Jornal da Alerj 262 by Alerj

Parlamento analisa projetos de lei para dar mais segurança aos usuários de boates, teatros, cinemas e casas noturnas no estado PÁGINAS 8 e 9

JORNAL DA ALERJ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

NOVAS

Reprodução internet

Ano X - N° 262 – Rio de Janeiro, fevereiro de 2013

9912242287/2009-DR/RJ

ALERJ

VOZES

Ruano Carneiro

Paulo Melo inicia segundo mandato como presidente da Alerj e nove novos deputados tomam posse PÁGINAS 4 a 7

Vereadores fluminenses começam curso de interação oferecido pela Escola do Legislativo PÁGINA 11

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

Frases

Expediente

você sabia?

Rafael Wallace

População terá acesso à lista com veículos roubados no estado

“

A resistência tem que estar de acordo com as medidas utilizadas no Sistema Internacional de Unidades. Esta proposta fará com que a população se sinta mais segura, de posse de informações desconhecidas

”

José Luiz Nanci (PPS), sobre projeto que obriga a divulgação da tensão máxima de telas, redes de proteção e guarda-corpos comercializados no estado

“

Precisamos dar importância para aquilo que faz a arrecadação do estado acontecer, sempre partindo do ponto de vista da transparência

”

Dionísio Lins (PP), ao assumir a presidência da Comissão de Economia

“

Paraty é patrimônio da humanidade e não dá mais para admitirmos que cidade com tamanha importância histórica e cultural não tenha esse tipo de serviço

”

André Corrêa (PSD), sobre convênio de gestão associada para o saneamento em Paraty

Veículos roubados no estado deverão ser listados pela Secretaria de Segurança do Rio em um cadastro online e telefônico, que poderá ser consultado por qualquer cidadão interessado. É o que propõe o projeto de lei 1.961/13, de autoria do deputado Rosenverg Reis (PMDB). As características do automóvel (como marca, modelo, cor, placa e ano de fabricação) registradas Deputado Rosenverg no Boletim de Ocorrência de roubo ou Reis (PMDB) furto, que deve ser feito na respectiva unidade de Polícia Civil, serão devidamente descritas na página online ou enumeradas na linha telefônica de emergência da secretaria. Através desse projeto, que ainda está tramitando na Casa, a população poderá se manter informada a respeito de veículos que tenham sido abandonados nas redondezas dos lugares onde mora. Segundo o parlamentar, o cidadão estará seguro ao fazer a busca e contribuir para a eficácia da segurança pública, já que a consulta – tanto online quanto por telefone – é anônima. “Essa iniciativa também ajudará a diminuir os casos de roubo de veículos automotores, o que influenciará diretamente no valor do seguro automobilístico em algumas regiões do estado”, acrescentou Reis.

@bebetotetra94 Deputado Bebeto (PDT)

Dia 19/02 às 11:58

@PauloMeloAcao parabens deputado, vc deu esperança de q existem pessoas dignas na Alerj, acabaram com o 14º e 15º, isso é digno de aplausos

@iwescley @iwescley Dia 21/02 às 18:08

Não. Antes da tragédia em Santa Maria já não me sentia segura, agora então só aumentou a insegurança e a exigência.

Dia 25/02 às 06:28

Sobre resultado da enquete na página 9.

Ontem foi o Dia Nacional do Livro Didático. No nosso país, 98% dos professores de escolas públicas usam livros didáticos.#educação

@ROBSON_LEITE Deputado Robson Leite (PT)

Dia 28/02 às 08:21

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2º Vice-presidente Roberto Henriques 3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci 1o Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha

Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Equipe: Ana Paula Teixeira (diagramação), André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace

@TaciaRC Camila Anastacia

As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

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1º Vice-presidente Edson Albertassi

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Mídias Sociais Como deputado, tenho uma grande preocupação com os jovens, mas acima de tudo quero poder ajudar o povo de forma geral

Presidente Paulo Melo

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Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa

Edição de Arte: Mayo Ornelas Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Amanda Bastos, Bárbara Souza, Bruna Motta, Camilla Pontes, Gabriel Telles (foto), Gava Muzer (foto), e Ruano Carneiro (foto) Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP 20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

