Jornal da Alerj by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 193 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de junho de 2009 Rafael Wallace

A reforma das leis O

l NESTE NÚMERO

Investimentos para a Copa de 2014 são apresentados no Plenário da Casa PÁGINA 3

CPI das Barcas aprova relatório final feito pelo deputado Gilberto Palmares PÁGINA 10

Molon divulga ações da Comissão de Cultura para o segundo semestre PÁGINA 12

Parlamentares se debruçam sobre estudo das leis em vigor no estado para fazer com que as normas sejam simplificadas e melhor cumpridas que acontece quando uma Casa Legislativa, cuja principal atribuição é criar leis, decide reuni-las ou revogá-las? Esta é a questão que veremos ser respondida em poucos meses, quando a Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis – a Comissão do Cumpra-se – começar a pôr em prática a primeira parte do trabalho rumo a seu principal objetivo, que é fazer valer as normas em vigor no estado. Debruçados sobre as regras, que, até abril, somavam 4.659 (excetuando-se as já revogadas), o grupo, presidido pelo deputado Pedro Fernandes (DEM), catalogou e dividiu as leis por temas, para futura consolidação em textos únicos.

A medida, que inclui a revogação de textos já ultrapassados, inócuos ou sem sentido, vai ao encontro do trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelo deputado João Pedro (DEM) desde que ele presidia a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos da Alerj. João Pedro, que diz ter percebido a necessidade de que normas fossem reunidas em projetos únicos quando decidiu fazer uma pesquisa que o embasasse para o trabalho de legislador, já apresentou na Casa um projeto para a consolidação de leis que definem datas comemorativas. "O que queremos é simplificar para que as leis sejam melhor cumpridas", argumenta o relator da Comissão do Cumpra-se, deputado Flávio Bolsonaro (PP). PÁGINAS 6, 7 e 8

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de junho de 2009

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Desde a época da escola, era engajado em movimentos ambientais e percebo que as pessoas vêm se interessando mais em lutar por ecologia. Entre as preocupações está a comercialização ilegal de madeira. Gostaria de saber se a Alerj tem algum projeto para coibir esta atividade. Pedro Guimarães – Varre-Sai

Deputada Waldeth Brasiel (PR)

“

A inclusão das partituras corrige um lapso do texto em vigor e a nova data em nosso calendário busca estimular o hábito da leitura. Porque quem lê, sabe

”

Coronel Jairo (PSC), na aprovação de projeto que inclui partituras em lei que institui a Política do Livro

“

”

André Lazaroni, na comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), na Praia de Ipanema

“

Num momento como esse, em que denúncias importantes são feitas e um comandante é exonerado por conta delas, a PM precisa se manifestar. Vamos cobrar uma nota oficial da instituição Wagner Montes (PDT), em audiência para apurar irregularidades no Batalhão Especial Prisional (BEP)

”

Disques

comércio ilegal. A equipe de fiscais é pequena e a legislação vigente não inibe este crime como deveria. Por esta razão, apresentei o projeto de lei 2.253/09, que determina que os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente terão seus cadastros como pessoa jurídica cancelados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Ainda de acordo com a proposta, o sócio-gerente, bem como os cotistas das referidas empresas, não poderão constituir qualquer outro empreendimento de personalidade jurídica.

“Fiquei surpreso com a rapidez da solução” Érica Ramalho

Estas árvores nobres servem para simbolizar a recuperação da nossa Mata Atlântica, que já perdeu 78% de sua vegetação. Muitos disseram que vão plantar as mudas em praças, parques, sítios e jardins de prédios ou de casas

l É de conhecimento público que, no estado de Rio, são comercializados cerca de 50% da madeira extraída ilegalmente. Esta atividade criminosa não apenas lesa a receita tributária estadual, como também causa danos irreparáveis ao meio ambiente. Infelizmente, o poder público ainda não está suficientemente aparelhado para punir com rigor este

Isaías de Souza, 49 anos, morador de Bonsucesso, não conseguia reparo de um aparelho de telefone Comprei um aparelho da marca GTech na loja Ricardo Eletro. Assim que cheguei em casa, percebi que ele não funcionava. Depois de algumas ligações, desisti do serviço técnico da marca: eles não atendiam. Decidi então recorrer à loja, já que tinha acabado de comprar o aparelho, que pifou sem uso. Levei-o na loja três vezes, mas eles diziam que não podiam me ajudar, até que, por insistência, aceitaram ficar com ele. Eu, que já conhecia o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor no atendimento ali na (rua da) Alfândega, levei minha situação ao pessoal do ônibus de atendimento.

