Jornal da Alerj 338 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E JA N E I RO Ano XVI – N° 338 – Dezembro de 2018

No encerramento da 11ª legislatura, parlamentares eleitos e reeleitos se encontram com entidades da sociedade civil para discutir projetos e ideias para os próximos anos

O futuro do Rio passa por aqui PÁGINAS 3 a 17

Redes Sociais

Alerj pelo interior

Daiane Canedo Postado em 12/12/2018

Dá vontade de fazer mais 4 anos de faculdade, só pra usufruir disso! Na minha época, era uma baaaaita dificuldade pra fazer o b.u. universitário

Arquivo/PMCG

S ymone Munay

Sobre a lei que estabeleceu o passe-livre intermunicipal para estudantes universitários entre outros

Pai do Nicolas @filhoespecial Postado em 26/12/2018

Excelente!!! Vamos acompanhar a aplicação dessa Lei na prática! Sobre a lei que dá prioridade às salas de aula onde estudam pessoas com deficiência para realização de estágio de formação de professores

Inauguração da iluminação elétrica em Campos teve anúncio comparando nova iluminação com a antiga: "No dia 24 de Junho, a cidade de goiabada e da luz elétrica, a luminosa Campos apresentou-se brilhante de electricidade e alegria diante da augusta presença da SS.MM e AA, comitiva e mais membros da imperial peregrinação. Verificou-se que o que ao gaz do Sr. Holmmann não passa de uma vela de sebo ao pé da luz electrica"

Campos na vanguarda da luz

M *As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.

Expediente

Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano (presidente em exercício) 3º Vice-presidente- Jânio Mendes 4º Vice-presidente - Marcus Vinícius 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Átila Nunes 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Vogal - Carlos Macedo 2 o Vogal - Zito 3º Vogal - Renato Cozzolino 4º Vogal - Bebeto

JORNAL DA ALERJ Publicação mensal da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Dezembro de 2018

Jornalista responsável: Célia Abend (MTB 16811) Editor: André Coelho Coordenação: Daniela Matta e Jorge Ramos Equipe: Buanna Rosa, Fátima Albuquerque, Gustavo Natario, Hélio Lopes, Isabela Cabral, Leon Lucius, Márcia Manga, Octacílio Barbosa, Tainah Vieira, Thiago Lontra, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Arte: Daniel Tiriba Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Audryn Karolyne, David Barbosa, Julia Passos (foto) e Luan Damasceno Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Site: www.alerj.rj.gov.br Email: dcs@alerj.rj.gov.br Twitter: @alerj Facebook: @AssembleiaRJ Instagram: @instalerj Foto de capa: Thiago Lontra

aior cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro em área e população, Campos dos Goytacazes foi o primeiro município do Brasil a ter iluminação pública. O serviço pioneiro, que usava energia proveniente de uma termoelétrica a vapor, foi inaugurado em 1883, o que tornou a cidade do Norte fluminense também o primeiro local a receber energia elétrica na América Latina. A solenidade de inauguração aconteceu em julho daquele ano, e entre os convidados ilustres estavam o imperador Dom Pedro II; sua esposa, a imperatriz Teresa Cristina, e o presidente da província do Rio de Janeiro, Bernardo Gavião Peixoto. O convite, assinado pela Empresa Campista de Iluminação Electrica, descrevia não apenas o valor do serviço – vinte contos de reis anuais –, como os principais pontos a receberem a iluminação. Entre eles as ruas 15 de novembro, João Pessoa, Conselheiro Otaviano e Coroa, além da Beneficência Portuguesa. A usina termoelétrica, cuja potência era de 52 kilowatts, fornecia energia para 39 lâmpadas de duas mil velas cada. Possuía ainda um motor a vapor de 50 cavalos, uma caldeira e três geradores – o que existia de melhor e mais moderno para época. Curiosamente, vale ressaltar que a então capital do país, o Rio de Janeiro, somente implantou o serviço de luz elétrica nas suas ruas 21 anos mais tarde, sendo assim a 13ª cidade brasileira no ranking. O município de Rio Claro, em São Paulo (1884), foi o segundo e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (1887), o terceiro.

Capa

Caminhos para o Rio Projetos para o Estado em debate com parlamentares eleitos

Julia Passos

Evento Agenda de Futuro lotou o Plenário da Alerj na última semana legislativa de dezembro: união pelo Estado em pauta

ue Rio de Janeiro nós queremos para o futuro? E quais medidas podemos adotar para retomar o crescimento econômico e sustentável do estado? Essas foram perguntas norteadoras do evento Agenda de Futuro, que reuniu, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), políticos atuais e recém-eleitos pelo povo fluminense para discutir em qual direção o Rio seguirá nos próximos anos. Organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, órgão vinculado à Casa, o encontro realizado em dezembro reuniu cerca de 230 pessoas, entre elas, representantes de 48 empresas e instituições do setor produtivo e de segmentos estratégicos da sociedade civil. Segundo o deputado André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Alerj e idealizador do evento, a crise econômica intensifica a necessidade de responsabilidade com o gasto público e de uma maior transparência do Poder Legislativo. “Até o fim de novembro, a Casa havia analisado cerca de mil propostas aqui neste Plenário e 570 novas leis entraram em vigor. Também economizamos R$ 325 milhões do nosso orçamento em 2017 e, agora, em 2018 reduzimos os gastos em R$ 378 milhões. O objetivo do encontro é ouvir as instituições e os especialistas em áreas consideradas estratégicas para a retomada do crescimento econômico em nosso estado”, explicou o parlamentar.

Vice-governador eleito, Cláudio Castro esteve presente à reunião e destacou a importância de se abrir espaço para todos os segmentos envolvidos na atividade econômica do Rio de Janeiro. “Em casiões como essa, nós conseguimos ouvir todos os setores da cadeia produtiva em prol do bem comum, que é o desenvolvimento do nosso estado”, avaliou. O evento foi dividido em duas etapas. Na primeira, presidentes de entidades expuseram propostas e reivindicações sobre suas áreas em apresentações de três minutos. Em seguida, foi a vez de seis especialistas fazerem palestras sobre os seguintes temas: tecnologia a favor da transparência política; desenvolvimento agropecuário; investimentos no setor de óleo e gás; a importância do turismo para a economia fluminense; o planejamento logístico e de concessões no setor de transportes e a gestão compartilhada da Região Metropolitana. Essas discussões já surtiram efeito no Legislativo, pois motivaram o presidente em exercício da Casa a incluir na pauta de votação de final de ano do Plenário os projetos de lei 32/15 e 2910/17. O primeiro institui o plano diretor de transportes urbanos, entre outras medidas, enquanto o segundo modifica os parâmetros de cancelamento do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ambos foram reivindicados na reunião. Leia nas próximas páginas como foi cada palestra, além de depoimentos de parlamentares e de representantes da sociedade civil presentes ao evento.

