Jornal da Alerj 323 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N E IRO Ano XV, n° 323 – Rio, 15 a 30 de maio de 2017

RJ tem um ﬁscal para mais de 100 mananciais de água

Multa para quem empurrar combo de roda e pneu

André Ceciliano: "um presidente acidental"

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Frases

Fotos: Vitor Soares

As empresas que têm caixa vão ter interesse em aderir, porque elas terão uma vantagem ﬁnanceira real, bem melhor do que uma aplicação ﬁnanceira” Deputado Andre Ceciliano (PT), sobre o projeto que permite a antecipação de contribuições ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) Fotos:Rayza Hanna

Não acredito que as empresas terão caixa para isso nem que terão coragem de adiantar recursos para um governo sem credibilidade como esse” Deputado Carlos Osório (PSDB) em contraponto à opinião de Ceciliano em relação à antecipação de receitas para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Redes Sociais

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Alerj sustentável Tempo de celebrar

*As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.

Uma quebra de paradigma. Essa é a melhor definição para a decisão de implantar, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). A iniciativa completou dois anos. E com muitos avanços a celebrar na busca por uma gestão sustentável. Exemplos: queda de 30% do consumo de água na garagem; de 90% no uso de copos descartáveis na Informática; menos gasto de tinta com impressão; reaproveitamento de papéis; descarte correto de pilhas e baterias; biblioteca com livre troca de livros entre servidores. E muito mais está por vir. “É uma mudança de hábito”, diz a subdiretora-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, Geiza Rocha. A excelência do projeto rendeu à Alerj o selo verde do Ministério do Meio Ambiente. Conheça todos os detalhes dessa história de sucesso na página 8 do JA.

Expediente Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano 3º Vice-presidente- Marcus Vinicius 4º Vice-presidente - Carlos Macedo 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Fábio Silva 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Suplente - Zito 2 o Suplente - Bebeto 3º Suplente- Renato Cozzolino 4º Suplente- Márcio Canella

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Daniella Sholl (MTB 3847) Editora: Mirella D'Elia Coordenação: André Coelho e Jorge Ramos Equipe: Ana Paula Teixeira, Buanna Rosa, Camilla Pontes, Isabela Cabral, Tainah Vieira,

Thiago Lontra, Symone Munay e Vanessa Schumacker. Editor de Arte: Rodrigo Cortez Editor de Fotograﬁa: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Carolina Moura, Danilo Gabriel (redes sociais), Elisa Calmon, Guilherme Cunha (foto), Julieta Casara, Leon Lucius, Luís Gustavo (foto), Mariana Varandas e Thiago Oliveira (redes sociais). Impressão: Imprensa Oficial

Tiragem: mil exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Email: dcs@alerj.rj.gov.br Site: www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj Instagram: @instalerj Capa: Rafael Wallace (foto) e Rodrigo Cortez

100 dias

Foto: Thiago Lontra

Manifestações quase diárias no reinício dos trabalhos na Alerj em 2017: reação corporativa contra venda da Cedae

Enquanto a ajuda federal não vem Ano começou com deputados votando autorização para governo vender a Cedae: União exigiu medida para liberar empréstimo de R$ 3,5 bi

A Da R edação

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) completou seus cem primeiros dias de trabalho de 2017 empenhada em encontrar formas de ajudar o estado a enfrentar a maior crise financeira e econômica da sua história. Uma crise que – neste ponto oposição e situação estão de acordo – não conseguirá ser superada sem a ajuda da União. No dia do fechamento desta edição, 17 de maio, o Senado aprovou o Plano de Recuperação Fiscal dos estados, que prevê, entre outras medidas, a suspensão da dívida do Rio com a União por três anos, além de empréstimos que podem chegar a R$ 6,4 bilhões. Isso permitirá ao governo colocar a folha de salários em dia e acabará com os sucessivos bloqueios nas contas do estado. Para garantir essa ajuda federal, a Alerj abriu os trabalhos em fevereiro, colocando em discussão a mensagem do governo para o Legislativo autorizá-lo a usar as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) como contrapartida à aprovação de empréstimo federal, de R$ 3,5 bilhões. Embora o modelo de privatização da empresa só vá ser definido ao longo de um ano, o projeto acirrou os ânimos dentro e fora da Casa. A venda da Cedae é uma das exigências do Governo Federal, dentro do compromisso de ajuda, que foi assinado em 26 de janeiro pelo Governo do Rio, Governo Federal e Ministério da Fazenda. Presente ao encontro em Brasília, o presidente da Casa,

