Distribuição de pulseirinhas de identificação para crianças em locais de grande circulação é garantida por lei
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JORNAL DA ALERJ
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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Divulgação
Ano XII - N° 289 – Rio de Janeiro, 16 a 30 de junho de 2014
Abrindo espaço
Artistas amadores, como os integrantes da banda Quarto do L, poderão ganhar projeção graças a propostas da Alerj
fechamento autorizado. pode ser aberto pela ect
Digulgação
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Rio de Janeiro, 16 a 30 de junho de 2014
frases
expediente
VOCÊ SABIA?
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O Governo corrige uma distorção, um equívoco de anos, concedendo esse aumento
Yago Barbosa
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Bala perdida indenizada As vítimas de armas de fogo por "balas perdidas" em confrontos entre facções criminosas e forças de segurança pública poderão requerer a auxílio e indenização do Governo do estado do Rio. A reparação faz parte do projeto de lei 3028/14, de autoria do deputado Marcos Soares (PR), e considera como vítima de violência qualquer pessoa que tenha sofrido lesões físicas ou psicológicas em decorrência de ações tipificadas na legislação penal. Os beneficiados pelo projeto também incluem familiares das vítimas e testemunhas do crime. O órgão responsável pela indenização será o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (CEDDH). Entre as assistências, estão programas pedagógicos de readaptação social ou profissional, ressarcimento do dano à pessoa ou patrimônio e concessão de bolsas de estudos para filhos de policiais.
Michelle Garcia
Sunny day @ALERJ
instagram.com/michelle_gfo
A ideia é alertar os ‘esquecidos’ da importância vital que é o uso desse equipamento de segurança, que pode salvar muitas vidas
”
Deputado Bernardo Rossi (PMDB), sobre placas de incentivo ao uso de cinto de segurança
Receba em casa!
JORNAL DA ALERJ http://bit.ly/jornalalerj
4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci
3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha
Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) foto da rampa de entrada do Palácio Tiradentes
Dep. Wagner Montes @depwagnermontes
O medo me fez pensar em desistir, mas a coragem me fez pensar em lutar!
Dia 26/06 03:30
Deputada Inês Pandeló (PT), em audiência que analisou a relação entre as mulheres e o recurso
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3º Vice-presidente Gilberto Palmares
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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2º Vice-presidente Roberto Henriques
2 o Suplente Bebeto
Dia 20/06
As mulheres há muito tempo são as gestoras e ocupam um papel importante na construção de uma sociedade sustentável. São elas que administram e controlam o uso da água em casa
1º Vice-presidente Edson Albertassi
1o Suplente Samuel Malafaia
Mídias Sociais
Deputado André Lazaroni (PMDB), sobre o projeto de lei que concedeu reajuste aos funcionários da Suderj
Presidente Paulo Melo
Editora-chefe: Fernanda Galvão Coordenação: Fernanda Porto Equipe: André Nunes, Buanna Rosa, Marcelo Dias, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker Editor de Arte: Mayo Ornelas Editor de Fotografia: Fabiano Veneza Secretária da Redação: Regina Torres
Enquanto rola Copa, estamos debatendo e aprovando, na ALERJ, + 40 Planos Cargos e Salários q mexem com vida funcionários públicos estaduais.
Alerj aprova reajuste de 9% para professores da rede estadual do Rio http://fb.me/2gOGZkNOC
Dep. Luiz Paulo @LuizPaulo_dep Dia 26/06 04:46
Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090
Eliane Rolim @eliane_rolim Dia 26/06 09:54
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Estagiários: Bárbara Figueiredo, Eduardo Paulanti, Fabiane Ventura, Fábio Peixoto, Gabriel Deslandes, Iara Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Lucas Lima, Thais Barcellos, Vinicius Vasconcellos (foto), Yago Barbosa (foto)
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lei
Dados sobre o Vale-cultura são apresentados durante audiência pública
Yago Barbosa
Ministério apresenta à comissão dados sobre o Va l e- Cu ltu ra Comissão realiza encontro para debater primeiros resultados do novo cartão
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Gabriel Deslandes
esde sua criação, em março, o Vale-Cultura teve a adesão de 498 empresas no estado do Rio. Esta e outras informações sobre o programa do Governo federal foram apresentadas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Ivan Neves, à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O benefício, destinado à ampliação do acesso a atividades culturais, foi tema de audiência pública que o grupo realizou no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O presidente da comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PT), disse que o encontro ocorreu propositalmente em um município da Baixada Fluminense com a intenção de descentralizar as discussões sobre as atividades culturais, geralmente restritas à capital.
