Jornal da Alerj 318 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N E IRO Ano XIV N° 318 – Rio de Janeiro, 01 a 15 de julho de 2016

Novos caminhos para um grande Rio Em discussão na Assembleia, governança conjunta da Região Metropolitana busca soluções globais para problemas comuns, como mobilidade urbana, transporte, habitação e saneamento

Lei que garante acesso de doulas a maternidades é sancionada no estado PÁGINAS 6 E 7 App Carteirada do Bem é premiado em 14 categorias do Lusos de publicidade PÁGINAS 10 E 11

Frases

Foto: Rafael Wallace

É na crise que os talentos têm que ser revelados. Infelizmente, há uma descoordenação geral. Está todo mundo batendo cabeça" Deputado Luiz Paulo (PSDB), em crítica à falta de planejamento do Governo. Foto: Yago Barbosa

Os presídios estão, quase todos, completamente superlotados. É uma situação de uma bomba-relógio, prestes a explodir" Discurso do deputado Marcelo Freixo (PSol), sobre denúncias no sistema penitenciário.

Redes Sociais

/assembleiaRJ /alerj

Cidade moderna é que tem democracia e transparência, mas não é o que acontece atualmente aqui no Rio de Janeiro.

Dep. Marcelo Freixo @MarceloFreixo Twitter

#PrayForNice Os franceses são fortes. A História nos mostra isso. Tenho certeza que vão superar mais esse ataque à liberdade.

Dep. Bebeto @bebeto7 Twitter

Elton Garcia @eltongarciapsi Instagram

Alerj sustentável TORNEIRA FECHADA Entraram em vigor no estado três novas leis que buscam reduzir o desperdício de água. As normas haviam sido aprovadas pela Alerj em 2015, em meio à crise hídrica, e foram vetadas pelo governador. Os vetos foram derrubados no dia 11 de julho. As leis determinam a criação de uma campanha permanente pela redução do consumo de água (Lei 7.367/16, da ex-deputada Tânia Rodrigues); a impressão de mensagens de conscientização nas contas das concessionárias responsáveis pelo abastecimento (Lei 7.370/16, do deputado Chiquinho da Mangueira, PTN); e obrigam prédios públicos a terem sistemas de reaproveitamento (Lei 7.356/16). Esta última, do deputado Dica (PTN) determina que novas construções já prevejam essa reutilização, e que os prédios já existentes realizem estudos para avaliar a implantação desses sistemas.

*As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.

Expediente Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano 3º Vice-presidente- Marcus Vinicius 4º Vice-presidente - Carlos Macedo 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Fábio Silva 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Suplente - Zito 2 o Suplente - Bebeto 3º Suplente- Renato Cozzolino 4º Suplente- Márcio Canella

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Daniella Sholl (MTB 3847) Editora: Mirella D'Elia Coordenação: André Coelho e Jorge Ramos Equipe: Buanna Rosa, Camilla Pontes, Isabela Cabral, Symone Munay , Tainah Vieira, Thamara Laila, Thiago Lontra e

Vanessa Schumacker. Editor de Arte: Rodrigo Cortez Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Carolina Moura, Danilo Gabriel, Elisa Calmon, Felipe Teixeira, Gustavo Natario, Julieta Casara, Leon Lucius, Lucas Moritz, Mariana Varandas, Octacílio Farah (foto), Rayza Hannah, (publicidade), Thiago Oliveira (publicidade), Vitor Soares (foto). Impressão: Imprensa Oficial

Tiragem: 2 mil exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Email: dcs@alerj.rj.gov.br Site: www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj Instagram: @instalerj Capa: Rafael Wallace

CAPA Foto: Rafael Wallace

Rodovia Washington Luiz congestionada: mobilidade urbana é um dos principais temas a serem equacionados na região

ESFORÇO CONJUNTO EM BUSCA DO PROGRESSO Assembleia Legislativa discute proposta do Governo do Estado que cria administração conjunta da Região Metropolitana do Rio; tema divide opiniões entre deputados