Jorge Picciani (PMDB), assinou como testemunha. “Não está em questão se a Cedae é eficiente ou não, embora seja sim um tema relevante. O que está em questão é que, sem essa garantia (as ações da Cedae), não tem empréstimo. E, sem empréstimo, não tem salário em dia, não tem Plano de Recuperação Fiscal, não tem nada”, resumiu o presidente Jorge Picciani, na ocasião. Entre o dia em que a Casa voltou a funcionar, 2 de fevereiro, e o dia 20 de fevereiro, quando o projeto foi aprovado por 48 votos a 28, foram dias e dias de protestos contra e a favor da venda da companhia, com cenas de violência e vandalismo, bombas de gás, balas de borracha, morteiros jogados contra policiais, manifestantes e PMs feridos. O projeto foi aprovado, mas o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, que se imaginava poder ocorrer de forma imediata, precisou esperar um pouco: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, após ouvir as áreas técnicas do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), entre outras, condicionou a liberação do empréstimo à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Plano de Recuperação Fiscal dos estados, já que o Rio de Janeiro já havia ultrapassado a sua capacidade de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 28 de março, uma comitiva de deputados viajou para Brasília para solicitar à União celeridade na aprovação do projeto de ajuda ao Rio de Janeiro.

100 dias

Aumento de arrecadação garantiu salários de Segurança e Educação no mês de maio

grita foi grande, em dezembro, quando a Alerj aprovou o aumento da alíquota de ICMS sobre cerveja, refrigerantes e energia elétrica enquanto durasse o estado de calamidade no estado. Houve até recurso à Justiça para anular a sessão. Mas, passado o período da noventena (os 90 dias obrigatórios para matérias tributárias entrarem em vigor), os efeitos da medida foram sentidos positivamente. No dia 11 de maio, o Executivo anunciou que os salários dos servidores da Educação e Segurança puderam ser pagos em dia graças à aprovação desta medida, que gerou um incremento da receita. “Parcelar salários na área de Segurança neste momento seria o caos”, analisa o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT). Um dia antes do anúncio, os deputados deram mais uma contribuição para o enfrentamento da crise. A mensagem 2.726/17, aprovada com emendas, permitirá que empresas que recebem incentivos fiscais incluídas no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) antecipem suas contribuições. Em troca, já que a adesão é voluntária, o governo dá descontos futuros, que podem chegar a 14% ao ano. O projeto, tal como foi proposto pelo Executivo, estimava que a medida poderia trazer cerca de R$ 300 milhões

Foto: Governo do Estado

Policiais receberam salário integral em maio porque leis elevaram receita

ao tesouro nos próximos três meses. Mas uma emenda de autoria de Ceciliano estendeu o benefício para todos os contribuintes do estado, mesmo os que não fazem uso da regras do FEEF, que podem depositar até 20% do ICMS recolhido no ano anterior com o mesmo desconto de 14%. O deputado calcula que a mudança gere até R$ 3 bilhões em antecipações. Entre outras medidas anunciadas pelo

Executivo para conseguir receitas, está a realização de um mutirão com o Judiciário para a cobrança da dívida ativa do estado, hoje de R$ 66 bilhões. O governo também enviou ao Parlamento mensagem que renova a situação de estado de calamidade e que permite um alívio ao governo, que está com dificuldades de pagar suas contas junto a concessionárias de serviços, como luz e água, troque sua dívida por créditos de ICMS.

ENTENDENDO O FEEF O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), instituído pela Lei 7.428/16, começou a valer em 26 de agosto de 2016, por dois anos, para promover o equilíbrio das finanças do estado. Ele obriga empresas contribuintes do ICMS com benefício fiscal a depositar no fundo, mensalmente, o equivalente a 10% aplicados sobre a diferença entre o valor do imposto cheio e o benefício concedido (que varia de acordo com o setor). Por exemplo: bares e restaurantes pagam 4% de ICMS. Os 10% do FEEF

incidem sobre a diferença, de 16%. Ou seja: ao percentual de 1,6, somam-se 4% já pagos. Na prática, um aumento real de 40%. Quando aprovada, a lei do FEEF excluiu alguns setores: micro e pequenas empresas; polo metal mecânico de Friburgo, indústrias têxtil e moveleira; fábricas de produtos da cesta básica e de material didático; padarias; atacadistas; microcervejarias, e leis de incentivo à cultura e ao esporte. Agora, em votação no dia 10 de maio de 2017, a Alerj aprovou que empresas

