Comissão quer unidades da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em todo o estado PÁGINAS 4 e 5
JORNAL DA ALERJ
Gabriel Telles
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro | Ano XI - N° 278 – Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2013
9912242287/2009-Dr/rJ
ALERJ
Orgulho da raça na ordem do dia Leis e projetos em tramitação têm o objetivo de assegurar tratamento igualitário a negros e pardos PÁGINAS 6 a 8
Ruano Carneiro
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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2013
Frases
Expediente
VOCÊ SABIA?
Rafael Wallace
Elevadores de prédios públicos poderão ter câmeras
“
Como relator do grupo eu colocarei no relatório final um encaminhamento contrário à legalização das drogas, porque não vejo benefício para a população. A legalização não acabará com o tráfico de drogas, assim como não diminuirá a violência
”
Câmeras e interfones poderão ser instalados nos elevadores de prédios públicos. É o que prevê o projeto de lei 561/11, aprovado em primeira discussão pela Alerj no dia 21 deste mês. Além dos equipamentos, os locais deverão adotar um sistema de monitoramento que acompanhe em tempo real o que acontece nos elevadores. O autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT), quer garantir meios de contato e acompanhamento em caso de defeito. “Em caso de falha nos sistemas, as pessoas ficam sem conseguir comunicação com a equipe de vigilância local. Muitos usuários sofrem de claustrofobia e outras síndromes, que ao sentirem-se presas e sem comunicação, passam mal e podem sofrer problemas mais sérios”, destaca. As câmeras de vigilância deverão funcionar ininterruptamente durante o horário de funcionamento do prédio, e as fitas serão separadas por data de filmagem e mantidas em arquivo por prazo mínimo de 15 dias.
#alerj #rj @ Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
“
Paulo Melo (PMDB), durante visita de deputados às obras da Linha 4 do metrô
”
”
Graça Matos (PMDB), sobre vista de senadores americanos
siga a @alerj no
Dia 4 de dezembro tem lançamento da cartilha “Compras de Natal, dicas educativas para o consumidor”
3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci 1o Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa
Cy @Cy__M Dia 11/11 02:44
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ)
Luiz Martins @luizmartinspdt Dia 26/11 01:25
Editor: Fernanda Galvão Chefe de Reportagem: Marcelo Dias Equipe: André Nunes, Buanna Rosa, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Mayo Ornelas
Voto aberto: um passo para a transparência na Alerj http://fb.me/15YrVnF1Q
É bonito andar pela rua e ver tanta gente com a camisa do Flamengo. Parabéns pela vitória na Copa do Brasil 2013.
Aloisio Laurindo @AloisioLaurindo Dia 27/11 06:59
bebetotetra94@ Bebeto Dia 29/11 11:19
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“
Há sempre uma troca enriquecedora de experiências e a chance de aprender em ocasiões assim
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Flávio Bolsonaro(PP), durante reunião da Comissão Especial que avalia mudanças no Código Penal
Estamos falando de uma obra arrojada, de engenharia nacional, que nós temos que ter orgulho. Essa obra transformará o panorama da mobilidade urbana no Rio de Janeiro
Presidente Paulo Melo
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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2013
comissão
Condições insalubres na Santa Casa Iara Pinheiro
Durante vistoria, deputados observaram o estado de destruição das instalações
Entidade, que atendia 30 mil pessoas antes de intervenção, tem instalações consideradas lamentáveis por presidente de CPI da Casa
S
Vanessa Schumacker
etor de internação quase totalmente fechado e enfermaria funcionando parcialmente. Esse foi o quadro encontrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga a Santa Casa de Misericórdia, durante vistoria realizada na unidade no dia 28. O presidente da CPI, deputado Domingos Brazão (PMDB), classificou a situação como lamentável. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária em 9 de outubro, mas ainda
