Jornal da Alerj 263 by Alerj

Dia Internacional da Mulher:

o cotidiano das duas deputadas que estão há mais tempo no Parlamento fluminense PÁGINAS 4 e 5

JORNAL DA ALERJ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Fotos: Rafael Wallace

Ano XI - N° 263 – Rio de Janeiro, 1° a 15 de março de 2013

9912242287/2009-DR/RJ

ALERJ

Rep

ro d

Vi $ ão de uç ã

o in

t er n

Assembleia do Rio termina com 14º e 15º salários dos deputados PÁGINAS 10 e 11

compra

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

Royalties

luta pelos direitos do Rio

Expediente

Rafael Wallace

Presidente Paulo Melo 1º Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Roberto Henriques 3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci

Melo (ao microfone) esteve em Brasília para discutir veto à lei de redistribuição dos royalties A derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à Lei federal 12.734/12, que regula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo no Brasil, e que interfere na arrecadação dos estados produtores, como o Rio e o Espírito Santo, mexeu com os parlamentares da Alerj. Para evitar prejuízos à receita fluminense, deputados, liderados pelo presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), foram a Brasília, no dia 6, participar de reuniões. Melo afirmou que os royalties lastreiam o pagamento da dívida pública e da previdência estadual. “Com a queda do veto, os estados perdem de imediato as receitas que vinham recebendo. É a falência do entendimento federativo”, declarou Melo, que também participou da reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a derrubada, a Alerj divulgou duas notas oficiais. Na primeira delas, no dia 7, Melo decidiu se manifestar diante do que chamou de “catastróficas declarações do advogado Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, que não mantém coerência com o parecer técnico-jurídico que apresentou à presidente

Dilma Rousseff com as razões para o veto”. Na segunda, dia 13, Melo questionou “a forma irresponsável como os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Ceará, Cid Gomes, lideraram a quebra do pacto federativo, colocando estado contra estado”. Ainda em março, o peemedebista reforçou a posição da Alerj durante o III Encontro de Prefeitos e Prefeitas, em Búzios. “Trata-se da defesa coletiva do estado de direito”, argumentou, comentando a união dos parlamentares estaduais e municipais em favor dos royalties para o Rio. No dia 15, a Procuradoria Geral da Alerj, em nome da Mesa Diretora, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a quebra do pacto federativo referente à redistribuição dos royalties. Logo após, com a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendendo a nova regra e favorecendo os estados produtores de petróleo, a Alerj divulgou nova nota, parabenizando “postura que mostrou respeito pelo Estado Democrático de Direito e respaldou os princípios do pacto federativo, o que restabelece a confiança do Rio de Janeiro na Justiça”.

Baixe agora o aplicativo da Alerj para smartphones:

O Jornal da Alerj está disponível também em áudio. Divulgue!

http://j.mp/alerjapp

http://j.mp/audiojornal263 ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

siga a @alerj no

Receba o

em casa

JORNAL DA ALERJ www.twitter.com/alerj

http://bit.ly/jornalalerj

Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa

1o Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Equipe: Ana Paula Teixeira (diagramação), André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Mayo Ornelas Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Amanda Bastos, Bárbara Souza, Bruna Motta, Camilla Pontes, Gabriel Telles (foto) e Ruano Carneiro (foto) Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP 20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

Ouça sonoras dos deputados

radioalerj.

.com

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

Fotos: Rafael Wallace

economia

Aplicação incentivada Diversas autoridades discutiram a efetivação de uma norma nacional e assinaram termo de cooperação referente a ela