“Como tudo é feito no Rio, trazer uma audiência oficial aqui é deslocar o eixo”, argumentou. De acordo com Ivan Neves, as principais metas do programa são estimular o consumo cultural e fazer da cultura parte da cesta básica do brasileiro. Segundo ele, o benefício também incentiva a cadeia produtiva, já que os créditos provêm do desconto de 1% no imposto de renda de empresas credenciadas. “A cultura tem que ser vista da mesma forma que a inclusão. O Vale-Cultura trará para o circuito das artes os 43 milhões de trabalhadores que ganham salário mínimo”, previu o secretário. Desde a criação, o programa conta 33 operadoras de cartão, 4.855 empresas e 712 mil beneficiados, sendo que 67% do consumo se concentra na Região Sudeste. A secretária municipal de Cultura de São João de Meriti, Fernanda Braga Ferreira, aproveitou o encontro para defender o estímulo às atividades culturais do interior do Estado. Para ela, há poucos espaços de lazer e o deslocamento até a capital é difícil e não compensa. “Temos dificuldade de fomentar atividades culturais em
cidades de baixa captação de recursos”, apontou. Segundo a produtora cultural do grupo Terreiro de Ideias, Giordana Moreira, é necessário, ainda, divulgar o trabalho de artistas independentes e eventos sediados na Baixada, como o Circuito Cineclubista e o Encontro Internacional de Graffiti. “Não temos mediadores. Não temos secretário para falar por nós, artistas independentes”, salientou. O Vale-Cultura é um cartão prépago que oferece créditos mensais de R$ 50 a seus usuários para entradas em espetáculos (cinemas, teatros, shows) e aquisição de artigos como livros, CDs, DVDs e revistas. O valor é cumulativo e visa a atender trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Também participaram da audiência o secretário municipal de Duque de Caxias, Jesus Chediak, o coordenador do setor naval da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jadir Batista de Araújo, a superintendente da Lei de Incentivo à Cultura, Tatiana Richard, o vicepresidente do Conselho Empresarial da Baixada da Firjan, Jorge Rodrigues do Nascimento e o diretor-secretário da Fecomércio, Natan Schiper.
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cpi
Vou de bike
Junior Ferraz admite que desconhecia algumas regras de trânsito para ciclietas, como a que proibe o tráfego pelas calçadas
Estado poderá ter semana dedicada ao esclarecimento de direitos dos ciclistas
N
Gabriel Deslandes
e
Isabela Cabral
a segunda semana de junho, mais um acidente fatal vitimou um ciclista no estado. Cláudio José de Souza, de 48 anos, foi atropelado e morto na Avenida das Américas, Zona Oeste, quando, segundo testemunhas, tentava fugir do engarrafamento trafegando pela faixa destinada ao BRT. O caso, trágico, é apenas um exemplo recente do alto risco ao qual os ci-
clistas fluminenses estão submetidos há anos, por imprudência própria ou de terceiros. A fim de evitar esses acidentes, a Alerj aprovou a semana de incentivo à conscientização do motorista aos direitos dos ciclistas no trânsito, que acontecerá anualmente na terceira semana de agosto. A semana é o mote do projeto de lei 2.241/12, do deputado Alexandre Corrêa (PRB). Corrêa conta que teve a ideia ao notar o aumento do número de veículos nas ruas. “Foi quando senti a necessidade de criar uma norma que garantisse a boa convivência no trânsito”, explica, defendendo que muitos dos acidentes envolvendo ciclistas são evitáveis. Ciclista habitual, o microempresá-
rio Gabriel Subtil defende o debate: "Motoristas não são treinados para conviver com ciclistas. A má educação e o jeitinho comandam a maioria. Eu mesmo, como motorista, só tenho noção porque também sou ciclista", observa. Gabriel utiliza a bicicleta como exercício e recreação. Costuma fazer o trajeto de Jacarepaguá, onde mora, até a Barra ou o Recreio, bairros da zona oeste da capital. Um dos problemas mais frequentes que observa é a saída sem a devida sinalização de veículos de acessos às pistas. "Estava passando de bike na saída da Cedae da Barra e quase bati num caminhão. Ele veio 'a toda' e parou no meio da ciclovia, não me viu. Tive que frear bruscamente", conta ele.