Participaram desta cobertura: Audryn Karolyne, Buanna Rosa, Fátima Albuquerque, Hélio Lopes, Leon Lucius, Luan Damasceno, Symone Munay e Vanessa Schumacker Dezembro de 2018

Capa Foto: banco de imagens

Energia que move o Estado O Rio tem na indústria do petróleo sua principal atividade econômica: além dos royalties pagos aos governos, a cadeia produtiva movimenta toda a economia fluminense. Essa dependência, no entanto, foi um dos principais fatores para a crise. Quais são as alternativas? 4

Dezembro de 2018

Julia Passos

Momento é de alta nos preços do petróleo, mas é preciso investir em tecnologia e energias renováveis, diz especialista

gerente de Gás, Petróleo e Indústria Naval da Firjan e superintendente-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Karine Fragoso, afirmou em sua palestra que depois de um período de retração econômica com a queda no preço da commodity, o cenário atual e o futuro do setor no Estado do Rio de Janeiro são promissores: R$ 70 bilhões devem ser investidos na cadeia do petróleo nos próximos anos. Segundo ela, a alta do dólar e o aumento do preço do barril de petróleo criam um cenário bastante confortável para o Rio de Janeiro, mas o Estado precisará estar mais atento à toda cadeia produtiva de óleo e gás se quiser aproveitar melhor as oportunidades. "Com relação a petróleo e gás no Brasil, é importante que tenhamos uma visão da cadeia de valor como um todo. Não devemos concentrar esforços e olhares apenas na parte da exploração

e produção, em que somos bastante ativos aqui no Rio, mas também em toda a cadeia de valor do óleo e do gás, que passa por refino, transporte, distribuição, por toda a parte do gás natural. Precisamos fazer um grande esforço, no Rio de Janeiro e no ambiente nacional, para ter um mercado maduro, com a petroquímica também usando o gás como insumo para esse setor",explicou. Karine Fragoso destacou três ações fundamentais para que o Estado tire maior proveito do crescimento da demanda por energia previsto para as próximas décadas: melhorar a produção de campos maduros; rever as tarifas no setor de gás natural e desenvolver melhor o parque tecnológico do Rio de Janeiro. "Temos que reduzir a emissão de carbono e, para isso, precisamos ampliar a oferta de energias renováveis, trocar óleo por gás, investir cada vez mais em tecnologia para construir esse novo cenário para o Rio de Janeiro",

Temos uma vocação para a inovação. Cuidem da Faperj, porque ela é a jóia da coroa deste Estado

A gestão pública deve ter três eixos: políticas efetivas, gestão ágil e governo aberto e transparente

O Conselho de Educação se tornou órgão de Estado, mas deveria ter estrutura e orçamento próprios

Ana Paula Vasconcellos

Delmo Ernesto Morani

Ângela Maria Cohen Faperj e Redetec

Associação dos Gestores Públicos

orientou. Fragoso lembrou que é necessário garantir um regime fiscal adequado para expansão das empresas de óleo e gás no estado. "Hoje, as empresas estão sendo orientadas a sair daqui porque o estado ainda não dá conforto para elas, se comparado com o que oferecem São Paulo e Espírito Santo, por exemplo. Então, precisamos tratar da questão da internalização do Repetro (regime que garante isenções fiscais a empresas do setor de óleo e gás)”, declarou. A diretora da ONIP afirmou que políticas adequadas para o setor de óleo e gás devem trazer grande número de postos de trabalho. "Essa é uma possibilidade de geração de uma enormidade de empregos. Se fizermos o nosso dever de casa, eles podem ser gerados aqui no Brasil, e grande parte no Rio. Mas para isso, é preciso coordenação de esforços para que esses postos de trabalho realmente sejam ocupados pelos trabalhadores daqui", explicou.

Associação Brasileira de Educação (ABE)

Dezembro de 2018

Capa

Transparência e dados abertos

Dezembro de 2018

Foto: banco de imagens

Ferramentas tecnológicas que facilitam a participação popular no processo legislativo ganham cada vez mais espaço. Projetos da Câmara dos Deputados mostram caminho a ser seguido pelos legislativos locais

Julia Passos

Tecnologia a favor da democracia: uso de ferramentas participativas na Câmara dos Deputados é destaque no Brasil

tender as demandas da sociedade é essencial para o funcionamento do Parlamento. E tem jeito melhor para isso do que ouvir os próprios cidadãos? Baseado na ideia de participação social, o Laboratório Hacker é uma iniciativa da Câmara dos Deputados que elabora diferentes ferramentas virtuais para dar mais transparência às ações legislativas e diminuir a distância entre a política e a população. Essas ferramentas compõem o Portal e-Democracia. “A tecnologia está sendo utilizada para melhorar os processos da vida como um todo. Por que não usá-la no Parlamento? Eu sou muito otimista em relação à utilização dessas tecnologias, que agregam o conteúdo do Legislativo de maneira muito mais simples”, explicou Cristiano Ferri, fundador do projeto. As audiências públicas, por exemplo, são muito importantes para as atividades parlamentares. Através

delas, diferentes temas podem ser discutidos com os setores interessados e impactados por eles. Com a ferramenta Audiências Interativas, essa participação pode ser maximizada. Através da plataforma, é possível acompanhar ao vivo essas discussões e, mais do que isso, encaminhar perguntas temáticas. As mais votadas pelos internautas são lidas e respondidas ao vivo pelos participantes das audiências. Já o Wikilegis é uma ferramenta que permite que os cidadãos participem da construção dos textos de leis com os deputados relatores do projeto. Comentários e modificações podem ser feitos artigo por artigo, podendo ser apoiados ou rejeitados pelos internautas. Essas contribuições são analisadas pelos relatores e podem ser incorporadas ao texto final. Entre as medidas que contaram com essas colaborações estão o Marco Civil da Internet e os estatutos da Pessoa com Deficiência e da Juventude.

As universidades devem ser parceiras do governo em propostas, criando e participando do planejamento

Queremos que cada empresa estrangeira que venha invista e contrate também profissionais brasileiros

Maria Cristina de Assis

Luiz Antonio Cosenza

Uezo

Crea-RJ

Outro recurso, ainda em desenvolvimento pelo grupo, é o Babel, um repositório colaborativo com informações de diferentes meios, como as redes sociais, a imprensa e até mesmo os pronunciamentos públicos. A ideia é reunir essas informações que poderão ser cruzadas e interpretadas por softwares e analistas de dados, possibilitando a compreensão do posicionamento de pessoas e instituições sobre temas políticos. Além da Câmara dos Deputados, o laboratório firmou parcerias com o Senado Federal e o Interlegis, programa criado para fortalecer institucionalmente o Legislativo por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas. Com isso, o Portal e-Democracia pode ser utilizado pela Câmara de Vereadores de Três Corações, em Minas Gerais, por exemplo, ou até mesmo o Parlamento francês, que já demonstrou interesse pela plataforma. Para conhecer o Laboratório Hacker, acesse www.labhackercd.leg.br.

Temos no ICMS uma questão fundamental: nós recolhemos a alíquota mais alta do país Fernando Blower

Sindicato de Bares e Restaurantes

Dezembro de 2018

Foto: banco de imagens

Capa

Investimentos em infraestrutura, mudanças na cobrança do ICMS e melhoria na segurança para o transporte de cargas são os principais desafios para na área de logística nos próximos anos

Bases sólidas para crescer 8

Dezembro de 2018

Julia Passos

Dificuldades são grandes, mas oportunidade com concessão de ferrovias, rodovias e portos federais deve ser aproveitada

subsecretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, apresentou em sua palestra o que chamou de "agenda do presente". Segundo ele, existem três questões que afetam fortemente o setor de logística de transportes no Estado do Rio de Janeiro. São elas: segurança pública, ICMS e investimentos em infraestrutura. "O Rio de Janeiro é um território com o mais alto índice de roubo de cargas do Hemisfério Sul", afirmou. Esse transtorno, de acordo com o subsecretário, está levando as empresas à falência e o segmento tende a acabar diante desta situação. "O abastecimento de bens, gêneros e mercadorias e a atividade industrial e comercial não conseguirão avançar, andarão para trás. Esta é uma questão emergencial no Brasil, em especial, no Rio de Janeiro", pontuou. Segundo Pinho, o problema é ex-

tremamente complexo e difícil de ser combatido e resolvido. "Mas a solução é absolutamente necessária. O Rio de Janeiro, para ter um futuro bom, precisa melhorar a segurança pública", ressaltou. Para o subsecretário, outro problema que atrapalha o desenvolvimento do estado é o ICMS cobrado. "O ICMS, de maneira geral, no Estado do Rio de Janeiro, é o mais alto do Brasil. Isso tem afetado enormemente a operação das empresas, das indústrias e do comércio", disse. De acordo com Pinho, o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) está sendo altamente penalizado diante das alíquotas cobradas no querosene de aviação. "O Governo Federal também tem que dar um jeito na questão dos aumentos seguidos. Este desacerto na questão do ICMS, principalmente sobre os combustíveis, é que gerou a greve dos caminhoneiros. Isso é importante na cadeia produtiva de um país", alertou.