apresenta áreas insalubres. “Hoje foi o primeiro passo da comissão. A entidade atendia 30 mil pessoas antes da intervenção. Já há uma carência enorme de atendimento de saúde no estado, e a Santa Casa, parada, não contribui para melhorar esse panorama. Precisamos identificar o que está acontecendo e o que pode ser feito para reverter esse caso”, disse o parlamentar, que foi recebido, junto com outros membros do colegiado, pelo mordomo e chefe da enfermaria de Cirurgia Plástica, Francesco Mazzan. Mazzan explicou que, das 41 enfermarias, 11 já foram reabertas e que os serviços de radiologia, ressonância magnética, dermatologia, psiquiatria, o laboratório central e o banco de sangue estão em funcionamento. “A gente está sofrendo visitações periódicas da Vigilância
Sanitária em todos os serviços que ainda não foram liberados. Conforme a vistoria, eles fazem as exigências necessárias para adequação e, estando o serviço em conformidade com a legislação, é liberado”, explicou. O setor de internação do hospital ainda está completamente interditado. Segundo Francesco, serão necessárias grandes mudanças para que o espaço cumpra as normas da Vigilância. “Uma central de esterilização, uma lavanderia e um local adequado para a preparação e alimentação dos pacientes e funcionários são algumas das exigências. Estamos providenciando os contratos de terceirização, e vai demorar um pouco mais para ser resolvido”, disse. Os deputados Fábio Silva (PMDB), Armando José (PSB), Dica (PSD) e Ricardo Abrão (PDT) também participaram da vistoria.
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violência
a a r t n o c O AÇÃ
a i d r a v co
Rafael Wallace
Nilceneia de França vive em estado de alerta, por morar próximo à família do estuprador de sua neta, de apenas 8 anos
Comissão da Criança quer novas DPCAs para combater crimes contra crianças e adolescentes, que cresceram 35,2% desde 2005
L
Bárbara Figueiredo
e
Gabriela Caesar
..., de 8 anos, quer ser juíza e assegurar que as leis sejam cumpridas. Em setembro, a menina recebeu alta do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Naca), no Grajaú, na Zona Norte da capital, e se esforça para levar uma vida normal. Faz pouco mais de um ano que, numa tarde, L. não teria aula de natação e pediu à avó, Nilceneia Barbosa de França, para não ficar sozinha em casa com o então padrasto. "Ela contou que sofria abuso sexual", relata a avó. A família fez o registro de ocorrência na 20ª DP (Vila Isabel), mas ainda aguarda uma punição para o acusado. Enquanto isso, somente um muro separa a casa da avó de L.
da das filhas do estuprador. Mesmo com uma ordem judicial que o obriga a ficar, no mínimo, 250 metros distante da mãe de L., a presença dele ainda provoca pavor e o desejo de justiça na família. De 2005 a 2011, 151.751 crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Rio de Janeiro, segundo o “Dossiê Criança & Adolescente 2012”, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). De acordo com as estatísticas, houve 26.689 casos só em 2011. O crime por lesão corporal dolosa liderou as estatísticas (35,2%), seguido pelo de ameaça (16,2%) e por lesão culposa (13,3%). Em quarto lugar, aparecem os estupros, com 12,8% das ocorrências. Os números mostram que 79,1% destas vítimas tinham menos de 14 anos, em 2011, e que esse tipo de crime cresceu 70,9%, saltando de 1.943 para 3.320 casos. Para tentar frear essa situação, a presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa, deputada Claise Maria (PSD), pedirá ao governador Sergio Cabral a criação de sete novas
Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), uma para cada região do estado. “Existem muitas pessoas que não sabem como denunciar, porque não há esta delegacia na sua região, e acham que só se denuncia lá”, afirma a parlamentar. A realidade dessas crianças é testemunhada diariamente pelo policial e psicólogo Emerson Brant, com especialização em atendimento a vítimas de violência e que atua há mais de dez anos com crianças — que, além de contarem o que aconteceu, ainda têm de relembrar o trauma que sofreram. “Em casos como abuso sexual, você primeiro precisa tratar a vergonha da criança, criar um ambiente psicologicamente favorável para que ela se sinta confortável e possa falar. Quando ela encontra uma boa escuta, sabendo que estamos ali para ouvi-la sem julgar, conseguimos as informações. Quando conta para a família, ela percebe que eles não estão aguentando ouvir e param de falar”, explicou. Brant realiza palestras sobre o tema e lamenta o despreparo de colegas para lidar com esses casos. Para inverter esse
