Lei prevê a proibição das práticas cirúrgicas como a caudectomia e oniplastia
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JORNAL DA ALERJ |
Ano XII - N° 284 – Rio de Janeiro, 1° a 15 de abril de 2014
fechamento autorizado. pode ser aberto pela ect
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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Arte sobre fotos: Mayo Ornelas
À casa
torna
Deputados retornam à Alerj e explicam como a experiência nas secretarias de Estado ajudará no trabalho na Casa
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Rio de Janeiro, 1° a 15 de abril de 2014
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frases
Várias notícias dão conta da incoerência no horário da comunicação de eventos emergenciais. Precisamos criar mecanismos de transparência no atendimento ao público que recorre aos seus serviços
Ruanio Carneiro
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agora é lei Saúde vocal dos professores O Poder Executivo está autorizado a instituir a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais em professores da rede estadual de ensino. A lei 6.746/14, do deputado Waguinho (PRTB), apresenta ações de caráter preventivo, assegurando a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, a fim de orientar os professores sobre o uso adequado da voz. Além disso, o professor que vier a ter detectada disfonia e/ou problemas vocais terá assegurado o direito a tratamento médico fonoaudiológico. “Os cursos de formação de professores em geral não oferecem informações sobre o uso adequado da voz”, explica o parlamentar, que complementa: “A incidência de disfonias e outros problemas da voz são comuns entre professores, exigindo tratamento fonoaudiológico e médico. O projeto é uma ferramenta para cobrir essa lacuna no atendimento ao professor e contribuir para a almejada meta de qualidade de ensino”.
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”
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Ninguém quer, no serviço público, principalmente em áreas que lidam com crianças, pessoas já condenadas por um crime hediondo como é o de pedofilia
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Deputado Flávio Bolsonaro (PP), sobre projeto que veta condenados por pedofilia no serviço público
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1º Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Roberto Henriques 3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci
2 o Suplente Bebeto
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Atualmente, cerca de 50 mil crianças desaparecem por ano no Brasil. Desse número, aproximadamente 15% permanecem sem paradeiro. O cadastro estadual é um passo importante para ampliar o índice de êxito das investigações
Deputado Marcelo Freixo (PSol), em reunião da frente parlamentar sobre o tema
Presidente Paulo Melo
1o Suplente Samuel Malafaia
Mídias Sociais
Deputado André Ceciliano (PT), sobre projeto que informa horário de contato a telefones emergenciais
expediente
Fernanda Nogueyra @FeNoga Dia 03/04 17:17
3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Fernanda Galvão Chefe de Reportagem: Marcelo Dias Coordenação: Fernanda Porto Equipe: André Nunes, Buanna Rosa, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker Editor de Arte: Mayo Ornelas
Acabei de tomar posse na Alerj. Foi um momento de grande satisfação e alegria. Eu comecei numa cidade muito pequena, de 25 mil habitantes.
Gov. Luiz Fernando Pezão @LFPezao Dia 04/04 10:07
PROJETO CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE ALCOÓLATRAS.
