JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano IX N° 236 – Rio de Janeiro, 16 a 31 de agosto de 2011 Fotos : Mauro Pimentel
Vagas abertas
l NESTE NÚMERO
Leis e projetos criados para evitar os males que o cigarro pode causar PÁGINAS 4 e 5
Jornais especiais sobre as visitas guiadas fazem sucesso nas escolas PÁGINA 8
Comissões do Parlamento LatinoAmericano realizam reuniões na Alerj PÁGINA 12
O que fazem o Assessoramento às Comissões, a Digitação e a Taquigrafia, setores que terão vagas preenchidas por concurso? Leia nesta edição
N
a edição 228 do JORNAL DA ALERJ, com matérias referentes à primeira quinzena de abril deste ano, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), anunciou a realização de um concurso público para o preenchimento de mais de 40 vagas na Casa. Com essa informação, a equipe de jornalistas da Diretoria de Comunicação Social e Cultura foi atrás de cursos espalhados pelo estado e de especialistas para discutir os benefícios que uma notícia como essa pode trazer. Quatro meses depois, e logo após a publicação do edital de convocação das provas, o concurso ganha, novamente, uma capa e as páginas centrais da publicação. Só que, desta vez, funcionários concursados que já trabalham nos setores
que contam com vagas a serem preenchidas falam sobre suas funções e dão informações sobre quais serão as atividades daqueles que se predispõem a participar da seleção. “Existem funções que são essenciais ao processo legislativo e essas são algumas delas. A Taquigrafia, por exemplo, é norteadora do nosso trabalho, é o nosso registro”, destaca Paulo Melo. O serviço completo com as informações sobre o concurso, tais como taxa de inscrição e data das provas, está na matéria principal desta edição. Além disso, há um link para que os interessados possam acessar o edital de convocação completo. Agora, mãos à obra que a Alerj te espera! PÁGINAS 6 e 7
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Rio de Janeiro, 16 a 31 de agosto de 2011
Consulta
Frases Rafael Wallace
Expediente
l Não é a primeira vez que ocorre um aci-
dente em parque de diversões no estado. Veja projeto de lei que trata do assunto:
Deputado Dionísio Lins (PP)
“
Hoje, os preços estão mascarados. Quem usa carteirinha paga o correspondente ao que seria o preço cheio e os cidadãos que se negam a fazer uso desse artifício pagam o dobro
”
Gustavo Tutuca (PSB), relator da CPI das Carteiras Estudantis Falsas, sobre campanha para combater este crime
“
Houve um comprometimento da Secretaria de Assistência Social em assumir uma proposta nossa, que é usar o indicador de tuberculose para aferir se o programa de combate à pobreza está avançando
”
Gilberto Palmares (PT), sobre inclusão dos índices da doença para medir os resultados do programa Renda Melhor
“
Queremos criar uma nova tradição de discutir e dar publicidade às ações do Governo em relação às catástrofes ambientais. Sabemos do risco das construções irregulares para a vida das pessoas
”
Flávio Bolsonaro (PP), sobre projeto que cria a Semana de Conscientização contra Desastres Naturais
siga a @alerj no www.twitter.com/alerj
l
Os jornais estamparam, mais uma vez, outra terrível tragédia decorrente de falta de manutenção e das precárias condições em brinquedos de parques de diversão. Para evitar este tipo de episódio, apresentei o projeto de lei 765/11, que determina medidas preventivas para instalação de aparelhos e brinquedos em parques de diversões ou lazer, assim como a exigência de certificação do Inmetro e Ipem para
o licenciamento de todos os brinquedos. Entre as determinações que considerei necessárias, destaquei a que obriga que o grau de risco presente no uso de um brinquedo, a idade adequada e a capacidade de utilização estejam descritos em local visível. Outra preocupação é a de que os brinquedos elétricos devam ser pensados e construídos de forma a garantir que as temperaturas máximas que atinjam todas as superfícies não provoquem queimaduras ou causem qualquer dano aos usuários. A fiscalização deverá permanecer a cargo do poder público e as diretrizes de certificação deverão ser utilizadas para o melhor uso e manuseio destes aparelhos.
mídias sociais Comissão de Saude da Alerj em visita nas unidades hospitalares de Araruama nesta segunda-feira #imprensa Dia 15/8 às 12:50
@MiguelJeovani Deputado Miguel Jeovani (PR)
ALERJ
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Presidente Paulo Melo 1ª Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Gustavo Tutuca
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima
A ALERJ tb é linda! “@MarcelaUNE: E como no Rio tudo é história, sente só o nivél do plenário da câmara! http://yfrog.com/hsxl2xlhj”
@kilviapmdb_ce Kilvia Teixeira Dia 16/8 às 17:16
Chefe de reportagem: Fernanda Galvão
O jornal da @alerj, edição de Agosto, está recheado de assuntos relevantes para o Estado e para o Brasil. Confiram! http://t.co/Yf8JXL2
@IsraelNicolau Israel Nicolau Dia 21/8 às 13:23
Edição de Fotografia: Rafael Wallace
Comissão da Alerj debate jornada de 30h para assistentes sociais > http://bit.ly/ozGHEw @alerj bom momento para discuti o assunto
@edirsoares Edir Soares Dia 29/8 às 17:37
O idoso tem muito a contribuir para o crescimento de qualquer empresa, passando sua experiência de vida @ThiPampolha e profissional para os mais jovens!
Deputado Thiago Pampolha (PRP)
Dia 30/8 às 11:39
As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.
