Jornal da Alerj 265 by Alerj

Encontro na Barra da Tijuca discute recuperação do Elevado do Joá PÁGINA 10

JORNAL DA ALERJ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Divulgação

Ano XI - N° 265 – Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

9912242287/2009-DR/RJ Fotos: Rafael Wallace

ALERJ

As cidades

da vez Pesquisa da Firjan apresentada na Alerj lista municípios com maior desenvolvimento PÁGINAS 6, 7 e 8

Cidade de Resende

Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

projeto

Frases Gabriel Esteves

Expediente

Deputado cria projeto para melhorar dia a dia do trânsito em todo o estado

“Os condutores recémtem caráter educativo e, habilitados terão que receprincipalmente, preventivo, ber do Departamento Estapois os condutores recémdual de Trânsito (Detran/RJ) habilitados são, geralmente, um adesivo para inseguros no voidentificá-los. É o lante e, com isso, que prevê o projeto os outros seriam de lei 2.089/13 de mais pacientes e minha autoria. O evitariam gestos motorista deverá não cooperativos. Estamos, mais receber dois adesiA proposição não uma vez, aprovando norma que nos coloca vos removíveis com Deputado José pode ser entendida a letra ‘P’ no ato Luiz Nanci (PPS) como discriminana vanguarda das tória, mas como uma forma melhorias do ambiente da entrega de sua primeira Carteira de Habilitação. O de informar os motoristas de negócio das micro que devem ter a devida e pequenas empresas, item deverá ser afixado nos vidros traseiro e dianteiatenção com quem acabou simplificando ro do veículo. Esse projeto de tirar a carteira.” processos de

“

formalização e de baixa

”

André Corrêa (PSD), ao falar de projeto que desburocratiza abertura e fechamento de empresas

“

Como a Alerj precisa ser pró-ativa, falei com o presidente da Casa e ele nos deu total apoio para trazermos aqui o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para uma palestra sobre o Programa Nacional de Combate ao Crack

”

Geraldo Pudim (PR), sobre ações do Parlamento fluminense para combater as drogas

“

É meu dever como parlamentar denunciar, fiscalizar, mas também elogiar. Quero parabenizar o prefeito (do Rio) Eduardo Paes por sua postura, ao determinar a retirada de insulfilm do transporte alternativo na capital

”

Dionísio Lins (PP), comentando sobre a fiscalização de vans no Rio

siga a @alerj no

Um grande beijo pra todos que sonham e constroem um mundo melhor a cada dia. Dia do beijo!

Dia 09/04 às 13:43

Marcelo Freixo @MarceloFreixo Dia 13/04 às 10:06

Tb acho mas se não investirmos no ensino médio e fundamental, vai ser motivo para degradação de vez das escolas, essa política deveria servir para que o governo investisse mais nas escolas e não como motivo de acomodação (*)

Raphael G Rodrigues

Dia 14/04 às 14:29

Dia 14/04 às 21:42

As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

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4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci

3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Equipe: Ana Paula Teixeira (diagramação), André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Mayo Ornelas Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Amanda Bastos, Bárbara Figueiredo, Bárbara Souza, Bruna Motta, Camilla Pontes, Eduardo Paulanti, Fabiane Ventura, Fábio Peixoto, Gabriel Esteves (foto), Gabriel Telles (foto), Lucas Lima, Ruano Carneiro (foto) e Thiago Manga Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP 20010-090 – Rio de Janeiro/RJ

Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

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em casa

3º Vice-presidente Gilberto Palmares

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Aspásia Camargo @aspasiacamargo

Lucimar Máximo

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2º Vice-presidente Roberto Henriques

2 o Suplente Bebeto

foi maravilhosa essa política de cotas, mostrou que muita gente não estudava,por falta de oportunidade, basta observar o índice de notas altas... (*)

(*) Sobre enquete da quinzena. Veja resultado na página 5.

1º Vice-presidente Edson Albertassi

1o Suplente Samuel Malafaia

mídias sociais Amigos, estamos lutando pela aplicação da lei que cria Centros Especiais de Atendimento a autistas no estado do Rio!