Outro ponto abordado por Delmo Pinho foi a necessidade da recuperação na infraestrurura logística do estado. "O Rio de Janeiro, por ter sido capital do Império e da República, tem uma infraestrutura logística – rodovias, portos, aeroportos e ferrovias – bastante interessante. A questão é que essa malha está envelhecendo rápido, devido à falta de planos mais arrojados de investimento e por falta de manutenção", explicou. O Rio de Janeiro terá, no entanto, em breve uma grande oportunidade. A cidade e o seu entorno serão o local do Brasil que reunirá o maior conjunto e o maior volume de concessões federais e estaduais para rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. "Isso com investimento de mais de uma dezena de bilhões de reais nos primeiros dez anos. É um dinheiro que pode ser investido exclusivamente pela iniciativa privada, desde que os planos sejam bons e as regras confiáveis", disse.

Transporte é uma atividade estratégica que serve de base para todos os demais setores econômicos

Nossa infraestrutura está abandonada. Perdemos mais de 100 mil postos de trabalho de 2017 para 2018

Nossa instituição se propõe a formar quadros de excelência em planejamento estratégico

Eduardo Rebuzzi

Luiz Fernando Santos Reis

Fetranscarga

Associação das Empresas de Engenharia

Carlos Sá Earp

Associação Diplomados Escola Sup. de Guerra

Dezembro de 2018

Capa

O turismo como indústria Setor é hoje responsável por 6% do PIB nacional e quase 4% do estadual. Renda anual chega a R$ 13 bilhões, e há espaço para crescimento

Foto: Rafael Wallace

Dezembro de 2018

Julia Passos

A insegurança pública é hoje um dos principais fatores que travam o crescimento do turismo no Estado, diz especialista

economia do turismo representa hoje 6% do Produto Interno Bruto nacional (PIB). O percentual foi apresentado durante a palestra do diretor da Rio Convention & Visitors Bureau, Philipe Campello, que falou sobre os desafios enfrentados pela área. Segundo Campello, o setor é responsável ainda por quase três milhões de empregos no país. Somente na cidade do Rio, o turismo representa aproximadamente 4% do PIB do estado. "O petróleo é finito, mas a nossa atividade, não. Então, se estamos falando de futuro, precisamos pensar no turismo com um pouco mais de carinho", ressaltou Campello durante a palestra. O turismo, de acordo com ele, tem retorno a curto prazo. "Não estamos falando aqui de grandes obras e intervenções. O nosso produto está pronto. Nós precisamos resolver pequenos gargalos sem grandes recursos financeiros para desenvolver o turismo do

nosso estado", exemplificou. Só na cidade do Rio, são sete milhões de turistas que chegam todo ano, rendendo R$ 13 bilhões. No estado, são mais de 14 mil empresas ligadas ao setor. São milhares de empregos gerados pelo segmento do turismo. "É o setor que tem a maior capacidade de fazer distribuição de renda no Estado do Rio, com os próprios cariocas e a Região Metropolitana, que é a área mais forte financeiramente. Tudo isso demonstra a importância do turismo para o desenvolvimento igual do estado", reforçou. Mas, segundo ele, é necessário que haja um investimento maior em segurança. "A insegurança afeta não só o nosso o dia a dia, mas atrapalha também na captação de eventos e de novos empreendimentos", enfatizou. Campello defendeu ainda a manutenção do programa Segurança Presente e o aumento do policiamento nas rodovias estaduais e federais. Outro ponto abordado foi o ICMS do estado. "Um

Precisamos dividir as despesas pelas principais prioridades. Temos que trabalhar em defesa da sociedade

É preciso rever o ICMS do querosene. Pois perdemos uma malha muito importante para o setor

Temos uma oportunidade, com um novo governo, de construir um outro cenário para o Rio

Jesus Mendes da Costa

Tereza Cristina Fritsch

Vinícius Mesquita

Federação das Associações Comerciais RJ

Associação de Agência de Viagens - RJ

dos desafios do Rio é volta a ser Hub aéreo do Brasil. No Ceará, a alíquota de ICMS sobre o querosene da aeronáutica é zero. Por conta disso, nos últimos anos, o estado do Nordeste recebeu 42 novos voos", atestou. Ele lembrou ainda que a gastronomia hoje é considerada setor de cultura e precisa ser fortalecida. "Existem destinos no mundo que vivem da gastronomia. Precisamos fortalecer esta área no estado com feiras, polos gastronômicos e a promoção desses eventos", enfatizou. A área de eventos é outro ponto de grande importância que merece maior atenção. Somente a cidade do Rio de Janeiro tem 67 eventos internacionais confirmados até 2027. São US$ 347 milhões que vão entrar na cidade, US$ 18 milhões em arrecadação de ISS, 148 mil turistas internacionais e 123 mil turistas nacionais. "Hoje, por causa da violência e por conta da questão tributária, esses eventos estão sendo desmarcados", lamentou.

Sescoop/RJ

Dezembro de 2018

Capa

Estado tem propriedades pequenas e pouca área para agropecuária em comparação com o resto do Brasil, mas diversidade de climas e proximidade com a metrópole são oportunidades para o setor

Dezembro de 2018

Foto: Rafael Wallace

O futuro que brota do chão

Julia Passos

Mercado consumidor grande é oportunidade para empreendimentos agropecuários, segundo representante do setor

desenvolvimento agropecuário também foi debatido durante o evento. O diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Alberto Figueiredo, falou sobre o aumento da capacidade industrial, o mapeamento do solo e a forma de distribuição comercial dos produtos. “A ideia das nossas demandas é aproximar o produtor do consumidor e organizar o interior, no sentido de entender o que produzir em cada local”, declarou. Segundo Figueiredo, o Rio de Janeiro, no setor agropecuário, é um estado com 43.8 mil quilômetros quadrados, o que representa 0,5% do território nacional, e tem 8% da população brasileira. São 92 municípios, com 10% do PIB nacional. O faturamento agrícola é de R$ 2,8 bilhões e representa 0,42% do PIB do Estado do Rio de Janeiro. “O Rio de Janeiro tem algumas características peculiares. A primei-

ra: diversidade topográfica. Nós temos áreas planas, semiacidentadas e acidentadas. Por conta disso, temos também variações climáticas. Isso permite uma diversificação das nossas atividades”, explicou. Durante a palestra no Agenda de Futuro, ele ressaltou que há uma variedade grande de culturas e criações já existentes e uma predominância de pequenos condutores – segundo dados do IBGE do censo agropecuário, 92,3% das propriedades do Estado do Rio de Janeiro têm menos de cem hectares. “Temos algumas oportunidades que precisam ser levadas em consideração e que devem ser carro-chefe de qualquer proposta que seja feita para o desenvolvimento do estado. Temos mercado consumidor muito maior do que a produção. Isso significa que qualquer produto que se queira produzir tem pelo menos, teoricamente, um mercado à sua disposição", destacou. De acordo com o diretor da SNA,