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Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

fórum

Visão de futuro Fotos: Gabriel Telles

Evento foi realizado para apresentação da publicação Visão Brasil 2050, do CEBDS

Representantes de 70 empresas elaboram proposta para desenvolver o País

Camilla Pontes

ncentivo a políticas públicas de qualidade, redução da tarifa de eletricidade e combate à corrupção são alguns dos desafios que o País enfrentará nos próximos 37 anos para alcançar o objetivo do documento Visão Brasil 2050. A proposta foi elaborada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) em parceria com 500 representantes de 70 empresas, além de instituições acadêmicas, organizações não governamentais (ONGs) e representantes de governos estaduais e federal. A apresentação do projeto ocorreu em reunião realizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, no dia 19, na sede da Alerj. Como resultado dessa reunião, o Fórum pretende formar um grupo consultivo com as câmaras setoriais (que compõem o órgão) para pensar formas de trabalhar a sustentabilidade nas compras públicas e reunir tudo o que há de legislação sobre

esse tema. “Vamos tentar envolver as empresas para esse processo das compras públicas e incentivar os gestores públicos para comprarem produtos que se adequem à sustentabilidade”, explicou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha. O documento foi dividido em nove temas: Valores e comportamento; Desenvolvimento humano; Economia; Biodiversidade e florestas; Agricultura e pecuária; Energia e eletricidade; Edificações e ambiente construído; Mobilidade; e Materiais e resíduos. “A ideia surgiu após a publicação do World Vision 2050, lançado em 2010. A partir desse relatório, o CEBDS teve a ideia de fazer uma versão brasileira. O documento traz o cenário atual e o que é preciso fazer até 2020 para se chegar ao futuro que a gente quer em 2050”, explicou a diretora-executiva do Conselho, Lia Lombardi. A apresentação do Visão Brasil 2050 iniciou os trabalhos do Fórum em 2013. Também estiveram presentes na reunião representantes de entidades como a Uerj, o Sebrae, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Associação Brasileira de Educação (ABE), dentre outras.

Veja o documento Visão Brasil 2050 Acesse http://j.mp/brasil2050 ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Metas para os próximos sete anos Segundo o estudo realizado, em 2050, o Brasil será um País desenvolvido, mas, para que isso ocorra, é necessário que, em 2020, algumas mudanças sejam realizadas nos aspectos relacionados aos temas listados. “É preciso que, daqui a sete anos, as áreas verdes devastadas já estejam recuperadas, haja maior diversificação de fontes limpas de matriz energética, redução da produção de resíduos, autoconscientização da população em relação à reciclagem e ao reaproveitamento de matérias e que o legado da Copa e das Olimpíadas em relação à mobilidade renda frutos”, citou Lia Lombardi (foto abaixo). Presidente do Comitê Brasileiro das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Brasil Pnuma), Haroldo Mattos falou sobre a mudança que deve ocorrer nas empresas para a minimização de prejuízos e a realização de negócios bemsucedidos: “As empresas que insistirem no business as usual vão acabar desaparecendo. Energias renováveis serão extremamente importantes no mundo todo, e as empresas que se adequarem à economia verde vão encontrar novos negócios para que todos nós possamos andar juntos em direção ao futuro”.

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

Fotos: Rafael Wallace

capa

Um sonho que se

sonha junto Presidente da Alerj lista desafios e fala das conquistas de seu primeiro mandato

da redação

leição da Mesa Diretora, chegada de novos deputados e mudanças nas comissões (veja nas páginas 6 e 7) movimentaram a Alerj no primeiro mês desse ano legislativo. A largada foi no dia 5 de fevereiro, com a eleição da Mesa. O deputado Paulo Melo (PMDB) foi reconduzido ao posto de presidente. Ele falou sobre a Presidência como a realização de um sonho e disse que a experiência do primeiro mandato provou sua competência à frente do Parlamento: “Aprendi a respeitar o direito de cada um e a conquistar o respeito dos opositores”. Cabeça da chapa concorrente, o deputado Domingos Brazão (PMDB) afirmou que não se opunha de forma pessoal a Melo e comentou que “ele reúne todas as condições para presidir a Casa”. Após a vitória, por 53 a 13 – e quatro abstenções –, o presidente anunciou prioridades: o aumento da transparência das informações sobre o Legislativo e a melhoria das instalações, através da construção de uma nova sede (ver ping-pong). Mas, antes de dar início aos planos anunciados, a Mesa decidiu, unanimemente, ser a pioneira no País a extinguir os 14º e 15º salários dos deputados.

Interação entre os poderes áreas, diversos setores econômicos, dos serviços ao óleo e gás. Não há nenhum outro destino no mundo que tenha o calendário de eventos do Rio.” Empréstimos: “O Rio ficou dez anos, antes da nossa chegada, sem crédito. Graças às senhoras e aos senhores deputados, aprovamos aqui nesta Casa autorização do Legislativo para captarmos recursos que somaram R$ 21 bilhões.”

Antes da votação da Mesa Diretora, o governador Sérgio Cabral (foto) participou da solenidade que deu início à 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Ele ressaltou a participação efetiva da Alerj no processo de transformação do estado. Veja alguns dos principais trechos do discurso: Liderança do estado: “Não há nenhum estado da federação que tenha a previsão de investimentos públicos e privados que tem o Rio de Janeiro, em diversas

Impostos: “Nossa arrecadação em janeiro foi recorde de ICMS na história do estado. Isso porque vossas excelências nos acompanharam, aperfeiçoando as mensagens que enviamos para esta Casa, melhorando, com olhar crítico e colaborativo, as propostas. O Legislativo aprovou algo inimaginável no estado: a substituição tributária.” Poderes: “A integração do Governo do estado com os 92 municípios, independente de partido político, com o Governo federal, com o Tribunal de Justiça e com o Poder Legislativo, o mais transparente, democrático e popular dos poderes, é a melhor possível.”