Seminário lança luz sobre a aplicabilidade da Lei das Micro e Pequenas Empresas

Vanessa S chumacker

presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), participou, no dia 13, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), do seminário Os tribunais de contas e o desenvolvimento local. Durante o evento, foram debatidas estratégias para buscar a efetiva aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e assinado um termo de cooperação, para incentivar a aplicação da norma, entre os tribunais de Contas do Estado e do Município do Rio (TCM-RJ) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). Melo classificou como extremamente

importante a realização do debate: “O TCE tem feito esse trabalho e a Escola de Contas e Gestão tem preparado funcionários e administradores de municípios, dando ênfase às cooperações a serviço da formação e da qualificação de mão de obra”. O presidente do Parlamento falou ainda que as prefeituras não podem observar somente a Lei de Licitações, mas também a Lei das Micro e Pequenas Empresas. “Não podemos esquecer que estas empresas estão dentro do município. Às vezes, é desigual fazer uma licitação com dinheiro municipal e uma empresa de outro estado levar, porque você não criou mecanismos para oferecer para essa empresa as condições necessárias para que ela pudesse participar de um processo licitatório”, completou. Presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho disse que, dos

92 municípios do estado, apenas 19 aplicam a norma. Segundo ele, isso ocorre pela falta de conhecimento dos gestores e de regularização de muitos empresários. “Por isso, o tribunal vem investindo na capacitação. Essa é uma lei de grande importância para o desenvolvimento dos municípios e é fundamental tirá-la do papel”, explicou. O seminário fez parte de uma série de encontros regionais, aconteceu em 22 capitais brasileiras e foi articulado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Sebrae. Também participaram da solenidade de abertura o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto; o presidente da Atricon, Antônio Joaquim; e o presidente do TCM-RJ, Thiers Vianna Montebello; dentre outros.

Entenda a Lei das Microempresas A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP). Instituída pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, veio estabelecer normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às MEs e EPPs no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos de artigos da Constituição Federal. Essa lei sofreu importantes ajustes pela leis complementares 127/07, 128/08, 133/09 e 139/11 e ficou conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A norma amplia e regulariza, em alguns casos, os benefícios da maioria das micro e pequenas empresas, que representam um pouco mais de 90% das empresas nacionais.

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

direitos da mulher Arquivo pessoal

Duas

mulheres

S imone Munay

Bruna Motta

ara a maioria das mulheres, que comemoraram o seu dia no último 8 de março, conciliar a vida pessoal com a profissional não é coisa das mais fáceis. Principalmente, quando os cuidados com a família e a casa estão em jogo. Na Alerj, elas são fundamentais para o funcionamento do Parlamento. Perfeccionistas, caprichosas, detalhistas e firmes, todas já comprovaram ter voz e poder e representar bem o estado e suas A poda das plantas de sua casa, em São Gonçalo, é uma das paixões de Matos

A professora Maria das Graças Tuze de Matos, 62 anos, nascida em Campos dos Goytacazes (mas criada no Espírito Santo), não sai de casa sem podar as plantas, sua paixão, e dar as ordens às fiéis escudeiras Neuza e Maria. “Todos os dias, coloco água e faço a poda das plantas. Compro as mudas e as cultivo”, explica a parlamentar, antes de dar início à sua agenda como deputada.

André Nunes

Gabriel Telles

Graça Matos – O segredo da conciliação

A deputada se reúne com os funcionários de seu gabinete em dois momentos: nas reuniões diárias e para o almoço, quando não tem tempo de sair

Algumas vezes, quando há espaço, Graça Matos usa as horas que restam de manhã para ir ao supermercado, onde costuma comprar peixes e frutos do mar – “Feijoada e churrasco, só uma vez ao mês”. Como muitas vezes a agenda externa da manhã é extensa, a deputada aproveita para se reunir, pelo menos, três vezes por semana, com os funcionários de seu gabinete à tarde – há momentos em que, como falta tempo para sair para almoçar, Graça aproveita uma sala do próprio gabinete para comer com todos. “Hoje, estou almoçando comida mesmo, porque, em muitos dias, só dá para um sanduíche”, revela. Ela conta que não é muito adepta do uso de maquiagem, a não ser pelo batom, “usualmente, de cores vivas”. Uma vez por semana, vai ao salão retocar os cabelos, mantendo-os curtos, e fazer as unhas, “sem retirar as cutículas”. A parlamentar, que já concorreu à Prefeitura de São Gonçalo, comenta que tem dias agitados, com reuniões e atendimentos em seu gabinete. Com 23 anos de Parlamento, faz questão de registrar: “Não gosto de falar de política entre amigos e familiares, em folgas e férias. Tudo tem seu tempo e lugar. É o segredo da conciliação”.