Presidente Paulo Melo

Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa

Ouça sonoras dos deputados

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Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

PESSOAs COM DEFICIÊNCIA

Fotos: Gabriel Esteves

Cidades acessíveis

Cadeirantes falaram de seu cotidiano nas duas cidades e sugeriram melhorias

Troca de experiência entre Rio e Chicago marca debate sobre a acessibilidade

Bárbara F igueiredo

m grupo de atletas paralímpicos brasileiros irá visitar Chicago, nos Estados Unidos, entre os dias 17 e 28 de julho, para verificar as ações de acessibilidade e melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência naquela cidade. O intercâmbio foi fechado, no dia 5, durante a realização do seminário Diálogo Rio-Chicago pela inclusão da pessoa com deficiência, organizado pela Comissão da Alerj voltada para o assunto e presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC). “A experiência mostra para o Brasil que, no advento dos grandes eventos que teremos, é curtas preciso estar preparado para enfrentar os desafios da devida acessibilidade”, pontuou o parlamentar. A comissária para a Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Chicago, Karen Tamley, destacou, em seu discurso, uma lei local criada em 1990 para a proibição da discriminação de pessoas com deficiência. A cidade americana conta, hoje, com transportes públicos e construções completamente adaptadas, tornando-se referência em acessibilidade no mundo. Karen ressaltou

Gabriel Esteves

dificuldades que ainda são enfrentadas em Chicago, como a necessidade de mais oportunidades de trabalho para esta parcela da população. “A lei envolve não só o Governo, mas o setor privado, e solicita que eles criem vagas de trabalho, transportes acessíveis e telecomunicações inclusivas, bem como acomodações acessíveis. Mas, a cidade ainda continua com um grande número de desempregados com algum tipo de deficiência”, alertou. Durante o seminário, ações do poder público brasileiro também foram apresentadas. Coordenador de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sérgio Nascimento garantiu que o programa Viver sem Limite será implantado até 2014 e irá, dentre outras coisas, facilitar a aquisição, pelas prefeituras, de veículos para o transporte escolar dos alunos com deficiência. Já, entre 2001 e junho de 2012, mais de R$ 1 milhão foram investidos em escolas da cidade do Rio para atender a legislação de acessibilidade. “Foram tomadas medidas como a implementação de rampas e barreiras físicas nas escadas e adaptação da estrutura escolar”, garantiu a coordenadora de Projetos Especiais da Empresa Municipal de Urbanização, Teresa Vassimon.

Lars cita o legado dos Jogos para o País A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Alerj realizará audiência, em data a ser definida, para discutir uma sugestão apresentada no seminário pelo presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons. Ele pretende implantar o projeto Clube Escolar Paralímpico no estado. “Consiste na abertura de um edital, em que os clubes esportivos poderão pleitear recursos financeiros junto ao CPB para investir em programas para crianças em parceria com instituições de ensino”, explicou. O atleta olímpico Lars Grael (foto abaixo), que representou o Brasil em quatro Olimpíadas, comentou sobre os benefícios que os Jogos de 2016 podem deixar para o País. “Espero que o legado não seja apenas na infraestrutura, mas, sim, na valorização da Educação Física nas escolas e no incentivo à inclusão das pessoas com deficiência nas práticas esportivas”, afirmou. O gerente de Transportes da Empresa Olímpica Municipal, Ronaldo Balassiano, explicou que, em 2016, haverá uma rede de modais completamente integrada e em constante modernização na cidade do Rio. “O sistema irá se estruturar em quatro anos, oferecendo ainda mais qualidade à população, com locais mais acessíveis”, informou. Também estiveram presentes no seminário o cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio, John Creamer; a secretária Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio, Georgette Vidor; e a fundadora da Associação Niteroiense dos Deficientes (Andef), Tânia Rodrigues; dentre outros. (colaborou Bárbara Souza)

Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES

Incentivo ao negro na política Fotos: Ruano Carneiro

A manda Bastos , Barbara S ouza Bruna Motta

Rafael Wallace

Lei institui programa para conscientização sobre a atuação política e

Rio é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas que se dizem negras. Segundo o Censo de 2010, divulgado pelo IBGE no ano passado, 2 milhões de moradores dos municípios fluminenses se declararam negros, dado que corresponde a 12,5% dos habitantes. Para incentivar a atuação política desse público, o deputado Gilberto Palmares (PT), em conjunto com o deputado licenciado André Lazaroni, assinou a Lei 6.414/13, promulgada pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), em março. A norma institui o programa denominado O Negro na Política, que atuará na conscientização sobre a importância da participação na atividade política através da elaboração e distribuição de materiais específicos. “A lei prioriza o incentivo para jovens entre 16 e 18 anos. Então, queremos que o jovem negro faça o alistamento eleitoral e que exerça seu direito ao voto”, explica o petista. Ainda segundo o autor da lei, a juventude não se sente atraída por política por não compreender sua relação com ela. “A intenção é mostrar ao jovem, através de debates envolvendo o tema e de materiais didáticos de divulgação, que a política exerce influência nas coisas pelas quais ele se interessa, como cultura e entretenimento”, acrescenta. Integrante da bancada de deputados negros da Alerj, Enfermeira Rejane (PCdoB) mostra-se favorável à lei. “Acho que ela faz a sociedade refletir sobre as questões de discriminação. Nossa participação afronta a sociedade, pois a presença do negro nos espaços de Poder ainda não é muito bem aceita”, opina. Outra parlamentar negra na Casa, Rosangela Gomes (PRB) diz acreditar que o preconceito “era escancarado no passado e, hoje, é velado”. “Demoraram muito para perceber que éramos todos iguais. E mesmo assim, hoje, a maior parte dos homens presos ainda é negra e poucos negros ocupam cargos de Poder. Com a lei, convidamos todos os jovens

Autor da lei, Palmares encontra apoio em deputados negros da Casa, como Rosangela (acima) e Rejane negros para serem líderes”, assegura. O sociólogo Ivanir dos Santos, militante dos movimentos sociais em defesa dos direitos dos negros, avalia como pequena a representação desse grupo nas instituições de Poder. “A participação política dos negros na vida pública é baixa. Há cidadãos que conseguiram ascensão, mas, observando a presença nas câmaras municipais e assembleias pelo País, o registro é muito baixo”, queixa-se Ivanir. Para André Videira Figueiredo, pesquisador do Núcleo de Análise em Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio (UFRRJ), há um déficit participativo da população negra na política partidária brasileira. “Isso é pouco mensurado. Nem partidos políticos, nem órgãos legislativos produziram ainda números precisos neste sentido. Entretanto, tal participação tem crescido consideravelmente, em boa medida em razão da aproximação entre a vida partidária e os movimentos sociais. Encontramos, hoje, núcleos de debate da questão racial em vários partidos”, comemora o estudioso. Entre as medidas a serem tomadas pela nova lei estão ainda a elaboração

e distribuição de material informativo sobre meios de participação na atividade política, com procedimentos para filiação em partido político, o incentivo à participação em eleições de negros filiados e a realização de palestras, entre outros. Outra opinião Crítico da proposta, que classifica como demagoga, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) foi o único a votar contra a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto. “Entendo ser isso, sim, uma discriminação. Por que autorizar um programa para quem tem a pele negra e não para os indígenas e demais brasileiros? Acho que deveria ser um programa de conscientização política de todos os cidadãos, independentemente da cor da pele. O que faz alguém se eleger não é a cor da pele ou a opção sexual, mas seu mérito, suas propostas, seu trabalho”, argumenta.

Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

Rafael Wallace

Enquete As cotas para negros nas universidades completaram dez anos. O que você acha dessa política? MOSTROU-SE EQUIVOCADA

40% DEU CERTO

OUTROS*

30% 21%

PRECISA DE MAIS TEMPO PARA SER AVALIADA

*"É contra a constituição federal, discriminatoria aos brancos e aos negros", "Segrega", "Merece mais quem estuda mais. Melhore o ensino fundamental e o médio. Não precisamos de cota. Sou negro e não concordo com as cotas"... Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com

Ivanir: participação negra é tímida

Gabriel Telles

Após dez anos, cotas mostram sucesso de política de inclusão

O professor André Lázaro revelou que era contra o sistema de cotas em 2003 Desde a implantação do sistema de cotas para negros e pardos na Uerj, pioneira neste tipo de ação no Brasil, houve um aumento de 15,8% no número de estudantes com essa cor de pele, na faixa entre 18 e 24 anos de idade, cursando ou concluindo o ensino superior. O dado foi apresentado durante um debate sobre os dez anos das cotas, promovido pela Escola do Legislativo do Rio (Elerj), no dia 4. Coordenador da Elerj, o deputado Gilberto Palmares (PT) considera o programa bemsucedido. “Indicadores mostram que

a evasão de alunos cotistas é menor e o coeficiente de rendimento médio é ligeiramente maior que o de não cotistas”, afirmou. O parlamentar disse ainda que os cotistas têm conseguido se integrar no mercado de trabalho da mesma forma que os não beneficiados pelas políticas de inclusão. Pesquisador da Uerj, o professor André Lázaro foi quem apresentou os dados, que, segundo ele, comprovam a necessidade das ações inclusivas, “diante da desigualdade de condições enfrentadas por alunos cotistas e não cotistas para ingressar

