Jornal da Alerj 294

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Trabalhadores da Cedae torcem por projeto para liberar uso de bermuda durante o verão

PÁGINA 4 e 5

JORNAL DA ALERJ

Iara Pinheiro

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro | Ano XII - N° 294 – Rio de Janeiro, 1° a 15 de dezembro de 2014

fechamento autorizado. pode ser aberto pela ect

Fila nunca

mais Projeto propõe limitar tempo de espera para venda de ingressos em até 20 min PÁGINAS 6 a 8

Foto: Rafael Wallace


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Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014

frases

agora é lei

O livro é uma forma de promover o nosso passado, relembrando personagens que honraram, principalmente, o Rio de Janeiro, por seus atos

A partir de agora hipermercados, supermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose ou com doença celíaca (causada pela intolerância ao glúten) deverão disponibilizá-los em um setor separado e em destaque para auxiliar a identificação. É o que garante a Lei 6.923/14, de autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB). Para o parlamentar, o objetivo é facilitar o reconhecimento desses produtos. “Essa lei facilita a vida de milhares de pessoas que possuem alergia, doença ou algum tipo de intolerância alimentar. É uma forma de ajudar na hora em que as pessoas forem adquirir algum produto dessa natureza”, explica o deputado. O descumprimento da norma acarretará ao responsável pelo estabelecimento multa no valor que varia de R$ 500 a R$ 25 mil. Os valores poderão ser dobrados em caso de reincidência, de acordo com a gravidade da infração e o porte econômico do infrator.

Gabriel Esteves

Dep. Inês Pandeló (PT) Sobre o lançamento do Livro dos Heróis do Estado, no último dia 10

Vemos com regularidade que quando há troca de governo muitos dos programas não tem continuidade. Queremos garantir que as políticas públicas continuem

Dep. Luiz Martins (PDT) Sobre projeto de lei que impede que programas, projetos ou ações administrativas em curso na mudança de gestão

Todos têm direito a ter acesso a áreas públicas destinadas ao lazer, independente do estado físico. Para que não haja exclusões, essas adaptações são necessárias

expediente

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1º Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Roberto Henriques 3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci 1o Suplente Samuel Malafaia

Homenagem do samba na ALERJ!_ Mamãe pela voz espetacular e Vovó pela presidência explendida no salgueiro

Acabou campeonato brasileiro de futebol. Pífia participação do RJ. Formação de jogadores da base em decréscimo. Campos pelada em extinção.

Maria @montecastro_ Dia 03/12 20:01

Dep. Luiz Paulo @LuizPaulo_dep Dia 08/12 02:37

2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editora-chefe: Fernanda Galvão Coordenação: Marcelo Dias

Marcelo Freixo @MarceloFreixo

Não podemos naturalizar a violência contra a mulher, seja no Congresso ou em qualquer outro espaço. http://ow.ly/FGxrn

Dia 10/12 10:50

Equipe: André Nunes, Andresa Martins, Buanna Rosa, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker Editor de Arte: Mayo Ornelas Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres

Calor danado @Assembléia Legislativa ALERJ/RJ

Marcelo Barros @marcelo_mb_rj Dia 12/12

Estagiários: Bárbara Figueiredo, Fábio Peixoto, Gabriel Deslandes, Iara Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Lucas Lima, Marcelo Resende, Mariana Totino, Priscilla Binato, Thais Barcellos, Vitor Soares (foto), Yago Barbosa (foto) Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Email: dcs@alerj.rj.gov.br Site: www.alerj.rj.gov.br

Dep. Bernardo Rossi (PMDB), sobre a instalação de brinquedos e equipamentos para pessoas com deficiência, além de acesso especial para cadeirantes

Presidente Paulo Melo

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comissão

ra a p ar j e n Pla

Yago Barbosa

r i n e v Pre

O presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), disse que foi importante fazer um balanço das medidas que já foram tomadas para melhoria do setor

Audiência na Alerj discute medidas necessárias para o incremento das ações de Defesa Civil no estado

C

M ariana Totino

onciliar a necessidade de planejamento com o atendimento a emergências. Este é um dos principais desafios envolvidos no trabalho de órgãos acionados em situações de desastres naturais e associados à ocupação urbana. Em audiência pública da Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Rio, realizada no dia 08, entre os pontos destacados como prioritários foi apontada a necessidade de tornar o trabalho do setor mais eficiente, por meio de desburocratização e com a criação de meios que permitam a interdisciplinaridade entre diferentes secretarias. A criação de um fundo permanente coletivo entre as pastas, para ser utilizado em casos de urgência, também foi uma medida sugerida.