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Dep. Luiz Martins @luizmartinspdt
Dia 08/04 14:58
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Edição de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Bárbara Figueiredo, Bárbara Souza, Camilla Pontes, Eduardo Paulanti, Fabiane Ventura, Fábio Peixoto, Iara Pinheiro (foto), Lucas Lima, Thiago Manga e Yago Barbosa (foto) Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.010-090 Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.facebook.com/radioalerj Impressão: Imprensa Oficial Periodicidade: quinzenal Tiragem: 5 mil exemplares
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Iara Pinheiro
comissão Após a solenidade, os participantes foram paras escadarias do Palácio celebrar o Dia da Verdade Social
Ajuda para FIA
Comissão da Pessoa com Deficiência quer reformular modelo de atendimento a crianças no estado
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L ucas L ima
m grupo de trabalho será criado pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio para discutir a reformulação do modelo de atendimento a crianças, jovens e adultos em situação de risco no estado. O anúncio foi feito durante sessão solene realizada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 03, para comemorar o Dia da Verdade Social, instituído pela Lei 5.713/10. “Vamos discutir o orçamento 2014/15, o papel do estado e da instituição, a maioridade do jovem deficiente, a desburocratização e outros temas árduos, mas importantes”, afirmou o presidente do colegiado, Márcio
Pacheco (PSC). Superintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Fábio Fernandes disse que, por ser cadeirante, está
Durante sessão solene, foram defendidos a integração na gestão e atuação da FIA e um orçamento adequado para o órgão atento às principais dificuldades e necessidades dos deficientes. “Hoje temos autonomia para debater e criar políticas públicas, a verdadeira função da Secretaria. Também estou na rua, como militante, para cobrar que entrarão em prática”, afirmou. Para a presidente da Federação
Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado (FEBIEX/RJ), Kátia Vasques, é necessário avaliar o modelo de gestão utilizado atualmente. “O orçamento da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) deve ser votado com o custo que ela precisa, sem a necessidade de suplementação orçamentária”, ponderou Vasques, que defendeu, ainda, que a FIA atue com mais intersetorialidade. “Não é justo a Fundação receber verbas apenas da Assistência Social, uma vez que executam trabalho educacional e até cuidam da saúde de seus usuários”, opinou. Segundo o deputado Márcio Pacheco, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), se comprometeu em ser parceiro no processo de cobrança das propostas.que serão discutidas pelo grupo de trabalho. Estiveram presentes os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Dionísio Lins (PP) e a presidente da Comissão de Assuntos da Criança e Adolescente, Claise Maria (PSD).
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lei
Reprodução internet
MELHORIA ou mutilação? Lei prevê proibição das cirurgias denominadas caudectomia, ergotectomia, conchectomia ou nisplastia em cães e gatos
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Symone Munay e Camilla Pontes A ndresa M artins ( colaborou )
Rafael Wallacc
irurgia estética, plástica ou reconstrutora. A denominação não importa. Está terminantemente proibida a prática de cirurgias mutilantes em cães e gatos. A Lei 6.753/14, de autoria da deputada Graça Pereira (PRTB), veda práticas cirúrgicas conhecidas como caudectomia, ergotectomia, conchectomia ou oniplastia que são respectivamente: remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos; retirada das unhas dos gatos; remoção de parte das orelhas dos cães e a chamada cirurgia no canto da unha. “Não existe nenhuma justificativa científica para que caudas, orelhas
e unhas caninas e felinas sejam extirpadas. Toda prática cirúrgica deve ser realizada por necessidade premente, para salvar a vida ou para reparar um mal causado”, destacou a parlamentar. O artigo 39 Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) proíbe
Graça Pereira assina nova lei, que impede as intervenções estéticas
maus-tratos aos animais, o que inclui sua mutilação, punindo quem for flagrado cometendo esses atos com detenção de três meses a um ano e multa. Os veterinários que realizarem os procedimentos podem ter o registro suspenso pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio (CFMV-RJ), Cícero Pitombo, na prática os termos da nova lei já fazem parte de resoluções elaboradas pelos conselhos nacional e estadual. “É sempre importante uma iniciativa em favor dos animais como esta lei estadual. Porém, não podemos deixar de levar em conta a necessidade eletiva de cirurgias em casos de tumores e de alguma reconstrução, por exemplo”, alertou o veterinário. Pitombo defende a proibição apenas de cirurgias desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural das espécies. “Só são permitidas intervenções cirúrgicas que atendam às indicações clínicas”, esclarece.
