Jornal da Alerj by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 189 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009

Eficiente e seguro

l NESTE NÚMERO Gabrielli apresenta Plano Estratégico da Petrobras no plenário da Alerj PÁGINA 3

Deputados legislam sobre a utilização de formol nos salões de beleza PÁGINAS 4 e 5

Ex-prefeito de Três Rios, Raleigh Ramalho fala de seu trabalho na Casa PÁGINA 12

Assembleia discute ações mais eficazes de segurança e aprova projetos que regularizam o uso de armas não letais para determinadas situações

nterromper ações violentas sem oferecer risco à vida é o que se espera da polícia, mas nem sempre tudo ocorre como o esperado. Para evitar problemas, principalmente em casos de policiamento ostensivo e operações especiais, como as brigas de torcida em estádios de futebol, nada mais seguro do que o uso de armamento não letal. Este é o princípio que norteia a utilização de armas como gás lacrimogêneo, balas de borracha, canhões de água, spray de pimenta e pistolas elétricas, e que acaba de ganhar uma norma legal no estado, o que, de certa forma, também auxilia na regularização do uso gradual e escalonado da força e, consequentemente, de armas mais perigosas, as armas letais. De autoria do deputado Paulo Melo (PMDB),

a Lei 5.396/09 baseia-se em normas recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por outros órgãos de defesa dos direitos humanos para regulamentar o uso de armas não letais em certas situações, adaptando-as à realidade e aos casos mais corriqueiros que acontecem no Estado do Rio. E ela já rende frutos: desde dezembro do ano passado, tramita na Alerj mais um projeto sobre o assunto, este para listar os eventos onde esse tipo de armamento deve ser priorizado, com a previsão de que noções sobre seu uso deverão fazer parte do treinamento dos agentes de segurança. “Isso significa uma garantia para a população inocente, muitas vezes presente no local em que se desenrola a ação policial”, assegura Melo. PÁGINAS 6, 7 e 8

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Recebi um trote de sequestro duas vezes. Como não tenho identificador de chamadas, nem fui à delegacia registrar a queixa. Por que as concessionárias de telefonia fixa cobram R$ 20 pelo serviço conhecido como bina se, no telefone móvel, é gratuito? Álvaro Cosenza, - Araruama

Deputado Pedro Augusto (PMDB)

“

Não queremos que se repita o que aconteceu com açougues e outros segmentos pequenos. Padaria é o primeiro setor do comércio a abrir e o último a fechar, atendendo toda uma comunidade espalhada pelo estado

”

Olney Botelho (PDT), sobre a aprovação de uma Frente Parlamentar de Apoio à Panificação

“

”

Comte Bittencourt (PPS), durante audiência sobre a contratação de funcionários por tempo determinado para a Faetec

“

Com este trabalho formaremos uma grande frente de prefeitos na defesa de nossas crianças e jovens. A Abrinq vai nortear os trabalhos destas prefeituras, pois os problemas são muitos e sempre há aqueles que queiram ajudar

”

Mário Marques (PSDB), em evento, no dia 13, para a assinatura de termo de compromisso pelos direitos das crianças

Hoje, a identificação de chamadas gratuita é disponibilizada a milhões de pessoas que fazem uso de celulares. As empresas de telefonia móvel oferecem gratuitamente o serviço de identificação de chamadas. Este serviço passou a ser um valor agregado que garante privacidade e segurança ao cliente que recebe a chamada no celular. Por isto

disques

“O povo aprendeu somente a reclamar”

Quero deixar registrado meu agradecimento à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Certamente é um atendimento que serve de exemplo, pois é motivo de orgulho para a população do Rio. Por três vezes precisei dos disques da Casa para resolver problemas do meu cotidiano e sempre fui bem atendido. Desta vez pedi auxílio ao Disque Consumidor para solicitações sem resposta da empresa Oi Fixo feitas há dois anos. Foram registrados 72 pedidos de reparo da linha telefônica e tenho 20 laudos técnicos sobre o problema. Pedi

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel

Eduardo Luis Coutinho, 42 anos, professor de teologia: pedido de dois anos foi atendido pelo Disque Consumidor

Zô Guimarães

Não se constitui a cultura de um corpo docente sem a realização de concursos públicos. Isso é fundamental para a Educação e para as instituições

apresentei o projeto de lei 2.048/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviço de telefonia disponibilizarem a identificação de chamada gratuita para telefones fixos. A medida é justa e possibilita que um maior número de pessoas seja beneficiado com segurança, principalmente nos dias atuais, quando golpes e falsos sequestros amedrontam as pessoas de bem pela ousadia dos que os praticam. Além disso, o projeto é tecnologicamente possível de ser implementado pelas empresas, a exemplo do que ocorre com a telefonia móvel.

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Pedro Motta Lima e Everton Silvalima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker

conserto e uma cópia do contrato feito, mas, mesmo assim, a empresa só atendeu a reclamação depois do auxílio do disque. Parabéns pelo trabalho da deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a comissão, e dos atendentes, que foram eficientes. O povo brasileiro aprendeu somente a reclamar, mas penso que, quando um trabalho realmente funciona e é bom, devemos agradecer.