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O Detran-RJ será responsável pelas estratégias e campanhas de conscientização dos motoristas sobre os direitos dos ciclistas (ver box), durante a semana especial de que trata o projeto. De acordo com o órgão, sua coordenadoria geral de Educação está estudando a melhor forma de abordar o tema. Corrêa sugere que a campanha tenha crianças e jovens como público-alvo. “Eles ainda estão em formação e são multiplicadores natos de ideias”, aponta. Números confirmam a importância da conscientização sobre a boa convivência com a bicicleta, que vem ganhando uma participação cada vez maior no cotidiano do carioca. O uso do meio de transporte na cidade do Rio aumentou em 300% nos últimos dez anos, de acordo com a ONG Transporte Ativo. O município também é a capital com a maior malha cicloviária do país e a segunda maior da América Latina,
perdendo apenas para Bogotá, capital da Colômbia. Ao todo, são 361 km de ciclovias, incluindo os 150 km à beiramar. A prefeitura tem como previsão chegar aos 450 km até 2016, ano dos Jogos Olímpicos no Rio. Mas nem só de direitos são feitas as relações no trânsito. Ciclistas também precisam estar atentos aos seus deveres, para garantir a segurança. Alguns, até por desconhecimento, descumprem regras – às vezes na intenção de se proteger do tráfego. É o que alega o porteiro Júnior Ferraz. Ele se surpreende ao saber que seu hábito de pedalar na calçada não é permitido. "A semana de conscientização vai ajudar bastante o ciclista. Já vi amigos meus terem problemas, como carro se jogando em cima da bike ou não esperando na faixa. Mas o ciclista também precisa se conscientizar. Eu mesmo dou umas abusadas na hora da pressa", admite.
Para Gabriel, campanhas podem garantir a boa convivência no trânsito
Arquivo pessoal
O que o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal 9.503/97, diz sobre ciclistas: • Bicicletas, assim como triciclos e handbikes, são consideradas veículos de propulsão humana, também chamados de ciclos; • Os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, ambos, pelos pedestres; • Ciclovia é uma pista separada do tráfego comum, já a ciclofaixa é uma parte da via destinada à circulação exclusiva de ciclos; • A circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista, no mesmo sentido da via e em fila única;
o mesmo já estiver atravessando a via, ainda que o sinal abra; • O carro deve manter a distância lateral de 1,5 metro ao passar ou ultrapassar bicicleta. "Tirar fina" é considerado ultrapassagem inadequada; • Veículos não motorizados podem ultrapassar veículos parados ou em fila; • Ciclistas não podem circular em vias de trânsito rápido, aquelas sem cruzamentos, acessos diretos a garagens e faixas de travessia; • É proibido ao ciclista se equilibrar em uma só roda, transportar passageiro fora da garupa e circular sem ambas as mãos no guidom;
• Compete aos órgãos públicos de trânsito promover o desenvolvimento da circulação e segurança dos ciclistas;
• Motoristas e passageiros têm a obrigação de olhar antes de abrir as portas do veículo;
• Durante a manobra para entrar em outra via, o motorista deve ceder passagem a ciclistas e pedestres;
• Estacionar em ciclovia ou ciclofaixa é infração grave, passível de multa e remoção do veículo;
• Calçadas são para pedestres. Bicicletas só podem circular na calçada em casos previamente autorizados e sinalizados. Ciclista andando e empurrando sua bicicleta equipara-se a pedestre;
• Ameaçar o ciclista com o carro é infração gravíssima, passível de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e da habilitação;
• O motorista deve dar preferência ao ciclista quando
• São obrigatórios buzina, espelho e sinalização na frente, atrás, nas laterais e nos pedais da bicicleta.