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JORNAL DA ALERJ http://bit.ly/jornalalerj
Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcela Maciel, Marcus Alencar, Melissa Ornellas, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker
Edição de Arte: Daniel Tiriba Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: André Coelho, Andresa Martins, Cynthia Obiler, Diana Pires, Diego Caldas, Fellippo Brando, Fernando Carregal, Mauro Pimentel, Natash Nunes, Paulo Ubaldino e Ricardo Porto. Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares
Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa
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Rio de Janeiro, 16 a 31 de agosto de 2011
CPI DA SERRA
Vem chegando o verão Fellippo Brando
Documento aprovado por colegiado faz recomendações para auditar contratos
A
R aoni A lves
Investigação A CPI também irá encaminhar recomendações aos órgãos competentes para que os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. O relatório pede ainda que se verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil pelo pagamento de propina por obras superfaturadas. A comissão acredita que faltou fiscalização na aplicabilidade dos investimentos públicos e apontou o valor de R$ 4 bilhões para a reconstrução das cidades. “O quesito mais importante nessa recons-
Durante votação do relatório final (acima), CPI lembrou das situações que foram vistas pelos deputados em visitas à Serra
trução é o habitacional. Não tínhamos nenhuma política habitacional consistente na região, pois os investimentos foram próximos a zero no setor. Somente após a tragédia, as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco. Não tínhamos investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem”, comentou Luiz Paulo. “Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam”, concluiu o parlamentar. O relatório final será votado em plenário. Estiveram presentes na última reunião o vice-presidente da CPI, deputado Sabino (PSC); o relator, deputado Nilton Salomão (PT); e os deputados Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (PSol), membros da comissão.
Rafael Wallace
pós seis meses de reuniões, depoimentos e visitas a cidades da Região Serrana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas no local, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovou o seu relatório final, no dia 22. A última reunião da comissão durou cerca de oito horas e apontou a falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento como algumas das principais causas da tragédia que provocou a morte de mais de mil pessoas em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro. “Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos, estruturado, um sistema de Defesa Civil que envolva União, estado e municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vitimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, disse o presidente. Para o relatório final, a CPI analisou os últimos seis anos de investimentos nas sete cidades. Os membros da comissão chegaram à conclusão de que erros estruturais e de planejamento contribuíram para que “a tragédia chegasse a proporções grandiosas”.
As recomendações Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), auditar os contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia Nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, auditar contratos assinados com o Governo do estado em consequência das enchentes Ao TCE, verificar responsabilidade da Prefeitura de Petrópolis pelo não funcionamento do radar para a emissão de alerta À Controladoria Geral da União (CGU), verificar o emprego dos recursos destinados pelo Governo federal aos municípios afetados Para o Tribunal de Contas da União (TCU), auditar todos os contratos das cidades envolvidas com recursos da União À seção Teresópolis do Ministério Público Estadual, investigar as possíveis relações criminosas entre a empresa RW, a Prefeitura de Teresópolis e ex-secretários municipais
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Rio de Janeiro, 16 a 31 de agosto de 2011 Rafael Wallace
SAÚDE
Onde há fumaça, há fumo
P
M arcela M aciel
Ele é o responsável por inúmeras doenças, além de provocar cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Quem o utiliza adoece com uma frequência duas vezes maior, tem menor resistência física, pior desempenho nos esportes e na vida sexual e envelhece precocemente. Entre seus inúmeros componentes, estão 48 substâncias cancerígenas. Sim, o vilão abordado nesta matéria é o cigarro.
e
Natash Nunes
ara estimular campanhas contra o tabagismo, existem datas, como o 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, e leis pensadas e aprovadas pelos poderes Executivo e Legislativo, com o intuito de desestimular o consumo do produto e diminuir os riscos aos fumantes (ativos e passivos). Em 2009, a Alerj aprovou a Lei 5.517/09, a mais significativa de todas, proibindo o consumo de cigarros e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados no estado. A norma trouxe mudanças comportamentais em bares, restaurantes, boates, ambientes de trabalho, áreas comuns de condomínios e mercados, entre outros Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, o deputado Bruno Correia (PDT) destaca que 92% da população fluminense aprovam a referida lei. “Mais de 40 milhões de pessoas são atingidas pelo fumo passivo. Então, não é ser contrário ao ato de fumar, mas é dar àquele que não fuma o direito de se resguardar”, explica. Proibir o fumo em locais públicos agradou tantas
pessoas que o pedetista foi mais longe e apresentou o projeto de lei 534/11, de maior amplitude, excluindo a possibilidade de fumar em locais públicos, de esporte, lazer e recreação. O empresário Marcelus Tchelo Fassano, sócio da boate Tamboatá, no distrito de Itaipava, em Petrópolis, Região Serrana, garante que os fumantes também aprovaram a norma. “Em 2009, antes mesmo da lei ser sancionada, fizemos uma grande reforma na boate, dando destaque à área de fumantes. Já sabíamos da aprovação do projeto e tínhamos que nos preparar antes do prazo estabelecido para adequação”, comenta Fassano. De acordo com a Vigilância Sanitária do Estado, responsável pela fiscalização, 15.501 estabelecimentos foram visitados, desde novembro de 2009, e 99, autuados. Para denunciar o descumprimento da lei, basta ligar para o Rio sem Fumo: 0800 022 0022. Para que os fumantes possam se adequar à norma sem que as calçadas dos bares, restaurantes e casas noturnas fiquem repletos de cigarros, o deputado José Luiz Nanci (PPS) apresentou o projeto