A ndré Coelho, Gustavo Natario, L eon Lucius e Vanessa S chumacker

s moradores da Região Metropolitana do Rio gastam, em média, duas horas e meia para chegar ao trabalho. Muitos trabalham na capital – que reúne 75% dos empregos – e moram em cidades-dormitório, menos desenvolvidas e que sofrem com a concentração econômica no Rio. Estamos falando de 12,2 milhões de pessoas, em 21 municípios, e 9,5% do PIB do país. Além dos longos deslocamentos, elas sofrem com a pressão do transporte coletivo e dos congestionamentos. Na ponta do lápis, isso significa escassez de dinheiro para os municípios menores, que arrecadam menos, e prejuízo de R $ 19 bilhões ao estado. O cenário tende a piorar. Estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é de que, em 2020, 90% dos brasileiros morem em cidades. Só que a urbanização nem sempre veio acompanhada de proporcional planejamento. Na mais grave crise que o estado enfrenta, é urgente unir esforços para botar ordem na casa. Uma das alternativas, em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é a governança conjunta. A ideia é discutir problemas comuns ao desenvolvimento desses locais. Entenda a seguir como a sua vida pode mudar, na prática, com isso.

Foto: Vitor Soares

Servidores da Cedae protestam contra a possibilidade de privatizar companhia, um dos temas mais polêmicos da proposta

MAS AFINAL, O QUE É GOVERNANÇA CONJUNTA? A criação de uma governança conjunta da Região Metropolitana consta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2015, de autoria do Executivo, que tramita na casa desde setembro do ano passado. Após receber 200 emendas em plenário, a matéria saiu de pauta. Para acelerar o processo, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, presidido pela Alerj, entrou em campo e já promoveu quatro audiências públicas. A intenção, destaca o líder do governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), é ouvir sociedade civil, empresariado e gestores públicos. "É necessário enxergar um futuro melhor para essas cidades", diz. Mas afinal, o que é governança conjunta? Em linhas gerais, trata-se de, em nome do bem estar dos moradores dessas áreas, planejar a gestão integrada – e não isolada – de questões como habitação, mobilidade, saneamento e destinação de resíduos sólidos. A iniciativa ganhou força com o Estatuto das Metrópoles, de 2014, e com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o planejamento integrado dessas regiões. Para Vicente Loureiro, diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, criada em 2014 para promover políticas públicas de integração, a medida diminuiria os impasses entre prefeituras. "Muitos interesses em comum são decididos

pelos municípios e não pelo governo, o que acaba gerando conflitos." Enquanto o projeto não é aprovado, outras ações estão em curso. A Câmera Metropolitana e o consórcio Quanta-Lemer elaboram um plano integrado de desenvolvimento. O intuito é estabelecer diretrizes para as próximas quatro décadas.

COMO FUNCIONA O projeto prevê a criação de um conselho deliberativo para estabelecer diretrizes de infraestrutura. Têm assento o governador e os prefeitos da região. Todos com direito a voto, mas com pesos diferentes: 20 para o município do Rio; 30 para o Governo do Estado; e de 1 a 5 para as cidades, a depender do número de habitantes. Outra medida: conselho consultivo, com representantes da sociedade civil, Legislativo, indústria, comércio, estatais e sindicatos, para analisar as ações do conselho deliberativo. Por fim, uma agência executiva tem o objetivo de tirar do papel as decisões.

A POLÊMICA CEDAE Uma das reclamações sobre o projeto é quanto ao peso da capital e do Executivo nas decisões do conselho deliberativo. "Isso precisa ser revisto para que todas as cidades sejam bem representadas", diz o deputado Waldeck Carneiro (PT), de Niterói.