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Todo artista tem que ir aonde o
povo está
Batalha do passinho, nascida nas ruas, ganha visibilidade em apresentação no Teatro João Caetano, no Centro do Rio
Propostas colocam os artistas amadores sob os holofotes, abrindo espaço para que mostrem seu trabalho
H T haís Barcellos
e
Bárbara Figueiredo
á três anos nascia a batalha do passinho. Idealizada por Júlio Ludemir, a batalha começou em três favelas da Zona Norte, se expandiu para mais 16 comunidades, culminando em uma semifinal no Parque Madureira que reuniu 50 mil pessoas - maior público da história do local. Hoje, se prepara para chegar a Nova York. Apesar do caminho percorrido, Ludemir aponta alguns desafios para o desenvolvimento da arte. “Acho que ainda falta profissionalizar os meninos. Temos que criar mecanismos para que esse jovem, que criou uma arte sensacional, possa sobreviver dela. Ele ainda sofre com preconceito”, explica Ludemir. O fim da resistência que o movi-
mento ainda enfrenta e a ampliação do conhecimento a seu respeito podem estar em propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio. Nesta legislatura, a arte amadora ganhou espaço entre os temas alvos de projetos, e o Parlamento sinalizou seu interesse nela ao derrubar, no final do ano passado, o veto do governador ao projeto que cria o Programa Pró-Arte Amadora. A proposta, da deputada Myrian Rios (PSD), transformou-se na Lei 6.526/14 que, embora ainda careça de regulamentação, prevê o incentivo do Estado às manifestações amadoras de teatro, música (popular ou erudita), dança, cinema, literatura, artesanato, entre outros. “Precisamos amparar os artistas com talento, mas sem espaço”, defende a parlamentar. A norma autoriza o Estado a definir critérios para as apresentações e a firmar parcerias com este objetivo. Há também o projeto de lei 608/11, que poderá fazer com que espaços culturais administrados pelo Estado reservem 15 minutos antes dos espetáculos principais para apresentações de artistas amadores. A iniciativa, proposta pelo deputado
Waguinho (PMDB), recebeu o nome de Projeto Rio. “Acho o projeto maravilhoso. É de espaço que o funk precisa no momento, porque abrirá portas na cidade formal para o movimento”, destaca o idealizador da famosa batalha do passinho. A intenção da proposta, segundo o autor, é abrir as portas e garantir público aos artistas que nunca tiveram a oportunidade de se profissionalizar. “É para quem faz porque gosta, ou não consegue se sustentar com esse emprego e tem outra fonte de renda”, disse. Com a garantia de espaço, novos talentos poderão ser descobertos, renovando a cena cultural do estado. Formado há cinco anos, o grupo teatral Cinderela Doidona está habituado a enfrentar as dificuldades impostas aos artistas amadores. Nascido no teatro Tablado, ele tem a filosofia de “praticar arte em qualquer lugar”, como explica Marcela Rebel – um dos oito integrantes da companhia. Para ela, viver de cultura no Brasil é “estar em um sistema de desigualdades”. Por isso, vê as propostas com bons olhos. “Oferecer
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um espaço para grupos iniciantes, amadores ou profissionais terem uma oportunidade de mostrar a sua arte é sensacional ”, afirma. Enfrentando a falta de patrocínios, oportunidades e espaços para apresentação, eles acreditam que a norma possa ajudar na difusão de seu trabalho. “É através da exposição do nosso trabalho que novas oportunidades são construídas. Sem ela, não temos como ter nosso esforço reconhecido, porque não ganhamos público”, avalia Vitor Fontes, cantor e guitarrista da banda Quarto do L. “Esse projeto de lei atrairá a atenção do público alvo. Acreditamos que é mais uma chance de vincular nossa produção a um excelente projeto, o que de fato contribui em muito para o nosso trabalho”, prevê o músico. De alcance estadual, a proposta também dará a artistas de outros municípios a chance de estar sob os holofotes. Codiretora e preparadora de atores do Centro Experimental de Teatro e Artes da Baixada Fluminense (CETA), criado em 2006, Vânia Rocca espera que a norma possa levar os artistas a novos públicos. “A parti-
cipação nesses espetáculos transformaria o nosso trabalho em uma pequena referência para as pessoas, ampliando nossa abrangência para fora da Baixada”, acredita.