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quadro, ele está desenvolvendo um projeto na Academia de Polícia para criar cursos nas delegacias para que pelo menos um policial seja capacitado em cada unidade para colher o depoimento dessas crianças. Presidente da Fundação da Infância e Adolescência (FIA), Thereza Consentino anuncia a inclusão do Rio no Sistema Integrado de Proteção à Infância e Adolescência (Sipia), que funcionará como um banco de dados sobre casos de violência. Nacional, o Sipia será implantado inicialmente na capital, em São Gonçalo e Niterói. A meta é abranger 90% dos municípios nos próximos dois anos. “O Sipia funciona na plataforma web. Então, o conselheiro tutelar registra o chamado ao atender a criança. O Conselho Estadual de Direitos da criança e do Adolescente
destinou R$ 400 mil no ano passado para a implantação do Sipia. Com essa verba, queremos chegar a toda a Baixada Fluminense, pois há índices alarmantes de violência lá”, explica Thereza. Outra frente de combate da FIA para o ano que vem será um guia escolar para preparar profissionais da saúde e de educação para identificar quando uma criança sofre violência. O conselheiro tutelar de Magé Renato Kinupa relata diversas dificuldades para atendê-las. Segundo ele, dois dos principais obstáculos são o combate às drogas e o tratamento a dependentes de drogas. "A gente encaminha esses garotos para os centros de atenção psicossociais, mas não continuam lá. A gente não vê interesse por parte dos órgãos competentes", reclama.
Já o delegado Gilberto Uzeda, da DPCA, lamenta o baixo número efetivo da Polícia Civil, que atua com 8 mil policiais e 400 delegados, apesar de formar cerca de 150 novos delegados por ano. “Nós temos que dispor dos meios necessários para criar novas delegacias e isso inclui o efetivo de policiais, que hoje é bem menor do que já foi um dia. A boa vontade não falta, mas é uma questão do governo decidir as necessidades pontuais de cada localidade”, disse. Sobre o caso de L., a delegada Célia Silva Rosa, diretora da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Centro, afirmou já ter pedido a prisão do acusado. Já a assessoria da Polícia Civil informou que a 20ª DP encaminhou o caso ao Ministério Público, que o devolveu à delegacia para que fossem cumpridas novas diligências.
Entrevista / Claise Maria A deputada Claise Maria afirma que as pessoas não sabem onde procurar ajuda
Gabriel Telles
A deputada Claise Maria conta que a ideia de propor sete novas DPCAs surgiu depois de críticas feitas pelo delegado Gilberto Uzeda em uma audiência pública da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso. A parlamentar adianta que pretende criar uma campanha para reduzir os índices de violência infanto-juvenil e reclama da falta de reconhecimento dos conselheiros tutelares. Por que há a necessidade de criar mais DPCAs? Existem muitas pessoas que não sabem como denunciar, porque não há esta delegacia na sua região, e acham que só se denuncia lá. Existe o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), mas muita gente não quer se expor por medo. As pessoas têm de entender que podem denunciar anonimamente. Os Conselhos Tutelares são um dos atores principais nesse processo. Em quais condições eles trabalham? O trabalho do Conselho Tutelar é muito importante, porque age no primeiro momento, quando acontece a denúncia. É o conselho tutelar que está lá na ponta e, muitas vezes, não são valorizados pelo trabalho que fazem. O que mais a Alerj pode fazer para ajudar a diminuir esses crimes?
Estamos correndo para o lançamento da campanha contra a violência. A ideia é direcioná-la para a violência como um todo, não somente a sexual. A criança tem direito à vida. Então, a questão é preservar a vida delas. Qual foi a situação que mais a marcou nos abrigos desde que a senhora assumiu a Comissão da Criança, em 2011? Uma criança que devia ter 6 anos se agarrou na minha perna. Quando olhei, percebi que ela estava com o corpo todo marcado. Eu perguntei para a diretora do abrigo se ela tinha catapora, porque catapora não ficava assim. Eram marcas pretas. Ela me chamou no canto e me falou que ele tinha pavor de ver alguém fumando. Ele entra em crise de desespero. O pai chegava bêbado em casa, viciado, e apagava o cigarro no corpo dele. Ele tinha prazer em vê-lo chorando por isso.