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker

Foi ótimo. Fiquei surpreso com a rapidez da solução. Em poucos dias, voltei na loja e eles me entregaram o aparelho funcionando. Avisaram que tinham recebido uma notificação da comissão e perguntaram se eu tinha colocado eles na Defesa do Consumidor. Minha mulher já estava brigando comigo porque eu tinha comprado um aparelho quebrado

Disque Consumidor: 0800 282 7060

Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Érica Ramalho, Raoni Alves, Ricardo Costa, Roberto Simoniades e Zô Guimarães Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

Rafael Wallace

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esporte

O País da Copa

O ministro Orlando Silva (esq.), observado por Gusmão (dir.), fala sobre os investimentos

Competição vai movimentar R$ 10 bilhões no Rio para uso em transporte, segurança e construção de estádios

M arcela M aciel

promoção do Brasil, a modernização da infraestrutura nacional, a qualificação dos serviços e a construção de arenas multifuncionais de última geração são os principais benefícios que serão recebidos pelo País com a realização da Copa do Mundo de 2014. A expectativa é do ministro dos Esportes, Orlando Silva, que esteve presente na audiência da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, no dia 8, no plenário da Casa. De acordo com o ministro, todos os investimentos feitos servirão para potencializar o desenvolvimento econômico do Brasil, ajudando a combater as desigualdades

sociais. O presidente da comissão, deputado Fernando Gusmão (PC do B), destacou a Copa como uma oportunidade que o País terá para mostrar suas potencialidades ao mundo e ressaltou que a população fluminense continuará ganhando mesmo após o evento. “Teremos transformações significativas nos transportes, nos aeroportos, na segurança e na construção de estádios que continuarão sendo utilizados”, afirmou o parlamentar, frisando que o País dará “um grande passo”. Lembrando que a Copa é o evento esportivo de maior alcance no mundo, o ministro destacou que será também o grande momento de promoção do Brasil. “Independente de cultura, religião, ou qualquer outro fator, em qualquer canto do mundo haverá pessoas assistindo aos jogos”, frisou, destacando que não só as belezas naturais do Brasil poderão ser expostas, como também sua capacidade

de sediar o evento e a segurança jurídica do País. “Além disso, poderemos contar com investimentos em infraestrutura – no Rio estão previstos R$ 10 bilhões. Todos os países que, recentemente, sediaram a Copa foram beneficiados com os investimentos como, por exemplo, a Alemanha, que teve 3,9 bilhões de euros investidos em estradas e ferrovias”, destacou o ministro. Entre os investimentos estimados para o estado do Rio, estão a expansão do Metrô, para reforço do transporte urbano, e a ampliação do Aeroporto Internacional do Galeão, entre outros. Orlando Silva afirmou ainda que muitos estados terão sua economia fortalecida e disse que mais de 50% dos escolhidos estão nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde a economia é mais deficitária. Membros da comissão, os deputados Alice Tamborindeguy (PSDB) e Rodrigo Neves (PT) destacaram o momento histórico vivido pelo Brasil e as mudanças que podem partir da Copa. “Temos que aproveitar, sobretudo, a mobilização social no entorno do esporte, que pode ser a grande solução para a violência que vivemos hoje no Rio. Se não tivermos a capacidade de mobilizar a juventude, não vamos superar os grandes desafios no campo da segurança pública”, avaliou Neves. O deputado Roberto Dinamite (PMDB) aproveitou a oportunidade para pedir mais atenção e incentivos aos atletas brasileiros. “Temos que alimentar o sonho de muitos atletas e crianças que sonham com os esportes. Quem sabe eles não possam disputar os jogos amanhã?”, questionou o parlamentar. Durante o debate, também estiveram presentes o assessor especial do ministro, Alcino Reis da Rocha, e o subsecretário municipal de Esporte e Lazer, Bruno Castro.

Outro ponto de debate durante a audiência foi a ampliação do Estádio do Maracanã (foto) que, segundo a secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins, resultará de uma parceria público-privada (PPP) cujo processo de licitação está em consulta pública e deve sair até agosto. “Estimamos o custo de R$ 150 milhões em obras estruturais que têm que ser feitas e existem outras prioridades que, embora não sejam obrigatórias, são preferenciais como, por exemplo, a cobertura do estádio. “Acreditamos que tudo ficaria em torno de R$ 430 milhões, mas teremos vários projetos que serão apresentados com diferentes soluções para os problemas. Os projetos que tiverem mais valores agregados provavelmente terão preferência”, explicou a secretária. Com relação à demolição do Parque Aquático Júlio Delamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Complexo do Maracanã, ela garantiu que a ação

Divulgação

Maracanã será beneficiado por PPP

será necessária. “É uma obrigação que tenhamos 85 mil metros quadrados no entorno do Maracanã para uma série de estruturas provisórias, mas os projetos sociais que ocorrem nos locais terão continuidade em outro equipamento que será construído com recursos privados em terreno cedido pelo estado”, explicou.

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DIREITOS DA MULHER

Rafael Wallace

A cineasta Márcia Shoo (esq.), ao lado de Pandeló (dir.) e Paula Alves, fala das motivações que a levaram a realizar o documentário

Tela

Feminina

Comissão faz parceria com mostra de cinema sobre a situação das mulheres no mundo e promove sessão em auditório do Legislativo

