Importância do trabalho do Grupo pela Vidda é destaque na entrega da Medalha Tiradentes
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JORNAL DA ALERJ
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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Rafael Wallace
Ano XII - N° 287 – Rio de Janeiro, 16 a 31 de maio de 2014 fechamento autorizado. pode ser aberto pela ect
Saúde à mesa Deputados discutem projetos para incrementar segurança em relação aos alimentos vendidos no comércio
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Iara Pinheiro
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Rio de Janeiro, 16 a 31 de maio de 2014
frases
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É uma maneira de aumentar o no de doadores, uma vez que as empresas irão conscientizar seus funcionários
Rafael Wallace
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expediente
Você sabia? Reserva de assentos Acompanhantes de pessoas com deficiência física têm direito a reserva de assento em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos no Estado do Rio de Janeiro. A lei 6.775/14, que garante o benefício, é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR). A norma garante ao acompanhante um lugar ao lado do espaço para o espectador com deficiência e estende ao acompanhante o direito a eventuais promoções no preço do ingresso. “Muitos centros culturais já reservam espaços exclusivos para pessoas com deficiência, mas isso não é suficiente. Como não conseguem se movimentar sozinhos, muitos deficientes dependem do auxílio de um acompanhante, de alguém da família, um profissional de saúde ou um cuidador”, justificou Clarissa. Se não cumprir a lei, o infrator será punido de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que prevê desde a aplicação de multa à imposição de contrapropaganda.
Mídias Sociais
Dep. Luiz Martins (PDT), sobre incentivo a campanhas de doação de sangue, órgãos, medula óssea e demais tecidos
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A extinção desses trabalhos depende do prefeito, mas nós, junto com a Secretaria Especial de Defesa dos Animais, nos posicionamos contra a continuidade da tração animal
Dep. Thiago Pampolha A extinção desses trabalhos @ThiPampolha
depende do prefeito, mas nos posicionamos contrários à continuidade da tração animal http://j.mp/1jmAeR8
Dia 20/05 10:39
Jogue suas mãos para o céu...
macaleco
instagram.com/macaleco
Dia 24/05
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Dep. Marcus Vinicius (PTB), sobre inserção nas escolas de conteúdo sobre a terceira idade
Receba em casa!
JORNAL DA ALERJ http://bit.ly/jornalalerj
2º Vice-presidente Roberto Henriques 3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci
2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Fernanda Galvão Coordenação: Fernanda Porto Equipe: André Nunes, Buanna Rosa, Marcelo Dias, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker Editor de Arte: Mayo Ornelas Edição de Fotografia: Rafael Wallace
Dep. Thiago Pampolha (PTC), sobre as charretes da ilha de Paquetá
A escola é célula formadora de cidadãos. Portanto, tem o dever e a necessidade de discutir questões relacionadas aos idosos
1º Vice-presidente Edson Albertassi
1o Suplente Samuel Malafaia
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Presidente Paulo Melo
Secretária da Redação: Regina Torres
A Frente Parlamentar Pró-Adoção realizou uma passeata, na orla de Copacabana, pra chamar pro tema: http://ow.ly/i/5GRe2
Foi anunciado em audiência pública na ALERJ, que já está em fase final de conclusão o portal na internet que viabilizará permutas e permitirá que os militares trabalhem mais perto de suas residências.