Nosso estado merece um desenvolvimento sustentável e sólido. A segurança está no topo da lista

Todos os ramos da agropecuária são geradores de emprego e têm o poder de fixar famílias no campo

Antonio Florêncio de Queiroz Junior Fecomercio

Rodolfo Tavares

Federação de Agrigultura

existe uma crescente demanda por compras pelo Poder Público. "Não só os municípios, mas também o estado e o Governo Federal, por lei, precisam se abastecer, principalmente da agricultura familiar, e essa é uma grande oportunidade. Há uma crescente exigência dos consumidores em termos do certificado de origem e de produtos naturais”, afirmou. Figueiredo disse que o Estado do Rio de Janeiro mantém uma estrutura pública de apoio ao produtor, mas ressaltou também os pontos fracos. "O nível médio de escolaridade do produtor é baixo. Existe ausência de processos de produção para as cadeias produtivas. Hoje, se o empresário resolve produzir ameixa, goiaba ou leite, ele não tem uma informação básica de quais são os cuidados mínimos ou quais são os sistemas de produção mais viáveis para aquelas atividades. Isso precisa ser desenvolvido", ressaltou.

Água não é uma commodity, mas um bem público. Temos que defender a Cedae como empresa pública eficiente Lúcio Bandera

Associação Bras. de Engenharia Sanitária Ambiental

Dezembro de 2018

Capa

Água, esgoto, lixo e transportes: cidades da Região Metropolitana terão que pensar em conjunto como lidar com questões que perpassam os diferentes municípios

Soluções integradas Foto: Thiago Lontra

Dezembro de 2018

Julia Passos

Conselho Deliberativo e Agência da Região Metropolitana serão instrumentos para criar políticas públicas unificadas

Região Metropolitana do Rio tem mais de 12 milhões de habitantes distribuídos por 21 municípios. Entre esses locais, muitas semelhanças e problemas em comum que dependem de uma atuação conjunta para que se chegue às soluções. Por isso, Vicente Loureiro, diretor da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp), defendeu, para o futuro do Rio, a gestão integrada da Região Metropolitana. Para facilitar essa integração, foi aprovada por unanimidade pela Alerj a Lei Complementar 184/18, que determina a criação de instituições de governança para a Região Metropolitana do Rio. Entre as medidas da lei, está a criação de um Conselho Deliberativo, composto pelo governador do estado e pelos prefeitos dos 21 municípios da região. “É um ambiente onde eles terão, regularmente, reuniões para deliberar assuntos de interesse comum,

como saneamento e mobilidade, entre outras questões”, pontuou Loureiro. Na hora das decisões, o Governo do Estado terá peso 25, a capital peso 15 e os outros municípios terão pesos de 1 a 8 dependendo do número de habitantes. Já cada um dos três representantes de segmentos da sociedade terá peso 1. Será criado também um Conselho Consultivo formado por 47 representantes do Governo Estadual, Parlamento fluminense, prefeituras, câmaras de vereadores, instituições de ensino, órgãos de classe, organizações sociais e empresários. Os dois conselhos serão responsáveis por discutir e votar diretrizes para políticas públicas. “O Consultivo é para ajudar a formatar as prioridades, a dar densidade às decisões mais importantes a serem tomadas nessa região”, comentou Vicente. Loureiro explicou, durante sua palestra, que a integração da Região

A Universidade fluminenses estão à disposição da Alerj e do futuro governo do Rio

Sempre defendemos o serviço público de qualidade e da valorização profissional dos servidores

O IBGE tem conteúdo que pode ser disseminado e utilizado nas decisões e na construção do nosso estado

Haroldo Mattos

Euclides Neto

Arlindo Cardarett Vianna UVA

Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos

Metropolitana será importante para a melhora das condições de vida das áreas mais carentes, cujas condições urbanísticas e ambientais são mais precárias. “É nesses locais que precisamos ter foco. As políticas públicas de inclusão e de coesão socioterritoriais passam necessariamente por esses lugares”, disse. A distribuição das oportunidades de emprego e de renda também é um objetivo da gestão unificada. Para o palestrante, a integração dos municípios é um passo importante para o futuro do Estado do Rio de Janeiro. “É uma visão de metrópole mais sustentável, com serviços urbanos básicos – como água e esgoto – universalizados de fato”, disse Loureiro. “A ideia é que essa região seja equilibrada em sua estrutura, de maneira inteligente e eficiente, com foco no combate às desigualdades e procurando integrar as pessoas e o patrimônio”, completou.

IBGE

Dezembro de 2018

Capa

Com a palavra Fotos: Arquivo Alerj

Parlamentares estaduais e federais da atual e da próxima legislatura participaram do encontro no Palácio Tiradentes. Expectativa é que ideias e projetos sirvam de norte para atuação nos próximos anos “Precisamos aproximar cada vez mais as demandas da sociedade civil organizada com o Legislativo estadual. Na atual legislatura aprovamos medidas importantíssimas, com a autonomia financeira das universidades e a integração da Região Metropolitana. Tenho certeza que a partir de 2019 vamos trabalhar ainda mais nos temas essenciais para que o Rio volte a crescer” André Ceciliano deputado estadual reeleito (PT) e presidente em exercício da Alerj

“Precisamos tornar o Rio mais competitivo, gerando um ambiente de negócios para gerar riqueza e emprego. Teremos a obrigação de facilitar a forma de se fazer negócios no Estado” Alexandre Freitas deputado estadual eleito (NOVO)

Dezembro de 2018

“Que os próximos anos possamos ter um estado mais consolidado. Esperamos um controle melhor dos recursos partindo de nós, legisladores estaduais e federais, junto ao Executivo” Daniel Silveira deputado federal eleito (PSL)

“É interessante fazer parte desse processo. Acredito que ouvindo a gente aprende. Nós vamos saber como ouvir esse novo governo, suas novas propostas e projetos para que o Rio avance”

“Gerar emprego e capacitar jovens. Entre tantas outras coisas, é disso que precisamos. Só no turismo, peculiaridade do Rio, são 20 bilhões de dólares de investimento externo por ano”

Danniel Librelon deputado estadual eleito (PRB)

Gustavo Schimdt deputado estadual eleito (PSL)

“Temos boas perspectivas porque o próximo governo está recebendo um Estado menos devedor, com os salários de servidores em dia. Estaremos na luta para contribuir com o desenvolvimento”

“Devemos discutir outras linhas de ação. Ficamos muito atrelados aos recursos do petróleo e devemos mudar isso. Ajudaremos o governador no que tange ao futuro e desenvolvimento do Rio”

João Peixoto deputado estadual reeleito (DC)

Leo Vieira deputado estadual eleito (PRTB)

“Na ótica social democrata continuarei na defesa de um estado necessário, mais eficiente e eficaz, com planejamento estratégico, que promova o desenvolvimento econômico e social” Luiz Paulo deputado estadual reeleito (PSDB)

“O Estado precisa sair dessa crise. Um dos meus objetivos será fiscalizar a transferência dos recursos aos municípios, para garantir que ocorram no prazo e de forma transparente” Marcelo Cabelereiro deputado estadual eleito (DC)

“Temos muito trabalho pela frente, mas ao mesmo tempo temos muita esperança de que o Estado do Rio vai conseguir se recuperar. Precisamos nos reestruturar para atrair investimentos”

“Recuperar assistência social, dever do estado e direito de todo cidadão, será a tônica do nosso mandato. Devemos cuidar de quem realmente precisa, que são os mais vulneráveis”