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Igualdade na forma da lei
capa Ações da Alerj buscam garantir igualdade de tratamento e resgate à cidadania de negros e pardos
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F ernanda Porto
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T hiago M anga
o ano em que celebramos os 125 anos da abolição da escravatura, e num momento em que, segundo o IBGE, a soma de pretos e pardos corresponde a 51% dos brasileiros, persistentes demonstrações de racismo mantêm a luta por igualdade de direitos e oportunidades, além do combate à discriminação em si, entre as prioridades dos legisladores. Mesmo em um estado precursor na adoção de ações afirmativas como as cotas no ensino superior, empregadas na Uerj desde 2001, há muito o que fazer pelo combate à exclusão da população negra e parda. E a Assembleia Legislativa tem sido palco de discussões sobre o tema, além de agente efetiva na busca por avanços. Exemplo recente é a Lei 6.483/13, de apenas quatro meses. O texto define atos de discriminação no ambiente de trabalho e traz as penas administrativas a serem aplicadas nestes casos, que vão de advertência à cassação de licença estadual de funcionamento, passando por multas de até 3 mil Ufirs. Ela se aplica a pessoas físicas e jurídicas que, de alguma forma, tenham constrangido, intimidado, coagido ou negado emprego por motivo de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional. O idealizador da norma, deputado Gilberto Palmares (PT), identificou a falta de punições para a restrição discriminatória a oportunidades de emprego. “Essa lei representa uma luta para que o mercado de trabalho seja aberto a todos os profissionais, independente da sua etnia”, resume. A regra vale também para agente público, sem substituir as punições disciplinares, e poderá ajudar a coibir ofensas como a sofrida pelo fotógrafo Izaqueu Alves. Em dezembro de 2010, com uma mochila
Rafael Wallace
Izaqueu Alves: caso de prisão arbitrária foi revertido a seu favor após procurar a OAB
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nas costas, ele aguardava uma amiga na estação de metrô Vicente de Carvalho quando foi abordado por dois policiais militares, que consideraram sua atitude suspeita. Izaqueu teve que abrir a mochila e garantir que a câmera que portava era dele. Sem o registro profissional solicitado, foi levado à força para a 37ª DP (Vila Kosmos) sob acusação de desobediência e desacato. O caso de Izaqueu poderia ter passado despercebido e sem consequências se ele não tivesse decidido ligar para o 190 durante a prisão. Ao questionar o procedimento arbitrário, Izaqueu foi respondido agressivamente pelos policiais. Na gravação do telefonema, requerida por Izaqueu tempos depois, ouve-se “crioulo não é p*** nenhuma!”, logo após o anuncio da prisão por desacato. “A conduta dele estava muito fora do padrão. Não tinha motivo para me conduzir pra delegacia, ainda mais naquelas circunstancias”, relata o fotógrafo. A atitude de Izaqueu na solicitação da gravação tornou o caso emblemático. Levado à Comissão de Igualdade Racial (CIR) da OAB/RJ, ele foi conduzido de forma a reverter a situação do fotógrafo, que passou de réu a vítima. Os policiais foram denunciados, julgados, e como possuíam bons antecedentes, tiveram progressão penal. “Foram obrigados, por dois anos, a se apresentar mensalmente à Justiça e não podem se ausentar sem comunicar”, explica o secretário-geral da CIR, Rogério Gomes.