Roberto Schneider @BetoSchneider Dia 26/05 06:52
Everton Paulo
facebook.com/ everton.paulo.9465?fref=nf
Dia 26/05 19:29
Estagiários: Bárbara Figueiredo, Eduardo Paulanti, Fabiane Ventura, Fábio Peixoto, Gabriel Deslandes, Iara Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Lucas Lima, Thais Barcellos, Vinicius Vasconcellos (foto), Yago Barbosa (foto) Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.facebook.com/radioalerj Impressão: Imprensa Oficial Periodicidade: quinzenal Tiragem: 5 mil exemplares
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contas
Investigação mais ágil
Yago Barbosa
O presidente Paulo Melo conduz sessão de promulgação da emenda constitucional que altera defesa de gestores
Alerj promulga emenda que muda regras para defesa de gestores no TCE
presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), promulgou no último dia 21 a Emenda Constitucional 57, que limita em cinco anos o prazo para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abra investigações contra ex-gestores públicos. Além disso, o texto determina que governadores e prefeitos terão dez dias para fornecer documentos e informações a seus antecessores, caso estejam respondendo ao tribunal. A emenda prevê, ainda, que os atuais governantes responderão solidariamente — e sofrendo as mesmas penalidades — em processos abertos contra seus predecessores, se não atenderem aos pedidos de informação. A promulgação foi anunciada no plenário, em sessão assistida pelo presidente do TCE,
Iara Pinheiro
O
M arcelo Dias
Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e 11 prefeitos, entre eles Alessandro Calazans (Nilópolis), Branca Motta (Bom Jesus de Itabapoana) e Juedyr Orsay (Miracema). “Conheço um caso de um exprefeito de Saquarema, Carlos Campos da Silveira. Ele faleceu há dez anos e o TCE abriu um processo 16 anos depois da sua gestão. Hoje, a mulher dele está para perder a casa onde mora porque a dívida está sendo executada. Se até um criminoso tem direito à prescrição
Jonas Lopes acredita que a emenda será benéfica para a sociedade
de pena, não é injusto que um exgestor seja averiguado 20 anos depois, quando já não tem documentos e nem a memória para mostrar o que possa ter ocorrido?”, avaliou Melo, um dos autores do texto, ao lado de Luiz Paulo (PSDB), André Corrêa (PSD), Edson Albertassi (PMDB), André Ceciliano (PT) e Comte Bittencourt (PPS). Para o presidente do TCE, a emenda tornará os processos administrativos mais rápidos. “Essa emenda dará mais agilidade aos nossos processos e obrigará os prefeitos a colaborarem com os ex-prefeitos no fornecimento de dados. Isso vai resultar em um ganho para a sociedade.”, afirmou. Prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans concordou com a medida. Em sua opinião, a emenda corrige injustiças e inibiria até tentativas de sabotagem, por parte de adversários políticos. “Os ex-prefeitos e os prefeitos ficarão mais protegidos contra atos ilegais. Além disso, pode ter havido gestores de correntes políticas diferentes, um criando dificuldades para o outro obter as informações pedidas. A emenda nos responsabilizará também por isso”, analisou Calazans.
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SERVIร O
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Despejo de lixo monitorado
Com o rastreamento por GPS, o Estado fiscalizarรก melhor o destino do lixo
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Projeto propõe rastreamento por satélite para caminhões de transporte de resíduos
O Buanna Rosa
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Isabela Cabral
projeto será a sua interiorização. “A capital vai fazer a parte dela, mas é preciso que os outros 91 municípios se estruturem para tal”, argumenta Zveibil, que elogiou a iniciativa. “A proposta é importante e aponta as responsabilidades do contratante e do contratado. Isso é muito positivo”, aponta. Sendo sancionada, a norma concederá 180 dias para adaptação das empresas. As punições irão variar de multas de R $ 50 a R $ 50 milhões, como prevê a lei federal 9.605/98, que trata das penalidades para crimes ambientais.