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ninhadas podem passar a procurar pessoas não habilitadas e sem conhecimentos específicos para re-
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Criador de cães há sete anos e dono do canil Khentzu Kennel, na Tijuca, zona Norte do Rio, Sandro Santoro também é contra as práticas cirúrgicas para fins estéticos. Ele conta que já criou muitos cães das raças Shi Tzu e Yorkshire, sendo que a última gerava constantes pedidos pela redução da cauda – o que levou o criador a parar de criar a raça. "Havia bastante rejeição pelos cães Yorkshire com a cauda sem corte, essa é uma cultura que tem que acabar, as pessoas ainda pensam que cães com cauda cortada possuem pedigree melhor. A cauda do animal é um meio de comunicação", salienta, frisando que, mesmo coibida, a prática ainda ocorre. "Algumas pessoas que não possuem o total conhecimento sobre os animais fazem ilegalmente a intervenção quando o filhote tem até três dias de nascido, cortam a cauda com lâmina e cauterizam com faca quente", denuncia. Médico veterinário, Dr. Antônio Jorge Pereira alerta para a importância da fiscalização para evitar o estabelecimento de um “mercado paralelo” de cirurgia nos animais. “Os criadores e proprietários de
A veterinária Linda Kindlovits explica que nenhum destes procedimentos afeta a relação de afeto entre o dono e o animal
alizar as cirurgias, quando não as realizarem eles mesmos, o que pode comprometer a saúde do animal”, salienta. Para ele, o controle deve incluir a punição aos criadores que praticam essas intervenções. Em junho de 2013 o CFMV passou a proibir também o corte da cauda dos cães com fins meramente estéticos. “O fim das práticas só ocorrerá quando as pessoas se conscientizarem de que os procedimentos são desnecessários”, destacou a veterinária e acupunturista Livia Kindlovits. Segundo ela, o animal amputado passa a apresentar limitações motoras depois de uma certa idade. “Geralmente os cães com cauda cortada podem ter muita sensibilidade e dor no local”, advertiu. Ela explica que o corte na orelha (conchectomia) era muito comum nas raças Dog Alemão e nos Pitbulls. Já o corte do rabo (caudectomia) atingia raças que, por convenção estética, deveriam ter a cauda curta, como Yorkshire e Doberman, entre outros. “A verdade é que nenhum desses procedimentos altera a relação de afetividade e bem estar entre o animal e seu dono. Na maioria das vezes são totalmente inúteis”, frisou.
Avesso às cirurgias estéticas, o criador Sandro Santoro deixou de criar cães da raça Yorkshire depois de observar a relutância dos compradores em adquirir animais sem intervenções, como o corte da cauda
Yago Barbosa
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De volt Alerj volta a ter sua composição original com o retorno dos deputados que estavam à frente de secretarias
O Buanna Rosa
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F ernanda Porto
ano começou com mudanças substanciais na composição do Parlamento estadual. A aproximação do prazo de desincompatibilização de cargos públicos trouxe de volta à Casa os deputados que estavam à frente de secretarias de Estado. Retornaram os ex-secretários de Estado de Esportes, André Lazaroni (PMDB); do Ambiente, Carlos Minc (PT); de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos (PDT); de Agricultura, Christino Áureo (PSD); de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto (PDT); de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca (PMDB); de Envelhecimento Saudável, Marcus Vinicius (PTB), de Habitação, Rafael Picciani (PMDB) e os dois deputados que ocuparam, em momentos diferentes, a pasta de Assistência Social e Direitos Humanos: Pedro Fernandes (SDD) e Zaqueu Teixeira (PT).
Na bagagem, eles trazem a experiência acumulada na execução de políticas públicas que, em coro, garantem que será utilizada no trabalho de legislador e na fiscalização que agora voltam a exercer. “Trago uma melhor noção de planejamento e a consciência da importância da articulação. Essa experiência vai me ajudar a cobrar”, define Lazaroni, que esteve à frente da visada pasta de Esportes por pouco mais de um ano.