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

Ping-pong - Paulo Melo Reconduzido ao cargo de presidente da Alerj por 53 colegas, Paulo Melo toma para si a missão de valorizar a função de deputado, exercida por ele há 23 anos. O caminho, diz, será a construção da nova sede do Parlamento, que dará ao Poder melhores condições de trabalho. Aqui, ele defende essa e outras propostas: Qual a diferença entre a eleição passada e essa? Essa sinalizou a consolidação de um trabalho. Na eleição passada, fui o único candidato porque o (Domingos) Brazão retirou sua candidatura. Se ele tivesse concorrido naquela situação, eu teria tido 44, 45 votos; nessa, eu tive 53. Essa conquista se deu através do trabalho. Qual o aprendizado que esses dois anos lhe trouxeram? Aprendi a ser mais paciente, o que não me era muito peculiar. Sou pragmático.

Não acredito que reuniões de duas horas garantam resultado. Se em 15 minutos uma pessoa não consegue dizer o que quer, há algo errado. Mas aprendi a ter paciência, olhar, ver o outro deputado como a mim mesmo. Aprendi também a ser mais humilde. Saí de uma posição belicosa, de combate, de líder do Governo, para a de conciliador. E qual será o mote desse novo mandato? Meu viés principal será a construção do prédio do Legislativo. Continuarei trabalhando para que, até o segundo semestre, possamos lançar o edital de concorrência. A sede é o mais importante. Temos mais de R$ 100 milhões em fundo próprio. Qual a importância de uma nova sede? O Parlamento não pode se furtar da obrigação de criar condições que dignifiquem seu papel no sistema

democrático. Quero dar condições de trabalho ao deputado e, assim, valorizar o seu desempenho. Este mandato se dará em um período de preparação para uma nova eleição para deputado. Isso influencia na condução do trabalho? Não. Meu trabalho não se dá pelo processo eleitoral. Na Legislatura passada, eu, líder do Governo, estava em todas as sessões durante o processo eleitoral. Não trabalho a minha reeleição, mas o meu mandato, porque é ele que viabiliza novas eleições. Composição da Mesa Diretora e entrevista com Paulo Melo http://j.mp/mesadiretora2013 aponte o leitor de QR Code de seu celular

Nove novos deputados são empossados, quatro deles fazem suas estreias para Cida Diogo. A saída do deputado Marcus Vinicius para a recém-criada Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida empossou Carlinhos Moutinho, primeiro suplente na coligação

PTB/PSDC. Mais recentemente, a saída da deputada Cidinha Campos, que assumiu a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, e de André Lazaroni, novo secretário de Estado de Esportes, empossaram Bruno Correia e

Fotos: Rafael Wallace Erica Ramalho

A ida de cinco deputados para secretarias de Estado e a eleição de outros quatro, que assumiram prefeituras, mudaram a cara do Parlamento estadual, ao abrir caminho para nove rostos novos (alguns nem tanto, pois já passaram pela Casa antes). Voltaram para Casa os deputados Armando José (PSB), Cida Diogo (PT), Marco Figueiredo (PSC), Bruno Correia (PDT) e Nelson Gonçalves (PMDB), já ambientados com o Legislativo estadual. E estreiam Dr. Gotardo e Ricardo da Karol, ambos do PSB, Geraldo Pudim (PR) e Carlinhos Moutinho (PSDC). Armando José, Ricardo da Karol e Ghotardo Netto, o Dr. Gotardo, chegam à Casa após a saída de três deputados eleitos pela coligação PMN/PSB: Alessandro Calazans, eleito prefeito em Nilópolis; Gustavo Tutuca, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; e Christino Áureo, de Agricultura e Pecuária. No PT, a ida do deputado Zaqueu Teixeira para o comando da pasta de Assistência Social e Direitos Humanos do estado abriu caminho

Os novos deputados (esq. p/ dir.): Armando José, Gotardo, Cida, Ricardo, Moutinho e Pudim. Nos detalhes (de cima p/ baixo): Figueiredo, Correia e Gonçalves

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMA Agricultura, pecuária e políticas rural, agrária e pesqueira P: João Peixoto (PSDC) VP: Marcos Soares (PSD) M: Rosenverg Reis (PMDB), Bruno Correia (PDT) e Nilton Salomão (PT) S: Geraldo Moreira (PTN), Ricardo da Karol (PSB), Marcos Abrahão (PTdoB) e Carlinhos Moutinho (PSDC) Contato: 2588-1354