Censo 2010 aponta que 60,3% dos negros e pardos não acreditam na polícia Manifestações de racismo nas forças policiais, apontadas como habituais por Izaqueu, acabam acarretando a falta de confiança nesses agentes públicos. Segundo a nota técnica “Vidas Perdidas e Racismo no Brasil”, divulgada este mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dados do Censo 2010 aponta que 60,3% dos negros e pardos não acreditam na polícia enquanto entre os não-negros (raça/cor branca, amarela e indígena), esse índice é de 39,7%. As proporções são respectivamente 60,7% e 39,3% entre os que não acionam a polícia por medo de represália. “Nas favelas, as políticas de segurança são sempre voltadas para quem está fora delas. Internamente, jovens negros são expostos a um ambiente de opressão constante. Sempre são vistos como potenciais bandidos. Dados de 2010 apontam que, no Brasil, a taxa de vítima de homicídio (em 100 mil) de brancos é de 16,9 e de negros 51,4. O preconceito se revela na forma mais perversa: a morte”, sublinha o sociólogo Alan Brum Pinheiro, pesquisador e secretário executivo
da Ong Instituto Raízes em Movimento. À frente da CIR e também da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial do estado, o exdeputado Marcelo Dias comemora a parceria que pode agilizar a condução dos casos de discriminação racial no estado. “Aprovamos termo de cooperação com a Defensoria Pública, pra que todos os casos de racismo, injuria racial e intolerância contra religiões de matriz africana sejam apurados por ela”, relata. A medida tirará proveito da capilaridade do órgão, presente em cada município.
Plano estadual ganhará força Há em tramitação na Casa um projeto que dará segurança jurídica ao Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Assinado pelos deputados André Ceciliano (PT) e Rosângela Gomes (PRB), ele reproduz o texto do plano criado por decreto em 13 de maio deste ano pelo governador Sérgio Cabral. “A aprovação do texto na forma de lei transforma a iniciativa em política de Governo, favorecendo a manutenção do trabalho das três esferas de poder, federal, estadual e municipal, em favor da igualdade racial”, diz o petista, que também fez emendas ao Orçamento de 2014 criando programas de trabalho com esta finalidade, em todas as secretarias do Estado e também nos três poderes. A participação de Rosângela no processo começou antes da apresentação do projeto 2.426/13, uma vez que ela foi a representante da Alerj no trabalho de elaboração do texto desenvolvido ao longo de 2012 por uma câmara técnica, que contava ainda com representantes de 18 entidades da sociedade civil e da Uerj e de oito secretarias, sob coordenação de Marcelo Dias. “Nós estamos ratificando esse plano, que foi bem discutido, trabalhado”, diz. O extenso projeto, que abrange também a discriminação por gênero e idade, trata dos múltiplos desafios no combate à exclusão racial, como saúde,a educação, a memória e a cultura ligada à história dos negros, as vulnerabilidades sociais e econômicas. Entre seus objetivos está a criação de uma subsecretaria de Igualdade Racial que, diferentemente da superintendência, passaria a estar dotada de recursos financeiros e humanos, para a viabilização das ações propostas. “Vivemos durante 350 anos em um regime de escravidão onde os negros eram proibidos de estudar. Fomos proibidos de frequentar escolas, e quando saímos do regime escravocrata, 125 anos atrás, ao contrário de muitos países, não recebemos nenhum meio de reinserção social, como nos EUA, onde os ex-escravos receberam um hectare e uma mula. Precisamos de políticas que reparem esse crime que foi cometido com milhões de prisioneiros de guerra. Temos que ter negros e negras no poder Judiciário, Legislativo e Executivo, no meio empresarial...Que democracia é esse em que metade da população está excluída? ”, questiona Dias.