Para o presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), a reunião teve importância especial para fazer um balanço das medidas que já foram tomadas – como o Projeto de lei 2.320/13, que busca aumentar incentivos para que as prefeituras invistam em defesa civil – e dialogar sobre melhorias possíveis. “É importante discutirmos se houve mudanças no planejamento do órgão durante o ano, incluindo o uso de tecnologias de prevenção, para que os impactos sejam reduzidos. Especialmente diante do momento atual, de seca no Sudeste, mas com a proximidade das chuvas do verão”, afirmou o parlamentar. Segundo o professor da Coppe-UFRJ Moacyr Duarte de Souza Júnior, o planejamento para prevenção de acidentes deve ser encarado como um problema de Governo, prejudicado, na sua opinião, pelo “engessamento da estrutura administrativa”. “Há uma concepção equivocada de que as secretarias são independentes, quando as ações mais efetivas devem envolver três ou quatro pastas ao mesmo tempo. É fundamental trabalhar coletivamente”, defendeu.

Moradores capacitados Sobre os avanços alcançados pela Defesa Civil, o secretário da pasta, coronel Sérgio Simões, destacou que 17 cidades, que possuem maior risco geológico e de inundação, tiveram implantados equipamentos de sistema de alarme e alerta. Além disso, 140 moradores de comunidades foram capacitados para operar sistemas e hoje o serviço conta com dois novos radares meteorológicos. “O objetivo é transformar conhecimento científico em ações organizadas nas comunidades. Juntar organização e formação de quadro técnico adequado, além de orçamento que não seja só para atender desastres, mas também para estruturar ações de formação de redes e capacitação”, pontuou Simões. Estiveram presentes também o secretário de Estado de Habitação, José Geraldo Machado, o gerente do Centro de Informações e Emergências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo Marcelo da Silva e o gerente técnico da Defesa Civil de Nova Friburgo, Hamilton Thuller, entre outras autoridades.


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bermud

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Iara Pinheiro

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Alívio no calor Funcionário da Cedae aponta que adaptação é necessária

Deputado autor da proposta aponta benefícios para a saúde, afetada pelas altas temperaturas no Rio

físico, se exige muito do coração, favorecendo o ataque cardíaco”, salienta o parlamentar. A medida não beneficia médicos e professores que atuem dentro das unidades de trabalho, exceto os professores de educação física. Quem enfrenta Bárbara Figueiredo e Lucas L ima o calor do verão carioca é o motorista da Companhia Estadual de Águas e s servidores do estado Esgotos (Cedae), Gilson Nunes da Silque exercem trabava. Ele diz sofrer no verão por trabalhar lho ao ar livre podem de calça, e acha que o uso da bermuda contar com um verão é viável e não influencia no trabalho mais ameno, graças à aprovação do realizado. “Antigamente nós podíamos projeto de lei 2.075/13, que autoriza o usar a bermuda. Permitir a volta deste uso de bermudas, na altura do joelho, benefício seria ótimo”, diz. durante o período do verão, que começa Queimaduras solares de diferentes no próximo dia 21. A norma foi valiintensidades, hipertemia, alergias dada por unanimidade no plenário da e infecções respiratórias causadas Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) principalmente pelo uso de ar condino último dia 3, em segunda discuscionado são alguns males relacionados são. O projeto, que aguarda sanção à época mais quente do ano. Roupas do governador Luiz Fernando Pezão leves são as mais indicadas, mas, para (PMDB), salienta prevenir dos maleque, em função de fícios ao corpo, a Órgãos poderão situações específiSociedade Brasileiregulamentar o cas de cada órgão, ra de Dermatologia os titulares das serecomenda tambenefício previsto cretarias, diretores bém o uso de cae presidentes de misetas, chapéus empresas e demais concessionárias e protetores solares, além de procurar poderão regulamentar o benefício. permanecer na sombra entre 10h e A nova norma também contempla 16h. A exposição ao calor também os prestadores de serviços de ônibus, pode causar desidratação pela perda vans, kombis credenciadas e funcioexcessiva de líquido por meio do suor nários de concessionárias que prespara regular a temperatura do corpo, tem serviço público. Segundo o autor assim como irritabilidade, fraqueza, do texto, deputado Marcos Soares depressão e ansiedade. (PR), o verão é uma época propensa O deputado Marcos Soares afirma a grandes transtornos para a saúde. que, além do coração, o calor excessivo “Quando os dias ficam muito quentes, também ajuda no desenvolvimento de há um grande aumento no índice de doenças respiratórias, devido à dificuldesidratação, principalmente entre dade da passagem do ar pelo corpo, além as crianças e os idosos. Além disso, das diferentes temperaturas encaradas também aumenta o número de infarto durante o dia, no escritório e na rua, por e de crises de enxaqueca nos adultos, exemplo, por conta do mau uso do ar na faixa da população trabalhadora condicionado. “Por isso, a vestimenta ativa. Isso acontece porque a pressão mais leve pode contribuir para uma sanguínea sobe, o colesterol fica mais vida mais saudável, evitando problemas elevado e, ao fazer qualquer esforço rotineiros”, conclui.