Vanessa Schumacker

á mais de cem anos, o cinema vem emocionando plateias por todas as partes do mundo, mas, há bem menos tempo, um grupo de pessoas resolveu usar a força dessa mídia para uma importante batalha: a defesa dos direitos das mulheres. Dessa forma, surgiu, no Rio, o Festival Internacional de Cinema Feminino (Femina), que, pela primeira vez, e em sua sexta edição, foi exibido nas dependências da Alerj. Em uma parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, o Femina levou, no dia 4, para o Auditório Senador Nelson Carneiro uma concorrida sessão do documentário Mulheres e o mundo do trabalho, da cineasta Márcia Shoo. “A cultura pode ser um instrumento de mudança na vida de muitas mulheres. Esse documentário consegue abranger exatamente como é a luta da parcela feminina para alcançar um lugar no competitivo mercado de trabalho atual”,

frisou a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT). De acordo com a diretora, o filme mostra uma realidade que por vezes parece esquecida por grande parte da sociedade: a desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Para Márcia Shoo, a divisão do trabalho doméstico, “responsável por alimentar uma cultura patriarcal de opressão e de exploração que diz que o lugar da mulher é dentro de casa, a serviço do bem estar material e pessoal da família e da sociedade”, tem dificultado muito a inserção da mulher no cenário mercadológico. “O trabalho precário, o informal e o emprego doméstico são os que mais comportam mulheres em um mundo que possui a maioria da população pobre. Por que o trabalho das mulheres não é reconhecido e valorizado?”, questionou a cineasta. Idealizadora e diretora do Femina, Paula Alves afirmou que a intenção do filme é provocar uma discussão em torno de um tema que, em tempos de crise econômica mundial, é ainda mais atual. “É um assunto polêmico, que mostra as experiências de vida de trabalhadoras do Rio que conheceram visões mais simples e justas sobre a economia e cultivaram atitudes transformadoras em suas relações profissionais, sociais,

econômicas e pessoais”, explicou. Primeiro do gênero no Brasil e criado com o objetivo de destacar o trabalho de mulheres no cenário cinematográfico brasileiro e mundial, o Femina, além da apresentação de filmes, também realiza fóruns de debates. Este ano, os temas abordados foram os mais diversos: além do papel da mulher no mercado de trabalho, os participantes discutiram a mulher e o ‘empoderamento’, no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com as participações da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e da presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel; os 60 anos de O segundo sexo, publicação que tinha como responsável Simone de Beauvoir, com a presença de Joana Borges, mestre em História da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e a produção audiovisual feminina na França e no Brasil, com as debatedoras Helena Ignez, Joana Nin e Eunice Gutman, todas cineastas, e a programadora do Festival International Films de Femme de Créteil (França), Chiara Dacco – os dois últimos foram realizados no Centro Cultural da Caixa Econômica Federal, no Centro do Rio. Para a vice-presidente da Comissão

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Érica Ramalho

Um festival cada vez maior

de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Beatriz Santos (PRB) (foto acima), “o Femina chegou para ficar”. Segundo ela, “o filme exibido na Casa sobre o retrato da realidade da discriminação no mercado de trabalho para o público feminino mostra o quanto ainda temos que continuar lutando para combater essa desigualdade entre os gêneros. É muito importante promover eventos como este, pois ele nos permite que, através do cinema, um instrumento de comunicação tão importante, haja uma discussão profunda sobre o papel da mulher na sociedade”. A presidente da Associação de Mulheres Autônomas Kit Frutas, Sandra Souza, uma organização que fabrica e vende frutas cristalizadas, atuou no documentário Mulheres e o mundo do trabalho, apresentado na Alerj. Ela afirmou ter feito o filme devido à importância do tema e com a intenção de ajudar outras mulheres a acharem o “seu lugar na história”. “Passei por várias situações que me fizeram ver a necessidade da mudança. Hoje, sou a dona da minha própria história e sei que há muitas mulheres que também podem chegar lá”, concluiu. Mas não foram apenas as vidas de mulheres brasileiras que nortearam os sete dias do festival. Devido às comemorações do Ano da França no Brasil, o filme escolhido para abrir o Femina foi o longa francês Stella, da diretora Sylvie Verheyde, premiado como melhor roteiro no Festival de Flanders, na Bélgica. O vencedor de melhor documentário foi Cocais, a cidade reinventada, de Inês Cardoso, cineasta de São Paulo, e o eleito como o melhor longa-metragem foi o filme Uma semana sozinho, de Celina Murga, da Argentina.

Segundo a organização do evento, o Femina este ano cresceu, tanto em número de inscrições recebidas para seleção, quanto no público participante e no alcance da mídia. Além da Caixa Cultural, outros espaços de exibição como os auditórios da Alerj e do BNDES e o Cinema Odeon abrigaram sessões. O balanço final, de acordo com Paula Alves, foi muito positivo. “Atingimos 2,5 mil espectadores em sete dias de atividades, com mostras competitivas internacionais e nacionais e vários programas especiais, inclusive infantis e programações como o Masculinofeminino, de filmes dirigidos por homens com temática feminina, e o projeto Dividindo a conta, com filmes codirigidos por homens e mulheres”, explicou Paula. “Acreditamos que, em 2010, tendo em vista o crescimento que obtivemos de

ano para ano, teremos ainda mais público, mídia, filmes e sessões”, disse a diretora do festival. O Festival Internacional de Cinema Feminino é produzido anualmente na cidade do Rio desde 2004, pela produtora Rio de Cinema. O festival é constituído de trabalhos em cinema e vídeo dirigidos por mulheres, distribuídos em mostras competitivas e temáticas, além de debates constituídos de assuntos que abrangem a atuação do universo feminino em questões políticas e socioculturais. Em 2009, o Femina exibiu 95 curtas, médias e longas-metragens de 25 países. Todas as sessões foram gratuitas. Em 2007, o Instituto Femina foi além e realizou ainda o projeto Femina Cultura e Cinema pelo BemEstar, uma discussão sobre o primeiro ano da Lei Maria da Penha e do Dia Internacional do Combate à Violência Contra as Mulheres. Repro duç ão

