Jornal da Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L É I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 186 – Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2009 Rafael Wallace

Juntos e misturados l NESTE NÚMERO Casa poderá reduzir em 30% custos com informática ao usar softwares livres PÁGINA 4 e 5

Programa da TV Alerj representa Brasil em festival em Burkina Faso PÁGINA 9

Sabino fala sobre emprego, geração de renda e educação PÁGINA 12

Grupo suprapartidário formado por 15 deputados adere a projeto que cria no estado um conselho, um fundo e um selo para ações de economia solidária

T

ão antigo quanto as crises econômicas, o modelo de trabalho coletivo de autogestão, baseado na solidariedade e na consciência de consumo, chega ao século XXI com o status de possível solução para os problemas enfrentados atualmente pela turbulência financeira mundial. Transformada em política pública pelo Governo federal e, progressivamente, tornada realidade em muitos estados brasileiros, a Economia Solidária ganhará agora a mesma atenção no Estado do Rio de Janeiro, onde está em vigor, desde novembro de 2008, a lei que cria um conselho, um fundo e um selo estaduais destinados ao auxílio e à certificação destes empreendimentos.

Assinado por nada menos que 15 deputa-

dos, dentre eles André Corrêa (PPS), Paulo Melo (PMDB), Coronel Jairo (PSC), Inês Pandeló (PT) e Caetano Amado (PR), o projeto promulgado pela Alerj é resultado da luta do movimento do Fórum de Cooperativismo Popular do Estado do Rio, que buscou, de forma suprapartidária, angariar o apoio dos parlamentares. Nas páginas centrais desta edição do JORNAL DA ALERJ, o leitor verá de que forma a lei pode incrementar o desenvolvimento econômico fluminense, auxiliando as quase 50 mil pessoas que, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), trabalham em empreendimentos de Economia Solidária no Rio. PÁGINAS 6, 7 e 8

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Consulta popular

Frases Rafael Wallace

“

Especialistas no tema são unânimes em afirmar a importância da família para o avanço e o sucesso do tratamento, por isso considerei este acréscimo relevante. Agora espero ver o projeto transformado em lei

”

Pedro Augusto (PMDB), ao ver aprovado seu projeto que estende aos familiares a participação na lei que trata dos direitos dos usuários de drogas aprovado

“

Contamos com apoio federal e estadual, agora vamos tentar envolver a Prefeitura do Rio. Uma das propostas é reduzir a alíquota de ISS para construção e reparo naval de 5% para 2%

”

Rodrigo Neves (PT), em visita ao Estaleiro Rio Nave, no Caju, zona Portuária do Rio

“

A definição de uma multa em caso de descumprimento da lei é imprescindível para que ela possa, de fato, ser um instrumento inibidor de infrações. Sem ela, os obesos ficariam dependentes da boa vontade dos empresários

”

Pedro Fernandes (DEM), falando sobre a aprovação de projeto que pune quem infringir lei de sua autoria para o atendimento a obesos mórbidos

l Gostaria de saber se existe alguma lei de estímulo ao manejo responsável de florestas, com finalidade econômica, em território fluminense.

Temos que cuidar do meio ambiente, mas não podemos deixar de lembrar que o desenvolvimento sustentável é uma realidade e tem que ser levado em conta.

Expediente

ALERJ

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Gabriel Lopes - Petrópolis, Rio de Janeiro

Deputado Marcelo Simão (PHS)

l

Apresentei o projeto de lei 1.985/09 exatamente com a intenção de estimular a exploração responsável de recursos naturais. O projeto determina que as madeiras utilizadas nos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo estadual tenham origem legal, com comprovação através do Documento de Origem Florestal (DOF), fornecido pelo Instituto Bra-

sileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A lei, se aprovada, vai valer para casas populares que tiverem sua construção iniciada a partir de 1º de janeiro de 2010. O projeto segue uma norma implantada pela Caixa Econômica Federal, que, a partir deste ano, só liberará verba para obras com financiamento habitacional para construtoras que comprem madeira legal. Desta forma estaremos contemplando duas questões que, hoje, são muito discutidas e que mobilizam a atenção de governos e da população: o déficit habitacional e a conservação do meio ambiente.

l O código do consumidor me dá direito a algum desconto se eu pagar uma dívida no banco antes do prazo estabelecido? Geralmente, eles só se preocupam em cobrar multas quando não pagamos as contas dentro do período previsto.

l Na verdade, José, você já tem esse direito de acordo com Lei federal 8.078/90, que garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, a redução proporcional de juros e demais acréscimos. Assim como

1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Pedro Motta Lima e Everton Silvalima

José Moreira - Bonsucesso, Rio de Janeiro

Deputada Graça Pereira (DEM)

Presidente Jorge Picciani

você, muitos clientes de bancos não são informados sobre este direito e acabam não tendo como brigar por ele. Por isso, apresentei na Alerj o projeto de lei 1.978/09, que determina a fixação de placas ou cartazes em todas as instituições que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras atividades financeiras, alertando sobre a redução de juros em caso de pagamento antecipado. O desconto existe, é um direito do consumidor e deve ser amplamente divulgado.

Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08

Reportagem: Fernanda Porto, Luciana Ferreira, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: Camila de Paula, Constança Rezende, Érica Ramalho, Raoni Alvez, Ricardo Costa e Zô Guimarães Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

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comissões

Acontece nas salas 311 e 316 Fotos: Rafael Wallace

Com algumas novidades, 36 colegiados elegem presidentes, vices e membros

A

Da R edação

lgumas das principais comissões permanentes da Alerj fizeram, no dia 18, suas reuniões de instalação, revezando-se nas salas 311 e 316 do Palácio Tiradentes para a posse de seus presidentes, vice-presidentes, membros efetivos e suplentes. Novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o deputado Marcelo Freixo (PSol) dará continuidade ao trabalho que executou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a atuação das milícias no estado. “O trabalho iniciado pela CPI precisa ser desenvolvido dentro das comissões permanentes, assim como a Comissão de Transportes precisa debater o problema do transporte alternativo nas regiões comandadas por milícias”, afirmou Freixo.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, deputado Rogério Cabral (PSB), disse que o grupo já começou a trabalhar antes mesmo da reunião de instalação. “Tivemos muitos problemas com as enchentes do início do ano e já estamos trabalhando. Estivemos no Banco do Brasil para apurar como está a questão do crédito ao pequeno e médio produtores.

Também já marcamos uma reunião com o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, para saber detalhes do orçamento deste ano e os cortes”, disse o parlamentar.

A Comissão de Cultura tem um novo presidente, o deputado Alessandro Molon (PT), que, segundo anunciou, vai aprofundar a discussão das mensagens do Governo enviadas à Casa com o intuito de modificar o modelo de gestão cultural fluminense, transferindo os serviços e atividades para Organizações Sociais (OS). “Temos que aproveitar a vocação indiscutível do nosso estado para a cultura. Na cidade do Rio temos quase o mesmo número de trabalhadores na área cultural da cidade de São Paulo, cuja população é duas vezes maior. Isso

A Comissão de Direitos Humanos (acima) tem novo presidente, Marcelo Freixo (à dir.).Luiz Paulo e Comte Bittencourt permanecem à frente da Corregedoria

evidencia o quanto este setor é importante”, disse Molon. Ele informou que os problemas que envolvem o Theatro Municipal e o Teatro Casa Grande serão priorizados pela comissão.

As comissões de Ciência e Tecnologia e de Turismo, que eram presididas pelos deputados Fernando Gusmão (PCdoB) e Alair Corrêa (PMDB), terão à frente os deputados Ronaldo Medeiros (PSB) e João Pedro (DEM), respectivamente Gusmão tornou-se presidente da Comissão de Esporte e Lazer, antes presidida pelo deputado Roberto Dinamite (PMDB). O democrata João Pedro pretende fazer com que o Estado do Rio seja o primeiro do País e implementar uma lei de incentivo ao turismo, como já existe no âmbito nacional com a Lei federal 11.771/08. “Precisamos de uma política estadual de Turismo para estimular o setor, disciplinan-

do a prestação de serviços turísticos e sua fiscalização”, frisou. Também foi instalada a Comissão Especial criada para acompanhar o cumprimento de leis no Estado do Rio, presidida pelo deputado Pedro Fernandes (DEM).

Já a eleição para a Corregedoria da Alerj, no dia 19, confirmou os nomes dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS) para os postos de corregedor e corregedor substituto, respectivamente – os dois já ocupavam estes cargos há quase um ano. Eles terão a incumbência de investigar eventuais fatos atribuídos a deputados que sejam incompatíveis com o decoro parlamentar. “Agradeço à confiança para que eu continue no exercício dessa função espinhosa. Espero, com sinceridade, trabalhar muito pouco. É isso que eu peço aos meus pares: me deem muito pouco trabalho”, brincou o tucano.

Para ver a composição de todas as comissões, acesse http:// www.alerj.rj.gov.br/newsletter/ permanentes.html.

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informática

Fotos: Rafael Wallace

Liberdade eletrônica

Coautor do projeto de resolução do software livre, Palmares (foto) aprovou a iniciativa da Comunicação Social: “É uma grande fonte de recursos que devemos usar para aumentar o número de pessoas que acessam as notícias da Assembleia”

Projeto que dá preferência à utilização de software livre pela Alerj irá reduzir custos com licenças de programas

I

Daniel Tiriba

nspirados na bem-sucedida iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados Gilberto Palmares (PT) e Jorge Picciani (PMDB) apresentaram o projeto de resolução 504/08, aprovado, em plenário dia 10 de fevereiro, que torna preferencial o uso de software livre na Alerj. Entende-se como software livre o programa de computador sem restrições à sua cessão, utilização, alteração e distribuição. “A experiência mineira mostrou que é possível utilizar programas abertos sem comprometer o funcionamento do sistema de infor-

mática”, defende Palmares.