antecipem receitas de ICMS ao FEEF em troca de descontos em parcelas futuras. Na ocasião, os deputados retiraram do Fundo o setor de laticínios, hortifrutigranjeiros e agricultura familiar (que geram até 20 empregos e com faturamento anual de até R$ 350 mil). Também foram excluídos concessionárias de automóveis; bares e restaurantes; empresas com faturamento de até R$ 100 milhões; e fabricantes de papel toalha, papel higiênico, guardanapo, fralda e lenço umedecido e empresas de reciclagem.

100 dias

Produção legislativa alta Dos 405 projetos de lei, vários buscam beneficiar servidor estadual A pauta da Alerj não se resume a discutir e votar mensagens do Executivo. Nos cem primeiros dias de trabalho deste ano, os deputados apresentaram, ao todo, 405 projetos de lei. Desses, 53 viraram leis. Um número alto, se considerarmos que, ao longo de todo o ano de 2016, foram 957 projetos de lei propostos. Entre os projetos deste ano, vários tinham objetivo de beneficiar o servidor estadual. Mas boa parte dos que foram

aprovados acabou vetada pelo Governador Pezão, alegando inconstitucionalidade (o Legislativo não pode propor leis que reduzam receitas ou aumentem despesas). Foi esse o caso do projeto do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que queria o parcelamento do IPVA em até dez vezes para servidores, enquanto o estado de calamidade pública financeira durar. O projeto de lei 739/07, do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovado em abril e

também vetado, dizia que o Detran não poderia usar a inadimplência no IPVA como motivo para impedir a realização da vistoria. Luiz Paulo também teve vetado projeto que obrigava o governo a disponibilizar acesso a qualquer cidadão ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), que acompanha a execução orçamentária do estado pela internet. Os vetos ainda precisam ser votados pela Casa, que pode mantê-los ou não.

ALGUMAS DAS LEIS APROVADAS PELA ALERJ EM 2017 Lei 7.539/17, de autoria dos deputados Paulo Ramos (PSol), Jorge Picciani e Rafael Picciani (PMDB) – Empresas que revenderem, armazenarem e transportarem produtos roubados ou furtados não poderão participar de processos de licitação ou contratação pela administração pública estadual Lei 7.551/17, de autoria do deputado Zito (PP) – Hospitais e clínicas têm que informar gratuidade na reconstrução da mama. O objetivo é informar aos pacientes com câncer a possibilidade de realizar o procedimento por meio do SUS, caso passem por uma mastectomia. Lei 7.553/17, de autoria do deputado André Ceciliano (PT) – Bancos não podem descontar automaticamente empréstimos consignados da conta de servidores. A medida evita dupla cobrança, ao proibir que o desconto seja feito em conta quando já tiver ocorrido na folha de pagamento. O servidor que for descontado poderá pedir reembolso.

Lei 7.538/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) – Multa para coibir agressão familiar e doméstica. O valor arrecadado será direcionado aos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. Lei 7550/17, de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT), Jorge Picciani (PMDB), Marcelo Freixo e Flávio Serafini (PSol), Tio Carlos (SDD), Tia Ju (PRB), Enfermeira Rejane (PCdoB) e do deputado licenciado Pedro Fernandes – Estado terá estatística anual sobre violência contra criança e adolescente, que deverá ser amplamente divulgada. O mapa com dados inclui qualquer agressão contra criança ou adolescente. Lei 7.545/17, de autoria do deputado André Ceciliano (PT) – Proibidos em todo o estado propaganda, venda e uso de medicamentos que contenham 2,4 Dinitrofenol ou DNP. Usada para acelerar o emagrecimento, a substância é proibida em vários países e classificada pela Interpol como ilícita e potencialmente letal.

Lei 7.555/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PMDB) – Proibida venda casada de rodas e pneus com outros serviços. Fabricantes e revendedoras de rodas e pneus estão impedidas de exigir do consumidor a contratação de calibragem e alinhamento para vender os produtos.

Lei 7.540/17, de autoria do deputado Paulo Ramos (PSol) - Concessionárias têm que agendar hora e data para realizar serviço. Empresas responsáveis pelo fornecimento de energia, gás, telefonia e água só serão obrigadas a agendar se precisarem acessar o interior da residência do consumidor. A lei também vale para entrega de produtos.