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

Fotos: Rafael Wallace

regiões. Nesta edição, o JORNAL DA ALERJ presta sua homenagem às deputadas (e às mulheres, por extensão) e, para isso, acompanhou um dia de atividade das duas parlamentares com mais tempo de atuação no Poder Legislativo estadual. Por conta de uma feliz coincidência, as duas têm o mesmo nome: Graça. Matos, do PMDB, com seis mandatos, e Pereira, do PSD, com quatro, abriram suas casas e gabinetes para a equipe do jornal, que acompanhou um dia na agenda das duas. Elas formam um time de primeira que conta ainda com as deputadas Andréia Busatto (PDT), Aspásia Camargo (PV), Cida Diogo (PT), Clarissa Garotinho (PR), Enfermeira Rejane (PCdoB), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSol), Lucinha (PSDB), Myrian Rios (PSD) e Rosângela Gomes (PRB). Arquiteta, Pereira preocupa-se até mesmo com a decoração da mesa para o café

Graça Pereira – Coragem, força e confiança O dia de Maria das Graças Pereira Lopes do Espírito Santo, 61 anos, começa sempre com uma caminhada. Depois, faz o que é, para ela, a refeição mais importante: o café da manhã. Arquiteta de formação, a decoração de ambientes é sua paixão e, por isso, não abre mão de decorar a mesa. Vaidosa, Graça Pereira leva, em seu carro, dois pares de sapatos da mesma cor (um de salto alto e outro baixo), dois blazers e o acervo de maquiagem. Entre um telefonema e outro a caminho do trabalho, aproveita para se maquiar, secar o cabelo no carro e se preparar para o trabalho. Tem usado sua experiência como arquiteta e engenheira de Segurança para agendar vistorias em obras públicas. Dia desses, durante visita a uma construção, um ambiente predominantemente masculino, parou para refletir: “Minha geração foi muito reprimida. Foi preciso muita coragem, força e confiança para chegar onde estamos, com voz nos plenários e em várias áreas pelo País”. Uma vez por semana, ministra a palestra Autoestima e construção do sucesso: “É necessário resgatar essa autoconfiança, para podermos atravessar os percalços da vida”. Às

tardes, dedica-se às atividades na Alerj. Nenhum desses compromissos, afirma, interfere na rotina de mãe de quatro filhos e avó de oito netos. Deputada há 16 anos, garante ter lutado pelo equilíbrio entre as vidas pública e privada. “Dentro dessa luta, está a minha eterna busca pela consolidação dos direitos da mulher e o melhor para as famílias”, finaliza.

Vaidosa, como toda mulher, a deputada retoca a maquiagem a caminho do trabalho, mas, antes, passa em uma obra pública na Ilha do Governador

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

capa

Para não levar

Os dois lados da mesma moeda: Elias, o vendedor, perde negócios quando consumidores, como Leonor, descobrem o valor total

R aoni A lves , Vanessa S chumacker e Camilla P ontes

s consumidores do estado do Rio passaram os primeiros dias deste ano conquistando novos aliados na busca por direitos garantidos por leis. Com a ida da deputada licenciada Cidinha Campos para a recém-criada Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, o novo presidente da comissão que trata do tema na Casa, deputado Luiz Martins (PDT), dispara: “Vamos defender a população fluminense em todas as suas batalhas no campo das relações comerciais”.

Além disso, os anúncios, uma das principais fontes de reclamação nos órgãos de defesa – somente no Procon/RJ, foram mais de 2 mil queixas sobre o teor das propagandas em dois anos (ver tabela pág. 7) –, viraram alvo de norma e projeto que tornam o conteúdo do que é anunciado mais esclarecedor. Para tanto, em janeiro, foi sancionada uma lei sobre a apresentação de anúncios, acabando com a oferta de produtos sem a exibição da marca. A Lei 6.382/13, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), permite que o consumidor possa comparar os produtos e escolher aquele que mais lhe agradar. “Se você pegar os jornais, vai verificar que há anúncio vendendo gato por lebre. Se o anúncio de uma televisão não informa a marca, é claro que a loja vai colocar um preço inferior em um produto de qualidade inferior”, pontua o parlamentar.