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Equipe da Cedae enfrenta o calor para a execução de obras. Motorista do grupo, Gilson Nunes da Silva (direita) acha que o uso da bermuda não prejudica o trabalho e comemora a medida: ‘Este benefício seria ótimo’

Iara Pinheiro

Ricardo Gaudêncio, supervisor de operações e obras da Cedae, concorda com Soares, alegando que não há necessidade de trabalhadores de rua serem obrigados a usar calça diante do calor carioca, e que é necessário se adaptar a essas situações climáticas. “Esse calor é desumano. Até o terno e gravata estão caindo em desuso, o próprio governador não usa mais gravata. Isso é algo que copiamos da Europa, assim como a comida do Natal. Temos que nos adequar à nossa realidade, o governo tem de partir para isso”, defende Gaudêncio. Há dez anos, a Prefeitura do Rio autoriza o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas, além de trocadores de ônibus. A partir de decretos renovados desde 2003, a prefeitura permite o uso da peça durante o verão e, a partir daí, as secretarias e empresas de cada região têm disponibilidade de normatizar o decreto.


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CAPA

Fila nunca

mais Projeto de lei determina tempo de espera em filas em locais de lazer

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Bárbara Figueiredo e T haís Barcellos

correria do cotidiano faz com que muitas pessoas desejem ter além de 24 horas no dia para dar conta de tantos afazeres. Mas até quando encontra tempo para relaxar e fazer algum programa cultural o brasileiro enfrenta dificuldades: a demora para compra de ingressos. Quem já passou por essa situação foi Luan Alves Pequeno, que ficou dois dias em uma fila tentando comprar entrada para o jogo do Campeonato Brasileiro de 2009 entre Flamengo e Grêmio, que daria o título ao rubro-negro carioca. Por 48 horas, ele se revezou com amigos na fila, não dormiu, não comeu direito e não comprou ingresso nenhum. “Ainda tinham umas 300 pessoas na minha frente”, relembra o estudante. No mesmo barco que o Luan - ou na mesma fila - estava o estudante de medicina Luís Felipe Camon, que enfrentou seis horas de espera pelo ingresso do jogo e desistiu de comprar. Para tentar diminuir esse problema, está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei nº 1.546/12, do deputado Átila Nunes (PSL), que estipula um tempo máximo de espera de 20 minutos para a venda de ingressos para eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer, seja público ou

privado, no estado do Rio. “Apresento de segunda a sexta-feira, na Rádio Bandeirantes AM 1360 o programa Reclamar Adianta, e recebemos, diariamente, reclamações de ouvintes que relatavam demoras absurdas em filas para comprar ingressos de jogos, cinema e outros eventos. A partir das reclamações recebidas, decidi apresentar o Projeto de Lei 1546/2012”, explica o parlamentar. Tempo é dinheiro, por isso quem descumprir a lei vai sentir no bolso toda a espera do consumidor: a multa