Disque Consumidor: 0800 282 7060

Estagiários: André Nunes, Camila de Paula, Constança Rezende, Érica Ramalho, Raoni Alvez, Ricardo Costa, Roberto Simoniades e Zô Guimarães Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

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fórum

Milhões empregos

Rafael Wallace

de dólares e novos

Em entrevista coletiva, Gabrielli (dir.) chamou atenção para as descobertas do pré-sal e Picciani disse que Parlamento pode ser “articulador”

Presidente da Petrobras vem à Alerj e divulga investimentos que totalizarão US$ 100 milhões por dia até 2013

E verton S ilvalima

imponderável não faz parte dos planos da Petrobras para os próximos cinco anos. Quem garante é o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, que apresentou, no dia 1º, no plenário da Alerj, o Plano Estratégico de Negócios 2009-2013. De acordo com ele, os investimentos destinados a novos projetos totalizarão, neste período, US$ 174,4 bilhões, o equivalente a US$ 100 milhões por dia, recursos já garantidos apenas pela descoberta de poços identificados e mapeados. Ele destacou a participação da empresa no Rio de Janeiro, estado que abriga 80% das reservas descobertas pela Petrobras no Brasil, além de responder por 83% da produção média nacional de petróleo. Gabrielli citou as ações que estão sendo feitas para modernizar e ampliar a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), além dos recursos para a implantação do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, projetos que deverão criar 43.300 novos postos de trabalho. “Grande parte destes investimentos da Petrobras – cerca de US$ 48 bilhões –

é referente a ações de desenvolvimento de descobertas na chamada camada do pré-sal. Nisso sabemos da importância que terão as reservas existentes no Rio”, admitiu Gabrielli. Para o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o Parlamento poderá ser um grande articulador para trazer estes investimentos para o estado. Picciani disse que a necessidade de exportação e compra de equipamentos para estes investimentos poderá fazer com que o Poder Executivo necessite de “leis específicas de desoneração” para a aquisição de tal maquinaria. “A Alerj vai proceder como sempre procedeu nestes casos, com agilidade e buscando atender a demanda, pois entendemos que este é um fator de desenvolvimento positivo para o Rio”, declarou. O parlamentar, que também preside o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, responsável pela organização do evento, fez questão de salientar que estes investimentos farão com que o Rio “siga um caminho que permitirá fugirmos da crise para distribuirmos melhor a renda e diminuirmos as desigualdades sociais”. Durante a apresentação do plano, o presidente da Petrobras ressaltou que a maior parte dos recursos será alocada em exploração e produção de petróleo. A exploração da camada do pré-sal figura como uma das principais ações da companhia para o

próximo quinquênio: “Serão 219 mil barris por dia somente na chamada província do pré-sal, área de 112 mil quilômetros quadrados entre o norte de Santa Catarina e o sul do Espírito Santo”. Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, participou do evento e se mostrou preocupada com o fato de o presidente da Petrobras não ter indicado investimentos específicos para a criação de uma refinaria em Campos e para a construção de um aeroporto na área do Farol de Barra do Furado. Também compuseram a mesa de cerimônia o vice-governador e secretário de Estado de Obras, Luiz Fernando Pezão; o presidente da Associação Comercial do Rio, Olavo Monteiro de Carvalho; o presidente da Associação de Engenharia do Estado do Rio, Francis Bogossian; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio, Raul Sanson; o chefe de Gabinete da Presidência da Petrobras, Armando Ramos Tripodi, e o coordenador da Presidência da Petrobras, Fernando Paes de Carvalho. Na platéia estiveram presentes os secretários de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, e da Agricultura, Christino Áureo, deputados federais e estaduais e prefeitos e vereadores de 30 cidades do interior fluminense.

SAÚDE Comissões de Combate à Pirataria e de Defesa do Consumidor recebem queixas contra o uso de formol em salões de beleza

Cabelos Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009

Fotos: Rafael Wallace

M arcela M aciel e Vanessa Schumacker

abelos lisos, macios e mais agilidade ao se arrumar para sair de casa têm sido as principais razões que levam mulheres aos salões de beleza em busca das sonhadas escovas progressivas. Para Andrezza Felippe, vendedora de 29 anos, não foi diferente. Almejando praticidade em seu dia-a-dia, além de um visual mais sofisticado, ela não pensou duas vezes antes de se submeter ao procedimento, mas os resultados não foram os esperados e, logo após a aplicação, seus cabelos começaram a cair. O caso não é isolado e se soma a muitas outras queixas feitas ao Disque Pirataria (0800 282 6582) e ao Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060) da Alerj. Por conta delas, o Estado do Rio já conta com duas leis, de autoria dos deputados Dionísio Lins (PP) e Cidinha Campos (PDT), que atentam para a proibição do uso de produtos químicos, tais como formol, em todos os salões de beleza e para efetivação das escovas progressivas e similares. Presidente da Comissão de Combate à Pirataria da Casa, Lins, que foi procurado por Andrezza, é o responsável pela formulação da Lei 5.421/09, que proíbe o uso da substância nos salões. A vendedora conta o que relatou para o deputado: “Disse para ele que fui a um salão na zona Sul do Rio e, duas horas após o término do tratamento, comecei a perceber uma queda acentuada dos meus cabelos. Fiquei desesperada e logo fui procurar um dermatologista”. A experiência da vendedora ocorreu há quatro anos, mas ainda hoje seu cabelo não tem força para crescer. “Minha sorte é que só os fios do cabelo foram afetados, mas não a raiz. A partir de agora terei mais cuidado com os produtos que utilizarei e não tenho mais coragem de usar formol”, garante a vendedora. O autor da lei ficou preocupado com as denúncias que chegavam ao serviço telefônico gratuito da comissão, pois muitos davam conta de queimaduras e alergias sérias provocadas pelo uso