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CAPA
Marco legal para quilombolas é defendido por comissão A preservação da cultura e da história dos negros no Brasil também está no rol de ações da Alerj pela defesa da igualdade racial. A partir de uma audiência pública da Comissão de Cultura, será criado um grupo de trabalho para elaborar um marco legal para as comunidades quilombolas. "Essas comunidades ainda sofrem muito preconceito e discriminação, acentuados pela ausência e omissão do Poder Público", aponta o presidente do grupo, deputado Robson Leite (PT), que acredita que a reunião de regras sobre o tema em norma única dará agilidade a questões como a regulamentação do direito à terra. No Brasil existem 1.904 comunidades quilombolas reconhecidas, e outras 2.278 em processo de reconhecimento. No estado do Rio são 44 comunidades, entre reconhecidas e em processo para tal. Membro da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) contou que é bisneto de escrava, o que torna a questão de cunho, além de político e social, pessoal. "A nossa história vai sendo dizimada, pouco a pouco. Hoje as comunidades quilombolas do estado do Rio representam apenas 2% das comunidades no Brasil. É o que restou", lamentou o tucano, reforçando a importância de um marco legal para tais comunidades. "Eu cresci vendo a luta da comunidade pelo direito da terra,
Marcos Vinícius, Fabiana e Ronaldo: luta pelos direitos dos quilombolas que para nós tem valor simbólico, representa a história do nosso povo", coloca o secretário municipal de Cultura de Paraty, Ronaldo dos Santos, que nasceu, cresceu e até hoje mora na comunidade quilombola local Campinho da Independência, uma das únicas duas com titulação do território em todo o estado. Questão fundiária e educação pública Moradores de comunidades quilombolas convivem com diversos problemas no dia-a-dia. Marcos Vinícius de Almeida é natural do Quilombo Santa Rita do Bracuí,
em Angra dos Reis, e afirma que a ausência do título da terra é o maior problema enfrentado no local, o que acaba gerando outros. “A especulação imobiliária é grande, a pressão em cima da nossa terra é enorme”, denuncia. Também de Santa Rita do Bracuí, Fabiana Ramos tem como foco a educação. Segundo ela, o Ministério da Educação exige que, em todas as regiões onde haja quilombos próximos, a escola deve trabalhar a história local. “Muitos alunos negros, hoje em dia, não entendem o termo quilombola. Eles associam à escravidão, e a gente quer mostrar que, apesar disso, o negro ajudou a construir esse país”, pontua Fabiana. Fotos: Rafael Wallace
Gilberto Palmares, Rosângela Gomes e André Ceciliano: autores querem garantir dignidade aos negros e pardos
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segurança
Rafael Wallace
Iranildo Campos (PSD) conversa com o comandante do CFAP, coronel Nélio Monteiro, durante vistoria da comisão
Oficiais da PM convocados Morte de recruta em centro de treinamento da PM faz com que comissão convoque oficiais responsáveis
O Symone Munay
s quatro oficiais da Polícia Militar responsáveis pelo treinamento do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, que teve morte cerebral no último dia 18, serão convocados pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão foi anunciada durante reunião do colegiado realizada no último dia 28. O jovem sofreu de insolação e queimaduras nas nádegas e mãos depois de praticar exercícios no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio, no último dia 12. “Tudo leva a crer que houve excesso no treinamento e falha no socorro ao recruta. Mas precisamos ouvir os principais envolvidos. Eles não aceitaram o convite, mas terão que se apresentar mediante a convocação para que possamos apurar as circunstâncias da morte
do recruta”, destacou o presidente da comissão, deputado Iranildo Campos (PSD), que ouviu os comandantes do CFAP e o do Hospital da PM. “Quero que tudo venha à tona. Quem deve, tem que pagar”, destacou Campos. Serão chamados os tenentes Sérgio Batista Viana Filho, Jean Silveirade Souza, Gerson Ribeiro Castelo Branco e Paulo Honésimo Cardoso da Silva, além do capitão Renato Martins Leal da Silva. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), a causa da morte do recruta é a "estupidez". “Escutamos que não se trata de um caso isolado. O trote ou 'suga' (termo usado dentro da corporação) é uma prática frequente durante as instruções militares”, afirmou. Presidente da Comissão de Trabalho da Casa, o deputado Paulo Ramos (PSol) endossou as palavras de Freixo, e qualificou o fato como uma grande tragédia. “Infelizmente se constata que a prática da violência na corporação é corriqueira. Estamos aqui unindo esforços, ouvindo os envolvidos e buscando justiça”, disse. Sob a alegação de que não pode quebrar o sigilo das investigações, o comandante do centro de ensino, coronel Nélio Monteiro, declarou: “O
CFAP não é uma creche, mas não admito tratamento nocivo a nenhum aluno”. Segundo o militar, é necessário transparência e cautela sem nenhum pré-julgamento. Também estiveram presentes à audiência o deputado Flávio Bossonaro (PP) e o diretor do HCPM, coronel Armando Porto. Lembrando o fato Membros da comissão estiveram no CFAP no dia 19, no dia seguinte à declaração da morte cerebral de Paulo Aparecido Santos de Lima. O recruta sentiu-se mal durante um treinamento de recrutas da Polícia Militar. Durante a visita, Iranildo garantiu aos outros recrutas que a morte de Paulo não seria esquecida: "Se forem constatados excessos, os responsáveis serão punidos". No dia 12 de novembro, além de Paulo, mais 33 alunos tiveram queimaduras nas mãos e nádegas e receberam atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Marechal Hermes, zona Oeste. Lima foi transferido para o Hospital Central da Polícia Militar no mesmo dia, mas não resistiu. O curso do CFAP treina policiais para atuar em Unidades de Polícia Pacificadora.