O Femina foi criado em 2004 e, pela primeira vez, teve sessão na sede do Legislativo – o filme exibido, Mulheres e o mundo do trabalho (fotos acima), mostra a distância que existe entre homens e mulheres na busca por melhores condições profissionais

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Uma legislaçã capa

l ac

Rafael Wallace

om a meta comum de fazer valer as normas em vigor no estado, a Comissão Especial da Alerj criada para verificar o cumprimento das leis – a Comissão do Cumpra-se – optou por percorrer um caminho inédito como primeira etapa de trabalho: agrupar e revogar parte delas, após extensa revisão e organização das normas por temas. A consolidação, que busca acabar com más interpretações criadas por textos contraditórios e extinguir regras anacrônicas, inaugura, segundo o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (DEM), um novo paradigma no Legislativo estadual: “Além de desburocratizar e facilitar a consulta às leis, esperamos, com este trabalho, incentivar uma produção legislativa na medida da real necessidade observada em nosso estado”. “Não podíamos começar a fiscalizar uma legislação impossível de ser cumprida e à qual a população não tinha acesso”, explica o democrata, adiantando que, superada esta questão, a comissão sairá às ruas para fiscalizar o cumprimento das leis. Existem 5.470 leis ordinárias no estado, sendo 4.659 em vigor (ver box p. 7). Para cumprir a extensa tarefa de analisar os textos, a comissão tem recorrido ao auxílio de secretarias de Estado – as de Educação, Saúde, Segurança Pública e Cultura já foram consultadas. Na próxima etapa, que deverá ser concluída até agosto, serão discutidas regras sobre habitação, defesa do consumidor, servidores, finanças e administração pública. Já as propostas de consolidação – o grupo reuniu três propostas: 1.122 leis de utilidade pública, 353 que criam datas comemorativas e 182 que dão nomes a logradouros – serão submetidas à

Fernanda Porto e Constança Rezende

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviadas ao plenário. A intenção destas primeiras consolidações, da qual fazem parte ainda oito leis sobre o Hino Nacional e quatro sobre o uso de água filtrada em locais públicos, é, apenas, reunir os textos, facilitando a consulta. Mas o trabalho não se limitará a isso. A comissão também levará aos demais parlamentares a proposta de revogar inteiramente as chamadas leis autorizativas – que dão licença ao Governo para tomar iniciativas que são de prerrogativa do próprio Executivo. “Essas não têm jeito. A gente não tem como consolidar porque não tem como desautorizar o que já é autorizado”, alega Fernandes. Além dos técnicos das secretarias de Estado citadas, a comissão reuniu-se com representantes das federações do Comércio (Fecomércio) e da Indústria (Firjan). Presente a um dos encontros do grupo, a gerente-jurídica de Assuntos Legislativos da Firjan, Gisela Dantas, defendeu a redução e a reunião das leis alegando que a legislação confusa faz com que o Rio perca investimentos para outros estados. “Razões que, por si só, já justificam o combate à burocracia”, reforça. De acordo com o relator da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), estas participações irão subsidiar seu trabalho. “Cada tema teve uma espécie de cooperação. O que vou fazer é acolher todas elas e colocar no relatório”, explica. O trabalho da comissão já vem chamando a atenção de parlamentares que inicialmente não participa-

Comissão Especial analisa 4.659 leis estaduais em vigor e sugere a revogação e a consolidação de algumas delas

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ão mais acessível Dafne Capela

Divulgação

Os números das leis 1.122

Utilidade pública

353

Datas comemorativas

182 Fernandes (acima,à direita) realizou blitz para verificar o cumprimento de leis. No estudo da Comissão do Cumpra-se, algumas das normas mais desrespeitadas referem-se aos direitos das mulheres – caso dos vagões exclusivos em trens, de autoria do presidente Picciani (acima, à esquerda) – e à acessibilidade para pessoas deficientes