Mesmo após quatro anos, o cabelo da vendedora Andrezza Felippe ainda não recuperou a força

do formol. “As pessoas ligavam para o disque porque achavam que os produtos usados nos salões eram pirateados e, conforme o número de queixas foi aumentando, fiz vistorias para saber o que realmente acontecia. Foi aí que descobri o uso do formol fora dos padrões permitidos e seguros”, argumenta o parlamentar, destacando que o uso indiscriminado do produto pode levar a fortes alergias e até mesmo à morte. Além de impedidos de utilizar o produto, os salões de beleza e centros de estética também terão que afixar cartazes divulgando a proibição e os males que o uso do formol pode acarretar em tratamentos capilares. Esta outra vitória do consumidor foi conquistada pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), através da Lei 5.409/09.

De acordo com a parlamentar, ao pesquisar sobre o assunto, ela notou que já existiam normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentando a matéria (ver box). “Por isto considerei importante criar esta lei para alertar os clientes que ainda pudessem estar desavisados sobre todos os prejuízos que este produto pode causar à saúde”, explica a pedetista. A gerente-geral de Cosméticos da Anvisa, Josineire Sallum, ressalta que o formol só pode ser utilizado em cosméticos na função de conservante e endurecedor de unhas. “Para estes fins, as concentrações máximas seriam de 0,2% e 5%, respectivamente, valores que não dão efeito alisante”, afirma Josineire. A gerente explicou ainda que tanto os consumidores quanto os profissionais de beleza devem prestar atenção

a salvo

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009

Anvisa adverte

“

As pessoas tinham problemas e ligavam para o Disque Pirataria achando que os produtos usados nos salões eram falsificados Deputado Dionísio Lins (PP)

ao adquirir um produto. “Tudo o que for registrado pela Anvisa possuiu concentração de formol dentro dos limites previstos legalmente, mas há que se ter cuidado com os artigos que não forem registrados. Como a composição que eles trazem não é avaliada, podem representar perigos aos que usam e também àqueles que o manipulam”, destaca, lembrando ainda que existem outras substâncias registradas na Anvisa que podem ser utilizadas para alisamentos capilares. “O tioglicolato de amônio, hidróxido de sódio, hidróxido de potássio, hidróxido de cálcio, hidróxido de lítio e o carbonato de guanidina são alguns deles”, exemplifica. Ao adquirir um produto para alisamento sem prestar atenção na sua composição ou mesmo no preço, o consumidor pode ter um grande prejuízo não só na saúde, mas também no bolso. Este foi o caso da esteticista Maria das Graças Oliveira, que comprou um kit de escova marroquina profissional, no valor de R$ 220,00. Ela conta que, embora tenha recebido uma determinada informação sobre a composição máxima da substância no produto, seu médico garantiu que os valores estavam errados. Após utilizar a substância em casa, a esteticista teve fortes alergias e queda de cabelo. “A reação desencadeada não queria curar, e eu sentia até minha garganta e os meus olhos queimarem. Tive febre alta e precisei fazer um tratamento com acompanhamento médico”, afirma. “Tenho costume de testar em mim os produtos que usarei nas clientes e, muitas delas, são alérgicas. Tenho

”

certeza que boa parte passaria mal”, avalia a esteticista. Para o coordenador de Departamento da Sociedade Brasileira de Dermatologia no Rio, Egon Daxbacher, a proibição é a melhor saída para o problema. “Já tive pacientes que chegaram ao meu consultório com irritação no couro cabeludo devido ao uso do formol e, se não tivessem me procurado, o problema poderia ter evoluído para uma alergia mais séria. Há alergias nos olhos e no sistema respiratório que também podem apresentar riscos para a saúde de quem utiliza,” acrescenta Daxbacher. Embora tenha muitos defensores, a lei que impede o uso da substância também é criticada por alguns setores. O Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Estado do Rio, por exemplo, acredita que a nova norma poderá fortalecer o uso irregular do formol. “Os salões estão cumprindo a regra, mas há muitos clientes que não querem deixar de usar o formol e acabam convencendo o profissional a fazer o procedimento em suas casas,” frisa a presidente do sindicato, Esther Gomes, destacando a necessidade de se fazer um amplo trabalho de conscientização também entre os consumidores. “Quando atingirem todos os envolvidos, aí sim, o uso do formol será abolido de vez”, aposta. Para garantir o cumprimento da lei nos salões, no entanto, a norma já definiu um critério: as prefeituras de cada município deverão fiscalizar os estabelecimentos e, em caso de desrespeito, as punições serão definidas pela Anvisa e pelas vigilâncias sanitárias de cada município.