Grande motivadora da adoção do software livre, a economia resultante será grande, pois o valor cobrado pela licença dos softwares pagos é sempre muito alto. Na Alerj, existem hoje aproximadamente mil computadores em funcionamento. “Por conta da desvalorização cambial, o custo em reais pelas licenças dos programas está crescendo muito”, mostra Picciani.

Em palestra sobre o tema na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em outubro de 2007, o diretor de informática da ALMG, Marcelo Migueletto de Andrade, informou que somente a licença do Microsoft Office corresponde a 30% do custo de uma estação de trabalho. Para Picciani, o OpenOffice é uma boa alternativa.

“Os programas do OpenOffice não apresentam nenhuma mudança signi-

ficativa em relação aos da Microsoft, o que torna a migração mais fácil para os usuários”, afirma.

Para o diretor de Informática da Alerj, Mauro Marcelo, a iniciativa é muito bem-vinda, já que alia a economia com a possibilidade de modificações nos programas, caso sejam necessárias. Ele ressalta que alguns usuários já solicitam a instalação de navegadores de internet como o Mozilla FireFox e o Google Chrome, e o Firewall, ferramenta que protege a rede contra arquivos nocivos ou nãoautorizados, roda em um computador que utiliza o Linux como sistema operacional. Para garantir a manutenção e o bom uso do sistema da Casa, Mauro lembra que é preciso capacitar tanto usuários quanto o pessoal do suporte.

“Como muita gente nunca teve contato com os softwares, a implementação

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Muitos caminhos para as notícias da Casa

“

Por conta da desvalorização cambial, o custo em reais pelas licenças dos programas está crescendo muito

”

Deputado Jorge Picciani (PMDB)

deve ser acompanhada de cursos e treinamentos”, diz.

Responsável pela capacitação dos funcionários da Casa, a Escola do Legislativo terá papel fundamental no processo gradual de adoção de softwares livres. “Vamos nos empenhar para atender as demandas da Casa”, afirma a diretora da Elerj, Joseti Marques, que se diz muito simpática à ideia. “Nossos estudos sobre ensino à distância, por exemplo, incluem o Moodle, o mais famoso programa sobre o tema, que é um software livre”, destaca.

Os benefícios não são apenas financeiros. A difusão dos softwares livres tem o potencial de despertar redes espontâneas de colaboração e compartilhamento na sociedade.

Como o código-fonte é aberto, programadores podem fazer alterações ou incluir novos recursos, enquanto simples usuários dos programas se transformam em colaboradores, apontando falhas e pedindo o desenvolvimento de novos recursos. Segundo Palmares, é de extrema importância que a Alerj ajude a difundir essa ideia, tanto através da promoção de debates, como tomando a iniciativa.

“O principal obstáculo para a democratização do acesso à informática é o custo. Se as pessoas passam a utilizar programas abertos e gratuitos, os custos são reduzidos e a pirataria perde clientes”, defende.

A Diretoria de Comunicação Social da Alerj deu início ao uso de três ferramentas gratuitas da internet: uma conta no Twitter, um blog e uma galeria de fotos online. Segundo a diretora Fernanda Pedrosa, o objetivo é disponibilizar diversas opções de acesso às notícias publicadas no site da Casa. “Como um serviço de utilidade pública, nosso objetivo é que as notícias cheguem ao maior número possível de pessoas. Os novos recursos permitem que se saiba que uma notícia foi publicada sem necessariamente ir ao site”, frisa.

Vale ressaltar também que as três ferramentas permitem o acompanhamento de suas atualizações via RSS, uma tecnologia que permite ao internauta receber resumos das novas notícias publicadas em seus sites favoritos, os chamados feeds. Caso ache interes-

sante, basta clicar no link e ir direto para sua página de origem. Há várias maneiras de acompanhar listas de RSS, entre elas: o usuário pode baixar para seu computador programas gratuitos de leitura de RSS, como o Feed Reader e o NewsGator; pelas versões mais recentes de navegadores como Internet Explorer e Firefox, que vêm com leitor de RSS incorporado; e por leitores online, como o Google Reader e o NetVibes.

Mais novidades Para acompanhar as mudanças, o envio de notícias para o mailing se tornará mais eficiente pelo uso de um serviço de grupos, e a última edição do JORNAL DA ALERJ pode ser acompanhada em versão flip page, em www.alerj.rj.gov.br/newsletter/jornalflip.html.

Twitter - www.twitter.com/alerj O Twitter é uma rede social também considerada como uma espécie de microblog, pois as atualizações permitem textos de até 140 caracteres.

Uma vez cadastrado, um usuário pode escolher quais usuários deseja “seguir”, ou seja, receber suas atualizações.

Os títulos das matérias publicadas no site da Alerj são inseridos no Twitter seguidos do link para o texto completo.

Blog - www.noticiasalerj.blogspot.com O funcionamento do blog é muito parecido com o do Twitter. Sempre que uma matéria é publicada no site oficial, o título e o primeiro parágrafo são publicados no blog, seguidos de um link para a matéria completa e outro para a seção de fotos dos eventos. Há também links download de nosso jornal e revista.