Outro ponto de discordância é a possibilidade de consórcios privados assumirem a gestão de áreas de infraestrutura, como saneamento e abastecimento de água. O grande rumor é quanto à possibilidade de privatizar a Cedae, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em, respectivamente, 18 e 14 municípios da região. Por outro lado, especialistas defendem Parcerias Público-Privadas (PPPs). "A situação do esgoto na Região Metropolitana é deplorável. Metade da população não tem acesso ao saneamento ambiental. O estado precisaria de R$ 15 bilhões para tratar tudo, sem contar o problema das inundações”, diz Paulo Canedo, coordenador do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ. "É válida a entrada da iniciativa privada para fornecer um serviço adequado à população."

BAÍA DE GUANABARA A falta de coordenação entre programas de saneamento e fiscalização ambiental, que o projeto pretende corrigir, foi apontada como uma das razões pelo fracasso nas tentativas de despoluir a Baía de Guanabara. A conclusão é da Comissão Especial da Alerj que discute o tema. Presidente do grupo, o deputado Flavio Serafini (PSol) defende mais planejamento. "Falta integração das políticas e nas avaliações dos impactos das diferentes atividades, além de uma descontinuidade das políticas públicas."

REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - 2014

Cachoeiras de Macacu

Guapimirim Magé

Paracambi Duque de Caxias

Japeri Nova Iguaçu Queimados

Belford Roxo

Seropédica

Rio Bonito

Itaboraí São João de Meriti Mesquita Nilópolis

Tanguá São Gonçalo

Itaguaí

Niterói

Rio de Janeiro

OCEANO

Maricá

ATLÂNTICO 5

Fonte: Ceperj

2,5

15 Km

Mapa da Região Metropolitana: os 21 municípios reúnem 12,2 milhões de pessoas e mais da metade do PIB do estado

PENSAR DE FORMA GLOBAL O estado está dividido em oito regiões: Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde. Cada uma tem suas riquezas e características próprias, que ajudam a construir esse enorme mosaico que é o estado. Também chamada de Grande Rio, a Região Metropolitana é a que chama mais atenção. Concentra gente,

capital, infraestrutura e trabalho. Possui um parque industrial diversificado e congrega serviços nos setores financeiro, comercial, educacional e de sáude, bem como órgãos e instituições públicas. Com 12,2 milhões de habitantes, em 21 municípios, a área tem a maior densidade populacional do estado e reúne 74% de seus moradores. É a segunda região metropolitana mais populosa do país – perde para São Paulo (21 milhões) –, a terceira da América do Sul e a vigésima

do mundo. À exceção das capitais, possui três dos dez municípios mais populosos do país: São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Em termos econômicos, reúne mais da metade do PIB do estado e tem seis entre os dez municípios que mais arrecadam no Rio. O gigantismo abriga pressão social, abismos de desenvolvimento e questões a equacionar, como infraestrutura, mobilidade, transporte, habitação e segurança. Daí a necessidade de pensar de forma global.

CARA A CARA: PROPOSTA DIVIDE OPINIÕES ENTRE PARLAMENTARES O deputado Paulo Ramos (PSol), contrário ao PLC, defende a administração conjunta da área metropolitana, mas pede mudanças: “Esse projeto abre a possibilidade de privatizações no estado. A Cedae poderia acabar nas mãos da iniciativa privada. Serviços essenciais devem ser responsabilidades do governo. Outro tópico importante é o transporte. Não está previsto o aperfeiçoamento de linhas de barcas e ferrovias. A preferência é pelos ônibus”, argumenta.

Já a deputada Martha Rocha (PDT), afirma que não vislumbrou na legislação a possibilidade de privatização: “Ainda temos que debater muito essa questão. Há um temor dos funcionários da Cedae quanto à privatização. Sou contra entregar a Cedae para a iniciativa privada e estarei ao lado dos trabalhadores. Mas acredito que a administração integrada da Região Metropolitana vai trazer resultados e construir um espírito de parceria entre os municípios”, diz a parlamentar.