Segundo a deputada Cidinha Campos (foto), a norma da Anvisa alerta para os riscos do formol e adverte sobre algumas das possíveis reações à substância: • Contato com a pele: a substância é tóxica e pode causar irritação na pele, com vermelhidão, dor e queimaduras. • Contato com os olhos: causa irritação, vermelhidão, dor, lacrimação e visão embaçada. Altas concentrações causam danos irreversíveis. • Inalação: pode causar câncer no aparelho respiratório. Tem como possíveis reações dor de garganta, irritação do nariz, tosse, diminuição da frequência respiratória, irritação e sensibilização do trato respiratório. Pode ainda causar graves ferimentos nas vias respiratórias, levando ao edema pulmonar e à pneumonia. Fatal em altas concentrações. • Exposição crônica: a frequente ou prolongada exposição pode causar hipersensibilidade, levando às dermatites. O contato repetido ou prolongado pode causar reação alérgica, debilitação da visão e aumento do fígado. No caso da escova progressiva, dependendo da concentração do formol, pode ainda causar queda capilar. Quem quiser entrar em contato com a Anvisa para fazer reclamações pode ligar para o Disque Saúde (0800 061 1997) ou para o Disque Intoxicação (0800 722 6001). Os consumidores que quiserem denunciar algum estabelecimento ou produto podem ligar para Disque Pirataria da Alerj (0800 282 6582) ou para o Disque Defesa do Consumidor da Alerj (0800 282 7060). Ambos funcionam de segunda à sexta-feira, das 10h às 18h.

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Apesar de provocar discordâncias durante votação, lei de peemedebista sobre utilização de armamento não letal agrada policiais e especialistas em Segurança

O F ernanda Porto

S ymone Munay

s agentes de segurança do Estado do Rio utilizarão preferencialmente armamento não letal no policiamento ostensivo e em operações especiais. A medida, que vinha sendo adotada progressivamente pela polícia, ganhou a força de uma norma legal com a promulgação pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), da Lei 5.396/09. A lei surgiu após a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que estabelece a prioridade, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB). Sua promulgação tornou o Rio de Janeiro o primeiro estado a ter em sua legislação a previsão do uso preferencial. “Foi uma iniciativa que acabou ganhando força após recentes casos de abuso policial em eventos esportivos. Ela não tem ou teve a intenção de inviabilizar ou enfraquecer a ação policial. Busca apenas tornar legal uma opção mais adequada para abordagens em que o armamento não letal é suficiente para impor a ordem”, esclarece Melo. Para fortalecer este argumento, o deputado apresentou, no final do ano passado, o projeto de lei 1.957/08, que define as situações em que estas armas deverão ser utilizadas. O texto, que ainda não foi a plenário, determina que os agentes de segurança portem armamento não letal quando estiverem atuando em eventos esportivos, artísticos, musicais e em eventos similares que ocorram em locais abertos. “Existem novos métodos de combate ao crime mais eficazes e seguros, tanto para os agentes da lei quanto para os infratores. Isso significa uma garantia para a população inocente, muitas vezes presente no local em que se desenrola a ação policial”, argumenta o parlamentar, que incluiu no projeto em tramitação a possibilidade de venda deste tipo de armamento aos cidadãos comuns, desde que haja o preenchimento dos mesmos pré-requisitos obrigatórios para a venda de armas de fogo. O uso das armas não letais vai permitir que os profissionais de segurança empreguem a força de forma gradual, ou seja, reduzindo as situações nas quais a arma de fogo se faz necessária. Hoje em dia são inúmeros os artefatos disponíveis no mercado bélico que possibilitam à polícia agir de forma equilibrada. Já é comum a utilização de armas não letais no controle de distúrbios da ordem pública. No caso de eventos esportivos, a cada dia se torna mais viável que a polícia disponha do armamento, especialmente sprays para conter brigas de torcidas e invasões de campo. As granadas, pelo seu efeito atordoante, têm resultado eficaz nas operações de

Granadas - utilizadas para dispersão, com efeitos de fumaça, som e gás lacrimogêneo

Armas d e da o

Érica Ramalho

capa

Balas de borracha - munições de diversos calibres que produzem efeito impactante

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do bem ordem Zô Guimarães

Divulgação

Agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar já estão participando de treinamento com armas mais leves e aprendendo a manusear granadas de efeito moral (no alto, dir.) e o spray de pimenta (acima)

Kit contendo o disparador (arma) e as munições que podem ser de calibres 12, 37, 38.1 e 40 mm