Rafale Wallace
s caminhões de lixo poderão ser monitorados por satélite em todo o estado. Segundo o projeto de lei 3.038/10, do deputado Carlos Minc (PT), a ideia é evitar o despejo incorreto por empresas de remoção e transporte de resíduos. Para isso, a proposta prevê a instalação de rastreadores eletrônicos com sistema de posicionamento global (GPS) nesses veículos para acompanhar o escoamento do material. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio no último dia 22, o projeto aguarda a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. “O sistema permite calcular, planejar e monitorar a velocidade, os traçados e rotas, bem como avaliar a origem e o destino de todos os tipos de resíduos que possam ser considerados lixo”, explica o parlamentar, acrescentando que a tecnologia aperfeiçoa o serviço, impedindo o despejo clandestino e facilitando a sua fiscalização. O projeto foi inspirado em denúncia do carioca Ronaldo Tavares, morador
do bairro da Saúde, na capital. Ele conta que viu, no início de 2010, um caminhão jogando lixo em um esgoto a céu aberto perto de sua casa — em vez de levá-lo para aterro sanitário: “Na hora, percebi que isso era errado e decidi denunciar. O deputado comprou a ideia e propôs esse projeto de lei”. A proposta abrange empresas responsáveis pela coleta do lixo doméstico, hospitalar e industrial. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública de Resíduos Especiais (Abrelpe), são coletados no Estado do Rio cerca de 20 toneladas de lixo por dia. Pelo texto, quem contratar o serviço de remoção e transporte de resíduos receberá uma senha para o rastreamento do despejo no local determinado. Em caso de contrato com a administração pública, além do acesso ao rastreador, as empresas de coleta de lixo deverão fornecer mensalmente o extrato da rota de seus caminhões. Na Cidade do Rio de Janeiro, a fiscalização ficará a cargo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Para o superintendente de políticas de saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Victor Zveibil, o desafio do método do
Minc: proposta reduzirá despejo em lixões irregulares
Entendendo o problema O prazo para que todo o lixo produzido no país seja descartado adequadamente é 2 de agosto deste ano, quando a Lei 12.305/10, que tirou do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos, completará quatro anos. A partir daí, os resíduos que não servirem para reciclagem terão que ser despejados em aterros sanitários. A política prevê a redução na geração de resíduos, baseando-se em hábitos de consumo sustentável e um conjunto de medidas para permitir o aumento da reciclagem e da reutilização do lixo sólido e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. A lei também nivela o Brasil com países desenvolvidos no que se refere ao marco legal e inova com a inclusão de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis em todo esse processo, que ainda engloba a prática de logística reversa — com a devolução de vasilhames retornáveis, como cascos de bebida, por exemplo — e de coleta seletiva. Um dos principais resultados da lei federal foi a elaboração de planos — nacional, estaduais e municipais — de gestão destes resíduos. O plano do Estado do Rio, que começou a ser elaborado antes mesmo do federal, traz oito consórcios públicos que descentralizam e abrandam a responsabilidade das cidades, que passam a cooperar na garantia do serviço. O estado também criou o programa Lixão Zero, que acabará com estes locais onde o lixo é despejado sem qualquer cuidado com o meio ambiente. Nos aterros, o solo é protegido, com o chorume tratado e o gás metano liberado pelo lixo captado para geração de energia. Esses centros de tratamento de resíduos (CTRs) contam com uma unidade de triagem de material reciclado, outra de tratamento de lixo hospitalar e aterros sanitários para a destinação final de resíduos sólidos. Hoje, o Rio de Janeiro possui apenas dois lixões oficiais — ambos em vias de extinção —, mas há muitos espaços clandestinos que recebem os resíduos a uma taxa menor do que a cobrada pelos aterros sanitários. Com o monitoramento por GPS, esse despejo ilegal será mais facilmente combatido pelo poder público.