Galeria de fotos - www.picasaweb.google.com/dcs.alerj O objetivo da galeria de fotos é divulgar imagens com resolução superior às encontradas no site. Entre os álbuns, fotos do Palácio Tiradentes, dos deputados, da composição da Mesa Diretora e de eventos com muita procura pela imprensa.

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Um antídoto em Alerj promulga lei de sustentação da economia solidária e dá garantia à luta de entidades que, desde 2005, defendem a autogestão e o cooperativismo na geração de emprego e renda

C

F ernanda Porto e M arcela M aciel

onduzida por um grupo de mulheres do Morro do Cantagalo, na zona Sul do Rio, a cooperativa Corte & Arte oferece aos moradores muito mais do que sua produção de peças de vestuário, decoração e acessórios. “A comunidade tem muita necessidade, e como o poder público está pouco presente, acabamos atuando como um consultório sentimental e um ponto de referência social”, diz Elizete da Silva Napoleão, que ajudou a fundar a cooperativa há 13 anos e divide espaço na escola com o grupo Afro Reggae, uma rádio comunitária, capoeiristas e o projeto Criança Esperança. O exemplo da empreendedora foi um dos que mobilizou 15 deputados da Alerj a apresentarem à Casa projeto para alavancar a Economia Solidária. “Já demos o primeiro passo, aprovando um conselho e um fundo estadual sobre o assunto. Agora iremos conversar com o governador Sérgio Cabral para buscar sua implantação”, explicou o presidente da Comissão de Economia da Alerj, deputado André Corrêa (PPS), um dos autores da norma, que se transformou na Lei 5.315/08.

Além do trabalho na cooperativa, que Elizete ajuda a coordenar ao lado de um grupo de 22 costureiras, ela é dona de casa e estagia num escritório de advocacia no Centro da Cidade. Aos 45 anos, acaba de concluir o bacharelado em Direito no Instituto Metodista Bennett – a pesquisa defendida na conclusão do curso foi sobre o cooperativismo e a Economia Solidária. “Estar envolvida neste movimento deu, a todas nós, o desejo de aprender. Aqui, todo mundo voltou a estudar”, diz. “Na Economia Solidária, o trabalho não é só pra gerar renda e o crescimento não é apenas financeiro”, define. Sua análise segue os princípios deste movimento. Na contramão do desperdício e do individualismo – comportamentos que, muitos acreditam, ajudaram a levar o mundo ao colapso financeiro mundial –, a Economia Solidária prega a existência de empreendimentos baseados na autogestão, na preocupação com a sustentabilidade, no pluralismo e na solidariedade.

Muito embora inclua o cooperativismo, associações e redes de auxílio entre trabalhadores, o conceito não se limita a apenas isso. “É um trabalho mais amplo do que a simples geração de emprego e renda ou cooperativismo. Envolve outra lógica econômica”, diz Antônio Oscar, integrante da secretaria executiva do Fórum de Cooperativismo Popular do Rio e do Núcleo de Solidariedade Técnica da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o Soltec, que, assim como outros pó-

los universitários, oferece consultoria, apoio e treinamento para estes grupos.

Foi pensando em dar ao tema um status de política pública que militantes do Fórum de Cooperativismo do estado estiveram na Alerj em 2005, trazendo nas mãos o texto de um anteprojeto. O esforço, que incluiu o cuidado de procurar todas as lideranças de bancadas, foi acolhido pelos deputados Paulo Melo (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), André Corrêa, Geraldo Moreira (PMN), Inês Pandeló (PT), Coronel Jairo (PSC), André do PV, Flávio Bolsonaro (PP), Marcos Abrahão (PSL), Jodenir Soares (PTdoB) e Caetano Amado (PR), pelo deputado licenciado Iranildo Campos (PTB) e pelos ex-deputados Edmilson Valentim, hoje federal, e Jurema Batista. O esforço conjunto deu origem à lei promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), em novembro de 2008, após a derrubada do veto do governador ao texto.

Líder do Governo no Legislativo, o deputado Paulo Melo admite a possibilidade de ser o interlocutor para sensibilizar o governador no que tange à regulamentação da lei. “É uma lei importante que precisa ser posta em prática,

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tempos de crise Rafael Wallace

Arquivo pessoal

Elizete Napoleão (foto esq. em destaque) aproveitou a experiência em uma cooperativa do Morro do Cantagalo para desenvolver uma pesquisa de conclusão de curso no Instituto Metodista Bennett e Sônia Braz (acima, de azul) coordena grupo de Campo Grande que faz artesanato com garrafas PET e coadores de café

sobretudo como forma de estímulo aos empreendimentos menores que podem auxiliar no desenvolvimento econômico do estado em tempos de crise. Como autor, tenho todo o interesse de ver isso acontecer, e como líder governista, tenho toda condição de buscar este objetivo”, garante. A norma promulgada atende os princípios e reivindicações mais básicos do movimento, que são o crédito, a ser possibilitado pelo fundo previsto; a formação cidadã, para quem atua ou quer organizar um grupo de trabalho, e política para os que discutirão políticas públicas no conselho e o fortalecimento das cadeias produtivas.