Sindicato apoia medida, mas faz ressalvas Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Rio (SATED/ RJ) e produtor musical, Jorge Coutinho diz que a proposta é bem-vinda, mas com ressalvas: “O que contesto é você por uma apresentação antes de um espetáculo que ganhou um edital para estar ali”, explica ele, que sonha com a reabertura do projeto “Seis e Meia”, musical de sucesso na década de 70 onde pequenos teatros eram abertos para apresentação de amadores com o ingresso popular. “Todo mundo ia”, relembra. Coutinho explica ainda que, no teatro, o tempo de preparação para a estrutura é fundamental, por isso os espetáculos do “Seis e Meia”, que duravam cerca de uma hora e vinte minutos, teriam o formato ideal. Apesar das divergências, a principal
luta do produtor musical – dar chance aos artistas e técnicos de mostrarem seu trabalho – coincide com o objetivo do projeto em tramitação na Alerj. Defendendo toda e qualquer forma de estímulo à cultura, ele acrescenta: “Temos que reinaugurar nossos museus e teatros, que estão fechados enquanto a categoria necessita de espaços para trabalhar. É esse o apelo que muitos fazem a mim”, conta. O “Projeto Rio” estabelece que a produção dos artistas amadores tenha o tempo máximo de quinze minutos e não use espaços e instrumentos reservados ao espetáculo principal, de modo a não prejudicá-lo. Para garantir que as apresentações sejam bem recebidas, elas serão escolhidas de acordo com o gênero da apresentação principal, buscando equiparar categoria e estilo. Os critérios para escolha do artista a se apresentar serão estabelecidos quando o projeto estiver na Secretaria de Estado de Cultura (SEC-RJ), mas o deputado adianta que haverá um rodízio de artistas a ser definido no momento da regulamentação da norma, de forma a permitir a participação de pessoas de todas as cidades do estado.
Fotos: Fabiano Veneza
Dançarinos em apresentação da 'batalha do passinho'
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Arte também na rua Banda Quarto do L; em busca de um lugar ao sol
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E como nem só em palcos se faz a arte amadora, tramita na Alerj o projeto de lei 1.730/12, que permite o livre acesso das manifestações culturais de artistas de rua no espaço público aberto, como praças, anfiteatros e largos. Para combater qualquer obstáculo às apresentações, o texto diz que as apresentações não precisam de prévia autorização, desde que cumpram alguns pré-requisitos, como a gratuidade (será permitida apenas a doação espontânea), inexistência de patrocínio e de estrutura. Elas também não podem obstruir o trânsito de veículos, a circulação de pedestres ou o acesso a prédios ou ultrapassar as 22h, como prevê a lei do silêncio. Embora libere de autorização, o texto prevê que o poder público seja avisado sobre a manifestação artística, através de informação à região administrativa do local onde a apresentação acontecerá. A intenção, diz o texto, é permitir a organização do
uso do espaço compartilhado. Uma vez aprovada, a norma, assinada pelo ex-deputado Robson Leite,
beneficiará apresentações musicais, de teatro, dança, capoeira, circo, de literatura, entre outras.