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Segurança alimentar Alerj discute medidas para garantir qualidade de alimentos vendidos pelo comércio
A
E duardo Paulanti
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L ucas L ima
pós comer um pastel, a vigilante Maria da Conceição de Almeida passou dias de desconforto. “Foi dor de barriga em seguida. Fui para a academia e passei mal na hora”, relembra. O lanche feito na rua despertou a atenção diária de Maria. “Uma vez, vi uma funcionária usando o mesmo pano para limpar o chão e o balcão na lanchonete. Comecei a ver que os atendentes sequer lavam as mãos”. O cuidado e desconfiança também fazem parte do cotidiano da servente Antônia Cristina da Costa, que já teve fortes dores no estômago e vômito por causa de comida estragada comprada em um supermercado: “Agora, sempre observo a validade dos produtos e, nos freezers de iogurte e requeijão, coloco sempre a mão pra ver se está gelado mesmo. Vejo venderem esses produtos na rua sem refrigeração nenhuma. Isso é um perigo”. A importância da segurança alimentar é tanta que já é abordada pela Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad), do IBGE, e com frequência, na Assembleia Legislativa. Recém chegada da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, a deputada Cidinha Campos (PDT) apresentou projetos de lei para corrigir falhas observadas pela fiscalização da secretaria no cuidado com os alimentos.“Fiquei chocada ao constatar que até em um supermercado do Leblon, o bairro mais caro do país, a carne moída era estragada. A prática era despejar sangue na carne velha para dar a ela uma cor normal, de carne de boa qualidade”, explica. Um dos projetos (2.920/14) proíbe a venda de carne previamente moída por conta do risco gerado por sua exposição ao ar. O segundo (2.963/14), altera a Lei 6.736/14, que obriga restaurantes a quilo a oferecer aos seus clientes protetores para utensílios de mesa. Para a deputada, esses estabelecimentos estariam mais suscetíveis à contaminação de alimentos. Experiência em secretaria motivou a apresentação de propostas sobre segurança alimentar por Cidinha Campos
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r no cardápio do dia Cuidado, sempre!
Cuidado no manuseio dos alimentos evita casos de intoxicação
Segundo a coordenadora da Superintendência de Vigilância Sanitária e Fiscalização Sanitária em Alimentos da Prefeitura do Rio, Nádia Maria Proázio, os cuidados tomados ao comprar alimentos determinam em grande parte a possibilidade de comer sem riscos: “Não é possível preparar refeições saudáveis a partir de ingredientes que não são. Por isso, é importante a escolha correta de um comércio ou fabricante”. A coordenadora alerta que as doenças transmitidas por alimentos são caracterizadas geralmente por falta de apetite, náuseas, vômitos ou diarreia, que podem ser acompanhados de febre. Essas enfermidades podem ser causadas por toxinas, bactérias, vírus ou parasitas. “Os alimentos de maior risco são os proteicos, não-ácidos e perecíveis, como peixes, mariscos, carnes vermelhas e de ave, ovos ou leites não-pasteurizados. Os mais vulneráveis são crianças, idosos, mulheres grávidas e pessoas doentes”, explica Nádia, acrescentando que as infrações mais frequentes são falta de higiene nas instalações, na manipulação, acondicionamento, conservação, armazenamento e transporte de alimentos; distribuição e venda de comida imprópria para o consumo; e temperatura inadequada para conservação de produtos. Além da temperatura e da data de validade, um cuidado apontado pelo gastroenterologista Bernardo de Carvalho, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, é o cuidado com alimentos fatiados, como presunto, queijo e peito de peru. "Peça sempre que eles sejam cortados na hora para ter mais segurança. Isso também vale para a carne, pois apresentam risco de contaminação grande. No caso da carne suína, o verme pode até se alojar no cérebro, causando muitos problemas”. Outra dica é evitar comer alimentos crus em lugares de "qualidade duvidosa", principalmente carnes e molhos à base de maionese.
Fiscalização também pelos clientes A Comissão de Segurança Alimentar da Alerj também realiza ações de fiscalização em restaurantes e supermercados para analisar a qualidade de estabelecimentos e dos alimentos comercializados. Sancionada em outubro, a Lei 6.551/13, criada pelo colegiado, garante aos clientes o direito de visitar a cozinha de restaurantes, lanchonetes e congêneres, sempre acompanhados de um funcionário do lugar. Caso o usuário encontre algum problema, poderá denunciá-lo à própria comissão. “Nossas visitas são realizadas através das reclamações que recebemos pelo ‘Disque Segurança Alimentar’ (0800-282-0376). O trabalho feito em parceria com a sociedade é sempre mais eficiente”, afirma a deputada Lucinha (PSDB), presidente do grupo.