Ruano Carneiro

Parlamento aprova lei que obriga divulgação de marca em anúncio de produtos

Lei de Luiz Paulo permite que consumidor compare os produtos

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

gato por lebre Fotos: Rafael Wallace

Enquete O que mais incomoda em um anúncio: não conter a marca do produto ou o valor das parcelas ter mais destaque que o preço à vista? Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com

Altineu tem projeto que obriga valor total em destaque nos anúncios

de bens financiados, informações sobre preço à vista, valor financiado, taxas de juros mensal e anual e valor total a prazo. “Observei que, em muitas lojas, principalmente de bens de consumo duráveis, o valor e o destaque dado à parcela são feitos para atrair o consumidor descuidado e, com isso, fechar venda e contrato de parcelamento que podem chegar a duplicar o custo da mercadoria. Consumidores têm sido enganados ao se deparar com um valor superior ao anunciado”, alerta. As preocupações com os anúncios têm justificativa. Segundo o diretor jurídico do Procon/RJ, Carlos Édison Monteiro, o Código de Defesa do Consumidor exige clareza e objetividade nesse quesito, podendo haver configuração de propaganda enganosa. “Algumas empresas se aproveitam do fato de o código não especificar, objetivamente, quais itens devem compor os anúncios”, comenta o diretor, que elogia a Alerj: “A lei complementa o código e densifica os direitos estabelecidos, evitando constrangimentos e erros”. O comerciante Elias Mendes de Souza já esteve em maus lençóis por conta de anúncios pouco claros. “É um problema para o vendedor também, pois ele não consegue concluir a venda quando o consumidor desiste de levar o

70%

Valor das parcelas ter mais destaque

24% Outros (Anúncio meramente ilustrativo)

produto ao saber o valor total”, admite. Declaração confirmada pelo consumidor. A dona-de-casa Leonor dos Santos diz que já confundiu o preço final com o valor anunciado para as parcelas e acabou não comprando a mercadoria: “Aqueles precinhos miudinhos, você não vê. Uma vez, entrei na loja para comprar um ventilador achando que o preço era um e aquela era apenas a parcela. Não levei”, relembra. Divulgação Procon/RJ

Rafael Wallace

Além dessa questão, há um projeto de lei que tenta impedir que, em chamadas comerciais, o valor da parcela tenha grande destaque, enquanto o valor à vista apareça menor. O deputado Altineu Côrtes (PR) quer que o tamanho destacado para a divulgação do valor da parcela seja sempre inferior ao tamanho do preço à vista. O projeto (947/11) complementa uma lei existente desde 2002, a 3.830, que exige, na publicidade sobre a venda

Não ter a marca

Fonte: Procon/RJ

Atendimentos ao consumidor em caso de propaganda enganosa 2012 2011 Internet, TV a cabo etc (serviços privados) 177 126 185 Luz, água, gás, telefone (serviços essenciais) 183 443 Produtos 620 43 59 Habitação 71 Assuntos financeiros 90 29 41 Saúde privada 38 Alimentos 81 TOTAL 1200 986

Monteiro registra: leis complementam o Código do Consumidor

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

capa Raoni Alves

Ping-pong

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj Deputado Luiz Martins (PDT) O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor não deixou o Dia Mundial do Consumidor passar em branco e acompanhou, no dia 15, um dia de trabalho do ônibus do colegiado, que atendeu em Nova Iguaçu. Leia, abaixo, uma entrevista com o parlamentar: Como o senhor vê essa substituição no comando da comissão? Estou substituindo a deputada (licenciada) Cidinha Campos e é preciso enaltecer o trabalho dela. É aquela história: em time que está ganhando não se mexe, mas não podemos nos acomodar. É isso que quero mostrar ao longo desse trabalho. Queremos concluir o nosso papel e defender o consumidor em suas batalhas. O que podemos esperar neste novo mandato? Temos o 0800, que é importantíssimo para aproximar o consumidor da comissão. Temos também o atendimento presencial, o site e o ônibus, que sempre busca dar respostas imediatas. Sobre o ônibus, inclusive, queria destacar que,