Cultura P: Robson Leite (PT) VP: Pedro Fernandes (PMDB) M: Myrian Rios (PSD), Márcio Pacheco (PSC), Aspásia Camargo (PV), Bruno Correia, Luiz Paulo S: Iranildo Campos, Rosangela Gomes (PRB), Luiz Martins, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro Contato: 2588-1642

Educação P: Comte Bittencourt VP: Andreia Busatto M: Pedro Fernandes, André Corrêa, Robson Leite e Clarissa Garotinho S: Luiz Martins, Marco Figueiredo, Roberto Dinamite, Iranildo Campos, Marcelo Freixo (PSol), Paulo Ramos e Inês Pandeló Contato: 0800 282 1559

Assuntos da criança, do adolescente e do idoso P: Claise Maria (PSD) VP: Graça Pereira (PSD) M: Cida Diogo (PT), Andreia Busatto (PDT) e Armando José (PSB) S: Chiquinho da Mangueira (PMDB), Xandrinho (PV), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosângela Gomes (PRB) e Waguinho (PRTB) Contato: 0800 023 9191

Defesa da pessoa com deficiência P: Márcio Pacheco VP: Altineu Côrtes (PR) M: Chiquinho da Mangueira, Graça Pereira (PSD) e Bruno Correia S: Robson Leite, Armando José, Dr.Gotardo, Marcos Soares e Geraldo Moreira. Contato: 0800 285 5005

Esporte e lazer P: Chiquinho da Mangueira VP: Roberto Dinamite M: Enfermeira Rejane, Bruno Correia e Samuquinha (PR) S: Coronel Jairo (PSC), Armando José, Márcio Pacheco, Pedro Fernandes e Rosangela Gomes Contato: 2588-1262

Assuntos municipais e de desenvolvimento regional P: Clarissa Garotinho (PR) VP: Jânio Mendes (PDT) M: André Ceciliano (PT), Roberto Dinamite (PMDB), Dica (PSD) S: Dionísio Lins (PP), Flávio Bolsonaro (PP), Luiz Martins (PDT), Rosenverg Reis, Paulo Ramos (PDT) Contato: 2588-1343

Defesa do consumidor P: Luiz Martins VP: André Ceciliano M: Dica, Roberto Dinamite e Dionísio Lins S: Fábio Silva (PSD), Marcos Soares, Rosenverg Reis, Bruno Correia e Geraldo Moreira Contato: 0800 282 7060

Indicações legislativas P: Marcos Abrahão VP: Bruno Correia M: Rosenverg Reis, Carlinhos Moutinho (PSDC) e Xandrinho (PV) S: Geraldo Moreira, Rosangela Gomes, João Peixoto (PSDC), Marcos Soares e Waguinho (PRTB) Contato: 2588-1358

Ciência e tecnologia P: Jânio Mendes VP: André Corrêa (PSD) M: Dr. Gotardo (PSB), Chiquinho da Mangueira e Comte Bittencourt (PPS) S: Iranildo Campos (PSD), Ricardo da Karol, Marco Figueiredo (PSC), Roberto Dinamite e Luiz Martins Contato: 2588-1629

Defesa dos direitos da mulher P: Inês Pandeló VP: Graça Pereira M: Rosângela Gomes, Lucinha (PSDB) e Andreia Busatto S: Myrian Rios, Enfermeira Rejane, Márcio Panisset (PDT), Clarissa Garotinho (PR) e Fábio Silva Contato: 0800 282 0119

Meio ambiente (*) P: Átila Nunes (PSL) M: Luiz Martins, André Ceciliano e André Corrêa S: Pedro Fernandes, Robson Leite, Jânio Mendes, Geraldo Moreira e Rosangela Gomes Contato: 0800 282 0230

Constituição e Justiça (CCJ) P: André Corrêa VP: Bernardo Rossi (PMDB) M: Inês Pandeló (PT), Luiz Martins, Domingos Brazão (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Geraldo Pudim (PR) S: Iranildo Campos, Jânio Mendes, André Ceciliano, Marco Figueiredo, Dr. Gotardo e Dica Contato: 2588-1280

Economia, indústria e comércio P: Dionísio Lins VP: Luiz Martins M: André Ceciliano e André Corrêa S: Marcos Soares e Flávio Bolsonaro Contato: 2588-1200

Minas e energia P: Ricardo Abrão (PDT) VP: Marcos Soares M: Domingos Brazão, Luiz Paulo e Fábio Silva S: Pedro Fernandes, Marco Figueiredo, Dica, Rosenverg Reis e Carlinhos Moutinho Contato: 2588-1272

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

ANENTES (2013/2014) – 10ª LEGISLATURA Normas internas e proposições externas P: Edino Fonseca (PEN) VP: André Correa M: Rosenverg Reis, Marcos Soares e Dica S: Rosangela Gomes, Andreia Busatto, Carlinhos Moutinho, Geraldo Moreira e Márcio Pacheco Contato: 2588-1219