Márcio Gualberto deputado estadual eleito (PSL)

Marcio Pacheco deputado estadual reeleito (PSC)

“Serão anos ainda preocupantes, sobretudo devido à questão da segurança. A chegada da intervenção federal, em fevereiro último, não representou melhora. Não nos sentimos aliviados”

“Mais do que nunca precisamos unir as forças do poder público: a Alerj, o Governo e outras instituições, especialmente o setor produtivo, para que o estado possa sair da crise ”

Martha Rocha deputada estadual reeleita (PDT)

Max Lemos deputado estadual eleito (MDB)

“Dos debates se extraem novas ideias e sugestões. E como diz o governador Witzel, o Rio de Janeiro tem no turismo um potencial maravilhoso. E há de ser o nosso futuro petróleo”

“O evento deu um panorama muito bom em termos de desenvolvimento econômicosocial do Rio daqui para a frente. Espero que muitas das coisas que foram aqui colocadas se tornem prática”

Otávio Leite (PSDB) deputado federal

“Terminamos quatro anos de muitas lutas e de decadência de setores importantíssimos. Mas ficaram no passado. É possível criar uma melhor perspectiva e respeito com a coisa pública” Tia Ju deputada estadual reeleita (PRB)

Thiago Pampolha deputado estadual reeleito (PDT)

“Queremos representar bem os eleitores. Com a experiência que tive na Polícia Militar espero contribuir com a segurança pública” Vandro Família deputado estadual eleito (SD)

Dezembro de 2018

Balanço 2018

Compromisso com a recuperação do Rio

Fátima A lbuquerque

mbora o ano de 2018 marque o término de uma legislatura que registrou a maior crise financeira que se tem notícia no estado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou números significativos na história do Parlamento fluminense. Nos últimos 12 meses, foram sancionadas ou promulgadas 430 novas leis, entre mil propostas analisadas. Dos gastos orçamentários previstos, R$ 378 milhões foram economizados e permaneceram no Tesouro estadual A medida permitiu à Alerj contribuir com R$ 120 milhões para o pagamento do 13° dos servidores do estado. Em 2018, oito comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram instaladas. O presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou o desempenho alcançado pelo Poder Legislativo ao longo do ano. “Foram mais de mil propostas examinadas em Plenário, entre projetos de lei, de resolução, indicações legislativas, entre outros. Realizamos 114 sessões ordinárias e 31 extraordinárias, em um momento que o estado vive uma grave crise econômica e também política. Além disso, a Casa primou por reduzir os gastos” afirmou o parlamentar. Durante esta legislatura, a Alerj votou medidas que permitiram ao Estado do Rio de Janeiro aderir ao Plano de Recuperação Fiscal. Desta forma, o governo estadual pode colocar em dia os salários do funcionalismo. Outro destaque foi aprovação da PEC das universidades, que devolveu autonomia financeira às universidades estaduais. Também foi resultado das votações, a redução da alíquota do ICMS sobre o 18

Dezembro de 2018

R$ 378

milhões de economia nos gastos orçamentários, dos quais R$ 120 milhões foram entregues ao Estado para ajudar com 13º salário

Propostas de Emenda à Constituição

927

Projetos de lei apresentados pelos deputados

482

Projetos de lei enviados à sanção governamental

149

Vetos parciais e totais derrubados

114

Sessões ordinárias e 31 extraordinárias

Audiências públicas realizadas pelas 36 comissões permanentes

óleo diesel, equiparando o Rio com os estados de São Paulo e Espírito Santo. No âmbito da atividade legislativa, os deputados apresentaram em 2018 seis propostas de emenda à Constituição estadual; oito projetos de lei complementar; 927 projetos de lei; 54 projetos de decretos legislativos; 332 projetos de resolução; 72 indicações legislativas; 562 indicações simples; e 478 moções. Das propostas aprovadas pela Casa e levadas à sanção governamental, 476 foram oriundos de projetos de lei e outros 6 de projetos de lei complementar; totalizando 482. Destes, 156 receberam vetos totais, dos quais 126 foram rejeitados e 30 mantidos; 37 receberam vetos parciais, dos quais 23 foram rejeitados e 14 mantidos. Comissões Outro trabalho importante para o funcionamento do Poder Legislativo diz respeito às comissões. A Alerj possui 36 comissões permanentes que, em 2018, realizaram 94 audiências públicas, 172 reuniões ordinárias, 92 reuniões extraordinárias e a emissão de 3.025 pareceres a projetos de lei. Também funcionaram na Casa 15 comissões especiais, oito comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e 16 comissões de representação. O serviço de ouvidoria Alô Alerj recebeu 50 mil ligações. Em agosto deste ano, o setor passou por uma reformulação e um dos objetivos é reduzir quase R$ 3 milhões anuais, com a criação de canais diretos de contato com as comissões permanentes da Casa. Até novembro, a Comissão de Defesa do Consumidor

Thiago Lontra

Poder Legislativo teve ano produtivo em meio à maior crise financeira do Rio de Janeiro

realizou 9.983 atendimentos, sendo 8.079 casos solucionados. Além das leis, a Cultura tem destaque no cenário da Alerj. Com visitas guiadas, o Palácio Tiradentes, sede da Assembleia, entrou para o cenário cultural do Centro Histórico do Rio de Janeiro. A Exposição Permanente da Casa recebeu 12.836 mil visitantes até outubro. Museu vivo da história do Legislativo, a Casa se transformará em 2019 num grande centro cultural, após a mudança da Alerj para o antigo prédio do Banerj, na Rua Nilo Peçanha, no Centro. TV Alerj em canal aberto Outra mudança importante foi realizada na TV Alerj, que passa a ser transmitida em canal aberto ainda no primeiro trimestre de 2019. As atividades do Legislativo chegarão à casa dos cidadãos de toda Região Metropolitana do Rio, garantindo mais transparência ao trabalho dos parlamentares. A TV Alerj hoje já transmite ao vivo pelo Youtube a cobertura jornalística das sessões, as audiências públicas das comissões permanentes e as reuniões das CPIs. A Subdiretoria-geral de Informática trabalhou em diversos projetos de aprimoramento da gestão administrativa da Alerj. Destacam-se a criação da nova intranet e do atual modelo do sistema de atendimento do Alô Alerj, ambos já em operação. O setor também está atuando em novos projetos, como o Parlamento Digital, que vai modernizar todo o sistema de trâmite do legislativo da Casa, de protocolo e de controle de processos, além do Diário Oficial Digital. Dezembro de 2018

12ª Legislatura

Portas abertas A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro receberá 36 novos deputados o que representa uma mudança de 51% dos seus quadros

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) receberá novos ocupantes em 36 de suas 70 vagas. A mudança representa 51% dos quadros do Poder Legislativo fluminense. A renovação é maior que a apresentada nas eleições de 2014, quando 33 novos parlamentares assumiram seus mandatos. Entre os estreantes está o deputado mais votado, Rodrigo Amorim, ex-secretário de Cidadania e Direitos Humanos do município de Nilópolis (Baixada Fluminense), que se juntará a outros 12 parlamentares eleitos pelo PSL, grupo político com a maior bancada da Casa. Empatados em segundo lugar, com cinco integrantes cada, estão o DEM, o MDB e o PSol. O PDT, o PRB, o PSD, o PT, o SD, ocuparão três cadeiras cada um. Já DC, NOVO, PHS, PP, PRP, PSC, PSB e PSDB elegeram dois deputados cada, enquanto outros 11 partidos contarão, cada, com um parlamentar. Doutor em Ciência Política e Relações Internacionais, o professor da pós-graduação lato sensu em gestão no Poder Legislativo da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) Cláudio Alfradique aponta que a renovação é “sempre um anseio da sociedade”. “A novidade é muito atrativa, magnética e, na política, ela representa um desejo de mudança”, afirmou. Na próxima legislatura, o aumento de 20