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Rio de Janeiro, 16 a 31 de agosto de 2011 Mauro Pimentel
Divulgação
Para Bruno Correia, os fumantes também aprovaram a Lei 5.517/09 – que fez com que boate em Itaipava reformasse área externa de lei 530/11, para que todos estes estabelecimentos sejam obrigados a colocar lixeiras com cinzeiros na área da calçada em frente ao comércio. “O filtro dobra ou triplica de tamanho ao ser lançado nas ruas. Jogar dez, 20 deles fora obstrui ralos e esgotos quando as chuvas caem”, destaca o parlamentar. Graças a tantas iniciativas, o coordenador do Programa de Tabagismo do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), médico Thiago Bártholo, acredita que o Brasil avança no combate ao fumo. “O estudo Vigilância de Fatores de Risco mostra que 15,1% da população do País são fumantes. No final da década de 80, a estatística apontava para um percentual maior: 34,8%. No Rio, os fumantes representam 13% do total, quase uma média do restante do Brasil”, informa. O especialista ressalta ainda a importância da implantação de mais programas de apoio para quem quer parar de fumar. “Cerca de 90% das pessoas que fumam começam com menos de 19 anos de idade, e a iniciação se dá, de forma mais intensa em situações como estudar à noite e ter irmãos fumantes”, pontua. Levando esse dado em conta, alguns parlamentares têm demonstrado preocupação com a relação entre jovens e tabagismo. Se depender dos projetos dos deputados Alessandro Calazans (PMN) e Myrian Rios (PDT) – 149/11 e 413/11, respectivamente –, a comercialização de cigarros e derivados do tabaco ficará proibida em comércios próximos das escolas. “Os jovens estão se viciando cedo. É importante também que os pais retomem sua autoridade, pois muitos perderam o controle sobre os filhos. A educação de casa ainda é a melhor prevenção”, adverte Myrian, que também quer incluir as bebidas alcoólicas nessa proibição.
ENQUETE Se visse alguém fumando em ambiente fechado, público ou privado, você denunciaria o estabelecimento?
60% Sim
40% Não
Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com
mídias sociais @alerj se eu soubesse como e se fosse prático, denunciaria sem problemas.
@bdugin Bernardo Dugin Dia 24/8 às 17:21
Sim.A pergunta é: Seriam realmente punidos?
Marco Aurelio Incutto Dia 25/8 às 21:48
@MarizeAraujoRJ @alerj Só se comprovasse se o Marize Araujo dono do estabelecimento estaria Dia 29/8 de acordo com a infração ou às 14:45 seja se não chamasse atenção do infrator. As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.
Não custa lembrar “Parar de fumar é sempre a melhor opção”, afirma o médico Thiago Bártholo. Segundo ele, todo fumante ganha ao abandonar o vício. Quem ainda não possui doenças decorrentes do cigarro, ao renunciar a dependência, reduzirá o risco de sofrer um infarto ou desenvolver um câncer de pulmão, por exemplo. O importante, reforça Bártholo, é não desistir e se proteger das tentações, pois uma única tragada pode reavivar o vício. Ao tentar abdicar, alguns fumantes apresentam sintomas, como dor de cabeça, irritabilidade e agressividade, entre outros. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), as sensações desaparecem em, no máximo, um mês e são sinais do restabelecimento do organismo sem as 4.720 substâncias da fumaça do
cigarro. Os especialistas do Inca também alertam: as recaídas nunca devem ser encaradas como fracassos. O cigarro possui cerca de 20 miligramas de nicotina, droga que atua no sistema nervoso central e é tão poderosa quanto a cocaína, a heroína e o álcool. Sua diferença mais marcante em relação às outras drogas é que ela demora de sete a 19 segundos para atingir o cérebro. “Por isso, é natural que, ao parar de fumar, o processo seja complicado”, sublinha o médico. Em compensação, logo nos primeiros minutos sem a substância, as atividades do organismo tendem a voltar ao normal.
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capa
A resposta certa Fotos: Mauro Pimentel
Taquígrafos acompanham as sessões no plenário e preenchem os blocos com símbolos que, depois, são transcritos por digitadores
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Alerj abre concurso público para o preenchimento de 44 vagas de nível médio e superior, distribuídas por três setores que mais precisam de novos funcionários: Assessoramento às Comissões, Taquigrafia e Digitação
C ynthia O biler
e
D iana P ires
om o aumento da produtividade legislativa, a Alerj laçou um edital de concurso público para aumentar o número de funcionários na Casa. Estão abertas vagas nas áreas de Assessoramento às Comissões, Taquigrafia e Digitação. Organizado pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), o concurso oferece 15 vagas para nível superior no Assessoramento, com salários de R$ 1.849,94. Na Taquigrafia, são oferecidas 25 vagas, também para nível superior, com os mesmos salários. Para Digitação, foram abertas quatro vagas para nível médio, com salário de R$ 1.680,39. A seleção dos concorrentes para todas as vagas terá uma prova objetiva, e a escolha dos candidatos às vagas de Taquigrafia e Digitação contará também com uma prova prática. O conteúdo da prova objetiva para o Assessoramento às Comis-
Informações sobre inscrições Período: até 11/09 Taxa de inscrição: Nível superior, R$ 60,00; nível médio, R$ 50,00
sões exige conhecimentos de Português, Direito Constitucional e Regimento Interno da Alerj. Para a prova objetiva de Digitação, é necessário que o candidato tenha noções de Informática, principalmente dos pacotes Microsoft Office 2007BR e BROffice.org 3.3.2. Para as vagas de Taquigrafia, a prova prática será realizada em 2 de outubro e, para Digitação, 11 de dezembro. A prova objetiva para todos os cargos acontecerá em 6 de novembro. As inscrições para o concurso vão até 11 de setembro e podem ser feitas pela internet ou no Posto de Inscrição Presencial, na sede do Ceperj, na Avenida Carlos Peixoto, 54, térreo, Botafogo, zona Sul do Rio. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h. O processo de abertura de outro concurso, para a contratação de tradutores/intérpretes, está em tramitação administrativa e prevê a realização da seleção para cinco vagas de nível superior.