controle e no combate à criminalidade quando os infratores se encontram protegidos por barricadas ou colchões. Os números disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública responsável pela pesquisa, análise criminal e capacitação profissional, reforçam a tese: a polícia fluminense matou, em 2007, 1.330 pessoas, sem contar as que deixou feridas. Em 2008, os casos de auto de resistência – morte em confronto com a polícia – caiu para 1.137, o que, na opinião da socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC), Julita Lengruber, é uma estatística ainda lamentável. Segundo ela, foi “louvável” o empenho dos parlamentares fluminenses na aprovação da norma legal. “A nova lei se faz necessária. O que a sociedade espera agora é que as autoridades trabalhem pelo cumprimento dela. No País, essa coisa de lei não cumprida é uma praga”, disse Julita, acrescentando que “existirá, por parte de alguns agentes da lei, o argumento de que os bandidos estão bem mais armados; entretanto, estatísticas demonstram que morrem mais policiais nos dias de folga do que nos de serviço”. O debate desencadeado em plenário durante a votação do veto confirma as discordâncias em torno do assunto. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, o deputado Wagner Montes (PDT) votou contra, por temer que o uso destas armas possa representar um risco para os profissionais de segurança. “Esse projeto seria de suma importância no Primeiro Mundo, aqui não adianta. Se próximo a qualquer bandido o policial puxar uma arma não letal, ele leva um tiro de fuzil na testa, infelizmente”, alegou o pedetista. Da mesma bancada que Montes, o deputado Paulo Ramos, PM reformado, garante ter votado a favor do projeto, apesar de acreditar que ele não passa de “perfumaria”: “Sou um defensor dos direitos humanos e, por isso, não poderia ir contra este texto”. Já o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), refutou a teoria com o argumento de que os policiais desejam o uso deste armamento. “Uma parte significativa da polícia defende esse projeto e a utilização quando possível, quando tecnicamente indicada, de equipamento não letal. A boa polícia não é articulada ou convencida do método da tortura”, salientou. O Estado do Rio vai receber, ainda neste semestre, 450 pistolas de eletrochoque (Taser) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para serem utilizadas no gerenciamento de crises. Equipada com um sistema de identificação e registro de disparo, com data, hora e duração, a arma é capaz de expelir dardos com dezenas de microconfetes e paralisar a pessoa atingida, que imediatamente perde os movimentos. A arma possui uma numeração de série do cartucho, o que possibilita a identificação do agente de segurança que efetuou o disparo. O comandante do Batalhão de Choque da PM, coronel Luiz Eduardo Milagres, alerta que os dados armazenados e criptografados na arma são uma garantia do policial. “A nova tecnologia aumenta a proteção policial porque qualifica o agente e evita acidentes graves e fatais. Os disparos são serializados e o registro de uso deixa o policial mais seguro”, assegurou.

Sprays - podem ser de gás lacrimogêneo ou de pimenta e são usados para defesa pessoal

Pistola elétrica - paralisa o infrator por tempo necessário para que ele seja imobilizado

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capa

l Parlamentares destacam que norma respeita os direitos humanos Fotos: Rafael Wallace

“Não estamos dizendo que policial tem que subir morro oferecendo rosas. Mas há uma diferença entre a polícia que sobe morro para enfrentar bandidos e aquela que enfrenta uma manifestação ou atua em estádios. Será que ninguém se lembra de enfrentamentos em que uma ação pacífica se torna violenta pelas ações daqueles que deveriam salvaguardar a ordem?”

“O projeto não é irresponsável. Muito pelo contrário. Cabe à própria polícia, bem treinada, saber o momento da utilização da arma não letal e da letal. Ninguém está questionando ou retirando a possibilidade do uso da força, mas esse projeto é um estímulo técnico para que a polícia possa ter uma ação mais preventiva, o que toda a sociedade deseja”

“O projeto não encontra nenhuma consonância com nossa realidade social e muito menos com a política pública desenvolvida pelo Governo para a área da Segurança. Vejo nele, portanto, uma perfumaria, algo simbólico. Mas, ainda assim, votei, por princípio, favoravelmente por acreditar que a redução da letalidade é um ideal a ser alcançado”

“Não se acaba com a violência só com a polícia. Acaba-se com a violência investindo na saúde, na educação, para, a médio e longo prazos, minimizarmos o problema da segurança. Atualmente, com relação ao confronto, essa lei seria de suma importância no Primeiro Mundo. Direitos humanos para humanos direitos. Bandido tem que ser tratado como bandido”

Deputado Paulo Melo (PMDB)

Deputado Marcelo Freixo (PSol)

Deputado Paulo Ramos (PDT)

Deputado Wagner Montes (PDT)

Usados desde 2003, equipamentos reduziram rebeliões no Rio O Curso de Controle de Distúrbios Públicos da Polícia Militar fluminense vem ao encontro da Lei 5.396/09 que prevê a formação e capacitação dos agentes de segurança para uso dos equipamentos não letais. Em 2008, a instituição capacitou 460 policiais de 19 batalhões da capital. O treinamento baseia-se na evolução da capacidade técnico-profissional e na responsabilidade pela preservação da vida. “De nada adiantaria ter equipamento e não saber usá-lo. Por isso, a importância da nova lei que regulamenta não só o uso, mas, sobretudo, a capacitação do profissional”, disse o comandante do Batalhão de Choque da PM, coronel Luiz Eduardo Milagres. Segundo ele, as armas não letais permitem que o Grupamento de Apoio Tático da Polícia Militar (GAT)

Zô Guimarães

nologias não letais e, desde então, registrou queda drástica do número de rebeliões nos presídios do estado. De 27 rebeliões registradas em 2003, as ocorrência passaram para quatro em 2004, nenhuma em 2005, uma em 2006 e nenhuma entre 2007 e 2008. “O uso da nova tecnologia tem obtido excelentes resultados. No entanto, temos investido em treinamento, pois o armamento de impacto, como também é chamada a arma não letal, tem que ser bem manuseado, do contrário seu efeito torna-se fatal”, salientou o coordenador do GIT, Alcimar Badaró. A última intervenção do GIT foi no Presídio Ary Franco, na zona Norte do Rio, em dezembro de 2007, onde um motim de 958 presos foi controlado, sem incidentes, através do emprego de armas não letais.