Política urbana, habitação e assuntos fundiários P: Nilton Salomão VP: Bruno Correia M: Claise Maria, Fábio Silva e Dica S: Lucinha, Bernardo Rossi, Dr. Gotardo, Luiz Martins e Márcio Pacheco. Contato: 2588-1208

Trabalho, legislação social e seguridade social P: Paulo Ramos VP: Claise Maria M: Roberto Dinamite, Dionísio Lins e Cida Diogo S: Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Bruno Correia, Marco Figueiredo e Dr. Gotardo Contato: 0800 282 3596

Obras públicas P: Pedro Fernandes VP: Nilton Salomão M: Dica, Ricardo Abrão e Marco Figueiredo S: Luiz Martins, Altineu Côrtes, Rosenverg Reis, Geraldo Moreira e Armando José Contato: 2588-1360

Saneamento ambiental P: Aspásia Camargo VP: Iranildo Campos M: Luiz Martins, Robson Leite e Comte Bittencourt S: Lucinha, Samuquinha, Jânio Mendes, Ricardo Abrão e Chiquinho da Mangueira Contato: 0800 282 8815

Transporte P: Marcelo Simão (PSB) VP: Dionísio Lins M: Luiz Martins, Dica e André Ceciliano S: Coronel Jairo, Edino Fonseca, Comte Bittencourt, Graça Pereira e Geraldo Moreira Contato: 2588-1225

Orçamento, finanças, fiscalização financeira e controle P: Coronel Jairo VP: Iranildo Campos M: Luiz Martins, André Ceciliano, Rosenverg Reis e André Corrêa S: Luiz Paulo, Janira Rocha (PSol), Dionísio Lins, Altineu Côrtes, Comte Bittencourt, Dr.Gotardo e Fábio Silva Contato: 2588-1278

Saúde P: Márcio Panisset VP: Pedro Fernandes M: André Corrêa, Cida Diogo (PT), Iranildo Campos, Dr. Gotardo e Enfermeira Rejane S: Marco Figueiredo, Samuquinha, Janira Rocha, Bruno Correia, Rosangela Gomes e Dionísio Lins Contato: 2588-1239

Tributação, controle da arrecadação estadual e de fiscalização dos tributos P: L. Paulo / VP: A. Corrêa M: B. Rossi, Cel. Jairo, C. Bittencourt, A. Ceciliano e R. Abrão / S: I. Campos, Samuquinha, R. Dinamite, R. Reis, P. Ramos, M. Figueiredo e Waguinho. Contato: 2588-1259

Prevenção ao uso de drogas e dependentes químicos P: Rosangela Gomes VP: Márcio Pacheco M: Chiquinho da Mangueira, Marco Figueiredo e Jânio Mendes S: Geraldo Pudim, Graça Pereira, Carlinhos Moutinho e Waguinho Contato: 2588-1243

Segurança alimentar P: Lucinha VP: Cida Diogo M: Bernardo Rossi, Waguinho e Andreia Busatto S: Rosenverg Reis, Roberto Dinamite, João Peixoto e Ricardo da Karol Contato: 0800 282 0370

Turismo P: Myrian Rios VP: Comte Bittencourt M: Chiquinho da Mangueira, Jânio Mendes e Coronel Jairo S: Iranildo Campos, Marco Figueiredo, Roberto Dinamite e Luiz Martins Contato: 2588-1452

Prevenção e combate à pirataria P: Samuquinha VP: Fábio Silva M: Rosenverg Reis, Geraldo Moreira e Waguinho S: Dica, Marco Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Marcos Soares e Altineu Côrtes Contato: 0800 282 6582

Legendas: P: Presidente / VP: ViceSegurança pública e assuntos de polícia(*) P: Iranildo Campos M: André Corrêa, Rosenverg Reis, Flávio Bolsonaro e Luiz Martins S: Paulo Ramos Contato: 0800 282 3135

presidente / M: Membro / S: Suplente (*) Vice-presidência vaga em virtude da saída do deputado licenciado André Lazaroni. Sete comissões não haviam sido instaladas até o fechamento desta edição. Elas serão divulgadas no próximo JORNAL DA ALERJ.

Rafael Wallace

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

SEGURANÇA

D I V E R S Ã O

EM RISCO BARES, CASAS NOTURNAS...