Comissão quer financiamento igualitário A atriz Vania Rocca em ação
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Dar espaço a todo tipo de manifestação cultural em todo o estado de forma igualitária é uma preocupação central da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio, ao apreciar o projeto da Lei Estadual de Cultura. O texto da nova lei, formulado pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC), cria o Sistema e o Plano Estadual de Cultura, além do Programa Estadual de Incentivo à Cultura e da regulamentação do Fundo Estadual de Cultura. O projeto ainda não chegou à Casa, mas o colegiado já está adiantando o trabalho de análise e de discussão do texto com a sociedade para garantir que o texto final contemple todas as demandas do setor. O presidente do colegiado, deputado Zaqueu Teixeira (PT), destaca a importância da aprovação da lei, mas ressalta que todas as regiões e produções precisam ter os mesmos direitos. “Vamos buscar o aperfeiçoamento desse sistema a partir dessa oitiva da sociedade e daqueles que vivenciam a cultura no estado”, afirma Zaqueu. Uma questão fundamental para a comissão é assegurar a distribuição dos recursos financeiros de forma ampla e igualitária. Segundo os debatedores, o financiamento, hoje, segue uma lógica comercial. O Estado renuncia 0,4% do montante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do exercício anterior para ser aplicado em projetos culturais. As produções aprovadas em editais da SEC buscam as empresas contribuintes, que ganham incentivos fiscais, mas estas, a fim de dar visibilidade às suas marcas, costumam escolher os grandes projetos. A concentração na capital também é uma realidade histórica, deixando as importantes manifestações culturais do interior de fora. Para aprofundar o debate, a comissão abriu dois canais de comunicação para o envio de sugestões: um e-mail (comissaocultura.alerj@gmail.com) e a formação de um grupo de trabalho. O grupo, formado pela SEC, por instituições e agentes culturais e demais interessados, pretende discutir, durante o mês de julho, as principais deficiências identificadas no pré-projeto e propor emendas em agosto, com a chegada da mensagem do Executivo.
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Chiquinho da Mangueira discute o projeto
comissão Fabiano Veneza
A hora e a vez do Parque Aquático Projeto do Júlio Delamare é apresentado à Comissão de Esporte
O
Fábio Peixoto
subsecretário de Estado da Casa Civil, José Cândido Muricy, apresentou no último dia 30 o projeto de reforma do Parque Aquático Julio Delamare – local das competições de polo aquático nas Olimpíadas Rio 2016. Fechado desde a primeira quinzena do mês de maio para adaptações ao padrão internacional de competições, o parque foi tema de mais uma audiência pública da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O projeto de reforma do equipamento prevê duas piscinas – sendo uma olímpica e a outra climatizada e coberta para aquecimento dos atletas – estacionamento para 150 carros, reparo da arquibancada para duas mil pessoas e a montagem de outra, móvel, com capacidade para mais três
mil. Haverá ainda uma área comercial, com restaurantes, lojas de artigos esportivos, cinemas e uma academia. O projeto também causará uma intensa urbanização do entorno, trazendo a população de volta ao local. “O Parque Aquático Julio Delamare será adequado para receber as competições do polo aquático, atendendo às necessidades do Comitê Olímpico, e depois volta automaticamente para a população, com toda a modernização”, aponta Muricy, informando que as obras começarão imediatamente após a Copa do Mundo e terminarão até julho de 2015. Para o presidente da comissão, deputado Chiquinho da Mangueira (PMN), a audiência definiu questões importantes, como a apresentação do projeto, o caráter provisório da interdição e a manutenção das atividades que eram oferecidas no local. Durante o encontro, foi anunciado que clubes do entorno do Complexo Maracanã, como Riachuelo, Monte Sinai, Clube Municipal, São Cristóvão Imperial e a Vila Olímpica da Mangueira poderão ser alugados para realocação das atividades oferecidas pela Suderj. “Estamos, junto
ao Governo, conversando e encontrando locais próximos ao Maracanã que atendam à população para que essas atividades ocorram”, declarou. A manutenção das atividades foi a principal cobrança dos usuários do parque. Rosângela Passos, moradora do bairro do Maracanã e frequentadora das aulas de natação no parque há 15 anos, lembrou que a mesma promessa foi feita na ocasião dos preparativos para os Jogos Panamericanos de 2007. “Temos a promessa do Governo que teremos clubes da região que serão alugados para receber nossas atividades durante o período das obras, mas no Pan isso também foi prometido e não aconteceu. Só com a intervenção da comissão que tivemos nossas necessidades ouvidas pelos representantes do Governo, que até então estava tocando a reforma de maneira arbitrária”, conta. A próxima reunião da Comissão de Esporte e Lazer está marcada para agosto, e tratará do projeto de reconstrução do Estádio de Atletismo Célio de Barros. O deputado Roberto Dinamite (PMDB) também participou da audiência.