Martins (camisa azul) verificou atendimento do ônibus no Dia do Consumidor certamente, ele irá mais ao interior do estado, a cidades como Varre-eSai, Resende e outras. É um número impressionante de solicitações para visitarmos essas localidades. O retorno do público é grande. Não estamos esperando o problema chegar até nós, mas, sim, indo de encontro a ele. Qual será o foco da comissão em 2013? Nossa primeira batalha vai ser uma audiência, provavelmente na primeira quinzena de abril, chamando Light, Cedae, Procon e Ministério Público para conversar, porque entendemos que

projeto

Carteira de motorista sem custo é o que pretende deputado ao apresentar o programa CNH do Povo Fica instituído no estado do Rio o Programa CNH do Povo, através do qual o cidadão de baixa renda, os egressos do Sistema Penitenciário Estadual, os desempregados, os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino e os trabalhadores com baixa renda poderão fazer sua carteira de motorista sem custo. É o que estabelece o projeto de lei 1.978/13, de autoria do deputado Iranildo Campos (PSD). Só podem ser contemplados aqueles que estiverem inscritos no Programa Bolsa Família, alunos de rede pública com média acima de 5 (cinco) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e trabalhadores de salário médio inferior a dois salários mínimos (ou seja, menos de R$ 1.356). O Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) disponibilizará número de vagas proporcional a cada Região Administrativa e as inscrições serão feitas online. “O objetivo é aumentar as condições de emprego e aprimoramento do trabalhador, especialmente dos jovens que estão terminando o ensino médio”, explicou o parlamentar. O projeto tramita na Casa.

houve falhas que ocasionaram a falta de água e luz no Rio. A Light saiu com uma resposta dizendo que a culpa era da Cedae e a Cedae disse que a culpa foi da Light. Com isso, como sempre, o maior prejudicado foi o consumidor, que teve que comprar caminhão-pipa e passou por problemas de fornecimento. Quem foram os culpados? Quem vai ressarcir o consumidor? Queremos dar voz ao cidadão e esperamos que as empresas esclareçam os problemas. E já que teremos o Ministério Público nessa audiência, poderemos ter como resultado um Termo de Ajustamento de Conduta que beneficie o consumidor. Mídias Sociais

isso tem que estar explicito na propaganda, tem muitas pessoas idosas que se confundem , acabam comprando produtos achando que estão pagando o menor preço, eu adorei essa aprovação

Claudinha Silva

Dia 04/03 às 15:42

Sobre resultado da enquete na página 7.

Deputado Gilberto Palmares (PT) Dia 05/03 às 09:45 Campanha mundial de combate à violência contra a mulher. Estou nessa luta e convido os companheiros a aderirem

O preço não me incomoda pois vc pode negociar mas a marca sim. Negociar uma marca duvidosa é perda de tempo.

Celia Santos Dia 15/03 às 14:07

Sobre resultado da enquete na página 7.

As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

corredor cultural

Rafael Wallace

No MAR das artes

Leite percorreu os salões do MAR e se interessou pelo Projeto Morrinhos (ao fundo)

Presidente da Comissão de Cultura da Alerj visita novo museu na Praça Mauá

A A manda

bastos

cidade do Rio conta, desde o dia 1º, com mais um importante equipamento cultural de valorização das artes: o Museu de Arte do Rio, ou, simplesmente, MAR. Para conhecer o prédio (um dos mais significativos da revitalização da zona Portuária carioca) e o acervo que está sendo exibido nessa inauguração, o JORNAL DA ALERJ convidou o presidente da Comissão de Cultura da Casa, deputado Robson Leite (PT), para uma tarde na Praça Mauá. “O surgimento de novos espaços de cultura, em diálogo com a história do Rio, é um legado e tanto para a população de todo o estado e para os turistas que visitarão a capital nos próximos mega-eventos”, avaliou o parlamentar, referindo-se à Jornada Mundial da Juventude, à Copa e às competições das Olimpíadas. Leite percorreu os corredores do MAR e se mostrou impressionado com os salões e as exposições apresentadas. “É uma iniciativa que merece aplausos e