Deputados apontam o conhecimento adquirido do outro lado do balcão como diferencial no trabalho de legislador Muitos apontam o conhecimento adquirido do outro lado do balcão com diferencial no trabalho de legislador. “Estar no Executivo é uma grande oportunidade de realizar, e também de verificar as necessidades legislativas que a gente terá
oportunidade de implementar”, teoriza Felipe Peixoto, informando que projetos voltados ao setor da pesca, abastecimento regional e desenvolvimento estão sendo preparados. Rafael Picciani reforça: "Com certeza a experiência nesses dois anos e meio me permite retornar com um olhar muito mais atento para políticas habitacionais. O meu entusiasmo nesse momento é voltar à atuação do meu mandato em todas as áreas, mas com um olhar mais atencioso, com muito mais conhecimento de causa em relação à política habitacional", afirma. Zaqueu Teixeira também transformou a área em que atuou como secretário em prioridade. Assim que chegou, deu entrada em dois projetos em benefício da Assistência Social no estado – o 2.799, que cria a carreira do gestor em Assistência Social, e o 2.804, que traz a Política Estadual sobre o tema. Para ele, o trabalho no Parlamento também auxilia no dia a dia do Poder Executivo. “Aqui no Parlamento, você tem todo um traquejo político e tudo depende de uma boa relação com os deputados. Você precisa de jogo de cintura para o seu projeto ser viabilizado. Este aprendizado facilita a negociação de um orçamento no Governo, por
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ta Rafael Wallace
exemplo”, enumera. Seu colega de partido, Carlos Minc – que foi alçado ao posto de secretário pelo trabalho que sempre desenvolveu na área ambiental – usará seu conhecimento de causa na fiscalização, que retoma como vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e à frente da comissão Cumpra-se. “Através dessa comissão, nós vamos fiscalizar o governo para que não haja um retrocesso ambiental das coisas que
eu mesmo comecei”, diz. Também especializado no tema da pasta que chefiou, Gustavo Tutuca diz que a experiência facilita a cobrança. “Trazemos um conhecimento mais profundo da máquina do Estado, da capacidade de realização e também os gargalos existentes, o que nos permite cobrar de forma mais responsável”, afirma. “Conhecer a fundo os 92 municípios do estado também é uma experiência muito útil para um deputado estadual, o que o trabalho como
secretário oferece”, acrescenta. Secretário de Agricultura durante quase todo o governo de Sérgio Cabral, Christino Áureo defende a escolha de parlamentares para o desempenho de funções no Governo. “Nos regimes parlamentaristas, os ministros, secretários de estado sempre são oriundos do Parlamento. Isso é uma prática salutar porque chancela o trabalho de uma pessoa escolhida pela população, em quem o eleitor confia”, define.
Deputados criaram novas secretarias Cidinha Campos e Marcus Vinicius tiveram um trabalho singular à frente das secretarias de Defesa do Consumidor e de Envelhecimento Saudável. Criadas pouco antes de suas nomeações, as pastas foram estruturadas pelos parlamentares, que agora retornam ao Legislativo com o desenvolvimento de políticas públicas precursoras e bem sucedidas no currículo. "Criamos uma secretaria do zero, a partir da compreensão de que o estado do Rio é um dos que mais envelhecem no país. O governante que não tiver a atenção voltada a estes cidadãos perderá
espaço", aposta Vinicius. Depois de garantir apreensões e
Depois de passar “pelo Executivo, eu consigo entender melhor o que pode ser aplicado na prática
”
Deputada Cidinha Campos
punições exemplares aos fabricantes e comerciantes com maus serviços,
Cidinha Campos volta sua artilharia para a legislação de defesa do consumidor, que, segundo ela, precisa ser aprimorada. "Depois de passar pelo Executivo, eu consigo, com mais propriedade, entender o que pode ser aplicado na prática. Agora vou tentar trazer mais esta realidade, adequando algumas leis à funcionalidade do poder Executivo", diz a parlamentar. Na mira, a cobrança de multas em Ufir-RJ. " Temos que deixar por conta do Código de Defesa do Consumidor, que prevê reincidência. Assim as multas vão surtir efeito. As multas teriam que ser gradativas", diz.