Elas querem doulas! B

Após intensa pressão popular, foi sancionada pelo governo lei que regulamenta o acesso das doulas a maternidades e hospitais do estado

Camilla Pontes

S ymone Munay

m grego, doula significa “a mulher que serve”. Nada mais claro para explicar a delicada tradição que, embora secular, ainda hoje cause polêmica. Desde sempre, mulheres grávidas recebem ajuda de mães, irmãs ou avós na hora do parto, de cuidar do bebê e da casa. Apesar de sempre ter existido no país, a doula só veio a sair das sombras e ser chamada dessa forma em 2000. E ainda hoje é tachada, de forma equivocada, de parteira. “A doula é uma profissional que acompanha a gestante desde a descoberta da gravidez até depois do nascimento do bebê”, explica Marilda de Castro, coordenadora do projeto Doulas do SUS da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (Rehuna). Em um país reconhecido pelo elevado número de cesarianas – a taxa recomendada pela OMS varia de 10% a 15%; no Brasil, mais da metade dos partos são por meio da cirurgia e o índice chega a 85% na rede privada –, a atuação das profissionais está longe de ser unanimidade, embora tenha crescido nos últimos anos. No Rio, esteve sob ameaça. Após intensa pressão popular, foi assegurada por lei. A decisão foi celebrada efusivamente nas redes sociais por defensores da prática. A jornalista Érica Gonçalves, de 29 anos, é um exemplo de como o trabalho das doulas pode ser importante. Ela decidiu ter o primeiro filho, Hugo, hoje com cinco meses, de parto natural. Teve o auxílio de uma doula e o bebê nasceu em um hospital privado. “Isso foi fundamental para eu ter calma e controle no momento em que estive mais vulnerável”, diz Érica. “Me cerquei de informação para não sofrer uma cesariana desnecessária.” Imbróglio O imbróglio ganhou força em fevereiro, quando o acesso das doulas a maternidades e hospitais foi proibido por resolução do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

(Cremerj), de 2012. A medida havia sido cassada na justiça, mas voltou a valer. O Rio era a única unidade da federação a proibir a prática. “Alguns médicos dizem que nós seríamos mais uma pessoa no ambiente. É só ver a quantidade de alunos que observam partos em maternidades-escolas. Ao contrário de nós, nenhum deles está ali para ajudar a mãe, e sim para aprender a técnica médica”, critica a coordenadora do curso de doulas Nossa Casa, Gabriela Prado. Apoio em peso Impedidas de atuar, as doulas reivindicaram a regulamentação da prática na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). E foram ouvidas: os deputados apoiaram em peso a causa. Arquivado desde 2012, projeto do então deputado José Luis Nanci (PPS) voltou à pauta. Após sofrer alterações, foi aprovado e a Lei 7.314/16, sancionada em junho. A norma precisa ser regulamentada por decreto do Executivo. Médico, José Luis Nanci explica que ainda há muito preconceito em relação à profissão, que não tem nada a ver com a atuação de uma parteira: “A doula não tem ação técnica e, sim, psicológica sobre a parturiente”. Autor da alteração do texto, o deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que aprendeu com a discussão. “O trabalho delas é necessário”. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) explica que a presença de uma doula é eficaz para a gestante não ficar sozinha no momento do parto. “A ajuda de uma profissional é fundamental.” O texto aprovado diz que maternidades e hospitais públicos e particulares são obrigados a permitir a presença das profissionais. As doulas não ocuparão a vaga do acompanhante, como diz legislação federal. Elas poderão usar instrumentos de trabalho. O não cumprimento da norma poderá gerar desde multa a advertência ou afastamento dos responsáveis pelas unidades.