parabenizações”, sentencia. Ele elogiou a qualidade da mostra O abrigo e o terreno: arte e sociedade no Brasil, que, de acordo com a curadoria do museu, problematiza a propriedade, a posse e o usufruto dos espaços sociais. “A pessoa pobre não pode ser medida apenas por suas possibilidades de consumo. Ela precisa ter acesso à cultura, e é isso que vemos aqui”, comentou o parlamentar ao ver a maquete de uma favela no Projeto Morrinho, que ocupa uma parede inteira da exposição e representa a vida nas comunidades. O deputado disse ainda que é fundamental que espaços dessa qualidade sejam construídos também no interior do estado. Segundo ele, a Comissão de Cultura da Alerj está empenhada em promover um diálogo maior entre a Secretaria de Estado de Cultura e as regiões afastadas da capital, que, sem a ajuda do Governo do estado ou da União, não têm condições de investir em patrimônios culturais. De acordo com o petista, esse diálogo se tornará possível através do Plano Estadual de Cultura, que o colegiado pretende instituir, amparado na Lei Estadual de Cultura, com um conselho e um fundo para iniciativas relacionadas à arte. “Nossa comissão da Alerj é uma das grandes responsáveis pela

elaboração desse plano, e vamos lutar por ele”, enfatizou o parlamentar. Esse ano, a principal questão a ser trabalhada pela comissão em audiências, segundo Leite, será a valorização do profissional da área de cultura – bailarinos, produtores culturais e artistas de rua, entre outros. “Precisamos dar valor aos nossos artistas e fazer com que isso se torne algo comum no Rio”, afirmou. O fortalecimento da oportunidade de renda desses profissionais será fomentado pelo crescimento de atividades culturais no estado. “Acredito na popularização da arte. Quem sabe algum dia, aqui no MAR ou no Theatro Municipal, possa haver um festival de arte de rua? Seria um avanço fantástico”, comentou o parlamentar. O primeiro passo para as atividades da comissão em 2013 foi dado no dia 15, com audiência sobre o Teatro do Oprimido.

Entrada franca às terças O MAR é a primeira obra do projeto de revitalização da zona Portuária a ser inaugurada. O evento ocorreu no dia 1º de março e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Projetado pela Prefeitura do Rio e pela Fundação Roberto Marinho, é composto pelos prédios Escola do Olhar, que integra arte e educação para auxiliar a formação de professores da rede pública de ensino, e o Palacete Dom João VI, que abriga exposições nas oito salas de seus quatro andares. A entrada custa R$ 8,00 (inteira), exceto às terças-feiras, quando é gratuita. Para mais informações, ligue para o número (21) 2203-1235.

Reprodução internet

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

curtas

MESA DIRETORA

Pré-Vestibular Social

Salários extintos Rafael Wallace

Ruano Carneiro

As aulas da edição 2013 do PréVestibular Social (PVS) do polo da Escola do Legislativo do Rio (Elerj) foram inauguradas no dia 11. De 1.300 inscritos, 320 alunos conquistaram as vagas para darem seu primeiro passo em direção a uma vaga na universidade. As aulas do PVS, oferecidas gratuitamente a alunos de baixa renda pelo Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Rio (Fundação Cecierj) em parceria com a Alerj, serão realizadas às segundas-feiras e quartasfeiras, das 18h às 22h. “O curso é dirigido para quem precisa estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Através do esforço coletivo entre professores e alunos, queremos mostrar que é possível chegar ao ensino superior”, afirmou o coordenadorgeral da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT).

Extinção foi discutida em reunião da Mesa Diretora e aprovada no dia 21 de fevereiro

Assembleia Legislativa do Rio toma decisão pioneira e põe fim aos 14º e 15º salários dos deputados

F ernanda Porto

o último dia 21 de fevereiro, a Mesa Diretora da Alerj aprovou por unanimidade o fim dos benefícios conhecidos como 14º e 15º salários, pagos no inicio e final de

cada ano, e, assim, foi precursora na inovação que, três semanas depois, já se espalhava pelo País, repetida pela Câmara Federal, por cerca de 20 assembleias legislativas e por outras tantas câmaras municipais, inclusive a do Rio de Janeiro. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que conduziu a reunião que aprovou o ato normativo, analisa que a extinção, além de ir ao encontro das medidas de economicidade que a Casa vem adotando, sinaliza a atenção do Parlamento às exigências da sociedade.