“O projeto de Economia Solidária não se consolidará sem políticas públicas, pois não se trata apenas de emprego, mas de educação, segurança etc. Um conselho inserido no Estado permitirá o estímulo à interligação e à criação da cadeia produtiva, que levará à ampla implementação do consumo ético e do comércio justo”, explica a militante do movimento Josinete Maria Pinto, citando a cadeia composta por produtores imbuídos dos mesmos princípios que integram o processo como um todo, da matéria-prima ao produto final.

A Lei 5.315/08 ajudará grupos como o que integra

Sônia Braz, em Campo Grande, zona Oeste da cidade. A Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda. nasceu da necessidade, observada pelo movimento comunitário, de buscar uma solução para um valão aberto na comunidade, que, por causa do excesso de lixo, inundava as casas em dias de chuva. Da venda de recicláveis ao artesanato que atualmente mantém a cooperativa, passaram-se nove anos. Após o fim do contrato com a Companhia de Limpeza Urbana da Cidade do Rio, a Comlurb, para implantação da coleta seletiva na região, o grupo de 30 pessoas dedica-se ao artesanato com coadores de café, garrafas PET e aos fuxicos, patchwork, tricôs e crochês que vendem em um espaço no Shopping Santa Cruz. “A situação não é fácil para os grupos pequenos. Há a dificuldade de escoamento da produção. Este é o antiassistencialismo, porque aprendemos e ensinamos a produção, o planejamento e a organização do nosso trabalho”, defende Braz, que é membro da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária pela Região Sudeste.

Considerando o espaço cada vez maior que a Economia Solidária tem conquistado nos governos, a exemplo do Federal, que, atendendo à solicitação do movimento, instituiu, em 2003, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, o Rio, em breve, estará se igualando a estados como Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia na implantação de uma política pública voltada para as novas formas de produção e consumo que priorizam o preço justo e a associação dos trabalhadores. “É uma aposta com grande potencial de virar uma solução para os maiores problemas sociais, como o desemprego e a violência”, afirma o deputado André Corrêa.

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l Deputados reforçam que valorização do ser humano deve sobressair Fotos: Rafael Wallace

“Qualquer ação de fortalecimento da economia local é uma blindagem contra a crise de mercado internacional que estamos enfrentando.

Então, evidentemente, a Economia Solidária constitui-se em um meio de reduzir esse impacto através do fortalecimento dos mercados internos.

Fortalecer a economia local, além de ser uma forma mais avançada, é uma vacina contra a crise”

“A Economia Solidária tem um sistema de moedas próprias, de trocas, e ela consegue vender os seus produtos, mas, sem o apoio do Estado, esta iniciativa pode acabar morrendo, porque existem muitos entraves burocráticos.

Então, o conselho vai servir para discutir tanto o dia-adia desta economia, como as formas como o Estado poderá incentivá-la, quais os entraves que existem e como eles podem ser minimizados”

“O Conselho de Economia Solidária visa a incentivar todas as formas associativas que possam participar do processo produtivo, para que estas formas de investimento e gestão de negócios possam ter alguma escala, representando um peso maior dentro da nossa economia.

Acho que o Brasil é um País que tem uma economia subterrânea, informal, quase do tamanho da economia formal. É um mecanismo para superar as contradições”

“Hoje, quando se fala em empreendedorismo, há uma série de condições para que grupos e associações tenham acesso a recursos que não fazem parte da ótica de desenvolvimento local. Através do Conselho de Economia Solidária, o acesso aos recursos será de forma democrática, permitindo uma distribuição de riquezas centrada na valorização do ser humano - e não do capital.”

Deputado Paulo Ramos (PDT)

Deputada Inês Pandeló (PT)

Deputado Luiz Paulo (PSDB)

Deputado Coronel Jairo (PSC)

Uma das principais novidades da gestão de Eduardo Paes à frente da Prefeitura do Rio foi a criação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – a primeira em uma capital no País. À frente da pasta está o secretário Marcelo da Costa (foto), que explica ao JORNAL DA ALERJ a forma como o município incentivará estes empreendimentos.

Quais são as ações de fomento previstas pela secretaria?

Agora a secretaria está desenvolvendo projetos com o intuito de captar recursos do Pronasci. Estimamos que eles receberão recursos na casa dos R$10 milhões para os territórios em que o programa atuará. Isso significa identificar, treinar, sensibilizar, incentivar e comprar equipamentos, sempre respeitando a soberania dos empreendimentos. Não vamos tutelar os projetos, vamos apoiá-los. Eles têm vida própria. A pior coisa que o poder público pode achar é que vai entrar e coordenar

Mariana Magro/Divulgação

Rio é pioneiro na criação de uma secretaria tudo. Vamos apoiar a interatividade.

E quais serão os projetos?