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Legislação
Passeio
seguro Lei garante distribuição de pulseirinhas de identificação para crianças
C Buanna Rosa
Gabi e a mãe Emília: segurança para os pais e a liberdade para a menina
Fernanda Galvão
om oito anos de idade, a carioca Júlia Carolina Antunes se perdeu dos pais em um posto de gasolina. A menina havia ido ao banheiro com a mãe, mas na hora de voltar para o carro, se distraiu com outra criança e se perdeu. Os pais seguiram viagem achando que a filha estava no carro. “Andamos cerca de 200 km até percebermos que a Júlia não estava com a gente. Lembro que a minha esposa se virou para falar alguma coisa com ela e ninguém respondeu. Ficamos desesperados. Na mesma hora fizemos o retorno e voltamos para o posto”, conta o pai da menina, Renilson de Oliveira. Histórias de pais que perdem os filhos em supermercados, shoppings e praias multiplicam-se todos os dias. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de novembro de 2013 a janeiro de 2014 foram registrados 1.500 desaparecimentos de adultos e crianças no Rio. Garantir a tranquilidade dos pais é a intenção da Lei 6.719/14, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) garantiu ao derrubar um veto do governador. A norma, do deputado Luiz Martins (PDT), cria o programa Pulseira Legal, que distribuirá pulseiras de identificação em postos da orla, shoppings, áreas de lazer, parques e demais locais com grande circulação de crianças. “Sabemos do altíssimo número de crianças que somem da vista de seus pais ou responsáveis. A iniciativa ajuda a diminuir a angústia dos pais”, explica o deputado. O programa deve ser implementado pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) em conjunto com as prefeituras. A ideia de identificar os filhos através de pulseirinhas já tem sido usada
pelo carioca Marcelo Simões. Na última viagem da família à Disney, nos Estados Unidos, ele confeccionou o artigo para garantir a segurança da filha, Gabriela, de seis anos. A pulseira tinha seu nome, o telefone dos pais e o contato do hotel onde eles estavam hospedados. “Essa foi à maneira que encontramos de deixarmos ela à vontade pelo parque. Ficávamos atentos, mas, como crianças sempre nos surpreendem, garantimos dessa forma a nossa tranquilidade. Com certeza a pulseira será levada em outras viagens”, garantiu.
Criança desaparecida: A lei estadual 6737, de 1o de abril de
2014, de autoria do deputado Marcelo Freixo (Psol), cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas. A norma estabelece que o cadastro contenha as características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes, cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual em território fluminense. De acordo com o deputado, atualmente cerca de 50 mil crianças desaparecem por ano no Brasil, e 15% permanecem sem paradeiro definido. O cadastro estadual pretende ampliar o índice de êxito das investigações policiais, além de contribuir para a criação de um Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.