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capa Cliente deve observar disposição de produtos no mercado para o final da compra. Nos restaurantes, a atenção deve ser mantida. Limpeza do ambiente e dos utensílios e a existência de lavatório para as mãos são essenciais. Os cuidados também incluem medidas impostas pela legislação, como a oferta de canudos embalados individualmente e condimentos em sachês ou embalagem original. Além disso, é preciso redobrar a
atenção ao gelo: a abertura central no cubo ou cilindro indica o uso de água filtrada. Na rua, só aceite sucos preparados na hora, observe se as saladas estão em balcões refrigerados e se os funcionários usam redes de proteção para os cabelos, para que não caiam na comida. E — mais importante — não se esqueça de que leis garantem seu acesso irrestrito às cozinhas dos estabelecimentos.
Yago Barbosa
A Superintendência de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Alimentos listou alguns cuidados que o consumidor pode tomar na hora de escolher e conservar os alimentos, assim como ao se servir em um restaurante. Ações simples, que, de acordo com o órgão, reduziriam drasticamente os casos de intoxicação. O cuidado nos mercados deve começar na avaliação do ambiente em que estão dispostos os produtos. As condições de higiene de pisos, paredes, teto, bancadas e equipamentos de conservação devem ser levados em conta, assim como sinais da presença de insetos e roedores. O cliente também deve estar atento à iluminação do local — fundamental para a leitura dos rótulos — e ao asseio dos funcionários que manipulam os produtos. Embalagens violadas, latas estufadas ou amassadas, datas de validade vencidas e conservas com líquido turvo são razões mais do que suficientes para a rejeição do produto. O consumidor ainda deve evitar manter aberta a porta do freezer nos mercados e não deixar alimentos congelados por muito tempo em cestos e carrinhos — deixando-os
Antônia Cristina já passou mal por comer alimento comprado em mercado
Outras leis e projetos sobre o tema Lei 5.555/09, da Comissão de Segurança Alimentar, que obrigou a publicação mensal do cardápio da merenda nos refeitórios de todas as unidades escolares da rede estadual; Lei 5594/09, também da Comissão de Segurança Alimentar, criou o Sistema e a Política estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Lei 5.660/10, da ex-deputada Sula do Carmo, que torna obrigatória, para todos os restaurantes, lanchonetes e congêneres, a afixação de cartazes com o número do telefone do “Disque Segurança Alimentar da Alerj; Projeto de Lei 1.065/11, do deputado Átila Nunes (PSL): o texto propõe tornar obrigatória a informação da quantidade de cloreto de sódio e seu percentual em relação à dose diária para consumo humano em rótulos e embalagens; Projeto de Lei 486/11, do deputado Átila Nunes, torna obrigatório o uso de embalagens indevassáveis para molhos e temperos de mesa em bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e estabelecimentos similares; Lei 366/11, do deputado Márcio Pacheco (PSC), inclui o Dia Estadual da Alimentação Saudável (16 de outubro) no calendário oficial do estado. A celebração incluirá palestras, seminários e outras ações de estímulo à alimentação saudável; Projeto de Lei 1.394/12, do deputado Luiz Martins (PDT), que proíbe o uso do corante Caramelo IV ou INS 150D no estado. Segundo estudos o corante pode ser um fator decisivo no desenvolvimento de alguns tipos de câncer.
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Benefício ampliado
Aos 61 anos, Décio elogia a lei, que já o beneficiou: tempo poupado
LEGISLAÇÃO Lei estende aos maiores de 60 anos o benefício do atendimento preferencial em agência bancárias
essoas a partir de 60 anos agora terão direito a atendimento preferencial nas agências bancárias do estado. Criada pela deputada Claise Maria (PSD), a Lei 6.771/14 reduz o limite de idade para se obter o benefício — antes, limitada a quem tinha 65 anos ou mais — e adequa a legislação estadual ao que diz o Estatuto do Idoso, alterando a Lei 4.223/03, que trata do atendimento nas agências bancárias. Pela norma, o controle de atendimento será feito por senhas numéricas. “Buscávamos saber se o aten-
rápidas. Eu costumo levar de dez a 15 minutos para ser atendido. Antigamente, levava no mínimo meia hora. Agora, por exemplo, acabei de sair do banco e levei apenas oito minutos para ser atendido”, atesta Décio.