Dá nomes a logradouros

589

Autoriza o Executivo

143

Defesa do consumidor

Estima receita e fixa despesa

Cria cargos

Revoga leis

2.191

Outras*

* Dentre elas: criação de impostos e defesa de PPDs

riam do trabalho – do qual também fazem parte os deputados Graça Pereira (DEM), como vice-presidente, Mário Marques (PSDB) e Jodenir Soares (PT do B). O estreante Ademir Melo (PSDB) se ofereceu para consolidar as leis sobre defesa do consumidor. “Pesquisando a legislação, percebi a dificuldade que é entender qual regra está em vigor e em quê devemos nos basear. Por isso me ofereci”, resume o tucano. Já o desembargador Siro Darlan se dispôs a auxiliar na análise de leis sobre Infância e Juventude, tema que ele conhece bem. Segundo o magistrado, o maior valor do trabalho está na possibilidade de aumentar a visibilidade sobre leis desconhecidas até mesmo por membros do Judiciário. “Existem muitas leis que não são conhecidas e sei que a reunião delas em um único texto dará visibilidade às mesmas”, aposta, citando a lei que inclui informações médicas nas fichas escolares e que “não é cumprida por desconhecimento”. O grupo já bateu o martelo sobre a forma como dará publicidade às regras. Assim que elas forem reunidas por temas, a comissão produzirá cartilhas para informação ao público. Segundo Fernandes, as cartilhas serão produzidas ano a ano, para que possam ser atualizadas em virtude da extensa produção legislativa, de cerca de 200 novas normas por ano. Briga antiga Ex-presidente da comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos da Casa, o deputado João Pedro (DEM) briga desde 2007 pela revisão legislativa. Ele adquiriu o hábito de remeter leis às demais comissões permanentes, para avaliação sobre a sua viabilidade. Isso deu origem ao projeto, atualmente em tramitação, que busca instituir a prática na Casa. “Todos os projetos de lei têm, invariavelmente, um artigo dizendo que ‘revogam-se todas as disposições em contrário’. Mas isso não acontece no Rio”, critica ele, que catalogou, registrou e encaminhou muitas leis às comissões. “São Paulo fez isso com êxito, Minas Gerais também. Temos que reduzir a burocracia”, acredita.

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capa

l Consolidar as normas vai facilitar pesquisa feita pela população Fotos: Rafael Wallace

“O primeiro passo da comissão é sinalizar à população que a Alerj, da mesma forma que cria muitas leis, sabe reconhecer que muitas não têm valor, seja em função da completa impossibilidade de seu cumprimento ou por serem muito antigas. A comissão, como primeiro passo, busca facilitar o acesso da população às leis e isso, certamente, facilitará o seu cumprimento”

“Precisamos evitar interpretações múltiplas causadas por uma legislação sem parâmetros. Quando um cidadão faz uma pesquisa a respeito de uma lei, ele tem que entender a revogação expressa, e não tácita, como existe atualmente. O trabalho de consolidar, ajustar, arrumar, enxugar a legislação é um trabalho que beneficiará a democracia no estado”

“Foi ao buscar o cumprimento de uma lei que detectamos a necessidade de propor mudanças, porque há leis que não podem ser cumpridas. Foi quando descobrimos que a atual legislação impedia o cumprimento das leis. Então, este é o momento de produzir uma legislação mais acessível. Só após darmos este passo voltaremos às fiscalizações e cobranças”

“Manifestei meu interesse em participar do trabalho por considerá-lo fundamental. Entender a lógica das normas em vigor é complicado – foi, para mim, quando comecei a fazer pesquisas para subsidiar propostas. Acredito que as consolidações facilitarão as consultas dos cidadãos, o trabalho da Justiça e o nosso. Precisamos disso”

Deputado Flávio Bolsonaro (PP)

Deputado João Pedro (DEM)

Deputado Pedro Fernandes (DEM)

Deputado Ademir Melo (PSDB)

Trabalho é realizado desde a legislatura passada Leandro Marins cíficas. Gilberto Palmares Embora a movimentação pela consolidação das leis seja uma no(PT) presidiu, por mais vidade no Parlamento fluminense, de dois anos, a Comissão a busca por seu cumprimento não Especial para examinar as é. Na legislatura passada, a Casa condições de trabalho na já tinha desenvolvido este trabalho área de telemarketing. “Isatravés de outra comissão especial, so nos permitiu observar presidida pelo deputado licenciado questões sobre as quais e atual ministro do Meio Ambiennão teríamos informações, te, Carlos Minc (PT). O trabalho, como a da jornada de que durou de setembro de 2003 trabalho”, afirma o parlaa dezembro de 2006, discutiu e mentar, que também fiscombateu o descumprimento de calizou o respeito ao piso normas tratando de temas tão dissalarial da categoria. Já tintos quanto o peso das mochilas Para verificar se bares e restaurantes estavam cumprindo uma lei o deputado Paulo Melo escolares e as regras do atendimen- sua sobre a consumação mínima, Paulo Melo (esq) foi às ruas (PMDB) encontrou nas blitto bancário, passando pelos direitos zen importantes aliadas no das mulheres. Com uma postura mais operacional do que cumprimento da Lei 4.198, de sua autoria, que proibia a analítica, a comissão realizou reuniões e foi a campo. Durante cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes este período, a comissão fez várias blitzen, que garantiram e afins. Ao lado da presidente da Comissão de Defesa do notificações a planos de saúde e autuações de bancos, dentre Consumidor, deputada Cidinha Campos (PDT), e de fiscais outros resultados. Já as reuniões transformaram a Alerj em do Procon, Melo percorreu bares e boates da Zona Sul e palco de discussões sobre os mais variados temas. Norte da cidade. A questão motivou ainda uma Ação Civil Também houve iniciativas isoladas de deputados e Pública da comissão, que obteve, em 2003, liminar garancomissões que fiscalizaram o cumprimento de leis espetindo seu cumprimento.