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serviço
Direitos
no ar Luiz Martins (abaixo): programa na Rádio Alerj para divulgar direitos
Reprodução site Alerj
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Patrícia Poitevin
m 2013, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj completou dez anos. Para celebrar esta marca, o grupo criou uma linha direta com os clientes que foram lesados. Para isso, a Rádio Alerj começou a produzir o “Minuto do Consumidor” e o “Momento do Consumidor”. O “Minuto” vai trazer os principais tipos de casos e as suas soluções. Já o “Momento” informará quais são as leis que foram sancionadas em prol do consumidor. O primeiro programa aborda o setor campeão de reclamações: telefonia móvel. Esse segmento é responsável por 20,5% dos mais de 18 mil casos relatados neste ano. Presidente da comissão, o deputado Luiz Martins (PDT) lembra quais foram as principais queixas. “A maioria das reclamações é sobre o recebimento
Ruano Carneiro
Rádio Alerj estreia programas que abordam direitos do consumidor, em parceria com comissão das faturas, o sinal fraco e outros componentes. Elas são campeãs. Tanto que a Oi já disponibilizou um funcionário pra que possamos resolver imediatamente o problema do consumidor”, conta o parlamentar. A questão chegou a ser discutida na CPI da Telefonia, que recebeu vários representantes das telefônicas neste ano. Na audiência pública com as operadoras, Luiz Martins sugeriu que seja aplicada a mesma iniciativa da Oi. A medida foi aprovada pela CPI e será posta em prática pela Comissão de Defesa do Consumidor. A comissão funciona para tirar qualquer dúvida e buscar a conciliação entre clientes e empresas. O outro caminho para receber assistência jurídica é o Ônibus do Consumidor, que conta com uma equipe de advogados que viajam por todo estado do Rio de Janeiro. Para saber o itinerário do ônibus, acesse a página da Comissão na internet, no endereço
alerj.rj.gov.br/cdc. Martins também ressalta que a proposta principal não é levar os problemas apresentados imediatamente à Justiça, mas procurar uma solução amigável entre as duas partes: “O importante é o atendimento ao consumidor, criando uma linha direta que rapidamente soluciona o problema. Esse é o objetivo principal”. Serviços Disque Defesa do Consumidor Tel.: 0800-282-7060 De seg a sex, das 10h às 17h Rua da Alfândega, 8 - Centro Rio de Janeiro - Cep 20.070-000 e-mail: defesadoconsumidor@alerj.rj.gov.br Rádio Alerj: www.alerj.rj.gov.br/web_radio.htm twitter: @Radioalerj facebook/RadioAlerj
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Rafael Wallace
economia
Novo
fôlego para a
indústria Assembleia aprova projeto de lei que garante benefício fiscal para Nova Friburgo
A
O benefício fiscal seria extinto este ano, mas passará a ser permanente
F ernanda Porto
listou 19 leis já aprovadas pela Casa para incentivar o desenvolvimento em todo o Rio de Janeiro. Naibert presta consultoria para diversos estados e, segundo ele, o Rio está na vanguarda do país. “O Rio de Janeiro é o estado mais estruturado em termos de concessão de benefícios fiscais, pois as leis e os decretos têm indicações mais claras”, diz o especialista.