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Uma experiência gratificante M arcus A lencar
Eles alegam que tiveram pouco tempo para trabalhar, mas fazem um balanço positivo de suas passagens pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Não por acaso, os suplentes que deixaram a Casa para o retorno dos deputados que estavam no primeiro escalão do governo alimentam um desejo: retornar ao Parlamento como legisladores eleitos no pleito de outubro. Dos mais experientes, como Noel de Carvalho, que saiu para o retorno de Pedro Fernandes, e Nelson Gonçalves, que devolveu a vaga de André Lazaroni, aos mais novos, como Bruno Correia, que saiu para o retorno de Cidinha Campos, e Dr. Gotardo, que devolveu a cadeira para Gustavo Tutuca, todos afirmam que a experiência legislativa foi gratificante e de grande aprendizado. “Aprovamos 16 projetos de lei e ainda presidimos a Comissão da Saúde. Foi uma passagem muito positiva”, avalia Correia que, assim como os outros, disputará as eleições. “Na verdade, esse foi meu quinto mandato. Procurei dar continuidade aos projetos que
já estavam em tramitação”, revela Gonçalves. Noel de Carvalho foi uma das exceções nesse cenário, tendo ficado na cadeira pouco mais de um mês. “Só lamento não ter tido tempo de entrar no debate sobre a utilização da água do Paraíba do Sul para abastecer São Paulo”, disse. Já Dr. Gotardo se disse satisfeito. “A experiência como ex-vereador de Volta Redonda ajudou a compreender melhor os trâmites da Alerj”, contou. João Nacif e Ricardo da Karol, suplentes, respectivamente, de Felipe Peixoto e Christino Áureo, também deram por cumpridas suas missões. “Foi uma situação nova, em que ainda consegui emenda de R$ 2 milhões para o Noroeste”, conta Nacif. Da Karol vai na mesma linha: “Através de emendas (R$ 1,8 milhão), consegui diversos benefícios para a Baixada Fluminense”. Entre os deputados de primeiro mandato, também passaram pela Alerj: Rosenverg Reis, que saiu para a volta de Rafael Picciani, e Carlos Moutinho, suplente de Marcus Vinicius.
Deputados que saíram
Da esquerda para a direita: Bruno Correia, Carlos Moutinho, Cida Diogo, Dr. Gotardo, Rosenverg Reis, Noel de Carvalho, Robson Leite, Ricardo da Karol, Nelson Gonçalves e João Nacif.
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crime
Deputados defenderam que atos de vandalismo devem ser combatidos
Sem destruição
Tipificação do crime de vandalismo é defendida em audiência
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T hiago M anga
Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa recebeu no dia 02, durante audiência pública, um documento contendo os três anteprojetos encaminhados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) do Rio ao Congresso Nacional, que propõem mudanças no Código Penal para coibir atos de vandalismo em manifestações populares. As propostas visam tipificar os crimes de desordem e vandalismo, além de estabelecer procedimentos para os órgãos públicos nos casos de manifestações. “Essas propostas são muito importantes, não só para o estado do Rio, como para o Brasil inteiro”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Iranildo Campos (PSD). O subsecretário extraordinário de Grandes Eventos da Seseg, Roberto Alzir Dias, esclareceu que as iniciativas não pretendem equiparar os crimes de vandalismo aos crimes de terrorismo, também alvos de discussões em Brasília. “O que nós queremos é fortalecer a
democracia ao combater a atuação de vândalos. Não há essa pretensão de considerar desordeiros como terroristas”, explicou. O representante da pasta também se desculpou por não ter enviado as propostas antes à Casa, justificando que as propostas foram elaboradas a pedido do Ministério da Justiça, e que o prazo para entrega delas foi pequeno. Ouvidor de Polícia,
Ouvidor de Polícia afirma que, de acordo com o Código Penal, os vândalos são enquadrados no crime de dano, que prevê penas brandas Luiz Sérgio Wigderoitz lembrou que no Código Penal vigente os vândalos são enquadrados no crime de dano. "Esta tipificação prevê penas brandas e permite que um pagamento de fiança garanta ao acusado a liberação imediata", afirmou, explicitando a necessidade de alterações na legislação vigente. O deputado Luiz Paulo (PSDB), membro suplente da comissão, concordou que o atual código, da década de 1940,
precisa ser reformado. “Essas reformas, no entanto, têm que ser feitas com temperança, para que não se caminhe para um estado policial, ou para legislações autoritárias”, ponderou o parlamentar, que apontou para a necessidade de desenvolvimento de novos treinamentos para que as forças do Estado lidem melhor com manifestações de grande adesão popular. Luiz Paulo também opinou que atos de vandalismo têm que ser combatidos radicalmente, “pois só favorecem golpistas, sejam de direita ou de esquerda, e o Estado Democrático de Direito não permite esse tipo de conduta”. Roberto Alzir Dias respondeu que têm sido feitos investimentos em inteligência, incluindo monitoramento de redes sociais. O subsecretário colocou que, após as manifestações populares iniciadas em junho de 2013, ocorreram uma série de revisões nos procedimentos adotados e que novos equipamentos tecnológicos também foram adquiridos. Iranildo Campos informou que levará o documento com as propostas da Seseg ao conhecimento dos outros membros do colegiado, que decidirão os próximos passos a serem dados pelo grupo. Também compareceu à audiência pública o corregedor da CorregedoriaGeral Unificada da Seseg, Giuseppe Italo Brasilino.