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Bem na foto

Exposição da Diretoria de Comunicação Social traz 45 fotos de eventos da Casa e faz parte do FotoRio 2009

Zô Guimarães

exposição

F ernanda Porto

Rafael Wallace

1 Érica Ramalho

3 Rafael Wallace

Dentre os registros feitos estão cerimônias como a do centenário do Theatro Municipal (1), a tristeza da doméstica que foi vítima de discriminação (2), gravações de programas de tevê (3) e a descontração do fotógrafo peruano Mario Testino(4)

gaiatice de um fotógrafo internacionalmente famoso que, do alto da Mesa, fotografa o plenário pouco antes de receber a principal comenda do estado; as lágrimas de uma doméstica ao lembrar o espancamento por um grupo de jovens, e a descontração de um popular ator de TV, cercado por crianças nas escadarias do saguão são alguns dos flagrantes que fazem parte da exposição Retratos da Democracia, composta pelo trabalho de sete fotógrafos e estagiários da Casa, que será inaugurada no dia 17 no terceiro andar do Palácio Tiradentes. A mostra faz parte do FotoRio 2009 – Encontro Internacional de Fotografia do Rio, onde a Alerj participa pela primeira vez. Em sua quarta edição, o evento ocupa os principais espaços culturais da cidade, a cada dois anos, com mostras fotográficas nacionais e estrangeiras. Para o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a exposição oferecerá aos visitantes a chance de ter contato com um lado do Parlamento fluminense que não tem a mesma visibilidade das sessões de votação ou audiências. “O que não se vê claramente é o que circunda todo esse trabalho: o contato dos deputados com movimentos organizados, comunidades, grupos e cidadãos que, das mais diversas formas, vêm fazer suas reivindicações na sede do Parlamento, que é a Casa do Povo”, salienta. A exposição traz, em cinco painéis, 45 registros de famosos e anônimos participando de eventos, reivindicando direitos, utilizando serviços e sendo homenageados. São fotos de Dafne Capella, Érica Ramalho, Fabiano Veneza, Fabíola Gerbase, Leandro Marins, Rafael Wallace e Zô Guimarães. O FotoRio é um movimento de fotógrafos que tem como proposta estimular a exposição e discussão de trabalhos históricos e contemporâneos da fotografia. O evento tem como objetivo valorizar as fotos como bens culturais. "Nossa intenção é destacar, através de um evento de porte internacional, a importância da fotografia na comunicação e na vida social contemporânea, buscando atingir um público ainda maior que o frequentador de museus", afirma o coordenador-geral do evento, Milton Guran.

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l curtas

barcas e pm Érica Ramalho

Relatórios prontos

CPI das Barcas propõe 64 itens para melhorar o serviço e comissão especial sugere 44 emendas ao Estatuto da PM

Da R edação

ZEE O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que a regulamentação da Lei 5.067/07, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), será fundamental para o desenvolvimento sustentável e o planejamento de futuros investimentos. O ZEE prevê a classificação e o mapeamento de todo o território fluminense, determinando as atividades permitidas em cada região. "Existem muitos empreendedores interessados na silvicultura que podem ajudar a desenvolver, principalmente, o Norte do estado, com geração de renda através da questão ambiental", analisou Picciani, durante debate do Fórum de Desenvolvimento do Rio no dia 10. O evento (foto) contou com a presença da subsecretária de Estado do Ambiente e coordenadora do ZEE, Elizabeth Lima.

ICMS O presidente também participou, no dia 2, de uma reunião entre o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, e os prefeitos das cidades de Comendador Levy Gasparian, Areal e Vassouras, da região Centro-Sul fluminense. Claudio Mannarino, Laerte Kalil de Freitas e Renan Oliveira, respectivamente, apresentaram uma mesma reivindicação: igualdade de condições fiscais para competir com Três Rios, Sapucaia e Paraíba do Sul, que, durante o Governo Rosinha Garotinho, tiveram o ICMS reduzido de 19% para 2%. “Eles estão preocupados com as empresas que já estão nestas cidades e pensam em sair e com aquelas que evitam se instalar”, explicou Picciani.

revisão das tarifas das barcas, o retorno da linha seletiva para Paquetá e Niterói, a oferta do transporte de madrugada e a garantia de pelo menos 12 mil lugares nos horários de rush na linha Rio-Niterói são algumas das garantias que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga os acidentes e problemas do transporte aquaviário do estado busca oferecer aos usuários. Além destas propostas, outras 60 constam no relatório aprovado no dia 9. O presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), disse que ficou satisfeito com o resultado da comissão. “Apuramos muitas irregulares e este relatório traz um conjunto de medidas que tem como finalidade melhorar o serviço prestado à população. O preço da tarifa, por exemplo, que nunca havia sido discutido, precisa ser revisto. Os valores das linhas Ilha do Governador e Paquetá, por exemplo, tiveram aumento de 270% e 324%, respectivamente, enquanto a inflação foi de 162%. Também queremos que a vida útil de uma embarcação seja respeitada e que novas linhas possam compor o transporte para agilizar o trajeto e aumentar a oferta para os usuários”, afirmou o parlamentar O relatório final aprovado teve como autor o próprio presidente da CPI, que apresentou um documento alternativo ao do relator da comissão, deputado Dionísio Lins (PP). Com entendimentos divergentes em 18 propostas, ambos os relatórios foram submetidos a votação. Com cinco votos favoráveis, apenas um contrário – o do próprio relator – o documento do presidente foi aprovado e discutido ponto a ponto pelos integrantes da CPI. Os deputados ressaltaram a importância de se promover uma avaliação dos 11 anos de concessão e de rever, no prazo de 120 dias, as conclusões da revisão quinquenal. “A conquista