Lei 7.554/17, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP) – Altera regras para oficial da PM passar para a reserva remunerada. A norma inclui novos cargos que estão autorizados a ir para a reserva mesmo quando forem exonerados.

Lei 7.519/1, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT) - Informações sobre bafômetros devem ser disponibilizadas. O site do Detran RJ deverá trazer informações como número de identificação, data de aferição e validade das avaliações.

Alerj faz dever de casa em te Diferentemente de outros poderes, Assembleia está com seus gastos, tanto de custeio como de pessoal, abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Rafael Wallace

A Daniella s Holl

o assumir em fevereiro de 2015, e perceber o tamanho do tsunami que se aproximava da economia brasileira como um todo, e da ﬂuminense em particular, a Mesa Diretora da Alerj tomou uma série de medidas de austeridade que, hoje, permitem que a Casa, diferentemente de outros poderes, esteja com seus gastos, tanto de custeio como de pessoal, bem abaixo do limite prudencial que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (ver gráfico abaixo). As medidas tomadas no primeiro ano permitiram uma economia de R$ 180 milhões, além da doação de R$ 35 milhões para diversas secretarias estaduais e para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 2016 não foi diferente. Seguindo a lógica de que “gasto é igual unha, tem que cortar sempre”, repetida pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), mais cortes foram feitos, o que permitiu que, no fim do ano, a Alerj abrisse mão de três duodécimos referentes ao seu custeio (num total de R$ 50,7 milhões) em favor do estado. Por ato da Mesa, em dezembro de 2016, a cota de combustível a que os deputados têm direito caiu em 50%, assim como as vagas alugadas no Terminal Menezes Cortes, reduzidas em mais de 25% (em 2015 já havia sido cortado percentual igual). Foi extinta, ainda, a cota de selos por gabinete (eram três mil em 2015, caíram para mil em 2016 e, agora, acabaram). Por decisão do plenário, a Alerj não vai mais renovar a frota de carros oficiais, que acaba em definitivo em dezembro de 2018 – será o primeiro Legislativo estadual em que deputados não terão carros oficiais à sua disposição. Também ficou proibida a realização de sessões solenes fora do horário de expediente da Casa, entre 9h e 18h, o que ajudou a reduzir o consumo de energia elétrica e, sobretudo, horas extras de funcionários. Diretores também não estão mais

Gastos com pessoal Alerj

ALERJ DE JAN 2016 DESPESA DE PESSOAL

R$ 198,7 milhões DESPESAS DE CUSTEIO

R$ 16,5 milhões TÍTULOS CONCEDIDOS

18 INVESTIMENTOS COM ORÇAMENTO DA ALERJ

R$ 4,1 milhões Fonte: Portal da Transparência/Alerj

- 0,7

-18%

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empos de crise A frota oficial de carros não será mais renovada e acabará em defi nitivo em dezembro de 2018

Portal da Transparência repaginado

NEIRO A ABRIL

75%

2017 DESPESA DE PESSOAL

R$ 197,2 milhões.