Veja o edital completo em http://bit.ly/alerjedital Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular
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Memória passada de profissional para profissional O Departamento de Taquigrafia e Debates é responsável pela transcrição dos discursos e votações em plenário, comissões, fóruns e reuniões da Mesa Diretora, entre outros eventos determinados pela presidência da Casa. As transcrições são feitas com o auxílio de símbolos, que, substituindo palavras, dão agilidade aos taquígrafos, para que nada seja perdido. Após a substituição dos símbolos, as transcrições são enviadas ao presidente da comissão ou CPI em questão, ou membro da Casa perante solicitação formal. Com estes textos, torna-se possível o acompanhamento fiel de todas as atividades realizadas na Alerj. Integram a Taquigrafia cerca de 40 funcionários, entre eles: taquígrafos, revisores e editores. Para o diretor do departamento, Fernando Salgado (foto), a técnica é responsável pela memória do Parlamento. “Produzimos textos que documentam toda a memória do Legislativo. Hoje, só é possível estudar a história parlamentar do Brasil Colônia, por exemplo, graças a documentos como estes. Com certeza, amanhã conhecerão tudo o que foi feito nesta Casa, nos dias de hoje, através do nosso trabalho”, declara. De acordo com Salgado, não existem mais cursos específicos para especialização na área, e quem deseja trabalhar com transcrições deve estudar as técnicas da atividade com aqueles que já estão no mercado.
Na era pós-máquina de escrever, tudo mais simples No Departamento de Atas e Publicações, os digitadores utilizam o texto produzido pela Taquigrafia e o formatam, de forma que seja adequado às exigências da Imprensa Oficial do Governo do Estado. O texto é enviado ao Diário Oficial, já pronto para ser publicado. O funcionário Altamyr Almeida Correia (foto) é digitador na Alerj há 15 anos. Ele se lembra da dificuldade que enfrentava antes da digitalização dos documentos. “Quando não existiam computadores, éramos obrigados a datilografar os textos produzidos pelos taquígrafos e demorávamos horas até formatá-los para a Imprensa, que, na época, utilizava apenas máquinas de escrever. Hoje, tudo é mais simples. Em pouco tempo, o D.O. pode ser publicado”, afirma. Segundo Correia, para aprender as técnicas de digitação, é preciso muita prática, já que, para exercer esta profissão, os candidatos contam com poucos cursos específicos. “Existem alguns cursos em escolas de Informática e outros disponíveis pela internet, mas nada como a prática e a experiência para fazer um bom trabalho. Eu, por exemplo, sou formado em Língua Portuguesa e acabei adquirindo a técnica quando entrei para o mercado de trabalho. Nunca imaginei que um dia fosse trabalhar nesta área”, conta.
Ajuda mais do que necessária de um concursado Para facilitar os trabalhos das comissões permanentes da Casa, a Alerj disponibiliza um secretário para cada uma delas. Ele é livremente escolhido pelo presidente da comissão no início das legislaturas, desde que seja um funcionário concursado efetivo da Casa. Cabe ao secretário a redação da ata de cada reunião e o encaminhamento, ao órgão competente, da cópia dessa ata. O secretário também é responsável pela convocação dos relatores, membros da comissão e convidados, além das demais ações necessárias no que diz respeito à organização das audiências públicas. No último dia útil do mês, o secretário deve fornecer, ao presidente do colegiado, informações sucintas sobre o andamento das proposições. A secretária da Comissão de Redação da Casa, Tatiana Guimarães da Costa (foto), conta, no entanto, que seu trabalho é um pouco diferente do exigido pelos demais colegiados. “Fico responsável pela redação dos projetos e resoluções aprovados em Plenário, que, depois, voltam para votação e, se aprovados, viram leis. Tenho que estar muito atenta, pois qualquer erro ortográfico ou de digitação compromete a aprovação dos textos”, frisa. Tatiana explica ainda que são também os secretários que recebem a população e encaminham as necessidades expostas ao presidente da comissão.