Coronel Milagres salienta que armamento de impacto permite controle de situação que não justifica o uso da força física

tenha a condição do controle de situações que não justificam o uso da força física ou do armamento letal. Em 2003, a Secretaria estadual de Administração Penitenciária, através do Grupamento de Intervenções Táticas (GIT), passou a usar as tec-

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memória

Rafael Wallace

Último grito de liberdade

Diante de familiares e amigos do jornalista que morreu no dia 3, Frei Beto (esq) leu carta escrita por Moreira Alves (detalhe) para o religioso Reprodução

Um dos mais ferrenhos críticos da ditadura militar, Márcio Morreira Alves teve acidente vascular cerebral

“

R edação

eria necessário que cada pai, cada mãe , se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile. Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais.” O trecho é parte do famoso discurso do ex-deputado federal e jornalista Márcio Moreira Alves, proferido em 2 de setembro de 1968, na Câmara Federal, na tentativa de boicotar as comemorações do feriado que se aproximava. A fala entrou para a história como pretexto para a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e catapultou o nome de Marcito para a lista dos maiores contestadores do regime militar. Moreira Alves, de 72 anos, morreu de falência múltipla dos órgãos em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) no dia 3, e seu corpo foi velado na Alerj. “Perdemos um brasileiro de coragem. Se hoje temos liberdade e o direito de nos manifestarmos, além de uma imprensa livre, isto se deve a pessoas como ele”, disse o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, assim como o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, destacaram lembranças da relação pessoal que tiveram com Moreira Alves. “No meu primeiro mandato como deputado federal fui meio que adotado por ele. Recebi muitas dicas e sou muito grato por tudo”, contou Paes. Pezão lembrou do trabalho jornalístico de Moreira Alves: “Ele tinha um texto brilhante e gostava de divulgar as boas práticas políticas que existiam pelo País. A crônica mais bonita que alguém já fez sobre a minha cidade foi de sua autoria” – Pezão foi prefeito de Piraí por duas vezes. O homem público, salientado por personalidades como o ex-governador da Bahia Waldir Pires, também foi lembrado por seus parentes (três filhos e seis netos) como uma pessoa que fazia tudo com paixão. “Papai nos educou desta forma. Tudo era feito com muita paixão e alegria, e isso fazia dele um homem extremamente feliz”, lembrou a filha Leonor. O filho Pedro Afonso preferiu destacar a participação do pai na vida política nacional. “Sempre foi um homem muito íntegro e teve sua importância no cenário político. Quando pequeno, vi algumas reuniões de

jornalistas na minha casa, cujo tema era a forma de se fazer resistência ao regime militar que se instaurara em 1964. Ele fazia parte de um grupo de pessoas que debatia ideias, e isso não existe mais. Costumo dizer que meu pai era um ótimo jornalista e um mal político, pois falava sempre o que queria, quando queria”, comentou Pedro Afonso. A filha mais velha, Isabelle Marie, ressaltou sua coragem: “Sinto muito orgulho dele por sua conduta, sua postura, por não ter amarelado”. Além de familiares, estiveram na cerimônia o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP); os deputados federais Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Chico Alencar (PSol-RJ) e o deputado Délio Leal (PMDB), entre outros. Marcito nasceu no Rio de Janeiro, em 1936. Começou a trabalhar como jornalista aos 17 anos, no Correio da Manhã, onde também foi correspondente de guerra. Ganhou o prêmio Esso aos 22 anos pela cobertura do tiroteio na Assembleia Legislativa de Alagoas durante a votação do impeachment do governador Munhoz Falcão, no qual foi ferido por uma bala perdida dentro da Assembleia. Ultimamente escrevia para o jornal O Globo.

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l curtas

SANEAMENTO AMBIENTAL Marcela Maciel

Soluções à vista

Cedae garante em audiência que investirá R$ 10 milhões na melhoria do abastecimento de água em Rio das Ostras

Vanessa S chumacker

Relatório parcial Por unanimidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovou o relatório parcial apresentado, no dia 8, pelo deputado João Pedro (DEM). O documento preliminar foi encaminhado ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), para que fosse instaurado o processo administrativo que irá apurar as supostas infrações cometidas pelos conselheiros José Gomes Graciosa, José Leite Nader e Jonas Lopes de Carvalho. “O relatório está bem sintético, para que qualquer pessoa possa ler. E é assim que temos que agir para que a população conheça todo o esquema entre prefeituras, câmaras e tribunal”, disse a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT) (foto).

Disque Alimentação A Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, presidida pela deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), criou, no dia 7, o Disque Segurança Alimentar. Através do número, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, as pessoas poderão fazer denúncias sobre produtos em má conservação ou com embalagem inadequada que são vendidos à população. A venda de comestíveis proibidos por lei e a manipulação indevida dos alimentos também podem ser alvo de reclamação.