DESPESAS DE CUSTEIO

TÍTULOS CONCEDIDOS

Foto: Reprodução/Portal da Transparência

R$ 13,6 milhões

09 INVESTIMENTO COM ORÇAMENTO DA ALERJ

R$ 39 mil

O Portal de Transparência da Alerj - onde os cidadãos podem acompanhar informações sobre o funcionamento da Casa, incluindo despesas, lista de presença dos deputados, salários e viagens autorizadas, entre outras - está totalmente repaginado. Os dados do portal estão mais bem organizados, tornando a busca muito mais fácil e amigável. Quando o cidadão não acha o que procura ali – foi criada também uma área de perguntas e respostas frequentes (FAQ), que não existia antes – um pedido oficial de requerimento de informação pode ser feito através de um formulário disponível na página. Muitas perguntas chegam, ainda, via Alô Alerj, seja por telefone (0800-0220008), WhattsApp (21) 98890-4742), chat (www.alerj. rj.gov.br/aloalerj) ou e-mail (aloalerj@aloalerj.rj.gov.br). Primeira Assembleia Legislativa do Brasil e primeira instituição pública do estado a colocar, em maio de 2012, seu Portal de Transparência no ar, em consonância com o que determinava a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o portal passou a disponibilizar também informações importantes que não são de conhecimento geral da população. Mostra, por exemplo, que, na Alerj, diferentemente de outros parlamentos estaduais e poderes, os deputados não recebem uma série de benefícios, tais como auxílio-educação (exclusivo de funcionários), verba de gabinete, jeton por sessão extraordinária, auxílio-paletó, nem têm aposentadoria especial. Também não têm plano de saúde ou auxílio-doença. Apenas os parlamentares que residem a mais de 150 km da capital têm direito ao auxílio-moradia, no valor bruto de R$ 3.189,85. Gráficos também passaram a ser disponibilizados para facilitar a compreensão dos números. A atualização do site é de responsabilidade de diferentes subdiretorias e departamentos: Secretaria-Geral da Mesa, Finanças, Cerimonial, Recursos Humanos e Comunicação Social. O trabalho de redesenho do portal foi feito a várias mãos pelas subdiretorias de Informática e Comunicação, sob a supervisão do diretor-geral, Geraldo Machado. O trabalho de programação é assinado pelo funcionário de carreira Antônio Carlos Ribeiro Faria, que contou com a ajuda dos webdesigners Rodrigo Cortez e Marco Vianna. A Comunicação organizou os conteúdos. Tornar o site mais amigável foi determinação da Mesa Diretora, que, em dezembro, deu 60 dias de prazo para isso. Missão dada, missão cumprida!

A3P: dois anos com avanços Agenda ambiental da Alerj comemora redução de desperdícios

Carolina Moura

Foto: Octacilio Barbosa

ma biblioteca sustentável para que funcionários troquem livros; o correto descarte de pilhas e baterias; menos copos descartáveis; economia de tinta e papel nas impressões. São algumas medidas que a Comissão de Implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) adotou em dois anos de adesão ao programa. O empenho rendeu à Casa o selo verde do Ministério do Meio Ambiente, que criou o projeto há 15 anos para estimular a gestão socioambiental na administração pública. Maior avanço? A conscientização. “É uma mudança de hábito. Sabemos o que deve ser feito, mas continuamos fazendo errado. Pequenas atitudes ajudam a reduzir os danos ao meio ambiente”, diz a subdiretora-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, Geiza Rocha. Eixos A Subdiretoria de Informática é um bom exemplo: reduziu em 90% o consumo de copos descartáveis. Também instalou a ecofont nos computadores da Casa para reduzir a quantidade de tinta na impressão. Papéis usados viram blocos de anotações. "Nossa participação é fundamental”, diz o subdiretor-geral de Informática, Adolpho Konder. O programa prevê cinco eixos – coleta seletiva, educação ambiental, licitações sustentáveis, uso racional dos recursos e melhoria no ambiente de trabalho. Aulas online de ginástica laboral e de educação financeira, em parceria com a Escola do Legislativo (Elerj) e com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) também estão sendo promovidas.

Nova sede será sustentável A sustentabilidade será a marca do futuro prédio da Alerj, na antiga sede administrativa do estado, prédio conhecido como “Banerjão”, no Centro. Interior e exterior estão sendo reformulados por meio de ações de economia e de redução de danos ao meio ambiente. O sistema de refrigeração reutilizará água do lençol freático. "Estamos construindo uma estação de tratamento da água que era jogada fora. Vamos reaproveitá-la para o sistema de refrigeração do prédio e descargas", explica o subdiretor-geral de Engenharia, Eduardo Paixão. Para diminuir a necessidade de refrigeração do prédio, serão instaladas películas de isolamento térmico nas janelas. Resultado: menor consumo de energia.

Calixto: Departamento de Transportes reduziu em 30%

Garagem: exemplo a ser seguido Mesmo que possa parecer simples, o primeiro passo é o que basta para iniciar uma grande mudança de atitude. Foi o que aconteceu no Departamento de Transportes da Alerj. A busca por uma rotina de trabalho mais sustentável começou de forma pontual. Era preciso conscientizar a equipe sobre a necessidade de reduzir o consumo de energia elétrica. “É um trabalho colaborativo: quem vê luz acesa, vai lá e desliga”, conta o subdiretor de Transportes, Marco Antonio Calixto. Logo em seguida, o departamento implantou medidas de economia de água. “Chegamos a uma economia de 30% no uso da água", comemora Calixto. De lá para cá, as ações sustentáveis se multiplicaram. As iniciativas incluem reciclagem de estofados e até uma sala para resíduos sólidos. As atitudes geraram redução de custos e, principalmente, de possíveis danos ao meio ambiente. "São mais de 10 mil metros quadrados aqui na garagem. Tem que ser bem gerenciado. Do contrário, pode haver danos ambientais sérios. A gente lida com todo tipo de material", diz o subdiretor. No ano passado, mais uma novidade. O departamento implantou um sistema de monitoramento para resíduos sólidos, como embalagens de solventes. Dessa forma, fica mais fácil controlar o que entra de produto e o que sai, e também direcionar o que não serve mais para uma coleta específica. "Agora, não é só questão de comprar peça nova e colocar no veículo. É preciso retirar a antiga, lacrar, especificar o que foi exatamente, colocar o nome do mecânico que retirou, colocar no lugar condicionado, e receber a nova. Assim, a gente tem mais controle do que foi usado, do que entra, e reduz estragos.