Foto: Vitor Soares

Foto: Valéria Ribeiro

Hora dourada A foto acima é um exemplo do trabalho da doula e fotógrafa Valéria Ribeiro (à dir.). “É preciso ter a sensibilidade apurada, intimidade e ligação, entender a fisiologia do parto e saber se comportar para não estressar o ambiente.” A fotógrafa diz que um dos momentos mais bonitos que ela consegue captar no parto é a chamada hora dourada – a primeira hora do bebê fora da barriga da mãe. Atualmente, por causa da agenda atribulada, Valéria só atua como fotógrafa. Desde 2012, ela já registrou mais de 60 partos.

Humanização também é necessária na cesariana

Foto: Acervo pessoal

Érica Gonçalves: "Me cerquei de informação"

Vanice Silva: "Sem a doula, poderia ser pior"

Há dois meses, a psicóloga sanitarista Vanice Silva, de 34 anos, não conseguiu ter o parto como idealizava. Ela sabia que teria que fazer a cesariana por causa de uma irregularidade na gestação, o que não impossibilitou o acompanhamento de uma doula. “Ela fez diferença. Não tive indução ao parto antes porque fui bem orientada. Meu parto foi tumultuado, sem a doula, poderia ser pior”. Vanice teve Manuela no Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, referência em partos humanizados. A doula de Vanice não conseguiu presenciar o parto por causa da proibição, em vigor à época. Mesmo com uma liminar, a maternidade demorou a liberar seu acesso. Para ela, os profissionais de saúde precisam ficar atentos. "Foi um momento traumático, meu companheiro quase não conseguiu assistir ao parto. As pessoas têm que entender o conceito de humanização. Parece que, quando há baixo risco, funciona; do contrário, o cenário muda", lamenta.

Foto: Thiago Lontra

MAIS TEMPO PARA A FAMÍLIA Emendas aprovadas na Assembleia permitem que servidores tirem 30 dias de licença-paternidade Carolina Moura

F elipe T eixeira

companhar de perto cada momento das primeiras semanas de vida de um filho é um dos maiores desejos de mães e pais. Mais do que um desejo, cada vez mais isso se torna um direito, pelo menos em território fluminense. Em junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) 26/2016, do deputado Flávio Serafini (Psol), que estende aos funcionários de empresas públicas com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os mesmos direitos de servidores públicos pela Constituição Estadual. Um deles é o da licença-paternidade que, desde dezembro do ano passado, passou a ser de 30 dias graças à emenda constitucional 63/2015, também aprovada pela Alerj. "Os servidores públicos estatutários já gozam de uma série de direitos importantes. Estender esses direitos ao empregado de empresa pública garante mais qualidade de vida. Isso tem consequências diretas: um trabalhador satisfeito desempenha melhor o seu papel”, diz Serafini. Para o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcus Renato de Carvalho, integrante do Grupo de Trabalho "Homens pela Primeira Infância", todos saem ganhando. "Os bebês recebem mais atenção e cuidado; a mãe ganha

um companheiro mais presente e pode descansar mais tempo; e o pai se compromete de forma mais atenciosa", ressalta. Já o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Marcus Vinicius Cordeiro, ressalta que, além dos benefícios para a família, a extensão da licença-paternidade representa um avanço para a sociedade. "Isso ajuda no combate à cultura machista, integrando o pai no processo gestacional, historicamente relegado apenas às mulheres", completa. Boas notícias Funcionários de empresas privadas que se tornarão pais em breve também tiveram boas notícias em 2016. Em março, foi sancionada pela Presidência da República a Lei 13.257/2016, que determina uma série de questões legais relacionadas à gestação e aos direitos dos pais de recém-nascidos, como o direito à licença-paternidade de 20 dias, por meio do Marco Legal para a Primeira Infância. A licença é válida apenas para trabalhadores de empresas vinculadas ao Programa Empresa-Cidadã. Os empregados também têm direito a tirar até dois dias de folga para acompanhar as mulheres em consultas e exames complementares na gravidez, além de um dia por ano para acompanhar os filhos de até seis anos em consultas. Veja ao lado exemplos de como funciona a licença em outros países.