Disque Segurança Alimentar

0800 282 0376

metro e, por conta disso, seus moradores gastaram sem controle. “O consumo per capita está quatro vezes acima do normal, pois 20 mil residências não têm relógio e 10 mil têm. Vamos instalar hidrômetros em todas as casas”, assegurou. O vice-presidente da comissão, deputado Altineu Cortes (sem partido), ressaltou a importância de o problema ser resolvido rapidamente. Ele criticou a Cedae: “A empresa tem saúde financeira, por isso precisa ter prioridades. Rio das Ostras é um orgulho para o nosso estado e o presidente Victer tem que se posicionar e ver a possibilidade de esses investimentos serem antecipados”, pontuou Cortes, referindo-se aos R$ 40 milhões que a Cedae informou que irá investir na cidade até 2010. O deputado Sabino (PSC), que foi prefeito de Rio das Ostras duas vezes, defendeu

diretor de Interior da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Heleno Silva, disse, no dia 7, durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, que Rio das Ostras terá o abastecimento de água normalizado em três ou quatro meses. “Este ano investiremos R$ 10 milhões no abastecimento da região. Se tivermos problemas no próximo verão, eles serão problemas localizados e não com a intensidade que está acontecendo agora. Dentro de, no máximo, 120 dias o abastecimento na cidade estará normalizado”, garantiu. Para o presidente Érica Ramalho da comissão, deputado Domingos Brazão (PMDB), uma cidade com “a importância política e econômica de Rio das Ostras não poderia estar vivendo uma situação tão séria como esta”. “A Cedae precisa tomar atitudes urgentes para resolver essa questão. O município está tendo que comprar pipas de água para manter escolas, hospitais e postos de saúde em funcionamento”, frisou o parlamentar. O deputado Brazão (centro) declarou que a comissão Convidado para a au- vai acompanhar as ações do Governo diência, o presidente da Cedae, Wagner Victer, não compareceu, que o abastecimento de água na cidade mas enviou o diretor de Interior como seja municipalizado. Já o prefeito de Rio seu representante. De acordo com Hedas Ostras, Carlos Augusto Balthazar, leno Silva, a Estação de Tratamento de comentou que a Cedae precisa fazer os Água (ETA) Rio Dourado, que abastece mesmos investimentos que a prefeitura. a região, sofreu, nos últimos três meses, “Investimos R$ 100 milhões em redes de diversos problemas de funcionamento distribuição, mas a produção de água devido à falta de energia, e, com isso, continuou a mesma. Precisamos que bombas queimaram e o abastecimento a Cedae faça investimentos da mesma foi interrompido diversas vezes. “Ocorordem que a prefeitura”, afirmou. reu também uma enchente que criou Participaram também da audiência acúmulo de areia na estação e provocou os deputados Jodenir Soares (PTdoB), problemas em quatro rotores”, justificou. Renato de Jesus (PMDB) e Paulo Ramos O diretor da Cedae explicou ainda que a (PDT), vereadores de Rio das Ostras e explosão demográfica na cidade fez com representantes das associações de moraque muitas casas não possuíssem hidrôdores de vários bairros do município.

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intercâmbio

Sim, também podemos Divulgação

Deputado do DEM visita os EUA e conhece projetos importantes nas áreas de educação e infraestrutura

P edro Motta L ima

ais jovem parlamentar da Alerj, o deputado Pedro Fernandes (DEM) foi para os Estados Unidos (EUA), no final do mês de março, em busca de mais experiência. Por conta de um convênio entre seu partido e a George Washington University, Fernandes esteve na capital americana, onde fica o campus da faculdade, e em Chicago, cidade do presidente Barack Obama. Além disso, o jovem legislador teve a oportunidade de conhecer o Congresso americano, onde conversou com representantes daquele país, e a Embaixada do Brasil nos EUA. Durante oito dias – o parlamentar retornou em 5 de abril – e acompanhado de 20 prefeitos brasileiros e três deputados federais, o democrata pôde conhecer projetos bem-sucedidos na área de educação, além de estudar a importância, em tempos de crise, das obras de infraestrutura. “Os estudiosos americanos estão discutindo a eficácia dos incentivos que o Governo está dando para setores como o automobilístico. Muitos defendem que o dinheiro seja usado em infraestrutura, pois, além de gerar muitos empregos, as intervenções criam um ambiente de negócios favorável, o que é fundamental em tempos de crise”, conta Fernandes, que assistiu palestras proferidas por professores, prefeitos e secretários de cidades americanas. Na área de educação o que mais chamou a atenção do deputado foi a cultura da “meritocracia” no sistema público, ou seja, a conquista pelo mérito pessoal. “Uma das experiências positivas é o aumento do salário dos professores que conseguirem melhores rendimentos dos alunos. É um estímulo ao bom profissional e que pode se tornar realidade na Prefeitura do Rio, conforme anunciou o prefeito Eduardo Paes. No estado já existiu algo semelhante, mas acabou. Logo

Convênio levou deputado Pedro Fernandes (de óculos escuros) e prefeitos aos Estados Unidos

que cheguei de viagem marquei uma reunião com a secretária de Estado de Educação, Tereza Porto, e falamos sobre o tema. O estado pretende adotar este sistema”, anuncia o parlamentar. Fernandes, no entanto, não sabe se o Rio de Janeiro está preparado para aplicar as outras medidas. “Lá, quando os alunos têm uma piora no rendimento, o salário do professor é reduzido. Além disso, o estado terceiriza a administração de escolas para Organizações Sociais (OS), ficando com a responsabilidade de fiscalizar o funcionamento dos colégios, através de avaliações semestrais. Se a avaliação for ruim, o Governo muda de administrador”, relata Fernandes. Segundo ele, estas seriam propostas muito polêmicas, mas que deveriam ser discutidas, pois funcionam muito bem em outros países. “Uma outra coisa que achei interessante foi o Governo pagar os estudos de crianças em escolas particulares quando há falta de vagas em certas regiões. Isto nós poderíamos copiar”, acredita. O parlamentar também teve a oportunidade de conhecer projetos exitosos na área de meio ambiente. “Em Chicago eles têm o teto verde, além de armazenarem água de chuva e utilizarem a