Foto: Thiago Lontra

A deputada Lucinha (PSDB) diz que o problema da água já começa na fonte

Pouco ﬁscal para muita água União tem só um funcionário para ﬁscalizar mais de 100 mananciais no Rio

e lisa CalMon e l eon luCius

m 2016, 31 de 53 amostras de água mineral do estado do Rio foram consideradas insatisfatórias pela Vigilância Sanitária, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. O solo ﬂuminense, quarto maior produtor nacional, abriga mais de 100 fontes exploradas por 62 empresas. Entretanto, durante uma audiência promovida neste mês, a Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apurou que existe apenas um fi scal responsável pelos poços. "Apesar do setor ser organizado, o órgão está prestes a ser extinto. O último concurso aconteceu há mais de 10 anos”, explicou Willians Carvalho, único fi scal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por regular a exploração de recursos naturais. Neste ano, as análises insatisfatórias têm se repetido: até maio, das 16 marcas avaliadas pelo Laboratório Municipal de Saúde Pública (Lacen), quatro não cumpriram os requisitos de qualidade. Entretanto, o presidente da Asso-

ciação Brasileira de Águas Minerais (Abinam), Carlos Lancia, explicou que as empresas têm direito a pedir contraprova dos resultados. Segundo Lancia, a Abinam preparou, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), um selo de qualidade empresarial, que já abrange 26 empresas. “O nosso objetivo é proporcionar ao consumidor mais segurança em relação a esse produto que é essencial. A água mineral chega em locais não alcançados pelo sistema de rede”, afi rmou. Alerj na luta pela qualidade da água Para contornar este quadro, a presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB), sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ouvir outros órgãos envolvidos no processo. “O problema da fi scalização já começa na fonte. Não é viável que apenas uma pessoa seja responsável por fi scalizar todas as empresas. Por isso, estamos buscando mecanismos que garantam um controle de qualidade atuante e rigoroso”, declarou.

Consumidor não sabe o que bebe A deputada Lucinha (PSDB) elaborou dois projetos de lei que buscam garantir mais segurança e qualidade para o consumidor e deixar bem clara a diferença entre água mineral (de fontes naturais) e água adicionada com sais minerais. • PL 2.791/17: propõe que a água mineral seja comercializada em galões azuis de 10 ou 20 litros e as adicionadas de sais, em vermelhos de 15 litros. Os copos e garrafas menores também devem deixar clara a diferença. • PL 2.790/17: institui um selo fi scal contra fraudes para garrafas de 10, 15 e 20 litros de água mineral ou adicionada com sais minerais. A multa para quem descumprir pode chegar 1.000

Venda casada: proibido comb Lojas não podem condicionar venda de peças a serviços nem tirar garantia do produto se o cliente quiser usar seu próprio mecânico: multa pesada

N Buanna R osa

o início do ano, o médico Leandro da Silva Moreno, de 32 anos, foi alvo de venda casada em uma loja de autopeças, no município de Niterói. Após fazer a revisão anual no carro, ele verificou que precisaria trocar os pneus do veículo. Levou o automóvel até uma revendedora, e foi surpreendido pelo vendedor querendo obrigá-lo a levar junto com o pneu um combo de produtos e serviços, entre eles, as rodas e o balanceamento do carro. “Desisti e procurei outra loja. Queria apenas os pneus. Faria o balanceamento com o meu mecânico e as rodas estavam em bom estado. É um absurdo que esse tipo de venda casada ainda ocorra. Perderia dinheiro se caísse na lábia desse funcionário”, relatou Leandro. Para coibir essa irregularidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei 7.555/17, que proíbe empresas fabricantes e revendedoras de rodas e pneus de realizarem venda casada desses produtos com serviços. De acordo com a norma, sancionada em abril pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, as empresas estão impedidas de exigir do consumidor a contratação de serviços, como calibragem e alinhamento, com a finalidade de concluir a venda dos produtos. Alterar os preços da roda e do pneu vendidos separadamente, oferecendo descontos quando forem contratados serviços paralelos, também está proibido. "Muitas vezes o preço anunciado é pequeno para poder atrair os consumidores que, ao chegarem no local, são extorquidos com serviços de preços exorbitantes e acabam pagando além do valor justo inicial" explicou o deputado Átila Nunes (PMDB), autor do projeto. Gasto extra Segundo o mecânico Nilson Moreira Lana, de 42 anos, um pneu custa em média R$ 150, mas se o cliente for comprar, além dele, a roda, realizar a calibragem e