é da população, já que chegamos ao entendimento e a Barcas SA terá que melhorar a qualidade do atendimento ao público”, frisou Lins. Entre outras propostas contidas no relatório estão: a utilização dos recursos do ICMS pagos por Barcas SA na melhoria das linhas de Paquetá, Ilha do Governador, Ilha Grande e na implantação da estação em São Gonçalo, com abertura do edital de licitação, e a implantação do bilhete único no próprio sistema, permitindo que os usuários possam reembarcar em qualquer estação sem pagar nova passagem, dentre outras. Estatuto da PM Outra comissão da Casa teve seu relatório final aprovado: a comissão especial da Alerj que elaborou proposta de anteprojeto de lei para a criação do novo Estatuto da Polícia Militar, presiRafael Wallace

Na reunião da CPI, deputados votaram os relatórios propostos por Palmares e Lins dida pelo deputado Coronel Jairo (PSC). O documento, votado no dia 3, propõe 44 mudanças no estatuto atual, como a modificação da carteira funcional dos PMs inativos, que passariam a ter nos documentos a graduação da reserva, quando são promovidos; uma maior agilidade de ascensão na carreira e um tempo de descanso compatível com o desempenho da função. O anteprojeto deve ser votado em plenário ainda este mês. Caso seja aprovado, será encaminhado ao governador Sérgio Cabral, que poderá reenviar a proposta à Alerj, já com as modificações dos deputados.

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de junho de 2009

meio ambiente

Licenciamento destravado Érica Ramalho

Ministro anuncia que licenças ambientais serão emitidas em menos de 14 meses após início da operação Destrava 2

M arcela M aciel

ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou, durante audiência no dia 15, que o Governo federal dará início ao programa Destrava 2 ainda neste semestre. Segundo ele, o objetivo é reduzir o tempo de espera para a obtenção de licenças ambientais em menos de 14 meses. “Os próprios empresários reconhecem que já houve um avanço no licenciamento após o Destrava 1. Hoje eles demoram até um ano e meio menos do que antes. E, antes do fim do mês, teremos novos mecanismos para agilizar o licenciamento, mas sem perder o rigor, sem afrouxar no que é importante, e seremos ainda mais ágeis e rigorosos”, destacou o ministro, ressaltando, durante o evento realizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, que não há contradição entre “agilidade e rigor”. O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que a Alerj está ao lado do ministro, constantemente comprometida com este e com todos os demais temas ligados à ecologia e à qualidade de vida. Picciani aproveitou para anunciar as ações da Casa para a proteção das matas e do meio ambiente no estado. “Nosso próximo passo será a aprovação de um Código Ambiental do Estado, que ainda está sendo estudado, e a votação da Mensagem 33/07, do Poder Executivo, que prevê a substituição gradual, pelos estabelecimentos comerciais, das sacolas plásticas por bolsas feitas de materiais mais resistentes e, portanto, reutilizáveis”, afirmou o peemedebista. Aproveitando a discussão sobre licenciamento, Minc adiantou que vai licenciar todas as “boas hidrelétricas que geram muita energia alagando pouca área” e defendeu a energia eólica. “No dia 18 de junho, em Natal (RN), anunciaremos a Carta dos Ventos, com 10 pontos para desbloquear a energia eólica. Entre as propostas, há uma promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos. O Brasil será uma potência eólica”, garantiu.

Minc (esq.) esteve em evento presidido por Picciani no plenário

Minc reafirmou que o desmatamento da Amazônia foi reduzido em 55% em relação ao ano passado, o que representa o menor índice dos últimos 20 anos. Para dar continuidade a esta redução, ele disse que o Governo federal irá realizar a operação Arco Verde, que vai destinar financiamento, apoio e tecnologia para a construção de alternativas sustentáveis ao desmatamento. “Queremos permitir que 24 milhões de pessoas que vivem na Amazônia tenham uma vida digna, sem destruir este bioma tão importante para o Brasil e para as mudanças climáticas”, afirmou. “Apertamos o cerco fechando serrarias, cortando crédito e asfixiando a atividade ilegal. Eu mesmo participei de 21 operações com o Exército, protegido por colete à prova de bala, subindo em trator”, contou o ministro. Durante a reunião, onde o ministro também divulgou a criação de um Fundo Federal da Mata Atlântica, que receberá U$ 32 milhões, compuseram a mesa de debate o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão; a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos; o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino; e o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio (Aeerj), Francis Bogossian.