Dezembro de 2018

mulheres e de profissionais da Segurança Pública é perceptível. Alfradique atribui este movimento a um reflexo da alteração na Lei Eleitoral, que aumentou o percentual obrigatório de candidatas mulheres, e ao aumento da sensação de insegurança nos últimos anos em todo o País, o que colocou o tema como uma das principais preocupações da sociedade e teve reflexo no debate eleitoral. Alfradique também associa o aumento de deputadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco, cujas

ex-assessoras e a ex-chefe de gabinete se elegeram pelo PSol. Diante deste quadro, Alfradique aponta que o Poder Legislativo é fundamental para a democracia. "É o ambiente destinado ao livre debate de ideias, à busca de soluções, ao aperfeiçoamento da sociedade no combate a todo tipo de discriminação, à defesa da liberdade e ao bom funcionamento dos demais poderes republicanos", disse, destacando o papel da Alerj na elaboração de leis e nas fiscalização do Poder Executivo.

para os eleitos

Rafael Wallace

Octacílio Barbosa

A maior bancada O PSL será a legenda com maior bancada na Alerj a partir de 2019. O partido elegeu 12 deputados, e terá mais que o dobro de parlamentares das legendas empatadas na segunda posição, com cinco deputados cada (DEM, MDB e PSol). A bancada será composta quase na sua totalidade por deputados estreantes. A exceção é o deputado Gil Vianna, que foi suplente na última legislatura e chegou a exercer mandato na Alerj. O partido teve quatro deputados entre os cinco mais votados, entre eles o campeão de votos, Rodrigo Amorim (foto), escolhido de pouco mais de 140 mil eleitores. Advogado e pai de dois filhos, ele se define como conservador, tem pós-graduação em Legislação Social, Direito do Trabalho e é especializado em Direito da Saúde. Já ocupou o cargo de secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis.

O decano Categorias profissionais Os profissionais da área de Segurança Pública integram a categoria profissional que mais ocupará vagas na próxima legislatura. Doze deputados pertencem ao setor. A segunda categoria mais representada na Alerj é a advocacia: oito parlamentares eleitos são formados em Direito, enquanto outros sete são empresários. A média de idade dos deputados que tomam posse em janeiro está em cerca de

46 anos contra 49 anos do mandato atual. A partir de 2019, quatro parlamentares estarão abaixo dos 30 anos de idade, enquanto na legislatura anterior foram cinco. Cabe destacar, porém, que o número cairá para três deputados a partir de abril, pois Alana Passos completará 30 anos de idade. Em relação ao grau de instrução, 42 dos parlamentares que assumirão (60%) têm Ensino Superior completo; no último período, 53 parlamentares (75%) possuíam formação superior.

A partir de 2019, o deputado Carlos Minc (PSB) iniciará seu nono mandato consecutivo, tornando-se o parlamentar mais antigo na Casa. Ele foi eleito pela primeira vez em 1985 e, aos 67 anos, é autor de 174 leis. No Executivo, ocupou os cargos de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Ministro do Meio Ambiente. É professor, economista, geógrafo e ambientalista premiado pela Organização das Nações Unidas.

Dezembro de 2018

12ª Legislatura

Cresce bancada feminina em nova legislatura que começa em 2019 Um dos destaques destas eleições foi o crescimento da bancada feminina da Casa. Na próxima legislatura serão 12 mulheres, um aumento de 33% em relação às nove deputadas que exercem mandato atualmente na Alerj. A campeã de votos foi a paraquedista do Exército Alana Passos, que teve pouco mais de 106 mil votos e foi a terceira mais votada dos 70 eleitos. Natural de Queimados, ela é casada, tem 32 anos e é 2º sargento paraquedista do Exército Brasileiro. Além de Queimados, também teve votação expressiva no município de Nova Iguaçu e na capital. Entre as eleitas estão ainda três mulheres que trabalhavam no gabinete da vereadora Marielle Franco

Raio-x dos deputad

(PSol), executada em março deste ano no Estácio, Região Central do Rio. São elas: Mônica Francisco, Renata Souza e Dani Monteiro, todas do PSol. Mônica Francisco é cientista social formada pela Uerj, especialista em economia solidária e pastora evangélica. Também estudante da Uerj, Dani Monteiro participa de vários movimentos sociais e foi a mais jovem parlamentar da bancada feminina eleita em 2018. Já Renata Souza é jornalista graduada na PUC-Rio, além de mestre e doutora pela UFRJ, com destaque na área de comunicação popular. Todas as três deputadas são oriundas de favelas cariocas e militam pelos Direitos Humanos, com foco nos movimentos negro e feminista.

Por que a Alerj tem 70 deputados? A cada quatro anos são eleitos 70 deputados para a Alerj, mas por que esse número? O parlamento fluminense nem sempre teve essa quantidade de integrantes: na primeira legislatura, que ocorreu entre 1975-1979, a Assembleia abrigou 46 deputados. Desde que a nova Constituição Federal foi promulgada, em outubro de 1988, adotou-se como critério para definir a dimensão da representação nos legislativos federal e estaduais o tamanho da população de cada estado. A quantidade de deputados nas assembleias muda de estado para estado e está ligada ao número de parlamentares de cada local na Câmara Federal. O contingente de deputados federais designados para cada estado é calculado de acordo com os dados do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A representação de cada estado pode variar entre, no mínimo, oito (caso do Acre, por exemplo) e, no máximo, 70 (caso de São Paulo) políticos eleitos por unidade da federação até completar as 513 vagas no Legislativo federal. 22

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Cálculo do Rio O Rio de Janeiro possui 46 deputados federais eleitos. Esse número é usado como base para definir a quantidade de vagas da Alerj, em obediência ao artigo 27 da Constituição Federal, que estabelece: “O número de deputados da Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12”. De acordo com essa regra, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por exemplo, terá 24 vagas, número que corresponde ao triplo das cadeiras reservadas aos deputados do estado na Câmara dos Deputados. Já no Rio de Janeiro, o número de deputados federais é maior que 36, assim, deve-se somar esse número (36) com 34, número obtido após subtrairmos doze do número de cadeiras destinadas no parlamento federal para o estado fluminense (46-12). Dessa forma, ao aplicarmos a regra do artigo 27 da Constituição Federal ao Estado do Rio, teremos a seguinte expressão matemática: 36+(46-12)=70.