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biotecnologia
Fabio Peixoto
Investimentos em pesquisas e inovações
Durante reunião da Câmara Setorial de Tecnologia, Augusto Raupp anuncia o investimento
Estado investirá R$10 milhões em projetos em biotecnologia
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Fábio Peixoto
programa Startup Bio, fruto de uma parceria entre o Grupo Executivo do Complexo Industrial das Ciências da Vida do Estado do Rio (Geciv) e a Faperj, vai investir R$10 milhões em projetos na área de biotecnologia no estado. O objetivo é desenvolver o setor no estado do Rio, que atualmente está em 3º lugar em número de empresas no país. O anúncio foi feito pelo subsecretário de estado de ciência, tecnologia e inovação, Augusto Raupp, em reunião da Câmara Setorial
de Tecnologia do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do estado nesta terça-feira (08/04). O programa de incentivo, que deve ser lançado ainda este ano, irá contemplar dez projetos diferentes, com investimentos de até R$1 milhão cada, com foco em pesquisa e descoberta de inovações. O segmento da biotecnologia abrange pesquisa, desenvolvimento e produção nas áreas da saúde humana, meio ambiente, energia, saúde animal e agronegócio e a principal atribuição do Geciv é unir empresas, governo e academia para fomentar o desenvolvimento do setor. Em sua apresentação, o subsecretário esclareceu que se trata de um trabalho com grande demanda nacional, uma vez que o país importa cinco vezes mais do que exporta produtos desse segmento. Raupp lembra a importância
das empresas startup – dedicadas à pesquisa e desenvolvimento de ideias inovadoras – para o desenvolvimento da biotecnologia no país: "As empresas startup são as principais responsáveis pelo crescimento do setor de biotecnologia, pois colocam inovações no mercado, criam postos de trabalho, gerando riqueza e desenvolvimento", definiu. "Através da visão do Geciv, percebemos que o estado do Rio tem avançado muito na criação de um cluster de biotecnologia. Temos boas universidades, grandes empresas do ramo farmacêutico e mão de obra qualificada. Com a criação dessas startups, poderemos formar uma cadeia de produção mais ampla para o setor" salientou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, que ainda definiu que as próximas reuniões da Câmara Setorial de Tecnologia vão seguir a discussão sobre o tema.