Vanessa e o namorado Luiz Carlos frequentam os bares da Lapa e apoiam as ações de fiscalização do Corpo de Bombeiros

Após tragédia no Sul, deputados apresentam projetos sobre casas noturnas

R aoni A lves , Vanessa S chumacker e Camilla Pontes

O superintendente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Darcílio Junqueira, compartilha a ideia dos deputados e acredita que o SindRio tem muito a contribuir com os poderes Executivo e Legislativo para aumentar a segurança dos usuários. “Nosso papel é o de orientar os donos de estabelecimentos para que cumpram todas as exigências da lei. O nosso item primordial é a seguranças dos frequentadores”, ressalta. Pensando nisso, na última semana de janeiro, logo após a tragédia da Kiss, foram interditados pelo Corpo de Bombeiros

Divulgação SindRio

tragédia que deixou mais de 200 jovens mortos na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro, motivou parlamentares fluminenses a criar projetos de lei que aumentam a segurança dos frequentadores desse tipo de estabelecimento no estado do Rio. Os deputados que compõem a “bancada jovem” da Alerj se uniram para estabelecer normas gerais de segurança aos clientes de boates e casas noturnas através do projeto 1.921/13. Segundo o grupo, a falta de uma regulamentação geral aliada à frágil fiscalização e à irresponsabilidade de alguns produtores e empresários coloca em risco, semanalmente, milhares de pessoas que saem aos finais de semana à procura de diversão. O deputado Bernardo Rossi (PMDB) é coautor de um dos projetos de lei e ressalta a importância de a legislação ser cumprida, lembrando que o Rio será palco de grandes eventos, como

a Copa do Mundo e as Olimpíadas: “O estado não pode fechar os olhos para essa fiscalização em ambientes de confraternização e lazer. A segurança deve ser primordial. É uma questão de salvar vidas”. Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Luiz Martins (PDT) acreditam que aumentar a fiscalização é o caminho. Para tal, ambos apresentaram projetos que pretendem dar visibilidade a normas de segurança existentes. “É importante que essas regras sejam conhecidas pelos usuários e que esses próprios usuários possam ser os fiscais dos estabelecimentos”, defende Bolsonaro. “Dessa forma, o cliente daquele estabelecimento saberá que o local onde se encontra está com sua situação regular, todas as medidas de segurança e padrões legais de funcionamento estão em vigor e seu bem maior, a vida, estará resguardada”, completa Martins. Bolsonaro diz ainda que pretende organizar uma audiência pública com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros e de associações comerciais para discutir o assunto. “O objetivo é saber quais são as exigências mais difíceis de serem cumpridas e o porquê. Queremos chegar a um consenso com os bombeiros e com os empresários”, adianta o parlamentar.

Junqueira se une ao Legislativo para melhorar segurança

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

Rafael Wallace

Projetos salva-vidas

Luiz Martins quer dar visibilidade às normas já existentes do Estado do Rio 178 estabelecimentos, como boates, museus, centros culturais, teatros, cinemas, lonas culturais e espaços culturais públicos. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Civil, os estabelecimentos foram impossibilitados de funcionar por descumprirem normas de segurança já existentes ou por problemas com o alvará de funcionamento. “São irregularidades como obstrução ou inexistência de vias de escape, alterações nos dispositivos de prevenção, falta de sinalização e iluminação de emergência, entre outras”, explica nota enviada pela assessoria. A secretaria anuncia ainda que 40 mil fiscalizações serão feitas ao longo do ano nos espaços culturais. “A corporação intensificará o controle das normas de segurança. Foi definida essa meta para ações de fiscalização dos requisitos de segurança contra incêndio e pânico nos diversos tipos de estabelecimentos”, acrescenta. Além disso, o Governo também informa que o número de militares que trabalha diretamente nos setores responsáveis pelas fiscalizações aumentará de 200 para 500 em todo o estado. Ainda de acordo com a assessoria, as especificações de segurança variam de acordo com cada espaço: “Os estabelecimentos devem cumprir requisitos que incluem posicionamento de extintores,

Enquete Você se sente seguro ao frequentar casas de espetáculo, boates, cinemas e teatros no estado do Rio?

instalação de caixas de incêndio (com mangueiras e esguichos), sinalização e iluminação de emergência, lotação compatível com o tamanho do escape, saídas de emergência sinalizadas e tratamento retardante de chamas nos materiais de fácil combustão”. A assistente social Vanessa Martins, frequentadora das casas noturnas da Lapa, no Centro do Rio, apoia as iniciativas do Legislativo e do Corpo de Bombeiros a fim de intensificar a fiscalização. “As mudanças começam a partir dessa nova mentalidade de fiscalização. Algumas casas fecharam para se adaptarem e isso já é um bom sinal, pois mostra que os empresários começam a se preocupar, de fato, com as nossas vidas”, diz. A deputada Clarissa Garotinho (PR) defende um maior rigor no cumprimento das normas já existentes. “Por exemplo, em Santa Maria, eles colocaram grades exatamente na única porta que dava acesso à saída. O nosso projeto impede que seja instalado qualquer obstáculo nas saídas desses ambientes. Ele exige também a instalação de exaustores de fumaça, pois a maioria das casas não conta com esses dispositivos”, esclarece. Gabriel Telles