Fotos:Rafale Wallace
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Buanna Rosa
dimento preferencial, com oferta de assentos, estava sendo seguido e notamos que os anúncios da lei estavam com a idade de 65 anos, contrariando o estatuto”, explicou a parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso. Dados do Censo de 2010, do IBGE, revelaram que a proporção de idosos nos municípios brasileiros teve um crescimento generalizado nos últimos dez anos. O percentual de pessoas com mais de 60 anos aumentou de 8,6%, em 2000, para 10,8%, em 2010. Em 78 cidades, essa parcela já representa 20% da população, ou seja, uma em cada cinco pessoas chegou à terceira idade. Décio Luiz de Carvalho, de 61 anos, já utilizou a fila preferencial e conta que a ida ao banco ficou mais agradável. “As filas de atendimento prioritário são bem mais vazias e
Discrepância entre norma estadual e Estatuto motivou nova lei, diz Claise
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AlERTA ANTES DO DIA SEGUINTE Medida tenta frear uso indiscriminado de medicamento após sexo desprotegido
PREVENÇÃO Lei cria alerta sobre efeitos colaterais do uso da pílula do dia seguinte
A
Fabiane Ventura
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T hiago M anga
"Em pesquisas feitas recentemente, quase metade das pacientes das unidades básicas de saúde não conheciam os riscos do uso indiscriminado da pílula, que contém altas doses hormonais. Apenas 13% delas sabiam que o remédio só deve ser tomado em casos de emergência”, justifica o autor da norma, deputado Luiz Martins (PDT). Para ilustrar a questão, o vice-presidente da Associação de Ginecologia e
Rafale Wallace
entrada no mercado do contraceptivo de emergência conhecido como “pílula do dia seguinte”, na década passada, causou uma comoção quase tão grande quanto sua antecessora de uso regular causou nos anos 1960. As mulheres se viram diante da possibilidade até então impensável de evitar a fecundação em caso de descuido. Com o tempo, essa facilidade levou ao uso indiscriminado de um medicamento que pode causar danos à saúde. E é isso o que pretende impedir a Lei 6.748/2014, que fará farmácias e postos de saúde a instalar alertas contra os efeitos colaterais do uso da pílula.
Rafael Wallace
Martins defende maior informação
Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro, Hugo Miyahira, realça a potência dos estragos que a pílula pode provocar: “A pílula do dia seguinte pode conter 20 vezes mais dose hormonal do que a anticoncepcional comum. Ela só deve ser tomada em casos de exceção”. Sem querer se identificar, a universitária X., de 24 anos, conta que viveu as consequências da desinformação. Na adolescência, chegou a ingerir quatro pílulas no período de um mês. “Tive um desequilíbrio hormonal enorme. Fiquei seis meses menstruando em dias e semanas diferentes. As dores de cabeça e as cólicas eram muito fortes. Foi traumático. Nunca mais a tomei e não recomendo para ninguém, a não ser em uma emergência”, diz ela. Pela lei, o cartaz de aviso deve dizer o seguinte: “O uso da pílula do dia seguinte, poderá causar náuseas, diarreia, mudanças de humor e alterações no ciclo menstrual. O medicamento é contra indicado para mulheres hipertensas ou que tenham problemas vasculares”.