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emprego
Detran terá 300 novos examinadores para provas práticas de habilitação
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Camilla Pontes
Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) vai chegar ao fim de 2014 com 300 novos examinadores para as provas práticas de habilitação. A informação foi divulgada durante audiência pública realizada pela Comissão de Transportes da Alerj, no dia 09. A diretora de Habilitação do Detran, Janete Bloise, acrescentou que o departamento dará posse a 1.300 novos servidores — aprovados no último concurso público — para serem distribuídos nas áreas de maior necessidade. “O presidente do Detran determinou prioridade para a área de
exame prático. Isso significa mais do que dobrar a capacidade do Detran, no que diz respeito a vagas para exame prático, que é a fase mais importante da habilitação. Não esquecendo que
Os representantes do “Detran se propuseram a atender essas duas solicitações, além de analisar o possível parcelamento da taxa de inscrição
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todas as áreas serão contempladas, entre elas vistoria de veículos e identificação civil”, ressaltou a diretora. O presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PSB), propôs criar um grupo para apresentar as demandas trazidas pelos donos das autoescolas ao Detran. Para o deputado, essa seria a melhor forma de resolver problemas
como a falta de água e banheiros nos locais de prova. “Os representantes do Detran se propuseram a atender essas duas solicitações, além de analisar o possível parcelamento da taxa de inscrição, já que os alunos pagam o valor determinado e só realizam o exame meses depois”, explicou o deputado Marcelo Simão. Proprietário da autoescola Irani, Oliveira Ferreira disse sofrer com os atrasos na realização dos exames práticos. Ferreira é dono de sete autoescolas no Rio e tem uma média de 600 alunos aguardando a marcação da prova. “Não sabemos quanto tempo o candidato vai ter que esperar, falta transparência. Mesmo que o aluno tenha que aguardar dois meses, seria justo ele ser informado disso antes. Acaba que a autoescola, muitas vezes, é processada e sofre retaliações com um erro do Detran”, ponderou o empresário. Em resposta, Janete Bloise explicou que além do número de pedidos de exames para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ter aumentado 14% entre 2008 e 2012, as autoescolas matriculam mais alunos do que o permitido por carro. "O Detran precisa consertar algumas falhas, mas as autoescolas também. Temos que trabalhar em conjunto", concluiu Bloise.
Departamento afirma que irá convocar 1.300 concursados, para atuar em diversas áreas
Iara Pinheiro
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transposição
Ação na escadaria da Alerj marcou mobilização da Casa em defesa do curso d'água
Rafael Wallace
Proteção ao rio Paraíba do Sul Deputados se mobilizam contra a transposição do rio Paraíba do Sul, solicitada pelo estado de São Paulo
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Buanna Rosa
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T hiago M anga
Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, instalada em dezembro de 2013, realizou atos e audiências públicas na capital e no interior do estado nos últimos dois meses, para mobilizar a sociedade fluminense contra uma segunda transposição do rio, proposta pelo governo de São Paulo. O primeiro ato foi no dia 25 de março, na escadaria do Palácio Tiradentes, sede do Parlamento fluminense, por iniciativa da presidente do grupo, deputada Inês Pandeló (PT). “Não queremos que São Paulo fique sem água, mas eles têm
outras formas de solucionar o problema sem causar impactos no nosso estado. Além disso, nós não temos alternativa senão o Rio Paraíba do Sul”, afirma a parlamentar. No dia 31, dois estudos, realizados pelo Estado de São Paulo e pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), sobre os impactos de uma segunda transposição foram apresentados em audiência pública ocorrida na Alerj. Na segunda audiência, ocorrida dia 10 de abril, em Volta Redonda, foi anunciado que a Agência Nacional de Águas (ANA) irá analisar os estudos apresentados pelos estados do Rio e São Paulo, alertando que a capital paulista não poderá efetuar nenhuma obra até que a análise seja concluída. Fazem parte da Frente os deputados: Aspásia Camargo (PV), Carlos Minc (PT), Comte Bittencourt (PPS), Dionísio Lins (PP),Edino Fonseca (PEN), Edson Albertassi (PMDB),
Enfermeira Rejane (PC do B), Jânio Mendes (PDT), Janira Rocha (PSol), Luiz Paulo (PSDB), Nilton Salomão (PT), Paulo Ramos (PSol), Roberto Henriques (PSD), Wagner Montes (PSD) e Xandrinho (PV). Comissão de Assuntos Municipais entra no debate No dia 10 de abril, enquanto a Frente Parlamentar se reunia em Volta Redonda, a Comissão de Assuntos Municipais da Alerj realizou audiência pública sobre o tema. Na ocasião, a vice-presidente do Ceivap, Vera Lúcia Teixeira, apontou que vinte e seis municípios do estado do Rio sofrerão graves consequências, caso seja realizada a segunda transposição. “Esses vinte e seis municípios dependem exclusivamente da água do rio Paraíba do Sul”, alertou a deputada Clarissa Garotinho (PR), presidente do colegiado.
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