Serão quatro: um de fomento a empreendimentos econômico-solidários, um de apoio à implantação de bancos comunitários de desenvolvimento, outro de apoio material a empreendimentos já existentes e um programa de geração consciente, que envolve noções coletivas de direitos dos consumidores. A expectativa é de que eles beneficiem cerca de 450 mil pessoas.

Como vai funcionar o banco comunitário?

Estive agora em Fortaleza onde conheci o projeto da Moeda Social em Palmeiras, um bairro carente de lá. A associação de moradores teve a idéia de criar um banco comunitário, seguindo o principio de que não existe comunidade pobre, o que é preciso é fazer com que o dinheiro circule no bairro. Primeiro calcularam o poder de compra dos moradores e mape-

aram as suas necessidades de consumo.

Depois estimularam o desenvolvimento local destes produtos, com auxílio de uma universidade. O passo seguinte foi estabelecer uma moeda própria para uso e que era trocada com os moradores na proporção de R$ 1 para uma palma. Então, os estabelecimentos cadastrados no banco dão desconto para a compra em palmas, fidelizando o cliente que passa a fortalecer a economia local. Este processo será estimulado inicialmente em três lugares a serem definidos – mas precisarão da adesão da comunidade.

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tv alerj Imagens de reprodução TV Alerj

Raízes africanas Cenas do documentário Jongo: uma dança profana e religiosa no quilombo São José, que representou o País no Fespaco, festival de cinema em Ouagadougou, capital burquinense

Documentário sobre o jongo realizado pela TV Alerj representa o Brasil em festival de cinema no Burkina Faso

M Camila

de

Paula

anifestação cultural trazida pelos escravos que vieram do Congo e de Angola, o jongo, dança africana, foi o responsável pelo caminho inverso que levou, no dia 28, cineastas afrodescendentes brasileiros à África. Na viagem, pela primeira vez, um filme produzido pela TV Alerj, Jongo: uma dança profana e religiosa no quilombo São José, dirigido e apresentado por Ricardo Brasil. A exibição provocou reações positivas da platéia do Festival Pan-Africano de Cinema de Ouagadougou (Fespaco), em Burkina Faso, país de 15 milhões de habitantes cuja língua oficial é o francês.

“O Brasil sempre participou deste festival e de outros do gênero, mas é a primeira vez que tem uma mostra dedicada exclusivamente à nossa cinematografia”, aponta o diretor.

Produzido em 2006 no Quilombo São José, na Serra da Beleza, em Valença, região do Médio Paraíba, o vídeo de 13 minutos mostra como é a vida no local e como cada cidadão se relaciona com o jongo. Dança que criou raízes no interior do Rio, Minas Gerais e São Paulo, ele é, até hoje, mantido pela sétima geração de aproximadamente 200 escravos que foram trabalhar nas lavouras de café de uma fazenda da região. “Pouca coisa mudou depois da abolição da escravatura. Esse povoado vive basicamente de agricultura de subsistência e, além do jongo, podemos identificar outros detalhes da cultura afro-brasileira, como a sabedoria das ervas medicinais e o artesanato tradicional”, completa Brasil.

O curta-metragem da TV Alerj foi convidado para representar o Brasil na África em virtude do sucesso que fez no II Encontro de Cinema Negro Brasil-África-América Latina, realizado de 13 a 24 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro, pelo ator e cineasta Zózimo Bulbul, diretor do Centro

Afro-Carioca de Cinema e curador da mostra no Fespaco. O filme, que pode ser visto através do site da TV Alerj (www.tvalerj.tv), foi exibido durante a mostra africana na categoria Documentários para a televisão, junto com o programa Espelho, do Canal Brasil, apresentado pelo ator Lázaro Ramos. “Percebemos que havia dois apresentadores negros na TV brasileira que exibiam, em seus programas, temáticas voltadas para a cultura e a parcela negra da população ou da periferia”, acrescenta Bulbul.

O Fespaco, que contou com um stand específico para a exibição dos produtos nacionais, exibiu 21 filmes de diretores afro-brasileiros, sendo dez curtas, três médias, cinco longas e três documentários para a TV. Além de Ricardo Brasil, também foram convidados o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Silvio Da-Rin; o ator e cineasta Paulo Betti, o cineasta Vick Sheldon e a produtora cultural e diretora-executiva do Centro Afrocarioca de Cinema, Bia Vianna.

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l curtas

CPI DAS BARCAS

Zô Guimarães

Problema aquaviário Érica Ramalho

Milícias O Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas do Ministério Público Estadual (MPE), que começou a funcionar em fevereiro, terá como primeira função a análise do relatório final da CPI das Milícias da Alerj. Esta foi a informação dada pelo novo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, que no dia 16 de fevereiro, recebeu a visita do presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol) (foto). “O diálogo com o MPE é fundamental, pois buscamos uma ação articulada entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo”, defendeu o parlamentar, que também esteve na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), onde entregou cópia do relatório ao presidente Maurício Azêdo.