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VISITA GUIADA
Rafael Wallace
Ilustres visitantes Parlamento fluminense tem registrado visita de escolas e editado jornais especiais
U
F ernanda Galvão
ma visita à história do Parlamento fluminense que, agora, é documentada. Desde julho, a Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Alerj registra em fotografias os alunos de escolas que visitam as dependências da Casa e participam da Visita Guiada. O resultado deste registro transforma-se numa edição especial do JORNAL DA ALERJ, com a foto do grupo na capa. Um registro que fica na história das crianças, jovens e adultos que visitam o Palácio Tiradentes. O primeiro grupo fotografado, da Escola Municipal Euclides da Cunha, de Guaratiba, zona Oeste da capital, foi recebido pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). “O jornal que é enviado para as escolas não traz, somente, a foto do grupo. Ele também mostra um pouco do Parlamento e apresenta os serviços que a Casa oferece à população. Enfim, abre as portas do Legislativo para a população, que é a grande razão que nos leva a trabalhar”,
frisa o parlamentar. Para a professora de Língua Portuguesa Vanessa Paes, que acompanhou o ‘A minha estrada é grupo durante apavimentada visita, o pelo jornal propicia, suor do meu trabalho’ aos alunos, a chance de dividir com os P colegas que não puderam acompanhar o passeio as experiências que vivenciaram. Já a direção da Escola Municipal Almirante Tamandaré, no Vidigal, zona Sul do Rio, optou por outro método para divulgar a publicação. “Escolhemos o mural para dar mais visibilidade. É muito “ gostoso, os alunos ficam se procurando ” na foto”, afirma a professora Luciana Silva de Souza, que acompanhou o grupo durante a visita na Casa. O jornal especial para as escolas explica o papel do Parlamento e apresenta as ferramentas que a Casa oferece para o cidadão. É o caso dos quiosques multimídias, espalhados em 13 pontos da cidade do Rio, como a Central do Brasil. A publicação traz, ainda, os endereços da Alerj nas mídias sociais, tais como o Facebook (facebook.com/assembleiarj) e o Twitter (twitter.com/alerj), além do endereço eletrônico da Casa na internet (www.alerj.rj.gov.br). Os números das 14 centrais de atendimento telefônico gratuito que a Assembleia disponibiliza também estão na publicação. 4
z ENTREVISTA
Jornal que virou notícia Edição Especial
PAULO MELO (PMDB)
Rafael Wallace
residente da Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB) tem sido o condutor de um processo que vem ganhando espaço e feito com que o Parlamento fluminense fortaleça a sua presença no cotidiano dos cidadãos do estado. Mais especificamente, o peemedebista tem se debruçado sobre projetos voltados para transformar o Palácio Tiradentes em uma referência de espaço para as manifestações culturais no Centro da capital. “Nossa ideia ao criarmos o Departamento de Cultura da Casa foi a de aumentarmos a presença da população e de visitantes na sede do Legislativo”, reforça Melo. E o parlamentar também comemora o recrudescimento da participação da Assembleia nas redes sociais, informando aos seus seguidores as atividades realizadas pelos 70 deputados estaduais. O presidente conta ainda nesta entrevista que o Parlamento está lançando a Rádio Alerj, a fi m de contar com mais um instrumento de transparência e informação ao povo. “Minha principal meta é trabalhar”, arremata.
Como o senhor pretende transformar o Parlamento em uma instituição cada vez mais transparente? Estou há 20 anos na política e nesse tempo, e em especial nos últimos 16 anos, presenciei diversos processos de mudança e transformação na Assembleia Legislativa. Por conta disso, e do alto de uma experiência que me credencia, garanto que meu trabalho estará sempre voltado para legitimar a Alerj como a Casa do Povo de fato. O Poder Legislativo é o mais importante da República, pois dele advém a liberdade dos outros poderes. Fizemos um Programa de Gestão para o Parlamento e nele já temos o arcabouço da transparência que queremos para o Legislativo. A coisa mais normal é que a população tenha conhecimento do que os seus representantes fazem no dia a dia. Transparência é, antes de tudo, respeito ao eleitor mais humilde que confiou a nós o seu voto pessoal. De que forma o senhor pretende deixar a população a
par das atividades desenportante meio divulgador. volvidas pela Casa? Como o senhor vê isso? Vamos seguir com a política Vejo da melhor maneira. Na de informação e transparênAlerj, já estamos usando as cia que vinha sendo adotaredes sociais para fazer chegar da, sempre usando o site e a um maior número de pessoas os setores de divulgação do informações sobre o que tem Parlamento, como a Diretoria sido realizado no estado. Temos de Comunicação Social e a seguidores no Twitter e no TV Alerj, para falar de tudo Facebook que debatem todos que acontece no Legislativo: os principais assuntos que das audiências, encontros e são importantes para o povo eventos às leis e fluminense. Além projetos de lei que disso, contamos Transparência são discutidos pecom páginas em é, antes de los deputados no outros sites e sertudo, respeito viços da Internet plenário. Além disao eleitor mais para divulgarmos so, contamos ainda humilde que nosso trabalho. com as atividades confiou a nós o do dia a dia que seu voto pessoal A educação e a sempre trazem a cultura, dois tepopulação para o Palácio Tiradentes. mas importanAs visitas guiadas, com a tes, terão prioridade em seu mandato como presipresença de turistas e alunos da rede pública do estado, e dente do Poder Legislativo as exposições são algumas fluminense? delas. Mas queremos ir além. Terão total prioridade, pois são Estamos também implantando dois assuntos que muito me mobilizam. A cultura ganhou a Rádio Alerj, mais um meio de até um departamento próprio informação para chegarmos à para que possamos inserir o toda população. Palácio Tiradentes, de forma Hoje em dia, as redes socontundente, como uma opção ciais se impõem como imde lazer do Corredor Cultural do
Centro do Rio. Já estamos realizando uma série de exposições que estão aproximando mais a população e os visitantes da sede do Parlamento. No caso da educação, além de termos uma comissão específica para tratar do assunto, pretendemos dar suporte para que todas as boas políticas para o setor sejam levadas adiante. Para tanto, queremos também contribuir com a nossa parte e fazer da Escola do Legislativo Fluminense uma referência no que diz respeito ao ensino estadual, não só no oferecimento de cursos e especializações para todos os públicos, mas também na promoção da inclusão social, com ações como a Escola de Jovens e Adultos (EJA), o PréVestibular Social e outros. Modernizar a Alerj é uma meta do senhor? Posso garantir que a minha principal meta é trabalhar. Estar na presidência da Alerj é um sonho que jamais escondi de quem quer que fosse. Tem gente que se qualifica pelos artigos, pelo currículo. A minha estrada é pavimentada pelo suor do meu trabalho.