“

Uma das experiências positivas é o aumento do salário dos professores que conseguirem melhores rendimentos dos alunos

”

Deputado Pedro Fernandes (DEM)

energia solar. Os novos prédios já são obrigados a construir com estas novidades, mas a prefeitura estimula que os antigos façam adaptações em troca de benefícios. Não são poucos os prédios que usam seus terraços para plantar mudas”, diz. Fernandes ainda lembrou que, assim como acontece na cidade do Rio de Janeiro, há fortes investimentos na revitalização dos centros. “O estímulo é tanto que eles chegam a pagar entradas de imóveis no valor de US$ 30 mil para ajudar as pessoas a morar no Centro. Sai mais barato para o Governo, pois este contribuinte, por exemplo, não usará tanto transporte. Para evitar o comércio paralelo de imóveis, quem recebe o benefício e vende a casa tem que devolver o dinheiro ao Governo”, relata o deputado, que pretende trabalhar para que algumas destas experiências sejam postas em prática no Rio.

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l ENTREVISTA

RALEIGH RAMALHO (PTB) Zô Guimarães

‘Quem vem do Executivo estranha, mas estou aprendendo a ser um legislador’

F ernanda Porto

omo uma missão. É assim que o deputado Raleigh Ramalho (PTB) vê a chance de assumir uma cadeira na Alerj após deixar a suplência. Engenheiro civil, o parlamentar começou muito cedo a conciliar a vida profissional com a política, o que lhe rendeu uma importante experiência no Poder Executivo, quando, entre 1996 e 2000, foi prefeito da cidade serrana de Três Rios. Totalmente voltado para o trabalho – “sou um workaholic” –, Ramalho hoje cita a Engenharia apenas como um de seus hobbies “mais usuais”. “Somo a experiência profissional com a proximidade com os moradores do meu município, estabelecida após anos de serviço à comunidade local, para atender informalmente a quem me consulta. Espero fazer um trabalho digno e útil. Ninguém entra aqui, sendo terceiro suplente, por nada”, acredita o parlamentar. Como começou sua atuação política? Ela aconteceu paralelamente ao início da minha vida profissional. Ainda no curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia de Volta Redonda integrei o Diretório Acadêmico, primeiro como tesoureiro e depois como presidente. Ao me formar, em 1980, esta parte da minha vida já era tão presente que, em um ano, assumi a Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Paraíba do Sul (Centro-sul fluminense). Depois assumi a pasta de Obras, ao mesmo tempo em que trabalhava na Assessoria Técnica de Cooperativas – Atecoop. Após uma temporada como engenheiro da Prefeitura de Três Rios, fui secretário de Transportes e, em seguida, de Obras. Passei por três gestões até que, em 1996, fui eleito prefeito, na segunda tentativa. Para mim, era o sinal de que seguia o

E o que o senhor já pode dizer aos eleitores que Geralmente ex-prefeitos escolheram o seu nome, estranham o Legislativo, apesar de estar na Casa onde o poder decisório é há pouco mais de três restrito. Em vista disso, meses? como o senhor vê esta diTenho orgulho de já ter ferença e o que o senhor muito a dizer aos que me busca como deputado? escolheram. O compromisso Quando você está no Exede que, dentro das emendas cutivo, sobretudo à próxima Lei Orno interior, esçamentária Anubarra com muita al (LOA), sejam Minha ideia frequência na di- era exatamente destinadas vans ficuldade finan- almejar um de atendimento ceira. Às vezes, o patamar em que na área de Saúde prefeito não tem para Três Rios e eu pudesse ter recursos para Levy Gasparian. um contato maior pagar um anúnO excelente projecom o Governo cio para tornar to Suderj Informa, pública uma lici- do estado que busca a intação, por exemtegração dos idoplo. Existe esse sos na sociedade, grau de dificuldade, sim. também será levado para Ciente disso, minha ideia minha cidade e para Areal, era exatamente almejar um Sapucaia e Paraíba do Sul. patamar em que eu pudesse Esta última receberá ainter um contato maior com o da um mamógrafo. Espero Governo do estado, conseainda ver aprovada minha guindo, desta forma, atuar indicação legislativa que em prol do meu município e isenta as autoescolas do das cidades vizinhas. pagamento de IPVA e ICMS,

caminho certo.

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”

a fim de favorecer o crescimento destas instituições de ensino, tão importantes para a formação de motoristas conscientes, ou seja, de pessoas que precisamos incentivar cada vez mais para diminuir o número de mortes no trânsito. Três meses foram suficientes para que o senhor se sentisse integrado ao Parlamento? Sim. Fui muito bem recebido ao chegar, primeiro pelos funcionários – incrivelmente afetuosos – e depois por meus colegas deputados. Mas é uma estrutura nova, e quem é oriundo do Poder Executivo estranha, sim. Estou aprendendo a ser um legislador, aprendendo os trâmites da Casa. Já foi bem mais difícil, mas, agora, conto com a orientação de várias pessoas. Com tudo isso, o processo está fluindo melhor. Existe a mão de Deus, que me colocou aqui para ser útil.