Amazônia terá seu ZEE O ministro do Meio Ambiente garantiu, no evento, que o Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia será concluído ainda em 2009. “Já aprovamos o zoneamento de vários estados como, por exemplo, Acre, Rondônia e Pará. O do Maranhão está sendo votado na Assembleia de lá e estamos colocando mais dinheiro e mais gente para trabalhar neste sentido porque o zoneamento, combinado com a regularização fundiária, será a legalidade ambiental na Amazônia. Sem ele, o que existe é uma selva strictu sensu”, brincou. De acordo com Minc, a intenção é mostrar que o crime ambiental não compensa, fazendo com que a recuperação destas áreas tenha crédito. “Queremos levar para o banco dos réus os poluidores e os desmatadores e vamos pagar pelo serviço ambiental. Isto significa destinar dinheiro do tesouro, de multas, de royalties do petróleo, para fazer com que a população, que ficou desempregada com o fechamento da serraria ilegal, receba para reconstituir corredores de biodiversidade”, explicou.

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de junho de 2009

l ENTREVISTA

alessandro molon (Pt) Rafael Wallace

‘Busco caminhos para a superação dos problemas que o estado do Rio enfrenta’

F ernanda Porto

m dos nomes fortes do PT no estado, o deputado Alessandro Molon, que começou a carreira política em 2003, vê sua ascensão com serenidade. Em seu segundo mandato, ele credita à prática parlamentar – e a experiências como sua candidatura à Prefeitura do Rio em 2008 – o fato de ter adquirido, na busca por respostas e soluções, uma postura mais combativa do que a do começo de sua carreira na vida pública há seis anos. “Hoje sou um deputado mais completo. Além da denúncia do que está errado, que continuo fazendo com a mesma veemência e determinação, busco caminhos para superação dos problemas que o Rio enfrenta”, analisa. No momento, sua busca por soluções se concentra na atuação como presidente da Comissão de Cultura da Casa, ao mediar o que classifica como “a queda-de-braço entre o Governo e os funcionários dos equipamentos culturais do estado que podem passar a ser geridos por Organizações Sociais (OS)”. Como o senhor, que vem atuando contra as OS, viu o anúncio de que o Theatro Municipal será retirado da proposta? A Alerj, através de seus parlamentares, apoiando a mobilização da sociedade civil, conseguiu salvar o Theatro Municipal. A comissão teve um papel importante. Nós nos dedicamos muito a isso, estudamos, nos aprofundamos e analisamos o texto sob o ponto de vista do Direito Administrativo e Constitucional. Fizemos três grandes reuniões sobre o tema: duas audiências e uma reunião aberta com a presença da secretária (de Estado de Cultura) Adriana Rattes. Portanto foi uma grande conquista e uma das maiores do meu segundo mandato. Isso encerra o impasse? Não. Estou conversando com os servidores da Funarj exatamente sobre este tema, porque outras questões permanecem, inclusive no que diz respeito à Constituição.

A possibilidade de se entregar um equipamento público, com dinheiro público e funcionários públicos, a uma entidade escolhida sem licitação é inconstitucional.

Discutiremos ainda a relação entre Educação e Cultura.

Recentemente foi anunciado o envio à Casa, pelo Executivo, de projeto que destina 1% da receita O que pautará a comissão tributária à Cultura. O no segundo semestre? senhor é autor de uma A questão do Instituto Estaproposta de emenda consdual do Patrimônio Artístico titucional (PEC) destinane Cultural (Inepac), do mais: 1,5%. que chegou a ser Como será essa Faremos tema de audiêndiscussão? cia. Queremos dar audiência sobre Vou lutar para ao Inepac meios a Conferência que seja aprovada para que tenha a Nacional que a PEC. Garantir necessária autono- debaterá a este percentual mia para promover democratização pela Constituição o tombamento e a da comunicação Estadual dá mais proteção do nosso segurança à mepatrimônio. Tamdida. Além disso, bém faremos uma audiência tem o tamanho do percentual. sobre a Conferência Nacional O que defendemos está em de Comunicação, que envolve harmonia com a PEC 150, em todos os debates sobre as tramitação no Congresso Narádios comunitárias e a decional. Esta PEC propõe que a mocratização da comunicação União gaste 2% com Cultura, no Brasil, e outra sobre os os estados gastem 1,5% e os bondinhos de Santa Teresa, municípios 1%. Então o perque são tombados e não escentual proposto é o mesmo tão trabalhando a contento. que o Congresso discute. O

“

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Rio tem gastado pouco com a Cultura. É um engano o Governo do estado dizer que vai resolver os problemas com um novo modelo de gestão. É importante garantir este investimento maior. Fico feliz e gratificado ao ver o Poder Executivo enviando um projeto para cá depois de termos apresentado a PEC. O senhor também integra um grupo de parlamentares que quer criar uma comissão para rever o Regimento Interno. Este regimento que está aí está superado e precisa ser atualizado. Quando ele foi feito, a tecnologia da informação não tinha a importância que tem. Há, hoje, muitos mecanismos que garantem a transparência, por exemplo, disponibilizando o orçamento da Casa na internet. E haveria também a possibilidade de reorganizar as comissões e estipular um prazo para envio dos requerimentos de informação.