o alinhamento, o valor pode triplicar em alguns casos. “Em média, o dono do carro teria um gasto de R$ 500 com a compra de cada roda, pneu, mais os serviços de alinhamento e balanceamento. Sendo que, em muitos casos, isso não é preciso”, esclareceu. Nilson explicou que realizar o alinhamento das rodas é necessário, mas não deve ser obrigatório na venda do item. "Cada cliente tem o seu mecânico e pode preferir realizar esses serviços com alguém de sua confiança", alegou. Multas A medida ainda garante que a compra de rodas e pneus, sem a montagem no veículo, não implica na perda da garantia legal dos produtos. As empresas que não cumprirem a norma, que tem por objetivo de reforçar o que já diz o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, estão sujeitas à multa de 1.500 UFIRs-RJ (R$ 4.500), que poderá dobrar em caso de reincidência. O valor será repassado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon RJ), desde 2015 até hoje, 15 lojas que vendem pneus e rodas foram fiscalizadas no estado, dessas, três vendiam produtos casados. “Encontramos lojistas que vendiam pneus e serviços de montagem juntos. Eles foram autuados”, afirmou a assessoria do Procon. Outros produtos A Alerj também aprovou em 2008 a Lei 5244. A norma proíbe que empresas e estabelecimentos que comercializem caixas d'água sejam obrigadas a vender de forma avulsa, peças e componentes, como as tampas. Lojistas que descumprem a legislação estão sujeitos à multa de R$ 500 a R$ 50 mil, a ser aplicada pelo Procon-RJ. Para saber mais sobre leis como essa que afetam o dia a dia do consumidor, baixe no seu celular o aplicativo da Alerj Carteirada do Bem. É grátis.

Nilson confirma: lojas superfaturaram no

Leandro: "É um absurdo que esse tipo de v

bo de roda e pneu Fotos: Thiago Lontra

CDC prevê multa e pena de até 5 anos para este crime De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer venda casada é crime. O maior número de reclamações relacionadas ao tema é sobre bancos, seguida das casas de festa. Em terceiro lugar, vêm as lojas que obrigam o consumidor a pagar pela garantia estendida sem informar que se trata de outro serviço: o de seguro. . O Procon checa as denúncias dos consumidores e, quando comprovadas, são realizadas vistorias nos locais denunciados. Caso os estabelecimentos estejam descumprindo a norma eles são multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor que prevê multa e detenção de dois a cindo anos. “É fundamental que o cliente denuncie ou abra uma reclamação quando se deparar com esse problema”, recomenda o presidente do Procon RJ, José Geraldo Machado Junior. Para fazer reclamações, os consumidores podem ir a um dos postos de atendimento do Procon Estadual: (http://www.procon.rj.gov. br/index.php/posto_atendimento). Já o canal para fazer denúncias é o e-mail fiscalizacaoproconrj@ gmail.com.

venda casada ocorra"

FIQUE LIGADO

Prática é bastante comum em casas de festas A advogada Aline Maíra Trindade (foto), de 26 anos, se submeteu à exigência de uma delas quando se casou, em outubro do ano passado. "Ela não fez queixa ao Procon-RJ por achar que a exigência, apesar de absurda, seria uma prática normal. "Todas fazem a mesma coisa", disse a carioca, que casou num espaço em Barra de Guaratiba, Zona Oeste do Rio. O evento custaria inicialmente R$ 80 mil, mas por conta da venda casada imposta pelo estabelecimento, chegou a R$ 100 mil. “O proprietário não quis alugar apenas o espaço. Para ter aquele cenário, tive que aceitar o combo de serviços oferecido pela empresa, que incluía buffet, decoração, bolo e DJ. Acabei pagando mais do que pretendia”, contou Aline.