Grupo pró-FIA Um novo plano de financiamento para as instituições conveniadas à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) foi o tema da audiência pública realizada no dia 7, pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Alerj. O presidente da comissão, deputado Márcio Pacheco (PSC), explicou que será montado um grupo com a finalidade de solicitar recursos junto às secretarias de Estado de Saúde e de Educação, para elaborar um documento com a necessidade real das instituições filiadas à FIA que tratam de pessoas com deficiência.

Decisão foi seguida por efeito dominó em todo País, do Congresso a câmaras de Vereadores Criados na década de 40 como auxílio para congressistas que se mudavam de seus estados de origem para a capital, então o Rio de Janeiro, o 14º e o 15º salários foram extintos em uma reação em cadeia após a decisão de acabar com os benefícios no Congresso Nacional, seis dias depois de a Alerj (foto ao lado) tomar esta decisão. De lá para cá, aproximadamente 20 assembleias legislativas tomaram a mesma decisão, assim como algumas câmaras municipais que reproduziam a prática. “Fomos a primeira assembleia do País a tomar a atitude. Nosso exemplo impulsionou a decisão pelas câmaras dos Deputados, em Brasília, e dos Vereadores do Rio a fazer o mesmo, assim como a Assembleia de São Paulo”, analisa Paulo Melo. A exemplo da Alerj, a Mesa Diretora da Câmara do Rio decidiu encerrar os pagamentos do beneficio a seus 51 vereadores. Lá, a decisão, tomada cinco dias depois do Parlamento estadual, também foi unânime e representará uma economia anual de cerca de R$ 1,5 milhão.

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

curtas

“Embora não tenhamos que viver ‘amarrados’ pela opinião pública, temos que manter os ouvidos abertos para ela. O que era certo ontem pode não ser certo hoje. No momento atual, esses benefícios indignam a sociedade. O mais correto seria dar um fim a isso”, pondera.

Economia de R$8 milhões

Melo também relacionou a extinção da ajuda de custo ao momento econômico do País. “No contexto que vivemos, de manter o processo inflacionário equilibrado, onde boa parte do funcionalismo público luta por reposições salariais e procuramos recursos para colocar na Educação, o 14º e o 15º salários são uma prática de ontem que não encontra espaço”, enfatiza. De acordo com ele, o corte acarretará uma economia de R$ 8,4 milhões por Legislatura. A aprovação foi unânime e muito elogiada pelos parlamentares. “Os deputados estão cientes de que estamos vivendo um novo momento”, opina Paulo Melo, que aproveita a novidade para relembrar medidas pioneiras da Alerj: “Cortamos super salários, estabelecemos um teto, cortamos auxilio-moradia, pago atualmente apenas a deputados que moram a mais de 100 quilômetros da capital e não têm imóveis aqui. Esta é a mais célere assembleia do país, a mais produtiva”. O fim dos benefícios é apontado pelo cientista político Ricar-

do Ismael como um golpe contra o anacronismo. “Combater essa tradição é sinalizar que os parlamentares não desejam mais um tratamento diferenciado em relação aos trabalhadores. Houve a sensibilidade de solucionar uma questão que causava estranheza. Assim, o Parlamento fica em sintonia com a população”, elogia. “Se os trabalhadores recebem 13 salários, nós, que os representamos, devemos receber 13 salários”, concorda o 1º secretário da Mesa, deputado Wagner Montes (PSD).

Mais comissões

Sem privilégios

Direitos Humanos: P: Marcelo Freixo (PSol); V: Jânio Mendes (PDT); M: I. Campos, F. Bolsonaro e Inês Pandeló (PT); S: André Corrêa (PSD), Chiquinho da Mangueira (PMDB), P. Ramos, Robson Leite (PT) e Xandrinho (PV).