Acordo ortográfico A partir do dia 16 de março, estarão abertas as inscrições para os funcionários da Casa que quiserem participar do curso de Atualização em Língua Portuguesa, que será oferecido pela Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) entre os meses de abril e maio. O número de vagas é limitado e os interessados devem se dirigir à secretaria da Escola, no segundo andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, das 10h às 17h. O curso terá como tema principal as alterações impostas pelo novo acordo ortográfico.

Palmares foi ao BNDES em busca de informações sobre o empréstimo feito à concessionária

Petista vai ao Crea-RJ e ao BNDES apurar informações sobre irregularidades e empréstimo da Barcas SA

O Da R edação

presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj criada para investigar as causas de acidentes ocorridos no transporte aquaviário do estado, deputado Gilberto Palmares (PT), esteve, no dia 18, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio (Crea-RJ), para obter apoio na fiscalização da concessionária Barcas SA. “Queremos apurar, por exemplo, se os profissionais contratados pela empresa são qualificados e por que não operam na linha para São Gonçalo, que está prevista no projeto de concessão da Barcas e não foi construída até hoje. O contrato também prevê uma tripulação inferior à que vem sendo estabelecida e obras que deveriam ser feitas e não estão acontecendo. Com ajuda do Crea, iremos ver se eles estão respeitando a legislação”, declarou o parlamentar.

O caso da queda da rampa flutuante atracada na ilha de Paquetá, Centro do Rio, que deixou duas pessoas gravemente feridas, em novembro, foi um dos assuntos discutidos na reunião com o Conselho. Os engenheiros concordaram com as observações do deputado.

“Entendemos que este é um problema

realmente grave e importante e nós vamos colaborar com a CPI em tudo o que estiver ao nosso alcance. Vamos deslocar, por exemplo, profissionais para acompanhar mais de perto o andamento dos trabalhos. Além disso, vamos fazer um acompanhamento maior, com o auxílio de outros técnicos, esclarecendo a questão das empresas que estão trabalhando nessas áreas e se os técnicos têm a qualificação necessária”, garantiu o presidente do Crea, Agostinho Guerreiro.

Guerreiro também chamou atenção para a falta de profissionais, tais como um engenheiro naval, na tripulação das barcas e disse que irá cobrar os nomes das empresas que realizam serviços de engenharia para a concessionária. “Vamos fazer um estudo para tentar, junto a outros parceiros, identificar realmente quais são os profissionais indispensáveis para este tipo de serviço”, revelou.

Durante a reunião, representantes do Crea afirmaram que irão conversar com a Alerj para a realização de uma parceria que leve a um plano de manutenção, onde estariam incluídas vistorias prévias e sistemáticas às barcas, que funcionariam como ações preventivas.

Palmares também esteve no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir o empréstimo de R$ 172 milhões concedido à concessionária Barcas SA.

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Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2009

fórum

Érica Ramalho

A todo vapor

Durante reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esporte, os participantes discutiram a edição de um Caderno de Turismo

Energias alternativas, ensino à distância e Zoneamento Ecológico-Econômico ganharão destaque nos debates em 2009

L

R aoni A lves

ogo após o recesso de janeiro, assim que o Parlamento retomou as atividades legislativas, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado não poupou esforços para demonstrar que o ano de 2009 será de muito trabalho. Durante a primeira quinzena de fevereiro, todas as nove câmaras setoriais realizaram reuniões e discutiram temas que estão na pauta do desenvolvimento econômico do estado. Os efeitos da crise econômica internacional e as alternativas para retomar o crescimento e gerar empregos nos municípios do Sul Fluminense são apenas alguns deles. “Ainda estamos sentindo os primeiros impactos da crise, que se mostra forte nas cidades do interior. Precisamos incentivar a pujança e, ao mesmo tempo, tornar viável a redução dos custos para as empresas, mitigando a necessidade de demissões como forma de ajustar o caixa”, afirma o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Criado em 2003 com o objetivo de buscar a interação do setor empresarial e da sociedade civil organizada com o

poder público para fomentar a economia do Rio, o Fórum começou 2009 ampliado: quatro novas instituições – a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), o Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) – uniram-se a outras 24 entidades para compor as câmaras. “O Fórum permite tornar transparente a relação do Parlamento com os empresários e utilizar universidades e sua produção na orientação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento”, explica Picciani, ressaltando que, nos seis anos de trabalho, o grupo discutiu questões relevantes, tais como a aplicação da Lei Estadual de Inovação Tecnológica, o Sistema “S” de arrecadação e a redução de 13% para 5% na cobrança do ICMS do setor de jóias. “Tivemos um ganho muito grande em 2008, pois conseguimos reunir os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em favor do desenvolvimento do estado”, disse o administrador Postal Sênior da Câmara de Comércio Americana (AmchamRio), Ricardo Mota, que integra a Câmara Setorial de Comércio Exterior do Fórum.

