sugerida pela jovem Larissa Westfal, de Itaguaí, determina que as propostas que não alcancem as 12 mil assinaturas necessárias para o início da tramitação, ainda possam ser adotadas e protocoladas por parlamentares estaduais. “O parlamento é a representação do povo e nada mais justo que possua um canal eletrônico para apresentar propostas de seu interesse. Nenhum projeto apresentado no LegislAqui será ignorado porque todas as sugestões vão compor um banco de dados e poderão ser apoiadas pelos parlamentares”, explicou o presidente da Alerj, deputado André

Ceciliano (PT). “A gente precisa que os jovens estejam nas ruas e acompanhem os trabalhos do Legislativo, não só do estado, mas também das suas próprias cidades, para que possam surgir outras ideias como essa”, elogiou. Anos de história e transformação A primeira edição do Parlamento Juvenil aconteceu em 2003 e desde sua criação, o projeto mudou a vida de jovens fluminenses por meio da política. Daiana Carla Mira, hoje com 33 anos, participou das duas primeiras edições representando o município de Vassouras. Formada em Direito, ela relembra a importância do PJ. “O Parlamento Juvenil faz parte de 50% da minha formação; foi no projeto que perdi o medo de falar em público, e preparar o projeto de lei foi também uma função especial, tanto que em plenário aprovei dois naquela época”, relembrou. Outro jovem parlamentar que participou do projeto, em 2003, e que atua até hoje ativamente nas decisões públicas é o suplente a vereador do município de Nova Iguaçu, Albert Firmino, de 31 anos. “O Parlamento Juvenil foi um divisor de águas na minha vida, me inspirando e me incentivando a participar ativamente das questões políticas e administrativas da minha cidade”, disse. A boa relação entre os participantes também é destaque em todas as edições do Parlamento Juvenil. O jovem parlamentar Diones Silva, da segunda edição do PJ e hoje com 32 anos, ainda mantém contatos com seus colegas de plenário. “A relação de amizade e companheirismo com outros 91 parlamentares foi de suma importância, principalmente no que tange a negociação de apresentação e aprovação dos projetos. Mantenho contato pessoal com alguns até hoje e através de redes sociais com os demais”, contou. O papel social do PJ de orientar jovens por meio da democracia participativa, se faz muito importante como política de desenvolvimento e transformação da juventude. Daiana Carla destacou o mérito do projeto e fez um pedido à Casa. “Gostaria muito que a Assembleia Legislativa e os deputados não deixassem esse projeto acabar; desejo que ele continue ativamente na casa. Seria ótimo que os deputados pudessem criar uma comissão de estudos para analisar os projetos apresentados ao longo desses anos pelos jovens, para que eles sejam revistos e colocados em pauta”, sugeriu Daiana.

Calendário do Parlamento Juvenil 18 DE JUNHO Alunos escolhem o representante de cada escola (presencial)

24 DE JUNHO A 3 DE JULHO

4 A 7 DE JULHO

Debate entre os candidatos

Segundo turno das eleições para Parlamentar Juvenil

6 DE AGOSTO

SETEMBRO E OUTUBRO

24 A 30 DE NOVEMBRO

Resultado final das eleições

Capacitação presencial e cursos on-line

Semana do Parlamento Juvenil na Alerj

Jovens que já fazem a diferença

Larissa Westfal

Ryan Moreira

Resolução 09/19 INSTITUI NA ALERJ O PROGRAMA LEGISLAQUI, QUE REÚNE NA INTERNET SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI

Lei 8.255/18 DETERMINA QUE OS ESTÁGIOS DE PROFESSORES OCORRAM EM TURMAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Assim como o PJ reúne jovens de todo o estado, a minha ideia foi reunir, através da internet, ideias de várias pessoas de diferentes lugares”

A inspiração veio do próprio conflito que existe em sala de aula, em que o aluno com deficiência se sente deslocado”

Itaguaí

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Nova Friburgo

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Mariana Zilda

Rodrigo Pessanha

Lei 7.910/18 DECLARA A DATA 14 DE JUNHO COMO DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA LIBERDADE E DO RESPEITO ÀS RELIGIÕES

Lei 8.038/18 CRIA NO ESTADO O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO

Era um assunto que precisava de mais atenção porque muitas pessoas ainda não entendiam o que é a intolerância religiosa”

Essa lei pode mudar para melhor a qualidade de vida das pessoas. É muito bacana saber que eu pude fazer a diferença no meu estado"

Araruama

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Conceição de Macabu

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Palácio Tiradentes

Um jovem de 93 anos

Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), completou recentemente 93 anos. Inaugurado em 1926, ele é um dos mais importantes marcos da arquitetura brasileira, ícone da ‘Belle Époque’ carioca. As suas dependências e corredores guardam uma grande parte da memória política do estado e do país. Até 1960, todos os presidentes da República, de Washington Luiz a Juscelino Kubitschek, tomaram posse no salão nobre do palácio e do alto de sua principal varanda discursavam para o povo, que lotava as escadarias. Como parte das comemorações por mais um aniversário, o quase centenário palácio ganhou um moderno sistema de iluminação artística, com o objetivo de transformar o local em um novo ponto turístico noturno. A ideia é preservar e perpetuar o prédio como um dos principais locais de visitação para o turista no Rio. A arquitetura do Palácio Tiradentes

lembra muito o Grand Palais, de Paris, com o prédio tendo sido projetado em estilo eclético por Archimedes Memória e Francisco Couchet. Além de valorizar a beleza arquitetônica do palácio, considerado um patrimônio inestimável da cidade do Rio, a nova iluminação também beneficia a questão da segurança no seu entorno. O sistema contempla as ruas laterais do palácio, proporcionando maior proteção às centenas de pessoas que passam por essas vias no período da noite. “Resgatamos o projeto da Light Designer Francesa, que fez também os sistemas de iluminação da Torre Eiffel e do Museu do Louvre. O palácio merecia essa revitalização por sua grande importância”, justifica o diretor-geral da Alerj, Wagner Victer. A renovação paisagística do palácio implementada agora foi executada pela empresa que cuida da manutenção elétrica da Assembleia; ou seja, o serviço não teve qualquer custo adicional. Foto: Thiago Lontra

Serviço Exposição Permanente: Palácio Tiradentes, lugar de memória do Parlamento brasileiro Rua Primeiro de Março, s/nº – Praça XV – Centro. De segunda a sábado, das 10h às 17h. Domingos e feriados, das 12h às 17h. Acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel, s/nº, Praça XV.

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