1.910/13 - Dispõe sobre a segurança em estabelecimentos e edificações para reuniões de público, cumprindo o código Contra Incêndio e Pânico. Autor: deputado Samuel Malafaia (PSD). 1.911/13 - Determina vistoria anual completa de segurança e obrigatoriedade de sinalização correta e adequada ao cliente. Autor: dep. Átila Nunes (PSL). 1.913/13 - Dá transparência e publicidade aos certificados de aprovação dos bombeiros. Autor: dep. Flavio Bolsonaro (PP). 1.914/13 - Estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas. Autor: dep. Alexandre Corrêa (PRB). 1.915/13 – Estabelece placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de público presente em casas de diversões noturnas. Autor: dep. Alexandre Corrêa (PRB). 1.921/13 - Estabelece normas gerais de segurança em boates e casas noturnas. Autores: deputados Clarissa Garotinho (PR), Bernardo Rossi (PMDB), Fábio Silva (PSD), Felipe Peixoto (PDT), Flavio Bolsonaro (PP), Pedro Fernandes (PMDB), Rafael Do Gordo (PSB) e Thiago Pampolha (PSD). 1.923/13 - Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados. Autor: dep. Átila Nunes (PSL).

Bolsonaro pretende realizar uma audiência para discutir o tema

Não

65%

1.927/13 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de boates, danceterias e afins afixarem, em local visível e acessível aos clientes a documentação dentro da validade. Autor: dep. Luiz Martins (PDT). 1.929/13 - Dispõe sobre a proibição da utilização de comandas ou cartões de consumo a serem pagos somente na saída. Autores: deps. Luiz Martins (PDT) e Jânio Mendes (PDT).

Sim

35% Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com

1.965/13 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por boates, casas noturnas e afins. Autor: dep. Átila Nunes (PSL).

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

CPI das UNIVERSIDADES

Gabriel Telles

Dívida a ser liquidada

Participantes de reunião criticaram mercantilização do ensino superior

Universidade Santa Úrsula informa que irá distribuir mais bolsas de estudo

O Da R edação

ex-presidente da Universidade Santa Úrsula (USU), Ruy Muniz, afirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga denúncias contra universidades particulares do estado, que a instituição de ensino acumula um montante de dívidas que ultrapassa R$ 100 milhões. Do total, R$ 58 milhões são referentes a dívidas trabalhistas, que, segundo ele, serão pagas em parcelas durante oito anos e meio, como prevê

acordo firmado na Justiça. A outra parte da dívida tem origem fiscal. “Acredito que a USU esteja encaminhada para uma recuperação. O professor Ruy prestou um depoimento muito esclarecedor”, declarou, no dia 21, durante reunião, o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT). Muniz explicou ainda como a universidade pretende quitar parte dessa dívida. “Vamos abater 90% com a distribuição de mais bolsas de estudo a partir do ano que vem, conforme o Proeis”, afirmou, referindo-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior. A Universidade Santa Úrsula já chegou a ter 17 mil alunos matriculados em seus cursos,

curtas

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, anunciou, no dia 26, em encontro do Fórum de Desenvolvimento Estratégico (foto ao lado), a criação do Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos. “Vamos organizar as iniciativas. No Fundão, temos vocação para pesquisas sobre óleo e gás; no Sul fluminense, temos a integração entre a produção de metais e a indústria mecânica; e, na Serra, a vocação é para Tecnologia da Informação”, classificou.

Gabriel Telles

Parques Tecnológicos

mas, hoje, conta com 1.500 universitários em processo de formação. O ex-presidente explicou que a crise financeira da universidade ocorreu devido ao processo de mercantilização da educação superior: “A concorrência aumentou muito e as universidades tradicionais foram prejudicadas e tiveram que se adaptar”. O reitor da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), José Paulo Teixeira, também prestou depoimento na reunião da CPI. Porém, de acordo com Paulo Ramos, Teixeira não trouxe informações que acrescentaram aos trabalhos. A Uniesp, mantenedora que comprou a Suesc, está sob investigação da Polícia Federal em função de fraudes com o Financiamento Estudantil (Fies), programa de ajuda para estudantes concluírem os cursos em universidades privadas. “A Suesc ocupou durante anos um prédio público sem pagar, tentou se apropriar dele utilizando documentos falsos e está envolvida em casos suspeitos”, acrescentou o relator da CPI, deputado Robson Leite (PT). Durante fevereiro, a CPI também realizou outras reuniões. No dia 19, o diretor-geral da Faculdade Internacional Signorelli, Hércules Pereira, comprometeu-se a entregar a Ramos relatórios financeiros com a contabilidade da instituição de ensino. Já no dia 26, o presidente do grupo Galileo Educacional S/A, Alex Klyemann, entidade que administra a UniverCidade e a Universidade Gama Filho, garantiu que irá pagar os salários atrasados dos professores.