A decisão da Mesa ecoou entre os demais parlamentares, que utilizaram as redes sociais e o microblog Twitter para elogiar a iniciativa. Foi o caso da deputada Janira Rocha (PSol) que defende que os pagamentos-extras contribuíam para a má-impressão que a sociedade tem da classe política. “Até porque qualquer coisa que caracterize privilégio é errada”, frisa a parlamentar. Janira também contesta o argumento, segundo ela usado por parlamentares, de que os extras serviam para viabilizar o trabalho dos deputados. “Defendo que o nosso trabalho necessita de estrutura, mas precisamos de condições fornecidas por outros meios que não o do pagamento de dois salários extras. Isso soava injusto”, argumenta. Reprodução internet

Das comissões permanentes que ainda não haviam sido instaladas, seis já começaram suas atividades: Defesa Civil: Presidente: Flávio Bolsonaro (PP); vice: Bernardo Rossi (PMDB); membros: Carlinhos Moutinho (PSDC), Nilton Salomão (PT) e Luiz Martins (PDT); suplentes: Paulos Ramos (PDT), Iranildo Campos (PSD), Roberto Dinamite (PMDB), Ricardo Abrão (PDT) e Marco Figueiredo (PSC).

Emendas Constitucionais: P: B. Rossi; V: J. Mendes; M: A. Corrêa, Nelson Gonçalves (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB); S: L. Martins, Dionísio Lins (PP), Coronel Jairo (PSC), Dr. Gotardo (PSB) e P. Ramos. Legislação constitucional: P: Rosenverg Reis (PMDB); V: Bruno Correa (PDT); M: Pedro Augusto (PMDB), A. Corrêa e B. Rossi; S: J. Mendes, C. Moutinho, Geraldo Moreira (PTN), João Peixoto (PSDC) e Rosângela Gomes (PRB). Redação: P: Marcos Soares (PSD); V: B. Rossi; M: A. Corrêa, J. Mendes e C. Moutinho; S: Pedro Fernandes (PMDB), Dr. Gotardo, R. Gomes, G. Moreira e J. Peixoto. Servidores: P.: N. Gonçalves; V: Chiquinho; M: D. Lins, Cida Diogo (PT) e J. Mendes; S: Dinamite, I. Campos, Enfermeira Rejane (PCdoB), P. Ramos e Waguinho (PRTB). Veja as comissões instaladas Acesse http://j.mp/alerj_comissoes ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Rio de Janeiro, 1º a 15 de março de 2013

PUBLICAÇÕES

DIÁRIO Na primeira publicação com notícias da Alerj, capa sobre seminário da Comissão da Pessoa com Deficiência

NOTÍCIAS

A partir do dia 14, a população do estado do Rio passou a contar com mais um meio de informação para ficar por dentro das principais notícias da Alerj. A Diretoria Geral de Comunicação Social da Casa começou publicar no Diário Oficial do Poder Legislativo pági-

R eprodução :I mprensa O ficial

nas com matérias sobre os acontecimentos do Parlamento, das audiências públicas e votações em plenário às principais leis e projetos em tramitação. “É mais um meio de informarmos os cidadãos sobre as atividades dos deputados. Isso é cidadania. É prestar contas do que estamos fazendo aos que nos elegeram, à população”, declarou o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). As notícias formarão um encarte de quatro páginas (algumas com anúncios institucionais) na primeira parte do D.O. do Legislativo e serão publicadas todas as quintas-feiras. Com uma tiragem de 3.190 exemplares, a publicação é distribuída para assinantes, mas pode também ser adquirida nas agências da Imprensa Oficial (veja os endereços no site www.imprensaoficial. rj.gov.br). A primeira publicação teve, na capa, uma matéria sobre evento da Comissão da Pessoa com Deficiência e, na parte interna, informações sobre a aprovação dos novos pisos salariais do estado e sobre debate referente às micro e pequenas empresas na sede do Tribunal de Contas.

Veja as matérias no Diário Oficial Acesse http://j.mp/alerjDO ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090