no ensino superior, para aumentar a diversidade cultural e étnica nas universidades”. No dia 9, o plenário da Alerj deu mais um passo em favor das cotas e aprovou o projeto de lei 1.870/12, do Poder Executivo, que institui o sistema de inclusão para estudantes carentes negros, pardos e índios (20%) e vindos de escolas públicas (20%) nas escolas técnicas do estado. Personagem símbolo do debate sobre a inserção dos negros em universidades fluminenses, Élbio Ribeiro, integrante do Grupo de Pesquisa Imagens, Narrativas e Práticas Culturais da Universidade do Estado do Rio (Uerj), contou, no debate, que muita coisa mudou após ser beneficiado pela política das cotas. “Na minha infância, acompanhava minha mãe que saía para fazer faxina na casa de outras pessoas e usava o elevador de serviço. O espaço que eu tinha liberdade para transitar era o quarto de empregada e a cozinha. Hoje, frequento os mesmos bairros que os meus amigos de faculdade e entro nas casas como convidado. Sou o primeiro universitário da minha família, e o fato de ser cotista me traz a responsabilidade de representar não só as minorias negras ou pobres, como o poder público que me deu oportunidade”, registrou.

Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

capa

S ymone Munay, Vanessa S chumacker R aoni A lves

Thaísa Araújo

oze cidades do estado do Rio obtiveram alto índice de desenvolv iment o no período entre 2000 e 2010. Esse foi o resultado de um estudo da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado para acompanhar a evolução sócioeconômica dos 5.565 municípios brasileiros, levando-se em conta estatísticas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde. O levantamento foi apresentado em um evento na Alerj em março deste ano e mobilizou

Para Mendes, royalties do petróleo transformaram Rio das Ostras

deputados, principalmente, das regiões avaliadas como as de maior desenvolvimento. Quatro dessas 12 cidades ficaram entre as 100 mais bem avaliadas do País: Porto Real, Rio das Ostras, Resende (foto de capa) e Niterói (foto págs. 6 e 7). “É mais um sinal de que estamos caminhando certo na direção da melhoria das condições econômicas e sociais para o estado”, acredita o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que é da Região dos Lagos, onde está Rio das Ostras. Outro deputado da mesma região, Jânio Mendes (PDT) declara que a pesquisa revela a importância dos recursos dos royalties do petróleo e o seu poder de transformação na vida das cidades. Segundo o parlamentar, os recursos foram determinantes para a transformação de Rio das Ostras. “Destaco nas medidas adotadas pelo município a criação de uma Zona Especial de Negócios (ZEN) com incentivos fiscais, para atrair empresas satélites do setor de petróleo, aproveitando a cidade vizinha, Macaé, e o incentivo à formação universitária, com a criação de um polo do ensino superior”, salienta. Natural de Niterói, na Região Metropolitana, o deputado Comte Bittencourt (PPS) revela que a cidade tem um histórico de políticas públicas que interferiram

diretamente nesses indicadores. Ele destaca as ações voltadas para o saneamento e a educação pública como fundamentais. “Niterói tem um dos melhores serviços de saneamento básico do País e a educação pública da cidade sempre apresenta um bom indicador. Não podemos esquecer que a Universidade Federal Fluminense (UFF), que fica lá, é a terceira maior federal do Brasil e forma mão de obra qualificada”, diz o parlamentar. O deputado Edson Albertassi (PMDB) qualifica como um orgulho para o Sul fluminense que Porto Real e Resende estejam entre as 100 cidades mais desenvolvidas do País e lembra a participação da Alerj nisso. “Podemos perceber que a política de atração de investimentos e empresas vem dando bons resultados, fruto de um trabalho sistemático e coeso, que encontra apoio no Governo do estado e na Casa. Ajudamos na articulação da vinda de várias empresas para a região. Em 2013, faz 17 anos que a Volkswagen foi inaugurada em Resende. A partir daí, outras vieram: a Peugeot, a Nissan, a Hyundai, e mudaram a cara dessa região. Porto Real e Resende concentram hoje quase 40% dos empregos industriais do Vale do Paraíba fluminense”, aponta Albertassi. “O IFDM varia de 0 a 1 ponto para classificar cada localidade em quatro categorias: baixo (de

7 Pesquisa da Firjan apresentada na Alerj mostra as 12 cidades fluminenses com maior índice de desenvolvimento da década entre 2000 e 2010

Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

Fábio Peixoto

Rafael Wallace

0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. De acordo com ele, existem três eixos no estado que se destacam: a capital; a região Sul, pelas indústrias siderúrgicas, automotivas e navais; e a região Norte, através das atividades do petróleo. No quesito Emprego e Renda, o ponto de destaque do estado veio pelo aumento real dos salários de emprego formal, atingindo uma taxa média de crescimento, no último triênio, de 7,85%, contra 5,93% da média nacional, para o mesmo período. Na Educação, o Rio teve uma taxa de abandono escolar de somente 2%, contra a média nacional de 3,1%. “Na Saúde, também pudemos observar uma melhora. A taxa de óbitos infantis evitáveis caiu praticamente pela metade, em dez anos, passando de 1,97 para 1,09 a cada 100 nascidos vivos”, define. Nesse quesito, a Saúde, uma das cidades com a melhor avaliação é Piraí, no Sul fluminense. A secretária de Saúde piraiense, Maria da Conceição Rocha, garante atender todos os 26.940 habitantes, com os aparelhos disponíveis na cidade. “A cobertura de 100% da população pelo projeto Estratégia Saúde da Família proporciona possibilidades de atendimento eficaz dos grupos prioritários: gestantes,

Para conhecer na íntegra o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), acesse o site http://www.firjan.org.br/ifdm ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

As cidades com maior índice de desenvolvimento

Albertassi cita o apoio da Assembleia crianças, hipertensos e diabéticos”, comemora. “Os números do índice mostram que os municípios do estado estão avançando. Essa avaliação é importante para determinar políticas públicas para aquelas áreas que ainda precisam melhorar seu desenvolvimento e também fortalecer as regiões que já conseguiram evoluir um pouco”, analisa a presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj, deputada Clarissa Garotinho (PR) (veja, na pág. 8, entrevista com a prefeita de Porto Real) .

Porto Real Rio das Ostras Resende Niterói Angra dos Reis Rio de Janeiro Volta Redonda Macaé Itaguaí Teresópolis Nova Friburgo Barra Mansa

Reprodução Internet

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capa Divulgação

Ping Pong

Maria Aparecida da Rocha Silva Prefeita de Porto Real

Porto Real, na região do Médio Paraíba, tem pouco mais de 16.500 habitantes e está sendo administrada por uma mulher pela primeira vez. Maria Aparecida (foto), a Cida do PDT, é viúva e mãe de cinco filhos, sendo dois adotivos. Ex-empregada doméstica, foi líder comunitária do Parque das Acácias, vereadora e vice-prefeita. A prefeita conversou com o JORNAL DA ALERJ sobre o estudo da Firjan.

O que representa Porto Real estar entre as 12 cidades fluminenses que obtiveram alto índice de desenvolvimento? Nossa cidade vem em uma evolução crescente que agora, como prefeita eleita, tenho a incumbência de manter, embora pretenda melhorar, principalmente no quesito Educação. Logo nos primeiros 90 dias de Governo, tomei medidas visando a essa evolução. A cidade está entre as quatro primeiras do ranking e entre as 100 mais desenvolvidas do País. Que setor a senhora acha que ainda precisa de uma melhora? A administração vai manter o foco para a melhoria da Educação. Tanto

que parte dos cerca de 4 mil alunos já está experimentando o turno integral com grade de atividades de sete horas diárias. Qual o quesito que apresentou melhor resultado? Trabalho e renda. Aperfeiçoamos o programa de distribuição de vale-transporte aos moradores que trabalham fora do município e que recebem até dois salários mínimos, além de estudantes de cursos técnicos não oferecidos em Porto Real. Adotamos o cartão magnético com recarga automática mensal, uma comodidade para o usuário e um benefício que gera emprego para nosso cidadão e permite a qualificação de mão de obra.

comissões

Eduardo Nadar

Buscando melhorias para a agricultura

Camilla Pontes

partir desta edição, o JORNAL DA ALERJ irá destrinchar o trabalho das comissões que funcionam na Casa. Primeiramente, todas as 36 comissões permanentes serão citadas, com suas funções e trabalhos já realizados. Elas serão publicadas por ordem alfabética. A primeira é a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, presidida, atualmente,

pelo deputado João Peixoto (PSDC) (foto ao lado) e responsável por discutir assuntos ligados à flora, fauna e solo, irrigação, meteorologia e climatologia, vigilância e defesa sanitária animal e vegetal e inspeção de produtos vegetais e animais ou de consumo nas atividades agropecuárias, dentre outras coisas. Para 2013, o colegiado pretende realizar um levantamento nos municípios, em parceria com as secretarias de agricultura locais, para saber quais são as principais reivindicações e necessidades da área. “Queremos valorizar cada vez mais o agricultor. Uma de nossas metas é a aprovação de um projeto de lei que objetiva a diminuição do ICMS da energia elétrica para o pequeno produtor”, explica João Peixoto. Segundo o Regimento Interno da Alerj, as funções de todas as comissões são: discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas; convocar secretários de Estado ou procuradorgeral para prestarem informações sobre assuntos inerentes a atribuições da

pasta; receber petições, reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer; e converter, se considerar necessário, em diligência qualquer proposição, para comprovação ou juntada de requisitos legais.

Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira Presidente: João Peixoto (PSDC); vicepresidente: Marcos Soares (PSD); membros: Rosenverg Reis (PMDB), Bruno Correia (PDT) e Nilton Salomão (PT); e suplentes: Geraldo Moreira (PTN), Ricardo da Karol (PSB), Marcos Abrahão (PTdoB) e Carlinhos Moutinho (PSDC). Secretário: Rogério Castro. Telefone: (21) 2588-1308/1309.

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MEMÓRIA

Fotos: Ruano Carneiro

Uma forma de

ressarcimento

Rosalice, que recebeu diploma das mãos de Moreira (esq.) e Ramos, foi presa em 74

Ato simbólico restitui mandato de 47 ex-deputados cassados durante a ditadura militar

O A manda Bastos

Poder Legislativo fluminense prestou uma homenagem à memória do estado em sessão solene no dia 3, quando 47 ex-deputados e vereadores cassados pela ditadura militar brasileira receberam diploma que restitui simbolicamente seus mandatos. O evento foi proposto pelos deputados Paulo Ramos (PDT), Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB). “É nosso dever render a eles essa forma mínima de ressarcimento, que representa a nossa gratidão”, declarou Ramos. “É um privilégio estarmos aqui, olhando para essas

A história de

Rosalice

Filha de Othon Reis Fernandes, importante líder sindical de Volta Redonda, Rosalice Fernandes foi presa e torturada em 1974 quando militava no movimento sindical. Deputada estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ela perdeu o mandato após a prisão. Ficou um período em liberdade, mas voltou para atrás das

pessoas, que lutaram pelos princípios democráticos e ajudaram a mudar os rumos da política no País”, disse o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), presente na cerimônia. Luiz Paulo comentou que se sentia particularmente honrado por entregar o diploma a Nilo Teixeira Campos, que foi deputado estadual por três vezes, prefeito de Piraí e senador – ele foi cassado em 1969 após a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). “É com orgulho que devolvo a este grande homem seu mandato, ainda que de forma simbólica”, afirmou. “Homenagear os parlamentares cassados durante a ditadura militar é uma forma de dar continuidade à luta pela construção de um País mais justo”, completou Palmares. “É supreendente a quantidade de deputados estaduais que foram cassados pela ditadura no grades (em 1976) por acusação de “sindicalismo paralelo e subversão”. “Por meu pai ter sido um sindicalista importante, convivi com pessoas que lutavam pelos trabalhadores. Tinha o mesmo posicionamento político deles e, por isso, fui impedida de tomar posse como deputada do MDB”, relembrou Rosalice, em entrevista para o JORNAL DA ALERJ. Sobre a implantação de comissões da Verdade em todo o País, a exdeputada opinou que “ainda que tardias,

Rio. Precisamos impedir que nossa história seja esquecida”, pontuou Ramos. Dentre os homenageados da sessão estiveram Waldemar Vianna (post mortem), Rosalice Fernandes, José Gomes Talarico (post mortem), Jamil Haddad (post mortem), Yara Vargas (post mortem), Sami Jorge Haddad Abdulmacih, Raul de Oliveira Rodrigues (post mortem), Hércules Corrêa (post mortem), Alberto Rajão e o atual deputado Gerson Bergher (PSDB), que era filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1960. “Fui contra a ditadura, contra as discriminações direcionadas a quem defendia a liberdade. Sempre fui a favor do direito à palavra. Fiz isso pelo bem de nosso País”, discursou Bergher. Também participaram da solenidade os deputados Geraldo Moreira (PTN), Inês Pandeló (PT) e Robson Leite (PT), o ex-deputado federal Modesto da Silveira e o vereador do Rio Eliomar Coelho (PSol).