Foto: Acervo pessoal

os serviços. Para ele, motoristas têm direito de fazer serviço com mecânicos da sua confiança

Entrevista André Ceciliano

“Sou um presidente acidental”

A Daniella s Holl

Foto: Octacilio Barbosa

pesar de já contar com três mandatos como deputado e dois como prefeito (ele governou Paracambi entre 2001-2008), o deputado André Ceciliano (PT) nunca imaginou que um dia iria assumir por tanto tempo a condução das votações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). “Não sou, eu estou presidente. Um presidente acidental”, minimiza. André ocupa na Mesa Diretora da Casa o cargo de segundo vice-presidente, mas acabou alçado ao maior posto da Casa depois que tanto o titular do posto, Jorge Picciani (PMDB), quanto o primeiro vice-presidente, Wagner Montes (PRB), precisarem se afastar temporariamente para tratamentos de saúde. Nesta entrevista, Ceciliano faz um balanço dos trabalhos da Alerj e o esforço da Casa para ajudar o Rio de Janeiro a enfrentar a maior crise da sua história. Como o senhor avalia esses primeiros cem dias de trabalho da Alerj frente à imensa crise pela qual passa o estado? Para falar dos primeiros cem dias, é preciso voltar atrás, no fi m do ano passado, e analisar as muitas iniciativas que fizemos no sentido de colaborar para tirar o Rio desta crise sem precedentes. Além das muitas leis votadas no ano passado, que ajudaram a aumentar as receitas do estado este ano, destaco o decreto legislativo (o decreto é de autoria do deputado) que aprovamos e tirou o Rio de Janeiro do Repetro. Quando conseguirmos fazer valer isso, serão pelo menos R$ 4 bilhões a mais, por ano, nos cofres do tesouro. Pode explicar melhor esse decreto e o próprio Repetro? O Repetro é o regime especial para a indústria de petróleo e gás, aprovado na época da quebra do monopólio do petróleo, há 20 anos, quando o barril do petróleo custava apenas US$ 15, não se sabia do pré-sal e era preciso atrair empresas para operar no Brasil. O Repetro desobrigava o setor a pagar impostos sobre importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás. O problema é que isso vale até hoje, quando a realidade é outra. O Rio não pode abrir mão desses recursos. O decreto que propus e foi aprovado exclui o Rio desse regime especial. E em que pé está isso?

Ceciliano à frente de uma das muitas reuniões na presidência

Estado e não necessariamente o Governo do Estado, até porque muito do que vem sendo aprovado nesse sentido tem tido votos até na oposição. Por exemplo? A autorização dada pela Alerj recentemente para que empresas antecipem receitas de ICMS ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, em troca de desconto nas parcelas futuras, é um bom exemplo. Todos votaram unidos em relação a isso. Inclusive, melhoramos muito o projeto, que chegou aqui prevendo um tímido reforço no caixa dos próximos três meses da ordem de R$ 300 milhões, e saiu daqui, depois de aprovada com emendas, com uma previsão de arrecadação de pelo menos R$ 3 bilhões.

Alerj trabalha para ajudar o Estado; não o Governo

Evidentemente, as petroleiras chiaram, entraram na Justiça, porque não querem diminuir seus lucros. Mas tenho certeza de que vamos vencer essa batalha. Além disso, a medida abriu um canal de diálogo do Rio com a ANP (Agência Nacional de Petróleo). Mas voltando aos cem dias, que outras iniciativas o senhor pontuaria como importantes no sentido de ajudar o governo? Eu prefi ro dizer que a Alerj está trabalhando para ajudar o

Qual a saída deﬁnitiva para a crise?

O Rio de Janeiro não sairá da crise sem ajuda federal. As medidas que estamos aprovando são importantes, mas são paliativas. É fundamental que o Plano de Recuperação Fiscal dos estados seja aprovado e sancionado para que as dívidas do Rio com a União e com bancos sejam suspensas por três anos e, assim, parem os bloqueios nas contas do Estado. Com os bloqueios que estamos sofrendo, não há como fazer qualquer tipo de planejamento ou gestão. O plano é necessário para dar ao Rio uma espécie de control-alt-del, isto é, para começarmos de novo e, a partir daí, podermos sair do sufoco e organizar presente e futuro de forma sustentável.