pregos diretos. É o caso da alemã Schulz — que planejava abrir uma fábrica no México, mas optou por Campos dos Goytacazes. Gabriel Esteves
Empresas preferem se instalar no Rio Criadas para o favorecimento dos municípios, normas como a Lei 5.636, que dispõe sobre a recuperação industrial de 51 cidades através do benefício fiscal do ICMS, foram capazes de gerar recursos e empregos para diversas regiões. Segundo a Agência de Fomento do Estado do Rio (Investe Rio), que gere o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses — aprovado na Alerj —, leis de financiamento como essas foram responsáveis pela atração de cerca de 20 empresas, que pagam por esses recursos uma taxa anual de juros de 2% em até 25 anos. Só essa medida movimentou aproximadamente R$ 200 milhões na economia do interior fluminense. De acordo com a Investe Rio, a implantação ou expansão dessas indústrias gerou mais de 1.500 em-
Comte Bittencourt: lei aprovada em 2003 trouxe competitividade às empresas do Rio Rafael Wallace
redução fiscal que, desde 2003, vem beneficiando o setor metalomecânico de Nova Friburgo, na Região Serrana, passará a ser permanente. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou no último dia 14 o projeto de lei 2.567/13, que fixa em 12% — já contado o 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza — a base de cálculo do ICMS para venda da produção. A proposta é dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Melo (PMDB), presidente da Casa. Os parlamentares defendem a continuidade do benefício, criado pela Lei 4.178/03, que se encerraria neste ano. Sem ele, a alíquota seria de 18%. De acordo com Bittencourt, a redução foi responsável por tornar o polo metalomecânico de Nova Friburgo — que detém a maior fatia do mercado de fechaduras e dobradiças para construção civil do país — competitiva no estado. “Até 2003, quando a lei foi criada, a produção não conseguia vender no estado, onde não tinha competitividade frente aos produtos de Minas Gerais e de São Paulo, vendidos com impostos menores”, explicou o deputado. O projeto segue para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Consultor de projetos, Nelson Naibert
Paulo Melo festeja a vanguarda do Rio em discurso no Plenário Barbosa Lima Sobrinho
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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2013
TRANSPORTE
Ruano Carneiro
Deputados visitam obras da Linha 4 e garantem conclusão em 2016
Os parlamentares conheceram a perfuratriz, apelidada de Tatuzão Bárbara, que levará o metrô até a Barra da Tijuca.
Assembleia Legislativa liberou R$3 bi, em 2013, para garantir expansão do metrô
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Buanna Rosa
urbinada por empréstimos autorizados neste ano pela Assembleia Legislativa, na ordem de R$ 3 bilhões, as obras para a Linha 4 do metrô têm previsão de conclusão em 2016, com seis novas estações entre Ipanema e Jardim Oceânico que levarão o metrô da Zona Sul à Barra da Tijuca. Nesta
terça-feira (26/11), parlamentares da Alerj acompanharam o secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes, numa visita aos túneis da Linha 4. Para o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), a obra ampliará não só a extensão como a qualidade da rede metroviária: “Estamos falando de uma obra arrojada, de engenharia nacional, que temos de ter orgulho. Essa obra transformará o panorama da mobilidade urbana do Rio”. A perfuratriz usada para escavar os túneis — apelidada de Tatuzão Bárbara, em homenagem a Santa Bárbara, padroeira dos mineiros — foi a principal atração da visita. A
máquina, feita na Alemanha, tem 11 metros de altura e 123 metros de cumprimento, e foi montada dentro da caverna. Segundo o coordenador de produção do túnel, Alexandre Mahfuz, o equipamento está em fase de testes e entra em operação no dia 16, perfurando cinco quilômetros de solo. “É uma obra fantástica. O tatuzão é a maior perfuratriz da América Latina”, comentou Paulo Melo, ao lado de Flávio Bolsonaro (PP), Claise Maria (PSD), Coronel Jairo (PMDB), Dr. Gotardo (PSB), João Nacif (PDT), Armando José (PSB), Carlinhos Moutinho (PSDC), Jânio Mendes (PDT), Fábio Silva (PMDB) e André Corrêa (PSD).
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