Bruno Amaro, com a pequena Ana Beatriz: "A adaptação é mais natural e pude curtir minha filha"

Uma nova rotina Para o professor de matemática Bruno Amaro, de 31 anos, a novidade não poderia ter vindo em melhor hora. Em fevereiro, ele e a mulher, a também professora Amanda Macedo, de 30 anos, tiveram o segundo filho, a pequena Ana Beatriz, hoje com cinco meses. A aprovação da medida, ressalta, foi de extrema importância para toda a família. “Como tenho dois filhos, esse tempo maior em casa foi muito importante. Minha mulher certamente não conseguiria dar a atenção necessária à Ana Beatriz e ao nosso filho mais velho, Pietro, de três anos. Com a mudança, consegui ajudá-la nas necessidades que todo bebê demanda e na adaptação do Pietro. Sem contar que pude curtir muito minha filha.” Quando o mais velho nasceu, o período que ele ficou em casa era de apenas cinco dias. “Não dava para fazer quase nada", lembra. "Quando estávamos começando a nos adaptar, tive que voltar ao trabalho. Acabei deixando minha mulher sobrecarregada. Com a nova lei, a adaptação acaba sendo mais natural e todos podemos aproveitar cada minutinho com o bebê." Amanda sentiu na pele os efeitos da mudança. Para a mãe, a presença do pai nas primeiras semanas pós-parto foi essencial no processo de recuperação pós-cesariana. "Eu não podia fazer esforço e o Bruno me ajudava muito. No primeiro filho, foi um desespero."

Como funciona em outros países Itália: 1 dia (remunerado) Argentina - 2 dias (remunerado) África do Sul - 3 dias (remunerado) Austrália - 14 dias (remunerado) Venezuela - 14 dias (remunerado) Reino Unido - 14 dias (remunerado) Noruega - 14 dias (não remunerado) Espanha - 15 dias (remunerado) Nova Zelândia - 15 dias (não remunerado) Portugal - 20 dias (remunerado) Islândia - 90 dias (remunerado) Eslovênia - 90 dias (remunerado)

10 Octacilio Barbosa Foto:

carteirada do bem: excelência premiada Aplicativo conquista 14 categorias do Lusos, maior prêmio de publicidade de língua portuguesa

O Da R edação

aplicativo "Carteirada do Bem", lançado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em outubro de 2015, que já chegou à marca de 200 mil downloads, foi premiado em 14 categorias do prêmio Lusos, o mais importante da publicidade em países de língua portuguesa. O aplicativo faturou um Grand Prix, quatro ouros e sete bronzes. O Grand Prix, o prêmio principal, foi pela eficácia em campanha de relações públicas. Os quatro ouros foram nas categorias responsabilidade social; mídia espontânea; plano de relações públicas de baixo custo; e marketing direto digital. A premiação ocorreu nos dias 27 e 28 de junho em Lisboa, em Portugal. Os sete bronzes foram nas categorias melhor uso de mídia na web; melhor uso

de mídia de baixo custo; uso de mobile nas redes sociais; outdoor, e aplicativo para Android, Iphone e Windows Phone. O "Carteirada do Bem" ficou ainda na shortlist nas categorias campanha na web e eficácia em campanha digital. O aplicativo do cidadão Baixado de graça em qualquer smartphone, o app permite ao cidadão ter acesso a 70 leis que fazem parte do seu dia a dia, e pode cobrar e fazer valer os seus direitos. Desenvolvido pela Subdiretoria-Geral de Comunicação Social da Alerj, junto com a agência Casa Digital, é um instrumento que conscientiza a sociedade e busca aproximar o cidadão do Legislativo fluminense. Subdiretora-geral de Comunicação da Casa, a jornalista Daniella Sholl explica que a ideia foi fazer um reposicionamento