Melo (esq.) ressaltou luta de Bergher elas são importantes para mostrar a face oculta dos atos cometidos na ditadura militar”. “A Comissão da Verdade tem o importante papel de investigar, por exemplo, as relações que foram estabelecidas entre o Governo de Chagas Freitas e a ditadura (fui presa e torturada nesse contexto confuso de 1976). A relação dos governos estaduais e empresas estatais e privadas também precisa ser mostrada, pois elas tinham arquivos internos e polícia interna também”, finalizou a homenageada.

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ASSUNTOS MUNICIPAIS

Via em manutenção Rafael Wallace

Prefeitura do Rio apresenta projeto para construção de pista alternativa que irá desafogar o Elevado do Joá

R aoni A lves

coordenador de projetos da Secretaria Municipal de Obras do Rio, João Luiz Reis da Silva, anunciou que os moradores da capital terão uma nova via de acesso ligando a zona Sul à Barra da Tijuca, em alternativa ao Elevado do Joá. “O projeto está em fase de detalhamento e a via alternativa será muito importante. Tão logo seja licitada, começaremos as obras”, anunciou Reis da Silva, sem especificar datas. A confirmação dessa medida aconteceu durante audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj, presidida pela deputada Clarissa Garotinho (PR) e realizada, no dia 4, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. Antes disso, o representante da administração municipal prometeu adotar soluções parciais, como a troca das estruturas responsáveis pelo apoio dos tabuleiros das pistas nos pilares de sustentação do viaduto, os chamados dentes gerber. “Os estudos da Coppe apontam que a solução definitiva seria a substituição dos dois tabuleiros da estrutura, mas não será essa a medida adotada, pois precisaria de uma interrupção no tráfego. O que a prefeitura está pondo em prática serão soluções parciais, que nos deixam um pouco mais tranquilos. O que precisamos fazer é cobrar vias

Clarissa e Luiz Paulo pediram à GeoRio estudos sobre construção de nova via alternativas e a troca dos tabuleiros”, comentou Clarissa. Durante a audiência, o professor Eduardo Batista, da Coppe/UFRJ, apresentou estudo contratado pela prefeitura para a detecção de problemas estruturais. O trabalho apontou as seguintes necessidades: recuperação permanente dos pontos de corrosão, reforço das vigas principais, recuperação das juntas e de pilares e manutenção dos cabos de protensão e dos dentes gerber. O estudo concluiu que o elevado oferece segurança para uso regular, mas orienta que é necessário tratar os dentes e substituir os tabuleiros superiores e inferiores. “Existe uma degradação critica nos dentes de apoio, que foram vistoriados cerca de 240 vezes. Mas, podemos dizer que a solução definitiva é a troca e a renovação completa dos tabuleiros. Isso só poderá ser feito quando tivermos uma via

alternativa disponível”, explicou Batista. Para amenizar os danos e possíveis consequências, a Prefeitura do Rio já determinou que caminhões e veículos de carga não passem mais pela via e também diminuiu o limite de velocidade de 80 para 60 km/h. “A prefeitura tem que fazer, urgentemente, a licitação de uma via alternativa, para, depois, adotar um remédio definitivo”, concordou o deputado Luiz Paulo (PSDB), também presente ao encontro. Durante a audiência, a comissão ainda solicitou ao Executivo municipal os estudos da GeoRio sobre as pistas alternativas que ligarão a Barra à zona Sul e recomendou uma nova pesquisa para levantar os custos da troca completa dos tabuleiros dos viadutos. O engenheiro Fernando MacDowell também esteve na Câmara Comunitária e destacou que os problemas no elevado são recorrentes, citando a década de 80.

curtas Ruano Carneiro

Corregedor Com 45 votos a favor, o deputado Comte Bittencourt (PPS) foi reconduzido ao cargo de corregedor parlamentar, encarregado de investigar eventuais fatos incompatíveis com o decoro parlamentar. Ele concorreu com o deputado Paulo Ramos (PDT), que obteve o apoio de sete parlamentares. Ambos se abstiveram de votar. Para atuar ao lado de Comte, como corregedor-substituto, a Casa elegeu o deputado Luiz Paulo (PSDB), que concorreu sozinho. Pelos próximos dois anos, eles repetirão a dobradinha, invertendo as posições ocupadas de 2008 a 2011. “O ideal é que a Corregedoria não seja acionada, porque, se for, é sinal que parlamentares não estão cumprindo com sua função”, definiu Comte.