Caso a lei seja sancionada, a multa pelo descumprimento pode chegar a 300 Ufir's por incidência, podendo dobrar caso delito se repita é de 300 UFIR’s (cerca de R$ 764,19 reais) por autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência. O bolso já pesou para a advogada Isabelle Mendonça, que tentou assistir um filme no cinema do Shopping Tijuca, na zona norte do Rio, e ao perceber que demoraria cerca de uma hora na fila, teve que pensar rápido para não perder a sessão. “A fila estava tão grande que só conseguiria comprar o ingresso online, então tive que ir a uma lan house do shopping, pagar uma taxa para usar a internet e comprar o ingresso. Eu ia desistir de ver o filme, então acho o projeto

de lei justo, já que pode sanar esse problema”, justifica. A tecnologia se tornou uma aliada importante para quem deseja poupar tempo. Um exemplo é o aplicativo Tem Fila?, disponível para iOS, o app tem o intuito de mostrar qual é o tempo de espera nos mais variados serviços e locais. Ele é totalmente colaborativo, então os próprios usuários marcam quanto tempo aguardaram o atendimento, inserem sua avaliação e compartilham comentários. Para aqueles que não perdem uma partida do time de coração, a internet também serve como rota de fuga das grandes filas. “Depois da reforma do Maracanã, com a venda de ingressos pelo Sócio Torcedor, ficou bem mais fácil efetuar a compra sem demora”, avalia o estudante rubro-negro Luis Felipe Camon. Mas essa conveniência pode ser um obstáculo à democratização do acesso à cultura, como explica o professor João Rodrigues, coordenador do curso de Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Hoje o processo é mais eficiente, você pode comprar pela internet, mas a validação do ingresso impõe algumas barreiras para os consumidores desfavorecidos economicamente, como o próprio acesso à rede, a necessidade de ter um cartão de crédito. Agora o público do Maracanã é majoritariamente composto por pessoas de classe média e classe alta. Isso é prejudicial à promoção do esporte no Rio de Janeiro”, explica Rodrigues. Ele ressalta que é preciso haver uma melhor distribuição espacial dos pontos de venda para que o projeto possa contemplar toda a população.


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Isabelle Mendonça jå precisou usar de artifícios e pagar mais caro pelo ingresso comprado pela internet para burlar a fila encontrada na porta de um cinema

Rafael Wallace

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capa

No banco, já é lei A fixação de tempo limite de espera para execução de determinados serviços não é novidade na legislação estadual. Há 10 anos, a Lei 4.223/03, de autoria do deputado Carlos Minc (PT), obriga as agências bancárias a contratarem equipe suficiente para realizar o atendimento nos caixas no prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas e depois de feriados. Alterada pela Lei 6.750/14, de autoria do deputado Edino Fonseca (PEN), a limitação agora também vale para a gerência. Mas ainda é preciso avançar. A

estudante de Administração Juliana Pimenta reclama que muitas vezes o tempo de espera estipulado pela lei não é respeitado. “Da última vez que precisei ir à boca do caixa, levei 25 minutos para ser atendido. Até já vi avanços, como por exemplo a utilização de senhas numéricas, mas ainda há o que melhorar, principalmente em relação ao tempo de espera nos atendimentos nas gerências”, pondera. O office boy Gregory da Fonseca se queixa também do tempo de espera nos caixas eletrônicos. “O tempo de espera depende do dia: no meio do

mês, o banco fica meio vazio, mas início e final do mês é complicado. Nunca percebi nenhuma ação do banco para tentar melhorar o atendimento, na maioria das vezes, espero mais de 20 minutos”, acrescenta. A Febraban ressalta que realiza um trabalho constante para reduzir o tempo de espera junto aos seus associados. Desde 2010, a entidade institui, nos municípios que não têm leis de tempo de atendimento, que o prazo máximo deve ser de 20 minutos em dias normais e 30 em dias de pico, o mesmo estabelecido pela lei fluminense.

Gregory da Fonseca reclama não só do atendimento nos bancos, mas também do tempo que gasta em filas de caixas eletrônicos

Fotos: Rafael Wallace

A estudante Juliana Pimenta reconhece avanços, como o uso de senhas eletrônicas, mas afirma que ainda há muito o que avançar no serviço


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educação

Iara Pinheiro

Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirma que educação é política de Estado

Menos evasão escolar Índices relativos ao abandono de escolas e à aprovação de alunos são apresentados em audiência pública

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Fábio Peixoto

diminuição do abandono escolar e o aumento nos índices de aprovação foram os destaques trazidos pelos representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) à audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 10. Segundo relatório entregue pela secretaria, houve uma diminuição, em 2013, de 2,3% no índice de abandono em relação à última pesquisa, além de cerca de 4% de aumento do índice de aprovação escolar - que chegou a 82% no ensino fundamental e 78% no ensino médio. O relatório faz parte de uma prestação de contas anual determinada pela Lei de Responsabilidade Educacional (Lei