Gênero

Masculino – 82,9%

Feminino – 17,1%

Grau de instrução

Ensino Superior – 60% Ensino Médio – 27,1% Superior incompleto – 7,1% Fundamental – 5,7%

dos eleitos para a 12ª legislatura Fonte: TSE

Estado civil

Casado – 75,7% Solteiro – 22,9% Divorciado – 1,4%

Etnia

As bancadas PSL – 12 DEM – 5 MDB – 5 PSol – 5 PSD – 4 PDT – 3 PT – 3 PRB – 3 SD – 3 PP – 2 PSDB – 2

PSC – 2 DC – 2 PRP – 2 PHS – 2 NOVO – 2 PSB – 2 PATRI, PTB, PR, PRTB, PMB, PPS, PTC, PROS, Avante, PODE, PCdoB – 1

Média de idade

46,3 anos

Mais novo: Renan Ferreirinha – 25 anos Mais velho: Eliomar Coelho – 77 anos

Local de nascimento Branca – 68,6%

Preta e parda – 31,4%

Região Metropolitana – 54 Médio Paraíba – 3 Noroeste Fluminense – 1

Norte Fluminense – 3 Baixadas Litorâneas – 1 Outros estados – 8

Os eleitos WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW WW

R odrigo Amorim (PSL) Marcio Canella (MDB) Alana Passos (PSL) Alexandre Knoploch (PSL) Coronel Salema (PSL) Samuel Malafaia (DEM) André Corrêa (DEM) Lucinha (PSDB) Renata Souza (PSol) Danniel Librelon (PRB) Rosenverg Reis (MDB) Flavio Serafini (PSol) Max (MDB) Delegado Carlos Augusto (PSD) Tia Ju (PRB) Rosane Felix (PSD) Carlos Macedo (PRB) Gustavo Tutuca (MDB) Luiz Paulo (PSDB) Delegada Martha Rocha (PDT) Zeidan (PT) Marcio Pacheco (PSC) André Ceciliano (PT) Thiago Pampolha (PDT) Franciane Motta (MDB) Jorge Felippe Neto (PSD) Dionisio Lins (PP) Mônica Francisco (PSol) Anderson Moraes (PSL) Filipe Soares (DEM) Luiz Martins (PDT) Carlos Minc (PSB) Fabio Silva (DEM) Dr. Deodalto (DEM) Gustavo Schmidt (PSL) Eliomar Coelho (PSol) Renato Cozzolino (PRP) Vandro Familia (SD) Enfermeira Rejane (PCdoB) Jair Bittencourt (PP) Welberth Rezende (PPS) Renato Zaca (PSL) Marcos Muller (PHS) Waldeck Carneiro (PT) Marcus Vinícius - Neskau (PTB) Chico Machado (PSD) Gil Vianna (PSL) Dani Monteiro (PSol) Filippe Poubel (PSL) Doutor Serginho (PSL) Pedro Brazao (PR) Chicão Bulhões (Novo) Rodrigo Bacellar (SD) Bebeto Tetra (Pode) Marcelo Do Seu Dino (PSL) Anderson Alexandre (SD) Val Ceasa (Patri) Renan Ferreirinha (PSB) Bruno Dauaire (PRP) Marcos Abrahão (Avante) João Peixoto (DC) Valdecy da Saúde (PHS) Márcio Gualberto (PSL) Chiquinho da Mangueira (PSC) Léo Vieira (PRTB) Alexandre Freitas (Novo) Marcelo Cabeleireiro (DC) Sub Tenente Bernardo (Pros) Giovani Ratinho (PTC) Marina (PMB)

Dezembro de 2018

Cultura

Tradição de bamb Símbolos do Carnaval carioca, Velhas Guardas são reconhecidas por Lei como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro Octacílio Barbosa

Tia Surica, primeira mulher a puxar um samba-enredo no carnaval, comemora aprovação da lei

S ymone Munay, Fátima A lbuquerque

David Barbosa

o dia 2 de dezembro é comemorado o Dia do Samba. Criado a partir dos batuques trazidos pelos negros escravizados, o ritmo é um dos principais símbolos do Brasil e embala a maior festa popular do mundo: o nosso Carnaval. Em 2019, os foliões do Rio terão um motivo a mais para festejar. Com o objetivo de resguardar a memória do samba, a Alerj aprovou a Lei 8.156/18, que declara as Velhas Guardas das escolas de samba patrimônio cultural imaterial do Estado. Composta por antigos integrantes que se destacaram na história e na fundação das agremiações, a voz dos membros da 24

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Velha Guarda tem participação ativa na administração das escolas. Foram passistas, compositores e ritmistas que até hoje defendem orgulhosos as cores e as bandeiras das agremiações. “A Velha Guarda tem fundamental importância não somente para as agremiações, mas também para a preservação e a transmissão da memória da cultura brasileira. Seus integrantes têm a missão de repassar a história das escolas de samba às novas gerações. São guardiões da identidade das escolas”, afirma o autor da proposta, deputado Waldeck Carneiro (PT). Primeira mulher a puxar um samba-enredo na avenida, Tia Surica, 78

anos, é um dos nomes mais famosos das agremiações fluminenses. Nascida em Madureira, ela começou a cantar na Portela ainda criança, mas ganhou notoriedade em 1966 ao defender o samba “Memórias de um sargento de milícias”, assinado por Paulinho da Viola. É com alegria que a baluarte conta sua história e vê a aprovação da medida: “Essa lei vem garantir que os jovens saibam a relevância que o samba tem, além de ser muito importante para aqueles que, como eu, vestem a camisa da escola de coração”, destaca. Em tempos de desfiles grandiosos, o resgate dos valores tradicionais do samba é necessário. É o que acredita a pes-

Cultura nos trilhos e no mar

D iv u lga ç ão

quisadora Raquel Teixeira Valença, ex-vice-presidente do Império Serrano e co-autora do livro “Serra, Serrinha, Serrano: O Império do Samba”, sobre a história da agremiação. “Reafirmar a importância das Velhas Guardas é extremamente oportuno, porque elas são detentoras de saberes ligados às práticas que dão sustentação às mudanças que o passar do tempo exige", afirma. Na opinião do cantor e compositor Noca da Portela, o respeito à tradição faz a alma das escolas. “Essa é a matriz fundamental que diferencia o Carnaval brasileiro do restante dos carnavais que acontecem no mundo”, explica Noca. Devani Ferreira, que no mundo do samba é o Tantinho da Mangueira, dedicou 66 de seus 72 anos de idade à verde-e-rosa. Aos 13, já fazia parte da ala dos compositores, onde conviveu com grandes nomes como Nelson Cavaquinho e Carlos Cachaça. Ele manda um recado para os mais jovens: "Que saibam honrar esta homenagem ao samba carioca. Os mais velhos estão sendo reconhecidos e valorizados, basta agora que as novas gerações preservem tamanha importância cultural", afirma. No que depender da estudante Helenice Mello, de 21 anos, o respeito à tradição é garantido. Apesar da pouca idade, a jovem já foi porta-bandeira, bailarina da comissão de frente e agora ajuda na preparação vocal dos intérpretes da Império da Uva, sediada em Nova Iguaçu, na Baixada. Sobre a relação com a Velha Guarda, ela diz: “Eles são super amigos da gente, fazem eventos para arrecadar recursos e estão sempre ali para ajudar quem precisa. São um exemplo!”, conta orgulhosa.

Rafael Wallace

bas De repente, dentro do vagão do metrô, um grito forte. “Bom dia, isso aqui é um assalto! Um assalto de poesia!”. Cinco jovens se espalham pelo espaço e recitam versos autorais sobre suas vivências cotidianas de racismo e resistência. É o Coletivo Poetas do Vagão, composto por mais de 20 poetas e poetisas negros que se apresentam diariamente nos carros e estações do Metrô Rio. As apresentações em grupo começaram no ano passado, relata um dos fundadores do coletivo, Rafael Oliveira. “Alguns de nós já trabalhávamos em rodas de rima e eventos, mas não tínhamos essa visão de viver da poesia. Resolvemos fazer o coletivo, porque assim dá mais força para a mensagem que a gente quer passar”, explica. As dificuldades do cotidiano por vezes desanimam, mas não são suficientes para fazer o grupo desistir, conta Larissa Magna, também poetisa. “Mesmo assim a gente está aí na luta todo dia, levando a nossa verdade da Baixada à Zona Sul”, relata. Pensando em incentivar a arte de rua, a Alerj regulamentou as apresentações artísticas em trens, metrôs e barcas através da Lei 8.120/18, de autoria do deputado André Ceciliano (PT). De acordo com o texto, os artistas podem se apresentar entre 6h e 23h, em dias úteis, e entre 7h e 23h aos sábados, domingos e feriados. “As apresentações nos transportes democratizam o acesso à Cultura, além de valorizarem o trabalho dos artistas. Tenho recebido muitos elogios por conta da lei”, afirmou Ceciliano. Alexis Abraham, 31 anos, conhecido como Mestiço, vive da arte que apresenta nas barcas. Músico desde os 12 anos, faz questão de mostrar a lei plastificada quando se apresenta. “Eu sempre digo que não sou pedinte, eu sou um artista de rua. É um trabalho sério e importante”, afirma.