Comte (dir.) e Luiz Paulo vão repetir dobradinha de 2008/2011

Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

SEGURANÇA PÚBLICA

Polícia para a

Baixada

Fotos:Rafael Wallace

Líderes comunitários e autoridades lotaram a Câmara de Vereadores para discutir segurança e ouvir Iranildo (foto ao lado, sentado) e o subsecretário Cesário de Sá

Subsecretário anuncia em reunião, em São João de Meriti, reforços para as polícias Civil e Militar Da R edação

ma nova delegacia para a investigação de homicídios, 150 novos policiais militares para serem alocados nos batalhões locais e mais a construção da Região Integrada de Segurança Pública, um prédio onde trabalharão juntos os chefes da Polícia Civil e da Polícia Militar da região, com o objetivo de gerir o trabalho da força de segurança estadual na Baixada Fluminense. Todas essas medidas foram anunciadas pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança, Roberto Cesário de Sá, no dia 5, durante audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, presidida pelo deputado Iranildo Campos (PSD), na Câmara Municipal de São João de Meriti. Iranildo disse que pretende sugerir um Plano Regional de Segurança Pública para a Baixada Fluminense, através de um documento que será debatido com os prefeitos da região. “Hoje, foram levantadas

algumas questões e vamos, pessoalmente, levar esse debate a cada uma das cidades”, comentou o parlamentar. O subsecretário falou sobre a “deficiência histórica da região em relação ao efetivo das polícias” e detalhou o projeto da Região Integrada de Segurança Pública: “A demanda aqui sempre foi grande. Temos o objetivo de formar 500 policiais por mês. Na primeira turma, 30% desses formandos virão para a Baixada, e essa preocupação será permanente”.

QG em Mesquita

Planejamento Na opinião do prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, a violência atual nas cidades da região tem como motivo a migração de traficantes que atuavam na capital fluminense e a falta de planejamento na distribuição dos policiais militares e civis. “Aqui, temos 270 PMs para mais de 460 mil habitantes. É um policial para cada 1.697 habitantes”, citou Matos. Também participaram do encontro os deputados Flávio Bolsonaro (PP), Janira Rocha (PSol), Luiz Martins (PDT), Geraldo Moreira (PTN), André Ceciliano (PT), Thiago Pampolha (PSD) e Rosangela Gomes (PRB) e os deputados federais Marcelo Matos (PDT/RJ), Andreia Zito (PSDB/RJ), Walney Rocha (PTB/RJ) e Simão Sessim (PP/RJ), dentre outros.

O subsecretário Cesário de Sá contou que, em Mesquita, o Governo vai montar um prédio para integrar as polícias Civil e Militar. “Serão gestores de segurança locais pensando juntos uma maneira de combater os problemas da Baixada”, detalhou. O novo prédio deve ficar pronto no início de 2014 e contará com auditório, sala de reunião e controle e um espaço para receber a comunidade. Para ilustrar o debate, o Instituto de Segurança Pública (ISP) apresentou números que apontaram a diminuição nos índices de homicídios, roubo de automóveis, autos de resistência e roubo de residências no estado entre 2007 e 2012. Iranildo revelou que fará novas audiências sobre segurança em outras regiões fluminenses.

Rio de Janeiro, 1º a 15 de abril de 2013

AGORA É LEI

O SOM ao redor Norma modifica Lei da Poluição Sonora e autoriza circulação de carros de som limitados a 85 decibéis

Bárbara F igueiredo

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090

Rafael Wallace

amonha, pamonha! Esse é o ruído que muitos cidadãos lembram quando o assunto é carro de som. Mas, se, antes, com a Lei da Poluição Sonora (Lei 126/77), esse tipo de mecanismo era proibido, ele, agora, está autorizado desde que respeite o limite de 85 decibéis. A autorização deve-se à Lei 6.410/13, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT). “Era um verdadeiro absurdo, porque a internet no interior é precária e o meio de as lojas, o comércio, comunicarem as vendas é o carro de som. Isso gera empregos nas cidades”, destaca o parlamentar, explicando que foi procurado por empreendedores de Natividade, Itaperuna, Pádua e Miguel Pereira preocupados com o assunto. “Espero manter a continuidade desses serviços que são prestados há anos”, defende. Para o microempresário José Luiz Moutinho (foto), a norma trará tranquilidade para os que exercem o trabalho. “Acredito que, com essa lei, as empresas e os comerciantes vão se sentir mais à vontade para nos procurar, vão se sentir mais seguros ao veicular sua imagem”, comenta ele, que costuma usar o carro de som pelas ruas de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com o texto, os municípios ficarão livres para regulamentar a determinação, decidindo, por exemplo, por onde os veículos podem circular. Quem não cumprirem o limite de volume estabelecido pode ter o carro confiscado pela prefeitura.