JORNAL DA ALERJ A S S E M B L É I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Edição Especial – Visita Guiada – Colégio Estadual João Maurício Brum
A Casa é sua! Cada vez mais buscando se solidificar como um importante polo de cultura do Centro do Rio, o Palácio Tiradentes, sede da Alerj, mantém suas portas abertas para receber não apenas a população do estado, como também visitantes de todas as partes do País e do mundo. Muitos saem do Parlamento admirados com a beleza do prédio que tem mais de oito décadas. Dentre esses visitantes, estão alunos da rede pública de ensino que são levados a conhecer os corredores por guias que contam fatos que marcaram o Brasil. Além de uma aula de História, a visita guiada descortina belezas e curiosidades das inúmeras exposições que também ocupam o interior palaciano. Esta edição especial do JORNAL DA ALERJ mostra que a Casa conta não apenas com esse, mas com outros projetos e meios para uma maior interação com os cidadãos.
O jornal enviado ao Colégio Estadual João Maurício Brum, de Santo Antônio de Pádua (Noroeste do estado), provocou uma movimentação na cidade. “Todos quiseram levar para casa. Virou até notícia na cidade”, afirma o diretor da unidade escolar, Cilimar Azeredo Pereira. Alunos do 2º e do 3º anos do ensino médio estiveram no Palácio Tiradentes em agosto. “Os monitores deram verdadeiras aulas e foi um passeio pela história. E o jornal permite que eles relembrem e revisitem o que viram no Parlamento”, acrescenta.
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orçamento
Contas aprovadas Deputados analisam gastos do TCE e do Governo do estado em comissão
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F ernanda Porto
Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj aprovou, no dia 30 (foto), as contas de 2010 do Governo e do Tribunal de Contas do Estado. O grupo deu sinal positivo aos pareceres favoráveis às contas do relator, deputado Coronel Jairo (PSC), que também preside a comissão. Eles serão transformados em decretos parlamentares e submetidos ao plenário. “As contas do TCE demonstravam uma gestão cuidadosa e as do Governo vieram com o aval de uma aprovação unânime do tribunal – unanimidade conquistada não apenas entre conselheiros, mas também pelo Ministério Público especial e pelo corpo técnico”, analisou Jairo. As votações aconteceram após apresentações sobre os exercícios financeiros do TCE e do Executivo. Representando o
órgão de fiscalização das contas públicas, vieram seu atual presidente e o antecessor, Jonas Lopes e José Maurício Nolasco, respectivamente. O ex-presidente fez um balanço sobre seus quatro anos (2007-2010) à frente do TCE, destacando a austeridade na utilização de recursos, o que permitiu devoluções utilizadas no auxílio de cidades atingidas pelas chuvas e investimentos em unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Lopes destacou o
voto simplificado, novidade do parecer dado pelo TCE às contas do Governo, que, segundo ele, torna a análise mais acessível à população. “Este ano, o tribunal inovou na elaboração desse voto, que visa a, de uma maneira simplificada, explicar à sociedade civil como o Governo do estado geriu os recursos durante todo o ano”, explicou Lopes, informando que o voto simplificado foi enviado a entidades representativas, como sindicatos. As dúvidas sobre as contas do Governo foram tiradas pelos secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa. Eles responderam questões sobre terceirização e inclusão de gastos em saneamento nos investimentos da Saúde. De acordo com Ruy Barbosa, as terceirizações são necessárias para o atendimento de todas as demandas. Ele também recorreu à legislação para justificar a inclusão de obras de saneamento na despesa com a função Saúde, que tem percentual mínimo de alocação de 12% da receita líquida, segundo a Constituição Federal. “O Governo considera que o investimento em saneamento contribui para Mauro Pimentel a Saúde. Não há impedimento legal”, afirmou. As contas do TCE receberam cinco votos favoráveis. Já as contas do Governo receberam quatro votos favoráveis, um favorável com ressalvas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), e um contrário, da deputada Janira Rocha (PSol). Luiz Paulo leu seu voto em separado, chamando atenção para o “excesso de créditos suplementares”, o “descontrole dos incentivos fiscais”, as contratações terceirizadas e a forma como é feita a aquisição de medicamentos. Janira salientou algumas restrições apontadas pelo TCE no voto simplificado. Em resposta, o secretário Renato Villela comprometeu-se a enviar as explicações para a comissão. Também estiveram presentes os deputados Luiz Martins (PDT), André Correa, Dionísio Lins (PP), Inês Pandeló e Zaqueu Teixeira, ambos do PT.
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Fellippo Brando
Antipirataria Mais de 70 milhões de pessoas consomem produtos piratas no Brasil, o que faz com que o País, hoje, perca cerca de R$ 30 bilhões por ano em impostos não pagos, prejuízo para fabricantes e para lojistas. Dentre os produtos mais falsificados no Brasil, de acordo com uma pesquisa da FecomercioRJ, estão autopeças, CDs, DVDs, roupas, combustíveis e cigarros. Todos esses dados foram debatidos durante audiência pública da Comissão da Alerj para Prevenir e Combater a Pirataria, presidida pelo deputado Samuquinha (PR) (foto), no dia 30. Vice-presidente da comissão, o deputado Alessandro Calazans (PMN) disse que o colegiado irá visitar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão que fiscaliza a autenticidade de produtos comercializados e fabricados no estado.
Parceria A diretora-geral da Escola do Legislativo do Rio (Elerj), Rosangela Fernandes, divulgou, no dia 31, uma parceria com a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. O anúncio foi feito durante a abertura do seminário Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade, realizado na Baixada Fluminense. Segundo Rosangela, o evento dá continuidade a um projeto de integração entre os poderes legislativos Estadual e municipais. “Estas parcerias são de grande importância, já que, frequentemente, surgem novas normas a serem seguidas pela administração pública. Devemos estar preparados para interpretá-las e usá-las corretamente”, declarou. .