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pirataria na praça
Fotos: Rafael Wallace
Combate à concorrência desleal Taxistas reclamam de disputa com piratas e carros a serviço de hotéis
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atuação de taxistas piratas e de carros particulares a serviço de hotéis na capital foram duas das principais queixas de motoristas e cooperativas de taxi durante a audiência pública realizada pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio. O encontro, no último dia 27, foi conduzido pelo vice-presidente do grupo, deputado Dionísio Lins (PP). “Hoje, temos de quatro a seis mil táxis piratas circulando com relógio e tabela fantasmas. Os profissionais regularizados estão
sofrendo com a concorrência desleal”, disse o parlamentar. As denúncias foram encaminhadas ao promotor Marcelo Fabiano, do Ministério Público, que participou da audiência. “As queixas serão encaminhadas aos promotores com atribuição para a devida investigação. Depois, havendo a necessidade, será instalada uma ação penal para conter esses abusos”, explicou ele. Segundo o taxista Henrique Dutra Câmara, da cooperativa Royalcoop, hotéis da Barra da Tijuca e da Zona Sul do Rio utilizam carros particulares para o transporte remunerado de hóspedes. “Direitos estão sendo violados na nossa cidade. Muitos desses carros circulam sem seguro, vistoria ou higienização, e com pessoas não habilitadas conduzindo. Isso configura o exercício ilegal da profissão”, reclamou ele, dizendo
Dionísio Lins estima que existam até 6 mil taxistas piratas circulando ilegalmente pelas ruas do Rio que os hotéis ficariam com uma porcentagem entre 40% e 50% do valor arrecadado por esses motoristas. O uso de aplicativos para encontrar taxis também foi citado pelo presidente da Associação dos Taxistas do Brasil, Antônio Oliviero. “Eles são uma forma regular de manter a ilegalidade. Quando você chama o taxista, é impossível saber se a pessoa é de boa índole, já que é tudo feito pela internet. O motorista se registra e no mesmo dia fará corrida, sem credibilidade e legalidade. Todo mundo tem o direito de trabalhar, mas de forma legal”, disse Oliviero, que também defendeu o reforço nas delegacias de turismo. Diante das reclamações, Dionísio Lins anunciou que irá pedir a realização de uma nova audiência sobre o tema com órgãos responsáveis por esta fiscalização.
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O deputado Marcelo Freixo condecora Márcia Rachid
Tributo à vida
Rafael Wallac e
CONDECORAÇÃO Grupo Pela Vidda e médica infectologista recebem Medalha Tiradentes
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Bárbara Figueiredo
importância do trabalho do Grupo Pela Vidda, voltado para o tratamento e a prevenção da Aids, foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a condecoração da Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do estado, durante sessão solene no último dia 20. A homenagem foi recebida pela fundadora da ONG, a infectologista Márcia Rachid, das mãos do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), um dos autores da homenagem, de Marcelo Freixo (PSol)
e Gilberto Palmares (PT). Segundo Paulo Melo, a homenagem é uma forma de trazer o tema para o debate. “A Aids foi muito discutida nas décadas passadas. No entanto, de uma hora para outra, caiu no esquecimento. Mas ela continuou vitimando e incapacitando pessoas”, disse o deputado. De 1980 até junho de 2012, o Brasil teve 656.701 casos registrados de Aids, de acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Marcelo Freixo contou que começou a acompanhar o trabalho da médica na década de 1990 e chegou a trabalhar ao seu lado: “A Márcia coordenou um trabalho que eu fiz de prevenção ao HIV dentro dos presídios do Rio e ali eu conheci uma pessoa extraordinária, que dedicou boa parte da sua vida ao combate à Aids”.
Também agraciada com a Medalha Tiradentes, Márcia Rachid atende pacientes infectados pelo vírus HIV desde 1985 - quando iniciou sua luta em defesa dos direitos dessas pessoas - ressaltou a importância da Medalha. “Isso é um estímulo para continuarmos o trabalho e mostrar que vale a pena. São muitas barreiras a serem enfrentadas no dia a dia, porque os pacientes são muito discriminados”, explicou ela. Segundo a infectologista, o Grupo Pela Vidda foi criado para quebrar o estigma relacionado à doença, além de garantir a reintegração social das vítimas do vírus HIV. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade da doença registra queda, caindo de 6,3 casos por 100 mil habitantes, em 2002, para 5,6, em 2011.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março, s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.010-090