da marca "Aqui, você tem poder", lançada em 1999. "Quando a Alerj lançou essa marca, o aplicativo era o telefone fixo. Ela acompanhava o 0800 do Alô Alerj, que passou a ser o principal canal da Alerj com a população. Mas 17 anos se passaram e já era tempo de pensar não só em uma forma mais atual de atingir as pessoas, como também numa ferramenta por meio da qual elas pudessem verdadeiramente exercer o seu poder", relata. Com o auxílio da tecnologia, 200 mil cidadãos fluminenses que já instalaram o aplicativo agora têm acesso a leis úteis, mas que não eram tão conhecidas. Antes da Carteirada, poucos sabiam, por exemplo, da lei que estabelece multa que pode chegar a R$ 2 mil para restaurantes que se recusarem a fornecer gratuitamente água filtrada aos clientes. Veja ao lado algumas das principais leis do aplicativo.

Conheça seus direitos Entre as 70 leis disponíveis para consulta, muitas ainda são desconhecidas da maioria da população. Veja algumas delas, baixe o aplicativo e faça valer seus direitos!

Os Prêmios do Carteirada

14 Prêmios

Água filtrada de graça em restaurantes e bares

Proibido valor mínimo e preço diferenciado de venda no cartão

Obriga o fornecimento gratuito de água potável, filtrada e não mineral para consumo dos clientes.

Comerciantes não podem cobrar a mais por vendas à vista em cartões de crédito ou débito.

Multa para estabelecimento que proibir amamentação

Mulheres têm direito a dia de folga para fazer exame preventivo

Multa para o local que proibir ou constranger a amamentação, mesmo se houver áreas de aleitamento.

Servidoras públicas têm uma folga anual para exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero.

Hospital não pode exigir cheque caução para emergência

Produtos e serviços devem ser entregues com hora marcada

Proibido exigir cheque caução ou depósito para atendimento ou internação de emergência em hospitais.

A entrega de produtos e serviços deve ser agendada, na contratação, por turnos: manhã, tarde ou noite.

Grand Prix

04 Ouros

07 Bronzes

02 Shorlists

PASSE PARA A CULTURA

T I sabela Cabral

eatros, museus, cinemas, centros culturais, bibliotecas, bares e restaurantes em toda a cidade, com desconto ou de graça, estarão nas mãos de quem tiver o Passaporte Cultural Rio nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Entre as mais de mil atrações e serviços, está o Palácio Tiradentes, um dos pontos de entrega. Na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o visitante terá acesso a exposições e à bela arquitetura e obras históricas. Gratuito para brasileiros e ao custo de R $ 15 para turistas, o Passaporte Cultural é um instrumento de inclusão cultural. Ao apresentá-lo, o usuário recebe um benefício e um carimbo. Quem quiser, pode obter o passaporte no site oficial (passaporteculturalrio.com). Mais de 110 mil pessoas já se cadastraram.

ENTREVISTA Coordenador do projeto e secretário municipal de Cultura do Rio, Junior Perim afirma que a meta é emitir 1 milhão de passaportes. Leia mais abaixo: Quais são as vantagens do projeto? Há benefícios para quem se cadastra e para quem oferece sua atividade. É uma forma de potencializar a economia da cidade. Uma experiência icônica é a Confeitaria Colombo, onde o portador do passaporte ganha um café. Estamos nos esforçando para aumentar a base de cadastros e estudando a possibilidade de tornar o projeto permanente no município. Como estimular cada vez mais a produção e o consumo de cultura? Temos que ter investimento no corpo artístico e construir as condições institucionais para o volume de produção crescer. Nos últimos anos, se investiu muito no setor na cidade do Rio, mas ainda temos desafios. Por que investir em cultura? Repensar a cultura dentro do projeto de desenvolvimento do país é a grande saída para o Brasil, que tem uma riqueza cultural enorme. Porém, o Estado não consegue olhar para a cultura como atividade econômica. A ocupação do espaço público pela inteligência simbólica é muito mais barata e efetiva.