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transportes
Mauro Pimentel
Planos de segurança Fellippo Brando
Inspeção em terminais A Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Legado da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 da Alerj, presidida pelo deputado Nilton Salomão (PT) (foto ao lado dos deputados Bebeto, do PDT, e Enfermeira Rejane, do PCdoB), realizou, no dia 17, uma inspeção nos terminais rodoviários Novo Rio e Américo Fontenelle, ambos no Centro do Rio. Foi a primeira de uma série de vistorias que o colegiado fará para avaliar o andamento das obras que o estado vem realizado para os eventos. O Américo Fontenelle foi o que mais preocupou. Além de não ser adaptado para pessoas com deficiência física, o local sofre a falta de manutenção. “Estamos planejando uma audiência para vermos o que o poder público fará para mudar essa realidade”, disse Salomão.
Drogas A Comissão de Prevenção ao uso de Drogas da Alerj vai realizar inspeções em clínicas e abrigos voltados para o tratamento de dependentes químicos no estado, em parceria com os conselhos regionais de Enfermagem (Coren-RJ) e de Psicologia (CRP-RJ). Presidente da comissão, a deputada Rosângela Gomes (PRB) afirmou, durante reunião realizada no dia 22, que o colegiado vai se unir às entidades para conhecer, de perto, os problemas e dificuldades enfrentados pelas instituições. “Recebemos, hoje, denúncias sobre algumas instituições que não estariam prestando um serviço adequado. Então, vamos fazer esta fiscalização junto com o Coren e outras entidades”, afirmou Rosângela.
Simão (centro) quer conhecer melhor o tipo de treinamento que agentes recebem
Representantes do Metrô e da Barcas S/A falam sobre melhorias nas estações
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A ndré Coelho
Comissão de Transportes da Alerj requisitou, em audiência no dia 23, os planos de contingência de segurança do Metrô Rio e da Barcas S/A. A solicitação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PSB), durante reunião em que os deputados buscaram saber detalhes sobre o número de agentes de segurança e o tipo de treinamento oferecido pelas concessionárias, entre outras informações. “O nosso objetivo é fiscalizar e tentar melhorar a segurança no transporte de massa, para que episódios como a confusão envolvendo usuários e seguranças não se repitam”, destacou Simão. De acordo com o parlamentar, os planos serão analisados e, para aumentar a segurança dos clientes, sugestões de melhorias serão feitas. “Se for o caso, vamos contratar um especialista em segurança para nos orientar”, afirmou. Presidente da Comissão de Segurança da Alerj, o deputado Zaqueu Teixeira (PT) falou sobre o acesso a esses planos. “Plano de contingência é o planejamento da segurança, em que constam quantas pessoas você atende, qual o efetivo empregado na segurança e o que os agentes tem que fazer em caso de problema. Vamos poder verificar se o que está planejado acontece de fato”, completou. Coordenador de Segurança do Metrô Rio, Péricles Magalhães falou sobre o episódio ocorrido em abril deste ano, quando um segurança agrediu um usu-
ário acusado de pular a roleta na Estação Botafogo, zona Sul do Rio. Magalhães classificou o episódio como “um caso isolado” e afirmou que o agente foi demitido. “Temos, atualmente, cerca de 400 agentes de segurança, que contam com um treinamento adequado”, explicou. Ele declarou que existem hoje mais de 800 câmeras de monitoramento espalhadas pelas estações. Já o coordenador-geral da Barcas S/A, Hugo Quiroga, deu detalhes sobre o esquema de segurança nas estações, com companhias terceirizadas de segurança, e nas embarcações, onde a tripulação é treinada pela Marinha. Quiroga, assim como Magalhães, comprometeu-se a entregar os planos de segurança. Na audiência, estiveram presentes ainda os deputados Alessandro Calazans (PMN) e Luiz Martins (PDT), membros da comissão; além de representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Transporte Público (Agetransp), do Sindicato dos Metroviários e da Polícia Militar. Novo trem O presidente da Supervia, Carlos José da Cunha, afirmou, no dia 24, durante outra audiência da comissão, que o primeiro trem comprado na China chegará ao Rio em setembro. Segundo Cunha, a composição já foi embarcada em navio e está a caminho. “Além disso, 73 trens da frota atual serão reformados, sendo que a entrega do primeiro está programada para novembro, e, a partir de janeiro, receberemos quatro trens reformados por mês”, afirmou Cunha. Ainda de acordo com ele, um novo sistema de sinalização que vai reduzir consideravelmente o intervalo de trens já está sendo implantado.