5.451/09). O subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc, Antônio Neto, destacou que essa taxa de aprovação é atualmente uma das maiores do Brasil. "São resultados oriundos de uma série de ações realizadas pela secretaria, como a implantação de currículo na rede, de formação continuada para professores e um maior monitoramento do desempenho dos alunos", apontou Neto, que também falou dos próximos desafios para a equipe que irá trabalhar na Secretaria a partir do próximo ano: melhorar o sistema de aceleração e reforço escolar para diminuir a taxa de distorção idade/série (atualmente a quinta maior do país), e aumentar o número de vagas para o ensino médio diurno. Também foram destaques no relatório a série histórica de aumento de gastos com pessoal e investimentos em infraestrutura realizados pela Seeduc. Em 2014, foram R$ 3,5 bilhões de gastos com pessoal, representando um aumento de 129% desde 2007, contra uma inflação de 54% no mesmo

período. Em termos de infraestrutura, o estado conta atualmente com 1.311 escolas, das quais 1.194 contam com laboratório de informática, 1.182 têm biblioteca própria e 1.097 contam com quadras poliesportivas.

Lei é avanço, diz deputado Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), a Lei de Responsabilidade Educacional permitiu o registro de índices para a avaliação contínua do trabalho da Secretaria. "Assim poderemos transformar a educação em política de Estado e não de Governo. Educação é uma área que necessita de continuidade e essa reunião anual tem sido um aprendizado para todos os atores da educação no estado", explicou o parlamentar. Também estiveram presentes à audiência pública o deputado Paulo Ramos (PSol) e representantes da União dos Professores Públicos do Estado do Rio (UPPES).


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Para o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), ainda falta discutir o pagamento retroativo de 2014

Iara Pinheiro

Iara Pinheiro

tributação

Gratificação garantida Secretário garante atualização de Retaf 2014 a fazendários. Presidente de comissão quer discutir pagamento de 2015

O T haís Barcellos

secretário de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, assumiu o compromisso de atualizar, em janeiro de 2015, o Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) referente a 2014. A promessa foi feita em audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada no dia 12. A atualização, que deveria ter sido implantada no primeiro mês de 2014, será de 5,85%, percentual de reajuste da Unidade Fiscal de Referência (Ufir-RJ) deste ano. O Retaf é uma gratificação permanente dos servidores fazendários, que foi instituída pela Lei 1.650/90 e deve ser atuali-

zada anualmente. Segundo o secretário, o reajuste desse ano não ocorreu no tempo correto, pois foi submetido à Secretaria de Estado de Planejamento – então chefiada pelo mesmo Sérgio Ruy Barbosa – e, con-

Deputado irá agendar nova reunião entre o secretário e a categoria, para discutir a atualização da gratificação referente ao ano de 2015 sequentemente, ao governador, nos últimos 180 dias do mandato, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal veta qualquer tipo de gasto extra. “Foi uma orientação da Procuradoria do Estado, uma atitude de cautela jurídica”, explicou. Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) considerou que os resul-

tados da audiência foram positivos, embora duas questões tenham ficado pendentes: o pagamento retroativo do Retaf 2014 e a definição da data de atualização da gratificação de 2015. “O secretário assumiu o compromisso de que o Retaf de 2014 será atualizado em 5,85%. Esse é o ganho real, mas não foram contemplados todos os direitos dos fazendários previstos na lei aprovada e em vigor”, avaliou. Segundo Barbosa, não é possível definir o pagamento dos atrasados e a atualização do Retaf de 2015 agora, em virtude do início do novo mandato. “O Retaf de 2014 está resolvido, mas não posso prometer que o de 2015 será atualizado logo, porque é preciso verificar uma lista longa de receitas e despesas”, esclareceu. Para tentar solucionar esses dois pontos, Luiz Paulo marcou um encontro com Barbosa e com a representação da categoria para a segunda quinzena de janeiro. Também estiveram presentes na audiência os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Ramos (PSol).