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

ECONOMIA Gabriel Telles

Vereadores

capacitados Melo e Palmares (ao centro) deram as boas-vindas aos legisladores municipais que terão aulas sobre fiscalização e orçamento

Curso da Elerj bateu recordes de inscrição e superou expectativas

Bárbara S ouza

ereadores eleitos em 2012 participaram, no dia 25, do primeiro dia do Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos, oferecido gratuitamente pela Escola do Legislativo, a Elerj. A aula inaugural contou com a presença de mais de 100 vereadores, de 50 municípios fluminenses, que irão discutir, ao longo do programa, questões que fazem parte do dia a dia desses legisladores, tais como a fiscalização das ações do Executivo e a elaboração do orçamento e de projetos de lei. Presidente da Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB) participou da abertura do curso e afirmou que os vereadores são a base da pirâmide política. “Atendem dire-

tamente a população e são a ligação direta entre a sociedade e o poder público”, afirmou. A Câmara de Vereadores de Teresópolis se destacou por ter enviado à Elerj os sete vereadores que estão dando início ao seu primeiro mandato. Presidente da instituição, o vereador estreante Maurício Lopes (PSL) destacou a importância de iniciar em sua cidade uma nova fase na política. “Pretendo adquirir conhecimento para fazer minhas proposições em torno das causas que defendo, dando uma nova direção à política do meu município”, comentou. O vereador Engler Camargo (PSB), presidente da Câmara Municipal de Mendes, está em seu quinto mandato e, mesmo assim, fez questão de comparecer à Alerj e participar do programa de capacitação. Apesar de já ser considerado veterano, Camargo acredita que há muito a aprender. “A gente tem que se aperfeiçoar cada vez mais para lutar pela nossa cidade”, observou.

O coordenador-geral da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), falou sobre o sucesso do curso. “Estamos muito felizes com a quantidade de inscrições, que superou todas as expectativas”, comentou. Palmares acredita que a Elerj está cumprindo um desafio. “Estamos conseguindo nos interiorizar, o que é importante para as câmaras municipais. Os vereadores estão tomando consciência de que precisam se qualificar cada vez mais para melhorar sua atuação junto à sociedade”, disse. O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Florian Madruga, que classificou o programa como um exemplo que deve ser seguido pelas outras escolas. “É um evento que deve ser estimulado devido à integração que promove e também pelo grande interesse que os vereadores têm em aprender”, enfatizou.

Barcas

Cultura

A Comissão Especial da Alerj que acompanha a auditoria realizada na Barcas/SA vai pedir ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que o Parlamento também faça uma auditoria independente nas contas da concessionária. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT), no dia 19. Segundo o petista, os dados apresentados em auditoria da Universidade Federal do Rio (UFRJ) não foram satisfatórios.

A Secretaria de Estado de Cultura irá encaminhar à Alerj um projeto de lei para criar o Plano Estadual de Cultura. O anúncio foi feito no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, durante reunião do Fórum de Desenvolvimento Estratégico, no dia 20. A proposta do Governo é criar um instrumento de planejamento para orientar o desenvolvimento do setor nos próximos dez anos. O processo de criação do projeto a ser enviado conta com a participação da população.

Rio de Janeiro, 1º a 28 de fevereiro de 2013

AGORA É LEI Rafael Wallace

Mais conforto para os idosos Lei do deputado Luiz Paulo (abaixo) fará com que idosos, como Maria da Glória, tenham local para sentar no comércio

Camilla Pontes

positivamente o olhar do Parlamento para a terceira idade. “Muitos idosos, como eu, são independentes e fazem todas as atividades do dia a dia, mas o cansaço nos atinge mais rapidamente do que quando éramos jovens. A Alerj atuando a favor do idoso é primordial para que essa parcela da população não seja vista como uma parte rejeitada da sociedade. A ação vinda de dentro do Legislativo significa que os idosos estão sendo respeitados como cidadãos, pois também ajudamos a eleger os parlamentares”, declara. O diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Edison Monteiro, concorda com Maria da Glória: “A ação é muito positiva, pois atende um reclame social ao respeitar o Estatuto do Idoso, além do que é uma questão humanitária, cidadã”. A lei foi publicada no Diário Oficial no dia

16 de janeiro e os estabelecimentos têm 90 dias para se adequarem a ela a partir dessa data – lojas situadas dentro de shopping centers ficam isentas.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090

Ruano Carneiro

á é lei no estado do Rio a obrigatoriedade para os estabelecimentos comerciais e lojas com mais de 300 metros quadrados manterem bancos ou assentos reservados, exclusivamente, a idosos. A autoria da norma, de número 6.392, é do deputado Luiz Paulo (PSDB), que explica que o motivo para a sua criação foi a crescente presença de pessoas da terceira idade nas filas de atendimento no comércio em geral. “Precisamos seguir o exemplo de bancos e assegurar um maior conforto para os idosos. Cada vez mais, as pessoas estão alongando o seu ciclo de vida. Então, o volume de idosos cresce a cada dia. Precisamos mostrar que estamos preparados para atender esse público de acordo com as suas necessidades”, complementa o parlamentar. A profissional de saúde aposentada Maria da Glória Silva, de 72 anos, avalia