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Lixo legal
saneamento
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O que fazer para implementar todas as ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
C ynthia O biler
om o debate Desafios e Oportunidades, foi encerrado, no dia 19, o seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos que discutiu, por dois dias, na Alerj, os resultados e próximas ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Um ano após ser sancionado, o plano ainda enfrenta desafios para ser implementado. De acordo com a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Casa, deputada Aspásia Camargo (PV), os municípios têm papel fundamental no processo de tratamento adequado dos resíduos. “Nas cidades, vemos de perto os resultados da coleta seletiva e, com o desenvolvimento do Plano Nacional, acabaremos, daqui a alguns anos, com a produção de novos resíduos em todo o País”, reforçou a parlamentar. Segundo Aspásia, o reconhecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis deve ser feito por todos os segmentos da sociedade. “É preciso entender que, sem os catadores, não é possível existir reciclagem no Rio. Devemos valorizar o trabalho desses homens e mulheres, já que a coleta seletiva depende da responsabilidade compartilhada entre poder público, sociedade civil, iniciativa privada e catadores”, declarou. Hoje, cerca de um milhão de pessoas trabalham como catadores em todo o Brasil. Na região Sudeste, estes trabalhadores têm uma renda média de um salário mínimo e meio. O catador Custódio da Silva lembrou que o trabalho seria facilitado se as companhias de limpeza não anulassem a separação feita pelos consumidores. “O estado precisa reconhecer os catadores como uma classe de trabalhadores, o que é exigido pelo Plano Nacional, e cobrar também novos métodos para o recolhimento dos resíduos de casa em casa. Juntar lixo seco e perecível nos caminhões acaba com todo o trabalho feito pelos consumidores”, ressaltou. Durante o primeiro dia do seminário, o superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado do Ambiente, Victor Zveibel, afirmou que, de cerca de 10 mil toneladas de resíduos da
Fotos: Mauro Pimentel
Especialistas debateram, na Alerj, saídas para o tratamento adequado dos resíduos
construção civil, apenas 1.800 são identificadas e destinadas a locais apropriados. Aspásia disse que uma campanha de conscientização para reduzir a produção de resíduos sólidos no estado é necessária. Zveibel assegurou que a secretaria está realizando um projeto-piloto em seis municípios da Baixada Fluminense: Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis, definindo pontos de entrega voluntária do entulho de pequenas obras. A secretária de Meio Ambiente de
Mesquita e presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Kátia Perobelli, falou da experiência próspera que a cidade desenvolve, há seis anos, com a coleta seletiva. “Através da parceria do poder público, iniciativa privada e catadores, Mesquita conta, hoje, com cinco galpões, três caminhões e todo equipamento necessário para coleta seletiva. Esperamos que, até o final de 2012, 80% do município sejam atendidos por esta iniciativa”, garantiu.
Novas soluções para tratar os resíduos As diversas possibilidades para a geração de energia através do lixo no estado foram abordadas durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental no dia 17. A deputada Aspásia Camargo (PV) pretende convocar uma nova reunião com o objetivo de aprofundar o debate sobre as saídas para 15.760 toneladas de resíduos urbanos fluminenses produzidos por dia. “Queremos ouvir de empresas da área quais novas tecnologias seriam viáveis para o Rio na implantação do maior número de usinas de geração de energia através do lixo, já que, segundo a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, até 2014, não existirão mais lixões no estado”, explicou Aspásia.
Marilene afirmou que, em 2007, existiam 48 lixões utilizados diariamente pelas prefeituras. Por meio do projeto Lixão Zero do Governo do estado, a presidente do Inea acredita que, daqui a três anos, todos serão erradicados.
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Soy loco por ti, America Fellippo Brando
Na abertura do evento, Melo (centro) lembrou do bom momento para investimentos no Rio, com a chegada da Copa e Olimpíadas
Reunião contou com presença de 80 parlamentares dos 22 países que compõem o Parlamento Latino-Americano
O Da R edação
clima propício para investimentos no Estado do Rio foi lembrado pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), durante a abertura da XVI Reunião de Comissões do Parlamento LatinoAmericano (Parlatino), no dia 25, no Palácio Tiradentes. Cerca de 80 parlamentares de 22 países participaram do encontro, que teve dois dias de debates. O presidente do Parlatino, Elias Castillo, deputado no Panamá, disse que os eventos chamaram a atenção de todos para o potencial e a estrutura da América Latina. Ele reforçou a necessidade de união do continente: “Temos uma democracia consolidada e é importante que pensemos juntos em iniciativas que são relevantes para todos os países”. O vice-presidente do Parlatino, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), comentou que todas as reuniões tiveram o objetivo de compartilhar experiências exitosas que possam ser aplicadas em todos os países. Um dos assuntos que mais esteve presente nas discussões foi lembrado pela secretária das comissões do Parlatino, a de-
putada uruguaia Daisy Tourne, logo no primeiro dia de evento: a segurança. “De nada adiantará investimentos maciços e programas de combate ao tráfico de armas, drogas e pessoas se não nos organizarmos como um continente neste enfrentamento, pois eles (os traficantes), sim, estão organizados”, destacou. No último dia de reunião, a Lei Marco sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo foi aprovada pela Comissão de Seguridade Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado do Parlatino. De acordo com o deputado mexicano Bonifácio Herrera, o objetivo é orientar uma política única para os países latinos, a ser submetida aos Parlamentos nacionais. A Comissão de Meio Ambiente e Turismo do Parlatino pautou as discussões na preservação das geleiras. O grupo aprovou um acordo para conservar este ecossistema, um dos mais importantes mananciais de água doce do planeta. Os deputados da Comissão de Serviços Públicos, Defesa do Usuário e Consumidor debateram, entre outros assuntos, a possibilidade de adesão a um sistema de assinaturas eletrônicas que permita o comércio formal entre governos latinos. A deputada equatoriana que comandou os debates, María Augusta Calle, declarou que pretende buscar o melhor modelo de comércio eletrônico e sua garantia jurídica.
Mais de 20 países Constituído em 1964, o Parlatino é uma organização regional e permanente, integrada pelos Parlamentos de cada país-membro. A entidade tem como objetivo representar todas as tendências políticas existentes nos legislativos latinos. Também é encarregada de promover, harmonizar e canalizar o movimento em direção à integração internacional. Participam do grupo, além do Brasil, 21 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.
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