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O deputado Paulo Ramos (PSol) propôs levar denúncias ao MP

Yago Barbosa

TRABALHO

Voadoras na berlinda Funcionários de empresas aéreas criticam falta de equipamentos de segurança

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Gabriel Deslandes

asos de descumprimento das leis trabalhistas e de acidentes de trabalho em companhias de aviação civil ocorridos no estado do Rio serão enumerados em um relatório e encaminhados para inquérito do Ministério Público do Trabalho. A sistematização das denúncias foi defendida em audiência pública pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada no dia 08. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), os problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores das companhias aéreas devem ser registrados, para que o Ministério Público do Trabalho

inicie uma investigação. “Nós temos de sistematizar a denúncia, dividindo por competência tudo que foi relatado aqui. Muitas vezes os descasos são fruto dos trabalhadores, mas essa não é a regra. É a exceção”, enfatizou o deputado. Uma das principais causas de aposentaria por invalidez no setor aeroviário acontece pela ausência de equipamentos de segurança nos reparos das aeronaves, de acordo com as denúncias. “Apesar de estarmos em pleno século XXI, nós temos trabalhadores desprotegidos. Uma companhia que apresenta perigos para o trabalhador tem de descontar na previdência social”, salientou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro, Rui da Silva Pessoa. Também foram apresentados relatos de assédio moral, vindo de passageiros e supervisores, e o problema do baixo contingente de funcionários em áreas de serviços auxiliares, sobrecarregando outros empregados.

Sindicato quer concurso para fiscais do Trabalho Também foram cobrados avanços nos mecanismos de fiscalização das condições de trabalho. Segundo o secretário-geral da Força Sindical no estado do Rio, David de Souza, é preciso aumentar o número de fiscalizadores regionais do Trabalho concursados. “Nós sabemos que há um limite, mas temos de mobilizar para que haja concurso público para fiscais”, alertou. Já o diretor de Comunicação do Sindicato, Fernando Luiz Medeiros de Carvalho, questionou o destino do Fundo do Aeroviário, embutido no preço das passagens aéreas, e criticou a terceirização nos aeroportos. “Trabalhamos com segurança operacional, e nossa intenção não é brigar com a empresa, mas defender o empregado”, afirmou Fernando. Também estiveram presentes o superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho, Antônio Aziz.


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HOMENAGEM

Celebrando os bambas

Solenidade no plenário contou com apresentação da Velha Guarda do Salgueiro

Componentes de escolas de samba participam de homenagem na Alerj

Rafael Wallace

Gabriel Deslandes

ersonalidades tradicionais da história do samba receberam um diploma simbólico como parte das comemorações ao Dia Nacional do Samba. A homenagem ocorreu em sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 03. Entre os convidados, componentes das grandes escolas de samba do Rio, além de filhos e netos de grandes bambas, como Cartola, Zé Kéti, Silas de Oliveira e Candeia. O encontro foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Cultura, deputado Zaqueu Teixeira (PT). “Sabemos que o Rio de Janeiro carrega a alma do samba e sabemos que o ponto culminante do samba é o carnaval. Nós não poderíamos deixar de fazer essa homenagem a todos aqueles que trabalham para manter viva essa cultura”, disse Teixeira. Celebrado no dia 02 de Dezembro, não há um consenso sobre o porquê da comemoração do Dia Nacional do Samba nessa data. Enquanto uns alegam que se trata do aniversário de Tia Ciata, a mãe de santo baiana que trouxe o samba para o Rio no início do século XX, outros apontam que a data marca a fundação da primeira escola de samba, a Deixa Falar, no bairro do Estácio

de Sá. A versão mais conhecida é de que o compositor Ary Barroso visitou Salvador, na Bahia, pela primeira vez nessa data e lá recebeu uma homenagem. Um dos homenageados da cerimônia, o carnavalesco da Unidos de Vila Isabel Max Lopes considerou a solenidade um tributo aos profissionais dos barracões de escolas de samba. “Um desfile de escola de samba consegue passar ao mundo a nossa realidade, e esse trabalho é fundamental para que nosso povo, com tantos problemas, extravase de alegria”, afirmou. Neta de Cartola e diretora do centro cultural que leva o nome do avô, a mangueirense Nilcemar Nogueira destacou o samba como manifestação de resistência popular e defendeu o maior protagonismo dos sambistas na construção de uma identidade comum. “O samba é um processo de luta social. Nós sabemos contar nossa própria história e, quando se mostra a uma criança que ela é uma guardiã cultural, ela não se vê como qualquer coisa”, frisou A solenidade também contou com a apresentação musical da Velha Guarda do Salgueiro e do grupo musical Zé Tambozeiro, cantando sambas célebres de Candeia.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março, s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090


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