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Deputados votam em plenário o projeto do Governo com as metas do orçamento estadual de 2015
ldo
Fabiano Veneza
Orçamento planejado Alerj aprimora e aprova diretrizes para aumento de 2015
A
F ernanda Porto
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nno último dia 26, em discussão única, o projeto de lei 2.912/14, que contém as diretrizes para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015. Enviada pelo Poder Executivo, a proposta da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com a adição de 549 emendas parlamentares. Em plenário, duas emendas anteriormente rejeitadas pelo parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da
Casa puderam ser aprovadas. Uma, do deputado André Ceciliano (PT), cria o orçamento impositivo, tornando obrigatório o atendimento das emendas parlamentares. A emenda destina 0,5% da receita líquida para esta finalidade. Outra emenda, do deputado Gilberto Palmares (PT), diz que 2,5% do Fundo de Combate à Pobreza (Fecp) deve ser empregado no combate à tuberculose. Palmares também assina emenda, aprovada anteriormente, que garante a realização de audiências públicas para discussão da proposta de lei orçamentária. A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj assina uma das principais emendas aprovadas: a que incluiu no orçamento demonstrativos de despesas nas áreas de mobilidade urbana e saneamento ambiental. Em discussão anterior, o plenário
também incluiu no texto emenda do deputado Comte Bittencourt (PPS), que prevê a aplicação mínima de 6% da receita tributária líquida às universidades estaduais. A norma aprovada pela Alerj traz as regras nas quais o Governo do estado se baseará para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo envia ao Parlamento anualmente no final de setembro. Em seus anexos, traz a previsão de receita de R$78,1 bilhões para 2015. As fontes principais são o ICMS/ICM, cuja arrecadação deverá atingir R$37,7 bilhões, e os royalties de petróleo, que as projeções do texto calculam em R$8,8 bilhões. O projeto segue para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão com a inclusão de 549 emendas – 495 na íntegra e 54 subemendas. A Casa rejeitou as 100 emendas.
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ecologia
Rafael Wallace
No detalhe, barco sendo contruido na comunidade caiçara em Aventureiro
Aventureiro e trabalhador Lei preserva comunidade caiçara da paradisíaca praia de Aventureiro
C Lucas L ima
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Isabela Cabral
riada em 1981 com a finalidade de preservar o ecossistema local, a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul acabou se tornando uma ameaça para a população caiçara que há gerações habita a paradisíaca praia de Aventureiro, na Ilha Grande, Costa Verde do estado. Como este tipo de unidade de conservação não permite a presença humana, as cerca de 200 pessoas que residem no local, que é também a base de sua pesca e plantio de subsistência, passaram a habitantes indesejáveis e ilegais. Pôr fim ao impasse de mais de 30 anos é o objetivo do deputado Carlos Minc (PT), que assina a lei 6.793/14. Ela cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Aventureiro, área em que a ocupação de populações tradicionais é autorizada. “Eles continuaram lá ilegalmente, porque ninguém os
tirou, mas sem direito nenhum. Essa nova reserva será protegida, não pode ter especulação imobiliária, mas nela o caiçara pode viver, e agora voltando à legalidade”, argumenta. A criação da reserva retirou 2,7% da área de proteção original, mas , de acordo com o Minc, os 97% restantes permanecem com o mesmo status anterior. “Meio ambiente não é só árvore, eles fazem parte do ecossistema humano. No fundo, a gente legaliza uma situação que nunca deveria ter sido incorporada há trinta anos. Não fazer isso significava expulsar dezenas de famílias de lá”, defende. Enquanto a redução da reserva biológica vai fornecer a porção terrestre da RDS do Aventureiro, a porção marinha virá da recategorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro, onde será admitida apenas a pesca de caráter artesanal, característica dos povos caiçaras. A gestão da reserva de desenvolvimento sustentável será compartilhada entre os próprios moradores e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Segundo o órgão, que ainda definirá um plano de manejo para a região, a lei ajudará a conciliar
Divulgação
a preservação dos ecossistemas locais com a cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais. De acordo com o presidente da ONG Comitê de Defesa da Ilha Grande (Codig), Alexandre Guilherme de Oliveira, a mudança teve amplo apoio de cientistas sociais. “Com a lei, os caiçaras vão poder pescar, fazer suas rotas, tudo dentro dos limites préestabelecidos. E mais: agora existe um conselho que afirma que eles são ‘donos de seus narizes’. Apesar de morarem em um espaço público, do governo, eles têm direito de permanecer nela, além de uma série de garantias. Eles estão prontos para retomar a vida com as liberdades que perderam nos anos 1980 por um equívoco”, afirma. O texto da lei define como população beneficiária da reserva as pessoas que já residiam no povoado do Aventureiro na época de criação da Reserva Biológica da Praia do Sul, os descendentes dessas mesmas pessoas e as que são casadas ou vivem em regime de união estável com alguém desse grupo. A proposta também proíbe novas construções na RDS do Aventureiro.
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