Dezembro de 2018

Turismo

Muito além do cartão postal

Leis aprovadas na Alerj incentivam o turismo e buscam dar mais segurança durante visitas feitas a comunidades fluminenses

C Buanna R osa

e I sabela

Cabral

om a chegada das férias de verão, o turismo no Rio de Janeiro cresce ainda mais. Além dos clássicos pontos turísticos visitados, como o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor, há quem procure na cidade maravilhosa passeios fora da rota tradicional. Foi nesse cenário que as comunidades ganharam espaço para fomentar o turismo nas favelas. No entanto, devido ao aumento da violência na cidade, o número de turistas vem caindo ao longo dos anos. Em 2013, 51% dos estrangeiros que vinham ao Rio tinham interesse em visitar uma favela, segundo pes26

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quisa do Ministério do Turismo. “Hoje essa porcentagem é bem menor, temos poucos incentivos. Faltam segurança e políticas públicas para fortalecer o turismo comunitário nessas regiões”, afirmou Thais Rosa, fundadora da agência Conectando Territórios. Na tentativa de voltar a alavancar o crescimento do turismo nas comunidades da capital e das demais cidades do estado, a Alerj aprovou em março de 2018 a Lei 7.884/18, que cria a Política Pública de Turismo Comunitário. A autora do texto, deputada Zeidan (PT), explicou que a norma foi proposta após a morte de uma turista espanhola na

comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio, no final de 2017. A lei tem como objetivo regular a atuação de agências e estimular a economia local e solidária. Entre as medidas está a determinação de que as agências deverão, prioritariamente, contratar guias ou condutores que morem nessas comunidades. A norma também abrange áreas de povos tradicionais, reservas indígenas, comunidades quilombolas, de pescadores e de conservação. Ela determina que os responsáveis pelas atividades turísticas tenham uma identificação visível para moradores e turistas. “Temos aqui uma oportunidade de

Fotos: Rafael Wallace

Malha ferroviária: turismo no interior As medidas propostas no Parlamento fluminense não são voltadas apenas para a capital. Com o objetivo de fomentar o turismo em todo o Estado do Rio, será criado o Programa de Recuperação da Malha Ferroviária. É o que determina a Lei 8.210/18, de autoria dos deputados Enfermeira Rejane (PCdoB), Jânio Mendes (PDT) e Edson Albertassi (MDB), e dos ex-parlamentares Sabino, Andréia Busatto e Roberto Henriques. O objetivo é recuperar diversas linhas que possuem potencial turístico, revitalizando regiões e atraindo novos investimentos. Poderão ser feitas parcerias público-privadas para o

associar fomento do turismo com geração de renda. E é muito importante para a segurança de todos, moradores e turistas, que os guias nas comunidades sejam moradores. Vale ressaltar que o projeto não trata apenas de favelas, mas também de aldeias, quilombos, indígenas, vilas de pescadores", afirmou Zeidan. Segundo a pesquisadora da USP Bianca Freire-Medeiros, os primeiros relatos das atividades de turismo nas favelas datam de quase três décadas atrás, sendo a Rocinha a comunidade com o maior número de visitações na cidade. Outra medida aprovada na Casa para alavancar o setor foi a Lei 8.223/18, que permite que guias de turismo do estado registrem e dirijam seu próprio automóvel para a prestação de serviços turísticos. O autor da norma é o deputado Luiz Paulo (PSDB). Para João Márcio Briggs, presi-

dente da Associação de Guias Motorizados do Rio de Janeiro, a norma será importante para preencher uma lacuna na legislação. “Não há impeditivo legal para que a gente exerça a atividade, mas também não há regulamentação, então os órgãos fiscalizadores interpretam de forma equivocada. Essa lei vai permitir que os guias qualificados trabalhem sem empecilhos e atendam melhor os turistas que vem à Cidade Maravilhosa”, afirmou. Conforto pela cidade Pensando no conforto dos turistas que visitam a cidade, o deputado Dica (PR) apresentou o projeto de lei 2.161/13, que obriga empresas administradoras de atrações turísticos, como o bondinho do Pão de Açúcar, a instalarem banheiros para o uso dos clientes que estiverem nas filas

processo de recuperação. A Secretaria de Estado de Transportes deverá fazer um projeto em que contenha a análise das linhas, o orçamento para as obras e o cronograma de implantação. Uma das autoras do texto, a deputada Enfermeira Rejane diz que a recuperação levará desenvolvimento para as regiões onde o transporte ferroviário foi um importante meio de locomoção das pessoas. “A revitalização desses ramais trará crescimento econômico para as cidades. Vai fomentar o turismo, o comércio e a produção local, além de gerar empregos e renda. Outros estados já fazem isso e o Rio pode aproveitar essa potencialidade”, afirmou.

de entrada. O projeto foi aprovado pela Alerj no final do mês de novembro de 2018. No entanto, o texto foi vetado pelo Governo do Estado. Os parlamentares ainda vão analisar o veto, que pode ser derrubado e virar lei. Segundo a proposta, os banheiros devem estar disponíveis antes das roletas de acesso, permitindo o uso por quem está na fila para comprar seus ingressos. Ainda de acordo com a norma, os banheiros devem ser adaptados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As empresas terão 90 dias para se adequarem. "Hoje, infelizmente, os visitantes podem ficar por um longo tempo esperando e só terão acesso aos banheiros após conseguirem comprar o ingresso e passar pelas roletas", afirmou Dica. Dezembro de 2018

Carta Magna

30 anos de direitos Constituição Federal completa três décadas; constituinte em 1988 conta sua experiência

Audryn K arolyne

Luan Damasceno

ano de 2018 marcou o aniversário de 30 anos da Constituição Cidadã, como ficou conhecida a carta publicada em 5 de outubro de 1988, que simbolizou a redemocratização do Brasil. Convocada em 1985, a Assembleia Constituinte levou cerca de 20 meses para concluir o texto. O trabalho envolveu diversas comissões e subcomissões, e recebeu mais de 70 mil sugestões da população, com a participação de 559 constituintes, sendo 72 senadores e 487 deputados. Entre eles estava o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que em fevereiro deixará a Assembleia Legislativa após cinco mandatos para voltar à Câmara dos Deputados. Defensor das conquistas da Constituição, Paulo Ramos destaca o papel da sociedade para a concretização de uma Carta Magna marcada pela garantia de direitos como saúde e educação públicas e de direitos trabalhistas. “Foi uma luta muito grande do povo brasileiro para o restabelecimento do Estado democrático de direito. A Assembleia Nacional Constituinte foi uma vitória da resistência democrática”, afirma. As três décadas de promulgação da Constituição Cidadã inspiraram também a criação de uma série de seis programas da TV Alerj, que conta a história das oito constituições brasileiras desde o século XIX. O conteúdo será usado nas escolas da rede estadual de Educação, em aulas de História e Geografia, a partir do ano letivo de 2019.