Nas reuniões e primeiros encontros já realizados por cada uma das câmaras pode-se ter uma idéia dos próximos passos. Entre os assuntos que estarão na ordem do dia, destaca-se a elaboração do

Caderno de Turismo, a ser editado pela Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esporte, com o objetivo de orientar os deputados na elaboração de projetos de lei que beneficiem a captação de recursos para o setor. “Apresentaremos uma radiografia da situação dos municípios do estado, com o levantamento do número de hotéis, agências de turismo, restaurantes, aeroportos, rodoviárias etc. Esses dados, junto aos atrativos de cada região, vão mostrar para os deputados o que precisa ser feito em cada cidade”, garantiu o diretor do Instituto de Geografia da Universidade do Estado do Rio (Uerj), Gláucio Marafon.

Além desta publicação, o fórum começou a traçar metas e objetivos em todas as suas frentes de trabalho.

O primeiro evento já foi definido: um encontro com os prefeitos do Sul fluminense para discutir os efeitos da crise.

Além disso, serão aprofundadas discussões sobre melhorias e estratégias relacionadas a temas como o projeto de ensino superior à distância da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Rio (Cecierj), a agilização do licenciamento ambiental, a melhor maneira de atrair sedes de instituições importantes de exportação para o Rio de Janeiro, o cronograma do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a utilização de energias alternativas no estado.

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l ENTREVISTA

SABINo (PSC) Zô Guimarães

‘O Estado do Rio tem uma carência muito grande de empregos’

P Camila

de

Paula

rofessor de Língua Portuguesa e Literatura, o deputado Sabino (PSC) é amante da leitura e adora pesquisar sobre os mais diversos assuntos – nos tempos de internet, a rede mundial de computadores tornou-se grande aliada do parlamentar. “Gosto de estar preparado quando vou defender um determinado projeto. Tenho prazer em pesquisar e procuro estar sempre por dentro”, diz. Em seu primeiro mandato na Alerj, o ex-prefeito de Rio das Ostras (na região das Baixadas Litorâneas) por dois mandatos foi secretário estadual de Meio Ambiente e de Trabalho. Dentre as maiores preocupações do ex-bancário da Caixa Econômica Federal, estão as condições de trabalho e renda da população e a garantia do acesso de todos à Educação. Foi pelo carinho que tem por Rio das Ostras que Sabino acabou ingressando na política. Apaixonado por história, o parlamentar tem preocupação especial também com a preservação do patrimônio histórico e se considera um descobridor do interior do estado, já que adora viajar com seus dois filhos, Geórgia, de 23 anos, e Marcos, 21.

Como o senhor ingressou na política?

Meu ingresso se deu com o processo de emancipação de Rio das Ostras. Como já havia sido presidente da Associação de Moradores do município, fui escolhido secretário da comissão próemancipação. Isso fez com que eu me candidatasse pela primeira vez, mas não consegui. Só em 1996 voltei a me candidatar a prefeito e saí vitorioso na eleição.

O senhor já atuou em duas secretarias. Atualmente, em que área procura depositar atenção maior?

Educação. É o passo mais importante e mais concreto, de onde advêm outras atividades igualmente fundamentais. Ao trabalhar a Educação, acaba-se trabalhando Cultura, Esporte, Saúde e Meio Ambiente. Depois de passar pela Secretaria de Estado de Trabalho, acabei me preocupando bastante

com a questão do emprego e desemprego. É uma preocupação que mobiliza minhas ações até hoje.

colégios eleitorais, como a capital e Niterói, por exemplo, que têm grandes índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Como políticos de Laje E como está o estado do Muriaé e São Francisco nesta área? de ItabapoaO estado tem uma na, que têm Se não nos carência muito IDH pequeno, empenharmos grande de emprepodem ter a na recuperação gos. Estamos vimesma força? da economia, vendo um momenSe não nos emteremos apenas to de redução de penharmos na uma cidade postos de trabalho rec up eraç ão maravilhosa e e de salários. Existe da economia também a necessie na melhoria não um estado dade de relativizar das condições maravilhoso as leis trabalhistas. de Educação, Preocupo-me muito Saúde e Transcom este quadro no inteporte do interior, teremos rior, onde a situação é mais apenas uma cidade maracomplicada, se comparada vilhosa e não um estado ao estado inteiro. Aqui na maravilhoso.

Alerj mesmo, vemos uma Como professor, de que participação significativa, maneira vê a Educação mas ainda muito pequena no estado? de representantes do interior.

Vejo a educação no País inÉ difícil vencer uma eleição quando um político que atua teiro com muita preocupação. no interior entra na compeNo estado, considero um protição com outros de grandes blema essa troca constante

“

”

de secretários, isso complica muito a implantação e execução de projetos. O quadro de informações que recebemos é de salários muito baixos aos profissionais e alunos e professores desmotivados.

Não responsabilizo de forma alguma o atual Governo, porque é uma realidade que se arrasta há décadas.

O que acha da conservação do patrimônio histórico fluminense?

O estado é riquíssimo em patrimônio histórico e natural – não só a cidade do Rio, mas o interior também conta com acervos interessantes. A conservação disso é uma atitude profundamente cultural. Para tanto, é preciso ter sensibilidade e interesse na preservação da história, da cultura e dos costumes. Gostaria que tivéssemos uma política pública menos dependente de recursos privados e de leis de incentivo.